Conferência Anual ECOseguros

5ª Conferência ECOseguros: Como os mediadores estão a reduzir lacunas de proteção

  • ECO Seguros
  • 4 Novembro 2024

Na 5ª Conferência ECOseguros o papel dos agentes de seguros foi aprofundada do lado tecnológico, do banca assurance e dos agentes de subscrição. Como podem estes reduzir protection gaps.

O painel que juntou João Barbosa, Chief Marketing Officer RandTech Computing, Ricardo Azevedo, Diretor Técnico Innovarisk e José Miguel Costa, especialista em Seguros do Eurobic Abanca, com a moderação de Filipe Charters de Azevedo, líder da Safe-Crop, focou o papel da mediação.

“O que podem fazer as seguradoras para ajudar a mediação a minorar gaps de proteção” foi o segundo painel da 5ª Conferência Anual ECOseguros. Com moderação de Filipe Charters de Azevedo, CEO da Safe-Crop e tendo como oradores João Barbosa, Chief Marketing Officer RandTech Computing, Ricardo Azevedo, Diretor Técnico Innovarisk e José Miguel Costa, especialista em Seguros do Eurobic Abanca, o painel debateu com vivacidade os esforços que estão e devem ser feitos do lado da mediação de seguros para reduzir os protection gaps.

Veja, ou reveja o painel:

A 5ª Conferência ECOseguros com o tema geral “Os seguros como parceiros do crescimento económico e da proteção social” teve lugar na passada semana em Lisboa, no Centro Cultural de Belém.

Empresas que viabilizaram a Conferência

A 5ª Conferência ECOseguros foi possível devido ao apoio recebido de importantes protagonistas do setor segurador, permitindo o acesso gratuito aos profissionais inscritos. As companhias de seguros apoiantes foram a Ageas Seguros, Allianz, Azuaga, BPI Vida e Pensões, Caravela, CA Seguros, Fidelidade, GamaLife, Generali Tranquilidade, Mgen, Mútua Saúde, Prévoir e Real Vida.

Entre as corretoras e mediadoras de seguros, apoiaram a 5ª Conferência a Innovarisk Seguros, MDS, NacionalGest e Universalis/Acrisure.

Entre as tecnológicas estiveram Cleva, lluni, MPM e RandTech Computing.

Entre protagonistas especiais na área dos seguros estiveram presentes a Broseta – Advogados, EY, Future HealthCare e NTT Data.

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Mediação

Setseguros vai contestar coima aplicada pela ASF

  • ECO Seguros
  • 4 Novembro 2024

À corretora de Setúbal foi aplicada uma coima de 20 mil euros pela não apresentação, no seu website, dos relatórios e contas dos últimos 5 anos. A Setseguros já pagou mas vai reclamar.

A Setseguros, corretora de seguros sediada em Setúbal, sofreu a aplicação pela ASF de uma coima no valor de 20.000 euros pelo “incumprimento do dever de publicação, no respetivo sítio da Internet, dos documentos de prestação de contas, por referência aos exercícios económicos de 2018, 2020, 2021, 2022 e 2023”.

Outra infração punida pela ASF foi a falta à obrigação de “em relação à atividade exercida no ano imediatamente anterior, enviar anualmente à ASF, até 15 dias após a aprovação das contas, o relatório e contas anual, o parecer do órgão de fiscalização e o documento de certificação legal de contas emitido pelo revisor legal de contas e os demais elementos definidos em norma regulamentar da ASF”.

Contactado por ECOseguros, Victor Silva, gerente da Setseguros, afirmou que, para a poder contestar, já pagou a coima que a ASF “considerou reduzida”. Contesta por não concordar com a segunda acusação. “Apesar de algumas dificuldades técnicas – que suspeito não sermos os únicos a ter – temos entregado sempre os relatórios à Autoridade Tributária e à ASF atempadamente”, disse.

Já em relação à publicação de todos os relatórios no website da Setseguros, Victor Silva disse estarem quase disponíveis no site, o que vai acontecer logo que uma companhia de software que começou recentemente a trabalhar com a Setseguros o concretize.

“O facto é que a atualização do site não estava a ser feito há muito tempo, o que incluía inserir os relatórios anuais, e ninguém reparou”, confessou Victor Silva, que agora vai apelar a uma redução da coima já paga à ASF.

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Energia

Concurso das redes de distribuição elétricas deve ficar para depois das autárquicas

O relatório com as propostas para o modelo do concurso deverá estar do lado do Governo ainda este ano.

O presidente da Comissão de Coordenação para a Baixa Tensão (CCBT), Nuno Ribeiro da Silva, que conta entregar um relatório ao Governo sobre este tema em dezembro, avisa que o concurso deverá resvalar para depois das autárquicas de 2025, com base no próprio testemunho das câmaras, que são “centrais” no processo.

As autárquicas, a realizar-se em outubro do próximo ano, são “um aspeto que desfoca os donos da concessão deste tema”, afirmou Nuno Ribeiro da Silva, em declarações aos jornalistas, à margem da conferência Portugal Renewable Energy Summit. A própria Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reconhece que o contexto de autárquicas “é uma má altura” para avançar o concurso da baixa tensão, reforça Ribeiro da Silva, ao mesmo tempo que descreve as câmaras como “atores centrais do processo”.

Nesse sentido, o presidente do grupo de trabalho concede que o concurso deverá resvalar para depois das eleições para as câmaras, mas ressalva que “depende dos alertas do relatório” e “do modelo que acabe por vigorar”. Em última instância, a decisão sobre a calendarização está nas mãos do Governo, assinala.

Ribeiro da Silva está à frente do grupo de trabalho que irá apresentar uma nova proposta de calendarização e de linhas orientadoras para o concurso das linhas elétricas de baixa tensão, aquelas que chegam às casas. O prazo de 15 de novembro, dentro do qual é suposto o Governo receber o relatório, deverá ser cumprido, garante o presidente.

Durante a sua intervenção no painel “Plano de Ação das Redes”, que teve lugar na mesma conferência, o presidente afirmou que “o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita“, referindo-se aos pressupostos do concurso que já são conhecidos e que o grupo de trabalho que chefia está agora a reavaliar.

Contudo, à margem, esclarece que não planeia “deitar ao lixo o que está feito”. Ao mesmo tempo, há novos fatores a considerar, como o Plano de Ação para Redes da Comissão Europeia, as metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 ou as novas diretivas de Cibersegurança que estão a ser desenvolvidas a nível europeu, acrescenta.

Questionado sobre a possibilidade de divisão do território em mais do que uma área de concessão, Ribeiro da Silva não desvenda, mas assinala que existem relatórios apresentados por entidades como o próprio regulador que apontam para a possibilidade de até oito áreas de concessão. “Quando isso acontece, significa que não há evidência de caminho indiscutível e lógico”, pontua.

Em paralelo, concede que as preocupações em relação à eficiência da rede, levantadas pelo colega de painel, José Ferrari Careto, CEO da E-Redes – empresa para já detentora das redes de distribuição – estão suportadas por estudos independentes. “Se porventura vier a resultar deste processo a separação entre baixa e média tensão, estou certo que o sistema será menos eficiente do que é hoje. É um tema que tem de ser muito bem ponderado”, avisou Careto. “É um problema crítico”, afere Ribeiro da Silva.

Investimento nas redes de distribuição dispara 50%

O presidente da E-Redes revelou que a proposta feita por esta empresa quanto ao investimento a realizar nos próximos anos na rede de distribuição elétrica pressupõe um reforço de investimento de cerca de 50% face ao anterior plano, apresentado em 2019/2020. “É o limite mínimo necessário para responder aos desafios lançados pelo PNEC“, vincou.

Confrontado com a dimensão do aumento, o gestor considera-o “comedido”, na medida em que um relatório da EY, entregue à associação Eurelectric, fala de uma duplicação dos investimentos em redes na Europa face ao histórico, acima destes 50%. Além disso, a empresa calcula que este reforço do investimento não fará aumentar as tarifas da eletricidade.

João Conceição, COO da REN, que também esteve presente na discussão, realçou que os operadores das redes se têm deparado com problemas relevantes no que diz respeito à mão de obra e que têm lidado com custos crescentes. “Desde o período da covid-19 aumentou o preço [dos equipamentos] em 20 a 30%”, que está agora a estabilizar.

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União Europeia

Eurogrupo pede uso “cuidadoso” de políticas industriais para não afetar mercado na UE

  • Lusa
  • 4 Novembro 2024

"A utilização generalizada de políticas industriais, em especial a nível nacional, deve ser evitada, uma vez que pode comprometer o mercado único”, defendem os ministros das Finanças do euro.

O Eurogrupo pediu esta segunda-feira o uso “cuidadoso” de políticas industriais, como ajudas públicas às economias, para evitar prejudicar o mercado único da União Europeia (UE), numa altura de “pressão competitiva” face aos concorrentes Estados Unidos ou China.

“O ressurgimento da política industrial em todo o mundo nos últimos anos é característico de uma tendência global para garantir a liderança tecnológica, descarbonizar a economia e reduzir as dependências num contexto de crescentes tensões geopolíticas. Concordamos que a utilização generalizada de políticas industriais, em especial a nível nacional, deve ser evitada, uma vez que pode comprometer o mercado único”, defendem os ministros das Finanças do euro, numa posição divulgada esta segunda-feira.

“Concordamos que, em casos específicos, a política industrial pode colmatar as falhas do mercado e reforçar a nossa resiliência e autonomia estratégica aberta, mas deve ser cuidadosamente concebida, associada a condições-quadro adequadas para as empresas e corretamente aplicada para evitar riscos”, vincam.

Depois de, nos últimos anos, terem sido aliviadas apertadas normas comunitárias como as em matéria de concorrência para possibilitar ajudas públicas dos Estados-membros face à pandemia de covid-19 ou à guerra da Ucrânia causada pela invasão russa, o Eurogrupo sublinha que “deve ser mantida uma aplicação efetiva das regras da UE em matéria de auxílios estatais para garantir condições de concorrência equitativas”.

Isto porque, argumentam estes governantes, podem estar em causa “procura de rendimentos, a má afetação de recursos e as distorções comerciais”. “Além disso, as políticas industriais devem ser limitadas no seu âmbito, orientadas para o futuro, destinadas a criar um ambiente empresarial favorável para estimular o investimento e centradas nas tecnologias e setores e não em empresas individuais”, adiantam.

A posição surge a poucos dias de um Conselho Europeu informal em Budapeste, que será dedicado ao tema da competitividade e no qual se tentará aprovar um novo acordo para a UE poder concorrer com potências como Estados Unidos e China. Esta semana é ainda marcada pelas eleições norte-americanas.

Washington e Pequim são mencionados na posição conjunta do Eurogrupo, na qual se lê ainda que, “ao longo dos anos, o fosso de produtividade aumentou entre a UE e os seus parceiros comerciais, como os Estados Unidos da América, enquanto economias emergentes como a China continuam a aumentar a pressão competitiva”.

“Em resposta, consideramos prioritário resolver o problema do fraco desempenho da Europa em termos de produtividade, facilitando as condições para que as empresas europeias invistam e inovem. O défice de produtividade da UE resulta de um ecossistema de inovação atrasado, que levou a que a UE ficasse para trás em setores de elevado valor acrescentado, em especial nas tecnologias da informação e da comunicação e nas indústrias digitais”, dizem ainda.

Portugal esteve representado nesta reunião pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

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União Europeia

Governo aumenta em 50% verbas destinadas a reforçar representação portuguesa na Europa

Ministério dos Negócios Estrangeiros reforçou bolsas no Colégio da Europa e verbas destinadas a reforçar a presença de portugueses nas instituições europeias em 50%.

O Governo vai reforçar em 50% as bolsas no Colégio da Europa e as verbas destinadas a reforçar a presença de funcionários portugueses nas instituições europeias. A confirmação foi avançada esta segunda-feira pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Inês Domingos, que garante que a estratégia prende-se com a necessidade de “melhorar a situação” a nível da falta de representação portuguesa nas instituições europeus.

“O anterior Governo deixou a nível bastante fraco [a representação portuguesa] e depois acordou um bocado tarde“, afirmou a responsável durante a audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, na Assembleia da República. Segundo Inês Domingos, a atual representação europeia é “muito fraca” e em nada “beneficia” o país. Em julho, a Comissão Europeia revelava que a representação portuguesa nas instituições europeias era equivalente a 2,7%, sendo que o objetivo é chegar a 3,1%.

Assim, no Orçamento do Estado para 2025, o Governo prevê reforçar duas áreas. Por um lado, as bolsas de instituições de ensino relacionadas com a União Europeia, nomeadamente, o colégio da Europa e o instituto universitário europeu, de 300 mil euros em 2024 para 450 mil em 2025. E depois, um reforço em 50% da dotação centralizada na Presidência do Conselho de Ministros para 1,4 milhões de euros, da qual parte servirá para financiar o destacamento de trabalhadores da Administração Pública para as instituições europeias ou outras organizações internacionais, explicou a responsável.

Perante a falta de representação portuguesa e de outras nacionalidades nas instituições europeias, o Governo de António Costa firmou, em 2023, um plano e compromisso com a Comissão Europeia no sentido de melhorar este equilíbrio geográfico. O plano apresenta pormenores sobre a presença de cidadãos portugueses na Comissão e descreve as medidas a adotar por Portugal e pela Comissão, bem como medidas conjuntas.

Ao que o ECO apurou junto de fonte oficial da Comissão Europeia, o executivo comunitário está neste momento a finalizar uma avaliação do impacto destas medidas por forma a perceber a sua eficácia. Com base nas conclusões conjuntas da avaliação, será discutida a possibilidade de incluir outras medidas para além das já previstas nos planos de ação. Os resultados deverão ser conhecidos ainda este ano.

MNE destaca “contas despertas” e aumento de 10% para política externa

O ministro dos Negócios Estrangeiros destacou esta segunda-feira no Parlamento o aumento de 10,1% da verba destinada à política externa em 2025, para 472,9 milhões de euros, num Orçamento do Estado de “contas despertas” e num contexto “hostil e complexo”.

“Em termos globais, o Orçamento aumenta 10,1%, em relação ao ano anterior, prevendo uma dotação de 472,9 milhões de euros, mais 43,5 milhões de euros do que a estimativa de execução de 2024, que deverá alcançar os 429,2 milhões de euros, no final do ano”, anunciou Paulo Rangel, numa audição conjunta nas comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública, dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e dos Assuntos Europeus, no âmbito do Orçamento do Estado 2025 (OE2025).

Na sua intervenção inicial, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros assinalou que o momento atual é “especialmente difícil e desafiante da vida internacional e mundial” e em que Portugal precisa de “estabilidade, previsibilidade, equilíbrio e moderação”.

“Um momento em que Portugal tem de se diferenciar pelas contas credíveis, mas com um impulso reformista e de mudança. Um orçamento que, dando estabilidade, previsibilidade e credibilidade – para as quais contribuiu e decerto contribuirá o Partido Socialista – põe o país em movimento”, destacou.

Estas “contas certas”, continuou, “não são as contas estagnadas dos impostos altos e das cativações gordas, não são contas dormentes, são as contas despertas”, que “despertam o país para o crescimento, põem o Portugal dinâmico e ambicioso em movimento”.

Instituto de Camões terá 90 milhões

O ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) português referiu que em 2025 o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua vai ter 50,4 milhões de euros para cooperação internacional e 39,3 milhões para promoção da língua portuguesa.

“Tendo em conta a importância da cooperação internacional e a promoção da língua e cultura portuguesa, este orçamento [Orçamento de Estado para 2025] conta com a inscrição no Instituto Camões de 50,4 milhões de euros e 39,3 milhões de euros, respetivamente“, anunciou hoje Paulo Rangel, no início do debate na especialidade do OE no parlamento.

No domínio da cooperação, “o valor mantém-se face a 2024”, admitiu o chefe da diplomacia portuguesa. “Continuaremos a concretizar parcerias com todos os atores relevantes, no plano nacional [ONGD, autarquias, setor privado, fundações e mundo académico], mas também na União Europeia [via cooperação delegada] e multilateral [via cooperação triangular]”, acrescentou.

Paulo Rangel reafirmou que “a aposta na cultura e língua portuguesa é uma prioridade inequívoca” do Executivo e do OE2025.

Assim, “no domínio da língua e cultura, o valor aumenta cerca de 2%”, afirmou, destacando o “Programa Português no Mundo, a ação cultural externa, o Programa ‘Português Língua Herança’, programas transversais do Departamento de Língua e Cultura e o Centro Virtual Camões”, realçou.

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Impostos

Filhos de idosos em lares que pagam parte da mensalidade podem pedir fatura com o seu NIF

  • Lusa
  • 4 Novembro 2024

Autoridade Tributária indica que é possível emitir fatura a cada um dos filhos de uma utente, na parte assumida por estes na mensalidade do lar.

Os filhos de idosos que residem em lares e contribuam para o pagamento da mensalidade podem pedir que a fatura seja emitida com o seu NIF, no valor correspondente à parte que suportam.

A questão fiscal foi colocada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) por uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) que quis saber se lhe era possível emitir fatura a cada um dos filhos de uma utente, na parte assumida por estes na mensalidade do lar.

Até agora, refere o pedido de informação vinculativa enviado pela ERPI, o valor integral tem sido faturado “sempre em nome da utente”, adiantando, contudo, que tem sido questionada “relativamente à parte que é assumida pelos filhos, uma vez que a utente não tem rendimentos para fazer face ao valor do encargo pago mensalmente”.

Na resposta da AT, divulgada esta segunda-feira, é referido que a fatura que titula a prestação de serviços “deve ser emitida ao respetivo destinatário dos serviços prestados”, sendo que “na circunstância do utente não coincidir contratualmente com o destinatário do serviço, no todo ou em parte, deve ser emitida fatura, em nome e com o número fiscal de cada um, pelo valor do encargo efetivamente suportado”.

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Comunicação

H/Advisors abre gabinete de Public Affairs em Bruxelas. António Cunha Vaz é o presidente executivo

"É o culminar da carreira que abraço há 20 anos", diz António Cunha Vaz, que se mantém como CEO da H/Advisors CV&A.

Um ano após a Cunha Vaz & Associados integrar o grupo Havas, passando a H/Advisors CV&A, o fundador da agência vai liderar a área de public affairs do grupo. A rede vai abrir um novo escritório do grupo, em Bruxelas, que servirá como centro de operações para public affairs. O escritório irá unir, sob a mesma designação, todas as agências da H/Advisors, “juntando uma equipa internacional de especialistas para fornecer serviços de aconselhamento de classe mundial no coração da política europeia”, avança o grupo.

António Cunha Vaz será o executive chairman do escritório de Bruxelas, sendo acompanhado por Helena Walsh, sócia sénior na H/Advisors Cicero em Bruxelas, que será a CEO.

“Este é um marco importante na construção das nossas capacidades globais em public affairs dentro da H/Advisors. Isto foi possível graças ao crescimento impulsionado por várias agências do grupo, em particular a H/Advisors Cicero sob a liderança de Mark Twigg e Iain Anderson”, afirma citado em comunicado Stéphane Fouks, executive chairman da H/Advisors e executive vice president da Havas.

“O nosso novo escritório em Bruxelas marca um passo significativo na nossa estratégia global de rede, permitindo-nos oferecer soluções integradas de public affairs a clientes em diversos setores” acrescenta António Cunha Vaz.

Ao +M, o fundador da CV&A, que se mantém como CEO da H/Advisors CV&A, diz encarar este passo com naturalidade, dado o percurso da agência que fundou, uma das poucas com presença no registo de interesses das instituições europeias. “É o culminar da carreira que abraço há 20 anos”, resume o responsável.

Com cerca de 15 especialistas em áreas que vão da tecnologia à energia, saúde e finanças, o escritório de Bruxelas “focar-se-á em fornecer aos clientes orientação personalizada sobre regulamentações da União Europeia, estratégias de public affairs e envolvimento com stakeholders”.

Helena Walsh supervisionará as operações diárias e liderará os esforços para construir fortes relações com os clientes. “Estou entusiasmada por assumir este papel como CEO do escritório de Bruxelas num momento tão importante” afirma em comunicado Helena Walsh.

A Cunha Vaz & Associados, consultora de comunicação e relações públicas fundada por António Cunha Vaz há 21 anos, foi comprada pela multinacional Havas em novembro de 2023. A empresa foi integrada na H/Advisors, a rede global de aconselhamento estratégico da Havas, e passou a chamar-se H/Advisors CV&A.

António Cunha Vaz manteve-se como acionista da H/Advisors CV&A, com uma posição minoritária, e ficou contratualmente obrigado a permanecer por mais cinco anos na empresa, explicou na altura ao +M.

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Local Online

Multinacional Coloplast está a contratar em Felgueiras

  • Lusa
  • 4 Novembro 2024

Fase inicial de contratação abrange até 60 trabalhadores. Operação da multinacional Coloplast, no setor da saúde, terá início em outubro de 2025.

A multinacional dinamarquesa Coloplast, que está a investir 100 milhões de euros em Felgueiras, começou a contratação de colaboradores para poder alcançar 800 colaboradores em 2028, disse hoje à Lusa fonte da empresa. Segundo o responsável dos recursos humanos em Felgueiras, Fernando Bravo, pretende-se nesta fase contratar entre 50 a 60 trabalhadores, para se poder iniciar a laboração em outubro de 2025.

Estes trabalhadores juntar-se-ão a outros 20 que já foram contratados, sobretudo para funções de direção.

Os recursos humanos selecionados vão depois iniciar um processo de formação, que poderá estender-se por seis ou mais meses, para adquirirem competências técnicas ajustadas às funções que vão desempenhar.

Aquela empresa está cotada na bolsa de Copenhaga, capital da Dinamarca, dedicando-se ao fabrico de dispositivos médicos.

A Coloplast vai promover, na quinta-feira, em Felgueiras, uma sessão aberta ao público, para divulgar as oportunidades de emprego. Nesta fase, os postos de trabalhos disponíveis são, maioritariamente, para técnico de manutenção e operador de produção.

Fernando Bravo indicou que as instalações de Felgueiras são as primeiras da empresa em Portugal, representando um investimento de 100 milhões de euros, contando com o apoio de fundos nacionais e europeus.

A construção já foi iniciada, ocupando uma área de 14 hectares, na zona empresarial do Alto das Barrancas, na localidade de Revinhade, junto ao nó de acesso à Autoestrada 11 (A11).

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Atualidade

Fundação de dono da Zara cria fundo de 100 milhões para os municípios afetados em Espanha

  • ECO
  • 4 Novembro 2024
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O Grupo Inditex já tinha feito uma doação de quatro milhões de euros a duas entidades para “ajudar a cobrir as necessidades básicas das pessoas vulneráveis ​​ou excluídas afetadas pela DANA".

A Fundação Amancio Ortega, criada pelo dono da Inditex, grupo de empresas proprietária de marcas como a Zara ou a Massimo Dutti, anunciou a criação de um fundo de 100 milhões de euros para ajudar a fazer face às consequências do dilúvio que atingiu várias localidades de Valência.

O fundo visa apoiar “os cidadãos” afetados “nas suas necessidades mais imediatas” e será disponibilizado para os serviços sociais dos municípios impactados pelo temporal. A Fundação indica que vai trabalhar “com as administrações competentes para que a ajuda seja canalizada aos afetados da forma mais ágil, rápida e eficaz”, segundo comunicado, citado pelo El Español.

Já na quinta-feira, o Grupo Inditex tinha feito uma doação de quatro milhões de euros para a Cruz Vermelha Espanhola e Cáritas Espanha, de forma a “ajudar a cobrir as necessidades básicas das pessoas vulneráveis ​ou excluídas afetadas pela DANA”.

Cerca de uma semana depois da depressão DANA ter atingido a região espanhola, continuam desaparecidas mais de 1.900 pessoas em Valência e estão confirmadas até ao momento 217 vítimas mortais.

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Local Online

Já abriram as candidaturas ao subsídio ao arrendamento em Lisboa. Saiba como funciona

  • Alexandre Batista
  • 4 Novembro 2024
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Até dia 11 de dezembro, as famílias e profissionais deslocados que pretendam viver na cidade de Lisboa podem candidatar-se ao subsídio municipal ao arrendamento acessível.

A Câmara Municipal de Lisboa abriu esta segunda-feira as candidaturas para subsídio ao arrendamento acessível, reduzindo o limite mínimo do rendimento global do agregado familiar para 6.000 euros anuais, valor que permitirá incluir um maior número de cidadãos. Assim, quem receba, a título individual, ou no âmbito do agregado familiar, um valor desta ordem, já poderá aceder ao subsídio.

Entre as condições para obtenção do apoio da autarquia no pagamento da renda está também o rácio face ao rendimento. No mínimo, o cidadão ou família têm de gastar pelo menos 30% dos rendimentos na renda da casa.

“Baixámos, pela segunda edição consecutiva, o valor de acesso ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível, para permitir que pessoas e famílias que até aqui não reuniam os critérios para aceder a este programa possam ser abrangidas e beneficiar de um apoio mensal no pagamento da sua renda”, destaca Carlos Moedas em comunicado.

Para aceder ao subsídio, os interessados devem incluir-se num dos seguintes grupos: cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros, detentores de título válido de residência permanente no território nacional, maiores de 18 anos, que residam no concelho de Lisboa e aufiram qualquer tipo de rendimentos devidamente comprovados.

De acordo com a informação constante no site do programa, os rendimentos devem ser uma das seguintes categorias: de trabalho dependente, empresariais e profissionais, de capitais, prediais, pensões, prestações sociais (excluindo abono de família para crianças e jovens, bolsas de estudo e de formação, abono de família pré-natal, subsídio de funeral, bonificação por deficiência, subsídio de educação especial, prestação social para a inclusão-componente base e subsídio por assistência de terceira pessoa) e apoios à habitação com caráter de regularidade.

As regras do programa municipal apontam o impedimento àqueles que estejam abrangidos pelo artigo 13 do Regulamento Municipal do Direito à Habitação. Entre as condições de exclusão incluem-se, entre outras, as situações do candidato ou família que seja “proprietário, usufrutuário, arrendatário ou detentor a outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano destinado a habitação, localizado no concelho de Lisboa ou em concelho limítrofe, salvo se existir impossibilidade legal de ocupação do mesmo”, esteja “a usufruir de apoios financeiros públicos para fins habitacionais”, seja “titular, cônjuge ou unido de facto com o titular de uma habitação pública já atribuída” – com exceções previstas no número 10 – ou tenha “beneficiado de indemnização em alternativa à atribuição de uma habitação no âmbito de programas de realojamento”.

As candidaturas podem ser feitas no site https://habitarlisboa.cm-lisboa.pt/ords/f?p=100:2.

 

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Telecomunicações

Nova operadora Digi lança serviços em Portugal. Conheça as ofertas

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O mercado português conta a partir de agora com uma nova empresa de telecomunicações com rede própria: a Digi acaba de se lançar no país e já revelou a composição das ofertas.

A Digi acaba de lançar oficialmente em Portugal uma oferta de serviços de telecomunicações que inclui comunicações móveis 4G e 5G, acesso à internet por fibra ótica, uma grelha de televisão com 60 canais e a opção de incluir telefone fixo. Os serviços poderão ser combinados ao gosto do consumidor e contratados a partir desta terça-feira no site da operadora (veja os preços nas imagens mais abaixo).

Nesta fase inicial, os serviços da Digi serão relativamente limitados, com a empresa a queixar-se de não estar a conseguir autorização para instalar antenas nos túneis do metro de Lisboa, apesar de ter iniciado os contactos há um ano. Além disso, a operadora, que diz cobrir 93% da população com 2G e 4G, ainda só tem 40% de cobertura 5G, exclusivamente em áreas urbanas.

Na televisão, persistem também algumas dificuldades, com a Digi a admitir que ainda não tem um contrato para distribuição dos canais da SIC, nem dos principais canais desportivos.

No móvel, os preços começam nos quatro euros mensais por um cartão com 50 GB de tráfego e chamadas ilimitadas. Os gigas que não forem gastos num mês acumulam com os do mês seguinte, podendo ser usados até ao final desse mês.

No fixo, a Digi disponibiliza acessos por fibra ótica a 10 euros por mês, com velocidade até 1 Gbps (gigabit por segundo) numa primeira fase. A contratação pressupõe a aceitação de um período de fidelização de três meses.

Por mais 12 euros mensais os consumidores podem juntar ao pacote 60 canais de televisão, através de uma box com funcionalidades básicas.

Incluir telefone fixo na oferta custa mais um euro, com chamadas cobradas ao minuto, ou dois euros por chamadas ilimitadas.

Apesar da apresentação, que decorreu ao final da tarde desta segunda-feira, em Lisboa, só na terça-feira será possível ver todas as combinações possíveis das ofertas da Digi, bem como saber a lista completa de canais de televisão disponíveis.

Serviços móveis a partir de 4 euros/mês:

Hugo Amaral/ECO

Fibra ótica a partir de 10 euros/mês:

Hugo Amaral/ECOHugo Amaral/ECO

TV por 12 euros/mês e telefone fixo por 1 euro:

Hugo Amaral/ECO

Algumas combinações sugeridas pela Digi:

Hugo Amaral/ECO

Outras novidades:

  • Os preços não serão atualizados anualmente à taxa de inflação, segundo a Digi;
  • A operadora revelou que vai disponibilizar também ofertas para empresas numa próxima fase;
  • O 5G da Digi, só disponível em áreas urbanas, é disponibilizado a todos os clientes sem custos adicionais;
  • A cobertura geográfica da rede móvel ainda vai ser melhorada, incluindo no interior dos edifícios;
  • Também será possível contratar a Digi através do número 923309030, ou nos nove stands que já tem no país.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h27)

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Habitação

Jovens pouparam 25 milhões em IMT e Imposto do Selo na compra de casa desde agosto

  • Lusa
  • 4 Novembro 2024
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Mais de seis mil contribuintes com idade até aos 35 anos não tiveram de pagar 18,4 milhões de IMT e 6,6 milhões de euros de imposto de selo na aquisição da primeira habitação própria e permanente.

O valor da poupança em Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) atribuída a pessoas até aos 35 anos na compra da primeira casa totalizou até agora 25 milhões de euros, segundo adiantou à Lusa o Ministério das Finanças.

Aquele valor corresponde ao benefício atribuído desde 1 de agosto (data em que o IMT Jovem entrou em vigor) e até 17 de outubro, tendo chegado, segundo a mesma informação, a quase 6.600 pessoas.

De acordo com os mesmos dados do Ministério das Finanças, os 25 milhões de euros resultam de 18,4 milhões de euros de isenção atribuídos por via do IMT e de 6,6 milhões de euros por via do Imposto do Selo.

Podem beneficiar de isenção (total ou parcial) de IMT e de Imposto do Selo as pessoas até aos 35 anos de idade que adquiram a primeira habitação própria e permanente e que não sejam proprietárias de qualquer imóvel habitacional (mesmo que através de herança indivisa ou que o mesmo se encontre em ruínas) ou não tenham sido nos últimos três anos.

Ao abrigo desta medida, é concedida isenção total para imóveis até 316.772 euros (4.º escalão do imposto) e parcial entre este valor e os 633.453 euros (parcela em que se aplica a taxa de 8% correspondente a este escalão). Estes valores vão ser atualizados a partir de 1 de janeiro de 2025, com a entrada em vigor do novo Orçamento do Estado (OE2025).

Quando a casa é comprada por um casal em que um dos elementos tem mais de 35 anos, a isenção apenas é atribuída àquele que não tenha ainda ultrapassado a idade limite considerada e que é aferida à data da escritura.

Além da vertente fiscal, os jovens beneficiam ainda de isenção dos registos.

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