A Iniciativa Liberal propôs esta segunda-feira que a taxa de retenção na fonte no IRS dos trabalhadores independentes passe dos atuais 25% para 20% e sugeriu que se reduza o IVA da construção para 6%. Estas propostas, que serão discutidas no período da especialidade do Orçamento do Estado para 2025, foram hoje apresentadas no parlamento pelo líder da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, que salientou que são compromissos eleitorais do partido.

Entre as medidas, consta um pacote de propostas para os trabalhadores independentes, que Rui Rocha considerou serem “pessoas que têm sido muito maltratadas no país, sobrecarregadas com burocracia, com taxas excessivas”. A IL propõe que a taxa de retenção da fonte do IRS para esses trabalhadores passe dos atuais 25% para 20%, salientando que o Governo apresentou, em sede orçamental, uma proposta para reduzir essa taxa para os 23%, o que partido considera insuficiente num país onde esses trabalhadores “ganham, em média, menos de 600 euros por mês”.

Por outro lado, a IL quer também “aumentar o limiar da isenção de IVA e de contribuições para a Segurança Social quando se acumula trabalho independente e trabalho dependente para 25 mil euros”. “Propomos também que a questão da tributação autónoma seja eliminada e que o pagamento por conta e a transparência fiscal deixem de ser obrigatórios”, anunciou ainda Rui Rocha.

A par destas propostas para os trabalhadores independentes, o líder da IL salientou também que vai propor uma “atualização dos escalões do IRS que a Aliança Democrática (AD) apresenta para este Orçamento, mas que não recupera aquilo que não foi atualizado, em termos de escalões, durante o Governo de António Costa”.

Também nesta vertente do IRS, Rui Rocha referiu que, no atual Orçamento do Estado, se prevê a possibilidade de, em certas situações, “pessoas com rendimentos muito baixos” pagarem IRS, anunciando que a IL vai propor “um mecanismo para eliminar essa possibilidade”. Por último, Rui Rocha referiu ainda que o partido quer também que o IVA para a construção seja reduzido para 6%, defendendo que “é preciso trazer mais oferta de habitação para o mercado e isso é uma forma de o fazer”.

“Há projetos imobiliários que só são viáveis se o IVA da construção for mais baixo: se passar para 6%”, frisou. Questionada sobre qual o custo destas medidas, o líder da IL respondeu que é “praticamente neutro ou muito limitado”, salientando que a redução da taxa de retenção na fonte para os trabalhadores independentes “é apenas uma questão de tesouraria, o acerto final do imposto será feito com aquilo que for devido”.

“A única [medida] que representa algum custo, do ponto de vista da receita, é a questão dos escalões, mas aí eu diria que esse custo também é limitado e, sobretudo, é uma questão de justiça”, disse, salientando que o facto de não se ter atualizado os escalões de IRS durante a governação de António Costa foi, na prática, “uma forma encapotada de aumentar impostos” e “uma cobrança abusiva”.

Interrogado se, caso alguma destas medidas seja aprovada na especialidade, a IL tenciona mudar o seu sentido de voto – o partido votou contra o Orçamento na generalidade –, Rui Rocha disse que o partido optou por votar contra porque, no documento, não está “cumprido o mínimo do ponto de vista do próprio programa de Governo que tinha sido apresentado pela AD”.

“E isso, mesmo que estas medidas possam ser cumpridas e aprovadas, não alteram a substância do Orçamento. São medidas importantes para as pessoas a quem se dirigem (…) mas não são medidas que cheguem para que nós alteremos o nosso sentido de voto”, disse.