Empresas

Sintac propõe aumentos de 6% para trabalhadores da Portway

  • Lusa
  • 22 Outubro 2024

“Os bons resultados da Portway, somados a esse contexto, justificam um incremento salarial que recompense os trabalhadores pela sua performance”, destacou o sindicato.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (Sintac) enviou uma proposta à empresa de handling Portway pedindo aumentos de 6%, um subsídio de refeição no valor de 10,20 euros e um abono social de 60 euros, adiantou.

Numa nota, divulgada esta terça-feira, o Sintac disse que “enviou hoje à Portway uma proposta de atualização salarial para 2025”, integrando uma “atualização de 6% na tabela salarial incluindo as cláusulas indexantes”, um “subsídio de refeição no valor de 10,20 euros” e um “aumento do abono social/transporte para 60 euros mensais”.

Num ofício enviado à presidente executiva da Portway, o sindicato lembrou que no ano de 2024, a empresa “alcançou resultados financeiros positivos, em grande parte devido ao esforço dos trabalhadores da Portway”. “A economia portuguesa, por sua vez, prevê um crescimento superior à média europeia em 2024, impulsionado em grande parte pelos resultados do setor turístico, no qual a aviação se insere”, destacou acrescentando que o “Acordo Económico e Social aponta claramente para a necessidade de aumentar os salários, ainda que com incentivos fiscais”.

“Os bons resultados da Portway, somados a esse contexto, justificam um incremento salarial que recompense os trabalhadores pela sua performance”, destacou.

O sindicato disse ainda que expôs, numa reunião com a empresa, a sua “profunda preocupação”, com a falta e custo dos estacionamentos para os trabalhadores, indicando que a Portway “ficou de analisar este tema de forma a encontrar soluções adequadas”.

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Agendas mobilizadoras da energia estão com dificuldades

Nas agendas como as da Navigator ou da Bondalti, "os equipamentos já existem, mas carecem de licenciamento da APA ou do ICNF", revelou Pedro Dominguinhos.

As agendas mobilizadoras na energia, financiadas com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estão com dificuldades, alertou esta terça-feira o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento da bazuca, no Parlamento.

Na comissão parlamentar de acompanhamento do PRR e do PT2030, Pedro Dominguinhos revelou aos deputados que “as agendas mobilizadoras a área da energia têm dificuldades adicionais devem ter uma atenção especial”. Os problemas resultam do facto de “o mercado não estar maduro” e pelo facto de as “agendas de descarbonização tinham a expectativa de que o hidrogénio verde ia ser fornecido”.

Dominguinhos sublinhou que as agendas mais pequenas, os projetos simplificados até 200 mil euros, estão a decorrer a bom ritmo. Já em outros projetos mais complexos, como os da Navigator ou Bondalti, “os equipamentos já existem, mas carecem de licenciamento da APA ou do ICNF“, revela.

Por isso, o presidente da CNA defende que “deve ter sido em conta o prazo disponível do PRR”. De acordo com o definido com Bruxelas, as agendas têm de estar concluídas até dezembro de 2025, mas a possibilidade de ter mais três a cinco meses, por exemplo até maio ou junho de 2026, poderia fazer toda a diferença o nível de execução das agendas.

Mas isto teria de ser negociado com Bruxelas, explica Dominguinhos, acrescentando que teria de “ser o IAPMEI, de agenda a agenda, a perceber esta questão”.

O responsável admitiu ainda aos deputados que um dos objetivos que também poderá vir a ser alvo de reprogramação são os exames do secundário serem realizados em computador. Com escolas sem acesso a internet, com a rapidez devida, o que agrava a equidade no ensino, Dominguinhos recorda que o atual Governo já decidiu este ano letivo não realizar os exames em computador.

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Atualidade

Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot sobe para 61 milhões de euros

  • ECO
  • 22 Outubro 2024

O jackpot desta sexta-feira ronda os 61 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Com um primeiro prémio no valor de 61 milhões de euros, decorreu esta terça-feira mais um sorteio do Euromilhões. O valor do jackpot voltou a subir depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta terça-feira, 22 de outubro:

Números: 3, 13, 27, 30 e 46

Estrelas: 1 e 2

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Economia

IAPMEI já tem nova equipa completa. Passa a ter três vogais

Pedro Reis já escolheu a totalidade da equipa do IAPMEI. Vogal Nuno Gonçalves passa a vice-presidente e é retomada a participação cruzada de vogais entre Aicep e IAPMEI.

O ministro da Economia, Pedro Reis, já escolheu toda a nova equipa que vai liderar o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, avançou ao ECO fonte oficial do gabinete. O board passa a contar com três vogais.

O presidente do instituto é José Guilherme Pulido Valente, um quadro do BCP desde 1988 que, em setembro, foi substituir Luís Filipe Guerreiro, que era adjunto do anterior ministro da Economia, António Costa Silva, e que ia terminar o primeiro ano de mandato quatro dias depois. Pulido Valente assumiu o cargo em regime de substituição e, por isso, o Ministério da Economia vai avançar com um pedido de procedimento concursal junto da Cresap, avançou ao ECO fonte oficial do Ministério da Economia.

O n.º 2 da estrutura passa a ser Nuno Gonçalves, que até agora ocupava a posição de vogal, desde março 2019, apesar de o seu mandato já ter terminado. Foi adjunto dos ministros da Economia Manuel Caldeira Cabral e Pedro Siza Vieira, e adjunto de Luís Campos Ferreira, ex-secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Rui Machete, e de Pedro Lomba, ex-secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional de Miguel Poiares Maduro. Antes fora assessor de Franquelim Alves, o ex-secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação de Álvaro Santos Pereira. Mas a sua carreira começou precisamente no IAPMEI, onde era colaborador na área de inovação financeira (maio de 2008 a junho de 2011).

A atual vice-presidente foi afastada, tal como o ECO avançou: Sara Carrasqueiro não foi selecionada após o concurso levado a cabo pela Cresap que terminou a 15 de julho.

A responsável entrou em funções em julho de 2023 e foi o nome escolhido pelo então ministro da Economia, António Costa Silva, para preencher o cargo que tinha sido criado um ano antes, para “reforçar a capacidade do IAPMEI na implementação do PRR”. Sara Carrasqueiro tinha sido nomeada em regime de substituição, graças à sua “competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas” ao exercício da função, nas palavras de Costa Silva.

Mas Pedro Reis não a escolheu entre os três nomes sugeridos pela Cresap. Informada desse facto, deixou funções na passada sexta-feira.

Já para os cargos de vogal, Pedro Reis escolheu Paulo Mauritti entre a lista elaborada pela Cresap na sequência do concurso iniciado antes mesmo de o ministro da Economia ter decidido afastar Luís Guerreiro da presidência. Mauritti é técnico especialista no Ministério da Economia desde a entrada em funções deste Governo, mas foi adjunto de Costa Silva entre 2022 e 2024. Esteve anos como vogal do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e foi subdiretor-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).

Mas a estrutura vai passar a contar com três vogais. Além de Mauritti, o ministro da Economia nomeou Carla Branco Santos, em regime se substituição, para o lugar de Marisa Garrido, que deixou o instituto para ocupar o cargo de secretária de Estado da Administração Pública. Carla Branco Santos era diretora da divisão de analistas de negócio (EVP) na Eximbills Technologies Iberia / China Systems desde janeiro de 2022. A sua carreira passou pelo Novobanco, onde exerceu diversos cargos entre 1988 (ainda no antigo BES) e 2021.

Finalmente, o board ficou completo com a designação de Maria Madalena Silva como vogal em representação da Aicep. Pedro Reis retoma, assim, uma prática que está prevista nos estatutos do IAPMEI, publicados em 2012. “A orgânica do IAPMEI, I.P., espelha este princípio, integrando na composição do respetivo conselho diretivo um vogal não executivo, representante da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal”, lê-se no documento.

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PRR

Portugal vai pedir ainda em outubro o sexto cheque do PRR, diz primeiro-ministro

  • Lusa
  • 22 Outubro 2024

"Formulámos o pedido para o quinto e é nossa intenção, ainda durante o mês de outubro, enviar para a Comissão Europeia o pedido do sexto desembolso”, disse o primeiro-ministro.

Portugal vai pedir “ainda em outubro” o sexto desembolso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou esta terça-feira o primeiro-ministro, Luís Montenegro. No intervalo da reunião do Conselho de Concertação Territorial (CCT), em Faro, Montenegro disse que foi feito “um balanço no âmbito da execução quer do Portugal 2030 quer do PRR”.

“Desde que tomámos posse, já desbloqueámos o acesso à ‘tranche’ que faltava no âmbito dos terceiro e quarto desembolsos do PRR, formulámos o pedido para o quinto e é nossa intenção, ainda durante o mês de outubro, enviar para a Comissão Europeia o pedido do sexto desembolso”, disse, ladeado pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

Portugal já recebeu as quatro primeiras tranches do PRR, o equivalente a 38% da dotação prevista, num total de 7.000 milhões de euros. Em julho, foi submetido a Bruxelas o quinto pedido de pagamento, no valor de 2.900 milhões de euros. Este pedido obriga ao cumprimento de 27 marcos e 17 metas e o montante a receber é o maior até agora.

Até 24 de setembro, Portugal encontrava-se na 11.ª posição (38%), entre os países da área do euro, no que se refere aos fundos recebidos, destacando-se França com 77%. Já em termos dos marcos e metas, Portugal está no 16.º lugar (23%), com a França novamente a liderar, com 73%.

Com a aprovação da quinta tranche, estas percentagens sobem a 32% no casos dos marcos e metas e a 51% em termos dos fundos recebidos. O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico. Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.

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Sociedade

Autocarro incendiado ao final da tarde no bairro do Zambujal na Amadora

  • Lusa
  • 22 Outubro 2024

A polícia montou um perímetro de segurança no acesso à zona do fogo, muito próximo de prédios de habitação. O incidente ocorreu no bairro onde um homem morreu após ter sido baleado pela polícia.

Um autocarro da Carris Metropolitana foi esta terça-feira incendiado no bairro do Zambujal, na Amadora, distrito de Lisboa, onde no dia anterior um homem morreu após ter sido baleado pela polícia. Pelas 19:05, as equipas de prevenção e intervenção rápida da PSP que se encontravam na praça de São José deslocaram-se para o interior do bairro, com duas carrinhas e seis motas.

Em declarações à Lusa, uma moradora relatou que o autocarro foi mandado parar por um grupo de jovens do bairro que, depois de o motorista sair, lançou fogo à viatura. As chamas consumiram o veículo, tendo-se também ouvido explosões e disparos. Entretanto, a polícia montou um perímetro de segurança no acesso à zona do fogo, muito próximo de prédios de habitação.

Segundo a Polícia de Segurança Pública, um homem de 43 anos “em fuga” morreu na segunda-feira após ser baleado pela polícia na Cova da Moura, quando tentava resistir à detenção e agredir os agentes com uma arma branca. “Minutos antes, na Avenida da República, na Amadora, o suspeito, ao visualizar uma viatura policial, encetou fuga para o interior do Bairro Alto da Cova da Moura”, referiu a força de segurança em comunicado na segunda-feira.

O homem acabou por morrer no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, para onde foi transportado, e a PSP anunciou a abertura de um inquérito interno para apurar as circunstâncias da ocorrência. A ministra da Administração Interna classificou como “infeliz incidente” os acontecimentos na Cova da Moura, justificando o inquérito na Inspeção-Geral para se “saber exatamente o que aconteceu”.

“Mandei abrir o inquérito para saber exatamente em termos exaustivos o que aconteceu”, disse Margarida Blasco aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Em resposta aos deputados do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo, do PCP António Filipe e do Livre Paulo Muacho, a ministra escusou-se a acrescentar mais pormenores, referindo que “as circunstâncias sobre o que aconteceu” na segunda-feira vão ser averiguadas pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), a quem pediu um inquérito “com caráter de urgência”.

Além do inquérito de cariz disciplinar a decorrer na IGAI, a governante disse também que está a decorrer um processo no Ministério Público, que está em segredo de justiça. O deputado do BE Fabian Figueiredo questionou ainda a ministra sobre se os agentes da PSP que balearam o homem foram transferidos para funções administrativas, tendo Margarida Blasco respondido que há procedimentos e protocolos na PSP e GNR.

“Na PSP, o agente em causa ou os agentes que tenham intervindo em situações deste tipo são chamados ao comando, é feito um exame, são postas questões e são muitas vezes colocados de imediato em serviço administrativo e desarmados. Esse processo está neste momento a decorrer porque é obrigatório. Estamos no prazo, isto passou-se ontem”, disse, frisando que este processo está a ser feito pelo comandante do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP.

O agente da PSP foi constituído arguido pela Polícia Judiciaria e a arma de serviço foi-lhe apreendida para investigação, disse à Lusa fonte da PJ.

A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa já contestaram a versão policial sobre a morte de Odair Moniz e exigem uma investigação “séria a isenta” para apurar “todas as responsabilidades”, considerando que está em causa “uma cultura de impunidade” nas polícias.

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Investimento

Cada aeronave KC-390 vale “dez milhões” para Portugal

  • Lusa
  • 22 Outubro 2024

O ministro da Defesa destacou esta terça-feira o retorno financeiro para Portugal do investimento feito nas aeronaves KC-390, produzidas pela brasileira Embraer e que incorporam tecnologia nacional.

O ministro da Defesa destacou esta terça-feira o retorno financeiro para Portugal do investimento feito nas aeronaves KC-390, produzidas pela brasileira Embraer e que incorporam tecnologia nacional, salientando que cada unidade vendida “significa 10 milhões de lucro” para o país. “Cada aeronave vendida significa 10 milhões de lucro para o Estado português por causa desta parceria, por causa do trabalho em engenharia e conceção também da Força Aérea Portuguesa, e por causa desta certificação que tem a ver com a NATO”, realçou Nuno Melo.

Estes dados foram adiantados pelo governante à margem da cerimónia de certificação das aeronaves KC-390 da Força Aérea Portuguesa, com a entrega de certificados emitidos pela Autoridade Aeronáutica Nacional. Em 2019, Portugal acordou adquirir à brasileira Embraer cinco aeronaves KC-390 e um simulador, tendo já sido entregues duas, com o objetivo de substituir os Hercules C-130, por um valor de 850 milhões de euros.

No âmbito deste processo foram introduzidas modificações à aeronave para a adequar aos requisitos estabelecidos pelas alianças das quais Portugal faz parte, nomeadamente a NATO, Nações Unidas e União Europeia, que implicam “comunicações seguras, determinados sistemas de navegação aérea e sistemas que permitam o conhecimento situacional dos teatros de operação”. Estas modificações, agora certificadas, fazem com que as aeronaves possam ser adquiridas por outros países membros da NATO ou União Europeia, com lucro para o Estado português.

Aeronave KC-390Lusa

“Este é um exemplo de excelente criação e aproveitamento de sinergias entre parceiros privados e públicos, nacionais e internacionais, conglomerando valências e conhecimento para a concretização de um objetivo comum. Atrevo-me quase a dizer que nós temos aqui, porventura, uma das mais virtuosas alianças que une os dois lados do Atlântico naquilo que tem a ver com as indústrias de Defesa através da Força Aérea”, elogiou o ministro.

Nuno Melo quer ver este exemplo replicado no futuro, nomeadamente, com a compra das aeronaves A-29 “Super Tucano”, investimento incluído na proposta de Orçamento do Estado para 2025. “Esperamos que no futuro possamos ter igual sucesso porque isso significa postos de trabalho, riqueza, equipamento de altíssima qualidade na Força Aérea e um exemplo que Portugal dá ao mundo inteiro”, salientou.

O KC-390 é um avião de transporte militar multifacetado, com valências que vão desde o combate a incêndios florestais, a realização de operações de busca e salvamento, evacuações médicas e missões de ajuda humanitária. Recentemente, foi utilizado para a missão de repatriamento de cidadãos portugueses residentes no Líbano.

O chefe do Estado-Maior da Força Aérea também destacou que as modificações desenvolvidas pelo ramo nesta aeronave permitiram que este avião militar “alargasse e aguçasse o apetite em toda a Europa” de parceiros como Países Baixos, Áustria ou República Checa. O general Cartaxo Alves afirmou que este foi “o primeiro projeto de Defesa em Portugal que, pela primeira vez, ao englobar não só o tecido científico nacional, a indústria nacional, criou valor”.

“E criou valor porque este é um projeto que se vai pagar a ele mesmo. Já hoje, aquilo que o Estado português gastou na altura e que ficou definido na resolução de Conselhos de Ministros, os 850 milhões de euros, neste momento já não é esse valor. A amortização tem vindo a acontecer ao longo dos tempos e vai continuar a acontecer por cada aeronave vendida e por cada sistema de certificação que for utilizado ou que for definido pelos clientes futuros”, realçou.

Nuno Melo foi ainda questionado sobre uma notícia avançada pela SIC que dava conta de um aumento de 136% na rubrica de deslocações e estadias do Ministério da Defesa, inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2025. O ministro reconheceu que houve “um lapso” e que 13,2 milhões de euros que estão destinados à manutenção das aeronaves C-295 foram inscritas “por engano” na rubrica relativa a deslocações e estadias – que inclui viagens do Governo mas também deslocações de militares dos três ramos para missões, por exemplo.

“O aumento não foi de 136%, foi apenas de 37%. O que significa que o valor nesta rubrica de deslocações e estadias não é de 31,6 milhões mas sim 18,4 milhões de euros”, afirmou.

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Saúde

Governo quer lançar concurso para novo hospital do Oeste até junho de 2025

  • Lusa
  • 22 Outubro 2024

Autarca de Alenquer acredita no lançamento do concurso para novo hospital, apesar do Governo ainda não ter decidido obre a localização do novo equipamento, nem sobre o modelo de financiamento.

O concurso para o projeto do novo hospital do Oeste deverá ser lançado “durante o primeiro semestre de 2025”, disse esta terça-feira o presidente da Comunidade Intermunicipal, depois de uma reunião de autarcas da região com a ministra da Saúde.“Como dado adquirido, é que se vai construir o hospital e em princípio no primeiro semestre de 2025 há de abrir o concurso para isso”, afirmou Pedro Folgado à agência Lusa.

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste, que lidera também a Câmara Municipal de Alenquer, falava após uma reunião entre os 12 presidentes dos municípios da região com a ministra da Saúde. Ainda de acordo com o autarca, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, não decidiu ainda sobre a localização do novo equipamento, nem sobre o modelo de financiamento.

“Está convencida que, até ao fim do ano, essa questão fica definida”, acrescentou. Pedro Folgado referiu ainda desconhecer a verba prevista na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2025, que será discutido e votado na generalidade na próxima semana, na Assembleia da República (AR).

“Enquanto não definirem como é que vai ser o modelo de construção não vale a pena estar a onerar o Orçamento. Se realmente for só público, obviamente que o Orçamento Geral do Estado terá que ter essa verba. Se for uma Parceria Público-Privada não faz sentido estar lá qualquer valor”, justificou.

Questionado este mês pela agência Lusa, o Ministério da Saúde não deu quaisquer respostas sobre as verbas inscritas no OE2025, nem sobre as questões pendentes de decisão pelo atual governo. Em julho, o parlamento recomendou ao governo que “assegure a construção e funcionamento de um novo hospital público do Oeste, no decorrer da atual legislatura”, “cumprindo o estudo realizado e mantendo a decisão de o construir no local atualmente definido”.

Na recomendação, a AR defendeu que o governo deverá tomar decisões “antes da discussão do Orçamento do Estado para 2025” quanto ao “método de financiamento da construção e administração deste hospital”. Numa resposta dada à agência Lusa em maio, o Ministério da Saúde assegurou que “o Governo encara este projeto como muito relevante para toda a região e irá dar-lhe toda a prioridade que ele merece”.

A construção do novo hospital do Oeste consta da ‘Pasta de Transição’ entregue pelo governo socialista liderado por António Costa ao atual primeiro-ministro, o social-democrata Luís Montenegro. O perfil assistencial e a localização foram aprovados em junho de 2023, “estando em estudo o modelo de financiamento”, que foi entregue à consultora PricewaterhouseCoopers (PWC) em fevereiro deste ano.

O novo hospital deverá cingir a área de influência a Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral, Torres Vedras, Cadaval e Lourinhã, excluindo Nazaré e as freguesias de Alcobaça e Mafra atualmente servidas. A decisão do anterior executivo de se construir o futuro hospital no Bombarral, num terreno de 54 hectares, teve em conta a sua centralidade em relação aos concelhos que vai servir e a dimensão do terreno que permite a expansão da nova unidade, se tal vier a ser necessário.

A escolha do Bombarral foi ainda sustentada em critérios de acessibilidade, como a proximidade à saída 11 da Autoestrada 8 (que atravessa todo o Oeste) e à estação do caminho-de-ferro. O novo hospital deverá substituir as atuais unidades de Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche da Unidade Local de Saúde do Oeste, que servem 300 mil habitantes dos concelhos de Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral, Torres Vedras, Cadaval e Lourinhã e de parte dos concelhos de Alcobaça e de Mafra.

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Fundos europeus

Sem reprogramação do PRR, Portugal vai perder dinheiro, diz Pedro Dominguinhos

Ainda há concursos que estão há mais de um ano à espera de decisão, apesar do reforço de recursos humanos e do recurso a universidades e politécnicos.

Se Portugal não avançar com uma reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai ser penalizado e perder as verbas correspondentes às metas e marcos não cumpridas, alertou o presidente a Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA). Pedro Dominguinhos reiterou que ainda há concursos que estão há mais de um ano à espera de decisão, apesar dos reforços de recursos humanos e do recurso a universidades e politécnicos.

“O último relatório da CNA mostra, de forma evidente, que, com metas e marcos definidos, não é possível a concretização de todos. A não reprogramação implica o risco de não concretização das metas e marcos, o que tem uma penalização financeira. A reprogramação vai no sentido de tornar exequível a possibilidade do recebimento de todas as metas e marcos”, explicou Dominguinhos, a comissão parlamentar de acompanhamento do PRR e do PT2030.

O Governo já anunciou que vai proceder à reprogramação do PRR em 2025 para identificar os investimentos que terão de ser faseados porque não conseguem ser cumpridos na totalidade até 2026, prazo limite de execução de toda a bazuca. Esta reprogramação surge depois de Bruxelas mudar as regras e permitir o faseamento dos projetos, abrindo a porta a que venham a ser concluídos com financiamento de outros fundos europeus, do Banco Europeu de Investimento ou até mesmo do Orçamento.

“Vamos ver qual o PRR 3.0 que vai sair da negociação do Governo com a Comissão Europeia”, disse.

Dominguinhos revelou que se reuniu, na semana passada, com o ministro da Coesão, Manuel Castro Almeida e com o secretário de Estado, Hélder Reis, a qual apresentou um “conjunto de preocupações” que foi reunindo no terreno. “Analisar a exequibilidade dos investimentos e aproveitar o tempo disponível foi o que recomendámos ao Governo”, disse Dominguinhos aos deputados. “E é isso que está a fazer.”

Dominguinhos revelou que há vários investimentos que estão a ser substituídos, por não conseguirem executar as veras a tempo. Uma informação que já tinha avançado no ECO dos Fundos.

Entre os alertas da Comissão está o facto de ainda haver concursos que estão há mais de um ano à espera de decisão, isto apesar dos reforços de recursos humanos e do recurso a universidades e politécnicos para ajudar a analisar as candidaturas. O próprio ministro da Coesão admitiu a mesma comissão parlamentar, semanas antes, que as universidades não estavam a imprimir a celeridade desejada,

Necessidade de medir impactos

“Temos de ter estudos robustos que nos permitam avaliar as medidas”, defendeu Pedro Dominguinhos. “Podemos sempre encontrar exemplos episódicos de que as coisas estão melhores. Mas é preciso saber se estes investimentos estão a produzir os efeitos desejados”, acrescentou, lembrando que só o Ministério da Justiça o fez. “Não há política estrutural, uma agenda verdadeira de impacto do PRR”, lamentou.

A avaliação das medidas é informação “muito relevante para a definição de novas políticas públicas”, nomeadamente quando se começar a discutir o próximo quadro de apoio, o pós-2028. “É preciso perceber o que falhou e onde tivemos nós górdios que precisam ser desatados”, sublinhou referindo, que a CNA sugeriu que a FCT abrisse um concurso para escolher uma entidade para avaliar estes impactos.

(Notícia atualizada com mais informação às 19h26)

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Fisco

Mendonça Mendes defende registo de reuniões entre Fisco e contribuintes

Antigo secretário dos Assuntos Fiscais defende protocolo de registo de registo de reuniões entre o Fisco e os contribuintes. Em causa as reuniões da AT com a EDP.

O antigo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e atual deputado socialista, António Mendonça Mendes, defendeu esta terça-feira que deve existir um protocolo de registo de reuniões entre a Autoridade Tributária e contribuintes.

A posição de António Mendonça Mendes foi transmitida durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), onde foi ouvido a título de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais entre julho de 2017 e dezembro de 2022, a requerimento do Bloco de Esquerda sobre a cobrança de impostos às barragens.

Questionado sobre não existir registo das reuniões entre a Autoridade Tributária (AT) e a EDP, em 2016 e 2017, nas quais participou a diretora-geral, Helena Borges, António Mendonça Mendes considerou que “deve haver registo dessas reuniões”.

De acordo com uma notícia avançada, em 30 de setembro, pelo jornal Público, Helena Borges e outros dirigentes do Fisco reuniram-se duas vezes com representantes da EDP em 2016 e 2017 para falar sobre a tributação das barragens em sede de IMI. As reuniões, a 27 de julho de 2016 e a 14 de março de 2017, decorreram numa altura em que o Fisco estava a discutir se as centrais hidroelétricas de utilidade pública (onde privados desenvolvem uma atividade económica) deveriam pagar IMI. Depois destes encontros, a AT decidiu isentar as concessionárias deste pagamento.

Mendonça Mendes apelou, todavia, para que apesar “de não ter existido essa boa prática [registo de reuniões], não se tirem daí conclusões precipitadas”.

“Os tempos vão correndo e as pessoas vão tendo melhor perceção sobre como este tipo de registos deverão funcionar. Não sei o conteúdo dessas reuniões, mas recordo-me que quem falou dessas reuniões foi a própria diretora”, argumentou, considerando que se a responsável da AT “tivesse alguma coisa a esconder” não o teria feito.

O antigo secretário de Estado defendeu que “a existência de uma reunião com o contribuinte por si só não diz nada”. “Nunca vi na AT qualquer propensão para ser permeável“, afirmou.

Em outubro do ano passado, Helena Borges afirmou que a AT não está sujeita a pressões e considerou “inaceitável” que se possa pensar que a organização atua em favor de determinada empresa ou contribuinte.

“[A AT] não é sujeita a pressões do A ou do B e acho inaceitável que depois do percurso de rigor que a organização tem que isso seja pensável, que nós atuaríamos para servir uma empresa quando nós servimos o país”, disse.

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Barragem do Pisão assegura crescimento do orçamento da CIM do Alto Alentejo para 85,5 milhões de euros

  • Lusa
  • 22 Outubro 2024

A CIMAA conta com um orçamento para 2025 de 85,5 milhões de euros, mais 35,9 milhões de euros em relação ao deste ano, revelou hoje o presidente daquela entidade.

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) conta com um orçamento para 2025 de 85,5 milhões de euros, mais 35,9 milhões de euros em relação ao deste ano, revelou hoje o presidente daquela entidade.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da CIMAA, Hugo Hilário, explicou que este é o orçamento “mais alto de sempre” na história daquela comunidade intermunicipal, que agrega os 15 concelhos que constituem o distrito de Portalegre.

De acordo com o presidente da CIMAA, que também lidera a Câmara de Ponte de Sor, o orçamento foi aprovado “por unanimidade e aclamação” na mais recente reunião do conselho intermunicipal daquela comunidade intermunicipal, na semana passada.

A “maior fatia” do orçamento, segundo Hugo Hilário, vai para a construção da rede de infraestruturas primárias do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato, também conhecido como Barragem do Pisão.

Um consórcio de empresas espanholas venceu, no início deste mês, o concurso para a construção da rede de infraestruturas primárias daquela barragem, por quase 65 milhões de euros.

O orçamento da CIMAA para o próximo ano contempla também verbas para a área da descentralização de competências e espera dar resposta à estratégia de promoção e planeamento do desenvolvimento económico-social e ambiental do Alto Alentejo.

“Continuamos a operacionalizar o pacto para o desenvolvimento e coesão territorial, o quadro comunitário Portugal 2030, com ações que permitirão concretizar a Barragem do Pisão”, disse Hugo Hilário.

A CIMAA considera ainda “previsível” que o concurso público internacional para a contratualização do serviço público de transporte de passageiros seja lançado em 2025 e adjudicado em “meados de 2026”.

Este serviço pretende garantir a continuidade do funcionamento da rede de transportes públicos da região, uma vez que a atual concessão termina a 31 de agosto de 2026.

A comunidade intermunicipal, nos “próximos meses”, vai desenvolver o trabalho prévio para a elaboração do caderno de encargos que definirá os termos, a forma e o custo da rede a contratualizar, não estando assim ainda definida uma verba para o concurso a lançar.

De acordo com o orçamento, a CIMAA pretende ainda prosseguir “atividades conjuntas de interesse intermunicipal”, esperando também “fortalecer” o papel das brigadas sapadores florestais intermunicipais e “impulsionar” a estratégia do conselho intermunicipal, entre outras vertentes.

A CIMAA é responsável pela execução do projeto da Barragem do Pisão, no âmbito do qual vai ser inundada uma área de 726 hectares.

Com uma altura máxima de 54 metros, a barragem, que prevê um investimento de 141 milhões de euros, inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vai ter uma capacidade de armazenamento de 118,2 hectómetros cúbicos de água.

A rede de rega vai abranger 5. 494 hectares, distribuídos por três blocos: Alter do Chão (3.145 hectares), Fronteira e Avis (1.695 hectares) e Crato (654 hectares).

O projeto prevê ainda uma central fotovoltaica terrestre com 77 Megawatts-pico (MWp), numa primeira fase, e mais 51 MWp, na segunda fase, assim como uma central fotovoltaica flutuante, com 10 MWp, envolvendo um investimento total superior a 132 milhões de euros, verba que não está inscrita no PRR.

Segundo o cronograma submetido pela CIMAA à Comissão Europeia, as obras de construção da barragem estão previstas estar terminadas no final de 2026.

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Local Online

Governo avança com Parque Humberto Delgado de olho no investimento estrangeiro

Ministro da Economia diz que Luís Montenegro quer criar escala para atrair investimento para a região de Lisboa. Governo tenta tranquilizar autarcas, após anúncio do primeiro-ministro.

A área do imobiliário em Portugal está a atrair a atenção de investidores internacionais, interessados na participar em grandes operações de reabilitação. A manifestação de interesses chega, por exemplo, de “países do Golfo”. A afirmação foi feita pelo ministro da Economia, Pedro Reis, nesta terça-feira, durante a abertura do Congresso dos gestores portugueses, dois dias após o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter anunciado, no discurso de encerramento do congresso do PSD, a criação de uma grande área urbanística que inclui ambos os lados do Tejo na Área Metropolitana de Lisboa.

“É importante dar escala aos projetos e escala ao licenciamento em grandes áreas de reabilitação e desenvolvimento da cidade e do país“, sublinhou Pedro Reis, recordando que foi precisamente esse o objetivo do primeiro-ministro quando em Braga anunciou a criação da Sociedade de Gestão Reabilitação e Promoção Urbana, a que o Governo dará o nome de Parque Humberto Delgado.

As palavras de Luís Montenegro em Braga surpreenderam os autarcas de Almada, Barreiro e Seixal, territórios do Arco Ribeirinho Sul, e também o presidente da Área Metropolitana de Lisboa e da câmara de Sintra, Basílio Horta.

Já nesta terça-feira, o autarca do Seixal afirmou ao ECO/Local Online ter sido contactado por Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, com a garantia de que nada será feito à margem dos presidentes dos municípios envolvidos neste projeto. Pinto Luz afirmou, relata Paulo Silva, que “foram apenas ideias que o primeiro-ministro apresentou e que [o ministro] vai ter reunião com os presidentes de câmara”.

Já o Ministério das Infraestruturas e Habitação referiu ao ECO/Local Online que “o Governo irá priorizar o contacto com os autarcas dos municípios envolvidos neste grande projeto de requalificação e renovação do tecido urbano. Os contributos que virão destes contactos serão importantes para enriquecer um projeto de larga escala que terá forte impacto na transformação urbana destes municípios. O objetivo é ouvir e envolver todos. Só depois de auscultar as entidades territoriais que serão parte integrante deste projeto, os pormenores da Parque Humberto Delgado serão divulgados”.

Recuperando o teor do discurso de Luís Montenegro, presidente do PSD e líder do Governo, no encerramento do congresso do PSD, o Ministério explica ainda que o futuro “Parque Humberto Delgado, anunciada pelo primeiro-ministro a 20 de outubro, terá três polos para erguer uma grande polis nas duas margens do rio Tejo: o primeiro será a regeneração do Arco Ribeirinho Sul, nos municípios de Almada, Barreiro e Seixal; o segundo será a sociedade Ocean Campus, que reabilitará o espaço entre o Vale do Jamor e Algés, nos municípios de Lisboa e Oeiras; o terceiro incide nos terrenos que serão libertados com o fim do aeroporto Humberto Delgado, nos municípios de Lisboa e Loures”.

Ainda na explicação sobre a conversa tida com o ministro das Infraestruturas e Habitação, o autarca do Seixal assegura que “o ministro prometeu que a reunião acontecerá muito rapidamente e não fará nada nas costas dos municípios”, pelo que deixa cair o pedido de reunião que previa pedir ao Governo.

“Em função desse telefonema, falei com os colegas de Almada e Barreiro, porque tínhamos previsto um pedido de reunião ao primeiro-ministro”. Agora, aguardarão, assegura. “Estamos expectantes com reunião que vai haver para ver o que se pretende fazer. Estamos sempre do lado da solução e do desenvolvimento do território, e aceitamos propostas. Os terrenos nos concelhos do Arco Ribeirinho são muito importantes para o desenvolvimento da região, e está na altura de se passar das palavras aos atos”, insta, após década e meia de consecutivos anúncios e enunciação de intenções para esta vasta área de frente rio entre Barreiro e Almada.

Ainda assim, há uma condição imposta pelo seu concelho, anuncia Paulo Silva, que pretende para o Seixal um “polo de desenvolvimento económico para instalação de empresas. Não queremos habitação, ao contrário de outros concelhos, queremos instalação de mais empresas”. Este é, diz, um “território de excelência com vocação empresarial”.

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