Banca

Administradora com pasta jurídica e compliance deixa Novobanco

  • ECO
  • 30 Setembro 2024
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Com a saída, o conselho de administração executivo – a quem compete a gerir o banco, definir as políticas gerais e objetivos estratégicos e garantir a execução da atividade – passa a ter seis membros.

Aumenta o número de saídas no Novobanco, que perde agora uma administradora executiva. A pedido da própria, Luísa Soares da Silva, que chegou ao banco em 2017, cessa funções com efeitos a partir de 31 de outubro no conselho de administração executivo do Novobanco, segundo anunciou o banco em comunicado ao mercado.

“Em nome do Banco, agradeço à Luísa Soares da Silva a sua dedicação e valiosas contribuições em prol do Novobanco, e desejamos-lhe sucesso contínuo nos seus futuros projetos”, diz Byron Haynes, chairman do Novobanco, citado no comunicado.

Com esta saída, o conselho de administração executivo – a quem compete a gerir o banco, definir as políticas gerais e objetivos estratégicos e garantir a execução da atividade – passa a ter seis elementos.

A saída de Luísa Soares da Silva do conselho de administração executivo, onde desempenhava o cargo de chief legal, compliance & sustainability officer (CLCSO), surge pouco depois de a instituição bancária ter perdido dois membros do conselho geral e de supervisão, tendo em conta que John Herbert e Robert Sherman cessaram funções na sexta-feira passada.

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Seguradoras

Kotak General Insurance muda de nome para Zurich Kotak General Insurance

  • ECO Seguros
  • 30 Setembro 2024

A seguradora não ficou por aqui. A nova marca também alterou a equipa de administração.

A Kotak General Insurance, seguradora indiana, passa a designar-se Zurich Kotak General Insurance, após a aquisição da maioria do capital pela Zurich Insurance Group, concluída em junho deste ano.

Tulsi Naidu, CEO Ásia Pacífico do Grupo Zurich, integra o conselho de administração da Zurich Kotak como administradora não-executiva.

Esta mudança de marca reflete a visão conjunta da nova entidade Zurich Kotak, simbolizando o compromisso com valores como confiança, inovação, integridade e excelência no atendimento ao cliente. A designação legal da empresa também é alterada de Kotak Mahindra General Insurance Company Limited para Zurich Kotak General Insurance Company (India) Limited.

“O rebranding para Zurich Kotak General Insurance representa um passo significativo na nossa jornada partilhada para criar uma uma seguradora geral de primeira linha para a nova Índia. Esta nova identidade não é apenas uma mudança de nome, mas um reflexo dos nossos pontos fortes, valores e compromisso combinados para fornecer soluções de seguros adaptadas às diversas necessidades dos consumidores e das empresas indianas”, refere o CEO para a região Ásia-Pacífico do Grupo Zurich, Tsuli Naidu.

A Zurich Kotak General Insurance assume o compromisso de contribuir para o desenvolvimento do setor de seguros na Índia, alinhando-se com o objetivo da autoridade reguladora (IRDAI) de alcançar a inclusão financeira “Seguro para Todos” até 2047. Combinando a dimensão global e experiência da Zurich com o conhecimento local da Kotak, a nova entidade diz estar preparada para apoiar o crescimento sustentável do mercado de seguros indiano.

“Continuaremos a trabalhar no sentido de aumentar a penetração dos seguros no país através da tecnologia, da escala e da introdução das melhores práticas globais na nossa atividade, mantendo os clientes no centro no centro”, assinalou o diretor-geral e CEO da Zurich Kotak General Insurance, Suresh Agarwal.

Seguradora indiana reformula conselho de administração

A nova marca também alterou o seu conselho de administração: Srinivas Injeti assume a presidência do Conselho de Administração, contando com Sundaram e Ravi Venkataraman como administradores independentes. Tulsi Naidu (CEO Ásia Pacífico do Grupo Zurich), Mathew Reilly (COO Ásia Pacífico da Grupo Zurich), Pushan Mohapatra (ex-Diretor-Geral e CEO da SBI General Insurance), Gaurang Shah (Diretor Não-Executivo – Seguros, Gestão de Ativos e Subsidiárias Internacionais do Kotak Mahindra Bank) e Jaideep Hansraj (ex-Diretor-Geral da Kotak Securities Limited) integram o conselho como administradores não-executivos.

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Academia

FDUL recebe colóquio ao Tratado de Seguros de Pedro de Santarém

  • ECO Seguros
  • 30 Setembro 2024

As intervenções abordarão temas como o contexto histórico em que a obra foi escrita, as ideias de Pedro de Santarém à luz do seu tempo e a atualidade dos seus conceitos.

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) organiza, em parceria com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), um colóquio dedicado ao “Tratado de Seguros” de Pedro de Santarém. O evento, agendado para o dia 17 de outubro, às 9h30, nas instalações da FDUL, promete ser um momento de reflexão sobre a história e a atualidade dos seguros em Portugal.

Publicado em 1488, o “Tratado de Seguros” é considerado o primeiro estudo jurídico sobre o seguro marítimo. A recente edição crítica da obra, promovida pela ASF, possibilita um aprofundamento dos estudos sobre este tema e a sua contextualização histórica, será o elemento central do colóquio.

O colóquio contará com a participação dos autores e de outros especialistas, organizados em três mesas de debate, que irão analisar as diversas dimensões do tratado, desde a sua importância histórica e cultural até ao seu impacto jurídico e económico. As intervenções abordarão temas como o contexto histórico em que a obra foi escrita, as ideias de Pedro de Santarém à luz do seu tempo e a atualidade dos seus conceitos.

A sessão de abertura contará com a presença da Presidente da ASF, Margarida Corrêa de Aguiar, Eduardo Vera-Cruz Pinto, diretor da FDUL e António Pedro Barbas Homem, presidente do Instituto de Investigação Interdisciplinar (Iuris). A participação é gratuita, mediante inscrição prévia para o email [email protected].

Pode consultar o programa completo aqui.

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Seguradoras

Produtos garantidos marcam 1º semestre da GamaLife em Portugal

  • ECO Seguros
  • 30 Setembro 2024

A seguradora com base em Portugal e crescente negócio em Itália, apostou em vender produtos de rendimento garantido e unit-linked e em assegurar solvência e lucros.

A seguradora GamaLife encerrou os primeiros seis meses de 2024 com uma produção total de 231 milhões de euros nos primeiros seis meses do ano, vindo esta principalmente da venda de produtos garantidos e unit-linked em Portugal. Esta produção representa uma redução de 25% face a igual período do ano passado.

No entanto, já a partir do atual semestre, a sucursal da GamaLife em Itália iniciou a comercialização de um produto garantido (G Solution), “que visa atingir um retorno bruto de cerca de 4,5% sendo distribuído de forma totalmente digital através da sua nova plataforma tecnológica”, refere comunicado da seguradora.

“Estou particularmente entusiasmado com os próximos meses, em que lançaremos a nossa distribuição em Itália com um produto emblemático garantido que apresenta uma das melhores rentabilidades do mercado”, comentou Matteo Castelvetri, CEO da GamaLife.

Castelvetri afirmou estar a GamaLife a cumprir a estratégia, tanto em Portugal como em Itália, “combinando crescimento, rentabilidade e solidez do capital”.

Segundo o comunicado, “excluindo itens pontuais e excecionais, o resultado normalizado antes de impostos da companhia foi de 30,8 milhões de euros no primeiro semestre de 2024, que compara com 34,8 milhões de euros no primeiro semestre de 2023”.

No que respeita a solidez a GamaLife salienta que a 30 de junho de 2024, o Rácio de Cobertura do Requisito de Capital (SCR) de Solvência era de 254%, representando um aumento importante face a 239% registado em dezembro de 2023, como “consequência da continuação da geração de capital em Portugal e Itália, a par de uma gestão conservadora da carteira de investimentos”.

Os capitais próprios totalizavam 278 milhões de euros, o que significa um aumento de 15 milhões de euros face a dezembro, “espelhando o resultado do período compensado pelo movimento das reservas da componente financeira dos contratos de seguro”, explica o comunicado.

Ainda segundo a seguradora, “incluindo o IFRS17 CSM (igual a 343 milhões de euros) e considerando a posição do ativo fiscal líquido da empresa, o total de capital próprio abrangente seria superior a 600 milhões de euros a junho de 2024”.

A GamaLife aproveitou para divulgar que já chega já a mais de 60% dos clientes através de correio eletrónico em vez de papel e conta agora com mais de 100 colaboradores em Portugal e Itália “com uma forte equipa de liderança e grande talento a todos os níveis da organização”, conclui Matteo Castelvetri,

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Política

Ventura acusa Marcelo de ser “fonte permanente de intriga”

  • Lusa
  • 30 Setembro 2024
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"Em vez de ser o garante das instituições, está a ser o perturbador das instituições", disse o presidente do Chega sobre Marcelo Rebelo de Sousa.

O líder do Chega acusou esta segunda-feira o primeiro-ministro de ter mentido quando assegurou não ter qualquer acordo orçamental com o PS e o Presidente da República de perturbar o funcionamento das instituições e ser fonte de intriga.

André Ventura fez estas acusações na Assembleia da República, numa conferência de imprensa em que apresentou a sua interpretação das palavras proferidas pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, sobre as negociações com o PS para a eventual viabilização do Orçamento do Estado para 2025.

Segundo o presidente do Chega, Hugo Soares, durante a abertura das Jornadas Parlamentares conjuntas PSD/CDS, afirmou que “o PS andou a enganar a AD (Aliança Democrática) e o país ao fingir que havia um acordo” orçamental. Ora, para André Ventura, isto significa que Luís Montenegro “mentiu quando disse que não havia um acordo com o PS, porque hoje o seu líder parlamentar deixou claro que havia um acordo até ao último encontro entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro”.

“E isto é a prova que o Chega tinha razão quando deixou estas negociações. O PSD mentiu-nos, mas, sobretudo mentiu ao país. É esta atitude permanente de engano, de arrogância e de mentira de um primeiro-ministro que nós não podemos aceitar. As palavras vão ficar por aqui para não serem mais ofensivas, nem mais dilacerantes”, advertiu.

A seguir, o líder do Chega atacou a atuação de Marcelo Rebelo de Sousa, começando por dizer que o chefe de Estado “não sabe o que se passa nas negociações entre os partidos e o Governo” em relação proposta de Orçamento.

“Não deve substituir-se aos partidos, nem ao Governo, nessa função, mas dá a ideia de que o Presidente da República quer fazer nestes últimos dias é substituir-se aos partidos e ao primeiro-ministro, enfim, substituir-se ao país. O que ainda fica mais caricato, porque ninguém lhe ouviu tomar essas posições, pelo menos da mesma forma, em outros casos e em outros contextos, dando uma ideia, por isso, tremendamente má, de parcialidade e de falta de objetividade”, declarou.

Mas o presidente do Chega foi ainda mais longe nas críticas, dizendo que gostava que o chefe de Estado interiorizasse o seguinte: “Era importante que não se tornasse um embaraço e uma fonte constante de problemas”.

“O Presidente da República deve ser uma fonte de soluções e não uma fonte permanente de intriga e de problemas. Em vez de ser o garante das instituições, está a ser o perturbador das instituições. Ele ameaça dissolver todas as assembleias: a dos Açores, a da Madeira ou a Assembleia Nacional [sic]. O Presidente da República, que está no fim do seu mandato, está a tornar-se um problema em cada dia que passa”, acrescentou.

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Media

Rádio SBSR faz a sua última emissão com programa especial de discos pedidos

  • Lusa
  • 30 Setembro 2024

Associada ao festival Super Bock Super Rock, a rádio SBSR sai de antena para dar lugar a um novo projeto do grupo que detém o Correio da Manhã e o canal Now.

A rádio SBSR despede-se esta segunda-feira dos ouvintes com uma última emissão especial de discos pedidos, após ter sido comprada pelo grupo Medialivre, mas deixa oito anos de “trabalho feito”, na divulgação de música alternativa e lançamento de novas bandas.

No ar desde 29 de novembro de 2016, quando passou a ocupar as frequências da então extinta Rádio Nostalgia, a rádio SBSR, associada ao festival Super Bock Super Rock, sai de antena para dar lugar a um novo projeto do grupo que detém o Correio da Manhã e o canal Now.

Nesta sua despedida, a SBSR preparou uma emissão especial para todo o dia, até à meia-noite — quando a estação entra em período de transição -, de discos pedidos, em que a equipa convidou pessoas ligadas à música, desde programadores a músicos e assessores de imprensa, a escolherem músicas para passarem na rádio, contou à Lusa Tiago Castro, coordenador de programas da SBSR.

Paralelamente, o email da rádio foi aberto aos ouvintes, para fazerem também os seus pedidos, até porque, sem eles, a rádio não poderia ter existido, afirmou Tiago Castro, confessando-se emocionado, mas também muito feliz com esta emissão e com tudo o que deixa para trás.

“Ainda ontem a Ana Lua Caiano ganhou um prémio [Globo de Ouro]. Ela estreou-se aqui na rádio e isso aconteceu com muitos artistas em que apostámos. Foi o nosso papel. A rádio acaba, mas o trabalho está feito. Espero que estas pessoas consigam continuar a divulgar música alternativa. É música para um nicho, mas que também esgota festivais grandes. É um publico mais reduzido, mas mais atento a descobrir música“, disse.

Lembrando alguns programas emblemáticos da rádio, como a “5.ª Viriato”, em que Ana Lua Caiano se estreou e que “abriu portas a muitas bandas”, Tiago Castro sublinhou: “Fica um trabalho de qualidade, de uma equipa de poucos elementos, mas muito dedicada”.

“A rádio SBSR nasceu associada a uma marca, como o braço de um festival, mas sempre com muita liberdade, a passar música que está a mexer no ‘underground’ e que mais tarde chega cá acima“, lembrou o coordenador, assinalando, por exemplo, que o programa “Vidro Azul” “é o podcast de música mais descarregado em Portugal”.

“O ‘Vidro Azul’ fez 20 anos durante a SBSR. Já veio da RUC [Rádio Universidade de Coimbra], da Radar e depois veio para aqui. Este é um programa que merecia ter sido premiado, é um programa de luxo, que espero que continue nas plataformas”, afirmou.

Quanto à “Floresta Encantada”, programa de Tiago Castro que venceu em 2023 o prémio de Melhor Programa de Rádio, da Sociedade Portuguesa de Autores, “entra agora numa pausa”, indicou o coordenador da SBSR.

Quanto ao futuro, está em aberto, afirmou, considerando ser cedo ainda para falar sobre projetos que se possam estar a desenhar.

Uma coisa é certa, ninguém vai ficar sem trabalho, sendo que grande parte da equipa vai ser integrada no novo projeto da Medialivre, revelou Tiago Castro, que não vai ficar.

Segundo Tiago Castro, que desconhece os contornos do novo projeto a ser preparado para aquela estação, a Medialivre assumiu desde o início a disponibilidade para integrar os elementos da SBSR que quisessem ficar.

Além dos vários colaboradores, a equipa da SBSR é composta por cinco pessoas que fazem a emissão regular, três jornalistas e dois sonoplastas, indicou.

No dia 25 de junho, a Medialivre anunciou a conclusão da compra da Rádio SBSR, que emite em 90.4 na Grande Lisboa, e da Rádio Festival, que emite no Grande Porto em 94.8, operação que se enquadra na estratégia de crescimento do grupo.

Em março, a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) autorizou a Medialivre, dona do Correio da Manhã, CMTV, Negócios, canal Now, entre outros, a comprar as rádios SBSR e Festival do Norte à promotora Música no Coração.

Num comunicado divulgado na altura, a Medialivre referia que a compra da Rádio SBSR se enquadrava “na estratégia de crescimento do grupo Medialivre“, que passaria “a estar presente em todos os setores da comunicação social, integrando imprensa, televisão, digital e rádio no seu portefólio”.

Estas aquisições “permitem ao grupo Medialivre ter um posicionamento 360º”, acrescentou.

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Justiça

Tribunal britânico recusa recurso de Isabel dos Santos contra congelamento de bens

  • Lusa
  • 30 Setembro 2024
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Três juízes decidiram, por unanimidade, recusar o recurso, favorecendo a empresa Unitel, agora controlada pelo Estado angolano, que tinha pedido uma ordem de congelamento de bens.

A empresária angolana Isabel dos Santos viu rejeitado esta segunda-feira pela justiça britânica um recurso para contestar o congelamento de bens a nível mundial no valor de 580 milhões de libras decretado no ano passado. Numa decisão do Tribunal de Recurso, um coletivo de três juízes decidiu por unanimidade recusar o requerimento para avançar com um recurso, favorecendo a empresa Unitel, agora controlada pelo Estado angolano, que tinha pedido uma ordem de congelamento de bens.

Em causa estão empréstimos feitos pela Unitel, a maior empresa de telecomunicações móveis de Angola, fundada em 1998 pela filha do antigo Presidente do país africano José Eduardo dos Santos, no valor de 323 milhões de euros e 43 milhões de dólares (38,5 milhões de euros no câmbio atual) entre 2012 e 2013 à Unitel International Holdings B.V. (UIH), holding detida pessoalmente por Isabel dos Santos.

A Unitel, da qual a empresária foi diretora até 2020, iniciou uma ação judicial contra a UIH em 2020 para recuperar o dinheiro porque os pagamentos para o reembolso dos empréstimos tinham parado alguns meses antes, à qual associou o nome de Isabel dos Santos. Em dezembro de 2023, o juiz Robert Bright deu razão à Unitel e decretou uma ordem mundial de congelamento de bens da empresária no valor de 580 milhões de libras (697 milhões de euros) para cobrir juros de mora e indemnização por danos, além de condenar a empresária a pagar custas judiciais.

Isabel dos Santos tem contas e ativos arrestados em vários países na sequência de processos judiciais que correm em Angola e noutras jurisdições. Na altura, o juiz deu conta de que os bens de Isabel dos Santos estavam afetados por ordens de congelamento noutras jurisdições, pedidas pelo Estado angolano, pela PT Ventures SGPS S.A., uma empresa portuguesa detida pela empresa petrolífera estatal angolana Sonangol, e pela Unitel.

A Unitel pertence na totalidade ao Estado angolano depois de ter nacionalizado em 2022 as participações de 25% da Vidatel e de 25% da Geni que eram detidas pela empresária Isabel dos Santos e pelo general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”.

Entre os ativos identificados pelo Tribunal Comercial de Londres em dezembro de 2023 estavam bens imóveis no Reino Unido, com um valor de até 33,5 milhões de libras (40 milhões de euros), no Mónaco, no valor de 55 milhões de dólares (49 milhões de euros), e no Dubai, no valor de 40 milhões de dólares (36 milhões de euros).

No mesmo processo foi referida a existência de várias contas bancárias no Reino Unido, Angola, Portugal, Ilhas Virgens Britânicas, África do Sul e África do Sul, e destacado o valor das ações da UIH na holding ZOPT, acionista da empresa de telecomunicações NOS, congeladas a favor da Unitel após um processo em Portugal. Filha do ex-presidente angolano e antes considerada a mulher mais rica de África, Isabel dos Santos, que vive fora de Angola há vários anos, é acusada de 12 crimes num processo que envolve a sua gestão à frente da petrolífera estatal Sonangol entre 2016 e 2017.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou 2020 mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, entretanto falecido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

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Empresas

Tivoli abre novo hotel em 2025 em Vila Nova de Gaia

  • Lusa
  • 30 Setembro 2024

O hotel contará com 150 quartos e dois restaurantes, num investimento de cerca de 50 milhões de euros.

A cadeia de hotéis Tivoli anunciou que vai abrir um novo hotel em Portugal, o Tivoli Kopke Porto Gaia Hotel, na margem sul do Douro, segundo um comunicado divulgado estas segunda-feira. “A Tivoli Hotels & Resorts anuncia a sua expansão em Portugal, com um novo projeto, situado na margem sul do rio Douro, em Vila Nova de Gaia, o Tivoli Kopke Porto Gaia Hotel, com abertura prevista para o início de 2025”, adiantou.

Segundo a mesma nota, “atualmente em construção, o novo Tivoli Kopke irá estabelecer um novo padrão da hotelaria de luxo na região norte de Portugal, combinando a herança de 91 anos de história da marca Tivoli com o legado único da Kopke, a Casa de Vinho do Porto mais antiga do mundo, fundada em 1638”.

O investimento ronda os 50 milhões de euros, segundo adiantou ao Negócios a Sogevinus, dona da Kopke. O hotel contará com 150 quartos, dois restaurantes, três bares, duas piscinas, um ginásio e instalações para eventos totalmente equipadas, incluindo seis salas de reuniões e um spa.

O Tivoli Kopke Porto Gaia estará localizado na encosta da cidade, numa antiga cave de Vinho do Porto Kopke, contando ainda com a cave de vinho do Porto da marca, adjacente ao hotel e que será uma das atrações. O novo hotel “será a nona propriedade da marca em Portugal”, segundo o comunicado. A Tivoli faz parte do grupo hoteleiro Minor Hotels, que opera mais de 550 hotéis, ‘resorts’ e residências em 56 países.

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Sociedade

Marcelo pede resposta “rápida, rigorosa e eficaz” às pessoas e empresas afetadas pelos fogos

"Chaguem-lhe [ao primeiro-ministro] a vida por uma razão muito simples: porque se isto, em termos de resposta imediata, não for resolvido num prazo muito curto, já não é resolvido", avisou Marcelo.

O Presidente da República pediu, esta segunda-feira, uma “resposta imediata: rápida, rigorosa e eficaz” para as pessoas e empresas afetadas pelos incêndios de setembro deste ano, uma “tragédia” que considera ser “causa nacional”. E avisou os autarcas para insistirem com o Governo na celeridade do processo, porque se a situação não for resolvida num prazo muito curto, já não o será.

“Não o percam um minuto, chaguem-lhe [ao primeiro-ministro] a vida por uma razão muito simples: porque se isto, em termos de resposta imediata, não for resolvido num prazo muito curto, já não é resolvido”, advertiu Marcelo Rebelo de Sousa, durante uma conferência de imprensa após um encontro que decorreu em Sever do Vouga, com 69 presidentes de câmara dos concelhos afetados pelos fogos. E que contou ainda com a presença do primeiro-ministro, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial e a ministra da Administração Interna.

Lembrando que também foi autarca, o chefe do Estado desafiou, assim, os presidentes de câmara a pressionarem o Governo para que a resolução do problema seja ágil e eficaz: “Apanhem na primeira esquina o primeiro-ministro, não o larguem um minuto, porque ao resolver este problema, ele estará a contribuir para a coesão territorial toda”.

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"Não o percam um minuto, chaguem-lhe [ao primeiro-ministro] vida por uma razão muito simples: porque se isto, em termos de resposta imediata, não for resolvido num prazo muito curto, já não é resolvido.”

Marcelo Rebelo de Sousa

Presidente da República

Marcelo Rebelo de Sousa destacou, por isso, o facto de “parecer uma evidência que a primeira prioridade seja dar uma resposta o mais imediata possível àquelas e àqueles que sofreram“.

O Presidente da República fez uma radiografia aos incêndios de 2017 que causaram mais de uma centena de mortos como um exemplo do que se fez bem e menos bem, de modo a que agora se aprendam os erros do passado. “Em 2017 a experiência era nova e portanto multiplicaram-se as iniciativas: havia instituições, fundações que ofereciam casas e cabia depois aos autarcas tentar conjugar essa realidade”. Logo, frisou, “a coordenação foi muito difícil no domínio das respostas imediatas, apesar do empenho do Estado”. Uma situação que Marcelo não gostaria de ver repetida nas respostas às pessoas e empresas afetadas pelos fogos de setembro.

Elogiou, por isso, as medidas já implementadas pelo Governo de apoio e de estar a ser feito o levantamento dos prejuízos. Defendeu que se trata de uma “causa nacional”, alertando para que depois “não se diga que é uma solução de um governo contra a solução de outro governo”.

Advertiu, contudo, para a proximidade das eleições: “Para o ano há eleições autárquicas e nada pior no inferno da vida dos autarcas do que um processo contínuo e indefinido que entra no período pré-eleitoral. Em 2017 tinha acabado de haver eleições autárquicas”.

Marcelo apontou ainda como dificuldades na prevenção e atuação depois dos fogos a difícil cobertura do cadastro das propriedades no território e o “problema do ordenamento florestal”.

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Impostos

BE vai “perseguir a EDP” para pagar impostos das barragens e quer nova audição da AT

  • Lusa
  • 30 Setembro 2024
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"Não deixamos este assunto morrer e é por isto que havemos de perseguir a EDP até pagar os seus impostos e perseguir a Autoridade Tributária até cobrar cada cêntimo que a EDP deve", disse Mortágua.

A coordenadora do BE exigiu esta segunda-feira explicações da diretora da Autoridade Tributária e da atual e antigos governantes responsáveis pelos Assuntos Fiscais sobre a cobrança de impostos de seis barragens, prometendo “perseguir a EDP” até que os pague.

“Corremos o risco de, em Portugal, beneficiarmos o infrator e de termos uma das maiores empresas do país a não pagar os impostos que são devidos pela venda milionária de uma concessão de seis barragens que só tem porque o Estado as concedeu e que, na verdade, são recursos naturais retirados a uma parcela do país, a uma população e a vários municípios”, sustentou, em conferência de imprensa, a líder do BE.

As declarações de Mariana Mortágua surgem depois de o jornal Público ter noticiado reuniões entre a EDP e a Autoridade Tributária (AT), em 2016 e 2017, nas quais participou a diretora-geral, Helena Borges, e depois das quais o Fisco fez cair a tese de que o IMI teria que ser pago pelas elétricas.

“É por isto que nós não deixamos este assunto morrer e é por isto que havemos de perseguir a EDP até pagar os seus impostos e perseguir a Autoridade Tributária até cobrar cada cêntimo que a EDP deve pelo pagamento destes impostos”, avisou, considerando que “todo este caso, do princípio ao fim, aponta para o favorecimento” elétrica. A líder do BE anunciou que o partido vai voltar a pedir a audição parlamentar de Helena Borges “para explicar detalhadamente o conteúdo” destas reuniões, das quais não há atas nem registo.

Os bloquistas querem ainda ouvir a atual secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, “para poder dizer qual é o ponto de situação da cobrança destes impostos”, e também do então secretário de Estado com esta pasta, o socialista António Mendonça Mendes, para que “diga se teve conhecimento destas reuniões”. Para esta ronda de audições, o BE convidará ainda a presidente da câmara de Miranda do douro que “tem lutado pelo pagamento destes impostos”.

Além destas reuniões que foram hoje conhecidas, Mariana Mortágua apontou ainda um outro elemento recente que foi tornado público que tem a ver com o facto de o IRC e do imposto de selo que a EDP e a Engie devem por seis barragens, que totaliza 400 milhões de euros, não só não ter sido pago como caducar no final deste ano. O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) pediu esta segunda-feira à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal de Contas um esclarecimento “completo, urgente e público” no que respeita à cobrança de IMI e aos impostos devidos das barragens.

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Sociedades

Ana Pires da Silva e Francisco Cordeiro Ferreira reforçam AMMC Legal

Ana Pires da Silva entra na AMMC Legal na qualidade de associada sénior e Francisco Cordeiro Ferreira enquanto associado. Os advogados transitam da Telles e do Governo, respetivamente.

A AMMC Legal reforçou da equipa com dois novos advogados: Ana Pires da Silva, na qualidade de associada sénior, e Francisco Cordeiro Ferreira, enquanto associado.

“Com a entrada da Ana e do Francisco, a AMMC LEGAL reforça a sua equipa naquelas que são as suas áreas de expertise, com especial enfoque no Direito do Ambiente, incluindo a área da energia, Direito do Urbanismo, Turismo e Imobiliário. A formação multidisciplinar, aliada a uma vasta e diversificada experiência profissional da Ana e do Francisco, serão, por certo, uma mais-valia significativa para o crescimento e consolidação da trajetória da AMMC Legal”, refere em comunicado o escritório.

Transitando da Telles, Ana Pires da Silva irá centrar a sua prática nas áreas do Ambiente e Conservação da Natureza, Ordenamento do Território e Planeamento e Imobiliário, Reabilitação Urbana e Urbanismo do escritório. Entre 2022 e 2023, foi sócia contratada na Caldeira Pires & Associados, tendo sido responsável pela coordenação das áreas de Ambiente e Energia. Anteriormente, destaca-se a sua passagem pela PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, na qualidade de associada sénior e coordenadora da área de Direito do Ambiente (2008-2021).

Já Francisco Cordeiro Ferreira desempenhou funções como chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIII Governo Constitucional e ingressa na AMMC na qualidade de associado nas áreas de prática de Administrativo Geral, Contratação Pública, Contencioso e Arbitragem, Ordenamento do Território e Planeamento, Imobiliário, Reabilitação Urbana, Urbanismo e Turismo.

Entre 2016 e 2018, efetuou o estágio e foi, posteriormente, associado na VdA, nas áreas do Ambiente, Propriedade Intelectual e Imobiliário. Entre 2018 e 2022, altura em que transitou para a StartCampus na qualidade de In-house, foi adjunto do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros dos XXI e XXII Governos Constitucionais.

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Media

New York Times apoia Kamala como “única escolha patriótica” para Presidente

  • Lusa
  • 30 Setembro 2024

O jornal justificou o apoio à vice-presidente traçando um quadro sombrio de um eventual segundo mandato do ex-presidente e candidato republicano Donald Trump, a quem teceu duras criticas.

O conselho editorial do jornal norte-americano New York Times apoiou a candidatura de Kamala Harris à Casa Branca, defendendo que a democrata é a “única escolha patriótica para Presidente”.

O jornal justificou o apoio à vice-presidente traçando um quadro sombrio de um eventual segundo mandato do ex-presidente e candidato republicano Donald Trump, a quem teceu duras criticas.

“É difícil imaginar um candidato mais indigno de servir como Presidente dos Estados Unidos do que Donald Trump. Ele provou ser moralmente inapto para um cargo que pede ao seu ocupante que coloque o bem da nação acima do interesse próprio“, advogou o conselho editorial, que reúne editorialistas de renome.

Trump “provou ser temperamentalmente inapto para um papel que requer as mesmas qualidades — sabedoria, honestidade, empatia, coragem, contenção, humildade, disciplina — que ele mais carece“, acrescentou o jornal mais influente entre os meios de comunicação social progressistas norte-americanos.

Além destas “características desqualificantes”, o conselho editorial não deixou de abordar outras limitações que agravam a capacidade do magnata de cumprir os deveres de chefe de Estado: “muitas acusações criminais, a sua idade avançada, a sua falta fundamental de interesse em política e o seu elenco cada vez mais bizarro de associados”.

O jornal defende que Donald Trump não tem condições de ser Presidente e que essa “verdade inequívoca e desanimadora” deveria ser suficiente para que qualquer eleitor que se importe com o bem dos Estados Unidos e a estabilidade da sua democracia lhe negue o voto.

“Por essa razão, independentemente de quaisquer divergências políticas que os eleitores possam ter com ela, Kamala Harris é a única escolha patriótica para Presidente“, frisou, enaltecendo a carreira da candidata democrata como uma “dedicada funcionária pública que demonstrou cuidado, competência e um compromisso inabalável com a Constituição”.

Admitindo que alguns eleitores possam estar frustrados com as falhas do atual Governo em “consertar o que está quebrado”, desde o sistema de imigração às escolas públicas, aos custos de moradia e à violência armada”, o New York Times pediu diretamente aos norte-americanos que comparem o histórico de Kamala Harris com o de seu oponente.

“Harris é mais do que uma alternativa necessária”, escreveu o conselho, observando que, ao longo das últimas 10 semanas, a candidata democrata “ofereceu um futuro compartilhado para todos os cidadãos, além do ódio e da divisão”, além de um conjunto de “planos bem pensados” para ajudar as famílias americanas.

Ao traçar um contraste entre Donald Trump e Kamala Harris, o conselho editorial focou-se nos planos da vice-presidente para a economia, assistência médica, política externa e imigração como razões para elegê-la em vez do magnata republicano.

Embora o apoio do jornal a Kamala Harris seja importante, não é surpreendente, uma vez que o seu conselho editorial não apoia um republicano para Presidente desde Dwight Eisenhower, em 1956, de acordo com o jornal Politico.

Em junho passado, logo após o desempenho desastroso do atual Presidente, Joe Biden, no debate com Donald Trump, o jornal publicou um editorial em que pediu ao chefe de Estado para desistir da corrida eleitoral e, alguns dias depois, publicou um artigo contundente de cinco partes contra a reeleição de Donald Trump.

“A menos que os eleitores americanos o enfrentem, Trump terá o poder de causar danos profundos e duradouros à nossa democracia. Isso não é simplesmente uma opinião dos críticos sobre o caráter de Trump. (…) É revelador que entre aqueles que temem uma segunda Presidência de Trump estejam pessoas que trabalharam para ele e o viram de perto”, observou hoje o conselho editorial.

Embora destacando aspetos positivos do primeiro mandato de Trump, como “quebrar décadas de consenso de Washington e levar ambos os partidos a lutar com as desvantagens da globalização, do comércio desenfreado e da ascensão da China”, o jornal indicou que mesmo quando o objetivo geral do ex-presidente possa ter tido mérito, “a sua incompetência operacional, o seu temperamento mercurial e a sua total imprudência muitas vezes levaram a maus resultados”. “Kamala Harris é a única escolha“, conclui o editorial.

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