Médio Oriente

Escalada do conflito no Médio Oriente é ameaça às cadeias de abastecimento

Tensão geopolítica é um dos riscos identificados pelas instituições económicas para o crescimento. Novas perturbações nas cadeias de produção e de alimentar pode levar a novo aumento dos preços.

A guerra no Médio Oriente entrou numa nova fase na terça-feira, após o Irão ter anunciado o lançamento de mísseis contra Israel, que prometeu que o ataque terá consequências. A escalada do conflito tem sido apontada como um risco pelas instituições económicas nacionais e internacionais, que alertam para o impacto na atividade económica e nas cadeias de abastecimento.

Pouco depois das primeiras notícias sobre o lançamento dos mísseis, o petróleo WTI subia 5,41% para quase 72 dólares e o Brent 5%, negociando acima dos 75 dólares, apesar de depois terem moderado as subidas. A repercussão no preço do barril do ‘ouro preto’ é precisamente um dos principais riscos identificados por instituições como o Conselho das Finanças Públicas (CFP), mas não só. O impacto nas cadeias de abastecimento também é destacado.

No relatório de atualizações macroeconómicas, divulgado em setembro, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral assinalava que “a confluência de múltiplos conflitos armados desestabilizadores” atribuía incerteza acrescida às previsões de um crescimento da economia portuguesa, num cenário de políticas invariantes, de 2,3% este ano e de 1,8% no próximo.

“Embora o impacto tenha sido moderado até à data, o Médio Oriente é responsável por uma parte importante da produção mundial de petróleo e serve como rota de passagem de importantes vias marítimas, incluindo para o transporte de gás natural liquefeito (LNG), com potencial para introduzir novas perturbações nas cadeias de produção e de alimentar o recrudescimento do preço das matérias-primas energéticas“, alerta.

O Médio Oriente é responsável por uma parte importante da produção mundial de petróleo e serve como rota de passagem de importantes vias marítimas, incluindo para o transporte de gás natural liquefeito, com potencial para introduzir novas perturbações nas cadeias de produção e de alimentar o recrudescimento do preço das matérias-primas energéticas

O CFP destaca ainda que “a incerteza geopolítica tende a enfraquecer a confiança e o investimento“, ou seja, poderá levar empresas e investidores a adiarem decisões, com reflexo na atividade económica.

Um alerta que também já tinha sido feito pela Comissão Europeia. Segundo simulações do executivo comunitário nas previsões económicas de primavera, publicadas em maio, um novo choque energético – desta vez sobre o petróleo – iria levar a um corte nas perspetivas de crescimento da União Europeia e poderia “reacender as pressões inflacionistas“.

Isto numa altura em que a economia da Zona Euro pouco cresce, penalizada por países como a Alemanha. O índice ZEW relativo aos países da moeda única caiu de 8,6 pontos para 9,3 pontos em setembro. O Banco Central Europeu (BCE), por exemplo, já prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da Zona Euro de 0,8% em 2024, 1,3% em 2025 e 1,5% em 2026.

A Comissão Europeia destaca, no relatório de primavera, que o impacto do conflito nos preços do petróleo tem sido moderado. Contudo, calcula que eventuais interrupções no fornecimento de petróleo afetariam quer os preços da energia, quer a produção global e o nível geral de preços. Um aumento de preços de 30% levaria a uma perda no crescimento do PIB da União Europeia de 0,2 pontos percentuais (pp.) em 2024 e 1,4 pp. em 2025, bem como a um aumento da inflação em 0,7 pp. em 2024 e 0,6 pp. em 2025.

Comissão Europeia estima que aumento de preços de 30% levaria a uma perda no crescimento do PIB da União Europeia de 0,2 pontos percentuais (pp.) em 2024 e 1,4 pp. em 2025, bem como a um aumento da inflação em 0,7 pp. em 2024 e 0,6 pp. em 2025.

Na mesma linha, o Fundo Monetário Internacional (FMI) tem alertado para a incerteza em torno da atividade económica devido à situação geopolítica. Nas previsões económicas regionais para a Europa, publicadas em abril, considerou que teria impacto para toda a Europa “a guerra da Rússia na Ucrânia ou um alargamento do conflito no Médio Oriente poderá aumentar a incerteza e afetar as cadeias de abastecimento e os preços das matérias-primas“.

Por sua vez, nas previsões económicas regionais para o Médio Oriente, a instituição de Bretton Woods assumia “o risco de uma nova escalada ou de um conflito prolongado e de perturbações no comércio e no transporte marítimo“.

“Num cenário em que o conflito se agrava, as economias vizinhas seriam afetadas pela redução do turismo, pelas contínuas perturbações comerciais e por possíveis fluxos de refugiados. Além disso, perturbações prolongadas no Mar Vermelho continuariam a ter impacto nos volumes comerciais e custos de transporte, com impacto amplificado no Egito, através da redução das receitas do Canal de Suez”, pode ler-se.

Na terça-feira ao final do dia, a Guarda Revolucionária do Irão reivindicou o ataque contra Israel, justificando como uma represália pelas mortes do líder político do movimento islamita palestiniano Hamas, Ismail Haniye, e do secretário-geral da milícia xiita libanesa Hezbollah, Hassan Nasrallah.

Por seu lado, o porta-voz militar israelita, Daniel Hagari, avisou que “haverá consequências” do ataque iraniano. “Estamos em alerta máximo defensiva e ofensivamente, vamos proteger os cidadãos de Israel. Este disparo [de mísseis] terá consequências. Temos planos e atuaremos no momento e no local que escolhermos”, disse o contra-almirante, citado pela Lusa. As Forças de Defesa de Israel (FDI) afirmaram ter intercetado um grande número de mísseis disparados pelo Irão contra o país.

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Voo de Bragança a Portimão sem data para reinício. Estado vai pagar dívida a prestações

A Sevenair não tem ainda data para retomar a ligação aérea que realizava há 15 anos, mas espera que ocorra “em breve”. Estado começa a pagar a dívida de 3,8 milhões de euros reclamada ainda este mês.

Nesta terça-feira, pela primeira vez em pelo menos 15 anos, Bragança e Portimão não estiveram ligados por via aérea. A Sevenair, que desde 2009 operava este serviço contratualizado com o Estado, voou pela última vez na passada segunda-feira, 30 de setembro, dia de término do contrato de ajuste direto realizado pelo Estado em junho.

“Aguardamos a conclusão do concurso público a decorrer, com duração de quatro anos. Não sabemos até ao momento quando isso ocorrerá, mas acreditamos que será para breve”, afirma ao ECO/Local Online o diretor de voo da empresa, Sérgio Leal.

O gestor já tinha dado conta da falta de pagamento de 3,8 milhões de euros, valor referente à soma dos quartos trimestres de 2022 e 2023 (tradicionalmente, este período tem o pagamento diferido para o início do ano seguinte, de modo a fazer os acertos que haja a realizar após cada auditoria anual), da garantia bancária de 600 mil euros e dos dois ajustes diretos feitos este ano.

Ao final do dia de sexta-feira, o ministério liderado por Miguel Pinto Luz tinha afirmado ao ECO/Local Online: “Decorrida a reunião com a Sevenair, o Ministério das Infraestruturas e Habitação continua empenhado na construção de uma solução para o futuro da ligação aérea Bragança-Portimão, lembrando que decorrem ainda os procedimentos com vista à conclusão do concurso público internacional para a concessão do referido serviço”.

A empresa espera começar a receber ainda este mês os valores devidos pelo Estado. “A secretaria de Estado demonstrou vontade de resolver o tema muito em breve, o que deverá começar a ocorrer daqui a duas ou três semanas”, indicou Sérgio Leal ao ECO/Local Online nesta terça-feira. Os pagamentos, esclareceu, “serão faseados”.

A secretaria de Estado demonstrou vontade de resolver o tema [da dívida do Estado] muito em breve, o que deverá começar a ocorrer daqui a duas ou três semanas

Sérgio Leal

Diretor de voos da Sevenair

Este ano tem sido marcado pela imprevisibilidade nesta operação. Ao ter deixado terminar o contrato de quatro anos a 28 de fevereiro, o anterior Governo recorreu à figura do ajuste direto para manter a ligação aérea através dos serviços da Sevenair. O procedimento durou até final de junho. Nesse mês, já com o atual Governo em funções, o Estado realizou novo ajuste direto, terminado a 30 de setembro, última segunda-feira, o derradeiro dia da operação aérea.

Em ambos os ajustes diretos, explicou o diretor de voos da Sevenair ao ECO/Local Online aquando do anúncio da interrupção dos voos, os Governos comprometeram-se a pagamentos mensais de 900 mil euros. Contudo, em nenhum dos períodos de seis meses o Estado cumpriu os pagamentos à companhia, assegura Sérgio Leal. “Não vamos criar uma situação crítica para a empresa para continuar esta linha. Sempre fizemos o possível para prosseguir”, diz o responsável da empresa.

Enquanto o Governo referiu, em esclarecimentos enviados ao ECO/Local Online na sexta-feira, que o concurso público ainda decorre, Sérgio Leal assegura que no primeiro semestre deste ano já houve um concurso público em que a Sevenair foi o único concorrente. A expetativa era a de que a 1 de outubro passaria a fazer o serviço aéreo ao abrigo do novo contrato, sem que se colocasse a interrupção do serviço iniciada nesta terça-feira. “Cumprimos todos os critérios do concurso público”, assegura o gestor. Neste momento, mesmo que a companhia pretendesse retomar o serviço, não poderia executá-lo, por ausência de ligação contratual com o Estado, assegura Sérgio Leal.

Até que se resolva o problema, os mais de 11 mil passageiros que voam anualmente nesta rota entre as duas cidades, com possibilidade de escalas em Vila Real, Viseu e Cascais, perdem uma ligação de pouco mais de duas horas entre os dois extremos de Portugal. Terão, agora, de voltar à estrada, considerando que nem Bragança, nem Vila Real, nem Viseu, dispõem de ferrovia desde que foram desmanteladas as respetivas linhas no final do século passado. Numa pesquisa na Rede de Expressos, isso significa, na ligação de Bragança a Portimão, uma viagem de nunca menos do que 11 horas de duração.

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Orçamento do Estado 2025

Os milhões em cima da mesa das negociações do OE2025

O Governo tem 2,25 mil milhões para acomodar propostas da oposição. Mas PS e Chega já aprovaram medidas que vão consumir 33% desse bolo. Restam 1,5 mil milhões e é preciso fazer escolhas.

O Governo comprometeu-se com um um excedente orçamental nas contas públicas, que garante não querer abdicar. Na tentativa de equilíbrio entre a despesa e a receita, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, acenou na terça-feira com uma margem orçamental de cerca de 2.200 milhões de euros, a que ainda é preciso descontar as medidas aprovadas no Parlamento à revelia do Executivo. Em concreto a folga é de 2.252 milhões de euros, de acordo com o quadro de políticas invariantes, enviado ao Parlamento no final de agosto.

Mas afinal, que valores estão em causa entre as propostas do Executivo e do PS para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025)?

O próximo ano já conta com um aumento da despesa de cerca de 5,8 mil milhões, entre as medidas do Governo já anunciadas, as aprovadas na Assembleia da República (740 milhões de euros) e as chamadas medidas carry-over (4.599 milhões de euros).

Montenegro defendeu que “as oposições já decidiram, em 2024, o suficiente para consumir 800 milhões, cerca de 40%” da margem orçamental estimada pelo Governo. “Da nossa margem disponível, 40% está condicionada por eles”, vincou.

Em causa estão as alterações ao IRS, propostas por PS, PSD e BE, com um impacto de 450 milhões de euros, o alargamento da taxa reduzida do IVA da eletricidade (110 milhões de euros), da autoria socialista, e a isenção das portagens nas antigas SCUT (180 milhões de euros), também apresentado pelo maior partido da oposição. Tudo somado dá uma fatura de 740 milhões de euros, ou seja, o impacto na folga do Governo é de 33% e não de 40% ou 800 milhões de euros, como indicou o primeiro-ministro.

Dos 2.252 milhões de euros de folga, restam então cerca de 1,5 mil milhões de euros para novas medidas, uma margem que não permite acomodar propostas do Governo e do PS. É preciso fazer escolhas.

O chefe do Executivo argumenta que o PS exige, com as propostas apresentadas na sexta-feira, mais “970 milhões de euros de despesa para viabilizar o Orçamento, em cima dos outros 800 milhões de euros, o que significa que o PS quer utilizar cerca de 80% da margem que o Governo tem à sua disposição”.

Contas feitas ao detalhe com base no quadro de políticas invariantes do Executivo apontam para uma despesa global, entre medidas aprovadas pelo Parlamento (740 milhões), e as novas propostas do PS (970 milhões), de 1.710 milhões de euros, ou seja, 76% da margem disponível (2.252 milhões de euros).

Se o Governo fechar a porta ao PS na inclusão de novas medidas, 67% da margem orçamental ou 1,5 mil milhões de euros terão o cunho do Executivo da Aliança Democrática.

As contas das medidas do Governo…

Entre as propostas-estrela está o IRS Jovem, que representa a maior fatia de despesa. O Executivo estima que a redução para um terço das taxas de IRS atualmente em vigor, até um máximo de 15%, para os rendimentos de trabalho de pessoas até aos 35 anos, para quem tem rendimentos até ao 8.º escalão, represente um encargo anual líquido de mil milhões de euros.

No que toca à redução transversal do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), a perda de receita anual estimada é de 500 milhões de euros, mas apenas terá impacto nas contas públicas em 2026. Ainda assim, no próximo ano poderá sentir-se ligeiramente por via dos pagamentos por conta.

Paralelamente, o Ministério das Finanças estima um impacto de 60 milhões de euros com a isenção de IMI e imposto de selo na compra da primeira casa para jovens até aos 35 anos e de 40 milhões de euros relativos ao aumento da consignação do IRS.

No quadro de políticas invariantes remetido ao Parlamento, a 31 de agosto, o Governo contabiliza ainda entre as medidas da sua autoria com impacto no próximo ano: 177 milhões de euros do acordo com os professores, 165 milhões de euros com as forças de segurança e 70 milhões de euros do aumento do Complemento Solidário para Idosos.

O Primeiro-Ministro Luís Montenegro recebe o secretário-geral do PS Pedro Nuno Santos num encontro tendo em vista o Orçamento do Estado para 2025 - 27SET24
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, recebe o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, num encontro tendo em vista o Orçamento do Estado para 2025.Hugo Amaral/ECO

 

… e as contas das medidas do PS

O PS já colocou várias condições para a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Desde logo recusa liminarmente qualquer “modelação” das propostas do Governo para a descida do IRC e IRS Jovem.

“Não podemos viabilizar um Orçamento que inclua aquelas medidas, são caras e injustas. Em coerência, não podemos viabilizar – e não se trata de salvar a face. A nossa preocupação é não dar o nosso voto a medidas que teriam um caráter estrutural, que seriam e altamente lesivas da capacidade orçamental do Estado. O PS não pode dar o seu voto a nenhuma dessas medidas”, afirmou o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, na sexta-feira passada depois de ter reunido com o primeiro-ministro.

E deixou claro que “o Orçamento será 99% da responsabilidade do Governo”, tese contrariada pelo primeiro-ministro. “É uma meia verdade que deve ser corrigida. Esses 99% só podem referir-se aos condicionamentos orçamentais de qualquer Governo, desde logo despesa com salários, pensões, despesas com o funcionamento de toda a Administração Pública e de todos os departamentos, das despesas de investimentos que já vêm de governos anteriores”, esclareceu Luís Montenegro.

Para o PS viabilizar o OE não basta que o Governo deixe cair o IRS Jovem. Em vez de gastar mil milhões de euros com a descida do imposto, os socialistas propõem dedicar essa verba a outras três medidas. Pedro Nuno Santos quer “um orçamento para todos e não apenas para alguns”, argumentou.

O Primeiro-Ministro Luís Montenegro recebe o secretário-geral do PS Pedro Nuno Santos num encontro tendo em vista o Orçamento do Estado para 2025 - 27SET24
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, recebeu o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, num encontro tendo em vista o Orçamento do Estado para 2025.Hugo Amaral/ECO

Assim, o líder dos socialistas quer que o Executivo abdique do IRS Jovem que custa mil milhões de euros e, em alternativa, inscreva 970 milhões de euros para habitação, pensões e SNS. Desses 970 milhões, 500 milhões de euros serão para investimento público na construção e reabilitação de novas habitações para a classe média, nomeadamente jovens, e de residências estudantis.

“Da mesma forma que o IRS Jovem seria uma medida permanente, esta dotação deve ser repetida por, pelo menos, 10 anos, até perfazer um investimento total de cinco mil milhões de euros em novas casas e residências universitárias”, segundo a proposta que Pedro Nuno levou para a reunião com Luís Montenegro.

Um envelope financeiro de 270 milhões de euros seria gasto com um aumento extraordinário de 1,25 pontos percentuais para pensões até 1.565 euros, “a acrescentar ao aumento que decorrerá da aplicação da lei de atualização das pensões”, de acordo com a proposta socialista.

“Com este aumento extraordinário de 1,25 pontos percentuais, as pensões de reforma até aos 1.043 euros aumentarão 3,75%, e aquelas entre os 1.043 euros e os 1.565 euros aumentarão 3,25%”, calcula o PS. “Este aumento será financiado pelo OE e consolida no valor das pensões, isto é, será refletido no valor das pensões para efeitos de futuras atualizações anuais”, de acordo com a mesma missiva entregue ao Governo.

Outra fatia de 200 milhões de euros deverá ser destinada ao reforço do regime de exclusividade dos médicos no SNS, de adesão voluntária, para “que seja suficientemente generoso, de forma a reter e atrair profissionais para o SNS”, segundo o projeto que Pedro Nuno Santos levou para as negociações.

Já em alternativa à descida transversal IRC de dois pontos percentuais, até ao final da legislatura, de 21% para 15%, e que custaria 500 milhões de euros aos cofres do Estado, com o maior impacto a sentir-se em 2026, o PS propõe aprofundar os regimes de incentivo salarial e de capitalização das empresas existentes.

Para Pedro Nuno Santos, “o IRC não é um problema hoje para as empresas que temos em Portugal”, mas “faria ao Estado perder, com a primeira redução, 500 milhões de euros” e, “se atingisse o objetivo do Governo, 1.500 euros”. Estes montantes seriam “entregues a conjunto de setores a empresas com pouco impacto na transformação da economia portuguesa”.

Por isso, os socialistas apostam noutro caminho e propõem “melhorar o incentivo fiscal à valorização salarial através de um aumento de 150% para 200% da majoração dos custos com aumentos salariais superiores ao previsto em Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho”. Esta medida teria um custo de 40 milhões de euros.

Também é proposto um reforço “do incentivo à capitalização das empresas, aumentando os limiares de dedutibilidade dos aumentos de capitais próprios, e tornando estrutural a majoração de 50% que foi instituída como medida transitória no Orçamento do Estado para 2024″, segundo o documento do PS. Para esta medida, o partido calcula uma despesa de 60 milhões de euros.

Em sede de IRC, o custo das medidas do PS totaliza os 100 milhões de euros, enquanto a descida do imposto proposta pelo Governo iria ter um impacto de 500 milhões de euros.

Esta quinta-feira ao final do dia, Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos voltam a reunir-se em S. Bento, no âmbito das negociações para o OE2025, depois do debate quinzenal, no Parlamento, que tem início às 15h.

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Transportes

Governo garante que lança (o prometido) passe ferroviário alargado ainda este ano

Alargamento do passe ferroviário estava sinalizado para setembro. Ministério das Infraestruturas indica que está a trabalhar com CP - Comboios de Portugal para a implementação da medida.

O Governo tem estado em negociações com a CP – Comboios de Portugal e garante que irá lançar o passe ferroviário alargado, anteriormente previsto para setembro, durante o quarto trimestre deste ano. A intenção consta da informação remetida pelo gabinete do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, aos deputados, após ser questionado sobre o tema pelo PCP.

“A implementação do Passe Ferroviário Verde tem vindo a ser trabalhada com a CP- Comboios de Portugal por forma a assegurar uma implementação efetiva, segura e que garanta a qualidade do serviço“, refere o ministério da tutela, acrescentando que se prevê que “esta implementação venha a ocorrer durante o quarto trimestre de 2024”.

Em causa está um passe ferroviário de 20 euros mensais com acesso a comboios urbanos, regionais e intercidades (com exceção do Alfa Pendular), integrado no Plano de Mobilidade Verde, anunciado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na festa do Pontal, e que estava prometido para setembro.

No final de agosto, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação esclareceu ao ECO que a revisão deste passe ferroviário vai deixar de fora os comboios urbanos da Área Metropolitana de Lisboa e do Porto (AML e AMP), uma vez que estes utentes já beneficiam do passe intermodal. “O passe ferroviário não se destina a deslocações dentro das Áreas Metropolitanas, onde existem títulos intermodais, que asseguram a mobilidade a todos os meios de transporte público coletivo disponíveis, a baixo custo”, informa ao ECO fonte oficial do gabinete de Miguel Pinto Luz.

Assim, os utentes que paguem o passe mensal combinado de 30 euros (Navegante Municipal) ou de 40 euros (Navegante Metropolitano) para as deslocações dentro da AML e AMP não poderão beneficiar do novo passe ferroviário, que passará a ter um custo de 20 euros por mês, dado que estas duas zonas não serão abrangidas pela nova modalidade.

Em causa está o passe ferroviário de 20 euros mensais com acesso a comboios urbanos, regionais e intercidades, com exceção do Alfa Pendular, prometido pelo primeiro-ministro durante a festa do Pontal

A medida prevê, assim, o alargamento do atual passe ferroviário, que dá acesso a todos os comboios regionais por 49 euros mensais. O Governo considera que “o lançamento do novo Passe Ferroviário Verde será determinante na atração de passageiros para o transporte público sustentável, através de uma modalidade simplificada e abrangente”.

“Igualmente prevista no Orçamento de Estado de 2024, esta medida faz parte da estratégia da política pública de mobilidade do atual Governo e contribui para a tendencial gratuitidade do transporte público de passageiros, objetivo assumido no Programa de Governo”, refere.

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Trabalho

Empresas vão gastar mais 866 euros por ano por trabalhador com novo salário mínimo

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Salário mínimo vai aumentar cerca de 6,1% no próximo ano, passando de 820 euros para 870 euros. Subida implica agravamento de 166 euros das contribuições paga pelas empresas à Segurança Social.

O salário mínimo nacional vai voltar a subir no próximo ano. Desta vez, o aumento será de 50 euros, o que significa que a retribuição mínima garantida passará dos atuais 820 euros para 870 euros. Esse reforço implica não apenas um agravamento dos custos das empresas com salários, mas também das contribuições que os empregadores têm de pagar à Segurança Social. De acordo com as contas do ECO, as empresas vão ter de gastar mais 866 euros por ano por trabalhador com o novo salário mínimo.

“Estamos interessados em que as pessoas sintam que vale a pena trabalhar mais e melhor. Para isso, temos um compromisso para aumentar o salário mínimo nacional [mais] do que estava previsto no acordo anterior. E a diferença não é de somenos“, assinalou o primeiro-ministro esta terça-feira, na assinatura do novo acordo tripartido sobre valorização salarial e crescimento económico.

No entendimento firmado pelo anterior Governo na Concertação Social, estava previsto que a retribuição mínima garantida chegaria a 855 euros em 2025. Mas o Executivo de Luís Montenegro entendeu haver condições para ir mais longe e fixou, no âmbito do novo acordo, uma subida para 870 euros, ou seja, mais 15 euros do que a subida projetada.

Considerando apenas os custos salariais, as empresas vão ter de despender, assim, todos os meses mais 50 euros do que fazem hoje por cada trabalhador que receba o salário mínimo. São mais 700 euros por trabalhador nesse nível salarial ao fim de um ano (considerando 14 meses).

Mas a subida do salário mínimo nacional não implica apenas o agravamento desses custos. Também faz subir o montante que os empregadores têm de pagar à Segurança Social, em sede de Taxa Social Única (TSU), que corresponde a 23,75% dos vencimentos.

Durante o ano de 2024, além dos 820 euros de ordenado, os empregadores gastaram todos os meses 194,75 euros por cada trabalhador com o salário mínimo, em contribuições para a Segurança Social. Já no próximo ano, passarão a entregar 206,6 euros por mês à Segurança Social, uma diferença de 11,9 euros.

Quanto custa o salário mínimo
O que o empregador paga em 2024: 1.014,8 euros
O salário mínimo bruto em 2024: 820 euros
O salário mínimo líquido em 2024: 729,8 euros
——
O que o empregador paga em 2025: 1.076,6 euros
O salário mínimo bruto em 2025: 870 euros
O salário mínimo líquido em 2025: 774,3 euros

Ao fim de um ano (14 meses), o custo das empresas com contribuições sociais terá subido 166,25 euros face ao registado ao longo deste ano.

Contas feitas, em 2025, o trabalhador vai passar a receber como salário mínimo 870 euros em vez de 820 euros, mas para a empresa o custo passará dos atuais 1.014,75 euros (salário e TSU) para 1.076,6 euros (salário e TSU), o equivalente a um aumento de 61,9 euros dos gastos das empresas por mês.

Ao fim de um ano, os empregadores vão gastar mais 866,25 euros por mês por cada trabalhador com o salário mínimo.

Salário mínimo líquido sobe para 774 euros

O salário mínimo nacional, tradicionalmente, não está sujeito a retenção na fonte de IRS, mas é alvo, todos os meses, de descontos para a Segurança Social. Portanto, ainda que o valor atual seja de 820 euros, o que tem chegado à carteira dos trabalhadores é um cheque de 729,8 euros.

Quanto ao próximo ano, ainda que o valor anunciado para janeiro seja 870 euros, o que chegará a cada trabalhador serão 774,3 euros, ou seja, a Segurança Social vai “absorver”, todos os meses, 95,7 euros.

O salário mínimo líquido vai, portanto, aumentar 44,5 euros em 2025, o que significa que, do anunciado reforço de 50 euros, cerca de cinco euros ficarão pelo caminho (sendo descontados para a Segurança Social).

Conforme escreveu o ECO, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) tem defendido que os recibos de vencimento passem a ser mais claros, quanto a todos os valores pagos e descontados pelos empregadores. “É importante que o trabalhador saiba quanto está a contribuir para o Orçamento do Estado e quanto é que a empresa está a pagar”, sublinhou o presidente, Armindo Monteiro. E já há sete empresas a testar esse novo modelo, em nome da transparência.

De resto, o acordo assinado esta terça-feira prevê que, todos os anos até 2028, o salário mínimo nacional aumentará 50 euros, até atingir 1.020 euros no final da atual legislatura, mais 20 euros do que a meta que tinha ficado inscrita no programa do Governo.

Não queremos os portugueses a ganhar o salário mínimo. Queremos que o salário mínimo cresça, mas que os portugueses ganhem mais.

Luís Montenegro

Primeiro-ministro

Ainda assim, o primeiro-ministro fez questão de realçar que a intenção não é ter mais trabalhadores a ganhar a retribuição mínima garantida, considerando que tal seria um mau sinal. É que os portugueses consigam receber mais do que esse mínimo.

E para isso foram preparadas medidas para fomentar o crescimento e produtividade das empresas portuguesas, como incentivos fiscais para o reforço dos capitais próprios e o alívio gradual do IRC (cujo modelo ainda não está fechado).

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Transportes

TAP propôs pagar à Azul valor abaixo da dívida e contestou garantias

A Azul enviou uma carta à TAP SGPS e ao Governo a pedir uma confirmação das garantias prestadas ou um pagamento antecipado da dívida. Companhia propôs pagar montante abaixo do valor emprestado.

A atravessar uma situação financeira difícil, com negociações em curso com os credores, a brasileira Azul enviou o mês passado uma carta à TAP SGPS a propor que a companhia portuguesa lhe pagasse antecipadamente uma dívida de 90 milhões, a que acrescem cerca de 70 milhões em juros, e a pedir a confirmação das garantias do empréstimo.

A TAP propôs pagar cerca de 50 milhões, bem menos do que os 90 milhões originais, segundo apurou o ECO, o que levou a Azul a ameaçar romper o acordo comercial no Brasil e a alertar os interessados na privatização.

A história remonta a 2015, quando David Neeleman, fundador e maior acionista da companhia aérea Azul, venceu com Humberto Pedrosa a privatização da TAP, ficando com 61% das ações. Além de capitalizar a companhia aérea com os polémicos fundos oriundos da Airbus, por troca de um contrato vinculativo para a compra de aeronaves, o empresário brasileiro levou em 2016 a TAP SGPS a subscrever um empréstimo obrigacionista, convertível em ações, de 90 milhões de euros. A Parpública acompanhou a operação com a subscrição de 30 milhões.

As obrigações têm um juro elevado, de 7,5%, que, além disso, é composto. Ou seja, os juros vão acumulando ao capital inicial e, a cada ano que passa, incidem sobre um capital maior. Segundo o Observador, no final do ano passado, o montante total já ia em 214 milhões, dos quais 160 milhões devidos à Azul, o equivalente a 967 milhões de reais, ao câmbio atual. As obrigações só chegam à maturidade em 2026.

Perante as dificuldades financeiras provocadas pelos maus resultados, penalizados pela queda do real contra o dólar, a Azul entrou em negociações com os credores e tentou encontrar liquidez.

Segundo apurou o ECO junto de fonte conhecedora do processo, a Azul enviou uma carta no mês passado a solicitar um “aperfeiçoamento” das garantias prestadas no âmbito da subscrição das obrigações ou um pagamento antecipado da dívida, com negociação dos juros devidos. A missiva foi enviada ao CEO da TAP, Luís Rodrigues, ao administrador financeiro, Gonçalo Pires, ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento e ao ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.

Na sequência da carta, a TAP sugeriu o pagamento de um montante muito inferior aos 90 milhões de euros da dívida original sem, no entanto, ter formalizado qualquer proposta.

Tendo em conta a taxa de câmbio média em 2016, os 90 milhões de euros equivaliam na altura a cerca de 350 milhões de reais. Tendo em conta a forte valorização do real contra o euro, agora seria necessário um pouco menos de 60 milhões para perfazer os mesmos 350 milhões de reais.

O ECO questionou a TAP e o Ministério das Infraestruturas sobre a proposta da Azul e a reação da companhia aérea, mas nem uma nem outro quiseram fazer quaisquer comentários.

A tensão entre as duas companhias escalou esta segunda-feira com a entrevista do CEO da Azul, John Rodgerson, à CNN Portugal, em que o gestor ameaça romper o acordo comercial com a TAP no Brasil, que ajuda a angariar passageiros para os voos da companhia portuguesa (e vice-versa). Relata inclusive que já deu conta dessa possibilidade aos interessados na privatização da TAP, que veem na elevada quota nas ligações entre o Brasil e Europa como um dos principais ativos da empresa.

TAP contestou garantias

Antes, a companhia aérea já tinha contestado as garantias associadas ao empréstimo. Ao que o ECO apurou, no início de julho a TAP respondeu à Azul que as garantias apresentadas seriam inválidas, o que foi rejeitado pela transportadora brasileira.

John Rodgerson teme mesmo que a dívida não chegue a ser paga. “Estão a tirar essas coisas boas da TAP SGPS para a TAP S.A., mas querem que a dívida fique na TAP má. Isso obviamente é contra a lei”, afirmou na entrevista. “O que estamos a dizer é que tem de haver garantias ou tem de pagar de volta. O que não pode fazer é esperar por 2026 e depois dizer, está quebrado, porque se tiraram todas as coisas boas que poderiam pagar essa dívida”, avisa.

A TAP SGPS deixou de ser dona do seu principal ativo, a TAP SA, depois das sucessivas injeções de capital do Estado na companhia aérea, que passou a ser detida em 99% pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças e em 1% pela Parpública. Na holding ficaram apenas as participações na Portugália, que o plano de reestruturação prevê que seja integrada na TAP SA, a participação minoritária na SPdH, agora Menzies Aviation Portugal, a participação de 51% na Cateringor e a Manutenção & Engenharia Brasil, em liquidação.

A Azul pretende que as garantias prestadas na altura sejam confirmadas. Uma dessas garantias era o programa de fidelização Victoria, entretanto convertido no Miles&Go.

Segundo uma ata da assembleia geral da TAP SGPS de janeiro de 2017, consultada pelo ECO, foi deliberado por unanimidade “ratificar a constituição das garantias” e a “segregação dos ativos relacionados com o programa Victoria e a constituição de uma nova sociedade que será titular desses ativos“. As ações dessa sociedade serviriam de garantia para os 120 milhões em obrigações, mas nunca terá chegado a ser constituída.

O plano de reestruturação, aprovado por Bruxelas em dezembro de 2021, deixou de fora a TAP SGPS, que não recebeu qualquer injeção de capital. Além disso, o plano vai até ao final de 2025, ou seja, termina antes da data de reembolso das obrigações.

A dívida à Azul, onde David Neeleman ainda detém uma participação económica de 4,49%, pode suscitar críticas ao Governo, tendo em conta as polémicas que envolvem a passagem do empresário pela TAP, muito criticada na recente auditoria da Inspeção-Geral de Finanças, nomeadamente por a companhia aérea ter sido capitalizada com fundos da Airbus, pagos pela própria.

A relação criada entre a TAP e a Azul não se esgotou na subscrição dos 90 milhões em obrigações pela companhia portuguesa. David Neeleman colocou também a Portugália a alugar aviões ATR à Azul. Desse tempo vem também o acordo comercial que contribuiu para dar dimensão à TAP no Brasil e crescer nos EUA. O empresário vendeu a sua participação na transportadora aérea portuguesa em 2020, por 55 milhões, recusando avançar para uma capitalização da TAP após a covid-19.

O Governo brasileiro já avançou com um plano para garantir assistência financeira à Azul e também à Gol. O Presidente Lula da Silva aprovou alterações à lei do Turismo que permite que o Fundo Nacional de Aviação Civil possa ser usar como garantia para financiamentos às companhias aéreas.

(notícia atualizada com mais informação às 7h38)

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Política

Conselho de Estado termina com “voto de profundo pesar” pelos incêndios

O Conselho de Estado formulou esta terça-feira um voto de "profundo" pesar pelos trágicos incêndios ocorridos em Portugal.

O Conselho de Estado formulou esta terça-feira um voto de “profundo” pesar pelos trágicos incêndios ocorridos em Portugal. Reunido no Palácio de Belém desde as 17h, o Conselho de Estado analisou a situação internacional e nacional.

”O Conselho de Estado […] formulou um voto de profundo pesar pelos trágicos incêndios ocorridos no nosso país, em especial nas regiões Centro e Norte, na semana de 15 de setembro de 2024, evocando respeitosamente as vítimas mortais e suas famílias, bem como manifestando a solidariedade às populações afetadas e a todos os que combateram os incêndios“, lê-se na nota no site da presidência, sem mais detalhes sobre as conclusões da reunião do Presidente com os conselheiros de Estado.

Esta reunião aconteceu num contexto de negociações orçamentais, nove dias antes da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2025. Marcelo Rebelo de Sousa já assumiu estar a exercer pressão para a aprovação do Orçamento do Estado, mas negou que a reunião fosse para condicionar as negociações orçamentais.

A reunião do Conselho de Estado desta terça-feira, a 36.ª convocada por Marcelo Rebelo de Sousa, tinha como tema “a situação económica e financeira internacional e nacional” e contou com a ausência do antigo Presidente da República Ramalho Eanes.

O Chefe de Estado já anunciou que tenciona convocar outra reunião do Conselho de Estado expressamente “sobre o Orçamento do Estado”, ainda sem data, a seguir à apresentação da proposta do Governo, que está prevista para 10 de outubro.

O Orçamento do Estado será debatido e votado na generalidade na Assembleia da República entre 30 e 31 de outubro e, se a proposta passar, a votação final global está agendada para 28 de novembro.

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Empresas

Governo argentino encerra empresa estatal ferroviária e despede 1.400 pessoas

  • Lusa
  • 1 Outubro 2024
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A Trenes Argentinos Capital Humano (Decahf), uma das cinco empresas ferroviárias administradas pelo Estado, será encerrada e os seus 1.88 trabalhadores demitidos.

O Governo argentino encerrou esta terça-feira uma empresa estatal ferroviária e despediu os seus quase 1.400 empregados com o argumento de que “não tinha funções que justificassem a sua existência”, no âmbito do corte de despesas públicas.

“O Governo argentino ordenou o encerramento da Trenes Argentinos Capital Humano (Decahf), uma das cinco empresas ferroviárias administradas pelo Estado. A administração desta empresa, cuja estrutura superdimensionada duplicou as tarefas das demais empresas ferroviárias estatais, significa uma poupança de 42.000 milhões de pesos anuais”, disse o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, numa conferência de imprensa na sede Executivo.

A poupança para o Estado argentino, de cerca de 42 milhões de dólares (37.628 milhões de euros) anuais, é conseguida a partir do despedimento de 1.388 funcionários públicos e da eliminação de 23 cargos hierárquicos que ganhavam em média entre dois e quatro milhões de pesos (2.000 e 4.000 dólares) mensais.

A Decahf não operava comboios, mas sim administrava pessoal, que a Administração do Presidente Javier Milei já havia reduzido de 1.811 funcionários em novembro de 2023 para 1.388 que agora serão demitidos, segundo o secretário de Transportes, Franco Mogetta. O governante destacou que a Decahf exigiu 180 milhões de dólares (161 milhões de euros) durante a Administração Alberto Fernández (2019-2023), mas depois a gestão de Milei declarou “em emergência” o sistema ferroviário pelo seu estado sem manutenção.

“Através desta empresa, o Estado dedicou-se à realização de obras públicas cuja função não estava no estatuto e que tinham a ver com destacar obras de arte em algumas estações ferroviárias que nem sequer operavam comboios e que tinham a ver com amigos da política”, foram contratados “artistas populares” num programa de entretenimento no âmbito da pandemia de covid-19, “festas ‘gratuitas’, porque custaram milhares de dólares aos argentinos”, disse Mogetta.

O secretário de Estado também mencionou o “desperdício” de automóveis oficiais, telemóveis, cartões de crédito e combustíveis; que foram detectadas áreas de género com pessoal que não prestava tarefas; contratações de três produtoras audiovisuais em 2023, apesar de terem pessoal para tal; despesas de ‘catering’ e artistas para “eventos distantes da função do sistema ferroviário”.

Também esta terça, o Executivo argentino dissolveu o Instituto Argentino de Transportes (IAT), entidade criada em 2014 para desenvolver programas de melhoria do transporte, porque “nunca funcionou ou emitiu uma decisão ou ação”, informou a secretaria de Transportes, que é a que receberá os recursos que o organismo eliminado utilizou.

Mogetta explicou que o IAT “não emitiu qualquer parecer para os fins para os quais foi criado”, o que gerou “desgaste administrativo desnecessário”. A Ferrocarriles Argentinos Sociedad del Estado, criada em 2015, lidera o grupo de empresas ferroviárias públicas da Argentina, que inclui as empresas Trenes Argentinos de Cargas, Trenes Argentinos Infraestructura e Trenes Argentinos Operaciones.

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Economia

Deco alerta para direito a compensação na fatura da água por incumprimento dos serviços

  • Lusa
  • 1 Outubro 2024

O novo regulamento trará "mais força" aos consumidores, a partir de 19 de outubro, ao impor mínimos de qualidade aos fornecedores.

A Deco alertou esta terça-feira que as reclamações dos consumidores por incumprimento dos padrões de qualidade nos serviços da água podem resultar em compensações na fatura, com a entrada em vigor do novo regulamento.

Por ocasião do Dia Nacional da Água, que se assinala esta terça, a associação de defesa do consumidor destacou que o novo regulamento trará “mais força” aos consumidores, a partir de 19 de outubro, ao impor mínimos de qualidade aos fornecedores.

“Este será um passo importante para garantir a qualidade dos serviços” e a proteção dos direitos dos consumidores, considerou a Deco, em comunicado, sublinhando que a partir de 19 de abril as reclamações podem resultar em compensações na fatura, ao abrigo do novo regulamento do serviço de água, saneamento e resíduos.

As novas regras contemplam situações comuns como a instalação ou mudança de contadores, o restabelecimento de ligações, inundações, cortes de água, pressão insuficiente ou recolha de resíduos. Os valores a que os consumidores podem ter direito variam “com a gravidade da situação” e dependem de reclamação escrita. Esta deve ser enviada até 30 dias após o incidente.

“Excluem-se os casos fortuitos ou de força maior, os que sejam da responsabilidade do consumidor ou os que decorram de medidas a que a entidade gestora seja alheia, como a seca que afeta algumas regiões do país”, esclareceu a Deco. Se a espera pela colocação de um contador ultrapassar os cinco dias úteis, o consumidor tem direito a uma compensação de 15 euros na fatura, exemplificou a associação.

Em caso de inundação com origem na rede pública de saneamento, a compensação é de 10 euros, quando a entidade gestora não comparecer no prazo de quatro horas.

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Atualidade

Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot sobe para 143 milhões de euros

  • ECO
  • 1 Outubro 2024

O jackpot desta terça-feira ronda os 143 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Com um primeiro prémio no valor de 143 milhões de euros, decorreu esta terça-feira mais um sorteio do Euromilhões. O valor do jackpot voltou a subir depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta terça-feira, 1 de outubro:

Números: 8, 22, 29, 41 e 42

Estrelas: 9 e 11

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Empresas

Saída de administrador reduz posição de sociedade na Teixeira Duarte

  • Lusa
  • 1 Outubro 2024

Miguel Calainho de Azevedo Teixeira Duarte renunciou ao cargo de administrador. Com esta saída, a sociedade Teixeira Duarte 1886 reduziu a participação qualificada na Teixeira Duarte S.A. para 39%.

A sociedade Teixeira Duarte 1886 (TD1886) reduziu a sua participação qualificada na Teixeira Duarte S.A., de 51,9% para 39,0% depois da renúncia de um administrador, segundo um comunicado publicado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Na nota, a TD1886 informou que Miguel Calainho de Azevedo Teixeira Duarte “renunciou ao cargo de administrador que vinha exercendo no âmbito do mandato em curso (2023-2024), tendo esta renúncia produzido efeitos a 30 de setembro de 2024”.

A este administrador era imputada, direta e indiretamente, “uma participação qualificada na Teixeira Duarte, S.A. de 54.174.906 ações, correspondentes a 12,9% do capital social e dos respetivos direitos de voto”.

Por sua vez, “esta participação era imputada à TD1886, que detinha uma participação qualificada de 51,9%”, tendo em conta “158.707.552 ações na titularidade direta da TD1886, correspondentes a 37,8% do capital social e dos direitos de voto” e “59.255.481 ações detidas pelos membros do Conselho de Administração da TD1886, correspondentes a 14,1% do capital social e dos direitos de voto”.

Segundo o comunicado, em virtude da renúncia de Miguel Calainho de Azevedo Teixeira Duarte ao cargo de administrador da TD1886, “ocorreu uma redução no cômputo da participação qualificada da TD1886 na Teixeira Duarte, S.A. de 51,9% para 39,0%”. Assim, à presente data, é imputada à TD1886, “uma participação qualificada no capital social e direitos de voto da sociedade Teixeira Duarte, S.A. de 163.788.127 ações, correspondentes a 39,0% do capital social e dos respetivos direitos de voto”.

Esta participação deve-se a 158.707.552 ações na titularidade direta da TD1886 (37,8% do capital social e dos direitos de voto) e a 5.080.575 ações detidas pelos membros do Conselho de Administração da TD1886, correspondentes a 1,2% do capital social e dos direitos de voto.

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Empresas

Trabalhadores da Jodel concentram-se para denunciar salários em atraso

  • Lusa
  • 1 Outubro 2024

Face ao não pagamento dos salários, cerca de meia centena de trabalhadores da Jodel “já suspenderam o contrato de trabalho”.

Os trabalhadores da Jodel concentram-se na quarta-feira frente às instalações da fabricante de detergentes, em Aveiras de Cima, para denunciarem três meses de salários em atraso e apelarem ao Governo para “não deixar cair mais uma empresa”.

Em declarações à agência Lusa, Benny Freitas, do Sindicato dos Trabalhadores das indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas (Site-CSRA), disse que os 175 trabalhadores da Jodel – que, segundo o sindicalista, terá já apresentado em tribunal um pedido de acesso a um Processo Especial de Revitalização (PER) – não receberam os salários de julho, agosto e setembro.

“A empresa diz que tem problemas de tesouraria e relacionados com dívidas a fornecedores e a bancos, mas que tem intenções de continuar a laborar e manter os postos de trabalho para garantir a produção”, referiu o dirigente sindical. A agência Lusa tentou ouvir a administração da Jodel, mas tal não foi possível até ao momento.

Segundo Benny Freitas, face ao não pagamento dos salários, cerca de meia centena de trabalhadores da Jodel “já suspenderam o contrato de trabalho” e “alguns já demonstraram a intenção de rescindir os contratos com justa causa”. O dirigente sindical lembra que “já há cerca de um ano” que a empresa tem vindo a revelar dificuldades, mas recentemente estas “agravaram-se”, levando à “falha no pagamento dos salários, a bancos e a fornecedores”.

“A empresa diz que deu entrada com um PER em finais de agosto, início de setembro, para ter condições que possibilitem a manutenção da atividade, mas já passou um mês e ainda não apresentou condições para garantir o futuro”, afirmou. Garantindo que “o sindicato fez todos os esforços para garantir a manutenção da fábrica e os postos de trabalho”, o dirigente do Site-CSRA diz que, “chegados até aqui sem nenhum compromisso, decidiu fazer uma denúncia pública e uma concentração” para alertar para a situação dos trabalhadores.

“O Governo não pode continuar a fazer de conta que não é nada com ele”, sustenta Benny Freitas, detalhando que o sindicato contactou o secretário de Estado do Trabalho e o ministro da Economia, mas, “até ao momento, não teve qualquer resposta”. Agendada para entre as 08:00 e as 10:00 de quarta-feira, a concentração de trabalhadores visa “alertar as autoridades governamentais para a necessidade de atuar” e “não deixar cair mais uma empresa, com todos os prejuízos que poderia causar no plano social”.

“A cada dia que passa a situação dos trabalhadores agrava-se e, havendo clientes e encomendas suficientes para a continuidade da empresa, como nos transmitiu a representante do Conselho de Administração, faz todo o sentido envolver a empresa, autarcas e Governo, para que seja encontrada uma solução que garanta essa continuidade e a garantia do pagamento dos salários em atraso”, refere o sindicato.

Fundada em 1968 por José Ferreira e Maria Manuela Ferreira, a Jodel iniciou a sua atividade em Odivelas, com uma unidade fabril de detergentes sólidos e líquidos orientada para o mercado corporate, segundo se lê na página oficial da empresa. Em 1997, passou a contar com uma nova fábrica de 120.000 metros quadrados em Aveiras, que permitiu integrar novas tecnologias e aumentar a capacidade produtiva, tendo iniciado em 2006 o fabrico de detergentes sólidos atomizados pelo processo de fabrico NTD e, em 2012, investido na construção de um armazém automatizado.

Em 2019, a empresa – que se apresenta como “a maior empresa industrial de higiene em Portugal” – refere ter iniciado a construção de uma nova unidade industrial “orientada para a higiene pessoal”. Entretanto, Filipa Ferreira e Paulo Ferreira assumiram, respetivamente, a presidência e vice-presidência do grupo Jodel.

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