A defesa de Ricardo Salgado no processo BES/GES congratulou-se pelo facto do Ministério Público (MP) tenha “reconhecido a situação” de incapacidade do ex-banqueiro, mas contrapôs, dizendo que o estatuto de maior acompanhado não resolve o problema.

“Não altera nada”, vincou o advogado Francisco Proença de Carvalho, observando que, apesar de o MP ter proposto o estatuto de maior acompanhado para Ricardo Salgado, este “já tem a sua cuidadora informal”, que é a mulher, Maria João Salgado, a qual “é uma pessoa absolutamente essencial” para o seu cliente.

Francisco Proença de Carvalho falava aos jornalistas à saída do Juízo Criminal de Lisboa após, na sessão de julgamento desta sexta-feira o MP enviar um requerimento ao tribunal para que seja atribuído o estatuto de maior acompanhado ao arguido Ricardo Salgado, no âmbito do processo BES/GES.

Francisco Proença de Carvalho admitiu que “não estava a contar” com esta iniciativa do MP, da qual ainda não foi notificado, mas disse que, com este requerimento, “finalmente, o MP reconhece a situação” de incapacidade de Ricardo Salgado, ou seja “aquilo que a defesa anda a dizer há três anos”.

“Dentro dos seus deveres de objetividade e de legalidade, o MP está a fazer o procedimento adequado. No fundo, reconhece aquilo que dizemos há muito tempo, que Ricardo Salgado não tem condições de se defender, não tem condições cognitivas de participar no processo e isso tem de ter os seus efeitos” e consequências, concluiu o causídico.

Francisco Proença de Carvalho referiu a propósito que na audiência de julgamento em que está a depor como testemunha o antigo presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), José Maria Ricciardi, que está a falar de factos ocorridos há mais de 10 anos, sobre os quais “só Ricardo Salgado poderia esclarecer”.

Neste contexto, o advogado considera assim que o direito de defesa de Ricardo Salgado “está esmagado”, sendo isso “uma evidência”. Francisco Proença de Carvalho entende ainda que, apesar do estatuto de maior acompanhado pedido pelo MP, Ricardo Salgado continua a “não ter condições de se defender”.

“Com estatuto de maior acompanhado ou sem estatuto de maior acompanhado, o meu cliente já é um maior acompanhado há algum tempo (pela mulher Maria João Salgado”, alegou.

De acordo com o documento assinado pelos procuradores, o MP quer a emissão de certidão de documentos entregues pela defesa de Ricardo Salgado aquando da sua contestação e das suas declarações em tribunal realizadas na terça-feira, quando fez a identificação formal como arguido no julgamento, com vista à instauração do processo de maior acompanhado.

Segundo explicou a advogada Ana Pires, coordenadora do Departamento de Família e Menores da sociedade RSA, a atribuição do estatuto de maior acompanhado “acontece após a verificação de situação de incapacidade”, sendo normalmente feitas perícias nesse sentido ou utilizada uma anterior perícia.

“O tribunal constata que a pessoa não está no uso de todas as faculdades e designa uma pessoa que substitua a pessoa diminuída. Pergunta-se ao beneficiário para, se conseguir, dizer quem quer ser o acompanhante e pode ser a mulher. Se não for possível, o tribunal pode não aceitar também a escolha e nomear outra”, indicou, clarificando que no limite e em abstrato pode ser alguém exterior à família.

A especialista referiu também que o acompanhante designado não presta declarações pela pessoa que está a substituir.

O regime de maior acompanhado aplica-se apenas a adultos, é sobretudo usado para efeitos cíveis e o substituto designado serve sobretudo para tomar decisões pela pessoa que se encontra diminuída relativamente a questões não judiciais.

Ricardo Salgado está acusado de 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, infidelidade, manipulação de mercado, branqueamento de capitais e falsificação. A queda do GES causou prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

O ex-presidente do Banco Espírito Santo Investimento (BESI), José Maria Ricciardi, contou em tribunal que Ricardo Salgado lhe pediu para “ser solidário com a família” e com a “falsificação das contas” no Grupo Espírito Santo (GES).

Na continuação da inquirição iniciada na quinta-feira no Juízo Central Criminal de Lisboa, Ricciardi começou a responder às perguntas dos assistentes no julgamento do processo BES/GES, revelando um jantar que teve em casa do primo e antigo presidente do BES, em junho de 2014, no qual manifestou estranheza pela “simpatia exagerada” de Ricardo Salgado e da sua mulher, numa fase em já não tinham boas relações e praticamente não se falavam.

Ricciardi, na segunda sessão em que testemunha, acusou o ex-governador do Banco de Portugal (BdP) de ter dado ordens para retirar as provisões, o que impediu o pagamento aos lesados. “O Banco de Portugal e o Dr. Carlos Costa disseram: ‘vamos tomar a conta dos lesados, porque não é uma conta que afete o BES, que se lixem os lesados e vamos deslocar esse dinheiro para os créditos das contas que a gente fez mal no Banco Espírito Santo”.

“Percebi logo que alguma coisa se ia passar. Depois de jantar pediu-me para ir ao escritório dele e aí perguntou-me o que é que eu queria. E eu respondi que queria que o BESI pudesse ter mais capital para se desenvolver”, começou por explicar Ricciardi.

“Disse que ia fazer tudo para que o BESI pudesse ter mais capital. Mas disse que para isso era preciso que eu tivesse, por fim, alguma solidariedade com a família. E eu disse em quê, em relação à falsificação das contas? E ele respondeu que sim. Eu disse-lhe que não”.

José Maria Ricciardi criticou ainda as perguntas dos advogados relativas à teia que Ricardo Salgado terá montado para fazer circular dívida e o conhecimento do seu primo sobre isso. “Eu não estava nestas teias, nestas construções de sociedades”. “O dr. Salgado não falava comigo sobre estes aspetos, não comentava. Parece que estou a ser aqui julgado”.

Já sobre a sua intenção e credibilidade em denunciar o primo, Ricciardi disse que”não desejava nada de mal a Ricardo Salgado”. “Estou a contar o que sei sobre o que se passou. Eu ainda não sabia 5% do que se veio a saber e já estava a dizer ao Governador de Portugal que a governance do BES não era aceitável. As pessoas acreditavam em Ricardo Salgado. Ele tinha uma ascendência muito grande sobre os membros do Conselho Superior”, concluiu.

José Maria Ricciardi, considerou ainda que o banco “era sólido” e lamentou que não tivessem sido concedidos “quatro ou cinco mil milhões” de euros.

“O BES era um banco sólido. Se o BES tivesse ficado cá e não se tivessem posto a fazer resoluções, o BES estava cá. Por isso é que ponho as culpas no Banco de Portugal. Se não se tivesse feito a resolução e se tivesse emprestado quatro ou cinco mil milhões, o BES tinha sobrevivido e hoje era um banco ótimo”, afiançou o banqueiro, em resposta a questões do advogado José António Barreiros, que representa Manuel Fernando Espírito Santo.

Para o ex-presidente do BES, a forma de condução da resolução foi “patética e custou uma fortuna aos contribuintes e aos lesados”, lamentando que se tenha avançado para uma “saída limpa” do programa de resgate financeiro então em aplicação em Portugal e que não se tenha pegado “em quatro ou cinco milhões mil para dar a um banco”.

José Maria Ricciardi assumiu ainda nunca ter confrontado o pai, António Ricciardi, antigo presidente do Conselho Superior do Grupo Espírito Santo (e falecido em 2022), quando descobriu a falsificação das contas na ESI (holding para as áreas financeira e não financeira): “A única coisa que me magoou foi quando em novembro [de 2013] o meu pai votou a favor do Dr. Salgado e contra mim”.