Na inauguração do novo Laboratório Digital Forense da Polícia Judiciária (PJ), um investimento de quase sete milhões de euros, o diretor nacional da PJ, Luís Neves, adiantou que esta polícia tem três milhões de euros afetados a escutas telefónicas.

No seu discurso na cerimónia de inauguração do novo laboratório pericial, que contou com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e do Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, o diretor nacional da PJ destacou um percurso de modernização e aumento de recursos desta polícia, e um trabalho colaborativo com outros órgãos de polícia criminal (OPC) e forças de segurança.

“A atividade pericial da PJ é, em mais de 50%, efetuada a pedido de outros OPC e autoridades judiciárias” e a PJ mantém “um sistema de interceções telefónicas, ao qual afetámos cerca de três milhões de euros”, afirmou Luís Neves.

Segundo adiantou a ex- Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, numa audição parlamentar em setembro, em 2023 foram feitas cerca de 11 mil escutas telefónicas.

Luís Neves sublinhou que desde 2018 e até 2025 a PJ terá triplicado o número de peritos na área tecnológica e informática, uma “área crítica”, cuja falta de meios era “em parte o grande obstáculo ao desenvolvimento célere das investigações mais complexas”.

Definiu ainda como objetivo “investir e reforçar os meios” na recuperação de ativos, “que permitam a rápida deteção e apreensão de bens”, incluindo para situações de perda alargada de bens, um dos pontos de destaque da agenda anticorrupção do atual Governo.

De acordo com os dados avançados pelo diretor nacional da PJ, “entre 2018 e 2024 houve lugar a quase 280 milhões de bens apreendidos e arrestados” e “mais de mil milhões de euros em operações suspeitas foram comunicadas pela Unidade de Informação Financeira ao DCIAP”.

Luís Neves apontou o combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira como “máxima prioridade e preocupação”, o que justifica o “maior investimento que a PJ jamais fez nesta área”, destacando ainda entre as ameaças e prioridades desta polícia a cibercriminalidade “que passou a ser uma constante” numa sociedade cada vez mais digital e o “aumento gradual e significativo do discurso de ódio”, um “catalisador de comportamentos de violência”.

“Em Portugal, à semelhança do que sucede em muitos outros países, designadamente europeus, o tráfico de estupefacientes volta a ser uma das principais áreas do crime organizado com expressiva relevância no crime violento e na corrupção”, referiu ainda.

“A decisão está tomada”. As palavras são do chefe do Executivo, relativamente à nomeação do novo diretor Nacional da Polícia Judiciária (PJ). O Primeiro-Ministro falou à entrada da sessão comemorativa do 79.º Aniversário da Polícia Judiciária e na inauguração do Laboratório Digital Forense. Mas não adiantou quando é que esse nome iria ser revelado.

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, já tinha avisado que a decisão sobre a renovação de mandato ou nomeação de um novo diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) seria tomada em breve, logo após a tomada de posse do Procurador-Geral da República (PGR), que decorreu no sábado, dia 12. Na passada quarta-feira, assumiu que essa escolha está quase fechada. “Em breve vai ser tomada uma decisão sobre o novo diretor da PJ. Estamos a fechar o processo e muito em breve terei novidades para dar”, disse a ministra da Justiça esta quarta-feira, à margem do 13.º Encontro Nacional da Sociedade de Advogados de Portugal (ASAP), no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

O atual diretor Luís Neves tomou posse a 18 de junho de 2018 pela mão da então ministra Francisca Van Dunem e foi reconduzido pela primeira vez em maio de 2021 pela mesma ministra do Governo socialista. Agora, está em gestão desde junho, estando agora limitado para tomar decisões de fundo no órgão de polícia criminal que lidera.

O primeiro-ministro afirmou estar “muito atento à necessidade de dar meios técnicos, humanos e legislativos às autoridades investigatórias e ao Ministério Público”, considerando que a celeridade da justiça depende também de “mais capacidade de investigar e concluir”.

“Nós estamos muito atentos à necessidade de dar meios técnicos, meios humanos e também meios legislativos às autoridades investigatórias e também ao Ministério Público (MP)”, declarou Luís Montenegro no seu discurso.

O chefe do executivo frisou que a celeridade da justiça é “um ponto absolutamente crucial da confiança dos cidadãos no sistema de Justiça” e considerou que, “para as investigações e as decisões serem céleres, é preciso haver meios humanos, técnicos, capacidade de investigar e de concluir”.

Montenegro salientou que este reforço de meios deve ser transversal a toda a administração pública, frisando que o seu Governo tem procurado valorizar as carreiras dos “polícias, forças de segurança, Forças Armadas, na área da saúde e da educação”.

O primeiro-ministro disse que decidiu proceder a essa valorização não apenas para responder às reivindicações dos diferentes setores, mas porque considera que se trata de “um desafio estratégico e estrutural da administração pública ter bons quadros, ter capacidade de reter e de motivar pela qualidade”.

“Porque, se a administração pública não tiver bons quadros, o trabalho também não vai ser eficiente e nós temos de perceber que, chegámos a um ponto no nosso país, onde é mesmo um uma exigência para os próximos anos – eu diria mesmo para as próximas décadas – fazê-lo e fomentá-lo”, afirmou.

Salientando que tem noção de que essa evolução já foi feita na PJ, Montenegro disse querer que ela se alargue “a todos os outros setores e também àqueles com os quais a PJ mais interage”.

“Não só o MP – o MP naturalmente, por força das circunstâncias e da relação que se estabelece entre as autoridades de investigação e a tutela de ação penal por parte do MP – mas com todas as outras entidades judiciais”, reiterou.