LaLiga colabora numa operação sem precedentes da Europol para neutralizar um número recorde de plataformas de streaming e IPTV ilegais

  • Servimedia
  • 3 Janeiro 2025

Após meses de trabalho foi desmantelada uma rede que fornecia e distribuía ilegalmente conteúdos a mais de 22 milhões de utilizadores em todo o mundo.

“A LaLiga tem demonstrado o seu empenho na luta contra a fraude audiovisual e o consumo de conteúdos ilegais através de diferentes iniciativas e ações judiciais”, sublinhou ao dar conta da ‘Operação Kratos’, que decorreu entre o início de julho e meados de setembro, e reuniu autoridades policiais e judiciárias de Estados membros e não membros da UE, agências da UE e empresas privadas de conteúdos digitais.

A operação foi realizada no contexto dos grandes eventos desportivos deste verão, como o UEFA EURO 2024 e os Jogos Olímpicos, com o principal objetivo de combater a pirataria digital sob a forma de publicação, distribuição e divulgação de conteúdos digitais sujeitos a direitos de autor e direitos conexos.

Durante a operação, liderada pela República da Bulgária, representada pelo Dgcop – Ministério do Interior, as autoridades responsáveis pela aplicação da lei da República da Itália e da República da Croácia, com o apoio da Europol e da Eurojust, em cooperação direta com a Aliança contra a Pirataria Audiovisual (AAPA), conseguiram desmantelar uma das maiores redes ilegais de streaming a operar dentro e fora da UE. A operação envolveu o intercâmbio de informações operacionalmente relevantes relacionadas com a identificação de plataformas ilegais de streaming, a documentação de infrações e a identificação de grupos de autores destes atos criminosos.

A investigação, que se centrou na distribuição ilegal de materiais provenientes de serviços de streaming, incluindo filmes, séries e canais de televisão (incluindo desportivos), identificou 102 suspeitos, 11 dos quais foram detidos. Descobriu-se que a rede distribuía ilegalmente mais de 2500 canais de televisão e atingia mais de 22 milhões de utilizadores em todo o mundo sem o consentimento dos titulares dos direitos. Durante a operação foram realizadas mais de 112 rusgas, tendo sido apreendidos pelo menos 29 servidores e 270 dispositivos de IPTV, bem como 100 domínios relacionados com atividades ilegais.

Como resultado da operação, foram identificados mais de 560 revendedores do serviço pirateado, foram apreendidas drogas e armas durante as buscas e foram confiscadas criptomoedas no valor de cerca de 1,6 milhões de euros, bem como 40 000 euros em dinheiro. A operação envolveu 15 países, incluindo a Bulgária, a Croácia, a França, a Alemanha, a Itália, os Países Baixos, a Roménia, a Suécia, a Suíça e o Reino Unido, tendo o apoio da Europol, da Eurojust e da AAPA sido fundamental para a coordenação da ação.

Noutros países, foram iniciados ou concluídos processos relativos a plataformas ilegais através das quais são difundidos conteúdos protegidos por DPI, respetivamente – República da Bulgária, República da Macedónia do Norte, República Helénica, Reino de Espanha, República da Letónia, República Francesa, Reino dos Países Baixos, República da Roménia, Portugal e outros. Do lado dos titulares de direitos privados, a UEFA, a LaLiga, a AAPA, a MPA e outros participaram na operação e também contribuíram com informações atempadas para identificar os conteúdos ilegais, identificar a fonte do sinal e removê-los, utilizando os instrumentos e meios legais à sua disposição.

A “Operação Kratos” é uma continuação natural da Ação Operacional 3.2 no âmbito da prioridade “Criminalidade contra a propriedade intelectual, mercadorias de contrafação e moeda” da plataforma Empact criada pela Comissão Europeia e constitui um marco importante nos esforços para combater o streaming ilegal e a IPTV ilegal. Esta operação é um sinal importante da cooperação internacional na luta contra a pirataria digital e o comércio ilegal de produtos de contrafação, e demonstra o empenho da Bulgária e dos seus parceiros em proteger a propriedade intelectual e garantir a segurança em linha.

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O setor audiovisual aponta para um 2025 marcado pela inovação e pela transformação

  • Servimedia
  • 3 Janeiro 2025

O setor audiovisual espanhol entra em 2025 com perspetivas de crescimento sustentado, consolidando-se como um dos principais motores do emprego emergente no país.

De acordo com o relatório DigitalES sobre empregos emergentes 2024, a transformação tecnológica e a crescente procura de conteúdos digitais estão a revolucionar as oportunidades de emprego, destacando áreas como a criação de conteúdos, a Inteligência Artificial (IA), o marketing digital e a cibersegurança.

Entretanto, o relatório “Entertainment & Media Outlook 2024-2028”, elaborado pela PwC, estima que o setor do entretenimento e dos meios de comunicação social atingirá um crescimento anual de 2,6% até 2028, com receitas projetadas em 42 907 milhões de euros. Esta perspetiva reforça a importância de dispor de talentos especializados para responder a uma procura cada vez maior.

Neste contexto, instituições como The Core, pertencente à Planeta Formación y Universidades, desempenham um papel fundamental na preparação de profissionais para os desafios do futuro. Com programas concebidos em torno da inovação, criatividade e novas tecnologias, a escola equipa os estudantes com as competências necessárias para liderar num mercado em constante mudança.

Mercedes Agüero, decana do The Core, salientou que “o setor audiovisual está no centro da transformação digital e, no The Core, formamos os profissionais que irão liderar esta evolução. O nosso compromisso é oferecer ferramentas que nos permitam não só adaptarmo-nos às novas exigências, mas também impulsionar a mudança no setor”.

A digitalização continua a transformar as profissões audiovisuais, abrindo um leque de oportunidades para perfis emergentes. Os criadores de conteúdos, os técnicos de digitalização e os especialistas em marketing digital estão entre os mais procurados. De acordo com a DigitalES, as ofertas de emprego para criadores de conteúdos cresceram 600% desde 2019, enquanto as funções de IA, como os engenheiros de aprendizagem automática, registaram um aumento de 625%.

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Corte na Ucrânia e inverno rigoroso podem aumentar preços do gás

A UE diz-se protegida face ao fim do fornecimento de gás russo via Ucrânia. Contudo, os preços subiram após a redução da oferta e um inverno mais frio pode trazer aumentos, afetando os consumidores.

Eram cinco da manhã do dia 1 de janeiro quando a fornecedora de gás russo, a Gazprom, anunciou que os fluxos de gás para a Europa através da Ucrânia haviam cessado, depois de décadas a percorrerem gasodutos construídos nos tempos da União Soviética. A interrupção foi ditada pela recusa da Ucrânia em renovar o acordo de trânsito de gás que estava até agora em vigor.

“Há mais de 25 anos, quando [Vladimir] Putin ascendeu ao poder na Rússia, mais de 130 mil milhões de metros cúbicos de gás eram fornecidos à Europa através da Ucrânia. Hoje, o trânsito de gás russo é zero. Esta é uma das maiores derrotas de Moscovo”, afirmou o presidente Ucraniano, Volodymyr Zelensky, em declarações no Telegram, citadas pelo jornal Ukrainska Pravda.

No primeiro dia do ano, o primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, veio alertar que será a União Europeia, e não a Rússia, a sofrer com o corte no fornecimento através da Ucrânia, relata o Politico. Já anteriormente, este governante havia alertado para possíveis prejuízos na competitividade dos países do bloco e para o potencial aumento dos preços da energia na Eslováquia, em particular.

Esta quinta-feira, o primeiro dia de negociação após o feriado de ano novo, os preços do gás reagiram em alta. Os preços de referência do gás natural na Europa (os futuros do gás natural TTF, para entrega em fevereiro) chegaram a subir mais de 4% durante a manhã, alcançando os 51 euros/MWh (megawatt-hora), o valor mais alto desde outubro de 2023. Já em dezembro os preços desta matéria-prima haviam atingido máximos do mesmo mês de 2023, pressionados por uma maior procura decorrente de um clima pouco favorável à produção renovável.

Mas o corte de fornecimento via Ucrânia não se tratou de uma interrupção inesperada: o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, já tinha anunciado que iria romper o contrato com a Rússia anteriormente. “O mercado já incorporou no preço esta situação [de interrupção]”, afere o analista da XTB Henrique Tomé. O mesmo desvaloriza a recente movimentação dos preços, sublinhando que estes “não dispararam após o fim do acordo”, pelo que “este acontecimento não parece que virá a contribuir para aumentar ainda mais as pressões sobre os preços na energia”. Contudo, “as questões em torno da oferta de gás podem sempre ser um catalisador para gerar novos períodos de volatilidade”, reconhece.

Por seu lado, o economista sénior do Banco Carregosa, Paulo Rosa, antecipa que “no curto prazo, é provável que os preços do gás TTF continuem pressionados em alta”, olhando ao lado da oferta. Pedro Silva, especialista na área da energia da Deco Proteste, acredita também que “esta restrição vai pressionar o mercado por algum tempo. Assim, a curto prazo, poderá existir um agravamento de preço”.

Inverno, alternativas e conflitos fazem tremer

Fatores que podem acentuar a subida do preço incluem um inverno mais rigoroso do que o esperado, o que aumentaria significativamente a procura de gás, assinala Paulo Rosa. Pedro Silva também vê o “rigor do clima” como um potencial fator desestabilizador. Os terminais de gás natural liquefeito (GNL) e novos gasodutos “podem não estar prontos para suprir um eventual aumento significativo da procura no curto prazo”, alerta Paulo Rosa.

A existência de alternativas de abastecimento mais ou menos imediatas para colmatar esta redução de fornecimento, assim como o preço a que possam ser negociadas, deverá também ter influência nos preços futuros da matéria-prima, assinala Pedro Silva. Embora o gás norte-americano seja uma alternativa e “considerado relativamente barato”, os seus preços já atingiram cerca de 4 dólares/MMBtu, tendo duplicado em pouco mais de seis meses, aponta ainda o economista sénior do Banco Carregosa.

Além disto, Paulo Rosa aponta que a intensificação das tensões geopolíticas, como conflitos que envolvam outros fornecedores, pode gerar mais incertezas no mercado.

O caminho passará sempre pela redução da dependência energética da União Europeia face ao exterior, apostando em recursos energéticos endógenos, mais e melhores interligações e melhorando a eficiência energética”, pontua o especialista da Deco Proteste.

Neste contexto, os consumidores de gás natural podem sentir na fatura eventuais aumentos nos preços de mercado desta matéria-prima. “É provável que os consumidores enfrentem aumentos nos preços da energia, uma vez que as empresas de energia tendem a repassar os custos mais elevados do gás”, afirma Paulo Rosa. Uma posição na qual Pedro Silva se revê: “Os consumidores portugueses que se encontrem em mercado liberalizado podem vir a ser afetados por revisões de preço nos seus contratos”. Uma solução mais imediata será a transição para o mercado regulado do gás, que há mais de 2 anos apresenta poupanças de até 50% face às tarifas praticadas no mercado liberalizado, aconselha o mesmo.

Os impactos no preço da eletricidade podem ser um problema adicional, visto que o gás natural é frequentemente utilizado na geração de energia elétrica, o que poderá resultar num aumento das tarifas de luz, acrescenta Paulo Rosa. “É sem dúvida um tema a seguir pelo risco que comporta”, concorda Pedro Silva.

Bruxelas garante fornecimento

Bruxelas já veio tranquilizar os mercados face à interrupção dos fluxos de gás via Ucrânia: “Devido a um trabalho de preparação e coordenação eficiente na região e além da mesma, não existem receios quanto à segurança de fornecimento“, lê-se numa nota de imprensa, partilhada na página da Direção-Geral de Energia da Comissão Europeia.

Na mesma nota, a Comissão dá conta que os níveis de armazenamento estão, para já, nos 72%, ligeiramente acima da média para esta altura do ano, que se cifra nos 69%. Em paralelo, o executivo europeu sublinha que as infraestruturas de gás europeias foram “significativamente” reforçadas com a capacidade de importação de gás natural liquefeito, desde 2022.

A UE possui atualmente níveis elevados de armazenamento de gás, que podem ajudar a amortecer os choques iniciais”, concede Paulo Rosa. Em paralelo, o aumento na oferta de GNL e a maior capacidade de importação de países como os EUA e o Qatar também podem contribuir para aliviar a pressão sobre os preços. O gás natural proveniente da Noruega também tem ajudado a reduzir a dependência do gás russo.

“Esperamos que o aumento do fornecimento de gás americano venha para a Europa, tal como foi mencionado pelo presidente [Donald] Trump”, sublinhou Zelensky também no Telegram, insistindo que “cooperação e ofertas máximas dos parceiros no mercado vão tornar os preços mais razoáveis”.

Apesar do clima de acalmia geral na Europa quanto ao fornecimento, a Moldávia apresenta-se como exceção. Enquanto a Áustria e a Eslováquia arranjaram fornecimentos alternativos, e a Hungria passou a fornecer-se através de uma ligação à Rússia via mar Negro, sobrou um país do grupo dos mais dependentes da rota ucraniana, a Moldávia, que está com maior dificuldade em desembaraçar-se face à interrupção e depois de acusações por parte da Rússia de falhas no pagamento.

O porta-voz do Governo da Moldávia, Daniel Voda, afirma que as reservas de gás do país são suficientes para o período do inverno, mas a energética local Tirasteploenergo aconselhou os clientes a usarem roupas quentes, protegerem as janelas com cobertores e cortinas grossos, e que usem aquecedores elétricos.

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Planear, conhecer e negociar: como proteger a carteira dos aumentos em 2025

Coordenadora do gabinete de proteção financeira da Deco deixa alguns conselhos para os consumidores lidarem com a subida dos preços no novo ano.

Não há receitas mágicas para escapar aos aumentos esperados de preços em 2025, mas se Natália Nunes, coordenadora do gabinete de proteção financeira da Deco, tivesse de deixar um conselho aos consumidores seria: planear, planear e…. planear. Logo em seguida, conhecer o perfil de consumo e negociar.

“É difícil escaparmos aos aumentos porque estamos a falar muitas vezes de bens que são essenciais. É extremamente difícil não sermos confrontados com os aumentos. Diria que o importante é desde logo fazer o nosso orçamento e isto é valido para tudo“, assinala em declarações ao ECO.

Admitindo que fazer um planeamento pode ser “extremamente difícil para famílias que não estão habituadas”, Natália Nunes deixa algumas dicas. A primeira é fazer o diagnóstico da situação financeira.

Para isso pegue numa folha de papel, abra um Excel ou descarregue uma das aplicações que existem no mercado. O importante é compreender de forma clara os rendimentos e as despesas. Nestas identifique as despesas fixas, como a renda da casa, a prestação do carro ou a mensalidade das creches, mas também as despesas variáveis. O objetivo é compreender se as despesas são ou não mais elevadas do que os rendimentos e de que forma é possível atingir o equilíbrio.

O ideal é que o planeamento seja feito pelo menos mensalmente. Sabemos o valor de algumas despesas, mas o importante é irmos tomando nota do que são os nossos gastos e envolver toda a família, incluindo os filhos caso existam. Isto é fundamental para chegarmos no fim do mês e fazermos um confronto entre as nossas receitas e despesas“, assinala Natália Nunes.

Caso não identifique uma “constipação financeira”, como a especialista da Deco denominou situações em que as famílias poderão identificar um desequilíbrio grave, pode passar para o próximo passo: perceber se pode adotar comportamentos que reduzam as despesas seja no que toca à eletricidade, ao gás, à conta do supermercado ou outras. Uma estratégia fundamental é conhecer assim as opções que existem.

“Saber quanto gasto é fundamental para analisar o mercado e se o que estou a gastar está de acordo com o que o mercado oferece e se não é possível gastar menos”, explica a especialista da Deco, “Tudo passa por sabermos quanto gastamos e como gastamos. Ou seja, conhecer o meu perfil. Devemos ser proativos, ver o que o mercado nos dá, negociar e eventualmente contratar com outros operadores. Devemos perder aquelas ideias que os nossos pais tinham de ‘o meu banco, a minha seguradora’. Agora deve ser o que me oferece as melhores condições. Isto é importante“, refere.

Paralelamente, a especialista da Deco aconselha também a olhar para os rendimentos. “Temos a tendência de olhar só para o lado das despesas, mas também posso tentar aumentar os rendimentos. Posso tentar começar a transformar um hobby num rendimento extra, começar a vender coisas que não me fazem falta, compreender alguns apoios a que possa ter direito”, exemplifica.

“Claro que estamos a falar de valores pequenos, mas às vezes podem fazer a diferença”, avisa.

Da poupança à mudança: como reduzir contas da água e luz

Uma quota relevante das despesas familiares está associada a encargos mensais como as contas da energia e da água. Neste campo, a primeira resposta para “poupar” a sua carteira é mesmo reduzir os consumos, que está associado a apostar na eficiência.

No que diz respeito à eficiência energética, será importante balançar os ganhos de longo prazo que poderá obter com melhorias na casa como um melhor isolamento térmico de paredes, telhados e janelas.

Para uma maior poupança, pode procurar utilizar os equipamentos de forma mais inteligente. Muitos dos seus eletrodomésticos possuem um modo “eco”. Usar esta funcionalidade pode levar a uma redução do consumo de eletricidade de até 45%, de acordo com a Selectra. Ao fim do dia, deverá desligar os aparelhos que se encontram em standby, diretamente na tomada.

Feitas todas as melhorias e reduções possíveis, resta tentar pagar menos pelos consumos que não consegue evitar. A primeira ação passa por fazer simulações frequentes, de forma a entender se existem tarifas da luz mais acessíveis do que aquela que contratualizou e, caso se verifique, mudar. Em complemento, pode considerar investir no autoconsumo, um investimento que deverá ter retorno entre três a cinco anos, de acordo com o CEO da Greenvolt, uma empresa especializada neste tipo de soluções.

No caso da conta da água, uma vez que o consumidor não tem a possibilidade de mudar de tarifário – está sujeito àquele que esteja disponível no seu lugar de residência – a única solução é mesmo a poupança e eficiência. Existem vários equipamentos que o podem ajudar a reduzir o volume de água que sai da sua torneira, e é importante uma verificação frequente em relação a eventuais fugas. A reutilização da água do banho para descargas de sanita ou lavagem do chão é também uma opção.

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Estafetas são trabalhadores das plataformas? Não há consenso nos tribunais e lei pode mudar este ano

Estafetas são trabalhadores das plataformas? Não há consenso nos tribunais portugueses, pelo que pode ser preciso rever a lei, apontam advogados. E o Governo já mostrou abertura para discutir mexida.

O ano que acaba de começar poderá trazer mudanças à lei que tem deixado a porta aberta a que os estafetas sejam reconhecidos como trabalhadores das plataformas digitais. Sem consenso nos tribunais, os advogados ouvidos pelo ECO admitem a necessidade de rever essas regras. E o Governo não o descarta: ainda em dezembro, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, salientou que a maioria das decisões tem negado contratos aos estafetas.

Voltemos, por momentos, a 1 de maio de 2023. Foi nessa data que entraram em vigor as dezenas de alterações ao Código do Trabalho feitas pelo anterior Governo, entre as quais estava a criação de um mecanismo que permite aos estafetas serem considerados trabalhadores dependentes das plataformas digitais, desde que haja indícios de subordinação, como a organização do tempo de trabalho e a fixação das remunerações.

Com base nessa lei, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) levou a cabo uma ação de fiscalização no terreno, que resultou em centenas de processos nos tribunais portugueses pelo reconhecimento de contratos de trabalho entre os estafetas e as plataformas digitais. Mas as decisões têm estado longe do consenso.

De acordo com o relatório enviado pela ACT ao Parlamento, a que o ECO teve acesso, até ao final de 2024 já eram conhecidas 16 decisões de tribunais de primeira instância que reconheceram contratos de trabalho com 31 estafetas, mas também 53 decisões que foram no sentido oposto (relativamente a 66 estafetas).

E mesmo nos tribunais de segunda instância, não há concordância. De um lado, estão 12 decisões que reconheceram um contrato de trabalho a 12 estafetas. Do outro, três decisões que o rejeitaram relativamente a 33 estafetas.

Decisões dos tribunais, segundo a ACT

Primeira instância: 16 decisões reconheceram contrato a 31 estafetas VS 53 decisões não reconheceram contrato a 66 estafetas;
Segunda instância: 15 decisões reconhecem contrato a 12 estafetas VS 3 decisões não reconhecem contrato a 33 estafetas.

“A grande maioria das decisões vão no sentido do não reconhecimento do contrato de trabalho e vamos seguir as decisões dos tribunais“, sublinhou ainda em dezembro a ministra do Trabalho, perante estes dados, sendo que já na sua primeira intervenção pública, em abril, Palma Ramalho tinha adiantado que as regras do trabalho nas plataformas digitais seriam um dos temas a que será dada atenção, no âmbito da revisitação das dezenas de alterações que foram feitas à legislação laboral.

Entre os parceiros sociais, as confederações empresariais já deixaram claro que querem que essa revisitação seja uma das prioridades da Concertação Social em 2025. E tanto a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), como a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) identificaram, em declarações ao ECO, o trabalho nas plataformas digitais como um dos pontos quentes que é preciso avaliar e debater.

E, sem consenso nos tribunais portugueses, os próprios advogados também já admitem a necessidade de uma nova reflexão sobre estas regras. Por exemplo, Madalena Caldeira, coordenadora da área do Direito do Trabalho do escritório de Lisboa da Gómez-Acebo & Pombo, realça que “é inegável a falta de consenso nos tribunais” e defende que tal não é resultado apenas da “novidade” da norma, “pelo que tudo aponta para a necessidade de revisão da lei”.

Parece-me essencial que haja uma profunda revisão da lei nesta matéria, prevendo um regime especial para o trabalho digital, para melhor refletir as realidades do trabalho digital.

Inês Arruda

Sócia da Pérez-Llorca Lisboa

“A falta de consenso nos tribunais sobre a natureza da relação de trabalho entre as plataformas e os seus colaboradores é um claro indicador de que o direito do trabalho, tal como o conhecemos, não está preparado para responder às especificidades do trabalho digital”, observa, na mesma linha, Inês Arruda, sócia da Pérez-Llorca Lisboa, que considera “essencial” haver uma “profunda revisão da lei nesta matéria“.

Na visão desta advogada, deveria ficar previsto um regime especial para o trabalho digital “para melhor refletir as realidades do trabalho digital e proporcionar maior segurança jurídica tanto para os trabalhadores quanto para as plataformas”. “Embora existam argumentos (igualmente) válidos para ambos os lados do debate, o trabalhador digital não se encaixa na definição tradicional de trabalhador”, afirma Inês Arruda.

A advogada sugere que, num eventual regime especial, poderia ficar fixado que os estafetas, “independentemente do seu status“, têm acesso a direitos básicos, como acesso a proteção social, condições de trabalho justas e mecanismos de resolução de litígios.

No mesmo sentido, Rui Valente, sócio da Garrigues, salienta que poderia ser “boa ideia” estudar um regime especial, que “tente salvaguardar a posição jurídica dos profissionais”, ao mesmo tempo que se fugiria à missão “que parece impossível, ou quase, de tentar encaixar esta realidade na legislação atual, ainda muito inspirada no modelo tradicional do trabalho“.

Confronto de argumentos

Depois da fiscalização no terreno levada a cabo pela ACT ao longo de 2023, as primeiras decisões dos tribunais portugueses foram conhecidas no primeiro trimestre de 2024, ano que acabaria por ficar marcado por múltiplas sentenças contraditórias entre si. Mas, afinal, que argumentos têm usado os juízes?

Vamos a exemplos. Na primeira instância, o Tribunal de Castelo Branco reconheceu contratos de trabalho a quatro estafetas da Uber Eats, com base, nomeadamente, no facto dessa plataforma estabelecer os limites mínimos e máximos do valor pago aos estafetas, e determinar regras específicas para a prestação da atividade.

“Conclui-se que a Uber não se limita a encomendar ao estafeta a entrega do produto, mas também estabelece a forma como deverá fazê-lo, controlando todos os aspetos através da aplicação e tomando as decisões finais, sendo o preço, a forma de pagamento e a taxa de entrega fixados exclusivamente pela empresa. Por outras palavras, a partir do momento em que o estafeta se liga à plataforma ele passa a integrar um serviço por ela organizado“, lê-se na sentença.

"Conclui-se que a Uber não se limita a encomendar ao estafeta a entrega do produto, mas também estabelece a forma como deverá fazê-lo.”

Tribunal do trabalho de Castelo Branco

Já em Viseu, o Tribunal reconheceu contratos de trabalho a dois estafetas da Glovo, argumentando que a própria app é um instrumento de trabalho. Uma vez que esse instrumento é propriedade da plataforma, há indícios de subordinação, entendeu o Tribunal, neste caso.

Em contraste, o Tribunal de Lisboa negou um vínculo a um estafeta da Uber Eats, atirando que “não é aceitável que quem trabalha quando quer, como quer, quanto quer e sem consequências possa ter uma realidade de contrato de trabalho”.

“É, diga-se com esta simplicidade, o estafeta que escolhe quanto quer receber”, lê-se nessa mesma sentença, que destaca ainda que o estafeta “não tem qualquer indumentária, qualquer código ou conduta, e nem a sua mochila térmica tem de obedecer a algo que a relacione com a Uber“.

"Não é aceitável que quem trabalha quando quer, como quer, quanto quer e sem consequências possa ter uma realidade de contrato de trabalho.”

Tribunal do trabalho de Lisboa

Já na segunda instância, a Relação de Guimarães deu razão a um estafeta, salientando que, “a partir do momento em que se liga à plataforma [este] passa a integrar um serviço por ela organizado que não se limita a encomendar a recolha e a entrega da mercadoria, mas estabelece a forma como o deve fazer, controlando diversos aspetos através da aplicação, decidindo quanto ao preço, a forma de pagamento e a taxa de entrega, nada recebendo o estafeta, em regra, do cliente, ficando o processo de faturação a cargo da plataforma”.

No acórdão, que está disponível online e não revela a que plataforma se refere, lê-se ainda que “o estafeta está sujeito a diversas formas de controlo e de avaliação algorítmica por parte da plataforma, o que não pode deixar de ser considerado uma manifestação do poder de direção e disciplinar que a empresa que gere a plataforma exerce, o que evidencia, sem margem para dúvida, a dependência própria da relação laboral“.

No entanto, mais a sul no mapa, a Relação de Évora mais recentemente chegou à conclusão oposta em relação a cinco estafetas da Uber Eats, admitindo que há, sim, dúvidas quanto ao reconhecimento da app como instrumento de trabalho, mas concluindo que não é essa a correta classificação.

Mais, a plataforma não fixa horários e não paga periodicamente uma quantia certa, pelo que não está em causa uma relação de trabalho dependente, de acordo com o acórdão da Relação de Évora, a que o ECO teve acesso.

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Bancos já estão a marcar escrituras com jovens ao abrigo da garantia pública

A garantia do Estado para ajudar os jovens na compra de casa está a registar uma procura "moderada" a "elevada" nos primeiros dias de comercialização. Primeiras escrituras prestes a ser fechadas.

Os bancos já estão a agendar as primeiras escrituras para a compra de casa ao abrigo da garantia pública para os jovens, prevendo fechar os primeiros contratos ao longo deste mês, segundo adiantaram ao ECO.

Anunciada na campanha eleitoral do PSD de há um ano, uma das medidas mais emblemáticas do Governo de Luís Montenegro — e com um envelope financeiro de 1,2 mil milhões de euros — está agora a chegar aos balcões dos bancos, que estão a registar uma procura “moderada” a “elevada” por parte dos jovens nestes primeiros dias de comercialização ao balcão.

No Banco CTT já estão marcadas escrituras para esta semana. Nos maiores bancos, que já concluíram o processo de adesão ao mecanismo da garantia do Estado, a expectativa é que possam fazer o mesmo ainda neste mês, como contaram ao ECO. No Santander, de resto, faz-se hoje a primeira escritura, disse fonte oficial ao ECO.

“Esperamos fazer as primeiras escrituras em janeiro”, revela a Caixa Geral de Depósitos (CGD), onde a procura tem sido “elevada”. O banco público criou uma área no seu site com toda a informação sobre a medida, incluindo um simulador. “As agências já podem aceitar, carregar e dar continuidade aos pedidos de crédito ao abrigo do Decreto-Lei n.º 44/2024, de 10 de julho”, disse fonte oficial.

No BPI, que fala numa procura “fraca a moderada, natural para os primeiros dias [da medida]”, aponta-se o prazo de “algumas semanas” para a celebração das primeiras escrituras. “O BPI já está em condições de receber pedidos de clientes e dar seguimento às fases contratuais”, afirma o banco liderado por João Pedro Oliveira e Costa.

Já o Novobanco vai contactar clientes “nos próximos dias” com vista a marcar as primeiras escrituras, enquanto o Banco Montepio indica que, embora ainda não tenha pedidos formalizados, nota um interesse “moderado” dos seus clientes mais jovens.

O BCP apenas adiantou que a solução da garantia pública já está disponível no banco desde o final do ano passado.

Foram 18 os bancos que aderiram à linha de garantia do Estado no valor de 1,2 mil milhões de euros, que se destina a jovens entre os 18 e os 35 anos que pretendam adquirir a sua primeira habitação própria permanente. Para aceder a este mecanismo, os candidatos têm de cumprir cumulativamente vários requisitos, incluindo auferir rendimentos que não ultrapassem o 8.º escalão do IRS e não ser já proprietário de uma outra casa.

A garantia pública tem o intuito de ajudar a viabilizar o financiamento de um prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano em transações até 450 mil euros. Este limite aplica-se ao valor mínimo entre o preço de aquisição e o valor da avaliação do imóvel.

O Estado garante até 15% do valor da transação do imóvel. Por exemplo, numa casa de 200 mil euros, a garantia do Estado pode ir até 30 mil euros. No entanto, esta percentagem é ajustada proporcionalmente se o banco financiar menos de 100% do valor da transação.

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Empresas do PSI enfrentam dívida de 15 mil milhões nos próximos dois anos. BCP e EDP representam 75%

A EDP e o BCP são responsáveis por mais de 75% do montante de obrigações e de empréstimos das 15 empresas que compõem o principal índice da Euronext Lisboa que vencem em 2025 e 2026.

As 15 empresas que compõem o principal índice da Euronext Lisboa deverão fechar 2024 com mais um ano de resultados recordes. Os dados mais recentes revelam que nos primeiros nove meses do ano o lucro das companhias que integram o PSI aumentou 6%, para quase 4,4 mil milhões de euros.

No entanto, para os seus acionistas, estes resultados não têm resultado em iguais ganhos recorde, pelo contrário. Depois de em 2023 o PSI ter oferecido ganhos de 16% aos investidores, o principal índice da Euronext Lisboa deverá fechar este ano com um desempenho bem inferior, alcançando uma rendibilidade de perto dos 4% (já considerando os dividendos distribuídos).

Para 2025, apesar dos analistas que acompanham as empresas do PSI apontarem para uma subida de quase 33% do índice da bolsa nacional até aos 8.400 pontos, ninguém sabe para onde irá “navegar” o mercado. Das poucas certezas que se tem relativamente às 15 empresas que compõem o PSI para o próximo ano é que as suas equipas de gestão terão de gerir o pagamento de 5,7 mil milhões de euros em obrigações e outros empréstimos, a que se seguem mais 9,2 mil milhões de euros em 2026.

De acordo com dados recolhidos da Refinitiv, as empresas do PSI enfrentarão assim quase 15 mil milhões de euros de dívida que irá vencer entre 2025 e 2026, sendo que 85% deste montante é constituído por obrigações. E entre a empresas mais pressionadas estão a EDP e o BCP, que são responsáveis por mais de 75% do total da dívida do PSI que irá vencer nos próximos dois anos.

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Entre as 15 empresas que compõem o PSI, apenas os CTT, a Corticeira Amorim e a Jerónimo Martins não têm qualquer obrigação ou empréstimo que irá vencer em 2025 e 2026. No entanto, não significa que a gestão da dívida não seja uma prioridade para as suas equipas.

Isso é particularmente visível nos CTT, que entre as 15 empresas do PSI é a que apresenta o maior nível de endividamento. No final de setembro, os Correios apresentavam uma dívida total equivalente a 40,2 vezes o EBITDA. E apesar dos analistas anteciparem uma queda do nível de endividamento da empresa no próximo ano, a dívida dos CTT deverá fixar-se num montante igual a 30,6 vezes o EBITDA.

De acordo com dados da Refinitiv, o nível de endividamento das empresas do PSI medido pelo rácio dívida/EBITDA era de 2,9 vezes em setembro deste ano e deverá situar-se nos 2,4 vezes no próximo ano, em termos medianos.

Entre as empresas mais endividadas do índice, excluindo os CTT, está a EDPR Renováveis, que fechou as contas dos primeiros nove meses com um stock de dívida equivalente a 6,6 vezes do EBITDA, logo seguida da REN e da EDP, com um rácio de 5,4 e 5,2 vezes, respetivamente.

Entre as empresas menos endividadas estão a Navigator e a Corticeira Amorim, que fecharam as contas dos primeiros nove meses deste ano com uma dívida equivalente a 1,4 e 1,9 vezes o seu EBITDA, respetivamente.

No entanto, quem mais deverá reduzir o seu nível de endividamento no próximo ano será o BCP que, segundo estimativas dos analistas, deverá baixar em mais de um terço este rácio, passando de uma dívida equivalente a 3 vezes o EBITDA em setembro para 1,9 vezes no próximo ano.

O caminho oposto deverá ser feito por apenas três empresas dos PSI, que verão o seu nível de endividamento crescer em 2025. É o caso da Corticeira Amorim, Mota-Engil, que verão o rácio dívida/EBITDA aumentar 1% e 2,4%, respetivamente, mas sobretudo a Galp Energia, que verá o seu nível de endividamento aumentar 19,7%, com a sua dívida a passar de um valor equivalente a 1,2 vezes o EBITDA para 1,5 vezes, segundo estimativas dos analistas, embora mantendo-se num patamar baixo em termos de rácio.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 3 de janeiro

  • ECO
  • 3 Janeiro 2025

Ao longo desta sexta-feira, 3 de janeiro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 3 Janeiro 2025

Vai decorrer a gala de abertura da presidência polaca do Conselho da UE. A marcar o dia está ainda a reunião do Ministério da Saúde com os farmacêuticos e a tomada de posse do novo congresso dos EUA.

Esta sexta-feira, vai decorrer a gala de abertura da presidência polaca do Conselho da União Europeia (UE) e contará com os discursos do primeiro-ministro Donald Tusk e do presidente do Conselho Europeu António Costa. Também vão terminar duas greves – uma dos CTT da Moita e outra dos trabalhadores do Registo. A marcar o dia está ainda a reunião do Ministério da Saúde com os farmacêuticos, a tomada de posse do novo congresso dos EUA e a greve dos trabalhadores das Santas Casa da Misericórdia.

Abertura oficial da presidência polaca do Conselho da UE

Esta sexta-feira, pela 20h, terá lugar em Varsóvia, na Polónia, a gala de abertura da presidência polaca do Conselho da União Europeia (UE). A gala contará com os discursos do primeiro-ministro Donald Tusk e do presidente do Conselho Europeu António Costa. Polónia assumiu no dia 1 e até 30 de junho a presidência rotativa do Conselho da UE com atenções focadas na segurança do bloco comunitário, numa altura de incertezas e de desafios geopolíticos causados por conflitos. Varsóvia sucede à Hungria, liderada pelo controverso primeiro-ministro Viktor Orbán, na presidência semestral do Conselho da UE.

Terminam mais duas greves

Mais duas greves vão terminar esta sexta-feira. Uma delas é a greve parcial de carteiros da distribuição postal dos CTT da Moita. Convocada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT/FECTRANS), são exigidas “respostas para a falta de trabalhadores, giros demasiado longos, dobras frequentes, que decorrem das opções da gestão dos CTT de colocarem os lucros à frente do serviço público, com a degradação das condições de trabalho dos que, diariamente, asseguram o serviço às populações”. Também termina greve de trabalhadores dos Registos, que estavam em protesto pela falta de diálogo com a tutela, contra as assimetrias salariais e pela contratação de mais trabalhadores.

Ministério da Saúde reúne-se com farmacêuticos

A secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, vai reunir-se pelas 16h00 com o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos para debater a grelha salarial destes profissionais. As negociações foram retomadas na passada sexta-feira, dia 27 de dezembro, após três meses de interregno e de reuniões sucessivamente adiadas.

Novo Congresso nos EUA toma posse

Os republicanos vão ter a maioria na Câmara e no Senado dos Estados Unidos da América. Todos os novos congressistas vão fazer o juramento e tomar posse esta sexta-feira para dar início à 119.ª legislatura.

Trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia em greve

Convocada pelo CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, os trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia protestam esta sexta-feira pela falta de diálogo da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), “que de novo voltou a adiar reunião com o CESP, não respondendo às reivindicações dos trabalhadores”. Estes trabalhadores reclamam, há vários anos, um Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) “que valorize o trabalho, as carreiras profissionais e a antiguidade”.

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A viagem da vida: do filme “Joy” à realidade da maternidade atual

  • Servimedia
  • 3 Janeiro 2025

Desde que Robert Edwards revolucionou a medicina com o nascimento do primeiro bebé de fertilização in vitro em 1978, como refletido no filme “Joy”, o campo da fertilidade tem avançado a passos largos.

Edwards, que recebeu o Prémio Nobel da Medicina em 2010, estabeleceu um marco na medicina moderna e deu a milhões de pessoas em todo o mundo a possibilidade de terem filhos.

Mas também lançou as bases de uma disciplina que, atualmente, não só permite que as pessoas com problemas de fertilidade realizem o seu sonho de serem pais, como está a revolucionar a tecnologia e a inovação médicas.

De facto, se Edwards pudesse observar o panorama atual, ficaria certamente surpreendido com os tratamentos, as clínicas e os especialistas que lideram este apaixonante campo em Espanha e no mundo. E no qual ainda há um longo caminho a percorrer.

Entre os pioneiros que marcaram e consolidaram o caminho para o sucesso em Espanha, encontramos nomes como o Dr. Santiago Dexeus, o Dr. Rafael Bernabeu, ambos falecidos em 2024, e o Dr. Antonio Pellicer, fundador do IVI e uma referência mundial pela sua visão da medicina reprodutiva e pela utilização de tecnologia de ponta com avanços na genética, inteligência artificial e tratamentos individualizados, fundamentais na consolidação da fertilidade assistida. Dexeus, conhecido pelo seu trabalho em ginecologia e oncologia, foi também um dos principais promotores dos tratamentos de fertilidade nos seus primórdios e o Dr. Bernabeu contribuiu significativamente para o desenvolvimento de técnicas avançadas que permitiram a muitos casais realizar o seu sonho de serem pais.

Estes pioneiros não só abriram o caminho, como também inspiraram uma nova geração de especialistas empenhados em fazer avançar o domínio da fertilidade.

O bastão geracional foi assumido por figuras como o Dr. Juan Antonio García Velasco, diretor científico do IVI RMA Global, reconhecido pela sua investigação sobre a preservação da fertilidade e a gestão de casos complexos e pelo seu trabalho crucial na melhoria das opções disponíveis para pacientes com diagnósticos adversos.

Ao Dr. Joaquín Llácer, atual vice-presidente da Sociedade Espanhola de Fertilidade (SEF), que aposta firmemente na melhoria das taxas de sucesso através de tratamentos personalizados, ou à Dra. Ana Cobo, diretora da Unidade de Criobiologia também no IVI e uma das pioneiras em Espanha na criopreservação de ovócitos, elevando a vitrificação a um nível que permite às mulheres de todo o mundo preservar a sua fertilidade com taxas de sucesso sem precedentes. Todos eles são as principais referências no domínio da medicina reprodutiva a nível nacional e internacional.

EVOLUÇÃO

A fertilidade assistida evoluiu drasticamente nos últimos anos. Procedimentos como o Diagnóstico Genético Pré-implantacional (DGPI) permitiram a seleção de embriões livres de doenças genéticas, aumentando a probabilidade de sucesso em gravidezes saudáveis. Além disso, a incorporação da inteligência artificial na análise dos embriões está a revolucionar a tomada de decisões clínicas, optimizando os resultados e reduzindo o tempo necessário para conseguir uma gravidez.

Outras inovações, como as técnicas de preservação da fertilidade através da vitrificação de oócitos, estão a permitir que mais mulheres planeiem a sua gravidez de acordo com as suas necessidades pessoais ou profissionais. A utilização de biomarcadores para personalizar os tratamentos está também a ganhar terreno, oferecendo soluções adaptadas às caraterísticas únicas de cada paciente.

A revolução da fertilidade é um testemunho do poder do conhecimento, da inovação e da perseverança. Especialistas como os acima mencionados e clínicas de excelência como o IVI, Tambre ou Hospital Universitari Dexeus, entre outros, continuam a resolver desafios, provando que há sempre formas de oferecer esperança.

Se Robert Edwards estivesse aqui para testemunhar os avanços de hoje, provavelmente ficaria maravilhado com o quão longe o seu legado chegou. Atualmente, as possibilidades para as pessoas com dificuldades em engravidar são mais vastas e promissoras do que nunca. A combinação de ciência, tecnologia e humanidade tornou o sonho da maternidade uma realidade para milhões de pessoas. Edwards inspirou gerações de médicos e investigadores, e o seu impacto continua a ser evidente em cada novo avanço.

Especialistas como os acima mencionados e clínicas de excelência continuam a alargar os limites do que é possível. Mesmo nos desafios mais difíceis, a ciência prova uma e outra vez que há sempre formas de oferecer esperança. O futuro da reprodução assistida promete ser ainda mais emocionante, levando o sonho de trazer novas vidas ao mundo ainda mais longe.

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Caso Rosalino. Revogação da lei “dificultaria escolha” de novo nome, admite Governo

  • ECO
  • 2 Janeiro 2025

"Aquilo que foi estabelecido através de uma alteração legislativa foi precisamente de que a pessoa que exercesse esta função poderia continuar a receber o mesmo vencimento que recebia", disse.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, admitiu esta quinta-feira, em entrevista à RTP3, que a lei que permite que o secretário-geral do Governo pudesse optar por continuar a receber o salário de origem pode ser alterada ou revogada. “Da oposição temos de contar com tudo”, disse, depois de afirmar que se a lei for alterada ou revogada irá “dificultar a escolha” de um novo nome depois de Hélder Rosalino ter desistido de assumir o cargo.

 

“Aquilo que foi estabelecido pelo Governo através de uma alteração legislativa foi precisamente de que a pessoa que exercesse esta função [de secretário-geral do Governo] poderia continuar a receber exatamente o mesmo vencimento que recebia na sua função anterior. Neste caso concreto, essa pessoa já servia o Estado português. Isto não significaria nem mais um cêntimo de custo para o Estado“, refere.

Sobre ter de ser o Banco de Portugal a pagar o salário do ex-administrador Hélder Rosalino, o ministro sublinha que em causa está “dinheiro público” que seria usado para pagar a remuneração de uma “função muito importante” numa reforma que o Governo está a levar a cabo no seio da Administração Pública.

Esta quinta-feira, o Banco de Portugal defendeu que pagar o salário de Hélder Rosalino enquanto secretário-geral do Governo violaria as regras do Eurosistema, argumentando que a proibição do financiamento monetário é um dos pilares da União Económica e Monetária, a par do princípio da primazia do mandato e do princípio da independência.

Em causa está a polémica gerada em torno do salário de mais de 15 mil euros do ex-administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino, que foi apontado para exercer funções como secretário-geral do Governo, mas entretanto desistiu do cargo.

O Governo alterou a lei, permitindo que o secretário-geral do Governo pudesse optar por continuar a receber o salário de origem. Contudo, o governador do regulador, Mário Centeno, avisou que o supervisor não iria arcar com os custos, invocando estar proibido pelo Eurosistema.

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Ataque russo danifica instalações do parlamento ucraniano

  • Lusa
  • 2 Janeiro 2025

Os drones russo ao bairro de Pechersky, em Kiev, mataram dois civis e danificaram também os edifícios administrativos do Parlamento ucraniano.

Um ataque com um drone russo no bairro central de Pechersky, em Kiev, que matou dois civis na quarta-feira, danificou também as instalações do parlamento ucraniano, disse o presidente do parlamento, Ruslan Stefanchuk. “A onda de explosão danificou os edifícios circundantes, incluindo os edifícios administrativos do Parlamento ucraniano, onde estão localizados os comités e departamentos da Verkhovna Rada da Ucrânia”, revelou esta quinta-feira Stefanchuk no Facebook.

Stefanchuk anexou fotografias que mostram várias janelas e fragmentos de gesso que foram arrancados pela explosão causada pelo ataque do drone russo.

A extensão dos danos ainda está a ser avaliada, disse Stefanchuk, e os funcionários do Parlamento estão a fazer tudo o que é possível “para eliminar rapidamente as consequências do ataque e garantir o funcionamento ininterrupto da Verkhovna Rada (Conselho Supremo da Ucrânia) e dos seus órgãos”.

O edifício danificado fica a cerca de 50 metros do gabinete do Presidente ucraniano Volodymir Zelensky e a 300 metros do edifício principal do Parlamento ucraniano, onde os deputados realizam sessões regulares, apesar dos ataques russos diários à capital. Moscovo tem ameaçado repetidamente atacar os “centros de decisão” de Kiev e os seus drones e mísseis são abatidos quase diariamente na capital e nos seus arredores.

De acordo com a informação disponível publicamente, o mais próximo que a Rússia esteve de atacar o parlamento ucraniano foi a 7 de setembro, quando fragmentos de um drone intercetado foram encontrados perto do edifício principal da câmara legislativa.

Stefanchuk afirmou ainda que “o cínico ataque russo” ao centro que danificou o parlamento na quarta-feira matou dois civis, uma família de conhecidos cientistas e professores da Universidade Taras Shevchenko de Kiev, o neurobiólogo Igor Zima e a sua mulher, a bióloga Olesia Sokur.

O edifício principal do Banco Nacional da Ucrânia, situado nas proximidades, também foi danificado no ataque, de acordo com o gabinete de imprensa do organismo bancário ucraniano. As forças de defesa ucranianas abateram 47 de 72 drones lançados pela Rússia entre a noite de quarta-feira e hoje, enquanto outros 24 desapareceram dos radares, declarou a força aérea ucraniana.

Num comunicado, as autoridades ucranianas especificaram que drones iranianos ‘Shahed’ e outros tipos de aparelhos aéreos não tripulados foram lançados a partir dos territórios russos de Bryansk, Oryol, Kursk e Primorsko-Akhtarsk. “Até às 08:30 (06:30 em Lisboa), foi confirmado o abate de 47 drones Shahed e outros tipos de aparelhos aéreos não tripulados nas regiões de Poltava, Sumi, Kharkiv, Kiev, Chernihiv, Cherkassy, Kirovograd, Dnipropetrovsk, Odessa, Kherson e Mykolayiv”, indicou a nota militar.

Além disso, devido à ação ativa das forças de defesa, 24 drones de vários tipos desapareceram dos radares sem consequências negativas, enquanto outro ainda estava no ar no momento da publicação do comunicado. O ataque aéreo foi repelido pela aviação, por mísseis antiaéreos, pelas unidades de guerra eletrónica, pelos grupos móveis de ataque da força aérea e das forças de defesa ucranianas, segundo as autoridades ucranianas.

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