As empresas com operações aprovadas no Portugal 2030, ou que venham a ter nos concursos que estão a decorrer, vão poder contar com uma garantia que lhes permitirá pedir a antecipação de até 40% do incentivo total aprovado.

A linha de financiamento Fomento PT2030 vai ser apresentada esta quinta-feira e tem com objetivo ajudar a acelerar a execução do atual quadro comunitário de apoio que, até junho, está nos 8,6%. A linha foi anunciada por Gonçalo Regalado em fevereiro, na apresentação do plano de ação do Banco Português de Fomento e estava calendarizada para o segundo trimestre deste ano.

Também a presidente do Compete 2030 disse, no ECO dos Fundos, que no final de maio ou início de abril, esta nova linha estaria disponível, mas as negociações entre o BPF e o Compete acabaram por se arrastar e atrasar a sua operacionalização.

O adiantamento de 40% do incentivo aprovado só será possível até 31 de dezembro deste ano. A partir de janeiro de 2026, o limite passa a ser de 25%, de acordo com a informação disponibilizada pelo Compete. Uma diferença que se justifica pelo facto de ser este ano que se começa a aplicar a regra da guilhotina e que pode levar a perder fundos europeus. Uma preocupação que ganhou nova relevância tendo em conta a demora na reprogramação do PT2030, desenhada precisamente para resolver esse problema.

As empresas que venham a ter apoios o âmbito do sistema de incentivos à competitividade empresarial, à investigação e desenvolvimento, à transição climática e energética e aos apoios de base territorial também vão poder recorrer a estas garantias do Banco de Fomento para solicitar a antecipação do incentivo aprovado.

Para receber o adiantamento de 40%, com a garantia assegurada pelo BPF, as empresas têm de demonstrar que apresentaram um pedido de pagamento de reembolso de, pelo menos 5%, do investimento elegível aprovado, tal como o ECO avançou em abril. Só estão dispensadas desta condicionante se apresentarem uma garantia, para cobrir o adiantamento até 40% dos montantes de incentivo aprovados, emitida por um banco comercial.

Até aqui os beneficiários podiam ter um adiantamento inicial no valor de 10% do valor total aprovado, sem necessitar para isso de qualquer garantia, uma alteração introduzida em 2015 para acelerar a disponibilização dos fundos comunitários às empresas. Mas as empresas podiam ainda ter adiantamentos “mediante a apresentação de garantia sem a correspondente contrapartida de despesa de investimento validada, ou a título de adiantamento contra fatura”, em que “o pagamento do incentivo contra a apresentação de despesas de investimento elegíveis faturadas e não liquidadas”.

Como as regras comunitárias permitem que os adiantamentos cheguem aos 40%, desde que cobertos por um “instrumento apresentado como garantia por uma entidade pública ou pelo Estado-membro”, e é necessário acelerar a execução do Portugal 2030 foi decidida a abertura de uma linha de financiamento de mil milhões de euros, destinada à prestação de garantias técnicas. Os custos dos mil milhões de euros serão assegurados pelos reembolsos do PT2020, mas também pelos programas beneficiários do Compete 2030 e os programas regionais do continente.

As empresas podem beneficiar de uma garantia de 100% do valor dos adiantamentos com uma contragarantia de 80%. Isto representa um custo máximo de 33,6 milhões de euros, dos quais até 13 milhões se destinam ao reforço do capital do Fundo de Contragarantia Mútuo (1,3% do valor da Linha) e de até 20,6 milhões de euros para bonificações de comissões de garantia, a liquidar junto do Banco de Fomento, “correspondente a custos associados a garantias efetivamente concedidas”, lê-se na deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) do Portugal 2030.

Esta linha é diferente da que financiará o modelo híbrido dos avisos de inovação produtiva, que implicará o envolvimento da banca comercial e que está prevista para setembro, ao que o ECO apurou. Todos estes apoios obedecem às regras de minimis. Apesar deste resvalar de prazos, oficialmente, a avaliação é de que “não existem constrangimentos”.

“Não existem quaisquer constrangimentos: o processo está em preparação, com reuniões semanais para articulação de questões técnicas”, disse ao ECO fonte oficial do Compete. “O contrato entre o Compete 2030 e o Banco Português de Fomento para a criação da linha que vai ajudar a alavancar os concursos do Portugal 2030 vai ser assinado brevemente”, disse a 17 de julho, fonte oficial do programa liderado por Alexandra Vilela.

À margem do primeiro Conversas com Fomento, a 11 de julho, o ministro da Economia e da Coesão, disse que estavam a decorrer “conversas entre o Banco de Fomento e a estrutura do Compete”. “Estão a trocar cartas e documentos e informações. Penso que muito breve prazo, não lhe quero dar um prazo fixo, mas é muito breve prazo”, disse ao ECO Manuel Castro Almeida recusando haver quaisquer entraves de Bruxelas nestas negociações.