Ministra demite secretário-geral da Secretaria-Geral da Administração Interna

  • Lusa
  • 31 Janeiro 2025

Margarida Blasco justificou a exoneração de Mendonça de Carvalho com a necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão dos serviços e nomeou, em regime de substituição, Ricardo Carrilho.

A ministra da Administração Interna exonerou esta sexta-feira o secretário-geral da Secretaria-Geral da Administração Interna, Mendonça de Carvalho, por “necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão dos serviços” e para “promover maior celeridade e prontidão da resposta”.

O despacho de exoneração de Marcelo Mendonça de Carvalho das funções de secretário-geral da Secretaria-Geral da Administração Interna, que terminava a comissão de serviço de cinco anos em outubro, foi publicado esta sexta em Diário da República.

“No decurso da presente comissão de serviço, verificou-se, porém, a necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão dos serviços, no sentido de promover maior celeridade e prontidão da resposta, alinhada com os objetivos de promoção de uma relação institucional adequada às responsabilidades deste Governo e do Ministério da Administração Interna, que passará pela redefinição do papel e enquadramento jurídico-institucional da Secretaria-Geral da Administração Interna, com vista à sua reestruturação, a ocorrer durante 2025″, refere Margarida Blasco no despacho.

Para o cargo de Mendonça de Carvalho, a ministra nomeou, em regime de substituição, Ricardo Carrilho, tendo sido publicado também em Diário da República o despacho da nomeação.

Ricardo Carrilho, que inicia funções no sábado, desempenha funções como secretário-geral-adjunto do Ministério da Administração Interna desde 2014.

No despacho, Margarida Blasco refere que Ricardo Carrilho “evidencia o perfil adequado e demonstrativo da aptidão necessária para o desempenho do cargo em que é investido e para se alcançar os objetivos pretendidos para a mesma Secretaria-Geral da Administração Interna”.

“Com uma extensa carreira e profundo conhecimento das matérias com relevância para a Administração Interna, ao longo da última década foi responsável pelas Relações Internacionais e Gestão de Fundos Comunitários no Ministério da Administração Interna”, refere uma nota o MAI sobre o perfil de Ricardo Carrilho.

No final de agosto, a secretaria-geral do Administração Interna foi assaltada, tendo sido levados 10 computadores portáteis, no valor de 600 euros cada, incluindo os computadores do agora exonerado Mendonça de Carvalho.

Na sequência deste assalto, a ministra determinou à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a instauração de uma auditoria, cujas conclusões ainda não são conhecidas.

O Diário de Notícias refere, na sua edição de hoje, que a saída antecipada de Mendonça Carvalho foi consequência da auditoria e avança que o desempenho do seu serviço é alvo de um processo disciplinar aberto pela IGAI.

Questionado se a demissão de Mendonça Carvalho resultou da auditoria, fonte oficial do MAI disse à Lusa que não.

A Lusa questionou a IGAI sobre a auditoria, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.

A 13 de janeiro uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) dava conta que a Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança (LPIEFSS), da responsabilidade da secretaria-geral da Administração Interna, apresenta uma taxa de execução orçamental e financeira reduzida, que diminuiu de 2020 a 2023.

“Ocorreu uma reduzida taxa de execução orçamental e financeira da LPIEFSS, nomeadamente em 2021 (cerca de 41%), situação que se agravou progressivamente nos anos seguintes” ao baixar para 15% em 2022 e fixando-se nos 14%, em 2023, concluiu o TdC, na auditoria.

Esta lei, aprovada pelo Governo em 2017 para o quinquénio até 2021, abrange medidas para infraestruturas, veículos, armamento, Equipamento para Funções Especializadas (EFE), Equipamento de Proteção Individual (EPI), Equipamento de Apoio à Atividade Operacional (EAAO) e Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação (STIC) da PSP e GNR, tendo depois sido aprovado um novo decreto-lei que estabeleceu a programação para o período de 2022-2026, e contempla sete medidas no valor global de 607 milhões de euros (mais 33,6% do que no período 2017-2021).

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Receita com IRC supera expectativas e ultrapassa pela primeira vez os 10 mil milhões de euros em 2024

Imposto que incide sobre o lucro das empresas rendeu aos cofres do Estado o valor mais elevado desde, pelo menos, 1990. Receita supera o inicialmente previsto e aumenta 17,7% face ao ano anterior.

A receita com o Imposto sobre o Rendimento Pessoas Coletivas (IRC) superou todas as expectativas em 2024 e ultrapassou pela primeira vez os 10 mil milhões de euros. De acordo com os dados divulgados esta sexta-feira pela Direção-Geral do Orçamental (DGO), o Estado arrecadou um novo máximo com o imposto que incide sobre o lucro das empresas – e mais 25,5% do que esperava.

A receita fiscal com o IRC subiu 17,7% na totalidade de 2024 face ao ano anterior, sendo o imposto (entre os diretos e indiretos) com o maior aumento homólogo. Entraram assim nos cofres do Estado 10.223,1 milhões de euros, o valor mais elevado desde, pelo menos, 1990.

Ao longo do ano, o comportamento do IRC já deixava adivinhar um bom desempenho, mas os dados divulgados esta sexta-feira em contabilidade pública permitem verificar uma taxa de execução de 125% face ao estimado. No Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), a receita era estimada em 8.147,7 milhões de euros.

Por outro lado, a receita com IRS reduziu-se em 5,1% face ao ano anterior, para 17.018,5 milhões de euros. A trajetória ligeiramente crescente até setembro inverteu-se devido à aplicação das novas tabelas de retenção na fonte, ficando na totalidade do ano aquém dos 18.071,3 milhões estimados no OE2024.

A conjugação de ambos levou a receita com impostos diretos a subir 2% para 27.675,2 milhões de euros, registando uma taxa de execução de 103,% do previsto no OE2024. Já os impostos indiretos renderam mais 3,6%, totalizando 32.917,6 milhões de euros, tendo uma taxa de execução de 98,7% face ao estimado inicialmente.

O Estado fechou o ano de 2024 com um excedente orçamental de 354,1 milhões de euros, em contabilidade pública, uma diminuição de 7.238,2 milhões face ao ano anterior. Esta evolução resulta de um crescimento da despesa (9,2%) superior ao da receita (2,5%).

Os dados divulgados esta sexta-feira são na ótica de compromissos, distinta do saldo em contabilidade nacional, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), utilizado nas comparações internacionais e que será divulgado no final de março. Ainda assim, permite retirar algumas ilações sobre o comportamento da despesa e receita do Estado.

O excedente de 354,1 milhões de euros representa uma melhoria face ao inscrito no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), no qual consta um défice de 1.261 milhões de euros para o conjunto de 2024, em contabilidade pública.

“Perante a execução orçamental hoje conhecida para as Administrações Públicas [AP] em contabilidade pública, o Governo está confiante que o país atingirá um excedente orçamental de 0,4% do PIB em 2024, em contabilidade nacional”, assinala o Ministério das Finanças, em comunicado divulgado após a publicação dos dados da DGO.

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Sotheby’s lança relatório Luxury Outlook 2025 sobre as tendências no imobiliário de luxo

  • Rita Ibérico Nogueira
  • 31 Janeiro 2025

A 5ª edição do relatório revela insights sobre a transferência intergeracional de riqueza no valor de 80 mil milhões de euros, as mudanças no mercado de luxo e os padrões de migração.

Detalhe da Infinite House, na Quinta da Marinha, um imóvel comercializado pela Sotheby’s Portugal

O mercado imobiliário de luxo em Portugal continua a demonstrar uma resiliência impressionante e a atrair indivíduos com elevado património financeiro. Segundo o mais recente relatório Luxury Outlook 2025 da Sotheby’s International Realty, Portugal foi o destino escolhido por 800 milionários em 2024, consolidando-se como uma das localizações mais procuradas para a migração de grandes fortunas.

O estudo sublinha que a escassez de oferta imobiliária, aliada a uma procura crescente, continuará a impulsionar a valorização dos imóveis. O relatório revela um aumento de 20% nas transações realizadas pela Sotheby’s International Realty em Portugal, com o valor médio de venda a rondar os 1,03 milhões de euros. Lisboa, Cascais, Sintra, Porto, Algarve, Madeira e Melides/Comporta/Tróia lideram as preferências dos investidores, refletindo o apelo do país tanto a nível nacional como internacional.

Além da valorização imobiliária, a integração de tecnologias, soluções sustentáveis e comodidades exclusivas têm vindo a redefinir o conceito de luxo, tornando Portugal um destino de eleição para quem procura qualidade de vida e investimentos seguros. O crescimento do segmento de branded residences, que associa marcas premium a empreendimentos residenciais, é outro fator que reforça a atratividade do mercado nacional.

Miguel Poisson é o CEO da Sotheby’s International Realty Portugal

Miguel Poisson, CEO da Portugal Sotheby’s International Realty, disse, em conversa com a Fora de Série: “2024 foi o segundo melhor ano de sempre para a Sotheby’s em Portugal (o melhor de sempre foi 2022, que beneficiou do efeito pós-pandemia, uma fase em que as pessoas repensaram os seus modos de vida, com a implementação do teletrabalho, uma necessidade de sair das grandes cidades, e uma tendência para investir em segundas habitações). Tivemos um crescimento de 20%”.

Poisson acrescentou ainda: “Há um conjunto de fatores que tornam Portugal muito atrativo para viver ou investir, sobretudo para as duas principais nacionalidades que nos procuram para esse efeito: os americanos e os britânicos, que são os nossos maiores embaixadores. Já não é apenas o clima, a gastronomia e o golfe – associados a uma boa rede de escolas e de um sistema de saúde confiável – que os chamam para cá. Há todo um leque de qualidades que o país oferece, com a segurança e a estabilidade política à cabeça, a que se juntam a qualidade de vida, a tolerância e a hospitalidade portuguesas, que faz com que se sintam integrados na nossa sociedade”.

“Os indivíduos com grande capacidade financeira procuram cada vez mais a Europa, por motivos de estabilidade política e segurança. Portugal está definitivamente no topo das escolhas, sendo o segundo país mais procurado para viver e investir na Europa, logo a seguir a Itália e imediatamente antes da Grécia”, explicou.

“Mas, infelizmente, os problemas na área da habitação estão longe de estar resolvidos. O desenvolvimento de novos empreendimentos é bastante lento devido ao tempo de aprovação dos projetos. Tem havido muitas mudanças na legislação, o que também afasta os investidores. Por exemplo, fala-se muito numa eventual descida do IVA na construção, de 23% para 6%, uma medida que faria toda a diferença, e a demora na sua aprovação muito contribui para o problema da escassez de produto no mercado e para o disparar dos preços. Para ter uma ideia, no último trimestre de 2024 os preços das casas subiram 11% (comparativamente ao período homólogo de 2023) e as transações de casas aumentaram 27%. A resolução vai ser longa. Para ter uma ideia, no último trimestre de 2024 os preços das casas subiram 11% (comparativamente ao período homólogo de 2023)”, revelou.

Portugal e a nova mobilidade global de riqueza

O relatório destaca ainda um fenómeno global de migração de grandes fortunas, que atingiu um recorde de 128.000 indivíduos em 2024 – desses, 800 escolheram Portugal para se estabelecer. A estabilidade económica, a segurança e a qualidade de vida fazem de Portugal um dos países mais atrativos para este perfil de investidores. As recentes classificações das “Melhores Cidades para Viver” também desempenham um papel fundamental na valorização das propriedades e na procura por novas oportunidades imobiliárias.

Outro dado relevante do relatório é o crescente peso das mulheres como compradoras independentes no mercado imobiliário de luxo. Até 2030, prevê-se que as mulheres detenham cerca de 34 biliões de dólares em ativos investidos, o que representa uma transformação significativa na dinâmica de compra de propriedades premium.

Outra conclusão é também o reflexo das preferências das novas gerações – Millennials e Z – que estão a provocar grandes mudanças no mercado imobiliário. Poisson dá alguns exemplos: “São gerações que procuram um estilo de vida diferente. Valorizam o tempo, que é um bem escasso e procuram casas com serviços e amenities que lhes facilitem a vida. Há, por exemplo, um maior foco na qualidade de vida, na saúde mental, no desporto, por isso os empreendimentos têm de incluir ginásios e spas. Do mesmo modo, estas gerações estão a prescindir do uso do automóvel próprio, fazendo a sua mobilidade através de TVDE. Isso obriga a uma revisão dos layouts das casas. Onde antes havia necessidade de estacionamentos, hoje são necessárias áreas de pick up de Uber. São facilities que estão a ser inseridas nas branded residences, uma tendência que está também em franco crescimento e à qual os projetos imobiliários vão ter de se adaptar”.

 

O crescimento das Branded Residences

As Branded Residences distinguem-se pelos detalhes e serviços que conferem uma experiência única a quem procura este tipo de imóveis. Atualmente, este tipo de residências atraem clientes que são fiéis a determinadas marcas (principalmente de moda, como Bulgari, Armani, Dolce & Gabbana ou Fendi), ou aqueles que procuram uma comunidade com um lifestyle semelhante.

Segundo o Luxury Outlook 2005, o panorama das Branded Residences está a expandir-se, ultrapassando as tradicionais marcas de hotéis de luxo. Marcas de referência no setor de luxo estão agora a redefinir a experiência residencial, oferecendo comodidades distintas e designs inovadores para responder aos padrões do consumidor de luxo atual.

Apesar de este conceito existir há várias décadas, a tendência ganhou força a partir de 2020, de acordo com a empresa global de arquitetura WATG. Desde então, foram lançados 84 novos projetos de Branded Residences a nível global.

Em 2024, o mercado global de Branded Residences foi avaliado em 66 mil milhões de dólares, de acordo com um estudo publicado em agosto de 2024 pela Luxonomy. O estudo revelou também que, na última década, o número de projetos deste segmento aumentou 150%.

Miami, na Florida, e o Dubai destacam-se como mercados estratégicos para Branded Residences. Estas cidades têm sido palco de projetos pioneiros como a Bulgari Residences (Dubai), que marcou o primeiro projeto residencial da icónica joalharia italiana. Em Miami, a 888 Brickell Dolce & Gabbana, uma torre de 90 andares, assinalou a primeira incursão da marca de moda italiana no setor residencial nos EUA. O projeto que combina design italiano, materiais exclusivos e um conceito de lifestyle premium. Os preços começam nos 2,1 milhões de dólares. O 888 Brickell Dolce & Gabbana oferece cerca de 10.700 m2 de espaços dedicados a comodidades, incluindo algumas extravagâncias como: três restaurantes exclusivos, um spa Dolce & Gabbana, serviços de alfaiataria personalizada, entre outros. Na Suíça, a Steiger & Cie Sotheby’s International Realty lançou as Fendi Private Residences Crans-Montana, um dos primeiros projetos no país. Com preços a partir de 5,2 milhões de francos suíços (6 milhões de dólares), este empreendimento de luxo reflete a crescente procura por residências de marca fora dos mercados tradicionais.

As Branded Residences oferecem um estilo de vida de resort, alcançando preços significativamente mais elevados. Os compradores estão dispostos a pagar pelo prestígio e pela qualidade associados a uma marca que garante design extraordinário, acabamentos de excelência e comodidades personalizadas – o que os torna ainda mais atrativos e altamente competitivos. O recorde do preço por metro quadrado mais alto para um apartamento em pré-construção no Dubai (em dólares americanos) foi estabelecido em março de 2024 pelo Baccarat Residences Dubai, atingindo 55 milhões de dólares.

O efeito da escassez de oferta e os desafios da habitação
“2024 foi um ano de grande crescimento na nossa consultora, com regiões como Lisboa, Porto, Algarve, Madeira e o eixo Tróia-Melides a destacarem-se em termos de procura. Obrigou-nos a aumentar a equipa em 40% e a repensar a estratégia da empresa. Passámos a concentrar-nos mais nos empreendimentos – verificando-se um crescimento de 200% nesta área. Verificámos que o problema estrutural da habitação em Portugal não melhorou. A procura é muito elevada (com as taxas de juro a cair, há mais investidores disponíveis), com muito interesse em Portugal (pelas razões que já referi), e a oferta continua escassa. Por isso os preços continuam a subir e a tendência continuará em 2025”, sublinhou o responsável.

Apesar do desempenho positivo do segmento de luxo, a pressão sobre o mercado imobiliário como um todo intensifica-se. A falta de oferta habitacional, combinada com o aumento da procura por imóveis premium, tem levado a uma escalada de preços que agrava o problema da acessibilidade à habitação em Portugal. Com cada vez mais investidores estrangeiros a competir por propriedades exclusivas, torna-se essencial debater políticas habitacionais que equilibrem o crescimento do setor com a necessidade de habitação acessível para a população local.

O mercado imobiliário de luxo em Portugal está em plena expansão, beneficiando de fatores como a migração de grandes fortunas, a valorização das melhores localizações e a crescente procura por imóveis sustentáveis e personalizados. Contudo, este dinamismo não está isento de desafios, nomeadamente no que diz respeito à escassez de oferta e ao aumento do custo da habitação. O equilíbrio entre o investimento internacional e as necessidades locais será um dos temas centrais para o futuro do setor imobiliário no país.

 

 

 

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Bruxelas processa Portugal por atraso na aplicação da diretiva do IVA

A Comissão Europeia iniciou procedimentos de infração por não terem sido transpostas, até final do no ano passado, as mudanças sobre taxas reduzidas e regime aplicado às PME.

A Comissão Europeia iniciou esta sexta-feira procedimentos de infração por Portugal não ter aplicado duas diretivas europeias sobre o IVA, nomeadamente sobre taxas reduzidas e o regime aplicado às pequenas empresas, dando dois meses para o país o fazer. De salientar que o Governo aprovou as respetivas propostas de lei em novembro passado e a Assembleia da República deu luz verde aos diplomas na semana passada. Porém o prazo limite, de 31 de dezembro de 2024, não foi cumprido.

No dia em que adotou um pacote de decisões por infração pela ausência de comunicação pelos Estados-membros das medidas tomadas para transpor para o direito nacional certas diretivas da União Europeia (UE), o executivo comunitário anunciou, desde logo, um processo contra Portugal (e outros seis países, como Bélgica, Bulgária, Grécia, Espanha, Lituânia e Roménia), dado não o ter feito relativamente à lei para as taxas do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).

A diretiva em causa permite uma utilização mais ampla pelos países de taxas reduzidas de IVA, incluindo a utilização de taxas zero para produtos essenciais (como alimentos, produtos farmacêuticos e produtos destinados a uso médico), bem como taxas específicas como derrogações para garantir a igualdade de tratamento em toda a União.

A grande novidade deste diploma é a possibilidade de os Estados-membros poderem aplicar uma terceira taxa reduzida abaixo de 5%, o que antes não era permitido, além de duas acima desse limiar que, em Portugal, são de 13% e 6%. A União Europeia avançou com esta alteração em 2022 e os países puderam aplicá-la logo, mesmo antes de ser vertida na letra da lei nacional, para dar resposta à crise pandémica e inflacionista. Foi abrigo desta exceção que o Governo de António Costa implementou temporariamente o IVA zero para um cabaz de 46 bens alimentares essenciais durante nove meses, entre abril de 2023 e 4 de janeiro de 2024.

A transposição da diretiva para o ordenamento jurídico foi “parcial”, segundo o Governo de Luís Montenegro, porque o Executivo optou por não mudar as atuais taxas reduzidas em vigor, de 13% e 6%. “A proposta do Governo não prevê alterações ao nível das taxas”, como já tinha explicado ao ECO Miguel Silva Pinto, da Autoridade Tributária.

Como Portugal e outros seis países não comunicaram a transposição integral desta diretiva para o direito nacional até 31 de dezembro de 2024, a Comissão Europeia está a enviar cartas de notificação dando-lhes dois meses para responder, concluir a transposição e notificar as respetivas medidas nacionais.

Na ausência de uma resposta satisfatória, o executivo comunitário pode decidir emitir um parecer fundamentado e, depois, avançar para tribunal.

Também esta sexta-feira, Bruxelas enviou cartas a Portugal e outros sete países (Bulgária, Irlanda, Grécia, Espanha, Chipre, Lituânia e Roménia) por não terem comunicado a transposição do regime especial de IVA para as pequenas empresas, o que também deveria ter sido feito até final do ano passado.

Esta outra lei permite que as pequenas empresas vendam bens e serviços sem cobrar IVA e alivia as suas obrigações de cumprimento deste imposto, nomeadamente para companhias de menor dimensão estabelecidas noutro Estado-membro.

Neste momento, só as PME sem contabilidade organizada que, regra geral, são trabalhadores independentes ou recibos verdes, podem beneficiar da isenção do imposto desde que o volume de negócios não ultrapasse os 15 mil euros anuais. Com a transposição da diretiva, também as pequenas e médias empresas com contabilidade organizada vão poder aderir ao regime desde que também cumpram com aquele limite de faturação anual.

Para além disso, as PME nacionais com ou sem contabilidade organizada vão poder usufruir deste benefício noutros países da UE, “desde que o seu volume de negócios anual global não ultrapasse os 100 mil euros”, indicou ao ECO o alto quadro da AT para a área do IVA, Miguel Silva Pinto.

A proposta de lei que transpõe esta diretiva foi aprovada pelo Executivo de Luís Montenegro em novembro do ano passado, tendo sido viabilizada pela Assembleia da República no dia 24 deste mês. Mas a data limite era 31 de 2024. Por isso, Bruxelas avançou com processos de infração.

Portugal e aqueles sete países devem, também nesta área, responder à Comissão Europeia dentro de dois meses.

Por comunicar a Bruxelas está ainda a transposição da diretiva relativa aos ajustamentos dos critérios de dimensão para micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos, o que motivou um terceiro procedimento aberto contra Portugal.

No que toca a esta legislação — que altera a diretiva contabilística que ajusta os critérios de dimensão das micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos em função da inflação –, devia ter sido adotada na lei portuguesa (e de outros quatro países, como Chipre, República Checa, Espanha e Malta) até 24 de dezembro de 2024. Como isso não aconteceu, é agora dado um prazo de dois meses para ser feito.

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O que dizem os candidatos a bastonário sobre as novas regras dos advogados oficiosos?

A portaria relativa às novas regras para os advogados oficiosos já está pronta e entra em vigor no segundo semestre do ano, “após período de adaptação do sistema”.

A portaria relativa às novas regras para os advogados oficiosos já está pronta e entra em vigor no segundo semestre do ano, “após período de adaptação do sistema”. O Governo atualiza honorários dos advogados oficiosos e revê regras do Sistema de Acesso ao Direito (SADT), aproveitando as conclusões do estudo do Grupo de Trabalho, criado para esse efeito.

Assim, a portaria define que os advogados oficiosos vão passar a ser pagos em função da complexidade e do tempo que se gasta com cada processo, a poder fazer mais atos nos tribunais – incluindo em casos de mediação, arbitragem e em conservatórias – a consulta jurídica passa a ter o valor de 48 euros e estes advogados serão pagos, no imediato, em caso de substituição de mandatário, evitando atrasos e problemas de partilha de honorários entre os advogados nomeados. A unidade de referência que permite o cálculo desses honorários também muda: passa de 25,5 euros para 28 euros.

Logo após o comunicado do Ministério da Justiça, os grupos de advogados nas redes sociais enchiam-se de comentários relativamente a estas alterações. A maioria negativos. Aquela que foi e é uma das bandeiras de campanha da atual bastonária – recandidata ao cargo – teve direito a não um, nem dois, mas três comunicados de Fernanda de Almeida Pinheiro (o último em formato vídeo). Mas, em entrevista ao ECO/Advocatus, Maria Clara Figueiredo, Secretária da Estado Adjunta e da Justiça deixou claro “que este processo não era, como não foi, uma negociação com a Ordem dos Advogados”.

Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados, em entrevista ao ECO/Advocatus - 17JAN23
Fernanda de Almeida PinheiroHugo Amaral/ECO

Assim, a bastonária da Ordem dos Advogados (OA) – também recandidata ao cargo – considera que a revisão da tabela dos honorários dos advogados oficiosos “é um momento histórico e positivo para a advocacia, que, após mais de 20 anos de espera, consegue finalmente uma revisão daquela tabela, com um aumento global de cerca de 7 milhões de euros e aumento de vários processos superior a 20%, que representarão, necessariamente, um aumento do valor individualmente pago a cada profissional”. E disse ainda que “não é ainda a tabela que a advocacia queria e merecia (e a OA foi sempre bem clara nesse aspeto, junto do Ministério da Justiça), mas a presença da OA neste processo foi fundamental para garantir que se colocaria um fim à inação dos vários governos durante mais de 20 anos e se garantisse a introdução de vários pontos positivos, que irão certamente contribuir para uma maior dignificação”, diz ainda.

E o que pensam os outros três candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados?

José Costa Pinto defende que “o sistema de acesso ao direito e aos tribunais é o SNS da Justiça”. Dizendo ainda que “os advogados têm assegurado a sobrevivência deste sistema há muitos anos recebendo remunerações indignas. Esta Bastonária prometeu mundos e fundos, mas apresentam-nos hoje uma mão cheia de nada. Infelizmente não se podia esperar outra coisa de quem aceitou (e defendeu) o pagamento de migalhas nos processos da AIMA e de quem é incapaz de se apresentar como um interlocutor credível em qualquer negociação. Quando for eleito Bastonário uma das minhas prioridades será restaurar o diálogo com o Governo que permita uma atualização condigna da tabela de remunerações. É essencial, também, trabalhar pela simplificação e celeridade dos pagamentos, pelo alargamento dos atos remunerados, pelo pagamento de despesas de deslocação e pela flexibilização dos atuais critérios de elegibilidade dos cidadãos ao SADT. Defender a Justiça e o Estado de Direito tem um preço, não permitirei que sejam os advogados a continuar a pagá-lo”.

José Costa PintoHugo Amaral/ECO

João Massano defende que “o aumento em causa fica muito aquém das ambições e das necessidades dos advogados”. De acordo com João Massano, também presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados “mais importante do que o valor de 7 milhões entretanto avançado — uma vez que o facto de estarem orçamentados não significa que venham a ser utilizados —, é saber a influência que eles terão na vida dos advogados inscritos no SADT e na organização dos serviços prestados. Haverá um aumento do seu rendimento disponível? E qual a contrapartida correspondente em trabalho por parte dos Advogados?”. João Massano acrescenta que “da alteração desta tabela, decorre também a diminuição da intervenção do advogado em inúmeros atos que, até então, se encontravam contemplados. É minha convicção que a ausência da Ordem dos Advogados neste processo foi prejudicial ao seu desfecho”, sublinha.

A estratégia de confrontação institucional com o Ministério da Justiça não levou nem conduzirá a lado nenhum, tal como eu tenho vindo a dizer em várias ocasiões”, diz o candidato. “A Ordem não pode pôr em causa as suas relações institucionais, sobretudo, quando estas podem afastar a Ordem dos Advogados (OA) dos grupos de trabalho cuja criação tem por objeto matérias essenciais à Classe. Tal como sucedeu neste caso: o da atualização da tabela de honorários em que, o Conselho Geral não fez parte do grupo de trabalho”, lamenta João Massano.

João Massano

Ricardo Serrano Viera, defende que “mais uma vez, o Governo demonstra a sua falta de compromisso com a dignidade dos advogados do SADT. A portaria que revê a tabela de honorários é um retrocesso e uma afronta a todos os colegas que asseguram a defesa dos cidadãos mais vulneráveis. Em vez de valorizar os advogados do SADT, agrava a situação de precariedade e desrespeita quem garante o pilar essencial do acesso à Justiça”, diz o advogado.

“Este é um reflexo de um sistema que tem, há demasiado tempo, negligenciado os profissionais que garantem a Justiça a quem mais precisa. Os advogados inscritos no SADT devem ser tratados com a dignidade e o respeito que a sua função exige. Não há qualquer justificação para que continuem a ser tratados com indiferença”, concluiu o Ricardo Serrano Vieira.

Ricardo Serrano Vieira

Eleições antecipadas marcadas para 18 e 19 de março

Assim, os candidatos a bastonário são quatro: Fernanda de Almeida Pinheiro, João Massano, José Costa Pinto e Ricardo Serrano Vieira nas aleições marcadas para 18 e 19 de março. A bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, anunciou a convocação de eleições antecipadas para todos os órgãos da instituição, incluindo o que lidera, o Conselho Geral (CG) no final de novembro. “Este novo estatuto impunha a criação de novos órgãos e naturalmente esses dois órgãos tinha um regime transitório da norma previa duas opções: podíamos designar o órgão ou convocar eleições antecipadas até 31 de março de 2025”, diz a bastonária. A OA optou, à data, designar e dar posse ao Conselho de Supervisão e ao Provedor do Beneficiário dos Serviços.

“Como é de conhecimento público, o novo Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 6/2024, de 19 de janeiro, trouxe mudanças estruturais profundas, incluindo a criação de novos órgãos e a necessidade de adaptação regulamentar. Perante o curto prazo imposto para a implementação do novo Estatuto, o Conselho Geral deliberou designar o Conselho de Supervisão, para cumprir a obrigação legal de criação deste órgão. Esta deliberação foi tomada no enquadramento da norma transitória do Estatuto, não só com o objetivo de permitir que os mandatos em curso chegassem tranquilamente ao fim, como também de evitar a entrada imediata de membros externos para outros órgãos, de acordo com a nova composição estatutariamente prevista”, explicou a bastonária, em comunicado.

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PS quer ouvir Ricardo Paes Mamede sobre setores estratégicos da economia

A bancada socialista apresentou um requerimento no Parlamento para chamar o economista do IPPS-ISCTE sobre as áreas prioritárias da Estratégia Nacional de Especialização Inteligente 2030.

O grupo parlamentar do PS quer ouvir Ricardo Paes Mamede sobre qual deve ser o perfil de especialização da economia portuguesa, segundo o requerimento que deu entrada na Assembleia da República esta quinta-feira. A comissão de Economia ainda terá de aprovar o pedido de audição do coordenador do estudo do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do Iscte (IPPS-ISCTE) sobre as áreas prioritárias da Estratégia Nacional de Especialização Inteligente 2030 (ENEI 2023). A votação vai realizar-se na reunião de 6 de fevereiro. PSD e CDS têm criticado Pedro Nuno Santos e o PS por ainda não terem revelado quais são as áreas estratégicas da economia nacional.

“O PS tem vindo a defender, como uma prioridade inadiável para o país, a necessidade de alterar o perfil de especialização da economia portuguesa, promovendo o investimento na inovação, na transferência de conhecimento e na sofisticação das atividades produtivas. Estes elementos são fundamentais para garantir um crescimento económico mais sustentável, resiliente e produtivo”, defende a bancada socialista na iniciativa.

A Agência Nacional de Inovação (ANI), responsável pela coordenação operacional da Estratégia Nacional de Especialização Inteligente (ENEI 2030), solicitou um estudo, que visa apoiar a identificação de áreas prioritárias de intervenção, ao Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do ISCTE (IPPS-ISCTE). Tendo em conta que o estudo está concluído, o PS quer conhecer o documento e ouvir Ricardo Paes Mamede sobre este tema, no âmbito dos trabalhos da Comissão de Economia.

Apresentação da candidatura de Ricardo Paes Mamede ao Conselho de Administração da TAP enquanto administrador não executivo - 27MAI21

Os socialistas defendem que o investimento na inovação, na transferência de conhecimento e na sofisticação das atividades produtivas são elementos fundamentais para garantir um crescimento económico mais sustentável, resiliente e produtivo. “Apenas com uma economia sofisticada, diversificada e complexa poderemos enfrentar os desafios do mundo atual, produzir com maior valor acrescentado, pagar melhores salários e gerar as receitas necessárias para financiar um Estado Social avançado”, justificam os deputados.

Desde que chegou à liderança do PS e também na campanha eleitoral para as legislativas de 2024, Pedro Nuno Santos tem vindo a defender um plano para mudar a especialização da economia portuguesa, que continua assente em “setores de baixa complexidade tecnológica, de menor valor acrescentado” e “em baixos salários”, como se lê na moção de estratégia com que concorreu às diretas do partido, e que foi coordenada pela líder parlamentar, Alexandra Leitão.

O secretário-geral socialista quer elevar o nível de sofisticação da economia para conseguir pagar melhores ordenados, designadamente através da aposta do Estado em setores estratégicos que poderão passar pelo digital, pelas tecnologias de informação, inteligência artificial, cibersegurança, ciências da vida e biotecnologia, lítio associado à indústria do automóvel elétrico e energias renováveis, segundo os economistas, consultados pelo ECO, Manuel Caldeira Cabral, que foi ministro da Economia no primeiro Governo de António Costa, viabilizado e suportado, no Parlamento, pela geringonça (PS, PCP e BE), e Paulo Trigo Pereira, presidente do Institute of Public Policy e antigo deputado do PS.

“O setor privado pode e deve investir onde bem entender, como em qualquer economia de mercado, mas o Estado tem a obrigação de fazer escolhas quanto aos setores e tecnologias a apoiar”, afirmou há um ano Pedro Nuno Santos no congresso que o proclamou líder do PS. “Em Portugal, a incapacidade de se dizer ‘não’ levou o Estado a apoiar, de forma indiscriminada, empresas, setores e tecnologias, independentemente do seu potencial de arrastamento da economia. A incapacidade de fazer escolhas levou a que sucessivos programas de incentivos se pulverizassem em apoios para todas as gavetas de forma a assegurar que ninguém se queixava. O problema da pulverização dos apoios é que, depois, não há poder de fogo, não há capacidade do Estado de acompanhar, não há recursos suficientes para transformar o que quer que seja”, afirmou em janeiro do ano passado.

Para a bancada socialista, cada região deve concentrar os apoios públicos em atividades que apresentam oportunidades de mercado relevantes e que possam ser exploradas a partir dos recursos e das bases de competências produtivas e tecnológicas existentes em cada região, de forma a contribuir para o crescimento sustentado.

“A concretização destes objetivos passa pela definição de políticas públicas inteligentes e seletivas que concentrem os esforços e apoios públicos em setores estratégicos e prioritários, tendo por base evidências robustas e estudos técnicos, que não se confundem com soluções mágicas que assentam em meras reduções fiscais cegas e, frequentemente, desprovidas de avaliações que sustentem a sua eficácia”, lê-se no pedido de audição apresentado pelos socialistas. Mais uma vez, o PS critica a redução transversal do IRC, como defende o Governo de Luís Montenegro, e defende benefícios fiscais para setores estratégicos.

PSD e CDS, os partidos que suportam o Executivo da Aliança Democrática (AD), têm aproveitado os diversos debates quinzenais para criticar Pedro Nuno Santos e o PS por ainda não terem revelado quais são as áreas estratégicas da economia nacional.

O PS requereu também um ponto de situação relativo ao estudo em curso sobre a Avaliação Estratégica da Política Industrial, que está a ser desenvolvido pelos professores Ha-Joon Chang e Antonio Andreoni, enquanto peritos internacionais pelo SOAS/Universidade de Londres, e pelo Professor João Silva do ISCTE, enquanto interlocutor nacional.

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Três complicações para serpentear por aí

  • Rita Ibérico Nogueira
  • 31 Janeiro 2025

O Ano da Serpente inspirou três lançamentos exclusivos de complicações relojoeiras: Panerai, Vacheron Constantin e Dior apresentam as suas interpretações.

O Ano Novo Chinês é uma das celebrações mais significativas e aguardadas do calendário, marcado pela sua forte ligação aos signos astrológicos e os seus significados culturais. Em 2025, a festividade é dedicada ao signo da Serpente, o sexto animal no zodíaco chinês, conhecido por simbolizar sabedoria, intuição, renovação e prosperidade. Este animal misterioso e enigmático é associado à transformação e à agilidade, características que se refletem não só na vida quotidiana, mas também no mundo do luxo e da alta relojoaria.

Em homenagem à Serpente, três grandes marcas de relojoaria — Panerai, Vacheron Constantin e Dior — apresentaram edições limitadas dos seus modelos mais emblemáticos, com complicações que unem a alta relojoaria ao simbolismo do Ano da Serpente. Cada relógio é uma obra-prima que celebra tanto o significado cultural da Serpente quanto a mestria técnica e o design inovador que caracterizam estas marcas. Vamos explorar as características especiais desses lançamentos e como eles refletem o espírito do Ano Novo Chinês.

Panerai Luminor Perpetual Calendar, uma homenagem à tradição e à prosperidade

A Panerai, conhecida pela sua relojoaria de precisão, apresenta o Luminor Perpetual Calendar (PAM01688), uma edição limitada a apenas 100 peças. Este modelo celebra o Ano da Serpente incorporando elementos da tradição chinesa, como o número da sorte 88, símbolo de sorte e abundância. O mostrador é adornado com caracteres chineses que indicam o dia e a data, um detalhe único que faz deste relógio uma homenagem ao significado cultural do zodíaco chinês.

Com um mostrador burgundy e uma caixa em Panerai Goldtech™ de 44mm, este modelo é uma fusão de estética refinada e alta complicação. O Luminor Perpetual Calendar é alimentado pelo calibre P.4100, que oferece uma reserva de marcha de três dias e é capaz de ajustar automaticamente o calendário perpétuo até o ano 2399, com apenas um ajuste no final de cada século. Este é um dos primeiros relógios da Panerai a integrar um calendário perpétuo, um verdadeiro marco em termos de inovação e funcionalidade.

A Panerai manteve a clareza e simplicidade características dos seus modelos, com uma configuração minimalista que inclui horas, minutos, pequenos segundos, e um sub-mostrador de 24 horas GMT, além do indicador de dia e noite. A caixa em Panerai Goldtech™ complementa a sofisticação do mostrador e confere ao PAM01688 uma resistência à água de até 50 metros. Com uma segunda bracelete em borracha preta e uma fivela em Panerai Goldtech™, este relógio é não apenas uma celebração do Ano da Serpente, mas também uma peça de alta relojoaria com funcionalidades avançadas.

Vacheron Constantin Métiers d’Art “A Lenda do Zodíaco Chinês”, a arte da gravura e do esmalte

A Vacheron Constantin, conhecida pela sua excelência técnica e estética refinada, também se uniu às comemorações do Ano da Serpente com o lançamento de uma nova coleção de relógios Métiers d’Art. A série “A Lenda do Zodíaco Chinês” celebra o signo da Serpente, com dois modelos limitados a 25 peças em ouro rosa ou platina, que combinam as técnicas de gravura e esmalte em miniatura.

Cada peça da coleção é um tributo ao talento artesanal e à dedicação à alta relojoaria, com uma interpretação detalhada da serpente desenhada em um cenário mágico e delicado. O mostrador é uma verdadeira obra de arte, onde a serpente é meticulosamente gravada e pintada à mão com esmalte, capturando a beleza enigmática e a agilidade do animal. Esta combinação de gravura e esmalte cria uma peça única que reflete o alto nível de habilidade da Vacheron Constantin e o seu compromisso em preservar as tradições da alta relojoaria.

Além da sua beleza artística, os relógios da coleção Métiers d’Art são equipados com os calibres mais avançados da manufatura, proporcionando uma cronometragem precisa e confiável. A edição limitada torna cada relógio ainda mais exclusivo, sendo uma peça de colecionador para os apreciadores de relojoaria fina e de arte contemporânea.

Elegância e misticismo com Dior Grand Soir “Year of The Snake”

A Dior, embora seja mais conhecida pela sua influência no mundo da moda, também tem uma forte presença no universo da relojoaria. Para o Ano novo Chinês, a marca francesa apresenta o Dior Grand Soir “Year of the Snake”, uma peça que combina o simbolismo da serpente com a sofisticação da alta relojoaria.

O mostrador do Dior Grand Soir “Year of the Snake” é uma obra de arte onde uma serpente dourada desliza sobre uma paisagem de toile-de-jouy em miniatura, cercada por folhagens delicadas feitas de madrepérola. As borboletas em ouro rosa adicionam um toque de leveza e fazem eco das escamas da serpente, criando uma atmosfera mágica e misteriosa. Esta peça foi projetada para refletir a sabedoria e a força associadas à Serpente, com uma estética que evoca o charme enigmático e elegante do animal.

O Dior Grand Soir é uma celebração da arte e do simbolismo chinês, transformando o Ano da Serpente numa peça de joalharia excecional. Com sua habilidade técnica e design refinado, a Dior oferece aos seus clientes uma interpretação única do zodíaco chinês, unindo elegância, misticismo e a magia de um dos signos mais enigmáticos.

Os lançamentos de Panerai, Vacheron Constantin e Dior para o Ano da Serpente são uma expressão de respeito e celebração do significado simbólico da Serpente no horóscopo chinês. Cada marca, com a sua abordagem distinta, reflete os valores de sabedoria, agilidade e renovação associados ao signo, ao mesmo tempo em que apresenta inovações e complexidade técnica relojoeira. Para os colecionadores e entusiastas, estas peças são também uma oportunidade única de possuir uma obra-prima de alta relojoaria que transcende as fronteiras do tempo.

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⛽ Combustíveis vão aliviar para a semana. Gasóleo desce 2,5 cêntimos e gasolina um cêntimo

A partir de segunda-feira, quando for abastecer, deverá pagar 1,644 euros por litro de gasóleo simples e 1,760 euros por litro de gasolina simples 95.

Os preços dos combustíveis vão voltar a aliviar na próxima semana. O gasóleo, o combustível mais utilizado em Portugal, deverá descer 2,5 cêntimos e a gasolina um cêntimo, avançou ao ECO fonte do mercado. Uma descida que levou o ministro das Finanças a manter a posição de ‘esperar para ver’ antes de mexer na fiscalidade que incide sobre os combustíveis.

Quando for abastecer, deverá passar a pagar 1,644 euros por litro de gasóleo simples e 1,760 euros por litro de gasolina simples 95, tendo em conta os valores médios praticados nas bombas à segunda-feira, divulgados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Estes valores já têm em conta os descontos aplicados pelas gasolineiras e a revisão das medidas fiscais temporárias para ajudar a mitigar o aumento dos preços dos combustíveis.

Os preços podem ainda sofrer alterações para ter em conta o fecho das cotações do petróleo brent esta sexta-feira e o comportamento do mercado cambial. Mas também porque os preços finais resultam da média dos valores praticados por todas as gasolineiras. Além disso, os preços cobrados ao consumidor final podem variar consoante o posto de abastecimento.

Esta semana, o gasóleo desce 1,8 cêntimos e a gasolina 0,6 cêntimos, um desempenho muito inferior às expectativas do mercado, que apontavam para uma subida de três cêntimos do diesel e de um cêntimos na gasolina, por sinal, as mesmas que são apontadas para a próxima semana. Com duas semanas de descida dos preços, o ministro das Finanças rejeitou tomar “decisões precipitadas” e só admite tomar medidas se os preços dos combustíveis subirem “muito significativamente”.

Joaquim Miranda Sarmento veio assim pôr água na fervura depois de o Executivo ter admitido que ia voltar a recorrer a um mecanismo de correção para, à semelhança do que aconteceu no pico inflacionista, mitigar o aumento dos preços.

Caso a descida de preços prevista para a próxima semana se confirme então o pico registado na segunda semana de janeiro será quase anulado.

O preço do brent, que serve de referência para o mercado europeu, está esta sexta-feira a cair 0,12% para os 76,78 dólares por barril e caminha para a uma queda semanal de 2,3% com os mercados a aguardar para ver se o Presidente dos EUA, Donald Trump, cumprirá sua ameaça de impor tarifas ao México e ao Canadá neste fim de semana e de olhos postos na reunião da OPEP+ agendada para 3 de fevereiro.

Os preços do crude estão sob pressão devido ao potencial impacto económico negativo das tarifas dos EUA contra o Canadá, México e China, disse o analista da PVM Tamas Varga, citado pela Reuters, acrescentando que a potencial valorização do dólar como resultado das tarifas também pesou sobre o petróleo.

Trump ameaçou impor uma tarifa de 25% já este sábado sobre as exportações canadianas e mexicanas para os EUA se esses dois países não acabarem com os embarques de fentanil através da fronteira dos EUA. O Canadá e o México são os dois maiores exportadores de petróleo bruto para os EUA.

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Estado fecha 2024 com excedente de 354 milhões de euros. Receita de IRC dispara 17,7%

Evolução resulta de um crescimento da despesa (9,2%) superior ao da receita (2,5%). A receita com o IRC ajudou as contas, ao disparar 17,7%.

O Estado fechou o ano de 2024 com um excedente orçamental de 354,1 milhões de euros, em contabilidade pública, uma diminuição de 7.238,2 milhões face ao ano anterior, mas melhor do que o previsto pelo Governo, revelam os dados da Direção-Geral do Orçamental (DGO) divulgados esta sexta-feira. Esta evolução resulta de um crescimento da despesa (9,2%) superior ao da receita (2,5%). Ainda assim, a receita com o IRC ajudou as contas, ao disparar 17,7%.

A redução do excedente orçamental face período homólogo já era esperada e o resultado encontra-se também influenciado pela transferência, em 2023, da passagem do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA). Quando ajustado desse efeito, o excedente reduziu-se 4.219,9 milhões de euros.

Os dados divulgados esta sexta-feira são na ótica de compromissos, distinta do saldo em contabilidade nacional, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), utilizado nas comparações internacionais e que será divulgado no final de março. Ainda assim, permite retirar algumas ilações sobre o comportamento da despesa e receita do Estado.

A diminuição do excedente ficou a dever-se sobretudo ao decréscimo registado no saldo da Administração Central, uma vez que o da Administração Regional e Local e o da Segurança Social melhoraram.

De acordo com a conta consolidada das Administrações Públicas, a pressionar as contas esteve o aumento de 9,2% da despesa efetiva, influenciada em larga medida pelos encargos com a evolução das pensões e outros abonos e, em menor escala, de outras prestações sociais suportadas pela Segurança Social, em particular o abono de família e os apoios às instituições sem fins lucrativos. A despesa das Administrações Públicas com transferências subiu assim 12,6%.

Paralelamente, as despesas com pessoal subiram 7,9%, devido principalmente à subida dos salários dos funcionários públicos e, com menor impacto, do regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras na Administração Pública, ao que se soma o aumento de 7,5% da despesa com a aquisição de bens e serviços. A DGO destaca nesta evolução “o subsetor da Administração Local, a execução do Princípio de Onerosidade, a cargo do setor da Defesa Nacional e o despendido com medicamentos e vacinas, no setor da Saúde”.

Receita fiscal sobe 2,8%

A receita fiscal do Estado subiu 2,8% em 2024 face ao ano anterior, para 60.592 milhões de euros. Tal como vinha sido sinalizado pelas últimas execuções orçamentais, o IRC registou o melhor desempenho face ao período homólogo. A receita com a tributação sobre os lucros das empresas aumentou 17,7% face a 2023, compensado a quebra de 5,1% registando com a receita do IRS, resultando das alterações introduzidas no ano passado.

Nos impostos indiretos, o IVA continuou a ser o imposto que mais contribuiu para os cofres do Estado, tendo a sua receita subido 2,7%. Já a receita com o Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aumentou 9,4%, com o Imposto de Selo 10,2% e com o Imposto Único de Circulação (IUC) 6,1%. Por outro lado, a receita com o Imposto sobre Veículos (ISV) e o Imposto de consumo sobre o Tabaco reduziu-se 2% e 2,4%, respetivamente.

Dados dão força à previsão de excedente de 0,4%, diz Governo

O Governo destaca que o excedente de 354,1 milhões de euros representa uma melhoria face ao inscrito no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), no qual consta um défice de 1.261 milhões de euros para o conjunto de 2024, em contabilidade pública.

“Perante a execução orçamental hoje conhecida para as Administrações Públicas [AP] em contabilidade pública, o Governo está confiante que o país atingirá um excedente orçamental de 0,4% do PIB em 2024, em contabilidade nacional“, assinala o Ministério das Finanças, em comunicado divulgado após a publicação dos dados da DGO.

A tutela destaca ainda a redução da dívida não financeira, que no final de 2024 se situou em 1.707 milhões de euros, o que compara com os 1.887 milhões de euros registados em dezembro de 2023. “Em nove meses de gestão do atual Governo, as Administrações Públicas reduziram as suas dívidas não financeiras em 524 milhões de euros”, refere.

Realça ainda a diminuição de 458 milhões de euros dos pagamentos em atraso para 290 milhões de euros no final de 2024.

(Notícia atualizada às 13h42)

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Câmara de Lisboa lança plataforma de emprego para imigrantes

"Cruzar as necessidades das empresas com as competências dos imigrantes que chegam a Lisboa, promovendo mais e melhor emprego para quem quer vir trabalhar” é o objetivo da futura plataforma da câmara.

Carlos MoedasLusa

Integrar os imigrantes de forma “digna e estruturada” no mercado de trabalho em Lisboa, mas também fazer a ponte entre as suas competências e as necessidades das empresas. São estes os objetivos da plataforma online que o município lisboeta vai lançar durante este primeiro trimestre de 2025. Desta forma, assinala o autarca Carlos Moedas, “Lisboa mostra ao mundo como se faz uma política de imigração moderna, responsável e orientada para o futuro“.

Com este projeto Carlos Moedas pretende “cruzar as necessidades das empresas com as competências dos imigrantes que chegam a Lisboa, promovendo mais e melhor emprego para quem quer vir trabalhar para a cidade”, explica uma nota enviada esta sexta-feira às redações. Até porque, justifica o social-democrata, “Lisboa precisa de imigração, mas tem de ser orientada ao mercado de trabalho”.

O presidente da câmara de Lisboa responde, assim, às dificuldades de integração da população imigrante na cidade e, em simultâneo, à falta de mão de obra. “Não podemos continuar com uma situação em que há falta de trabalhadores e, ao mesmo tempo, imigrantes sem emprego. Vamos fazer essa ligação entre competências e necessidades”, frisa Carlos Moedas, citado num comunicado enviado às redações.

Lisboa mostra ao mundo como se faz uma política de imigração moderna, responsável e orientada para o futuro.

Carlos Moedas

Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

A autarquia dá ainda conta de que “esta medida inovadora, que coloca a cidade na vanguarda da política de imigração na Europa”, nasceu no Conselho de Cidadãos de Lisboa.

Para por em prática esta iniciativa, o município vai reformular uma ferramenta online que já tem em funcionamento — o Mapa do Emprego de Lisboa –, que já conta com mais de 6.000 oportunidades de trabalho e perto de 2.000 ofertas de formação.

Em 2024, o projeto Mapa do Emprego venceu os Prémios Cidades & Territórios do Futuro, da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações.

O novo projeto também prevê parcerias com associações do setor que se dedicam à integração de imigrantes e refugiados através da empregabilidade, de modo a assegurar que tenham acesso a formações ajustadas às exigências do mercado nacional.

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Joana Vasconcelos em diálogo com Velázquez e Goya

  • Rita Ibérico Nogueira
  • 31 Janeiro 2025

A partir de 13 de Fevereiro, o Palácio de Liria, em Madrid, será palco de uma exposição que marca a interação entre a arte de Joana Vasconcelos e as coleções de mestres como Velázquez, Goya e Rubens.

Com “Flamboyant”, a artista portuguesa, uma das figuras mais relevantes do panorama artístico contemporâneo, irá ocupar alguns dos espaços mais emblemáticos e inéditos do palácio madrileno, criando um diálogo entre suas instalações e as obras-primas que fazem parte da coleção privada da Casa de Alba.

A exposição promete uma experiência imersiva e surpreendente. Joana Vasconcelos, conhecida mundialmente pelas suas esculturas e instalações monumentais, muitas vezes com forte carga simbólica e feminista, instalará algumas de suas criações mais icónicas, como Marilyn e Valkyrie Thyra, bem como outras mais recentes, transformando o palácio num espaço de fusão entre o antigo e o moderno. Num formato semelhante ao que a artista fez em 2012 no Palácio de Versailles, Vasconcelos integra a sua obra diretamente nos salões e jardins do Palácio de Liria, ampliando a experiência dos visitantes.

A exposição ocupará também espaços antes inacessíveis ao público, incluindo a capela do palácio, que abrirá suas portas pela primeira vez para este projeto. O hall de entrada neoclássico será embelezado com dois impressionantes leões, Vigoroso e Poderoso, criados a partir de croché e fio de algodão, dando início a um percurso que convida o público a explorar os recantos mais intimistas do palácio. A ligação entre a arte contemporânea e a história do local será ampliada por um grandioso lustre, Carmen, que será suspenso na biblioteca, ao lado de uma carta manuscrita de Prosper Mérimée, autor da obra que inspirou a famosa ópera de Georges Bizet.

Este projeto é um marco na carreira de Joana Vasconcelos, pois é a primeira vez que as suas obras serão exibidas num grande palácio habitado, o que cria um vínculo entre a artista e o espaço, além de uma conexão com a figura histórica do duque de Alba.

A Fundação Casa de Alba, responsável pela conservação do legado artístico da família desde 1973, promete aos visitantes a oportunidade de vivenciar uma fusão inédita entre a arte contemporânea e a grande tradição da arte europeia.

A exposição de Joana Vasconcelos no Palácio de Liria será uma celebração da arte em todas as suas formas, um convite a descobrir a eclética obra da artista portuguesa num contexto histórico ímpar. A partir de 13 de fevereiro, Madrid viverá este encontro entre o passado e o presente, entre as obras-primas do renascimento espanhol e a ousadia criativa de uma das artistas mais inovadoras da atualidade.

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ACT tem um novo subinspetor-geral a partir de fevereiro

Comissão de serviço de Nélson Ferreira termina e o Governo decidiu não renovar, ainda que expresse "reconhecimento pelo trabalho". Escolhe Carlos Nunes para novo subinspetor-geral da ACT.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai ter um novo subinspetor-geral a partir deste sábado, dia 1 de fevereiro. O Ministério do Trabalho decidiu não renovar a comissão de serviço de Nélson Ferreira — que tinha sido designado pelo Governo anterior em 2020 — e escolheu Carlos Luís Nunes para esse cargo, em regime de substituição.

“Designo, em regime de substituição, o licenciado Carlos Luís Tavares Nunes para exercer o cargo de subinspetor-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho“, lê-se no despacho que foi publicado esta sexta-feira em Diário da República e produz efeitos a 1 de fevereiro de 2025.

Licenciado em Serviço Social e em Psicologia Social e do Trabalho, Carlos Luís Nunes ocupa desde agosto de 2022 o cargo de diretor do departamento de habitação da Câmara Municipal de Almada.

Na nota curricular publicada em Diário da República, explica-se que, ao longo da sua carreira, o responsável assumiu, por exemplo, a posição de vice-presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, bem como o cargo de coordenador de cursos de formação profissional destinadas a pessoas ativas, no centro do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) de Sintra.

Esta será, porém, a sua primeira vez ao serviço da Autoridade para as Condições do Trabalho, segundo o despacho. Por agora, ficará em regime de substituição, sendo que o Governo já pediu que seja aberto um concurso para que seja selecionado um nome definitivo para essas funções.

Já de saída está Nélson Ferreira, cuja comissão de serviço o Governo decidiu não renovar. No despacho também publicado esta manhã, o Ministério do Trabalho expressa, ainda assim, “reconhecimento pelo trabalho”.

Nélson Ferreira foi escolhido para subinspetor-geral da ACT em janeiro de 2020 (ou seja, pelo Governo de António Costa, com Ana Mendes Godinho na liderança do Ministério do Trabalho) e manteve-se nesse cargo, nomeadamente, durante o período pandémico, altura em que a ACT foi chamada a fiscalizar os potenciais abusos motivados pelo período de crise que o mundo atravessava.

Antes de ser oficialmente designado para esse cargo, Nélson Ferreira já estava em regime de substituição desde 2018.

Na última audição parlamentar, a ministra do Trabalho foi questionada pelos deputados sobre as mudanças nas lideranças que têm sido feitas nas entidades que estão sob a sua alçada.

Maria do Rosário Palma Ramalho notou que, em nove meses de legislatura, “houve um conjunto de movimentações nos quadros dirigentes da Segurança Social e do Trabalho”, mas precisou que, num total de 40, apenas sete foram nomeações feitas por cessação das comissões de serviço por iniciativa da tutela. As outras nomeações foram feitas ou porque o lugar está vago ou porque a pessoa que estava não podia continuar.

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