TikTok: tribunal dos EUA confirma possibilidade de proibição já a 19 de janeiro

  • Lusa
  • 14 Dezembro 2024

A justiça dos Estados Unidos rejeitou um recurso da ByteDance e confirmou que a TikTok será proibida no país caso a empresa chinesa não venda a plataforma de vídeos até 19 de janeiro.

A justiça dos Estados Unidos rejeitou um recurso da ByteDance e confirmou que a TikTok será proibida no país caso a empresa chinesa não venda a plataforma de vídeos até 19 de janeiro.

A ByteDance tinha pedido a um tribunal federal para suspender a implementação da lei, assinada pelo Presidente norte-americano Joe Biden em abril, até o Supremo Tribunal analisar a questão.

O Tribunal de Recurso da capital, Washington, rejeitou o pedido, considerando-o injustificado.

Os queixosos “não identificaram nenhum caso em que um tribunal, depois de rejeitar uma contestação constitucional a uma lei do Congresso, tenha proibido a lei de entrar em vigor enquanto a revisão é solicitada no Supremo Tribunal”, referiu a decisão.

No recurso, apresentado na semana passada, os advogados da empresa chinesa acrescentaram que o “atraso modesto” na aplicação da lei iria permitir ao presidente eleito, Donald Trump, “determinar a sua posição” sobre o assunto.

O republicano Trump vai tomar posse a 20 de janeiro, um dia depois do limite dado à TikTok pelo antecessor, o democrata Joe Biden.

Há cerca de um mês, Trump nomeou Brendan Carr, o principal representante republicano na Comissão Federal de Telecomunicações, como novo presidente do regulador da radiodifusão, das telecomunicações e da Internet.

Carr posicionou-se publicamente contra o TikTok e insistiu que deveria ser removida das lojas de aplicações da Apple e da Google devido a riscos de segurança e violação de privacidade dos utilizadores.

Isto porque uma lei chinesa de 2017 exige que as empresas locais entreguem dados pessoais que possam interessar à segurança nacional da China, mediante pedido das autoridades.

O Partido Republicano acusou também a plataforma de vídeos de permitir a Pequim espiar e manipular os norte-americanos.

Em abril, a ByteDance garantiu não ter intenção de vender o TikTok.

O TikTok disse que uma eventual interdição da plataforma nos Estados Unidos ia “violar a liberdade de expressão” dos 170 milhões de utilizadores no país.

Um porta-voz da aplicação acrescentou que a lei ia “devastar sete milhões de empresas e fechar uma plataforma que contribui com 24 mil milhões de dólares (22,4 mil milhões de euros) por ano para a economia norte-americana”.

Com vídeos de curta duração, o TikTok atraiu mais de 1,5 mil milhões de utilizadores em todo o mundo.

Mas a aplicação tem sido alvo de críticas, nomeadamente depois de, em 6 de dezembro, o Tribunal Constitucional da Roménia ter anulado as eleições presidenciais.

Isto após o Presidente Klaus Iohannis ter desclassificado informações que alegavam que a Rússia tinha levado a cabo uma campanha, com 25 mil contas no TikTok, para promover um candidato eurocético, Calin Georgescu.

No final de março, Taiwan declarou a plataforma uma “ameaça à segurança nacional”, devido ao “controlo substancial” de “atores estrangeiros hostis”.

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Já a pensar nas férias? Veja aqui os feriados e pontes de 2025

  • ECO
  • 14 Dezembro 2024

No próximo ano, pelo menos dez feriados calham em dias de semana, incluindo o Carnaval. Sem contar com feriados municipais, há cinco fins de semana prolongados e outras tantas possibilidades de ponte.

Se já está a pensar nas férias do próximo ano, saiba que 2025 vai contar com mais fins de semana prolongados e oportunidades para fazer ponte do que 2024.

Ao todo, serão cinco fins de semana prolongados — seis se trabalhar em Lisboa — e o mesmo número de possibilidades de ponte, a que se soma mais um se trabalhar no Porto.

Janeiro, que tem a fama de ser um mês longo, não tem mais feriados além do Ano Novo, mas o segundo mês do ano também não reserva dias de pausa. O primeiro convite a fazer ponte surge na terça-feira de Carnaval, celebrada no próximo ano a 4 de março.

O mês de abril já conta com dois feriados colados ao fim de semana — a Sexta-Feira Santa e o 25 de Abril –, permitindo assim três dias consecutivos de descanso numa semana, em vez dos habituais dois.

Com o Dia do Trabalhador (1 de maio) e os feriados do Dia de Portugal (10 de junho) e do Corpo de Deus (19 de junho), surgem outras três possibilidades de fazer ponte, que só volta a reaparecer no Natal, que calha a uma quinta-feira.

Mas até 25 de dezembro ainda há mais três fins de semana prolongados: um deles no Dia de Nossa Sra. da Assunção, a 15 de agosto, e os outros dois em dezembro, com os feriados da Restauração da Independência (dia 1) e da Imaculada Conceição (dia 8) a acontecerem numa segunda-feira.

Os portugueses podem ganhar mais uma pausa dependendo do dia da semana em que calhar o feriado do seu município. Por exemplo, no caso de quem trabalha em Lisboa, o Santo António, que se assinala a 13 de junho, calha numa sexta-feira, prolongando o fim de semana. No São João, a 24 de junho, os residentes no Porto (e noutros 33 concelhos do país, como Braga) podem fazer ponte, já que decorre a uma terça-feira.

Por outro lado, os portugueses ‘perdem’ dois feriados no próximo ano, já que o Dia da Implantação da República (5 de outubro) e o Dia de Todos os Santos (1 de novembro) calham ao fim de semana. Veja aqui o calendário do próximo ano:

 

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Ana Pinho sucede a Rui Vilar na presidência do Conselho de Fundadores de Serralves

  • Lusa
  • 13 Dezembro 2024

Ana Pinho deverá iniciar as novas funções até ao final do ano, não havendo ainda indicação sobre quem ocupará a presidência da administração da instituição.

A ainda presidente do conselho de administração da Fundação de Serralves, Ana Pinho, vai suceder a Rui Vilar na presidência do Conselho de Fundadores da instituição, revelou o Presidente da República no final de uma reunião daquele órgão.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no decurso da intervenção que encerrou a reunião desta sexta-feira, deu os parabéns a Ana Pinho pelas novas funções à frente do Conselho de Fundadores e agradeceu o empenho ao presidente cessante.

A escolha de Ana Pinho ocorre após ter atingido o limite de mandatos à frente da administração da fundação, ao todo nove anos distribuídos por três mandatos, algo que aconteceu pela primeira vez na história da instituição sediada no Porto. Em 2021, os estatutos da fundação foram alterados para passar a permitir três mandatos a quem presidia ao conselho de administração.

Segundo fonte da Fundação de Serralves, Ana Pinho deverá iniciar as novas funções até ao final do ano, não havendo ainda indicação sobre quem ocupará a presidência da administração da instituição. De acordo com os estatutos da fundação, cabe aos membros do próprio conselho de administração a designação de novos elementos, assim como a eleição por voto secreto e por maioria absoluta de presidente e vice-presidentes.

O conselho de administração da fundação é atualmente composto pela presidente, Ana Pinho, pelos vice-presidentes Manuel Ferreira da Silva, Isabel Pires de Lima e José Pacheco Pereira (estes dois últimos representantes do Estado, ambos a terminar o terceiro mandato na administração) e pelos vogais Manuel Sobrinho Simões, Fernando Cunha Guedes, Tomás Jervell, Armando Cabral e Luís Silva Santos.

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Turquia diz que convenceu a Rússia e o Irão a não intervirem na queda do regime sírio

  • Lusa
  • 13 Dezembro 2024

Para o chefe da diplomacia turca, se Bashar al-Assad tivesse recebido o apoio da Rússia e do Irão, corria-se o risco de "a vitória da oposição (...) levar muito tempo e isso teria sido sangrento".

A Turquia convenceu a Rússia e o Irão a não intervirem na Síria, durante a ofensiva dos rebeldes que levou à queda do regime ditatorial no país, afirmou esta sexta-feira o ministro turco dos Negócios Estrangeiros.

A coisa mais importante a fazer era conversar com os russos e com os iranianos e ter certeza de que não entrariam militarmente na equação. Conversámos com os russos e com os iranianos, eles entenderam”, disse o ministro Hakan Fidan, numa entrevista ao canal televisivo NTV.

O presidente da Síria, Bashar al-Assad, fugiu com a família no passado domingo e pediu asilo político na Rússia, depois de uma coligação de rebeldes ter conseguido tomar Damasco e anunciado o fim de cinco décadas de poder da família. A coligação vitoriosa é liderada pela Organização Islâmica de Libertação do Levante (Hayat Tahrir al Sham, ou HTS, em árabe) e inclui fações pró-turcas.

Para o chefe da diplomacia turca, se Bashar al-Assad tivesse recebido o apoio da Rússia e do Irão, corria-se o risco de “a vitória da oposição (…) levar muito tempo e isso teria sido sangrento”.

“Temo-nos esforçado para conseguir [o menor número de perda de vidas] sem derramamento de sangue, prosseguindo negociações direcionadas com os dois atores importantes capazes de usar a força”, afirmou o ministro turco.

Os rebeldes islamitas que derrubaram o regime sírio nomearam Mohammad al-Bashir como novo primeiro-ministro responsável pela transição na Síria e o partido Baath, no poder há mais de 50 anos, anunciou a suspensão das suas atividades “até nova ordem”.

Ofensiva relâmpago dos rebeldes sírios planeada durante anos

Os rebeldes islamitas sírios, que surpreenderam o mundo ao derrubar o presidente Bashar al-Assad numa ofensiva relâmpago, planeavam a operação há mais de um ano, adiantou um dos seus comandantes militares ao jornal britânico Guardian.

Abu Hassan al-Hamwi, comandante militar da Organização de Libertação do Levante (Hayat Tahrir al Sham ou HTS, em árabe) e antigo chefe do ramo militar do grupo islamista sunita, examinou ao detalhe, na entrevista publicada esta sexta, os bastidores desta operação que terminou com os 24 anos de regime de Assad.

Denominada “repelir a agressão”, os preparativos para esta operação começaram há um ano, embora o grupo já se preparasse anteriormente. Só no final de novembro é que sentiu que era o momento certo. Para isso, foi necessário primeiro unir os diferentes grupos rebeldes que operam no país. “O problema fundamental foi a ausência de uma liderança unificada”, frisou Al-Hamwi, de 40 anos.

Foi criada uma sala de operações, reunindo comandantes de cerca de 25 grupos rebeldes do sul, que coordenariam os movimentos dos seus combatentes entre si e com o HTS do norte. Uma vez formada a coligação, tendo o grupo HTS como ‘cabeça de guerra’, começou a treinar combatentes e a desenvolver uma doutrina militar.

“Estudámos o inimigo em profundidade, analisámos as suas táticas, de dia e de noite, e utilizámos esse conhecimento para desenvolver as nossas próprias forças”, acrescentou. O grupo, formado por insurgentes, transformou-se lentamente numa força de combate disciplinada, descreveu o comandante ao jornal britânico.

A HTS começou também a produzir as suas próprias armas, veículos e munições. Recursos que se mantiveram limitados, ao contrário dos do Presidente Assad, que contava com o apoio da Rússia e do Irão. Neste contexto, foi criada uma unidade militar dedicada aos drones, juntando engenheiros, mecânicos e cientistas.

“Unificamos os seus conhecimentos e definimos objetivos claros: precisávamos de drones de reconhecimento, drones de ataque e drones explosivos, com ênfase no alcance e na resistência”, sublinhou Al-Hamwi, acrescentando que a sua produção começou em 2019. Estes “drones explosivos” foram destacados este mês contra as forças do ex-presidente sírio.

No final de uma ofensiva de 11 dias, a coligação rebelde dominada pelo HTS derrubou no domingo o poder de Bashar al-Assad, que fugiu para a Rússia com a sua família, segundo agências russas. Mohammad al-Bashir foi nomeado primeiro-ministro na terça-feira para liderar um governo de transição até 01 de março.

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Meloni e Milei reafirmam “estreita coordenação” em novo encontro

  • Lusa
  • 13 Dezembro 2024

Na reunião em Roma, os dois líderes avançaram "com o objetivo de concluir nos próximos meses um plano de ação para 2025-2030, que permitirá aprofundar" as áreas de cooperação entre os dois países.

A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e o Presidente da Argentina, Javier Milei, voltaram a reunir-se esta sexta-feira, desta feita em Roma, tendo reafirmado vontade de aprofundar a cooperação em diversas áreas, incluindo “os principais temas da agenda internacional”.

Menos de um mês depois do anterior encontro, que teve lugar em Buenos Aires a 20 de novembro, Meloni recebeu no Palácio Chigi, sede do Governo italiano, o chefe de Estado argentino, que no sábado participará num evento organizado pela ala jovem do partido pós-fascista liderado pela primeira-ministra italiana, os Irmãos de Itália (‘Fratelli d’Italia’).

Numa nota divulgada pelo gabinete de Meloni, lê-se que os dois líderes “tiveram a oportunidade de reafirmar a vontade comum de reforçar ainda mais a já sólida parceria bilateral, com o objetivo de concluir nos próximos meses um plano de ação para 2025-2030, que permitirá aprofundar as já amplas áreas de cooperação entre as duas nações”.

“O encontro permitiu ainda reafirmar a importância atribuída à cooperação judiciária e de segurança, com particular referência à luta contra a criminalidade organizada transnacional, bem como a vontade da Itália de aumentar a sua presença económica e comercial na Argentina, a partir dos setores da energia e de alto valor acrescentado”, prossegue o comunicado.

A terminar, a nota do Palácio Chigi indica que “os dois líderes concordaram em manter uma estreita coordenação também sobre os principais temas da agenda internacional”.

Este foi o quinto encontro entre Meloni e Milei, que, antes da reunião, foi homenageado num evento promovido pelo Instituto Milton Friedman, pela rede Students for Liberty Italia e pelo jornal italiano Il Tempo, recebendo o “Prémio Internacional Milton Friedman 2024” pelo seu “importante contributo para a promoção dos princípios da liberdade económica e política, salientando a importância de uma visão orientada para o crescimento e para o mercado livre no contexto mundial”.

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Governo dos Açores admite que SATA voe para São Tomé

  • Lusa
  • 13 Dezembro 2024

De visita a São Tomé, o vice-presidente do Governo Regional do Açores disse que a SATA tem capacidade e aviões para voar para aquele destino e o assunto será analisado.

A companhia açoriana SATA pode vir a voar para São Tomé em resposta ao pedido do primeiro-ministro são-tomense, admitiu esta sexta-feira o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, que considerou a ideia como uma “oportunidade muito interessante”.

Segundo Artur Lima, a questão da conectividade aérea foi abordada no encontro que manteve com o primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Patrice Trovoada, que “manifestou essa vontade”. O vice-presidente do Governo Regional do Açores disse que a SATA tem capacidade e aviões para este fim e o assunto será analisado pelo Governo dos Açores junto do conselho de Administração da empresa.

Já fazemos ligações dos Açores a Cabo Verde. A SATA tem um avião ideal para isso […] que é exatamente o avião que a TAP tem a operar para cá (para São Tomé), portanto, um avião ideal para essa rota”, referiu. Artur Lima sublinhou que “o Governo dos Açores é o acionista maioritário da SATA” e que “haverá todo o interesse” do executivo regional em avançar com o projeto.

Julgo que [São Tomé] é um mercado interessante para a SATA também que é uma empresa que poder ganha dinheiro porque o turismo para São Tomé pode aumentar e julgo que é uma oportunidade muito interessante, julgo real e com grande probabilidade de vir a acontecer”, disse Artur Lima em declarações à Lusa.

Segundo o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, durante o encontro foram analisadas outras áreas, ligadas ao mar, ciências agrárias, biologia, saneamento e tratamento do lixo, ensino superior, formação, incluindo doutoramentos e mestrados para professores são-tomenses, e intercâmbios para estudantes.

Admitiu ainda a promoção da formação profissional e “trocas de experiências mutuas” ao nível de hotelaria tendo em conta a falta de mão de obra que existe nos Açores nos serviços, restauração, comércio e indústria.

“Foi com grande satisfação que recebemos a disponibilidade do senhor primeiro-ministro em estabelecermos este primeiro passo na nossa colaboração e, pela parte dos Açores, será naturalmente com todo o interesse porque somos dois povos insulares com muito mais em comum do que a separar-nos”, disse Artur Lima.

O vice-presidente do Governo Regional dos Açores está em São Tomé para a apresentação de projetos do programa territorial ‘Interreg Mac 2021–2027’, que conta com financiamento de 200 milhões de euros da União Europeia para atividades desenvolvidas pelas regiões ultraperiféricas de Espanha e Portugal (Canárias, Madeira e Açores) e dos convidados Senegal, Mauritânia e Cabo Verde, Gana, Gâmbia, Costa do Marfim, e São Tomé e Príncipe que integrou em 2021.

Na quinta-feira Artur Lima reuniu-se com o Presidente do Governo Regional da ilha do Príncipe, Filipe Nascimento, tendo assegurado o interesse em estreitar os laços, “não só de cooperação institucional, mas sobretudo de amizade entre o povo dos açores o povo do Príncipe”.

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Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot é de 64 milhões de euros

  • ECO
  • 13 Dezembro 2024

O jackpot desta sexta-feira é de 64 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Com um primeiro prémio no valor de 64 milhões de euros, decorreu esta sexta-feira mais um sorteio do Euromilhões. O valor do jackpot subiu depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta sexta-feira, 13 de dezembro:

Números: 1, 15, 25, 42 e 50

Estrelas: 4 e 10

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Sindicato Nacional dos Registos convoca greve entre 23 de dezembro e 3 de janeiro

  • Lusa
  • 13 Dezembro 2024

O sindicato alega "falta de diálogo" com a tutela e contesta as assimetrias salariais entre estes trabalhadores.

O Sindicato Nacional dos Registos (SNR) convocou uma greve entre 23 de dezembro e 3 de janeiro em protesto pela falta de diálogo com a tutela, contra as assimetrias salariais e pela contratação de mais trabalhadores.

Num comunicado divulgado esta sexta-feira, o sindicato cita o pré-aviso de greve, que foi entregue a 26 de novembro, e refere que, entre as 00:00 de 23 de dezembro e as 24:00 de 3 de janeiro, vão estar em greve os trabalhadores que exerçam funções em todos os serviços centrais e serviços externos, como as Lojas do Cidadão, do Instituto de Registos e Notariado (IRN) e nos serviços centrais e externos das Direções Regionais de Administração da Justiça das regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Em causa, alega o sindicato, está a “falta de diálogo” com a tutela e o não cumprimento de compromissos assumidos. O SNR contesta também as assimetrias salariais entre estes trabalhadores, já alvo de recomendações por parte da Provedora de Justiça, e pede a “reestruturação do sistema remuneratório dos conservadores e oficiais de registo, com equidade e justiça e términos das assimetrias e desigualdades salariais”.

Exige também o pagamento da atualização indiciária devida desde o ano 2000, conforme já decidido em sede de arbitragem, assim como a homologação e publicação pelo Governo do relatório final da auditoria da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça ao sistema remuneratório dos trabalhadores do IRN.

O sindicato reivindica também a contratação de trabalhadores para suprir “um défice de mil oficiais de registo e 250 conservadores, para que os serviços de registo não continuem a encerrar”.

Entre os compromissos assumidos que o SNR exige ver cumpridos estão a abertura de concursos para oficiais de registo especialistas, a conclusão dos processos de avaliação de 2021 e 2022, o pagamento de subsídios de insularidade e de interioridade e a revisão da lei orgânica dos serviços de registos, datada de 1979.

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Novembro foi o mais quente dos últimos 94 anos em Portugal

  • Lusa
  • 13 Dezembro 2024

"O valor médio da temperatura média do ar, 15,4 °C, apresenta uma anomalia de + 2,69 °C em relação ao valor da normal 1981-2010", adianta o IPMA.

O mês de novembro foi o mais quente em Portugal dos últimos 94 anos, revelou esta o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), avançando que se verificou uma diminuição da área em seca meteorológica na região Sul. O boletim do clima do IPMA indica que, em Portugal Continental, o mês de novembro de 2024 classificou-se como “extremamente quente” em relação à temperatura do ar e seco em relação à precipitação.

“Foi o novembro mais quente dos últimos 94 anos. O valor médio da temperatura média do ar, 15,4 °C, apresenta uma anomalia de + 2,69 °C em relação ao valor da normal 1981-2010″, precisa o IPMA. Segundo o boletim, a temperatura mínima do ar registou o terceiro valor mais alto desde 1931 e segundo mais alto desde 2000, enquanto a temperatura máxima teve o quarto valor mais alto dos últimos 93 anos.

“Durante o mês os valores da temperatura do ar estiveram quase sempre acima do valor médio mensal, destacando-se o dia 06 de novembro com 20% das estações meteorológicas da rede do IPMA a registarem valores da temperatura máxima acima de 25 °C. No dia 06 de novembro registou-se o valor mais alto do mês, 27.9 °C, na estação meteorológica de Alcácer do Sal”, indica o documento.

O IPMA salienta a precipitação forte registada no período de 14 a 16, em especial na região Sul no dia 16 e em particular no interior do Baixo Alentejo e o Algarve, onde ocorreram inundações em algumas localidades. O boletim dá também conta que se verificou uma diminuição da área em seca meteorológica na região Sul, cingindo-se apenas à região litoral Sul entre Sines e Portimão.

No final de novembro apenas 8 % do território estava em seca meteorológica (classe de seca fraca). A nível mundial, a temperatura média foi de 14,10 graus, mais 0,70 do que o valor médio entre 1991 e 2020. “Estima-se que o mês tenha sido cerca de 1,62 °C mais quente do que a média pré-industrial de 1850-1900, e é o 16º mês num período de 17 meses em que a temperatura do ar da superfície média global excedeu 1,5°” graus”, referiu o IPMA, em comunicado

Na Europa, o valor médio da temperatura média do ar foi 5,14 °C, + 0,78 °C do que o valor médio 1991-2020.

As temperaturas do ar estiveram acima da média (1991-2020) no norte da Rússia e registaram-se recordes de temperatura em Kirkenes, no Ártico da Noruega. A Dinamarca teve a noite mais quente para o mês de novembro e a Islândia também estabeleceu um recorde para a noite mais quente de novembro em qualquer lugar acima da latitude 60°: 22,9°C.

Nas regiões do sudoeste da Europa, as temperaturas do ar estiveram igualmente acima da média, com temperaturas noturnas extremas registadas em França no final do mês. “Em contraste, o Leste e o Sul da Europa e a Turquia registaram temperaturas abaixo da média, tal como algumas partes de Itália”, observaram os técnicos.

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Trabalhadores da Trust in News lançam campanha de crowdfunding para apoiar casos de maior fragilidade

  • Lusa
  • 13 Dezembro 2024

A perspetiva dos 140 trabalhadores é de receberem apenas um salário no final de dezembro, mas ainda não têm confirmação de que tal se vá concretizar.

Os trabalhadores da Trust in News (TiN), declarada insolvente, lançaram uma campanha de ‘crowdfunding’ (financiamento coletivo) para responder à situações de maior fragilidade no grupo, que detém publicações como a Visão e a Exame.

A insolvência do grupo Trust in News foi decretada a 04 de dezembro. Ficaram por pagar 94 salários de outubro, a totalidade dos salários de novembro, o subsídio de férias, o subsídio de Natal e os últimos subsídios de refeição“, lê-se numa nota que a Lusa teve acesso.

A perspetiva dos 140 trabalhadores é de receberem apenas um salário no final de dezembro, mas ainda não têm confirmação de que tal se vá concretizar.

Esta é já uma situação insustentável para muitos trabalhadores, pelo que foi lançada a conta solidária TiN (PT50 0035 0734 00024 147430 06) para responder às situações de maior fragilidade.

Segundo uma publicação nas redes sociais pela defesa da revista Visão e das restantes 16 publicações do grupo, os trabalhadores do Jornal de Notícias (JN), que há um ano estavam em situação idêntica, fizeram o primeiro donativo, no valor de 300 euros.

Na semana passada, os trabalhadores do grupo TiN concentraram-se na Praça Luís de Camões, em Lisboa, para exigir o pagamento dos salários em atraso e em defesa dos postos de trabalho, do jornalismo e da democracia.

Envergando cartazes onde se podia ler “Os teclados não pararão”, “Manchetes de promessas, salários em atraso” ou “Para que a democracia não morra na escuridão”, várias dezenas de trabalhadores do TiN, manifestaram-se para apelarem a “toda a sociedade, aos leitores e anunciantes e também a potenciais investidores” para a situação do grupo.

Em causa estão “títulos históricos que muito têm contribuído para o pluralismo da informação” e que “são viáveis e têm condições para continuarem a ser publicados”, afirmou à Lusa Clara Teixeira, que trabalha na revista Visão há 20 anos.

Segundo a também delegada sindical, “a primeira vez que o pagamento dos salários se atrasou foi em final de novembro do ano passado” e desde então a situação tem-se degradado. “Os salários têm sido sempre pagos com atraso, os subsídios de férias e de Natal não foram pagos e até o subsídio de refeição desde junho não nos é pago”, apontou.

Por outro lado, Clara Teixeira indica que ao nível das condições de trabalho tem existido “uma degradação contínua”, com perda de profissionais, o que tem “dificultado o trabalho”.

A TiN viu o seu Processo Especial de Revitalização (PER) ser reprovado em 05 de novembro, tendo em 12 de novembro a administração anunciado a sua intenção de apresentar um plano de insolvência. O grupo foi considerado insolvente em 04 de dezembro, tendo o tribunal fixado em 30 dias o prazo para reclamação dos créditos e assembleia de credores para 29 de janeiro, segundo a sentença a que Lusa teve acesso.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) vai ser ouvido no próximo dia 18 pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito de um requerimento acerca da situação dos trabalhadores do Grupo Trust in News.

O grupo TiN é ainda responsável por títulos como a Caras, Telenovelas, Activa, TV Mais e Courrier Internacional.

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Fitch sobe ratings da Caixa Geral de Depósitos

  • Lusa
  • 13 Dezembro 2024

"Com este upgrade, no decurso do ano de 2024, a Caixa vê o seu rating elevado pelas três agências que a avaliam, diz o banco.

A Fitch subiu os ratings da Caixa Geral de Depósitos (CGD), tendo os depósitos melhorado para A- e o emissor de longo prazo para BBB+, com perspetiva estável adiantou o banco, em comunicado.

De acordo com o banco público, a Fitch Ratings anunciou esta sexta-feira que “subiu os ratings Long-Term Issuer Default Rating (IDR) de BBB para BBB+, com perspetiva estável, e Viability Rating (VR) de bbb para bbb+”.

Paralelamente, “o rating Short-Term Issuer Default Rating subiu de F3 para F2 e o rating dos depósitos de longo prazo foi elevado a A-, um nível acima do IDR”.

“A Fitch salienta na sua avaliação o reforço dos indicadores financeiros da Caixa, incluindo a melhoria estrutural da rendibilidade, da qualidade dos ativos e da posição de liquidez“, salientou o banco.

Por outro lado, esta subida é impulsionada “pela melhoria da avaliação do operating environment [ambiente de operação] da banca portuguesa, que subiu de bbb para bbb+, e que estava a limitar a evolução do rating da Caixa”, assegurou o banco.

“Com este upgrade [subida], no decurso do ano de 2024, a Caixa vê o seu rating elevado pelas três agências que a avaliam, à semelhança do que se verificou em 2023″, rematou a CGD.

CGD cumpre requisitos mínimos determinados pelo BCE para 2025

A Caixa Geral de Depósitos adiantou esta sexta-feira que os rácios de capital, com referência em 30 de setembro, excedem os novos requisitos mínimos do Banco Central Europeu (BCE) para 2025, segundo um comunicado enviado ao mercado.

“Os rácios de capital da Caixa, com referência em 30 de setembro de 2024, excedem os novos requisitos exigidos em matéria de CET1, Tier1 e Capital Total com margens muito significativas (12,23 pontos percentuais (pp.), 10,39 pp. e 8,16 pp., respetivamente), evidenciando a solvabilidade robusta da instituição”, lê-se num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Na mesma nota, a CGD também divulgou os requisitos mínimos prudenciais para 2025, que são de 8,819% no CET1, 10,675% no Tier 1 e 13,150% totais.

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Municípios vão assinar protocolo com Mecanismo Nacional Anticorrupção

Entre as medidas a implementar com este acordo consta a concretização da efetividade do Regime geral da prevenção da corrupção e do regime geral de proteção de denunciantes de infrações.

Com o propósito de apoiar os municípios “na adoção de medidas destinadas a fomentar a transparência, a integridade e a prevenção da corrupção e infrações conexas”, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai assinar, a 17 de dezembro, um protocolo de cooperação com o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC).

Liderada pela autarca socialista Luísa Salgueiro, a ANMP assinala, num comunicado, que “este protocolo será um instrumento útil”, uma vez que os municípios são “agentes de desenvolvimento dos territórios, assumindo uma forte relevância no planeamento e na concretização das políticas públicas em vários domínios”.

A ANMP considera tratar-se de um “protocolo fundamental num tempo em que se tem assistido a um crescimento acentuado da regulamentação europeia e nacional destinada à prevenção e ao combate à corrupção, bem como se tem tomado, cada vez mais, consciência da necessidade de consciencialização das entidades públicas, das empresas, e dos cidadãos para a adoção de práticas seguras e preventivas do fenómeno da corrupção“.

Entre as medidas a implementar com este protocolo, elenca a associação, consta a “concretização da efetividade do Regime geral da prevenção da corrupção (RGPC) e do Regime geral de proteção de denunciantes de infrações (RGPDI), designadamente através do desenvolvimento de iniciativas conjuntas de formação/capacitação, em articulação com a Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais (FEFAL).

A colaboração na execução do programa do mês anticorrupção e o enquadramento da participação da ANMP no Conselho Consultivo do MENAC, sempre que sejam tratadas matérias com relevância para os municípios, são mais alguns dos objetivos visados neste acordo.

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