Moedas lança programa de emergência para recolha do lixo em Lisboa no Natal e enfrenta críticas da oposição

Moedas pede ajuda a concelhos vizinhos, estuda teletrabalho e alerta que Lisboa “está a poucos dias de poder ficar sem recolha de lixo durante nove dias”. PCP diz que a greve só é total em dois dias.

Os sindicatos representantes dos trabalhadores limpeza e higiene urbana anunciaram uma greve na recolha de lixo em vários pontos do país, de Lisboa e Oeiras, passando por Portimão, entre outras localidades, mas é na capital que se concentram as reações mais duras.

Enquanto o presidente da autarquia acusa os sindicatos de saírem da mesa das negociações de forma “incompreensível”, a oposição aponta o autarca como responsável. Moedas já veio anunciar um programa de emergência, que inclui pedido de ajuda aos municípios vizinhos e o teletrabalho, tanto na câmara como, espera Carlos Moedas, nos privados.

Logo à partida, a Câmara Municipal de Lisboa requisitou serviços mínimos, que serão decididos pelo tribunal na sexta-feira, anunciou o autarca numa conferência de imprensa. “O momento é grave. Talvez o momento mais difícil que vamos viver nestes três anos”, afirmou Carlos Moedas, classificando de “incompreensível” esta greve. “Tudo fizemos para que não acontecesse, tivemos três anos de paz social e agora os sindicatos decidiram não negociar e avançar para a greve”, acusa.

A cidade de Lisboa está a poucos dias de poder ficar sem recolha de lixo durante nove dias“, alertou Moedas durante a manhã, no que foi desmentido por João Ferreira, deputado do PCP, na reunião da câmara à tarde. “Não são nove dias de greve. Não são. São dois dias de greve total. Os outros dias são de greve ao trabalho suplementar”, acusa João Ferreira, dizendo que essa é uma prova de que faltam trabalhadores.

Se esta greve anunciada pelos sindicatos se concretizar, os lisboetas viverão dias muito difíceis”, antevê o presidente da autarquia, que lança “um apelo” para que os lisboetas ajudem a autarquia “neste momento difícil da nossa cidade”.

Além dos serviços mínimos, a câmara delineou um plano de emergência, que passa por criar equipas de gestão de crise, que estarão 24 horas à disposição dos presidentes de junta, e distribuir pelas freguesias contentores de obra onde pode ser depositado lixo. O autarca pede aos munícipes que reduzam a deposição de lixo na via pública, “sobretudo de cartões”, como habitual no Natal.

Moedas deixa ainda uma mensagem aos seus “colegas” de câmaras vizinhas de Lisboa. “Faço um apelo a outros municípios que nos possam disponibilizar, por exemplo, eco-ilhas móveis. Estamos a estudar a possibilidade de teletrabalho nestes dias para os trabalhadores da câmara municipal e também de falar com os privados para incentivar teletrabalho durante estes dias”.

No seu site, a autarquia deixa um alerta aos munícipes, após se saber da greve dos trabalhadores da limpeza e higiene urbana

Greve total do lixo não é de nove dias, mas de apenas dois, diz PCP

Lisboa perdeu trabalhadores nas equipas de limpeza e higiene urbana face ao início deste mandato, assegurou na tarde desta quarta-feira o vereador do PCP na reunião da Câmara Municipal, dizendo não se surpreender com a greve. “É muito difícil ou impossível gerir uma cidade sem ganhar o respeito dos seus trabalhadores. O respeito não se proclama”.

Antes, na conferência de imprensa, Moedas tinha sido particularmente duro com os sindicatos. “Este executivo que lidero há apenas três anos tem vindo a fazer tudo o que pode para melhorar as condições de trabalho das mulheres e dos homens da higiene urbana. Estou aqui hoje para fazer um último apelo aos sindicatos. Sempre respeitei e respeitarei o direito à greve”, afirmou, pedindo: “Venham sentar-se à mesa e negociar como temos feito nos últimos três anos. É apenas e só isso que vos peço. Garanto-vos que farei tudo para ir ao encontro das vossas reivindicações. Não é criando o caos que se ganham direitos. Farei tudo para negociar e evitar a greve”.

Moedas considera o ação dos trabalhadores “injusta” e assegura que “afetará a cidade durante nove dias durante o Natal e até ao fim do ano”.

“Infelizmente, e por motivos que desconheço, depois de um período de três anos de paz social os sindicatos decidiram avançar para a greve. E porquê agora? Na última reunião em que os sindicatos estiveram aqui na câmara, pedi ao vice-presidente da câmara para negociar tudo o que fosse necessário, ir ao encontro das reivindicações. Mas nessa reunião, foi-lhe transmitido que não estavam disponíveis para negociar. A minha pergunta é porque é que os sindicatos não estão disponíveis para negociar”, continuou.

Na altura, afirmou Moedas na conferência de imprensa, foi dito ao Executivo que “a greve iria acontecer porque esse era o desejo dos sindicatos. Eu acho incompreensível não querer negociar, sobretudo porque os trabalhadores sabem que estou do seu lado”.

Relativamente ao timing, João Ferreira assegura que “os trabalhadores da higiene e limpeza urbana não estão a fazer reivindicações em cima do Natal” e salienta, na interpelação a Carlos Moedas, que “o que estão a fazer agora é o que já fizeram três vezes no último ano, que é dizer que o senhor assinou com eles um acordo em julho de 2023 que não foi cumprido. Ponto”.

O primeiro alerta destes funcionários municipais para a falha do Executivo no cumprimento dos termos do acordo surgiu há um ano, seguindo-se segundo aviso em maio e finalmente em novembro, numa reunião pública, recapitula João Ferreira. “Nada aconteceu. Senhor presidente, não pode agora vir fingir, em cima do Natal, que quer resolver tudo de repente ou dizer-lhes que vai resolver o que não resolveu num ano. O respeito fundamental para quem gere uma cidade já foi perdido”.

As alegadas faltas do Executivo para com os trabalhadores são variadas, defende o STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins). E enumera-as: obras de melhoramento nas instalações; fim aos castigos informais, associados a uma política de autoridade; actualização dos montantes do Suplemento de Insalubridade e Penosidade e ao reconhecimento das profissões de desgaste rápido; contratação célere de mais cantoneiros e condutores; aquisição de mais viaturas operacionais; formação e qualificação profissional contínua; maior eficácia no combate aos riscos profissionais.

João Ferreira acusa Moedas de falhar também na contratação de trabalhadores. “Não chega dizer que contratou 400 cantoneiros. Diga-nos quantos saíram neste período, para que todos possam perceber que hoje existem menos 170” do que no início do mandato, segundo números dos sindicatos, diz João Ferreira.

Por seu lado, Inês Drummond, vereadora do PS, acusou Moedas de ser “muito mais rápido a convocar uma conferência de imprensa do que a convocar nova reunião com os sindicatos para ver se é possível ultrapassar e responder às reivindicações que aqui fazem”.

“O problema da recolha do lixo na cidade não é culpa dos sindicatos, nem da greve anunciada, não é culpa dos trabalhadores, das juntas de freguesias, nem dos lisboetas. A culpa é sua, da má gestão que tem feito da higiene urbana”.

Há um mês, na apresentação do orçamento camarário, o Executivo anunciou novo reforço da dotação para a higiene urbana e apresentou números em que reclama um investimento superior ao efetuado na gestão de Fernando Medina.

 

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Rui Ferraz sai da Innovarisk para a Sabseg

  • ECO Seguros
  • 18 Dezembro 2024

O novo diretor de Oferta e Projetos Especiais na Sabseg foi até setembro diretor comercial da Innovarisk. Começou funções em 16 deste mês.

Rui Ferraz, que foi até setembro diretor comercial da Innovarisk, mudou para a corretora Sabseg para ocupar a nova Direção de Oferta e Projetos Especiais.

Rui Ferraz reforça a Sabseg na nova Direção de Oferta e Projetos Especiais.

O gestor, licenciado pelo ISEG em Lisboa, esteve sete anos na Innovarisk, para onde transitou da seguradora especializada Hiscox, onde esteve nove anos, nos últimos como responsável por clientes private e pelo segmento de Arte na região ibérica.

Ferraz começou na Tranquilidade no ano 2000, seguindo dois anos mais tarde para a corretora Secose e depois esteve na Mapfre até 2007 até ingressar na Hiscox.

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Entrada de migrantes é teste à empatia das sociedades, diz Vitorino. “As perceções e as realidades não coincidem”

  • Lusa
  • 18 Dezembro 2024

"As perceções e as realidades não coincidem" no tema dos imigrantes, diz António Vitorino, antes de exemplificar que, "em média, dizem que há quatro a cinco vezes mais imigrantes que existem".

O ex-diretor da Organização Internacional para as Migrações (OIM) António Vitorino afirmou esta quarta-feira que a entrada de imigrantes são um teste à capacidade das sociedades contemporâneas de combaterem a falta de empatia e de confiança recíproca.

Não vale a pena termos a nostalgia de um tempo e de uma sociedade que não vai voltar”, afirmou António Vitorino, que é também presidente do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo (CNAIMA), numa referência à chegada de imigrantes para a Europa, que tem provocado reações políticas identitárias e conservadoras.

“A diversidade pode ser enriquecedora, mas exige uma ação permanente de persuasão, respeito pela dignidade humana dos imigrantes” ou “diálogo com as comunidades de acolhimento”, mas também constitui “um teste a características das sociedades contemporâneas que não são particularmente brilhantes”, como a “perda de empatia humana” ou comportamentos que “minam a confiança recíproca entre os cidadãos”, disse, durante uma conferência na Universidade de Lisboa, para assinalar o Dia Internacional das Migrações.

Comentando os dados do barómetro da imigração, publicado na terça-feira pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, António Vitorino notou as visões diferentes sobre o fenómeno: “68 por cento dos portugueses acham que precisamos de imigrantes e 67 por cento acha que temos imigrantes a mais”.

No seu entender, os portugueses têm “consciência do sismo demográfico” que vai atingir Portugal, com o envelhecimento populacional e o “impacto económico e social que isso vai ter”. A idade média dos europeus é 47 anos, nos EUA e China é de 38, na Índia é 28 e na África subsaariana é 19, recordou.

Por outro lado, “a perceção que há demasiado imigrantes é uma perceção partilhada em muitos países europeus” e, “em média, dizem que há quatro a cinco vezes mais imigrantes que existem” de facto, explicou António Vitorino, salientando que “mais de dois terços dos que estão em situação irregular nos países europeus chegou regularmente” aos locais de acolhimento.

Mais do que combater a imigração irregular, o controlo securitário das fronteiras tem mais a “ver com a luta das redes de tráfico humano”, disse. Contudo, assiste-se a uma politização do fenómeno das migrações e há a “generalização [da ideia] de que há uma situação fora de controlo”, afirmou, recordando que o Brexit, no Reino Unido, é um “exemplo clássico” das consequências de um sentimento que não corresponde depois à realidade concreta.

“As perceções e as realidades não coincidem”, mas “não podemos ignorar a dificuldade que existe em ter uma política pública que atue simultaneamente sobre as realidades e que não pode ignorar as perceções”, reconheceu António Vitorino, evocando a “espantosa campanha de desinformação sobre o pacto europeu das migrações” como outro exemplo de manipulação da opinião pública.

“A deturpação da realidade das imigrações alimenta-se da desinformação e é também alimentadora da própria desinformação”, explicou, defendendo “firmeza na condução das políticas públicas da imigração que preserve os direitos humanos e responda às realidades” concretas.

Por isso, “as política públicas não podem ignorar as potenciais tensões entre os imigrantes e as comunidades locais”, explicou, admitindo que os fluxos migratórios também “exercem pressão [para baixo] sobre o nível salarial” médio e podem provocar uma crise na habitação, pelo que se exige políticas de “regulação do mercado laboral” e imobiliário.

“É tão injusto culpar os imigrantes pela crise na habitação como ignorar que o aumento dos preços tem impacto nas comunidades mais frágeis”, que incluem os próprios imigrantes, defendeu Vitorino. Além disso, a economia paralela é sobretudo uma “fonte de abuso e exploração” sobre os imigrantes que aceitam condições de trabalho inferiores.

Estes factos explicam o aumento do voto dos imigrantes nos EUA “no maior exemplo de supremacia branca”, numa referência a Donald Trump. Isto sucede porque “as camadas mais frágeis da população são as que se sentem mais atingidas pela chegada dos imigrantes”.

Além disso, os imigrantes pretendem o “máximo de aforro possível no mínimo tempo necessário” o que os leva a querem as soluções mais baratas, acrescentou Vitorino, que deu o exemplo dos portugueses em França que viveram muito tempo em bairros de lata, também porque era o recurso mais acessível.

“É preciso comunicar com as comunidades e entender qual é o projeto de vida dos imigrantes”, defendeu, salientando que os “fluxos migratórios são de uma enorme flexibilidade” e o “planeamento dos serviços sociais” públicos exige que se ande “sempre a correr da realidade”.

Por isso, defendeu, “é necessário que haja plasticidade dos sistemas públicos para se adaptarem às alterações populacionais”, nomeadamente na saúde, educação e ao nível das autarquias. E avisou: “Os imigrantes também envelhecem” porque os que hoje “contribuem para os nossos sistemas sociais também têm o direito de serem beneficiários do sistema”, se decidirem permanecer em Portugal.

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Governo desconhece quantos gestores hospitalares têm de devolver salário

Leitão Amaro não tem "informação" e nem sabe se Ana Paula Martins beneficiou do fim do corte de 5% quando era administradora do Santa Maria e sugere perguntar à tutela que nunca respondeu ao ECO.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, desconhece quantos gestores de hospitais públicos têm de devolver salário por terem beneficiado do fim do corte de 5% desde 2020, à margem da lei. Também não sabe quais os montantes em causa que devem regressar aos cofres do Estado nem se a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, teve direito à reposição do ordenado por inteiro quando foi presidente do conselho de administração do Santa Maria, entre dezembro de 2022 e janeiro de 2024.

“Não tenho informação concreta, incluindo sobre o número de pessoas e os valores. Sugiro que possa colocar a questão ao Ministério da Saúde”, indicou esta quarta-feira, durante o briefing do Conselho de Ministros, na sequência de uma pergunta colocada pelo ECO. Mas a tutela, liderada por Ana Paula Martins, tem sido contactada insistentemente pelo ECO para obter esclarecimentos sem sucesso.

Questionado ainda se poderá haver um potencial conflito de interesses pelo facto de a ministra da Saúde poder dispensar a devolução do salário recebido indevidamente já que a própria também foi gestora hospitalar, o ministro da Presidência disse apenas: “Este Governo leva a sério os dinheiros públicos e decide com um grau de exigência ética muito elevado e seguramente sem conflito de interesses”.

Sobre esta matéria, o ECO perguntou ao Ministério da Saúde se Ana Paula Martins beneficiou do fim da redução de 5% sobre o seu ordenado, enquanto foi gestora do Santa Maria, e se iria devolver os montantes recebidos indevidamente, e ainda não obteve resposta. Também questionou, sem sucesso, a ULS de Santa Maria se a entidade pública seguiu a orientação da ACSS de 2020 que indicava que deveriam ser eliminados os cortes salariais.

Uma circular da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), de 9 de dezembro, com as instruções para os hospitais públicos e os institutos do SNS aplicarem a devolução do salário recebido a mais pelos gestores, com efeitos retroativos, estabelece que a ministra Ana Paula Martins pode dispensar os administradores desta obrigação, se não tiveram tido conhecimento da anulação ilegal do corte e caso a dívida não ultrapasse os 25 mil euros. Para valores superiores a este montante, a autorização tem de emanar do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

A instrução administrativa da ACSS surge na sequência de um despacho, assinado por este instituto e pela Direção-geral do Tesouro (DGTF) e Finanças, que determina a ilegalidade da anulação do corte de 5% que vigora, até a final deste ano, para os titulares de cargos políticos e gestores públicos.

As administrações dos hospitais públicos decidiram acabar com a redução de 5% na sequência de um outro despacho interno, datado de 15 de julho de 2020, e apenas assinado pelo então vogal do conselho diretivo da ACSS, Paulo Alexandre. “Obtido o parecer da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, e em ordem à uniformidade de procedimentos, informa-se […] que a redução da remuneração fixa mensal ilíquida […] deve ser progressivamente eliminada”, de acordo com a missiva que a ACSS endereçou a todos os conselhos de administração dos hospitais públicos.

A ACSS também sustentou a sua decisão numa norma do decreto-lei de execução do Orçamento do Estado para 2018, segundo o qual “os efeitos temporários das normas e medidas” relativas à redução dos vencimentos brutos em 5%, são “progressivamente eliminados”.

A norma da ACSS foi emitida, quando Marta Temido era ministra da Saúde. Já na era do Governo de maioria absoluta socialista, entre 2022 e 2024, o entendimento do então ministro das Finanças, Fernando Medina, foi outro: a lei teria de ser cumprida.

O Executivo da Aliança Democrática (AD), de Luís Montenegro, deu seguimento a essa mesma interpretação e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), sob a tutela do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e a ACSS enviaram uma missiva a todas as entidades para que apliquem a redução salarial com efeitos retroativos.

De lembrar que, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o Parlamento aprovou, por proposta de PSD/CDS, o fim desta redução dos vencimentos dos titulares de cargos políticos e gestores públicos como efeitos imediatos a 1 de janeiro do próximo ano.

(Notícia atualizada às 17h47)

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Chega vai propor comissão parlamentar de acompanhamento da construção do novo aeroporto

  • Lusa
  • 18 Dezembro 2024

"Vamos dar entrada, já no início do próximo ano, a um pedido de comissão eventual de acompanhamento da construção do novo aeroporto", disse o líder do Chega.

O Chega vai propor a constituição de uma comissão eventual no parlamento para acompanhar a construção do novo aeroporto de Lisboa, anunciou esta quarta-feira o líder do partido.

Vamos dar entrada, já no início do próximo ano, a um pedido de comissão eventual de acompanhamento da construção do novo aeroporto para garantir que tudo o que se gasta é escrutinado pelo parlamento”, afirmou André Ventura, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, considerando que o país não pode “continuar a ter o anúncio de grandes obras públicas sem qualquer escrutínio”.

O presidente do Chega defendeu que “é tempo do parlamento perceber que tem que pôr as mãos na massa e começar a acompanhar este processo a par e passo para não deixar que se gaste uma pipa de massa com o novo aeroporto, que vai sair dos bolsos dos contribuintes”.

“Estamos a falar de nove mil milhões de euros, é muito dinheiro, não se trata de cêntimos. Acho que o parlamento deve acompanhar isso e ter a capacidade de, quando for necessário, vetar determinadas despesas. Tem que ser o parlamento a conduzir esse processo e a escrutinar esse processo”, sublinhou.

O líder do Chega disse que viu “com grande perplexidade as notícias que saíram hoje em relação ao aumento do custo” da construção do novo aeroporto da zona de Lisboa, considerando que se trata de “um aumento gigantesco”, uma “derrapagem de quase 50% em relação ao valor previsto inicialmente”.

“É um escândalo verdadeiramente que nós não só não tínhamos o novo aeroporto como ainda estejamos a ver as obras e o dinheiro a derrapar”, criticou. Considerando que o Governo deve prestar esclarecimentos sobre esta questão, André Ventura indicou que o Chega vai “viabilizar todas as iniciativas que visam dar esse esclarecimento”.

Na terça-feira, o ministro das Finanças disse ser intenção do Governo que os encargos da construção do novo aeroporto de Lisboa para os contribuintes sejam “o mais limitados possível” e vai analisar o que o relatório inicial da ANA prevê. Esta quarta, já depois das críticas dos partidos, o Governo garantiu que mantém a intenção de não onerar diretamente os contribuintes com a construção do Aeroporto Luís de Camões e adiantou que o relatório da ANA prevê um cenário em que isso é possível.

O presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, e o presidente executivo, Thierry Ligonnière, entregaram na terça-feira ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o relatório inicial para o arranque formal das negociações com o Governo para a construção do novo aeroporto, que o Governo tem agora 30 dias para analisar.

O Governo aprovou, em maio, a construção do novo aeroporto da região de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI). O executivo estima que o Aeroporto Luís de Camões entre em funcionamento em 2034, mostrando-se menos otimista do que a CTI, que apontava a conclusão da primeira pista para 2030 e um custo total da obra de 6.105 milhões de euros.

Quanto ao custo, o Governo estima que fique algures entre o valor apontado pela comissão liderada por Rosário Partidário e os 8.000 a 9.000 milhões estimados pela ANA Aeroportos. O ministro Miguel Pinto Luz garantiu que é compromisso do Governo que os custos do novo aeroporto não afetem o Orçamento do Estado, acreditando ser possível pagar o investimento com “os recursos libertados pela concessão, até ao fim da concessão”.

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+M

BTL reforça posicionamento internacional e passa a “BTL – Better Tourism Lisbon Travel Market”

  • + M
  • 18 Dezembro 2024

A mudança surge após 34 edições do evento para uma "identidade verbal mais alinhada com o compromisso que se começa a fazer sentir em todo o setor com um turismo de melhor qualidade".

Tendo em vista o reforço do seu posicionamento internacional, a BTL, até agora Bolsa de Turismo de Lisboa, passa a ser BTL – Better Tourism Lisbon Travel Market. A mudança surge após 34 edições do evento que funciona como “montra de referência dos destinos nacionais e internacionais” e enquanto “evento identitário do turismo em Portugal, onde se discute e encontra a essência, os valores, as melhores práticas e o que se perspetiva para o futuro da atividade de uma forma transversal”.

A marca evolui assim para uma “identidade verbal mais alinhada com o compromisso que se começa a fazer sentir em todo o setor com um turismo de melhor qualidade — assente em valores como a sustentabilidade, autenticidade, inclusão e responsabilidade social”, explica-se em nota de imprensa, sobre uma identidade que pretende também aumentar a sua oferta B2B e B2C.

Desenvolvida pela Ivity Brand Corp, a nova identidade da marca BTLpretende traduzir essa visão inovadora e alinhada com as tendências atuais do setor“. “A BTL é a marca onde Portugal se encontra com o melhor de Portugal e é onde Portugal se mostra ao mundo, naquela que é a indústria mais identitária do país”, diz Carlos Coelho, presidente da agência, citado em comunicado.

“A BTL reafirma o seu papel como um dos eventos de referência no panorama europeu, combinando uma oferta diversificada com um nível de qualidade que a diferencia e eleva no setor do turismo. É essa excelência que atrai, ano após ano, profissionais e visitantes de todo o mundo, com a ambição de continuar a promover experiências e oportunidades únicas tanto no mercado nacional como internacional”, refere Dália Palma, gestora-coordenadora da BTL.

A 35ª edição da BTL – Better Tourism Lisbon Travel Market, organizada pela Fundação AIP, decorre entre 12 e 16 de março de 2025, na FIL (Feira Internacional de Lisboa). Em 2024, o evento registou mais de 79 mil visitantes.

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Caso EDP. Juiz dá mais cinco meses às defesas para abertura de instrução

O prazo será então de cinco meses para formalizarem esses mesmos pedidos. Que só começará a contar a partir do momento em que as defesas tiverem acesso ao processo.

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) prorrogou o prazo para as defesas de todos os arguidos do processo EDP apresentarem requerimentos de abertura de instrução. Segundo avança o Observador, o prazo será então de cinco meses para formalizarem esses mesmos pedidos. Que só começará a contar a partir do momento em que as defesas tiverem acesso ao processo, o que ainda não aconteceu.

Segundo o despacho assinado esta terça-feira pelo juiz de instrução Nuno Dias Costa, a que o Observador teve acesso, o magistrado atendeu às pretensões dos advogados dos antigos administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto e do ex-diretor-geral de Energia Miguel Barreto, às quais aderiram ainda as defesas dos ex-assessores João Conceição e Rui Cartaxo.

“A extensão da acusação pública entretanto deduzida, bem como dos meios de prova para que a mesma remete, é reveladora de que a aludida excecional dificuldade da investigação irá repercutir-se nas subsequentes fases processuais. Nesta medida, na ponderação entre, por um lado, o interesse na celeridade processual e, por outro lado, a salvaguarda das garantias de defesa, revela-se proporcional a pretensão dos arguidos acima identificados, que se defere”, indica o despacho.

António Mexia e João Manso Neto são acusados pelo MP de terem corrompido Manuel Pinho, ex-ministro socialista da Economia, para obter 840 milhões de euros de benefícios para a EDP, segundo explica o comunicado enviado pela Procuradoria-Geral da República. O MP pediu ainda a perda de bens dos arguidos e de duas empresas do Grupo EDP (EDP, SA e EDP Gestão de Produção de Energia, SA) no valor desses mesmos 840 milhões de euros a favor do Estado.

De acordo com a acusação, os factos ocorreram entre 2006 e 2014 e, em síntese, relacionam-se com a transição dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) para os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), designadamente com a sobrevalorização dos valores dos CMEC, bem como com a entrega das barragens de Alqueva e Pedrógão à Eletricidade de Portugal (EDP) sem concurso público e ainda com o pagamento pela EDP da ida de um ex-ministro para a Universidade de Columbia dar aulas.

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Paul & Shark “morde” loja de luxo em prédio de fundo suíço em Lisboa

Marca internacional de moda representada pela Gateleven em Portugal ocupa 190 m2 no piso térreo do edifício Liberdade 24, sede da seguradora Tranquilidade, comprado à Lace pelo fundo suíço AFIAA.

É a mais recente marca internacional de luxo a instalar-se na exclusiva Avenida da Liberdade. A Paul & Shark, que já contava com pontos de venda nos armazéns El Corte Inglés de Lisboa e de Vila Nova de Gaia, no Palloram Algarve e no Funchal (Madeira), acaba de abrir uma loja própria na capital portuguesa.

A empresa de moda fundada em 1975 por Paolo Dini, que soma mais de 280 lojas em todo o mundo, passa a ocupar uma área de 190 metros quadrados no piso térreo do edifício Liberdade 242, construído em 1969 e reabilitado em 2018, que em fevereiro de 2022 foi vendido por um fundo gerido pela Lace Investment Partners por 67 milhões de euros.

Nesta operação, o fundo suíço AFIAA, atual proprietário do edifício que alberga a sede da Tranquilidade (grupo Generali), foi representado pela Cushman & Wakefield (C&W). Já a CBRE, presente no mercado nacional desde 1988, atuou do lado da cadeira retalhista, que é representada pela Gateleven em Portugal.

“As marcas de luxo procuram cada vez mais oportunidades para se estabelecerem em Portugal e a Avenida da Liberdade é claramente a localização de eleição. (…) Este ano já ajudámos vários retalhistas premium e de luxo a entrarem ou expandiram as suas operações em Portugal”, destaca Maria José Almeida, associate da C&W Portugal.

Ana Jaca, associate director da CBRE Portugal, salienta na mesma nota que a consultora “[tem] vindo a colaborar de forma próxima com a Gateleven na abertura de diversas flagships na Avenida da Liberdade nos últimos anos”, como é o caso da Rimowa, falando em “mais um passo importante para a [sua] consolidação como um destino de excelência para compras de marcas premium e de luxo”.

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Dirigente da PJ defende “regras mínimas” a nível mundial para uso de metadados

  • Lusa
  • 18 Dezembro 2024

O diretor da Unidade de Combate ao Cibercrime da PJ defendeu uma harmonização a "nível mundial no estabelecimento de regras mínimas para a conservação" dos metadados das telecomunicações.

O diretor da Unidade de Combate ao Cibercrime da Polícia Judiciária (PJ), Carlos Cabreiro, defendeu esta quarta-feira uma harmonização a “nível mundial no estabelecimento de regras mínimas para a conservação” dos metadados das telecomunicações.

“Já verificamos que a cooperação voluntária entre aparelho de justiça e operadores de telecomunicações neste âmbito da obtenção de metadados funciona, mas não é juridicamente suportável. […] Exige-se, por isso, alguma harmonização não a nível nacional, mas a nível europeu, quiçá até a nível mundial, no estabelecimento de regras mínimas para a conservação de dados”, afirmou na sede da PJ, em Lisboa, o diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T) da instituição.

Carlos Cabreiro falava no encontro “Violência Sexual Online contra Crianças: Desafios e Soluções”, organizado pelas associações Quebrar o Silêncio e MiudosSegurosNa.Net e pelo projeto Agarrados à Net, com o apoio da PJ.

“Este crime não conhece fronteiras. O alvo do crime que eu cometo, salvo seja, pode ser alguém que mora aqui perto em Vila Franca de Xira. No entanto, eu posso estar a utilizar uma comunicação que vai primeiro aos Estados Unidos, vem por França e depois aterra em Vila Franca”, exemplificou o diretor da UNC3T.

A nível europeu, adiantou o dirigente da PJ, está já a ser feita a discussão sobre a definição de categorias de metadados.

“Nem todos são necessários para determinado tipo de ilícitos”, explicou Carlos Cabreiro, para quem a Lei 18/2024, de 5 de fevereiro, foi uma “forma paliativa” encontrada pelo legislador para contornar a inconstitucionalidade, decretada em abril de 2022 pelo Tribunal Constitucional, da conservação de metadados das telecomunicações para investigação criminal.

Os metadados são o contexto em que ocorre uma conversa telefónica, o envio de uma mensagem ou um acesso à Internet e, embora não permitam conhecer o conteúdo das telecomunicações, permitem às autoridades, devidamente tratados, saber com quem alguém falou, onde esteve e com que frequência.

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Governo aprova aumentos salariais para a Função Pública de 56 euros ou 2,15%

Em 2025, trabalhadores com ordenados até 2.630 euros vão ganhar mais 56,58 euros por mês ou 2,15% se tiverem um vencimento superior. O salário mínimo no Estado vai chegar aos 878,41 euros.

O Governo aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, os aumentos salariais para a Função Pública, em 2025, que vão dar um salto de 56,58 euros para quem aufere até cerca de 2.630 euros. Vencimentos superiores sobem 2,15% e as ajudas de custo são atualizadas em 5%, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

“Aprovámos, em linha com o acordo alcançado com os sindicatos da Administração Pública, o aumento do salário mínimo na Função Pública para cerca 878 euros”, salientou o governante. Tal como a base remuneratória da Administração Pública (BRAP), haverá um “aumento de cerca de 56 euros” para ordenados “até cerca de 2.630 euros”, continuou. “E, para os outros, um aumento de 2,15%, superior ao que estava previsto no acordo”, acrescentou.

O ministro sublinhou que “este acordo tem o horizonte da legislatura e garante um reforço salarial no mínimo de 234 euros para todos”. “É uma valorização dos rendimentos para todos maior do que estava prevista, justa e em diálogo social”, vincou. Leitão Amaro referiu ainda que o diploma, aprovado pelo Governo, atualiza ainda em 5% as ajudas de custos para os funcionários públicos.

Assim, no próximo ano, a maioria dos funcionários públicos, cerca de 87% dos 750 mil que o Estado emprega, vai ter aumentos salariais acima da inflação prevista para 2025, de 2,3%. Ou seja, ordenados entre 821,83 euros, que corresponde ao atual salário de entrada no setor público, e cerca de 2.630 euros terão um incremento, no próximo ano, entre 6,9% e 2,3%, resultante da valorização nominal de 56,58 euros.

É garantido que a Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP), vulgo salário de entrada no Estado, vai acompanhar as atualizações mínimas nominais. Assim, em 2025, avança 56,58 euros ou 6,9%, de 821,83 para 878,41 euros brutos, ficando assim 8,41 euros acima da retribuição mínima do privado.

O acordo plurianual 2024-2028, celebrado com as estruturas sindicais, prevê a continuação das valorizações salariais nos próximos anos. Em 2026, a BRAP terá um novo incremento de 56,58 euros, passando para os 934,99 euros. São mais 14,99 euros face ao salário mínimo de 920 euros. Nos dois anos seguintes, o salto será de 60,52 euros, o que significa que os trabalhadores que entrarem na Função Pública vão começar logo a ganhar 995,51 euros, em 2027, o que significa mais 25,51 euros em relação ao ordenado mínimo de 970 euros. Em 2028, vão receber 1.056,03 euros mensais brutos.

A base remuneratória irá distanciar-se significativamente do salário mínimo acordado com o Governo com os parceiros sociais para o privado. No final da legislatura, um trabalhador que entre na base remuneratória da Administração Pública terá logo um vencimento de 1.056 euros: são mais 31 euros do que o ordenado mínimo no privado, de 1.025 euros.

Ordenados acima de cerca de 2.630 dão novo salto de 2,15%, em 2026. Nos dois anos seguintes (2027 e 2028), os incrementos nominais até aquele nível da Tabela Remuneratória Única (TRU) em vigor serão de 60,52 euros ou de 2,3% para vencimentos mais altos.

Ajudas de custo sobem 5% e dão até mais sete euros

O diploma estabelece ainda uma valorização imediata das ajudas de custo em 5% já em 2025, o que irá corresponder a aumentos entre cerca de dois e sete euros.

Trabalhadores em funções públicas a ganhar até 961,40 euros, o que corresponde ao nível oito da atual tabela remuneratória única (TRU), vão receber 49,20 euros por cada dia em que se encontram deslocados dentro do território nacional. Isto significa um aumento de 5% ou de 2,34 euros face aos 46,86 euros em vigor. Se o funcionário tiver que viajar para o estrangeiro, o subsídio diário passa de 111,88 euros para 117,47 euros, o que corresponde a uma atualização de 5% ou de 5,59 euros.

Funcionários a auferir entre 1.017,56 euros (posição nove) e 1.491,25 euros (posição 18) vão ter direito a uma ajuda de custo de 53,60 euros por cada dia de deslocação dentro de Portugal. Trata-se de um incremento de 5% ou de 2,55 euros face ao valor atual, de 51,05 euros. Se a deslocação for internacional, o abono sobe 5% ou 6,64 euros para 138,18 euros relativamente ao montante em vigor, de 131,54 euros.

Para ordenados superiores, isto é, a partir do nível remuneratório 19 (1.543,88), o subsídio diário sobe 5% ou 3,14 euros, passando de 62,75 euros para 65,89 euros, no caso de viagens em território português. Se a deslocação for para o estrangeiro, o abono diário aumenta para 156,36 euros, o que significa um aumento de 7,45 euros ou de 5% face ao montante atual, de 148,91 euros.

Revisão da carreira de polícia municipal e de técnico de saúde avança em 2025

O acordo plurianual celebrado com os sindicatos prevê a revisão de 13 carreiras não revistas da Administração Pública. Neste último trimestre, avança a atualização das carreiras de administração hospitalar, de bombeiros sapadores e de oficial de justiça. De lembrar que as negociações com os sindicatos dos sapadores foram suspensas depois dos protestos com petardos e bombas de fumo.

Para o primeiro semestre de 2025, está prevista a revisão das carreiras de técnico superior de saúde, de reinserção social e da carreira de técnico superior de reeducação. Na segunda metade do próximo ano, é a vez das carreiras de vigilante da natureza, de fiscalização e da carreira de polícia municipal.

No primeiro semestre de 2026, serão revistas as carreiras inspetivas e da administração prisional e, na segunda parte do ano, as de tripulantes de embarcações salva-vidas e de medicina legal.

Neste processo de valorização das carreiras não revistas, “o Governo compromete-se a realizar duas reuniões por ano, uma em janeiro e outra em julho de cada ano com as estruturas sindicais para acompanhamento e monitorização”, segundo o texto do acordo.

(Notícia atualizada às 17h03)

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Projeto Ligue Antes, Salve Vidas retirou 350 mil doentes das urgências hospitalares

  • Lusa
  • 18 Dezembro 2024

Dos cerca de 670 mil contatos dos doentes com o SNS24 realizados entre maio de 2023 e a passada segunda-feira, mais de 280 mil foram referenciados para os cuidados de saúde primários.

Cerca de 350 mil doentes foram retirados das urgências hospitalares desde que o projeto ‘Ligue Antes, Salve Vidas’, que obriga a ligar para o SNS24, entrou em funcionamento em maio de 2023, segundo dados divulgados pelo diretor-executivo do SNS.

“Através do projeto ‘Ligue Antes, Salve vidas’, estamos a melhorar a eficácia e eficiência do atendimento, incentivando os nossos cidadãos a ligarem para a linha SNS 24 antes de se dirigirem às urgências hospitalares”, disse esta quarta-feira António Gandra d´Almeida durante uma audição na comissão parlamentar de Saúde.

Dados enviados à agência Lusa pela Direção Executiva do SNS (DE-SNS) precisam que dos cerca de 670 mil contactos dos doentes com o SNS24 realizados entre maio de 2023 e a passada segunda-feira, mais de 280 mil foram referenciados para os cuidados de saúde primários e cerca de 70 mil ficaram em autocuidados, totalizando cerca de 350 mil doentes.

Os dados apontam também que, desde o início do Plano para a Resposta Sazonal em Saúde – Módulo Inverno 2024-2025, em 1 de outubro, até à passada segunda-feira, foram referenciados e agendados cerca de 144 mil doentes para os cuidados de saúde primários e cerca de 31 mil ficaram em autocuidados, totalizando cerca de 175 mil doentes.

“Este número representa metade dos doentes que, desde o início do projeto, beneficiaram desta abordagem”, salienta a DE-SNS, adiantando que a medida, além de diminuir a sobrecarga das urgências, “permite uma melhor orientação e satisfação dos doentes com atendimento com hora marcada no centro de saúde”.

Para o diretor-executivo, este projeto traduz “um exemplo de sucesso na reorganização do atendimento ao doente em contexto de doença aguda, permitindo o funcionamento em rede do Serviço Nacional de Saúde”. António Gandra D´Almeida disse que, no contacto prévio com o SNS24 (808242424), o doente é orientado para o local mais adequado para observação clínica de acordo com a sintomatologia ou comorbilidade apresentada.

Segundo os dados, 22 Unidades Locais de Saúde (ULS) já têm o projeto em funcionamento, às quais se juntam mais três a partir de quinta-feira: São José, Lisboa-Ocidental e Santa Maria. Até final de fevereiro de 2025, está previsto que o projeto arranque em mais oito unidades locais de saúde, representando 85% do total de ULS (39 no país).

Na audição, o diretor-executivo do SNS disse que as ULS implementaram planos de contingência para assegurar cuidados de saúde mais adequados nesta estação do ano, “particularmente, difícil para a população em situação de vulnerabilidade”. Para aliviar a pressão, os hospitais tomaram várias medidas, entre as quais o reforço do número de camas e tentar assegurar que as escalas de urgências estejam completas.

Salientou ainda que os dois Centros de Atendimento Clínicos (CAC), que estão a funcionar no Porto e em Lisboa, estão a receber uma média de 116 utentes por dia, o que perfaz 13.500 utentes desde que foram abertos no verão, melhorando a resposta a situações clínicas de menor gravidade.

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Pedro Rocha é candidato ao Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

Exerceu o cargo Vogal Conselheiro no Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados para o Triénio 2022-2025 (até ao ano de 2024).

Pedro Rocha será candidato ao Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados. O advogado ingressou em 1999 no curso de Direito, tendo concluído a licenciatura em 2004 na Faculdade de Direito da Universidade Independente.

Mestrando em Ciências Jurídico Comunitárias pela na Faculdade de Direito da Universidade Independente no ano de 2007, fundador e coordenador do Centro de Estudos Político-Sociais da Faculdade de Direito da Universidade Independente durante o período de 2004 a 2008, ingressou na na academia como Professor Assistente na Faculdade de Direito da Universidade Independente no período compreendido entre 2004 e 2008, tendo lecionado as cadeiras de Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Introdução ao Estudo do Direito, Arrendamento Urbano, Economia da Integração Europeia. Encontra-se inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa desde 2 de Outubro de 2006, atividade profissional, que tem vindo a exercer em exclusivo até à presente data, em prática individual.

Exerceu o cargo Vogal Conselheiro no Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados para o Triénio 2022-2025 (até ao ano de 2024). Exercendo ainda as funções de Vogal do Conselho Fiscal da Santa Casa da Misericórdia de Arganil no triénio 2022-2025.

Nas redes sociais, admite que é “com espírito de compromisso e sentido de missão que manifesto a intenção de me candidatar à Presidência do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, com uma equipa renovada, dinâmica, comprometida com a profissão e o futuro da mesma. Este é um momento de grande relevância para a advocacia, em que se exige união, dignidade e uma Ordem mais próxima de todos nós”, diz o advogado.

“A advocacia enfrenta hoje desafios complexos, que vão desde as condições de exercício da nossa profissão até à necessidade de valorização do nosso papel na sociedade. A nossa classe precisa de representação forte e de um Conselho que esteja verdadeiramente ao lado dos advogados, em todas as etapas das suas carreiras. A candidatura assenta no respeito pelo legado dos ex-presidentes que contribuíram para o fortalecimento do nosso Conselho e da nossa profissão. Pois devemos honrar o passado e quem tão altruisticamente defendeu o Conselho, como Raposo Subtil, Carlos Pinto de Abreu, António Jaime Martins e João Massano, entre muitos outros Ilustres Colegas que antecederam os mesmos. Quero dar continuidade a esse trabalho, mas também trazer uma nova energia e inovar, aproximando ainda mais o Conselho dos advogados. Por uma Ordem mais próxima, que escute, apoie e represente cada um de nós. Por nós, para nós e para todos”, concluiu Pedro Rocha.

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