Empresas

Concorrência dá “luz verde” à compra do Alegro Sintra

  • Lusa
  • 12 Dezembro 2024

A compradora Tiekenveen, sediada nos Países Baixos, dedica-se à gestão de participações sociais e é, indiretamente, controlada pela ELO, antiga Auchan Holding.

A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu não se opor à compra do Alegro Sintra pela Castellana e pela Tiekenveen, segundo a informação divulgada esta quinta-feira. “[…] O Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência […] delibera adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração”, lê-se na nota no site da AdC.

O regulador justificou esta decisão com o facto de a operação em causa não ser suscetível de criar entraves significativos à concorrência no mercado. A Tiekenveen, que está sediada nos Países Baixos, dedica-se à gestão de participações sociais e é, indiretamente, controlada pela ELO, antiga Auchan Holding.

Por sua vez, a Castellana é especializada na compra e gestão de propriedades no setor do retalho, sendo que, em Portugal, é dona do LoureShopping e do Rio Sul (Seixal).

Em 25 de novembro, as duas empresas tinham notificado a AdC sobre a aquisição do controlo conjunto do Alegro Sintra.

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Estratégia Digital Nacional terá investimento de 355 milhões nos próximos dois anos

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No próximo ano será lançado um projeto-piloto em 10 concelhos para ensinar jovens conteúdos relacionados com robótica, programação e inteligência artificial.

O plano de ação da “Estratégia Digital Nacional 2030” para os anos de 2025-2026 vai ter um investimento de 355 milhões de euros, valor que exclui a iniciativa da Agenda Nacional para a Inteligência Artificial e da futura Agência, anunciou Margarida Balseiro Lopes, ministra da Juventude e Modernização, na conferência sobre medidas para a digitalização adotadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

A Estratégia Digital Nacional tem um investimento de “355 milhões de euros”, adiantou a governante, ressalvando que, nesse montante, “não está o valor da iniciativa da Agenda Nacional para a Inteligência Artificial, porque essa agenda vai ser apresentada no primeiro trimestre de 2025, nem o valor da iniciativa da Agência [de IA ou Digital] que está dependente do resultado do estudo que viermos a fazer”.

Este montante “é o Plano de Ação para 2025 e para 2026”, precisou mais tarde Margarida Balseiro Lopes, em declarações à Lusa, à margem da conferência.

Dos mais de 300 milhões previstos serem aplicados nos próximos dois anos, “127 milhões de euros são PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], o Connecting Europe Facility são 217 milhões de euros, sete milhões de euros do Pessoas 2030 e 2,5 milhões de euros do Orçamento do Estado”, detalhou a ministra na conferência conjunta com o ministro da Educação, Fernando Alexandre, no final da reunião do Conselho de Ministros, em que foi aprovada a Estratégia Digital Nacional até 2030.

 

7% dos jovens com formação TIC

Reforçar as competências digitais da população é um dos objetivos desta estratégia que começa a ser implementada já a partir de janeiro. Hoje, apenas 44% da população portuguesa tem competências digitais básicas, sendo o objetivo que até 2030 essa percentagem suba para 80%. Para isso, será feita utilização dos cerca de 900 espaços de cidadão espalhados pelo país, número que até meados de 2026 deverá ser 1.143, para ajudar a população, em particular a mais idosa, a usar a internet de forma segura.

A estratégia passa igualmente pelo reforço dos jovens com formação na área das tecnologias de informação e comunicação (TIC) dos atuais 4,5%, para 7%, em 2030.

“Não podemos ter a transformação digital sem contar com as mulheres”, destacou a ministra. Hoje, “as mulheres em TIC é uma mulher para cada cinco especialistas, e nas STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) é uma para cada três”, diz. “O objetivo é ter 30% e hoje ronda os 20%. É um objetivo que queremos concretizar apostando na Educação, no Ensino Superior e no mercado de trabalho”, disse ainda.

Entre os mais jovens, o plano passa igualmente por fazer a revisão dos currículos para reforçar o ensino de conteúdos digitais, disse a ministra.

No próximo ano será lançado um projeto-piloto em 10 concelhos para “aproveitar as férias escolares para ensinar crianças e jovens conteúdos relacionados com robótica, programação e inteligência artificial”, disse a ministra sem detalhar os concelhos.

“Sabemos que já acontece com alguns jovens cujos pais têm capacidade financeira para custear estas oportunidades, mas temos de garantir a igualdade de oportunidades”, justificou.

Capacitar as empresas com IA e cloud

Capacitar as empresas faz parte da estratégia. Mais de metade das empresas (54%) tem um nível básico de digitalização. “Até 2030 temos de ter 90% das PME”, diz. “Para isso vamos apostar no reforço das competências digitais das pessoas e gestores destas empresas e apoiar as PME na adoção de novas tecnologias”, diz a ministra.

Apenas 8% das empresas portuguesas utilizam IA na sua operação. “O nosso objetivo é até 2030 ter 75% das empresas em Portugal a integrar esta tecnologia na sua atividade e processos“, aponta.

“Vamos para isso criar um polo colaborativo para o digital, uma iniciativa que vai reunir a Administração Pública, empresas, instituições de Ensino Superior e centros de investigação, para conseguir destas forma testar soluções inovadoras, para conseguir desde logo dar resposta aos problemas da Administração Pública”, referiu.

O plano passa igualmente pelas infraestruturas, sendo aqui o objetivo uma cobertura “de 100% do território nacional” abrangido por redes 5G, atualmente esse valor está nos 98%, e subir de 32,3% para 75% o número de empresas a adotar serviços de computação em cloud. Para isso, o Governo vai fazer um estudo para “implementar uma cloud soberana”.

Na área da cibersegurança, “precisamos de garantir que toda a Administração Pública tem meios, recursos para responder a incidentes que ocorram no futuro” e, para isso no plano de ação para 2025-2026 é uma “bolsa de horas para garantir o apoio técnico necessário” para as entidades públicas possam responder em caso de incidentes.

(Artigo atualizado às 19h19 precisando o período a que se refere os 355 milhões de euros)

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Justiça

Advogados reiteram dúvidas sobre acórdão com alegado uso de IA e pedem investigação

  • Lusa
  • 12 Dezembro 2024
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Os advogados no processo alvo de um acórdão da Relação de Lisboa com alegado recurso a IA alegam que a decisão sobre a reclamação não esclarece qualquer dúvida e defendem é preciso investigação.

Os advogados no processo alvo de um acórdão da Relação de Lisboa com alegado recurso a inteligência artificial alegam que a decisão sobre a reclamação não esclarece qualquer dúvida e defendem que o sucedido “não pode ficar sem investigação”.

Em comunicado divulgado, os 12 advogados de defesa no processo que envolve a antiga deputada do PSD Helena Lopes da Costa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa contestam a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) relativa às reclamações apresentadas por vários arguidos a propósito de um acórdão que alegam ter sido proferido com recurso a inteligência artificial.

“Entendemos que a decisão tomada pelos senhores desembargadores acerca das reclamações não esclarece nenhuma das dúvidas e perplexidades acerca do acórdão”, defendem os advogados, que já tinham também apresentado queixa junto do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

O Conselho entendeu não se pronunciar, considerando-a intempestiva por se tratar de matéria ainda em análise pelo TRL.

Mesmo sublinhando que as “instâncias competentes” não precisam nem do impulso nem da colaboração dos defensores para “uma investigação séria e exaustiva ao sucedido”, admitem fazê-lo, desde logo suscitando a intervenção do CSM.

Os advogados defendem que “o que está em causa transcende em muito o processo concreto, suscitando reflexão séria sobre a forma como o sucedido (e a reação ao mesmo) põe em causa o Estado de Direito, a dignidade e a credibilidade das instituições e a confiança na Justiça, bem como os direitos fundamentais dos cidadãos”.

Argumentam que a decisão do tribunal superior sobre as reclamações não só não esclarece “dúvidas e perplexidades”, como “agrava-as bastante” e suscita novas, “pois não só não explica os erros e falhas, gritantes e evidentes, do acórdão, como — até com falsidade — lhes adiciona outros”.

“Nada se alterou com esta decisão, pelo contrário, tudo se agravou, uma vez que o que antes quisemos admitir ser uma possibilidade afigura-se agora, pelo menos, uma forte e fundada suspeita. (…) Porém, o que terá acontecido não pode ficar sem investigação, e sem a censura, disciplinar ou até outra, que possa caber ao que melhor e mais profundamente se apurar”, defendem os advogados, entre os quais se encontram Rui Patrício, Paulo Sá e Cunha ou Tiago Rodrigues Bastos.

De acordo com a desembargadora presidente do TRL, Guilhermina Freitas, o tribunal proferiu na passada quinta-feira a sua decisão relativa às reclamações apresentadas por vários arguidos no processo em causa relativas ao acórdão no qual alegadamente se recorreu a inteligência artificial.

“Foram corrigidos lapsos existentes, ao abrigo do artigo 380.°, do Código de Processo Penal (CPP), e manteve-se a pronúncia dos arguidos nos termos do acórdão reclamado”, confirmou a juíza desembargadora.

O artigo 380.º do CPP, relativo à correção de sentença, determina que esta deve acontecer quando não cumpra os requisitos formais para a sua elaboração ou “contiver erro, lapso, obscuridade ou ambiguidade cuja eliminação não importe modificação essencial”.

O jornal Correio da Manhã noticiou em 24 de novembro que um acórdão dos desembargadores Alfredo Costa, Hermengarda do Valle-Frias e Margarida Ramos de Almeida no processo que envolveu a antiga deputada do PSD Helena Lopes da Costa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa terá alegadamente recorrido a ferramentas de inteligência artificial, citando legislação e jurisprudência inexistentes.

Rui Patrício e Catarina Martins Morão, advogados de Helena Lopes da Costa, contestaram junto do coletivo de desembargadores a validade do acórdão, num requerimento a que a Lusa teve acesso, em que pediram que fosse declarado inexistente.

Na altura, Guilhermina Freitas garantiu que lhe foi transmitido pelo juiz desembargador relator, Alfredo Costa, “que a argumentação do recurso à inteligência artificial é completamente descabida”.

A 04 de dezembro, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) deliberou ser “intempestiva a intervenção do Conselho” relativa à queixa de 12 advogados sobre o alegado uso de inteligência artificial no acórdão, mas considerou urgente uma reforma legislativa sobre a matéria.

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Empresas

Trabalhadores da Portway convocam greve para o período de Natal e Ano Novo

  • Lusa
  • 12 Dezembro 2024

A paralisação abrange todo o trabalho suplementar, com início às 00:00 do dia 24 de dezembro de 2024 e até às 24:00 de dia 1 de janeiro de 2025. E 24 horas dos dias 24 e 31 dezembro.

Os trabalhadores da Portway, empresa de handling que presta serviços de assistência em terra nos aeroportos, convocaram uma greve no período do Natal e ano novo, incluindo de 24 horas nos dias 24 e 31 de dezembro, segundo um comunicado.

Na nota divulgada pelo Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Aeroportos e Aviação (Sindav), Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHAA), Sindicato dos Trabalhadores de Handling, da Aviação e Aeroportos (Sitava) e Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pescas (Simamevip) lê-se que no dia 8 de novembro as entidades pediram “a abertura de um processo de conciliação junto dos serviços da DGERT/Ministério do Trabalho, cujo agendamento, lamentavelmente, apenas foi possível para dia 18 [de dezembro]” por motivos a que dizem ser “alheios”.

Perante esta situação e mantendo, referem, a Portway até ao momento a sua posição, “não restou outra alternativa a não ser emitir o presente aviso prévio de greve”. Segundo a mesma nota, a paralisação abrange todo o trabalho suplementar, com início às 00:00 do dia 24 de dezembro de 2024 e até às 24:00 de dia 1 de janeiro de 2025.

A greve decorrerá ainda a partir das 00:00 horas do dia 24 de dezembro de 2024 até às 24:00 do mesmo dia e a partir das 00:00 horas do dia 31 de dezembro até às 24 horas deste último dia do ano. A paralisação irá ainda abranger o “trabalho em dia feriado que seja dia normal de trabalho”, a partir do dia 24 de dezembro de 2024 e até dia 02 de janeiro de 2025.

“Recordamos que este aumento que a Portway se recusa agora a cumprir tem efeitos práticos no salário base atual dos trabalhadores, mas também em todas as componentes que lhe estão associadas: subsídio de turnos, feriados, horas extraordinárias, subsídios de férias e Natal, mas também tem impactos futuros, porque a base de negociação de 2025 tem de ser a tabela publicada de novembro”, asseguraram.

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Política

Nuno Melo diz que esforço atual é garantir 2% do PIB para a defesa em 2029

  • Lusa
  • 12 Dezembro 2024

O ministro da Defesa atira para Montenegro decisão de gastar mais que 2% do PIB em Defesa. "Decisão que é do âmbito político e que deve envolver todo o Governo, começando pelo primeiro-ministro", diz.

O ministro da Defesa, Nuno Melo, disse esta quinta-feira que trabalha com factos e que “o esforço atual” é garantir que se concretizará o objetivo de destinar 2% do PIB à Defesa em 2029, considerando-o “já um investimento importante”.

“Um investimento maior do que estes 2% passará por uma decisão que é do âmbito político e que deve envolver todo o Governo, começando pelo primeiro-ministro. A partir do momento em que o senhor primeiro-ministro assuma ou entenda que o crescimento deverá ser superior a esses 2%, certamente que nós, na Defesa Nacional, teremos toda a vantagem e a possibilidade de acomodar esse maior investimento”, disse Nuno Melo.

“Mas eu trabalho em cima de factos, e o nosso esforço neste momento é garantir que esse investimento de 2% até 2029 acontecerá”, acrescentou. O ministro da Defesa Nacional falava à imprensa portuguesa em Madrid, onde participou numa reunião da Iniciativa 5+5 Defesa, que junta 10 países do sul da Europa e do norte de África.

Nuno Melo foi questionado no final da reunião sobre as declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro, na quarta-feira, sobre os objetivos de investimento na Defesa.

O primeiro-ministro admitiu que Portugal poderá ter de atualizar “a breve prazo” esses objetivos, referindo que a próxima presidência europeia cabe à Polónia, “que tem hoje um gasto em Defesa superior a 4% do seu Produto Interno Bruto [PIB]”, e a mudança de Governo nos Estados Unidos, que em 2025 voltará a ser liderado por Donald Trump.

O ministro da Defesa considerou que 2% do PIB em 2029 – meta nacional atual – “implica já um investimento importante” para Portugal e deve ser por isso garantido. Nuno Melo realçou que se trata de um investimento com “uma vantagem que não tem que ver com os cenários de guerra”, mesmo que seja “o contexto geopolítico” a “justificar muito” o reforço dos orçamentos.

“Tem que ver com os tempos de paz. Penso que a grande vantagem das Forças Armadas portuguesas é medida em tempos de paz”, disse o ministro, que destacou que os militares estão ao serviço das populações em permanência, em missões diversas que abrangem operações de busca e salvamento, respostas a catástrofes como os incêndios ou inundações e transporte de órgãos para transplantes, entre outras.

“Os investimentos na Defesa hoje em dia têm uma perspetiva que é de duplo uso, com vantagens para as populações. E esse nosso crescimento até 2% do PIB até 2029 terá em vista esse duplo uso, com vantagem no domínio militar se necessário for, mas principalmente a pensar nos tempos de paz”, afirmou.

A reunião em Madrid da Iniciativa 5+5 Defesa juntou os ministros da Defesa dos 10 países que integram este fórum de cooperação multilateral das duas margens do Mediterrâneo e que inclui também Portugal. Fazem parte deste grupo Portugal, Espanha, Argélia, França, Itália, Líbia, Malta, Marrocos, Mauritânia e Tunísia. No encontro, Espanha passou a presidência anual do grupo à Tunísia.

O ministro português lembrou que no atual “tempo geopolítico tão complicado”, o Iniciativa 5+5 Defesa “tem a virtude de unir onde o Mediterrâneo e até o Atlântico dividem” e afirmou que foi reiterado hoje por todos os membros o compromisso de cooperação em âmbitos como as alterações climáticas, o treino militar ou a partilha de tecnologia.

Segundo Nuno Melo, o foco do encontro esteve nas consequências das alterações climáticas e na cooperação entre estes países a nível de meios militares, referindo os exemplos das recentes inundações em Valência (Espanha) e de outras catástrofes, como os temporais na Líbia, um terremoto em Marrocos ou os incêndios em Portugal.

Nuno Melo, que é também presidente do CDS-PP, foi ainda questionado sobre o apoio a uma eventual candidatura presidencial do almirante Gouveia e Melo, mas recusou comentar, por não ser “o momento adequado”, e garantindo que o partido ainda não abriu esse debate.

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Transportes

Green Urban Mobility Solutions ganha contrato da STCP de 2,9 milhões para autocarros elétricos

As oito novas viaturas vão integrar a frota da operadora no terceiro trimestre de 2025, substituindo autocarros em fim de vida. A STCP passará a ter "96 viaturas 100% livres de emissões".

A Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) adjudicou à Green Urban Mobility Solutions, representante da chinesa Zhongtong, o fornecimento de oito autocarros elétricos “midi” por 2,9 milhões de euros, e a instalação da infraestrutura de carregamento elétrico dos veículos na Estação de Recolha da Via Norte. Os veículo passam a circular na cidade no terceiro trimestre de 2025, avançou em comunicado a empresa liderada por Cristina Pimentel.

“No seguimento da realização do concurso público internacional, lançado em maio, para a aquisição de mais oito autocarros midi de passageiros 100% elétricos e a instalação de uma estação de carregamento elétrico, composta por quatro carregadores duplos, e de acordo com a informação publicada, esta quinta-feira, na Plataforma Vortal, a STCP informa que a adjudicação foi efetuada à proposta apresentada pelo concorrente Green Urban Mobility Solutions”, adianta a transportadora num comunicado enviado às redações.

O valor global do contrato adjudicado é de 2,9 milhões de euros e é relativo às oito viaturas “midi”, com cerca de nove metros de comprimento, de propulsão elétrica autónoma, para transporte urbano de passageiros, assim como à instalação da estação de carregamento elétrico dos autocarros na Estação de Recolha da Via Norte.

“A instalação desta nova estação de carregamento está prevista para final do mês de junho de 2025“, sendo que a entrega dos novos autocarros ocorrerá “no terceiro trimestre do próximo ano”, antecipa a STCP.

Estes oito novos veículos elétricos vão substituir autocarros em fim de vida. A STCP passará a ter na frota “96 viaturas 100% livres de emissões, permitindo a redução anual de emissões de CO2 e a prestação de um serviço público mais eficiente, em termos ambientais e económicos”. Os novos autocarros serão dotados de uma autonomia mínima de 250 km.

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Indústria

Private equity Triton é a nova dona da fábrica da Bosch em Ovar. 1.200 trabalhadores “assumidos pelo comprador”

Bosch vende unidades de negócio de vídeo, comunicação e controlo de acesso e intrusão, que faziam parte da divisão Building Technologies. Garante que os trabalhadores “serão assumidos pelo comprador".

A Bosch vendeu o negócio de produtos da divisão Building Technologies para tecnologia de segurança e comunicações, que abrange a fábrica de Ovar, que emprega 1.200 trabalhadores, à sociedade de private equity Triton Partners.

A transação abrange três unidades de negócio – Vídeo, Controlo de Acesso e Intrusão, e Comunicação – ou seja, todo o negócio de produtos da Bosch Building Technologies que foi colocado à venda em outubro de 2023.

Em comunicado enviado às redações esta quinta-feira, a multinacional alemã salienta que “os 4.300 colaboradores destas unidades, em mais de 90 localizações a nível mundial, serão assumidos pelo comprador”.

“O nosso objetivo era encontrar um comprador adequado que adquirisse as três unidades de negócio de tecnologia de segurança e comunicações e oferecesse aos colaboradores uma perspetiva para o futuro. Alcançámos esse objetivo”, refere Christian Fischer, vice-presidente da Robert Bosch GmbH, responsável pela gestão de portefólio do grupo.

O gestor sublinha que a Triton “apresentou uma estratégia de crescimento sustentável e credível para o negócio”, acrescentando que, como investidor, “pode oferecer um elevado nível de conhecimento industrial e muitos anos de experiência a desenvolver empresas comparáveis”.

Foi há pouco mais de um ano que o grupo germânico anunciou que iria reestruturar a sua divisão Building Technologies para se focar no mercado de integração de sistemas e, por isso, iria alienar a maior parte do negócio de produtos, incluindo as unidades de negócios de Vídeo, Acesso e Intrusão e Comunicação.

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Fundos europeus

Regiões transfronteiriças vão ter apoio de 111 milhões para projetos comuns entre Portugal e Espanha

Projetos conjuntos de municípios e empresas nas regiões transfronteiriças de Portugal e Espanha vão ter apoio de 111 milhões. Concurso vai potenciar investimento global de 147 milhões.

A partir de janeiro os projetos de cooperação transfronteiriça para oito regiões de Portugal e Espanha podem candidatar-se a um apoio europeu de 111 milhões de euros.

“Este é o primeiro concurso de banda larga em quase um ano”, disse ao ECO o vice-presidente da CCDR Norte para a Cooperação. Jorge Sobrado sublinhou ainda que neste novo concurso que vai decorrer de 15 de janeiro de 2025 a 14 de março, “municípios e empresas podem participar em conjunto”, uma característica do POCTEP, o programa europeu que visa promover a cooperação territorial entre as regiões fronteiriças de Espanha e Portugal.

Através deste programa são apoiados projetos que estimulam a inovação, sustentabilidade, competitividade e integração entre os dois países, com um impacto direto no desenvolvimento económico e social dessas regiões.

O apoio de 111 milhões, que é agora posto a concurso, vai potenciar um investimento global de 147 milhões de euros, “promovendo a renovação da cooperação transfronteiriça, essencial para o desenvolvimento económico, social e cultural sustentável das regiões fronteiriças de ambos os países”, segundo um comunicado da CCDR Norte.

A decisão de lançar o concurso foi tomada esta quinta-feira na reunião do Comité de Acompanhamento do programa Interreg Espanha – Portugal (POCTEP) 2021-2027, que decorreu na Alfândega do Porto, paredes meias com a Mostra dos Fundos, a decorrer desde terça-feira.

Além da aprovação deste concurso, que relança o programa em 2025, na reunião foi feito o ponto de situação do POCTEP, a execução e as ações futuras.

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Energia

Preço da eletricidade em máximos de quase dois anos na Península Ibérica

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Os preços da eletricidade no mercado ibérico estão a ser pressionados pelos preços do gás natural, que também é usado como matéria-prima para a produção de eletricidade.

Os preços da eletricidade no mercado grossista, no qual os produtores vendem a eletricidade aos comercializadores, têm estado em forte alta na Península Ibérica, tendo alcançado esta quinta-feira um pico de um ano e nove meses, aproximadamente.

Esta quinta-feira, o preço médio diário, que é definido no dia anterior, atingiu os 146,67 euros. É preciso recuar a 6 de março de 2023 para encontrar um valor superior, de 147,77 euros. Ou seja, observam-se máximos de quase dois anos, semelhantes aos registados num período de rescaldo dos picos da mais recente crise energética, que teve em 2022 o seu auge.

Os dados disponíveis na plataforma do mercado ibérico (Omie), que exibem os preços contratados para o dia seguinte, marcam 145,29 euros por megawatt-hora como o preço médio para esta sexta-feira, 13 de dezembro, prevendo apenas um ligeiro alívio.

Os preços da eletricidade no mercado ibérico estão a ser pressionados pelos preços do gás natural, que também é usado como matéria-prima para a produção de eletricidade. O mesmo se tem verificado noutros territórios, como a Alemanha e França. Na Alemanha os preços também subiram a níveis que não eram atingidos desde a crise energética, neste caso desde 2022. Em França, “os preços estiveram também elevados, mas num nível típico para um dia frio de inverno no qual a procura está exigente”, escreve a Bloomberg.

No início de dezembro, os preços do gás natural que servem de referência para a Europa, o holandês Title Transfer Facility (TTF), subiram a máximos de outubro de 2023, na ordem dos 55 euros por megawatt-hora.

A Europa ainda não está onde quer estar em termos da sua capacidade de produção e armazenamento (de energia) e essa transição vai ter momentos caros como este.

Daniel Muir

Analista da S&P Global Commodity Insights

De acordo com a Reuters, a expectativa é que os preços do gás TTF continuem a negociar no intervalo entre os 44 a 47 euros por MWh. “As previsões meteorológicas para a próxima semana são amenas para muito do território europeu. Isto deverá ajudar a aliviar algumas preocupações do mercado”, afirmam analistas do banco ING, citados pela Reuters.

Os analistas apontam ainda que as reservas de gás natural na Europa estão de momento nos 81%, abaixo dos 91% que se registavam na mesma altura do ano passado e abaixo da média dos últimos cinco anos, de 83%.

“A Europa ainda não está onde quer estar em termos da sua capacidade de produção e armazenamento (de energia) e essa transição vai ter momentos caros como este”, comenta, por seu lado, o analista da S&P Global Commodity Insights Daniel Muir, citado pela Bloomberg.

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Trabalho

Controladores de tráfego aéreo vão ter de trabalhar mais dois anos para a reforma

O Presidente da República promulgou, sem reparos, o decreto do Governo que aumenta a idade máxima para o exercício destas funções e para pedir a pensão antecipada dos 58 para os 60 anos.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira o decreto-lei do Governo que aumenta dos 58 para os 60 anos a idade para os controladores do tráfego aéreos pedirem a reforma antecipada. Assim, estes funcionários terão de trabalhar mais dois anos para se aposentarem, ainda assim antes da idade legal de reforma que, para o ano, vai subir três meses para os 66 anos e sete meses.

“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o limite de idade para o exercício de funções operacionais pelos controladores do tráfego aéreo e as condições de acesso à pensão antecipada de velhice dos controladores do tráfego aéreo beneficiários da segurança social”, segundo a nota publica no site da Presidência da República.

O diploma do Executivo altera “o Estatuto de Controlador do Tráfego Aéreo, estabelecendo um novo limite superior de idade, de 60 anos, para o exercício de funções operacionais, atendendo à constante evolução técnica e tecnológica verificada nos equipamentos e sistemas de apoio à prestação de serviços de tráfego aéreo, a qual tem trazido uma melhoria das condições de trabalho dos controladores do tráfego aéreo”, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.

“A alteração tem em conta também a harmonização com a realidade atual das práticas internacionais e europeias no domínio do controlo do tráfego aéreo e encontra-se alinhada com o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho”, segundo a mesma nota.

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trabalho Podcast

Pensões e salário mínimo sobem em janeiro. Ouça o podcast “Ao trabalho!”

O podcast "Ao trabalho!" traz-lhe as notícias que estão a marcar o mercado de trabalho, dos salários às novas tendências, todas as quintas-feiras.

As pensões e o salário mínimo nacional já têm aumentos confirmados para janeiro do próximo ano. Estes são alguns dos principais temas do novo episódio do podcast “Ao trabalho!”, que lhe leva todas as quintas-feiras os principais destaques do mundo laboral em menos de cinco minutos. Falamos também sobre os trabalhadores que têm empregos fora da área que estudaram. Ouça abaixo.

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Advocatus

Uría Menéndez nomeia sete novos sócios. Um é português

Hélder Frias é advogado de Comercial no escritório de Lisboa. Centra a sua prática em direito bancário, financeiro e dos seguros, incluindo fusões de instituições financeiras e operações regulatórias.

O escritório Uría Menéndez anunciou a nomeação de sete novos sócios, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025. Um deles é português e exerce no escritório de Lisboa. Hélder Frias entrou para o escritório de Lisboa da Uría Menéndez em 2006. Em 2009, colaborou, como assessor legal, em regime de secondment, com o departamento jurídico de um banco britânico, em Lisboa, durante seis meses. Entre setembro de 2010 e agosto de 2011, trabalhou no escritório da Uría Menéndez em Londres.

A sua atividade incide sobretudo na área do Direito Bancário e Financeiro e Seguros (incluindo, nomeadamente, fusões e aquisições de instituições financeiras, alianças banca-seguros e operações de transferência de carteiras de seguros) e em aspetos regulatórios inerentes a estes mercados, incluindo atividades de mediação de seguros e resseguros.

Presta também regularmente assessoria legal em questões regulatórias e de supervisão relacionadas com as atividades financeira e seguradora (nomeadamente serviços bancários, de intermediação financeira e serviços de pagamento), incluindo concessão de empréstimos, constituição de garantias, factoring, compra e venda de créditos, branqueamento de capitais, capital de risco e produtos e instrumentos financeiros das atividades bancária de retalho e de investimento e seguradora (operações de capitalização e seguros de vida unit-linked).

Os novos sócios espanhóis

Xavier Codina García-Andrade

Advogado no Departamento de Público em Madrid. A sua prática inclui a assessoria em matéria de direito administrativo espanhol e europeu. Exerce também regularmente a sua atividade perante os tribunais nacionais e europeus e combina a sua prática com a docência em direito administrativo e comunitário.

Francisco Javier García Pérez

Advogado da equipa de Direito Digital e Intangíveis do escritório de Barcelona. Presta assessoria em setores regulados e tecnológicos, como o farmacêutico, o tabaco, o e-commerce e a moda. A sua prática abrange a propriedade intelectual e industrial, o contencioso tecnológico e a proteção de dados.

María García Roldán

Advogada de Comercial em Madrid. Centra a sua prática em M&A, capital de risco, joint ventures e direito societário. Além disso, tem experiência em reestruturação de dívidas, operações imobiliárias e mercado de capitais. Presta igualmente assessoria em matéria de direito dos transportes aéreos.

David López Velázquez

Advogado de Comercial em Madrid. Presta assessoria em direito societário, M&A financiamento sindicado, investimento estrangeiro (FDI), capital de risco, jogos de azar e direito desportivo. É membro da equipa de Direito Digital e Intangíveis.

Violeta Pina Montaner

Advogada da equipa de Fiscal de Madrid. A sua especialização inclui fiscalidade internacional, fiscalidade financeira (incluindo seguros e mercados de capitais), normas de troca de informações e preços de transferência. Presta igualmente assessoria em processos fiscais contenciosos e tem participado ativamente em importantes operações de M&A e reestruturações.

Guillermo del Río

Advogado de Comercial em Madrid, centra a sua prática em operações de capital de risco, M&A e direito societário. Assessora de forma recorrente fundos de capital de risco e empresas industriais (tanto cotadas como não cotadas) em operações nacionais e internacionais para uma variedade de setores, incluindo infraestruturas e private equity.

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