Economia

“O que foi anunciado e não foi feito não existe”, diz Montenegro na apresentação de mais 15 medidas

  • Lusa
  • 16 Julho 2024
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Antecipando que alguns "vão dizer que o que foi anunciado já foi referenciado ou que se trata de medidas pré-anunciadas”, Montenegro promete não "estar daqui a um ano a apresentar o mesmo powerpoint".

O primeiro-ministro apresentou esta terça-feira um programa de 15 medidas base para combater a nova burocracia digital requerida em serviços públicos, e para uniformizar e simplificar procedimentos na máquina do Estado no atendimento de cidadãos e de empresas.

Estes objetivos do Governo foram transmitidos por Luís Montenegro no final de um Conselho de Ministros extraordinário dedicado à transição digital e à modernização administrativa, que se realizou no Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias da Universidade Nova, no concelho de Almada. Perante os jornalistas, o primeiro-ministro advertiu que o país corre alguns riscos em termos de funcionamento da máquina do Estado, já que ao longo dos últimos anos se foi criando uma nova burocracia digital.

“Em muitas das áreas em que se procurou simplificar procedimentos, tivemos afinal maiores dificuldades de acesso na sua relação com a administração pública”, assinalou, antes de assumir como metas do seu executivo uma maior interligação entre os diferentes departamentos da administração pública, a uniformização e simplificação de procedimentos face a cidadãos e empresas, assim como o apoio a quem ter maiores dificuldades de interagir com as novas tecnologias.

“Temos de possuir maiores níveis de inclusão, visando que todos os cidadão possam usufruir dos processos digitais e que isso lhes facilite a vida no sentido que proporcione ganhos de eficiência e não a multiplicação de interações necessárias com a administração pública. Uma das coisas que mais confunde os cidadãos e as empresas é serem forçados permanentemente a fornecer à administração pública as mesmas informações e os mesmos documentos. E, ainda para mais, essas informações e esses documentos já estão na posse da própria administração”, observou.

O primeiro-ministro referiu que essa realidade, “infelizmente, é muito transversal na sociedade portuguesa, da agricultura à educação, ou da identificação civil à identificação patrimonial”. “Temos muitas queixas de cidadãos e de empresas que perdem demasiado tempo”, criticou.

Perante os jornalistas, Luís Montenegro também procurou antecipar reações críticas que vão surgir após a sua ministra da Juventude e da Modernização, Margarida Balseiro Lopes, apresentar em detalhe as medidas base do programa para o digital. No plano político-partidário, de acordo com o líder do executivo, alguns “vão dizer que o que foi anunciado já foi referenciado, ou que se trata de medidas pré-anunciadas”.

“Mas, para todos os efeitos, o que foi anunciado e não foi feito não existe”, contrapôs, antes de deixar novo aviso. “As medidas por nós anunciadas não se esgotam com a contemplação do seu conteúdo. São compromissos que se materializam em evoluções concretas. A nossa pretensão não é estar daqui a um ano a apresentar o mesmo powerpoint com uma cor diferente e com uma ou outra palavrinha diferente”, disse.

A intenção, assegurou Luís Montenegro, é que o powerpoint seguinte contenha “os resultados das medidas agora tomadas e, porventura, medidas novas”. “Estamos muito comprometidos com as decisões que tomámos e uma delas é monitorizar a sua aplicação”, adiantou. Ao longo da próxima legislatura, o Governo promete “facilitar a vida aos cidadãos que usam ferramentas digitais, mas também ajudar aqueles que podem ter um auxílio para não ficarem de fora”.

“Os novos Espaços do Cidadão, agora lançados em quantidade, serão a oportunidade de muitos cidadãos menos dados a interagir do ponto de vista digital poderem ter alguém que os introduza no sistema. As nossas medidas surgem na base de uma articulação interministerial e entre setores da administração pública. A administração pública tem o dever de comunicar mais e melhor entre si, não pode funcionar em compartimentos estanques”, acentuou Luís Montenegro.

Ainda segundo o primeiro-ministro, o executivo quer que os cidadãos e organizações “tenham uma porta de entrada única na sua relação com a administração pública”, tendo em vista que existam depois procedimentos “o mais uniformizados possível”.

“Não podemos manter uma lógica de diferentes caminhos digitais a percorrer. Queremos uniformizar para que seja mais fácil e mais acessível a relação, mas também queremos que os serviços prestados ao cidadão sejam mais eficientes. É também importante conferir a todas as áreas da administração o acesso ao histórico do registo de interações da pessoa ou instituição, evitando-se assim a repetição de pedidos de informações”, acrescentou.

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Política

Ministro da Defesa espera diálogo sobre OE2025 “genuíno, sem truques partidários”

  • Lusa
  • 16 Julho 2024

Nuno Melo considera que "o importante é que se traga estabilidade a Portugal", que "as soluções apareçam, sem violarem aquilo que são os compromissos da Aliança Democrática".

O ministro da Defesa Nacional disse esta terça-feira que o debate em torno do Orçamento do Estado para o próximo ano “deve ser genuíno, sem truques partidários”, para que seja possível “alcançar um resultado favorável” que “permita estabilidade política”.

“Para mim é importante tudo o que seja genuíno no sentido de se alcançar um resultado favorável para Portugal. Um resultado favorável para Portugal é aquele que permita estabilidade política”, afirmou Nuno Melo. O ministro e líder do CDS-PP falava aos jornalistas depois de discursar no encerramento das jornadas parlamentares do partido, que decorreram na Assembleia da República, em Lisboa.

“Sabemos que para que essa estabilidade política aconteça com deliberações na Assembleia da República não é suficiente apenas a votação dos partidos que integram a Aliança Democrática. E daí a razão de ser maior também desse diálogo, que eu insisto, deve ser genuíno, sem truques partidários”, defendeu. Nuno Melo considerou que “o importante é que se traga estabilidade a Portugal, se encontre uma solução e se permita que o Governo prolongue um ciclo que só neste momento se exerce porque foi essa a vontade dos portugueses”.

“Este Governo existe porque os portugueses deram a vitória à Aliança Democrática […] Eu acho que esse respeito democrático também é uma obrigação dos políticos relativamente aos eleitores”, sustentou, indicando que o necessário é “encontrar boas soluções que tragam estabilidade com sentido de Estado a Portugal”. Na segunda-feira, a Comissão Política Nacional do PS mandatou o secretário-geral socialista para gerir a questão orçamental e Pedro Nuno Santos afirmou que o PS “espera a iniciativa do Governo”, assegurando “boa-fé” nas negociações e recusando “linhas vermelhas”.

Questionado se o Governo já tentou iniciar esse diálogo, o ministro da Defesa Nacional respondeu não fazer ideia e que “estes processos também têm que acontecer sempre com descrição”.

“A questão formal não me interessa muito, de quem faz o quê. A questão substantiva, sim. Para mim, o importante é que os partidos conversem, com sentido de Estado, as soluções apareçam, sem violarem aquilo que são os compromissos da Aliança Democrática, repetidamente assumidos pelo primeiro-ministro e espero bem que essa aprovação aconteça porque é isso que melhor serve os interesses de Portugal”, salientou.

E considerou que “no que tem que ver com o que foi feito ou será feito, o anúncio e os termos da declaração devem competir ao primeiro-ministro realmente”, recusando falar por Luís Montenegro. Apontando que a “vontade do Governo e do primeiro-ministro é no sentido de, genuinamente, permitir boas soluções”, Nuno Melo defendeu ser “possível que os interesses partidários coincidam com o interesse nacional, aliás, é isso que é desejável”.

“O Governo, desde o primeiro dia, mostrou a abertura, a disponibilidade e a vontade para dialogar com as forças políticas, no sentido de se encontrarem soluções que garantam a estabilidade política em Portugal”, salientou o presidente do CDS-PP. Nuno Melo disse também que “os portugueses estão cansados de eleições”.

“Nós temos tido consecutivos ciclos eleitorais. Parece-me é tempo de dar oportunidade a quem governa, mostrar aquilo que pode fazer para resolver os problemas, como já fez durante estes 100 dias, porque isso também se traduz em certa medida por um respeito em relação àquilo que são as escolhas dos eleitores”, defendeu.

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Media

Carlos Abreu Amorim fica com a tutela da Comunicação Social

  • + M
  • 16 Julho 2024

Como principais dossiers, Carlos Abreu Amorim terá em mãos o plano de ação de apoio aos media, a Lusa e a RTP.

O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, fica com a tutela da comunicação social. Até agora, era Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, que tinha a seu cargo a pasta da comunicação social.

Segundo a publicação em Diário da República, Carlos Abreu Amorim fica responsável pelas competências “atribuídas relativamente a todas as matérias e à prática de todos os atos” respeitantes à “secretaria-geral da presidência do Conselho de Ministros, exclusivamente no que respeita à área da comunicação social”, à Lusa, RTP, e Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., “em matérias de incentivos à produção cinematográfica e audiovisual e captação de filmagens internacionais para Portugal, sem prejuízo das competências de outros membros do Governo”.

Como principais dossiers, Carlos Abreu Amorim terá assim em mãos o plano de ação de apoio aos media, a Lusa e a RTP.

Quanto ao plano de ação de apoio aos media, o ministro dos Assuntos Parlamentares Pedro Duarte avançou em junho que o mesmo deverá estar fechado “até ao final do ano”. Este plano, segundo o que tinha adiantado o ministro – que disse estar numa “fase muita intensa” de ouvir todos os intervenientes do setor – deve ter medidas “de caráter muito diversificado”.

Já sobre a questão da Lusa, o ministro dos Assuntos Parlamentares avançou em junho que a compra das ações detidas pela Global Media Group (GMG) são “uma prioridade absoluta”, mas alertou que o Estado “não pode pagar mais do que o preço justo”. Recorde-se que a venda da Lusa chegou a estar acordada pelo anterior executivo.

Quanto à RTP, o programa de governo da AD dizia pretender “salvaguardar o papel e a missão do serviço público de rádio, televisão e multimédia, garantindo a sua independência e transparência”. O ministro dos Assuntos Parlamentares já avançou que é uma “RTP para o futuro” que quer ajudar a construir, nomeadamente com a revisão do Contrato de Concessão, preparada para “a terceira e quarta década do século XXI”, sem no entanto avançar detalhes.

Carlos Abreu Amorim, professor universitário e doutorado em Direito, foi deputado entre 2011 e 2019 e vice-presidente da bancada parlamentar nas lideranças de Luís Montenegro e Hugo Soares como vice-presidente. Demitiu-se em fevereiro de 2018, em rutura com Rui Rio. É conhecido pelo seu estilo aguerrido, que fora da Assembleia foi mantendo nas intervenções públicas e redes sociais.

Recorde-se que, com os anteriores governos socialistas, a pasta da comunicação social esteve afeta à Cultura.

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Trabalho

UGT quer rever em alta referenciais para aumentos salariais do privado

UGT entende que o salário mínimo e o referencial para o aumento dos demais ordenados, que está previsto no acordo de rendimentos, devem ser revistos em alta. Governo não fecha a porta.

Ainda que tenha desacelerado, a economia portuguesa tem “crescido acima das expectativas”, daí que a UGT entenda que há condições para “rever em alta” os referenciais negociados na Concertação Social para os aumentos dos salários do privado para o próximo ano. O Governo já deu a conhecer aos parceiros sociais os 30 pontos que quer “revisitar” no acordo de rendimentos e os referenciais não são uma dessas medidas. Mas a ministra do Trabalho tem mostrado abertura para discutir tudo o que os patrões e sindicatos pretenderem, e não fechou a porta a subir o salário mínima acima do já acordado.

“As metas, objetivos e referenciais estabelecidos permanecem válidos, considerando a UGT que a evolução dos dados existentes, nomeadamente em matéria de crescimento económico, nos colocam em situação de rever em alta os referenciais apontados para a negociação coletiva“, lê-se no documento apresentado pela central sindical ao Governo, após a reunião de Concertação Social em que a ministra do Trabalho apresentou os tais 30 pontos a revisitar.

O acordo de rendimentos prevê como um referencial 4,7% para os aumentos salariais que serão negociados no setor privado em 2025. A UGT não detalha que valor acharia mais adequado – ao ECO, o secretário-geral adjunto, Sérgio Monte, adianta que, primeiro, a central sindical quer debater o tema com os demais parceiros sociais –, mas frisa que há condições para ir mais longe.

Essa revisão não seria, de resto, inédita. Em 2022, ficou previsto um referencial de 4,8% para os aumentos salariais de 2024, mas em outubro do ano passado esse valor foi revisto para 5%.

O mesmo se passou com o salário mínimo: inicialmente, estava previsto no acordo de rendimento que a retribuição mínima garantida chegaria a 810 euros em 2024, mas acabou por subir para 820 euros.

Para 2025, está previsto que o salário mínimo suba para 855 euros, mas também aqui a UGT defende um aumento mais robusto, de acordo com o documento a que o ECO teve acesso. Aliás, numa entrevista ao Jornal de Negócios, o secretário-geral dessa central sindical, Mário Mourão, já tinha sinalizado essa vontade, apontando para 890 euros em 2025.

No final de junho, confrontado com essa hipótese, a ministra do Trabalho não fechou totalmente a porta. “O Governo tem um programa de atualização do salário mínimo para a legislatura. Para chegarmos a essa meta poderá haver avanços intermédios“, salientou a governante.

Maria do Rosário Palma Ramalho não quis, porém, precisar o que acontecerá ao salário mínimo, sublinhando que “ainda é prematuro” discutir essa matéria.

O salário mínimo tem de ser debatido pelo Governo com os parceiros sociais, mas não carece do “sim” destes, ou seja, o Executivo pode decidir o valor a praticar, mesmo que patrões e sindicatos não concordem.

O Governo de Luís Montenegro tem a meta de chegar aos mil euros de salário mínimo até ao fim da legislatura, o que para a UGT é um objetivo “pouco ambicioso”.

“Pode ser antecipada em sede de Concertação Social”, defende a central sindical no documento em que deixa ainda claro que, na ausência de entendimento, as medidas previstas no acordo de rendimentos permanecem válidas, ou seja, são para ser cumpridas, mesmo que tenham sido assinadas não por este Governo, mas pelo anterior.

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Política

Do passaporte ao cheque dentista, as 15 medidas que vão simplificar a relação com Estado

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Entre as medidas anunciadas está a desmaterialização do boletim digital de saúde de grávida, bem como a criação de um registo biográfico digital para os professores. 

O Governo anunciou esta quinta-feira um conjunto de 15 medidas, tendo em vista simplificar e desburocratizar a relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública. Entre as medidas está a desmaterialização do boletim digital de saúde de grávida, a criação de um “serviço presencial integrado” nos Espaços do Cidadão “para os imigrantes solicitarem de uma só vez todos os números identificadores (NIF, NISS, NNU)” e a criação de um registo biográfico digital para os professores. À exceção do alargamento do prazo de validade dos passaportes, o Governo prevê que as restantes medidas sejam implementadas até ao final de 2025.

“É nossa convicção que, nesta fase da transição digital – em que muitos dos procedimentos tendem a ser mais simples –, corremos alguns riscos“, afirmou o primeiro-ministro, após o Conselho de Ministros desta terça-feira, “quase exclusivamente dedicado à transição digital”, dando como exemplo o surgimento de “uma nova burocracia: a burocracia digital”.

“Em muitas das áreas em que se procurou simplificar, tivemos afinal maiores dificuldades de acesso”, assinalou, referindo que entre os diplomas aprovadas neste Conselho de Ministros consta um “pacote de 15 medidas”, que surgem “na base de uma articulação interministerial e também numa base entre setores da Administração Pública”, tendo em vista a simplificação e desburocratização da relação dos cidadãos e das empresas com o Estado.

“O nome [do pacote] é simplex”, revelou a ministra da Juventude e Modernização, referindo que a escolha feita pelo anterior Governo “é um nome bem conseguido”. “Não vamos destruir as coisas que foram bem conseguidas. Isso vamos manter”, justificou Margarida Balseiro Lopes.

Estas são as 15 medidas anunciadas:

  • Números de Identificação para Cidadãos Estrangeiros de Uma Só Vez

O objetivo é “criar um serviço presencial integrado na rede de atendimento existente (893 Espaços Cidadão) para os imigrantes solicitarem de uma só vez todos os números identificadores (NIF, NISS, NNU)”, aponta o documento do Governo. A medida aplica-se a cidadãos com autorização de residência atribuída, cidadãos nacionais da UE residentes em Portugal e requerentes de proteção internacional e será implementada até a último trimestre deste ano.

  • Desmaterializar o boletim digital de saúde da grávida

O objetivo é “emitir boletins a partir de qualquer estabelecimento de saúde (público, privado ou do setor social) que preste cuidados médicos e de enfermagem na área da obstetrícia” e será implementada até ao segundo trimestre do próximo ano.

  • Desmaterializar o boletim digital de saúde e juvenil

O objetivo passa por “garantir o acesso, de forma integrada, a informações de saúde de todas as crianças vigiadas no sistema nacional de saúde (público, privado e social), auxiliando diagnósticos precoces com fundamento na informação integrada”. Tal como a desmaterialização do boletim digital de saúde da grávida, será implementada até o segundo trimestre de 2025.

  • Desmaterialização do cheque dentista

O Governo quer a emissão “desmaterializada de cheques-dentista para utentes elegíveis, com envio de um código de acesso via SMS ou canais digitais do SNS 24 (Portal ou App)” até ao primeiro trimestre de 2025. De notar que esta medida já estava prevista pelo anterior Governo.

  • Atribuição do número nacional de utente em todas as maternidades

Com esta medida, pretende-se “assegurar que todos os recém-nascidos saem das maternidades com o registo de nascimento no Registo Nacional de Utentes e com o Número Nacional de Utente atribuído”, bem como “estender o registo de notícia de nascimento ao setor privado para obtenção de dados associados à gravidez, parto e recém-nascido de todas as crianças que nascem nas maternidades portuguesas (para apoio à decisão em políticas públicas de saúde, contribuindo para a sustentabilidade do SNS através do aumento da sua eficiência)”, nota o Executivo. Medida estará no terreno até ao segundo trimestre de 2025.

  • Simplificação da atribuição de subsídio parental inicial

A ideia é reformular o pedido de subsídio parental inicial “com receção proativa da informação do nascimento e registo de uma criança”, bem como a desmaterialização do processo. Governo compromete-se ainda a apresentar ao cidadão “todas as modalidades e possibilidades de gozo do subsídio, com previsão dos valores a receber em cada caso, permitindo simulações e escolhas informadas”. O prazo de implementação é até ao segundo trimestre de 2025.

  • Gestão de documentos em família

O objetivo passa por “permitir que os representantes legais de dependentes possam realizar serviços digitais em nome dos seus dependentes, através da associação dos mesmos à identidade digital do representante (CMD)”, assim como disponibilizar os documentos dos dependentes ” na conta id.gov do representante legal, assegurando o acesso e gestão centralizada dos respetivos documentos” também até ao segundo trimestre de 2025.

  • Mudar de morada é fácil

Vai passar a ser possível alterar o centro de saúde e a escola dos “educandos quando se procede à alteração de morada, em sede de cartão de cidadão, para um município diferente do atual”. Medida estará no terreno até ao segundo trimestre de 2025.

  • Alargamento do prazo de validade do passaporte eletrónico português de 5 para 10 anos

É alargado o prazo de validade do Passaporte Eletrónico Português de cinco para 10 anos, “a possibilidade de manutenção do prazo de validade de cinco anos para menores, à semelhança do que é prática na grande maioria dos países do espaço Schengen”. Serão também introduzidas “novas medidas de segurança que colmatem os riscos crescentes associados às tentativas de falsificação do Passaporte”. Esta é, aliás, a única medida cujo prazo de implementação vai para lá de 2025: será implementado até ao primeiro trimestre de 2026.

  • Inclusão de novos cartões na carteira digital id.gov

A ideia é disponibilizar “novos documentos de identificação e títulos habilitantes na aplicação id.gov, nomeadamente a abertura a cartões emitidos por entidades privadas e associações” e “colocar num único ponto de acesso os cartões que o cidadão necessita com regularidade” até ao primeiro trimestre de 2025.

  • Serviço digital “Perdi a carteira”

Com esta medida, através da nova aplicação gov.pt vai ser possível pedir “segundas vias dos documentos perdidos ou furtados de forma integrada, célere e digital”. O prazo de implementação é o segundo trimestre de 2025.

  • Isenção da declaração de exportação

O objetivo é “dispensar o exportador de entregar uma declaração aduaneira de exportação eletrónica para a obtenção do documento com a certificação de saída dos bens com isenção do IVA e de valor inferior a 1.000 euros”. O prazo de implementação é o segundo trimestre de 2025.

  • Desmaterialização do registo de IVA

Tal como o ECO avançou em primeira mão, vai ser eliminada a necessidade de empresas e contribuintes sem contabilidade organizada deterem livros físicos de registo das suas operações. O prazo de implementação é o segundo trimestre de 2025.

  • Criação de cartão e registo biográfico digital do professor

Vai ser criado um “registo biográfico digital para os professores, no qual serão agregados todos os dados referentes à sua situação profissional, comummente disponíveis em formato papel”. O prazo de implementação é o terceiro trimestre de 2025.

  • Fim de pedidos de documentos habilitantes na contratação pública

As empresas deixam de ter de submeter documentos de habilitação que estão já na posse do Estado, garantindo o princípio de once-only. O prazo de implementação é o terceiro trimestre de 2025.

Para além deste pacote de 15 medidas, o Governo anunciou ainda outras medidas para um “atendimento público mais simples”. Entre as quais está a promessa de “até 2026 ter 95 lojas do cidadão”, isto é mais 23 face às atuais 72, bem como “aumentar em 250 a atual rede de Espaços Cidadão até ao segundo semestre de 2026, chegando a novos locais onde não há ainda serviços públicos, e atingir um total de 1.143″, explicou a ministra da Juventude.

Por outro lado, vai também ser lançado um novo portal – intitulado gov.pt –-, que ficará disponível em setembro e terá com objetivo servir como “porta de entrada única” para a comunicação dos cidadãos e empresas com a Administração Pública. Neste portal o “cidadão terá uma área reservada onde será possível aceder ao histórico das interações que teve com o Estado“, explicou Balseiro Lopes. Foi também aprovado um decreto-lei que “estabelece regras tão importantes como a limitação de criação de mais portais e de mais aplicações na esfera da Administração Pública”, indicou.

(Notícia atualizada com mais informação às 18h59)

 

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Sociedades

Miranda & Associados promove Sara Castelo Branco a sócia

A Miranda & Associados reforçou a equipa de sócios com a promoção de Sara Castelo Branco. A firma aprovou ainda a promoção de mais de uma dezena de associados e integrou cinco novos advogados.

A Miranda & Associados reforçou a equipa de sócios com a promoção de Sara Castelo Branco. A advogada iniciou a atividade na firma em 2018 e tem centrado a sua prática nas áreas do Direito Público e Regulatório e da Energia.

“O reforço do núcleo de sócios é uma decisão de investimento no futuro da firma e motivo de grande satisfação e orgulho. A promoção de Sara Castelo Branco é exemplo claro da nossa política, para além, naturalmente, de se traduzir um reconhecimento merecido e justo pela forma como a Sara tem contribuído para o sucesso e prestígio da firma, em particular nas áreas do Direito Público, Regulatório e de Energia”, refere em comunicado Diogo Xavier da Cunha, managing partner da Miranda.

A Miranda & Associados aprovou ainda a promoção de mais de uma dezena de associados: Inês Frutuoso de Melo foi promovida a associada coordenadora; Daniel Rosário, Filipa Morais de Almeida, Joana Cunha, Maria Ataíde Cordeiro, Pedro Borges Rodrigues, Sara Frazão, Sílvia Mota Carvalho, Susana Tenentinho e Tânia Santos foram promovidos à categoria de associado principal; e a advogada Camille Andrade a Associada.

“A promoção de advogados e o reforço da equipa de sócios traduz o reconhecimento do mérito destes colegas, bem como a nossa aposta no crescimento orgânico da Miranda e da Miranda Alliance”, sublinhou Diogo Xavier da Cunha.

Com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento das áreas de prática de Bancário & Financeiro, Comercial & Societário, Energia & Recursos Naturais e Imobiliário, foram ainda integrados cinco novos advogados.

Assim, Francisco Alves Dias integrou o escritório na qualidade de associado coordenador, Filipa Fonseca Santos como of counsel, Maria Inês Costa como a associada sénior, e João Tavares Bastos, Álvaro dos Santos Pinto e Filipe Moreira do Vale como associados júnior.

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Sociedades

Joana Vasconcelos é a nova consultora da SRS Legal

Joana Vasconcelos reforçou a equipa da SRS Legal na qualidade de consultora do departamento de Direito Laboral e Segurança Social.

A SRS Legal reforçou a sua equipa com a integração de Joana Vasconcelos na qualidade de consultora do departamento de Direito Laboral e Segurança Social.

“Com um vastíssimo e reconhecido percurso académico e profissional, a chegada de Joana Vasconcelos materializa a continuada aposta da SRS Legal na sua estratégia de proximidade ao conhecimento e à Academia“, referem em comunicado César Sá Esteves e Octávio Castelo Paulo, managing partners da SRS Legal.

Joana Vasconcelos é professora associada da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, lecionando as cadeiras de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, nos cursos de licenciatura e de mestrado. Colabora ainda regularmente com outras Faculdades de Direito e Instituições nacionais.

“Figura amplamente reconhecida e respeitada no meio do Direito do Trabalho, representa um aporte de experiência considerável a um departamento da SRS Legal com constantes e exigentes desafios por parte dos clientes”, acrescentaram os líderes da SRS.

O novo reforço da SRS foi consultora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros e integrou a equipa que elaborou o Anteprojeto de Código do Trabalho.

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Advocatus

Morais Leitão e SRS Legal assessoram venda do EuroBic

Um grupo de acionistas do EuroBic vendeu 57,5% do capital social ao Abanca. A SRS Legal esteve do lado dos acionista. Já a Morais Leitão assessorou o banco espanhol.

Um grupo de acionistas do Banco BIC Português (EuroBic) vendeu 57,5% do capital social desta instituição bancária ao banco espanhol Abanca. A SRS Legal esteve do lado dos acionistas. Já a Morais Leitão assessorou o Abanca.

A equipa da SRS Legal envolvida na operação foi liderada pela consultora Gabriela Rodrigues Martins, tendo contado ainda com o envolvimento da sócia Alexandra Valente e da associada Andreia Rodrigues Lopes.

Já a equipa da Morais Leitão que assessorou o Abanca foi liderada pelo sócio Eduardo Paulino e que contou com a participação do associado principal Nuno Sobreira e do sócio Tiago Félix da Costa.

Foi no dia 11 de julho que o Abanca concluiu a aquisição do Eurobic a Isabel dos Santos, Fernando Telles e outros acionistas angolanos, num negócio avaliado em mais de 300 milhões de euros.

Com a aquisição de 100% do capital do Eurobic, anunciada em novembro mas que aguardava luz verde dos reguladores, o Abanca irá triplicar a sua presença no país e tornar-se no sétimo maior banco em Portugal, com mais de 300 mil clientes, 251 agências e cerca de 20 mil milhões de euros de volume de negócios.

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Ambiente

Receitas fiscais ambientais na UE caem 4% em 2022. Portugal em quinto lugar

  • Lusa
  • 16 Julho 2024

A queda das receitas fiscais ambientais na UE deveu-se, principalmente, a uma diminuição das receitas fiscais da energia.

As receitas fiscais ambientais na União Europeia (UE) recuaram 4% em 2022, para os 317,2 mil milhões de euros (2% do Produto Interno Bruto), e face ao ano anterior, divulga o Eurostat. Portugal, com 4,67 mil milhões de euros de receitas fiscais ambientais em 2022, surge no quinto lugar da tabela dos Estados-membros.

Em 2021, de acordo com os dados do gabinete estatístico da UE, as receitas fiscais ambientais do bloco atingiram os 330,2 mil milhões de euros. A diminuição do total das receitas fiscais ambientais entre 2021 e 2022, adianta o Eurostat, deveu-se, principalmente, a uma diminuição (-15,1 mil milhões de euros) das receitas fiscais da energia, que totalizaram 243 mil milhões de euros em 2022.

Por outro lado, os impostos sobre a poluição e os recursos aumentaram 10% (1,2 mil milhões de euros) e os impostos sobre os transportes registaram uma pequena subida de 1% (809 milhões de euros). Na UE, em 2022, as empresas geraram a maior parte das receitas fiscais ambientais, representando 52% do total.

A maior parte desta contribuição das empresas veio de empresas da indústria transformadora, construção, minas e serviços públicos (26%) e do setor dos serviços (24%). As famílias contribuíram, em 2022, com 45% do total das receitas fiscais ambientais.

Portugal, com 4,67 mil milhões de euros de receitas fiscais ambientais em 2022, surge no quinto lugar da tabela dos Estados-membros. Malta foi o Estado-membro que menos receitas fiscais ambientais arrecadou no ano em causa (287,1 milhões de euros), seguindo-se Chipre (609,6 milhões de euros) e a Estónia (829,5 milhões de euros), com a Dinamarca (8,99 mil milhões de euros), a Áustria (8,37 mil milhões de euros) e a Suécia (6,94 mil milhões de euros) a angariarem as maiores receitas.

 

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Banca

Oitante lucra 31,5 milhões em 2023 e quer dar metade ao Fundo de Resolução

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Veículo que gere ativos tóxicos do Banif viu o lucro cair para metade. Ainda assim, a Oitante propõe pagar 16 milhões ao acionista Fundo de Resolução.

A Oitante registou lucros de 31,5 milhões de euros em 2023, praticamente metade do resultado alcançado no ano anterior. Ainda assim, o veículo que gere os ativos tóxicos que eram do Banif pretende entregar ao Fundo de Resolução 16 milhões de euros em dividendos.

A entidade liderada por Manuel Artiaga Barbosa explica que os resultados se devem à venda de imóveis (que rendeu 34,7 milhões de euros), à redução da carteira de crédito (que permitiu encaixar 12 milhões) e ainda à alienação e reduções de capital de ativos financeiros (que representaram um encaixe de 4,7 milhões).

“A realização eficiente do conjunto destas operações, permitiram à Oitante fechar o ano de 2023 com um saldo de liquidez de cerca de 67 milhões de euros (saldo acumulado na Oitante e na Banif Imobiliária)”, indica a Oitante em comunicado.

A sociedade nota que desde 2020 já distribuiu dividendos ao Fundo de Resolução na ordem dos 95 milhões de euros (incluindo a proposta deste ano).

Num comunicado posterior, o Fundo de Resolução informou que, face ao termo dos mandatos dos órgãos sociais da sociedade, “aprovou as propostas a apresentar ao Banco de Portugal quanto à composição daqueles órgãos para o mandato que decorre de 2024 a 2026”. O ECO sabe que Manuel Artiaga Barbosa vai ser reconduzido, embora haja alterações nos outros membros da administração da Oitante.

O fundo liderado por Máximo dos Santos ressalva ainda que “os valores obtidos e a obter pelo Fundo de Resolução pela sua participação no capital da Oitante contribuirão para a redução dos prejuízos de 489 milhões de euros suportados por este Fundo na resolução do Banif” em 2015. Esses montantes “serão utilizados no reembolso da dívida do próprio Fundo de Resolução, nomeadamente perante o Estado”.

(Notícia atualizada às 18h00 com novo comunicado do FdR)

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Negócios

Ourivesaria Catarino “doura” o negócio com marca própria

Empresa, que já vai na terceira geração, apostou na marca própria de ouro, que já pesa mais de metade da faturação. Catarino soma três lojas, emprega 17 pessoas e fatura 1,2 milhões de euros.

Natural de Mira, Armindo Catarino — ou “Senhor Catarino”, como é mais conhecido — começou o seu percurso na ourivesaria a vender ouro porta a porta de bicicleta. Mais tarde rumou a Queluz, onde foi militar e acabou por abrir uma pequena ourivesaria em 1969. Um negócio que viria a tornar-se no sustento da sua família e a expandir-se para os centros comerciais. Atualmente, a Catarino Joias & Relógios tem três lojas, emprega 17 pessoas e fatura cerca de 1,2 milhões de euros.

Há 30 anos, a nora do Senhor Catarino decidiu mudar de profissão para ter mais tempo para a filha, já que trabalhava numa empresa de navegação e passava muito tempo no mar. Confrontada com esta realidade, decidiu aproveitar o know-how da família e abrir a sua própria loja de ourivesaria, juntamente com o marido.

“Quando nasceu a minha filha mais velha, a Joana, eu fiz uma escolha e fiquei a trabalhar em família (…). Eu e o meu marido começamos por abrir a nossa loja em Queluz”, conta ao ECO/Local Online Maria João Catarino, gerente da Catarino Joias & Relógios.

Além da loja de rua, há onze anos o casal abriu uma loja no shopping Alegro Sintra e há seis anos no Alegro Alfragide. O ano passado deixaram as instalações em Queluz e mudaram para uma nova loja em Massamá, onde têm um atelier. Esta mudança culminou com o objetivo de produzir a sua própria marca, formar profissionais e iniciar o processo de expansão da marca com produção própria.

  • Família Catarino (Maria João, João, Joana e Inês) Catarino Joias&Relógios
  • Catarino Joias&Relógios
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  • Maria João, gerente da Catarino Joias&Relógios Catarino Joias&Relógios
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“Na altura da pandemia criámos a nossa própria marca de ouro (4LeafClover) inspirada na ourivesaria tradicional com o objetivo de recuperar o ouro português de 19.2 quilates, mas com uma linha mais contemporânea”, explica a gestora. O ouro da marca própria é produzido em Gondomar e já vale mais de metade do volume de negócios da Catarino. “O nosso volume maior de vendas é a nossa marca de ouro”, afirma Maria João Catarino.

Maria João não tem dúvidas que os “clientes investem em joias porque sabem que elas vão valorizar”. “O ouro mesmo parado na vitrina está sempre a valorizar”, afirma a gestora. Os turistas e os emigrantes portugueses pesam entre 15% a 20% da faturação.

À semelhança da mãe, as filhas Joana e Inês, ambas ligadas à saúde, acabaram por deixar a profissão para se dedicaram ao negócio da família.

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Media

Grupo de 40 trabalhadores a recibos verdes na Global Media suspendem trabalho até pagamento

  • Lusa
  • 16 Julho 2024

"A decisão de parar de trabalhar foi comunicada à administração na última quinta-feira, dia 11 de julho, caso os valores em causa não fossem liquidados até ontem, dia 15, o que não sucedeu", referem.

Um grupo de 40 trabalhadores a recibos verdes em títulos da Global Media anunciou a suspensão da colaboração por tempo indeterminado por falta de pagamento, confirmou a Lusa junto do Sindicato dos Jornalistas (SJ).

De acordo com fonte do sindicato, estes colaboradores não recebem salários há dois meses.

Segundo um email enviado por estes colaboradores, a que a Lusa teve acesso, trata-se de “um grupo de cerca de 40 jornalistas, fotojornalistas e gráficos a recibos verdes que interrompeu hoje a colaboração com o Jornal de Notícias, Notícias Magazine, O Jogo, Volta ao Mundo, TSF e Diário de Notícias, por tempo indeterminado“.

Esta interrupção deve-se ao facto de ainda não terem recebido os pagamentos relativos a abril e maio, sem que a “administração da Global Media Group [GMG] tenha avançado com qualquer justificação para tal, ao longo destes meses, apesar das constantes tentativas de contacto e pedidos de esclarecimento“.

Os colaboradores também trabalharam em junho, mas este mês costuma ser liquidado em agosto, já que recebem dois meses depois.

“A decisão de parar de trabalhar foi comunicada à administração na última quinta-feira, dia 11 de julho, caso os valores em causa não fossem liquidados até ontem, dia 15, o que não sucedeu“, referem os trabalhadores na missiva enviada.

“Esta situação afeta cerca de 130 jornalistas, fotojornalistas e gráficos a recibos verdes, que se sentem desrespeitados por não estarem a receber pelo trabalho realizado e indignados com o silêncio da administração”, prosseguem, referindo que, “nos últimos meses, têm sido avançadas diversas datas para finalizar o negócio da venda do Jornal de Notícias, JN História, O Jogo, Volta ao Mundo, Notícias Magazine, Evasões, TSF, N-TV e Delas, sem que tal se tenha verificado”.

Apontam que “foi preciso chegar a este ponto para a administração da Global Media reagir e responder aos pedidos de explicação individuais, pouco depois de terem recebido” o ‘email’ a comunicar a suspensão.

Mas, “apesar disso, nessas respostas individuais, faz depender o pagamento das dívidas para connosco da finalização do negócio com o novo grupo, Notícias Ilimitadas, quando sabemos que este já transferiu cerca de quatro milhões de euros, também com o objetivo de nos pagar, compromisso que os administradores da Global Media não têm cumprido”, salientam.

“Estamos conscientes que a nossa paragem vai afetar o trabalho dos colegas da redação, dos editores e da direção, o que lamentamos, mas sentimos que não tínhamos alternativa, a não ser parar e alertar para a existência deste problema, que nos está a afetar financeira e psicologicamente”, sublinham.

A esperança, referem, “é que os pagamentos em atraso sejam liquidados rapidamente” e que “o negócio com o grupo Notícias Ilimitadas seja concluído“.

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