Montenegro desvaloriza “ódio e questões racistas” no país

  • Lusa
  • 28 Outubro 2024

Montenegro defendeu que em Portugal "a larga maioria da comunidade convive bem com aqueles que nos procuram e sabe separar muito bem epifenómenos em algumas circunstâncias".

O primeiro-ministro defendeu esta segunda-feira que Portugal não é um país onde o “ódio e as questões raciais tenham uma natureza de preocupação” e que a “grande maioria” convive bem com imigrantes e sabe distinguir “alguns epifenómenos” do panorama geral.

Luís Montenegro falava antes do início da primeira reunião do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, um órgão consultivo criado pelo atual Governo PSD/CDS-PP e que será presidido pelo socialista António Vitorino, que falou ao lado do primeiro-ministro.

“Não somos um país onde o ódio, as questões raciais tenham uma natureza de preocupação, o que não significa que estejamos desatentos a alguns epifenómenos que existem neste domínio”, afirmou o chefe do Governo, numa declaração em que não respondeu a perguntas.

Sem se referir diretamente aos desacatos em vários bairros na Grande Lisboa após a morte de Odair Moniz, baleado por um agente da PSP na madrugada de segunda-feira, Montenegro defendeu que em Portugal “a larga maioria da comunidade convive bem com aqueles que nos procuram e sabe separar muito bem epifenómenos em algumas circunstâncias, alguma sensação de insegurança daquilo que verdadeiramente importa, que é a integração”.

“Nós felizmente somos um país cujos fenómenos de atropelo à dignidade e aos direitos humanos é residual”, disse, salientando que Portugal é um país que “é uma referência no contexto internacional do respeito pelos direitos humanos, do respeito pela dignidade das pessoas”.

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Câmara do Porto quer repor regulamento do Alojamento Local no próximo mês

  • Lusa
  • 28 Outubro 2024

A suspensão de novas licenças no centro histórico e no Bonfim, válida por seis meses, permite, enquanto o regulamento está a ser estudado, prevenir um eventual "afluxo enorme de licenças".

A Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira, por maioria, suspender novas licenças de Alojamento Local (AL) no centro histórico e no Bonfim para se debruçar sobre o regulamento desta atividade, que deverá ser reposto no próximo mês.

À margem da reunião do executivo, o vereador com o pelouro da Economia, Ricardo Valente, destacou que a suspensão de novas licenças nestas duas freguesias, válida por seis meses, permite, enquanto o regulamento está a ser estudado, prevenir um eventual “afluxo enorme de licenças”.

“Estamos ainda a estudar aquilo que podemos fazer do ponto de vista legal, mas se o caminho que estamos a pensar for possível, iremos levar o novo regulamento já no mês de novembro ao executivo“, avançou, dizendo ser intenção do município repor o anterior regulamento.

Há cerca de um ano, o regulamento que estava em vigor desde maio e determinava áreas de contenção foi suspenso na sequência da entrada em vigor de medidas restritivas ao AL do anterior Governo PS, no âmbito do programa Mais Habitação.

As medidas foram entretanto revogadas pelo atual Governo PDS-CDS/PP, devolvendo poder aos municípios, o que levou agora a autarquia a equacionar repor regras.

Questionado se esta versão do regulamento iria ser melhorada, Ricardo Valente afirmou que o município prefere ter o regulamento em vigor “o mais rápido possível” do que aprimorar alguns aspetos. “A lei é muito inspirada em nós. Se houver aspetos a melhorar são aspetos de pormenor. Parece-nos que, de certo modo, a lei decalca aquilo que tínhamos”, referiu, dizendo, no entanto, que a justificar-se poderão ser posteriormente melhorados alguns aspetos.

Estamos ainda a estudar aquilo que podemos fazer do ponto de vista legal, mas se o caminho que estamos a pensar for possível, iremos levar o novo regulamento já no mês de novembro ao executivo.

Ricardo Valente

Vereador da Economia da Câmara Municipal do Porto

A suspensão das novas licenças de AL no centro histórico e Bonfim foi esta segunda-feira aprovada por maioria, com a abstenção do PSD. Pelos social-democratas, Alberto Machado afirmou que a abstenção se prendeu com “o benefício que o alojamento local tem para a reabilitação urbana”, mas também com “o direito que as pessoas têm de habitar a cidade”.

“Estes dois direitos têm de ser equilibrados e esse equilíbrio tem de ser feito pelo Estado, neste caso pelo Estado local através de um regulamento. É necessário que o regulamento esteja em vigor o mais rapidamente possível para que possamos confrontar estes dois direitos”, defendeu.

Apesar do voto favorável, o BE e CDU defenderam que a suspensão de novas licenças deveria ter sido alargada a toda a cidade, sob pena de com a suspensão em apenas duas freguesias a situação se agravar nas restantes.

Para Sérgio Aires, do BE, a suspensão na freguesia do Bonfim “vai fazer com que os promotores de alojamento local que não interessa para a cidade” procurem outras zonas, dando o exemplo de Campanhã.

A reposição do regulamento, com o qual não estávamos 100% de acordo, é muito urgente (…) medindo também os impactos colaterais que tem nas freguesias, porque Campanhã é evidentemente aquela que está mais exposta porque era onde havia menos”, referiu, defendendo que se deve evitar que aconteça em Campanhã o que aconteceu em Miragaia ou no centro histórico.

Ilda Figueiredo, da CDU, concordou com a existência de um novo regulamento do AL, mas disse recear que com a suspensão, sobretudo no centro histórico, “a pressão se comece a fazer nas freguesias limítrofes”. “A suspensão devia ser mais vasta”, considerou, defendendo o que regulamento deve entrar em vigor rapidamente.

O anterior regulamento do AL entrou em vigor a 4 de maio e diferenciava áreas de crescimento sustentável e áreas de contenção, mediante a pressão urbanística de cada freguesia, tendo por base o número de fogos disponíveis para habitação permanente ou arrendamento de longa duração e os estabelecimentos disponíveis para AL.

Entre janeiro e julho de 2023, foram atribuídas 445 licenças, menos 56,9% do que no mesmo período de 2022.

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Multimilionários produzem mais carbono em 90 minutos do que pessoa média numa vida, indica estudo

  • Lusa
  • 28 Outubro 2024

A pegada de carbono de um europeu super-rico, ao longo de quase uma semana de utilização de super-iates e jatos privados, corresponde à pegada de carbono vitalícia de uma pessoa do 1% mais pobre.

Os 50 mais ricos do mundo produzem, em média, mais carbono através dos investimentos, jatos privados e iates, em hora e meia, do que uma pessoa média produz toda a vida, conclui um relatório da organização humanitária Oxfam.

O primeiro estudo do género, intitulado “A Desigualdade de Carbono Mata”, monitorizou as emissões de jatos privados, iates e investimentos poluentes, detalhando como os super-ricos alimentam a desigualdade, a fome e a morte em todo o mundo, e como as suas emissões descomunais estão a acelerar o colapso climático e a causar estragos em vidas e economias.

A pegada de carbono de um europeu super-rico, acumulada ao longo de quase uma semana de utilização de super-iates e jatos privados, corresponde à pegada de carbono vitalícia de uma pessoa do 1% mais pobre do mundo, onde se sofrem as consequências mais perigosas da crise climática.

“Os super-ricos da Europa estão a tratar o nosso planeta como o seu parque de diversão pessoal. Os seus investimentos sujos, os jatos privados e iates não são apenas símbolos de excesso, estão a alimentar a desigualdade, a fome e até a morte”, afirmou a especialista da Oxfam Internacional, Chiara Putaturo, em comunicado divulgado.

Quase 40 por cento dos investimentos bilionários analisados no estudo referem-se a indústrias altamente poluentes, como petróleo, mineração, transporte marítimo e cimento. As emissões totais de investimento de 36 dos multimilionários mais ricos da União Europeia são equivalentes às emissões anuais de mais de 4,5 milhões de europeus, conclui a organização.

Desse modo, Chiara Putaturo defende que os super-ricos devem pagar a conta da sua pegada de carbono, e não os europeus comuns, significando isto mais impostos sobre os super-ricos, como impostos sobre a riqueza, e impostos mais altos aplicados a superiates e jatos particulares.

A Oxfam Internacional, que conta atualmente com 21 organizações afiliadas, apresentou este relatório a duas semanas da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024 (COP29) agendada de 11 a 22 de novembro em Baku, Azerbaijão.

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“Portugal is Art”, diz Turismo de Portugal em campanha internacional de um milhão de euros

Os mercados alvo UK, Irlanda, Espanha, França, Alemanha, EUA, Brasil, Países Baixos e Bélgica. O investimento até ao final do ano é de um milhão de euros e a criatividade e planeamento é da Dentsu.

“Portugal is Art” é a nova campanha internacional do Turismo de Portugal, onde é mostrado que se encontra arte em qualquer canto e nas mais variadas coisas de Portugal, desde as suas paisagens, aos vinhos, festivais e artesanato até ao surf.

A campanha alude assim à eterna questão “o que é arte?”, respondendo que “Portugal é arte”, nas suas mais variadas vertentes.

Convidar a visitar Portugal pela lente da arte é enriquecer a nossa proposta de valor enquanto destino turístico: para o viajante – oferendo-lhe novas perspetivas e uma experiência turística diferenciada; para as empresas e profissionais – gerando negócio e empregos; para os residentes – através do desenvolvimento económico, social e sustentável do território“, diz Carlos Abade, presidente do Turismo de Portugal, citado em comunicado.

Os mercados alvo da campanha são o Reino Unido, Irlanda, Espanha, França, Alemanha, EUA, Brasil, Países Baixos e Bélgica, sendo que a campanha marca presença nas redes sociais, connected TV e digital out of home. Com criatividade e planeamento de meios da Dentsu, o investimento até ao final do ano é de um milhão de euros.

Lídia Monteiro, membro do conselho diretivo do Turismo de Portugal e responsável pela promoção da marca Visit Portugal, explica ao +M que esta campanha surge “na sequência de uma estratégia que visa demonstrar a relação entre turismo e cultura, uma vez que não há turismo sem cultura”.

“Daí a opção pela alegoria entre a arte, o país e as diferentes expressões de que é composta a nossa identidade. Queremos mostrar um país onde a arte atravessa paisagens, sabores, ondas e tradições, onde cada recanto se transforma numa expressão criativa”, acrescenta.

Quanto aos objetivos, a responsável explica que “cada vez mais as pessoas procuram enriquecer-se nas suas viagens”, pelo que esta campanha “vem responder a esse desejo, de forma genuína, irreverente e contemporânea”. “Queremos que uma experiência em Portugal seja uma viagem com significado“, diz.

“Para colocar Portugal como destino de arte ao lado dos mais reconhecidos destinos de arte do mundo, relançamos a velha discussão sobre o que é ou não é arte. E, em jeito demonstrativo, abrimos o leque e decidimos mostrar toda arte que se pode encontrar em Portugal, para lá da arte convencional”, refere, por sua vez, Ivo Purvis, diretor criativo executivo da Dentsu, ao +M.

“Nesta campanha entendemos que as obras de arte não se encontram apenas em museus, esculturas e monumentos, mas também se podem encontrar nos sabores, no mar e até nas pessoas que se destacam pela arte de bem receber. ‘This is art’ é o mote com que queremos ajudar a colocar Portugal como um destino de artes singulares e que, haja as discussões que houver sobre o que é arte, em Portugal existirá sempre espaço para a diversidade de opiniões“, acrescenta.

Além do filme conceito, vão também ser divulgadas versões mais curtas dedicadas a diferentes produtos turísticos, como ao enoturismo, gastronomia, bem-estar, surf ou aos festivais de música.

No caso do vinho e do artesanato, “as técnicas artesanais, passadas de geração em geração, continuam a dar vida a peças únicas, ao passo que as vinhas, cultivadas com uma espécie de respeito ritualístico, produzem vinhos que contam e perpetuam histórias através das castas e dos aromas. Ambos ilustram como a tradição e a inovação coexistem em harmonia, permitindo que o passado inspire o presente com frescura e originalidade”, refere-se em nota de imprensa.

Por outro lado, “a arquitetura e as celebrações culturais demonstram como a história se reinterpreta continuamente. Estruturas antigas e contemporâneas acolhem eventos e festivais que celebram a comunidade e a memória coletiva. Neste cruzamento de estilos e de épocas, a cultura floresce, criando espaços de encontro e de partilha”.

Já quanto à arte moderna e à gastronomia, estas são “manifestações de uma criatividade que encontra na tradição um ponto de partida para a inovação. Nas mãos de artistas e chefs, técnicas de outros tempos são reinventadas para criar obras e sabores que procuram surpreender. Este diálogo constante entre o passado e o presente celebra a autenticidade e abraça a vanguarda”.

Segundo o Turismo de Portugal, a cultura é “particularmente relevante” no turismo por ser “um ativo diferenciador, por representar a identidade do país e ser uma âncora de crescimento robusto que gera procura turística com valor”.

A campanha “Portugal is Art” foi apresentada no sábado por Pedro Reis, ministro da Economia, no congresso da APAVT – Agência Portuguesa das Agências de Viagens que decorreu em Huelva, Espanha. Segundo os dados apresentados no congresso, o turismo deverá fechar 2024 com novos recordes, nomeadamente com receitas turísticas de 27 mil milhões de euros, valor que se previa atingir em 2027.

“O desafio para Portugal é colocar os outros setores — e há muitos noutras áreas da economia [como o turismo], felizmente — também onde está o turismo, que é na primeira linha”, afirmou Pedro Reis, no evento.

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Arcos de Valdevez abre concurso público para 5.º parque empresarial por um milhão

  • Lusa
  • 28 Outubro 2024

O parque empresarial de Arcos de Valdevez vem "responder à solicitação de empresas locais e de outras zonas do país e estrangeiros que procuram lotes empresariais".

A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez aprovou abrir um concurso público para a construção do quinto parque empresarial do concelho, com 17 lotes de terreno industrial, pelo valor base de 1.057.824,71 euros, foi esta segunda-feira anunciado.

Em comunicado enviado às redações, a autarquia do distrito de Viana do Castelo adianta que o novo parque empresarial vai ser criado no Alto da Prova, entre Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, para “responder à solicitação de empresas locais e de outras zonas do país e estrangeiros que procuram lotes empresariais“.

“O município continua a investir na ampliação e melhoria dos parques empresariais, potenciando a atratividade e expansão de empresas no concelho, contribuindo para a criação de emprego e rendimento para as pessoas e para a dinamização económica no concelho”, sublinha o município.

Em fevereiro, a câmara de Arcos de Valdevez revelou ter adquirido, por 695 mil euros, 55 mil metros quadrados de terreno para a criação do Parque Empresarial do Alto da Prova.

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Cerejeira Namora, Marinho Falcão conclui assessoria ao Grupo ISAGRI no processo de reestruturação 

Pedro da Costa Mendes, sócio da Cerejeira Namora Marinho Falcão, assessorou o Grupo ISAGRI,  grupo de capitais franceses na área da tecnologia da informação para a agricultura, viticultura e pecuária.

Cerejeira Namora, Marinho Falcão conclui assessoria ao Grupo ISAGRI no processo de reestruturação da operação em Portugal via CENTRALGEST e ISAGRI LUSO. O advogado Pedro da Costa Mendes, sócio da Cerejeira Namora Marinho Falcão, assessorou o Grupo ISAGRI, grupo de capitais franceses na área da tecnologia da informação para a agricultura, viticultura e pecuária, na continuação da sua internacionalização e de abrangência de mercados selecionados na Europa, depois de adquirir a sociedade de capitais portugueses CENTRALGEST SA, líder no sector de soluções IT para o sector da contabilidade, produção de Software ERP e Soluções de Software de Gestão Empresarial

Com apoio da equipa da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, coordenada pelo sócio Pedro da Costa Mendes, e que contou, entre outros, com o apoio de Pedro Dias Azevedo (Associado Principal), concluiu em 2024, a fusão por incorporação da ISAGRI LUSO outra subsidiária do Grupo em Portugal, responsável pelas soluções IT para a agricultura, viticultura e produção animal, na sociedade CENTRALGEST SA concluindo esta fase da reestruturação das operações em Portugal.

O Grupo ISAGRI, líder europeu na área da tecnologia da informação para a agricultura, viticultura e pecuária, continua a analisar o mercado português na procura de oportunidades para crescer através de aquisições de acordo com o seu plano de internacionalização e de abrangência de mercados selecionados na Europa.

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PS quer ouvir municípios no parlamento sobre fixação de tarifas de água pela ERSAR

  • Lusa
  • 28 Outubro 2024

PS quer ouvir posição da ANMP a propósito das câmaras deixarem de fixar as tarifas da água e resíduos. Tarefa que passa a ser novamente da ERSAR.

O PS quer ouvir no parlamento a Associação Nacional de Municípios Portuguesa (ANMP) sobre o decreto-lei que atribui à entidade reguladora a fixação das tarifas da água a partir de 2026, uma intenção que tem sido contestada, anunciou esta segunda-feira o partido.

Em causa está um decreto-lei do Governo, publicado há uma semana em Diário da República, que altera o regime da fixação das tarifas da água e resíduos sólidos urbanos, devolvendo essa competência para a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Em comunicado, o grupo parlamentar do PS refere que quer ouvir, “com caráter de urgência”, no parlamento a ANMP face à sua posição de oposição à alteração.

Dado o impacto significativo que estas alterações terão para a gestão e autonomia dos municípios em relação à água e aos serviços de resíduos e, eventuais, impactos diretos nas tarifas pagas pelos consumidores, os deputados do PS consideram essencial ouvir a posição da ANMP, bem como conhecer o conteúdo do parecer da ANMP entregue ao Governo referido sobre esta matéria”, justifica o PS.

Segundo os socialistas, a implementação do decreto-lei significa “o retrocesso a uma lei que vigorou de 2014 até 2021 e que assentava num equilíbrio correto entre os poderes dos municípios e do Estado e do regulador.”

“O Governo retira aos municípios a discricionariedade para a fixação das tarifas da água e resíduos, decisão que segundo a ANMP viola a autonomia do poder local”, aponta o PS.

A apreciação e votação do requerimento do PS decorre na terça-feira, na comissão de Poder Local e Coesão Territorial da Assembleia da República.

Dado o impacto significativo que estas alterações terão para a gestão e autonomia dos municípios em relação à água e aos serviços de resíduos e, eventuais, impactos diretos nas tarifas pagas pelos consumidores (…).

Grupo Parlamentar do PS

O decreto-lei, publicado a 23 de outubro, define as tarifas cobradas nos termos dos contratos de concessão de sistemas multimunicipais para 2024 e altera os estatutos da ERSAR.

As alterações permitem que, a partir de 2026, a ERSAR fique novamente responsável por “fixar as tarifas para os sistemas de titularidade estatal, assim como supervisionar outros aspetos económico-financeiros das entidades gestoras dos sistemas de titularidade estatal, nomeadamente emitindo pareceres, propostas e recomendações”.

A entidade reguladora ficará ainda responsável por “regulamentar, avaliar e auditar a fixação e aplicação de tarifas nos sistemas de titularidade municipal, qualquer que seja o modelo de gestão”, de acordo com o texto do decreto-lei.

A presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, já criticou a decisão do Governo, por “violar a autonomia do poder local”. A alteração, que “permite que seja a ERSAR a fixar as tarifas merece o nosso repúdio, ou melhor dizendo, a nossa forte oposição, uma vez que viola claramente a autonomia do poder local”, defendeu Luísa Salgueiro (PS).

No final de uma reunião do conselho diretivo da ANMP, realizada a 3 de setembro, em Coimbra, a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos salientou que devem ser os municípios a fixar as tarifas dos serviços que são prestados no seu território.

Também o presidente dos Autarcas Social-Democratas (ASD), Pedro Pimpão, afirmou que a fixação de tarifas pela ERSAR “não faz qualquer sentido” e viola a autonomia do poder local.

Algumas autarquias também aprovaram moções a contestar a decisão do Governo, defendendo que esta é uma competência do poder local.

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Governo quer vender cerca de 40 imóveis do Estado. Sarmento promete enviar lista ao Parlamento

Joaquim Miranda Sarmento foi ouvido esta segunda-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre o Orçamento do Estado. Proposta é votada na generalidade na quinta-feira.

A audição do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) marca o início da apreciação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) na generalidade. A proposta orçamental tem a viabilização garantida devido à abstenção do PS.

O cenário subjacente ao OE2025 prevê um crescimento da economia de 1,8% este ano e de 2,1% em 2025, um excedente de 0,4% em 2024 e de 0,3% em 2025 e uma redução da dívida pública para 95,9% este ano, caindo para 93,3% em 2025.

Siga aqui em direto.

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Caso BES. Auditora diz que tese de erro nas contas nunca foi justificada pelo grupo

  • Lusa
  • 28 Outubro 2024

Ouvida como testemunha no sexto dia do julgamento do BES/GES, Inês Viegas Neves revelou que entre o final de 2013 e meados de 2014 “foi identificada uma subavaliação significativa do passivo” do GES.

A tese de erro nas contas do Grupo Espírito Santo (GES) inicialmente avançada para explicar o buraco nas contas nunca foi justificada pelos administradores, disse uma das auditoras que integrava a KPMG aquando do colapso do GES.

Ouvida como testemunha no sexto dia do julgamento do processo BES/GES, no Juízo Central Criminal de Lisboa, Inês Viegas Neves revelou que entre o final de 2013 e meados de 2014 “foi identificada uma subavaliação significativa do passivo” do GES, muito por força da exposição à sociedade ESI, a holding do grupo para as áreas financeira e não financeira.

Questionada pelo procurador do Ministério Público (MP) César Caniço se, após o GES ter apontado para a existência de um erro nas contas, foi entregue algum documento que suportasse as razões desse erro, Inês Neves negou que tal tivesse ocorrido e contou que o ‘commissaire aux comptes’ (contabilista) Francisco Machado da Cruz apenas lhe devolveu um papel com a palavra “erro” escrito à mão com letras maiúsculas.

A revisora oficial de contas descreveu a evolução da situação financeira do GES antes do colapso e referiu que a KPMG tinha feito em novembro de 2013 uma revisão limitada à ESI, num contexto em que decorria o ETRICC, o exercício transversal de revisão da imparidade da carteira de crédito que cobria os oito maiores grupos financeiros portugueses (entre os quais o GES).

Logo nessa altura surge a informação de que o passivo ascenderia a 6,3 mil milhões de euros (MME), denunciando “um aumento muito significativo da dívida”. Referiu então que transmitiu a informação ao então diretor de supervisão do BdP, Luís Costa Ferreira, que se terá mostrado “muito surpreendido com a dimensão” do passivo e que indicou que iria mandatar a ESFG “para uma consolidação pró-forma das contas e uma auditoria ao nível da ESI”.

Inês Neves esclareceu que, como a ESI não tinha até então as contas auditadas, este procedimento iria demorar demasiado tempo, pelo que em alternativa se avançaria para uma revisão limitada e uma perceção do balanço das contas a 30 de setembro de 2014.

“A nossa preocupação era a ESI e perceber se os ativos estavam bem valorizados e se podiam fazer face aos passivos”, afirmou. Mais tarde, já em 2014, foi enviada uma carta para o BdP, porque tinham “tomado conhecimento de uma série de acontecimentos” que levavam à “necessidade de rever a imparidade de exposição ao GES”.

“No final de 2013, o BES não tinha exposição nenhuma à ESI e tinha uma exposição muito pequena a outras entidades”, indicou, continuando: “Só que a 30 de junho deparámo-nos com uma alteração muito grande de circunstâncias: a primeira coisa era que tinha havido um aumento muito da grande da exposição da ESFG à ESI – no primeiro semestre de 2014 aumenta a sua exposição de 1,3 MME para 2,2, 2,3 ou 2,4 MME”.

Esclareceu que já tinha sido delineado um conjunto de medidas no final de 2013 para fazer face à situação financeira do GES, mas que “não se cumpriram”, e que a própria tesouraria da ESFG (sociedade financeira do grupo) “estava muito fraca e provavelmente iria incumprir até final do ano”.

A testemunha vai continuar a responder às questões do MP durante a tarde e irá regressar na terça-feira a tribunal para responder às defesas e aos assistentes.

O antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é o principal arguido do caso BES/GES e responde em tribunal por 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014.

Além de Ricardo Salgado, estão também em julgamento outros 17 arguidos, nomeadamente Amílcar Morais Pires, Manuel Espírito Santo Silva, Isabel Almeida, Machado da Cruz, António Soares, Paulo Ferreira, Pedro Almeida Costa, Cláudia Boal Faria, Nuno Escudeiro, João Martins Pereira, Etienne Cadosch, Michel Creton, Pedro Serra e Pedro Pinto, bem como as sociedades Rio Forte Investments, Espírito Santo Irmãos, SGPS e Eurofin. Segundo o MP, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

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Portugal tem sétimo melhor regime de stock options para a Index Ventures

O país surge na mesma posição do que França, mas acima de ecossistemas como Espanha e Alemanha, no ranking da capital de risco europeia Index Ventures.

Portugal está no “top 10” dos países com melhores políticas para stock options, mecanismo usado pelas startups para atrair e reter talento, segundo um ranking da Index Ventures, empresa europeia de capital de risco que analisou a política de atribuição de participações ao talento em 20 países europeus e EUA, Canadá, Israel e Austrália.

No ranking, que analisou parâmetros como o preço-alvo da ação, a burocracia e o momento em que os detentores das stock options são tributados — e que foi liderado pelos países bálticos, Estónia, Letónia e Lituânia, considerados os mais amigáveis –, Portugal surge na sétima posição, com a mesma pontuação de França, e acima de ecossistemas como Espanha ou Alemanha.

A fatia de stock options atribuída por startups/scaleups europeias aos funcionários em cinco anos cresceu de 12% para 16%, segundo dados da Index Ventures, que tem levado a cabo a campanha “Not Optional” para incentivar o uso deste mecanismo no mercado europeu. Uma evolução positiva face aos EUA, onde, no mesmo período, esse mecanismo subiu de 20% para 22%, noticia a Sifted do Financial Times, citando dados da sociedade de capital de risco.

 

Portugal, segundo este ranking, está acima dos EUA, país de referência nesta matéria. O atual regime fiscal surgiu no âmbito da nova Lei das Startups e prevê “uma taxa única efetiva de 14% em IRC, aplicável apenas no momento de liquidez“.

O regime, no entanto, gerou fortes críticas dos fundadores de scaleups e unicórnios, que consideraram que o regime não se ajustava a empresas em fase de crescimento. Na sua promulgação, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fez, inclusive, reparos ao diploma, considerando que a sua aplicação “depressa mostrará a necessidade da sua correção”.

O que diz a lei

“Estão excluídos do presente benefício: os sujeitos passivos que detenham direta ou indiretamente uma participação não inferior a 20% do capital social ou dos direitos de voto da entidade atribuidora do plano; os membros de órgãos sociais da entidade atribuidora do plano”, pode ler-se na Lei das Startups.

“O disposto no número anterior não é aplicável a entidades que, no ano anterior à aprovação do plano, sejam qualificadas como startup, nos termos da legislação em vigor, ou como micro ou pequena empresa, de acordo com os critérios previstos no anexo ao Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro”, ressalva ainda a Lei das Startups. Ou seja, não estão excluídos do benefício fiscal fundadores ou gestores de startups que empreguem “menos de 250 trabalhadores” e tenham “um volume de negócios anual que não exceda os 50 milhões de euros”.

O benefício aplica-se ainda a entidades que “desenvolvam a sua atividade no âmbito da inovação“, ou seja, entidades que “tenham incorrido em despesas com investimento em investigação e desenvolvimento (I&D), patentes, desenhos ou modelos industriais ou programas de computador equivalentes a pelo menos 10% dos seus gastos ou volume de negócios”.

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AlmaScience arranca com spin-off PaperWeight AI para ajudar retalhistas a gerir stocks

O sistema está em "fase de testes com um dos maiores retalhistas em Portugal" e em "negociações com um canal nos EUA". A empresa deverá criar, pelo menos, 20 postos de trabalho nos próximos dois anos.

Sensores baseados em papel para ajudar os retalhistas a gerir os stocks e as perdas de produto devido a roubo ou dano, com menores custos, é a solução proposta pela PaperWeight AI, um spin-off da AlmaScience, laboratório colaborativo e uma incubadora de tecnologia focada na inovação sustentável. “O sistema já está em fase de testes com um dos maiores retalhistas em Portugal” e em “negociações com um canal nos EUA”. Nos próximos dois anos, a empresa deverá criar, pelo menos, 20 postos de trabalho.

Carlos Jorge Silva, diretor da AlmaScience, explica o que motivou este spin-off: “Existem oportunidades de negócio muito específicas que podem ser abordadas, de outra forma, por uma entidade independente”, diz. Assim, enquanto a AlmaScience se dedica à investigação aplicada em eletrónica verde e materiais sustentáveis, a PaperWeight AI está “focada em exclusivo a uma tecnologia altamente dedicada a aplicações comerciais diretas no setor do retalho”, permitindo uma “abordagem mais ágil e orientada para o mercado”.

Mas não só. “Como entidade separada, a PaperWeight AI tem maior probabilidade de atrair capital de risco e parcerias que se concentrem na inovação impulsionada pela IA no setor do retalho”, considera. “Os investidores tendem a favorecer startups com um claro foco empresarial e potencial de receitas, o que pode ser mais difícil de garantir se o projeto se mantivesse sob a estrutura mais ampla”, reforça.

Liderado por Yoni Engel, também diretor para o desenvolvimento de negócios da AlmaScience, o spin-off visa oferecer aos retalhistas uma solução, a custos mais baixos, para a gestão de stocks ou de perdas de produtos por roubo, dano ou erro, por exemplo.

“Os retalhistas enfrentam desafios persistentes na aferição, em tempo real, de níveis precisos de stock e na gestão do shrinkage (perda de produto devido a roubo, dano ou erro). Estas ineficiências levam à perda de receitas, clientes frustrados devido a produtos fora de stock, e a elevados custos operacionais decorrentes dos processos manuais de verificação de stocks. Além disso, o shrinkage, muitas vezes causado por roubos, impacta significativamente as margens de lucro”, diz Carlos Jorge Silva.

Como entidade separada, a PaperWeight AI tem maior probabilidade de atrair capital de risco e parcerias que se concentrem na inovação impulsionada pela IA no setor do retalho. Os investidores tendem a favorecer startups com um claro foco empresarial e potencial de receitas, o que pode ser mais difícil de garantir se o projeto se mantivesse sob a estrutura mais ampla.

Carlos Jorge Silva

Diretor da AlmaScience

As soluções atuais de gestão de stocks no retalho, como câmaras e sensores de carga, são caras de instalar e manter. Para a sua instalação, exigem tempos de inatividade prolongados da loja, processos de calibração demorados e acarretam elevados custos operacionais. Estes sistemas, muitas vezes, não estão adaptados ao ambiente frenético do retalho devido à sua complexidade e estrutura de custos”, considera.

“Os retalhistas têm dificuldade em encontrar soluções escaláveis ​​e acessíveis que possam lidar com a gestão de stocks, o shrinkage e a eficiência operacional sem interrupções significativas ou despesas gerais elevadas”, conclui.

A solução da PaperWeight AI promete uma resposta a este desafio. “Ao contrário dos sistemas tradicionais, utiliza sensores baseados em papel, baratos, fáceis de instalar e altamente eficazes. Para lá dos sensores, o sistema integra algoritmos de IA para detetar peso, pressão e toque em tempo real. Isto fornece aos retalhistas dados imediatos sobre os níveis de stock, deteção de roubo e inconformidades aos planogramas, sem a necessidade de câmaras ou sensores de carga dispendiosos”, descreve Carlos Jorge Silva.

“Baixo custo e facilidade de instalação” — a solução pode ser adaptada “às prateleiras existentes em poucos minutos”, sem tempo de inatividade ou processos de calibração extensos, e os sensores baseados em papel são “acessíveis” e “escaláveis para pequenos e grandes retalhistas” — são dois dos benefícios do PaperWeight AI apontados pelo responsável. Além do mais, a solução permite uma monitorização do stock em tempo real; e o facto de os sensores serem baseados em papel faz com que tenham custos operacionais baixos e sejam um produto sustentável até ao fim da sua vida útil, destaca.

Sistema já a ser testado

O retalho é o setor alvo da empresa, onde, apesar de não adiantar valores de volume de negócios, a empresa antecipa uma “oportunidade enorme”. “Estima-se que o mercado da transformação digital na indústria do retalho cresça até aos 2,05 mil milhões de dólares até 2029, com uma taxa de crescimento anual composto de 19,30% entre 2024-2029”, aponta.

E já está a ser testado. “O sistema já está em fase de testes com um dos maiores retalhistas em Portugal e estamos atualmente em negociações com um canal nos EUA para iniciar testes com alguns grandes retalhistas para a aplicação de prevenção de shrinkage. Outros projetos-piloto comerciais são esperados para o início de 2025″, revela.

“A empresa deverá criar, pelo menos, 20 postos de trabalho altamente qualificados nos próximos dois anos”, diz ainda o diretor da AlmaScience, acionista maioritária da PaperWeight AI, integrando a administração através do seu Presidente e CEO.

O sistema (da PaperWeight AI) já está em fase de testes com um dos maiores retalhistas em Portugal e estamos atualmente em negociações com um canal nos EUA para iniciar testes com alguns grandes retalhistas para a aplicação de prevenção de shrinkage. Outros projetos-piloto comerciais são esperados para o início de 2025.

Carlos Jorge Silva

Diretor da AlmaScience

As duas entidades irão manter sinergias. Espera-se que a “PaperWeigth AI seja um canal privilegiado para a chegada ao mercado de novas soluções desenvolvidas pela AlmaScience, quer no eixo PaperWeight Digital, quer, por exemplo, no eixo das soluções de RFID sem chip (PaperRF)”, diz Carlos Jorge Silva.

“Esta relação poderá assim materializar-se no licenciamento de novas tecnologias, na prestação de serviços de I&D à PW.AI, bem como na cocriação de novas soluções, por exemplo, através de projetos colaborativos”, continua.

O retorno que depois “será depois direcionado para a criação de mais empregos de investigação altamente qualificados e a novos produtos de investigação que poderão, por sua vez, dar lugar a novos spin-offs, criando um círculo virtuoso entre a investigação aplicada em tecnologias sustentáveis e o desenvolvimento económico nacional”, aponta o responsável.

A AlmaScience é um laboratório colaborativo (CoLAB) que se dedica a atividades de investigação e desenvolvimento, e uma incubadora de tecnologia focado na inovação sustentável em materiais funcionais e eletrónica verde, contando com uma equipa de mais de 30 investigadores em áreas como a eletrónica, tecnologias do papel e impressão, biologia, química e ciência dos materiais.

A AlmaScience está envolvida em vários projetos nacionais e internacionais, entre os quais a PaperWeight AI, SmartPack, ou PapeRF, e desde a sua génese já acumulou 12 pedidos de patente e marcas registadas nas suas áreas de foco.

Enquanto CoLab, é financiada pelo PRR na sua componente Missão Interface e apoiada pela Agência Portuguesa de Inovação (ANI), e tem como associados a Imprensa Nacional Casa da Moeda, a The Navigator Company, a Clara Saúde, a Firmo, a Nova de Lisboa, a NOVA.ID.FCT, a Fraunhofer Portugal, o Instituto de Investigação da Floresta e Papel (RAIZ) e o Município de Almada.

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Companhia brasileira Azul chega a acordo com credores para reforçar liquidez

  • Lusa
  • 28 Outubro 2024

O acordo abre ainda portas para a conversão de títulos da dívida, que vencem entre 2029 e 2030, em ações da própria empresa.

A companhia aérea brasileira Azul chegou a acordo com um grupo de credores para um financiamento de até 500 milhões de dólares (462 milhões de euros) para reforçar a sua liquidez, foi anunciado esta segunda-feira.

Em comunicado, a companhia brasileira indicou que 150 milhões de dólares entrarão na Azul ainda esta semana, mais 250 milhões de euros antes do final do ano, havendo ainda a possibilidade de “desbloquear 100 milhões de euros adicionais.

O acordo abre ainda portas para a conversão de títulos da dívida, que vencem entre 2029 e 2030, em ações da própria empresa.

Foram assinados ainda acordos com o objetivo de melhorar o fluxo de caixa da Azul em mais de 150 milhões de dólares, reduzindo certas obrigações com locadores e fabricantes nos próximos 18 meses.

“Esse acordo fortalece consideravelmente a liquidez e a posição financeira da Azul”, sublinhou a empresa, que tinha no início do mês anunciou ter contratado um escritório de advogados em Portugal para negociar uma dívida contraída pela TAP em 2016 que já ascende os 1,2 mil milhões de reais (200 milhões de euros, ao câmbio atual).

A companhia aérea brasileira, fundada por David Neeleman, antigo acionista da TAP, sublinha ainda que procura “um entendimento para sanar a situação de maneira amigável e comercial, não afastando a possibilidade de tomar ações mais duras caso não haja acordo com a empresa portuguesa”.

Em causa está uma dívida contraída pela TAP em 2016, um ano depois de o Governo ter aprovado a venda de 61% do capital social da TAP ao consórcio Gateway, do empresário norte-americano David Neeleman e do empresário português Humberto Pedrosa – um dos dois finalistas do processo de privatização da transportadora aérea portuguesa, sendo o candidato preterido Germán Efromovich.

“A companhia esclarece que efetuou um empréstimo de 90 milhões de euros, junto de mais 30 milhões de euros oriundos do governo português, para ajudar a liquidez da empresa, que passava por um momento financeiro desafiador”, detalhou à Lusa fonte da Azul.

De acordo com a imprensa brasileira, o vencimento da dívida, que já ascende os 1,2 mil milhões de reais (200 milhões de euros, ao câmbio atual) acontece até 2026.

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