Transportes

Verão trouxe recorde de 28 milhões de passageiros aos aeroportos portugueses

O tráfego de passageiros nos aeroportos portugueses voltou a registar um aumento homólogo em setembro, para 6,9 milhões de passageiros. Carga e correio cresce a dois dígitos.

Passaram 6,9 milhões de passageiros pelos aeroportos nacionais em setembro, um aumento de 3,6% face ao mesmo mês do ano anterior, indicam as estatísticas do transporte aéreo divulgadas esta quarta-feira pelo INE. No conjunto dos quatro meses que apanham o verão, o movimento de passageiros subiu 3,5%, batendo um novo recorde.

Somando junho, julho, agosto e setembro, passaram pelos aeroportos nacionais 28,2 milhões de passageiros, quase mais um milhão do que no mesmo período do ano passado. Durante o verão aterraram 97 mil aeronaves, mais 1,6% do que em 2023.

“Durante os primeiros nove meses de 2024 verificaram-se máximos históricos nos valores mensais de passageiros nos aeroportos nacionais”, assinala o INE. No acumulado entre janeiro e setembro de 2024, o número de passageiros movimentados aumentou 4,4%.

O aeroporto de Lisboa regista este ano um crescimento de 4,4%, para 26,7 milhões, representando 49,1% do total. O Francisco Sá Carneiro cresce 4,9%, para 12,3 milhões. Pelo aeroporto de Faro passaram já 8 milhões de passageiros, mais 2,1% do que em 2023.

“O Reino Unido foi o principal país de origem e de destino dos voos, tendo registado crescimentos no número de passageiros desembarcados (+1,6%) e embarcados (+1,7%) face ao mesmo período de 2023. França e Espanha ocuparam a 2ª e 3ª posições, como principais países de origem e de destino”, informa ainda o instituto de estatística.

Destaque ainda para a carga e correio, que em setembro cresceu 17,2% para 20,6 toneladas. Desde o início do ano, o aumento é de 14,9%.

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Maiores sociedades imobiliárias ameaçam tirar sede de Espanha após “golpe fiscal” às Socimi

  • Joana Abrantes Gomes
  • 13 Novembro 2024

Acordo entre o Governo de Pedro Sánchez e o Sumar vai acabar com o regime fiscal especial sobre os fundos de investimento imobiliário cotados em bolsa. A Merlin e a Colonial admitem mudar sede fiscal.

A Merlin Properties e a Colonial estão a considerar mudar a sua sede fiscal para fora de Espanha se for mesmo aprovado o fim dos benefícios fiscais para as famosas Socimi, sociedades de investimento imobiliário cotadas em bolsa, noticiam o El Economista e o Cinco Días.

Em causa está uma medida que consta do pacote de reforma fiscal acordado entre o Governo liderado por Pedro Sánchez e o Sumar, parceiro de coligação, para que estas empresas passem a ser tributadas em 25% no IRC, em vez dos atuais 1%. Um benefício implementado em 2009 e que implica, como “moeda de troca”, a distribuição de, pelo menos, 80% dos lucros em dividendos aos acionistas, o alvo da tributação.

A Merlin Properties reagiu ao acordo político num comunicado enviado esta terça-feira à Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV), dizendo que está a analisar diferentes cenários e planos de contingência “sem excluir qualquer possibilidade legal ao seu alcance”. A curto prazo, significa calcular o impacto efetivo da proposta nos fluxos de caixa, que estima ser “limitado pelo efeito conjunto de várias regulamentações fiscais”. No médio e longo prazo diz que irá adotar medidas para salvaguardar os interesses dos acionistas, clientes e trabalhadores.

Embora não o refira explicitamente na nota divulgada pela CNMV, fontes do setor avançam à imprensa económica no país vizinho que a empresa liderada por Ismael Clemente — que exerce 85% da atividade em Espanha e o restante em Portugal — está mesmo disposta a retirar a sede fiscal de Espanha se a proposta vier a receber ‘luz verde’ do Parlamento espanhol.

Entrada da Merlin Properties na Bolsa - 14JAN20
Ismael ClementeHugo Amaral/ECO

Também Juan José Brugera, presidente da Inmobiliaria Colonial, outra das maiores sociedades imobiliárias com este regime, assume que “irá reavaliar a estratégia de investimento, a localização das atividades e a estrutura jurídica da empresa”. Além de, acrescentou, “adotar, se for caso disso, as medidas que melhor se adaptem aos interesses dos seus acionistas e investidores, tudo com o objetivo de que estas eventuais medidas não tenham um impacto negativo na empresa”.

“As alterações que alguns [partidos] estão a propor são muito graves. O regime das Socimi não é mais do que a adaptação a Espanha de regras estabelecidas nos mercados internacionais. Este tipo de modificações transforma o mercado espanhol num território proibido para o investimento internacional”, sublinhou José Brugera.

A proposta acordada entre o PSOE e o Sumar já está a ter efeitos na capitalização bolsista das duas maiores Scimi espanholas. Esta quarta-feira, a Merlin arrancou a sessão no IBEX 35 com uma queda de 7%, enquanto a concorrente Colonial somava perdas de 5%, embora neste momento tenham recuperado e estejam a ceder apenas 0,8% e 0,9%, respetivamente.

Os impactos da medida deverão ser sentidos também no mercado habitacional, escreve ainda o El Economista, com a oferta de novas habitações criadas pelos grandes investidores a ficar ainda mais reduzida, o que, consequentemente, conduzirá a um aumento dos preços — além de afastar as “socimis” especialmente vocacionadas para o arrendamento social e acessível.

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ECO Local

Só em Oleiros é que a taxa de esforço no crédito da casa caiu

  • ECO
  • 13 Novembro 2024

O valor mediano da taxa de esforço do crédito à habitação subiu em 307 dos 308 municípios do país em 2022. Oleiros, em Castelo Branco, foi a excepção.

O valor mediano da taxa de esforço do crédito à habitação subiu em 307 dos 308 municípios do país em 2022, com Oleiros, em Castelo Branco, a ser a única exceção, de acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

“Em 307 dos 308 municípios do país verificou-se um aumento do valor mediano da taxa de esforço do crédito para habitação permanente em relação a 2021, a única exceção registou-se no município de Oleiros (-0,04 pontos percentuais)”, indica o gabinete de estatísticas.

A taxa de esforço calcula a parte dos rendimentos de uma família que suporta os encargos mensais com o empréstimo da casa.

O ano de 2022 ficou marcado por uma subida acentuada das taxas de juro por conta do agravamento das tensões geopolíticas com a invasão russa na Ucrânia em fevereiro e pela escalada dos preços, aumentando o esforço das famílias com o crédito à habitação – que só veio a aliviar apenas na reta final de 2023.

Segundo o INE, o valor mediano da taxa de esforço com o crédito para a habitação permanente dos mutuários foi 14,5% em 2022, registando um acréscimo de 1,7 pontos percentuais em relação ao ano anterior. E em 116 municípios – 38% do total dos municípios – apresentaram valores medianos superiores à referência nacional.

Por outro lado, em 65 municípios o valor da mediana da taxa de esforço estava acima de 25%, destacando-se os municípios do Algarve com os valores mais elevados: Aljezur (31,9%), Albufeira (31,1%), Vila do Bispo (30,8%) e Lagos (30,3%).

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Justiça

Influencer. Corte de selos em material apreendido na Morais Leitão pode deitar provas por terra

  • ADVOCATUS
  • 13 Novembro 2024

Segundo avança o Público, em causa está material aprendido a advogados da Morais Leitão que são arguidos na Operação Influencer.

O corte dos selos nos documentos e equipamentos eletrónicos apreendidos pelo Ministério Público (MP) na Morais Leitão, em Lisboa, no âmbito das buscas da Operação Influencer, pode pôr em causa a validade destes meios de prova.

Segundo avança o Público, em causa está material aprendido a advogados da Morais Leitão que são arguidos na Operação Influencer: João Tiago Silveira, sócio da Morais Leitão, que coordenou para o Governo o grupo de trabalho responsável pelo simplex administrativo, na área ambiental e industrial. As suspeitas envolvem uma alegada tentativa deste advogado e professor universitário em incluir no simplex industrial uma norma que favorecesse a Start Campus a pedido do colega de escritório Rui Oliveira Neves.

Este foi um dos cinco detidos neste caso, há pouco mais de um ano, e na altura era administrador da Start Campus, a empresa responsável por um megaprojecto para a construção de um centro de armazenamento de dados em Sines, que o Ministério Público acredita ter sido beneficiado pelos Governos liderados por António Costa.

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Local Online

Câmara de Lisboa vai superar pela primeira vez 1.000 milhões de receita corrente em 2025

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O Executivo municipal de Lisboa apresentou esta quarta-feira o orçamento para 2025, revelando um "orçamento equilibrado", como destacou o vice-presidente, Filipe Anacoreta Correia.

O Executivo da Câmara Municipal de Lisboa prevê ultrapassar pela primeira vez receitas correntes de mil milhões de euros. Por outro lado, as despesas correntes serão de 918 milhões. “Continuamos a ter um saldo positivo”, em que se destaca a “enorme investimento da componente de capital”, afirmou o vice-presidente da autarquia, responsável pelas Finanças, Filipe Anacoreta Correia, durante a apresentação da proposta de orçamento municipal para 2025.

As receitas totais chegarão aos 1.359 milhões de euros, com as correntes a valerem 1.019 milhões, das quais mais de metade advém de impostos diretos. Entre estes, o IMT permitirá arrecadar 282 milhões de euros, mais do dobro dos 131 milhões obtidos em IMI, a que se juntam 120 milhões de euros de derrama e 18 milhões de IUC.

Ainda nos impostos, mas em sentido contrário, os munícipes serão beneficiados em sede de IRS, com a subida do nível de isenção de 4,5% para 5%, num total de 77 milhões de euros devolvidos pela autarquia, como o ECO avançou em exclusivo.

Na apresentação do derradeiro orçamento do primeiro mandato de Carlos Moedas, o Executivo colocou ênfase na comparação deste mandato com o anterior, salientando o reforço de investimentos em quase todas as componentes. Neste “antes e depois”, apenas a cultura, que receberá 64 milhões (+19% que este ano) não foi colocada em paralelo, o que, explicou o vereador, se deve à dispersão de entidades que intervêm nesta área, designadamente no capítulo das obras. Em 2025 surgirão o Museu Julião Sarmento, a Biblioteca Lobo Antunes e mais dois equipamentos da iniciativa de Carlos Moedas para levar um teatro a cada bairro, elevando para uma dezena na sua governação.

Da cultura para a educação, a dotação será aproximada. Em escolas haverá um total de 25 milhões de euros de investimento, cerca de metade dos 58 milhões deste capítulo do orçamento.

 

Este é um orçamento de grande solidez da parte da Câmara Municipal de Lisboa, de grande equilíbrio nas suas contas. Um orçamento que reflete a capacidade da câmara em mobilizar esforços para responder aos apelos cidade.

Filipe Anacoreta Correia

Vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Os dinheiros municipais chegarão também à segurança, com um reforço das verbas em 57%, para 22 milhões. Num só ano, Carlos Moedas aplicará praticamente metade dos 46 milhões investidos ao longo do mandato, e quase o mesmo que o antecessor em quatro anos (24 milhões), de acordo com os valores apresentados por Anacoreta Correia.

Neste expansionismo do quadriénio inclui-se 27 milhões de euros alocados aos quartéis de bombeiros. Entre estes estará o futuro quartel de comando e formação do Regimento de Sapadores Bombeiros, em Chelas, obra de 17 milhões de euros lançada nos primeiros meses da governação e lançada ainda pelo antecessor.

Outras das obras com projeto anterior ao mandato de Moedas, mas iniciada pelo atual presidente é o plano geral de drenagem. Em 2025 terá mais 75 milhões de euros, nos quais se inclui a fase final do túnel de Monsanto-Santa Apolónia, obra com conclusão prevista para o terceiro trimestre.

Outro dos capítulos em que o Executivo reclama mais trabalho feito do que o antecessor é na habitação. Em 2025 haverá 154 milhões para responder a esta necessidade, elevando para 490 milhões no quadriénio, mais de quatro vezes acima dos 97 milhões investidos entre 2018 e 2021, segundo números da equipa das Finanças da câmara.

Os valores inseridos no documento, apresentado esta quarta-feira nos Paços do Concelho, incluem 38 milhões para direitos sociais, 12 milhões para apoio a pessoas sem abrigo (mais de 30% acima de 2024) e 38 milhões para higiene urbana. Neste capítulo, a comparação entre mandatos aponta para 150 milhões vs. 90 milhões, uma vez mais a favor da equipa de Carlos Moedas. Entre 2021 e 2025, o valor em aquisição de viaturas será de 17 milhões.

No capítulo da mobilidade, 2025 deverá ser o ano em que a rede de bicicletas Gira chegará, finalmente, a todas as freguesias da capital, culminando uma expansão que, neste mandato, incluiu mais 91 docas e 1200 bicicletas elétricas, com a chegada do sistema a uma dezena de freguesias até aqui não abrangidas.

À Carris, empresa de transportes municipalizada em 2017, chegarão 96 viaturas, que se juntam às 37 adicionadas ao longo do presente ano. A renovação da frota no mandato chegará aos 110 milhões de euros de investimento, significando mais 221 viaturas do que na gestão do PS. Contudo, parte desta renovação advém de contratos feitos no tempo de Fernando Medina.

No total, o investimento da câmara atingirá 441 milhões de euros. Este foi um dos pontos colocados em espelho com os tempos de Fernando Medina, com o mandato atual a totalizar 1.225 milhões de euros de despesas de capital, enquanto o anterior se ficou pelos 769 milhões, revela Filipe Anacoreta Correia.

Respondendo a quem aponta as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) como responsável por esta subida, o vereador das Finanças revela valores do investimento sem participação do PRR: 443 milhões de euros nestes quatro anos de Carlos Moedas vs. 185 milhões nos da gestão do antecessor.

“Este é um orçamento de grande solidez da parte da Câmara Municipal de Lisboa, de grande equilíbrio nas suas contas. Um orçamento que reflete a capacidade da câmara em mobilizar esforços para responder aos apelos cidade. Não posso deixar de me congratular ao longo destes quatro anos pelo trabalho que tem sido feito, em condições políticas que são conhecidas de todos. Um executivo que não tem maioria, mas tem conseguido responder naquilo que é o grande desafio no serviço às pessoas e à cidade de Lisboa”, destacou o vereador.

Do lado da despesa, os recursos humanos, um ponto em que as autarquias portuguesas têm registado grande evolução desde 2016, como mostrou o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses apresentado na terça-feira, custarão à autarquia lisboeta 345 milhões de euros.

Decorrerão agora negociações ao longo das próximas duas semanas e a votação final deverá ocorrer até final do mês, espera Filipe Anacoreta Correia.

(Noticia atualizada às 12h30)

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Advocatus

TTR: Cuatrecasas lidera valor de operações de M&A com 1.800 milhões de euros

A Cuatrecasas lidera por valor total das operações, cerca de 1.800,68 milhões de euros, bem como por número de transações, com 28. A PLMJ também conta com 28 operações.

O recente ranking do TTR Data, que analisa o período entre 1 janeiro a 31 de outubro de 2024, revela quais foram os principais escritórios de advogados e legal advisors, nas principais operações de M&A, Venture Capital, Private Equity e Asset Acquisition. A Cuatrecasas lidera por valor total das operações, cerca de 1.800,68 milhões de euros, bem como por número de transações, com 28. A PLMJ também conta com 28 operações.

Segundo o relatório do TTR, nos primeiros dez meses do ano foram realizadas 461 transações que se traduziram num valor total de 9.302 milhões de euros. Das quatro áreas, M&A destacou-se com 202 transações (2.975 milhões de euros), seguida por Asset Acquisition com 109 transações (2.988 milhões de euros), Venture Capital com 100 transações (668 milhões de euros), e Private Equity com 51 transações (2.688 milhões de euros).

Estes números representam uma queda de 20% no número de transações em comparação ao mesmo período de 2023. Também o capital mobilizado registou uma quebra de 23%. O setor de Real Estate foi o mais ativo, com 80 transações, seguido de Internet, Software & IT Services, com 53.

O TTR selecionou como transação do mês de outubro a aquisição da Coindu pelo Gruppo Mastrotto. A operação contou com a assessoria jurídica da Cuatrecasas, Morais Leitão e PLMJ.

Veja aqui todos os rankings.

M&A, Private Equity, Venture Capital e Asset Acquisitions

As sociedades em destaque são a Cuatrecasas, com um valor de 1.800,68 milhões de euros, seguida pela PLMJ, com 1.448,70 milhões, e a fechar o top 3 a Vieira de Almeida (VdA) com um valor total de 1.087,49 milhões de euros.

No que concerne ao número de transações em M&A, Private Equity, Venture Capital e Asset Acquisitions a liderar a tabela ficou a Cuatrecasas, com 28 transações, seguida da PLMJ, também com 28, e da Morais Leitão, com 27 operações.

Já relativamente aos “dealmakers“, advogados que centram a sua prática na área de M&A, Private Equity, Venture Capital e Asset Acquisitions, seis sociedades de advogados estão representadas na tabela, face ao valor de transações. O sócio da PLMJ Diogo Perestrelo ocupa o lugar cimeiro da tabela com seis transações que se traduzem em 999,80 milhões de euros.

O advogado dealmaker que somou um maior número de transações nestas áreas foi Domingos Cruz, managing partner da CCA Law Firm, com 19. No top 3 ficou ainda Luís Roquette Geraldes, sócio da Morais Leitão, e Paulo Bandeira, sócio da SRS Legal.

Os “rising star dealmakers” na área de M&A, Private Equity, Venture Capital e Asset Acquisitions, por valor de transações, pertencem a seis firmas: PLMJ, com quatro destacados, Cuatrecasas e Deloitte Legal, com dois cada, e a CS’Associados, Uría Menéndez e VdA, com um cada. Francisco Martins Caetano, associado sénior da Cuatrecasas, ocupa o primeiro lugar com um valor total de transações de 902,50 milhões de euros.

Constatando o número de transações, o advogado rising star pertence à CCA Law Firm: Joana Bugia, associada principal, com 16 transações.

Private Equity

Na área de Private Equity as sociedades em destaque são a Cuatrecasas, com 1.050 milhões, a Deloitte Legal, com 900 milhões, e a VdA, com 692 milhões.

No que concerne ao número de transações, o lugar cimeiro da tabela é ocupado pela PLMJ, com oito, seguida pela Garrigues, com sete operações.

Venture Capital

Na área de Venture Capital as sociedades em destaque são a Morais Leitão, com um valor de 270,86 milhões de euros, a CCA Law Firm, com 116,52 milhões, e a SRS Legal, com 115,29 milhões.

No que concerne ao número de transações, o lugar cimeiro da tabela é ocupado pela CCA Law Firm, com 21, seguida pela Morais Leitão, com 13, e pela SRS Legal, com 12.

Equity Capital Markets

Na área de Equity Capital Markets, a Pérez-Llorca é a única firma destacada com uma operação. O sócio Manuel Cordeiro Ferreira foi o único advogado destacado como “dealmaker“, com uma operação. Por outro lado, Inês Dias Lopes foi referenciada como “rising star dealmaker”.

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Justiça

PJ realizou buscas na Câmara do Peso da Régua

  • Lusa
  • 13 Novembro 2024

A Polícia Judiciária realizou diligências na Câmara do Peso da Régua no âmbito de um processo de contratação pública, com a autarquia a mostrar-se disponível para prestar todos os esclarecimentos.

A Polícia Judiciária (PJ) realizou diligências na Câmara do Peso da Régua no âmbito de um processo de contratação pública, com a autarquia a mostrar-se disponível para prestar todos os esclarecimentos, foi divulgado esta quarta-feira.

Os inspetores da PJ de Vila Real estiveram terça-feira na Câmara do Peso da Régua, distrito de Vila Real, e em algumas juntas de freguesia do concelho, onde procederam à recolha de elementos.

Fonte policial disse à agência Lusa que as diligências decorreram no âmbito de um processo de contratação pública.

Em comunicado a Câmara do Peso da Régua, liderada pelo social-democrata José Manuel Gonçalves, disse esta quarta-feira que no âmbito de uma investigação em curso, a Polícia Judiciária esteve na terça-feira nas instalações do município, onde efetuou diligências.

“A colaboração prestada pela Câmara Municipal foi total, tendo sido disponibilizados todos documentos solicitados e prestados esclarecimentos adicionais”, referiu.

No comunicado pode ainda ler-se que a “Câmara Municipal do Peso da Régua continuará disponível para prestar todos os esclarecimentos que possam vir a ser necessários”.

O processo teve início em denúncias.

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Sociedades

Inês Pinto da Costa é a nova sócia da Andersen

A Andersen reforçou a área de Corporate e M&A com a contratação de Inês Pinto da Costa como sócia. A advogada transita da PLMJ.

Inês Pinto da Costa é a nova sócia da área de Corporate e M&A no escritório de Lisboa da Andersen. Segundo a firma, esta integração visa reforçar a área de prática, especialmente em transações de private equity, bem como para a consolidação da estratégia da sociedade no mercado ibérico em matéria de Corporate e M&A. A advogada transita da PLMJ.

“A contratação de Inês Pinto da Costa consolida a nossa posição de líder na assessoria nas áreas de M&A e private equity no mercado ibérico, sendo uma excelente contratação para reforçar as nossas capacidades nesta área de prática, especialmente em Portugal“, refere em comunicado José Vicente Morote, managing partner da Andersen Ibéria.

Inês Pinto da Costa conta com mais de 20 anos de experiência profissional, tendo começado a sua carreira na Uría Menendez em Madrid e depois rumado ao mesmo escritório em Portugal. Foi advogada associada na Albuquerque & Associados e, em 2009, integrou a PLMJ como associada sénior, chegando a sócia em 2016.

O novo reforço da Andersen especializou-se ao longo da sua carreira em operações de M&A, project finance e private equity. Tem uma vasta experiência em operações internacionais de corporate e M&A e na assessoria a algumas das mais importantes sociedades de private equity em Portugal. Ao longo da sua carreira, adquiriu também uma vasta experiência na assessoria a transações nos setores de infraestruturas e energia, tendo liderado o desenvolvimento de projetos industriais em Portugal e nos países africanos de língua oficial portuguesa, onde também liderou a contratação de empreitadas e investimentos privados.

“A Inês é uma profissional de enorme prestígio e reconhecimento no mercado nacional, com um perfil altamente especializado e um profundo conhecimento de setores estratégicos e de âmbito nacional e internacional, que nos permitirá oferecer aos nossos clientes soluções inovadoras e eficientes”, sublinha José Mota Soares, sócio da Andersen e diretor do escritório de Lisboa.

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Finanças

É oficial. Taxas das portagens vão aumentar 2,21% em 2025

Viajar nas autoestradas vai ficar mais caro no próximo ano. A inflação de outubro, sem habitação, no continente dita uma subida de mais de 2% a que se soma 0,1% da compensação às concessionárias.

Viajar nas autoestradas nacionais vai ficar mais caro no próximo ano. As taxas das portagens vão subir 2,21% a 1 de janeiros de 2025. O valor é apurado pela inflação, sem habitação, de outubro, para o continente que se fixou em 2,11%, a que se soma 0,1% de compensação às concessionárias.

A variação homóloga do índice de preços no consumidor de outubro, sem habitação, foi confirmada esta quarta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Ao aumento de 2,11% do IPC, sem habitação, no continente acresce 0,1%, que resulta do acordo conseguido em 2022 com as concessionárias de autoestradas para as compensar pelo travão a uma subida de cerca de 10%, em 2023. Isto significa que a subida será de 2,21%.

Fonte: INE

A taxa de inflação homóloga de outubro, sem habitação, é o indicador que serve de referência à atualização anual das taxas de portagem. Por lei, as concessionárias de autoestradas têm de entregar ao Governo, até 15 de novembro, a sua proposta para a revisão das portagens para entrar em vigor a 1 de janeiro do ano seguinte, tendo o Estado 30 dias para se pronunciar.

Em 2020 e 2021, o indicador que serve de referência a esta atualização de preços foi negativo. Por isso, as taxas de portagem ficaram inalteradas, enquanto em 2022 a evolução do IPC ditou uma subida de 1,83%. No ano passado, e face a um cenário de subida de cerca de 10%, o Governo decidiu intervir e determinar um teto de 4,% para o aumento das taxas, estabelecendo um acordo com as concessionárias.

Este entendimento previu que acima do aumento de 4,9%, 2,8% seriam responsabilidade do Estado e o remanescente suportado pelas concessionárias. Para além disso, foi acordada uma compensação, segundo a qual, as operadoras poderiam acrescentar ao aumento determinado pela inflação um adicional de 0,1% nos quatro anos seguintes, ou seja, até 2027.

Desta forma, em 2024, as taxas tiveram uma atualização acima dos 2%, tendo em conta o IPC de outubro, excluindo habitação, que foi de 1,94%, e o adicional de 0,1% previsto no acordo com as concessionárias.

No próximo ano, há, contudo, um conjunto de autoestradas, antigas vias sem custo para o utilizador (SCUT), do Interior e do Algarve que vão deixar de ser portajadas por força de um diploma do PS aprovado pelo Parlamento e à revelia de PSD e CDS, partidos que suportam o Governo da Aliança Democrática (AD).

O projeto de lei foi aprovado, em votação final global em junho, com os votos favoráveis do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, com a abstenção da IL e contra do PSD e CDS. Entra em vigor a 1 de janeiro de 2025 e acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque. De acordo com os socialistas, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros. No entanto, o Governo orçamentou um impacto de 180 milhões de euros.

(Notícia corrigida às 12h58: o mecanismo de atualização das portagens é apurado tendo em conta a variação homóloga do índice de preços no consumidor, exceto habitação, de outubro no continente, que foi de 2,11%, e não de acordo com o valor do indicador para o país inteiro, incluindo ilhas, que foi de 2,13% )

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Advocatus

CMS Portugal assessora Helexia na compra da Bluecharge

A equipa da CMS Portugal envolvida na operação foi liderada pelos sócios Manuel Cassiano Neves, da área de Energia & Alterações Climáticas, e Tiago Valente de Oliveira, da área de Corporate M&A.

A sociedade de advogados CMS Portugal assessorou a multinacional francesa Helexia na compra da empresa portuguesa “pioneira da mobilidade elétrica” Bluecharge.

A equipa da CMS Portugal envolvida na operação foi liderada pelos sócios Manuel Cassiano Neves, da área de Energia & Alterações Climáticas, e Tiago Valente de Oliveira, da área de Corporate M&A. A transação contou ainda com a participação do associado sénior Duarte Lacerda e do associado Miguel Santos Ferreira.

Com esta compra, a Helexia reforça o seu portefólio de serviços na rede Mobi.e, tornando-se comercializadora de energia para a mobilidade elétrica (CEME). Presente em Portugal desde 2016, onde calcula já ter investido mais de 30 milhões de euros, o grupo especializado em soluções de transição energética prevê “acelerar significativamente” este ritmo a partir de 2025 “com a expectativa de um aumento para 60 milhões de euros nos próximos 12 a 15 meses”.

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Trabalho

Custos das empresas com salários subiram mais de 8% durante o verão

Custo do trabalho aumentou 8,4% no terceiro trimestre. Componente salarial subiu 8,4%, enquanto outros custos (nomeadamente, impostos e seguros de saúde) cresceram 8,2%, segundo INE.

Os custos do trabalho suportados pelas empresas nacionais por cada hora trabalhada aceleraram no terceiro trimestre, de acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). No caso dos salários, houve um aumento de 8,4%, o que compara com a subida de 7,2% que tinha sido registada nos três meses anteriores.

“No terceiro trimestre de 2024, o índice de custo do trabalho registou um acréscimo homólogo de 8,4%. No trimestre anterior, tinha aumentado 7,4%. Os custos salariais aumentaram 8,4% e os outros custos aumentaram 8,2% em relação ao mesmo período do ano anterior”, informa o gabinete de estatísticas, num destaque publicado esta manhã.

No que diz respeito especificamente aos custos com salários, há a notar diferenças relevantes entre os vários setores: enquanto na indústria a subida foi de 10,4%, na Administração Pública foi de 8,8%, na construção foi de 8,6% e nos serviços foi de 7,1%. “Comparativamente ao trimestre anterior, o acréscimo observado neste trimestre foi igual na indústria, menor na construção e nos serviços e maior na Administração Pública”, detalha o INE.

Já quanto aos custos não salariais (que incluem, nomeadamente, impostos, contribuições sociais e seguros de saúde), a indústria verificou um aumento de 10,4%, enquanto a Administração Pública contabilizou um crescimento de 8,6%, a construção uma subida de 8,5% e os serviços um avanço de 6,9%. “Em relação ao trimestre anterior, registou-se um aumento menos na construção e nos serviços, e maior na indústria e na Administração Pública“, indica o gabinete de estatísticas.

24% dos desempregados encontraram trabalho

No que diz respeito aos fluxos do mercado de trabalho registados no terceiro trimestre, os dados do INE dá conta que 24% dos desempregados encontraram trabalho no verão, transitando para o emprego. Em causa estão 79,7 mil pessoas. No entanto, 22,6% dos desempregados (75,2 mil pessoas) passaram para a inatividade.

Já entre as pessoas que estavam empregadas, quase 97% permaneceram nessa situação, enquanto 1,3% (67,2 mil pessoas) passaram para o desemprego e 1,9% (99,4 mil pessoas) transitaram para a inatividade.

“Ao mesmo tempo, transitaram para um trabalho por conta de outrem 9,6% (69,9 mil) das pessoas que tinham um trabalho por conta própria. Do total de trabalhadores por conta de outrem que, no segundo trimestre de 2024, tinham um contrato de trabalho com termo ou outro tipo de contrato, 24,0% (167,7 mil) passaram a ter um contrato sem termo no 3.º trimestre de 2024″, sublinha o INE.

Notícia atualizada às 11h43

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Orçamento do Estado 2025

Governo do PS investiu menos 300 milhões em Defesa do que comunicou à NATO, denuncia Nuno Melo

  • Lusa
  • 13 Novembro 2024

O ministro da Defesa Nacional acusou o PS de ter comunicado à NATO um valor incorreto do peso das despesas militares no PIB. Foram investidos menos 300 milhões, afirmou Nuno Melo.

O ministro da Defesa Nacional acusou esta quarta-feira o PS de ter comunicado à NATO um valor incorreto do peso das despesas militares no Produto Interno Bruto (PIB), afirmando que este se situa nos 1,34% e não nos 1,48%.

“Em 2023, o número reportado pelo Governo à NATO de investimento da Defesa foi 1,48% [do PIB] e, portanto, quando começámos as nossas funções pensamos partir de 1,48%. Eu lamento imenso ter hoje de comunicar aos deputados e ao país que o valor que foi reportado pelo PS à NATO de 1,48% não é verdadeiro“, acusou Nuno Melo, que está a ser ouvido na Assembleia da República, no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

De acordo com o governante, o valor do investimento na Defesa “foi 1,34% e não 1,48%”, o que equivale a “menos 300 milhões de investimento na Defesa em 2023”.

Ainda assim, Nuno Melo afirmou que o Governo PSD/CDS vai manter a meta de atingir os 2% do PIB em despesas militares até 2029, salientando que terá que colmatar este valor.

O deputado do PS Luís Dias pediu a palavra para contestar esta acusação, afirmando que a revisão do valor do PIB “obviamente afeta e tem consequência no valor das execuções”.

Nuno Melo respondeu ao socialista apontando que os 300 milhões de euros em causa estão relacionados “com o princípio de onerosidade dos edifícios operacionais das Forças Armadas que não foi liquidado em 2023 e só chegou em 2024“, estão em causa “87 milhões de euros de receitas próprias da Lei de Programação Militar, outras receitas próprias” e “uma diferença entre o que foi executado comparativamente com as previsões, desde logo com a GNR e com a Caixa Geral de Aposentações”.

“Estamos a falar de tudo o que os senhores deveriam ter feito mas não fizeram e, não tendo feito, resultou infelizmente em 300 milhões de diferença que agora teremos, infelizmente, que comunicar à NATO“, afirmou.

Nuno Melo realçou que está em causa um valor “muito superior a toda a ajuda à Ucrânia decidida por este Governo para o ano de 2024, que é de 221 milhões de euros”.

Estamos a falar de tudo o que os senhores [PS] deveriam ter feito mas não fizeram e, não tendo feito, resultou infelizmente em 300 milhões de diferença que agora teremos, infelizmente, que comunicar à NATO.

Nuno Melo

Ministro da Defesa

Este anúncio foi feito pelo governante em resposta à deputada do PSD Liliana Reis, e depois de uma forte troca de acusações entre o ministro e o deputado do PS Luís Dias. O socialista acusou o Governo de ter apresentado um orçamento “alicerçado numa mentira”, refutando a acusação de falta de investimento nos últimos anos na área da Defesa.

Luís Dias defendeu que os orçamentos para a Defesa tiveram uma trajetória ascendente, afirmou que o anterior Governo deixou ao executivo atual o maior superavit da democracia portuguesa, e criticou o facto de o Ministério da Defesa ser a tutela com o segundo maior número de cativações.

O socialista acusou ainda Nuno Melo de falta de peso do ministério no Governo, e considerou que a proposta orçamental tem como objetivo “meter o CDS à trela do PSD”.

Na resposta, Nuno Melo acusou o PS de ter feito uma gestão orçamental baseada em “anunciar, gastar e não pagar”. “Os senhores não fizeram nada, os senhores foram o maior desastre na Defesa Nacional, eu diria, talvez, da democracia portuguesa”, atirou Melo, que criticou “a ousadia” do deputado.

Nuno Melo deu como exemplo uma dívida de 18 milhões de euros que faltava liquidar para pagar os transportes gratuitos aos antigos combatentes, que o PS “anunciou que eram grátis mas não pôs lá o dinheiro”.

“Com o PS, a Defesa esteve no fundo das prioridades da ação governativa. E se o senhor deputado tivesse um bocadinho de pudor em relação a isso, não criticava. Não tinha sequer também que enaltecer. (…) Agora, ter o topete de [acusar de] não ter feito absolutamente nada, vir criticar aqueles que em sete meses fizeram o que o senhor nem sequer sonhou em oito anos, sinceramente, não lhe esperava tanto”, atirou. “Não deve haver nenhum militar no país que não esteja a rir de si”, acrescentou.

Luís Dias insistiu que o Governo mente quanto ao legado do PS: “Senhor ministro, de cofres cheios, quadros permanentes no Exército e na Força Aérea, com a programação militar feita para vários anos… no Alentejo dizemos «com as calças do meu pai também eu sou um grande homem»”.

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