Depois da aprovação parlamentar da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) na generalidade, no início da semana passada, o Presidente da República iniciou esta segunda-feira as audiências com os partidos com assento parlamentar para discutir o documento.

Com uma agenda bastante preenchida, Marcelo Rebelo de Sousa começou por receber o deputado único do Livre. “Muito produtiva, muito longa e muito rica”, descreveu Rui Tavares, em declarações transmitidas pela RTP3, à saída da reunião com o chefe de Estado.

Lembrando que o Livre se absteve na primeira votação do OE2024, o deputado reiterou que, se o Governo não mudar nada na especialidade, essa abstenção será transformada em voto contra na votação final global do documento. Pede, nesse sentido, ganhos “substanciais” para que o Orçamento saia melhor do que entrou na Assembleia da República.

Rui Tavares destacou as propostas do partido em três áreas: a criação de um fundo de emergência na habitação, financiado por uma sobretaxa em transações de imóveis de luxo por parte de não residentes e não contribuintes; o alargamento do passe ferroviário nacional; e novos programas para melhorar a ciência e a investigação no âmbito do Ensino Superior.

No encontro com o Presidente da República, o deputado do Livre abordou também a proposta que o partido entregou no Parlamento, de apoio à posição do secretário-geral da ONU, António Guterres, e de reconhecimento à independência da Palestina. Marcelo “concorda com isto”, apontou Rui Tavares.

PAN coloca “ónus” do lado do Governo

Também a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, colocou “o ónus do lado do Governo”, que “tem de decidir a quem quer dar a mão”. Vai “continuar a enviar a fatura para as famílias” e a “onerá-las com a carga fiscal” ou “vai usar excedente orçamental para aliviar as famílias”, questionou.

Para a deputada única do partido, que, tal como o Livre, se absteve na votação na generalidade, “está tudo em aberto até ao final do mês”, quando a proposta do OE2024 terá a votação final global. Porém, considera “fundamental” que o Executivo vá ao encontro de medidas “que garantam a proteção das famílias, sobretudo face à crise habitacional”.

Bloco levou “preocupação” com crise habitacional a Marcelo

O Bloco de Esquerda (BE) foi o terceiro partido a reunir-se com Marcelo Rebelo de Sousa, a quem falou da “preocupação” com a habitação, setor em que se “mantém e agrava uma crise”. Em declarações à imprensa no final do encontro, a coordenadora do partido, Mariana Mortágua, referiu que alertou o Presidente da República para a “falta de respostas e de cumprimento das promessas do Governo”, bem como “para medidas alternativas”.

A situação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi outro tema abordado pela deputada bloquista na audiência à porta fechada. “O Governo tem vindo a prolongar as negociações desnecessariamente”, criticou Mariana Mortágua, considerando que a “incapacidade do Governo para chegar a acordo com os médicos está a transformar-se em convite para que os médicos saiam do SNS“.

Por fim, a coordenadora do BE disse que apelou, junto de Marcelo, a que “Portugal fale a uma só voz” sobre a crise no Médio Oriente. “Não faz nenhum sentido que, perante a gravidade dos crimes a que assistimos, o Estado e o Governo português se mantenham numa situação insustentável em que estão à espera de saber o que decide a União Europeia para saber o que nós, enquanto país, defendemos”, realçou.

Para Mariana Mortágua, “a única forma de Portugal ter uma voz própria neste momento é defender, autonomamente, o direito da Palestina a ter um Estado independente. Reconhecer o Estado da Palestina é dar um contributo para solucionar esta guerra”.

Presidente “não é indiferente” à realidade, diz PCP

À saída da reunião com o Chefe de Estado, no Palácio de Belém, o secretário-geral do PCP sublinhou as exigências do partido para o OE2024, desde o “aumento dos salários e das pensões” a “medidas concretas que deem resposta aos problemas na habitação e no SNS e “medidas que combatam o aumento do custo de vida”.

“O Presidente da República não é indiferente à realidade difícil da vida das pessoas“, afirmou Paulo Raimundo aos jornalistas, apontando que a proposta orçamental “limita os salários e as pensões, limita o investimento público e faz uma escandalosa opção de dar ainda mais benefícios aos grupos económicos”.

Os comunistas mostram-se “disponíveis” para um acordo com o Governo apenas se este tiver “abertura para alterar este rumo”, mas “não parece que essa seja a opção” do Executivo. “Não quer dizer que não vamos insistir nessas medidas”, reiterou o dirigente do PCP.

Questionado ainda sobre os comentários polémicos de Marcelo sobre o conflito entre Israel e o Hamas, Paulo Raimundo considera que o Chefe de Estado português, “independentemente desta ou daquela opinião, está comprometido com aquilo que são as decisões do país, nomeadamente na ONU”.

Liberais e Marcelo com preocupações “comuns”

Por sua vez, a Iniciativa Liberal (IL) reuniu-se com o Presidente da República para lhe dizer que a proposta de OE2024 apresentada pelo Governo “não é o único orçamento possível”. Segundo o líder do partido, há alternativas apresentadas pela própria IL, designadamente acerca do IRS. “É a proposta mais ambiciosa apresentada por qualquer partido, com uma taxa única para os rendimentos mais baixos e médios”, afirmou Rui Rocha, em declarações aos jornalistas.

O presidente dos liberais assinalou que, apesar de Marcelo não comentar as propostas do partido para o Orçamento, há “um conjunto de preocupações partilhadas” entre ambos: “a necessidade de mais ambição para o país, a necessidade de que de facto haja um crescimento económico do país, da mesma maneira que é uma preocupação comum o que se tem passado na Saúde”.

Acrescentando que a proposta da IL para uma comissão de inquérito sobre a venda da Efacec não foi abordada na audiência particular com o Presidente da República, Rui Rocha garante que, mesmo assim, é o “tema do dia” graças às informações que o partido está a “revelar” no Parlamento.

Diálogo com o PS “cada vez mais difícil”, critica Chega

O Chega foi o último partido a ser ouvido em Belém. Em declarações transmitidas pela RTP3, André Ventura adiantou que transmitiu a Marcelo que “em caso algum” poderia “suportar” este Orçamento. “A situação política está cada vez mais conflituante, mais polarizada, e fica cada vez mais difícil debater ou ter alguma conversa com esta maioria absoluta“, justificou o líder do partido.

Criticando, em particular, a proposta do aumento do IUC, Ventura recordou o poder do Presidente da República de “vetar ou impor limites” em casos em que o Governo “não negociou e não discutiu” com os restantes partidos.

Sobre a Efacec, o Chega revelou que deu entrada esta segunda-feira à proposta da comissão de inquérito à empresa portuguesa.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h30 com as declarações de André Ventura)