Governo confirma atraso nos pagamentos. Reembolso de faturas das agendas mobilizadoras começa “nas próximas semanas”

Governo confirma atraso no pagamento às agendas mobilizadoras do PRR, noticiado pelo ECO. Só "nas próximas semanas" deverão receber os primeiros 40 milhões em reembolsos de verbas já investidas.

As agendas mobilizadoras já receberam 545 milhões de euros em adiantamentos, revela o Ministério da Economia em comunicado. Confirmando a notícia avançada pelo ECO esta segunda-feira, ainda não foram feitos quaisquer pagamentos contra-fatura, que estavam prometidos para outubro. Na calha estão 40 milhões de euros, que deverão ser pagos nos próximos dias.

“No âmbito das Agendas Mobilizadoras para a Competitividade Empresarial, o IAPMEI já procedeu ao pagamento de 585 milhões de euros aos consórcios, estimando-se terminar o ano com pagamentos na ordem dos 700 milhões de euros”, calcula o Ministério liderado por António Costa Silva, adiantando que, “deste montante global, cerca de 40 milhões de euros correspondem a pedidos de reembolso sobre despesa realizada e submetida na primeira fase”, mas que ainda não foram pagos.

“A decisão destes pedidos de pagamento iniciou-se ainda em outubro, devendo o processo estar concluído nas próximas semanas”. Ou seja, as empresas ainda não foram ressarcidas dos investimentos feitos, tal como o ECO noticiou.

Alguns dos pedidos já foram submetidos em julho, assim que a plataforma ficou disponível. Recorde-se que o organismo liderado por Luís Guerreiro tinha dito que previa iniciar os pagamentos contra reembolso dos investimentos no âmbito das agendas mobilizadoras até ao final do semestre, depois de o ECO ter noticiado que não existia a plataforma onde as empresas poderiam comprovar os pagamentos feitos.

Por outro lado, “o prazo para a submissão das despesas da segunda fase foi prorrogado em 15 dias a pedido de vários consórcios, de modo a permitir que estes consigam reunir toda a informação necessária”, acrescenta o mesmo comunicado. O ECO já tinha avançado este prolongamento, que também foi justificado por problemas técnicos na plataforma.

Com o objetivo de chegar ao final do ano com 700 milhões de euros pagos às empresas, será possível “atingir uma taxa de 25% de execução financeira das Agendas Mobilizadoras contratadas, em linha com os planos de trabalhos associados, que na sua fase inicial contemplam essencialmente atividades de I&D”, acrescenta o mesmo comunicado. Atualmente, a taxa de execução de 17%, quando medida em função dos pagamentos aos beneficiários finais.

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Grupo Névoa compra Campera Outlet e Ferrara Plaza a fundo do Novobanco

Outlet no Carregado e shopping de Paços de Ferreira passam a integrar o portefólio do grupo liderado pelo empresário bracarense Domingos Névoa, num total de sete centros comerciais.

O grupo Névoa comprou o Campera Outlet Shopping (Carregado) e o Ferrara Plaza (Paços de Ferreira) ao Fungepi – Fundo de Gestão de Património Imobiliário do Novobanco, “reforçando o seu posicionamento no segmento do retalho em Portugal”.

Com a aquisição do primeiro centro comercial outlet do país e do maior shopping do Vale de Sousa, o grupo com sede em Lisboa e “raízes” em Braga passa a deter um total de sete ativos com uma área conjunta de 115 mil metros quadrados de área locável e 386 lojas em carteira.

Do portefólio do grupo detido pelo empresário Domingos Névoa fazem ainda parte o Shopping Cidade do Porto, adquirido em janeiro deste ano; o Braga Retail Center e o Mira Maia Shopping, ambos comprados em dezembro de 2021; o Darque Retail Park, em Viana do Castelo; e o Beja Retail Park.

“No espaço de pouco mais de um ano, o Grupo Névoa adquiriu cinco ativos relevantes, localizados nas grandes áreas do Porto e de Lisboa, que apresentam um elevado potencial de expansão. Estamos convictos do crescimento que pretendemos para estes sete centros comerciais, com a captação de novas marcas e serviços e a atração de mais visitantes”, descreve Sousa Ribeiro, diretor geral da área imobiliária do Grupo Névoa.

Além da promoção imobiliária, construção civil, centros comerciais (gestora e proprietária), ambiente (águas e resíduos), parques de estacionamento e hotelaria, o grupo Névoa atua também no setor da distribuição automóvel, com concessionários da Mercedes-Benz, Smart, Jaguar, Land Rover, Ford e XEV.

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Euribor sobe a três, a seis e a 12 meses

  • Lusa
  • 6 Novembro 2023

A taxa Euribor subiu a três, a seis e a 12 meses face a sexta-feira.

A taxa Euribor subiu esta segunda-feira a três, a seis e a 12 meses face a sexta-feira. Com as alterações de hoje, a taxa Euribor a 12 meses voltou a ficar pela sexta sessão consecutiva com um valor inferior ao da taxa a seis meses.

  • A taxa Euribor a 12 meses, atualmente a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, avançou esta segunda-feira para 4,022%, mais 0,018 pontos do que na sexta-feira, depois de ter subido a 29 de setembro para 4,228%, um novo máximo desde novembro de 2008. De acordo com dados do Banco de Portugal referentes a setembro de 2023, a Euribor a 12 meses representava 38,1% do stock de empréstimos para habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a seis e a três meses representava 35,7% e 23,4%, respetivamente.
  • No prazo de seis meses, a taxa Euribor, que entrou em terreno positivo a 6 de junho de 2022, também subiu para 4,066%, mais 0,004 pontos do que na sessão anterior e contra o máximo desde novembro de 2008, de 4,143%, registado em 18 de outubro.
  • No mesmo sentido, a Euribor a três meses avançou face à sessão anterior, ao ser fixada em 3,963%, mais 0,007 pontos, depois de ter subido a 19 de outubro para 4,002%, um novo máximo desde novembro de 2008.

As Euribor começaram a subir mais significativamente a partir de 4 de fevereiro de 2022, depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter admitido que poderia subir as taxas de juro diretoras devido ao aumento da inflação na zona euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022.

Na mais recente reunião de política monetária, em 26 de outubro, em Atenas, o BCE manteve as taxas de juro de referência pela primeira vez desde 21 de julho de 2022, após 10 subidas consecutivas.

A próxima reunião de política monetária do BCE, que será a última deste ano, realiza-se a 14 de dezembro.

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses registaram mínimos de sempre, respetivamente, de -0,605% em 14 de dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de dezembro de 2021.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Tiago Cochofel de Azevedo reforça equipa de laboral da Antas da Cunha Ecija

Após 12 anos ao serviço da Vieira de Almeida, Tiago Cochofel de Azevedo integrou o departamento de Direito do Trabalho e Segurança Social da Antas da Cunha Ecija, enquanto of counsel.

A Antas da Cunha Ecija reforçou a sua equipa com Tiago Cochofel de Azevedo, enquanto of counsel do departamento de Direito do Trabalho e Segurança Social. O advogado transita da Vieira de Almeida.

“As recentes e relevantes alterações à legislação laboral têm gerado junto das empresas uma ainda maior necessidade de assessoria preventiva na nossa área de prática, que se tem traduzido num incremento significativo do número de solicitações e de novos clientes, assim como, simultaneamente, fruto da aliança estratégica celebrada com a Taylor Wessing, tem sido bastante expressivo o volume, complexidade e sofisticação de novos desafios de clientes internacionais de dimensão global, nomeadamente nesta área do Direito do Trabalho Internacional, se assim o podemos designar”, disse o sócio responsável pela área de laboral Pedro da Quitéria Faria.

Tiago Cochofel de Azevedo centra a sua prática em Direito do Trabalho, Labour Tech e Relações Internacionais do Trabalho. Ao longo dos últimos anos, prestou assessoria, maioritariamente a empresas do setor farmacêutico e bancário, nas mais diversas vertentes do Direito do Trabalho e da Segurança Social, ao nível das relações individuais e coletivas de trabalho.

Em comunicado, Pedro da Quitéria Faria adiantou que o escritório sentiu uma necessidade de reforçar a equipa com profissionais que, “pela sua experiência e reconhecida competência”, aportem valor ao trabalho que realizam. “O Tiago reúne todas essas características, de forma indiscutível“, acrescentou.

“Provavelmente não ficaremos por aqui. Pelas razões acima expostas, a integração do Tiago espelha a nossa aposta num crescimento sustentado, nomeadamente na área de prática de Laboral, onde a grande prioridade será sempre a qualidade e a excelência do serviço que prestamos aos nossos clientes”, revelou o sócio da Antas da Cunha Ecija.

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Câmara de Braga reduz IMI em 20% para dinamizar arrendamento a preços acessíveis

Autarquia liderada por Ricardo Rio quer incentivar os proprietários a disponibilizarem os seus imóveis a preços acessíveis. Pedidos devem ser efetuados até 30 de novembro.

A Câmara Municipal de Braga vai reduzir em 20% o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios urbanos arrendados para habitação própria e permanente cuja renda mensal seja igual ou inferior ao valor da renda padrão definida pela BragaHabit, ou seja, entre 250 e 675 euros. Os interessados têm até 30 de novembro para se candidatarem ao apoio.

Sob liderança do social-democrata Ricardo Rio, a autarquia pretende, assim, dinamizar o mercado de arrendamento habitacional, incentivando os proprietários a disponibilizarem os seus imóveis a preços acessíveis.

De acordo com o município, a renda mensal deverá ser “igual ou inferior ao valor da renda padrão definida pela BragaHabit para aplicação do Regulamento de Apoio à Habitação do Município de Braga, ou seja, 𝐓𝟎 – 250 euros, 𝐓𝟏 – 350 euros, 𝐓𝟐 – 450 euros, 𝐓𝟑 – 525 euros, 𝐓𝟒 – 600 euros, 𝐓𝟓 – 675 euros.

Os proprietários dos imóveis devem formalizar o pedido até 30 de novembro, mediante requerimento/formulário próprio – “pedido de redução de IMI para habitação própria e permanente” – disponível no site da autarquia ou através de submissão no Balcão Único Online.

O município adianta, em comunicado, que o proprietário deverá juntar cópia do contrato de arrendamento, caderneta predial urbana ou certidão permanente do registo predial (no caso de herança). Assim como certidões comprovativas da situação contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social.

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Borrell reconhece “falhanço político e moral” que agravou conflito israelo-palestiniano

  • Lusa
  • 6 Novembro 2023

Alto-representante da UE para os Negócios Estrangeiros diz que conflito israelo-palestiniano é "resultado de falhanço político e moral coletivo". Alimentos básicos em Gaza podem acabar em três dias.

O alto-representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros reconheceu esta segunda-feira que o agravamento do conflito israelo-palestiniano é “resultado de um falhanço político e moral coletivo” e que nada foi feito para o resolver realmente.

“A tragédia que está a desenrolar-se no Médio Oriente é o resultado de um falhanço político e moral coletivo, e as populações israelita e palestiniana estão a pagar um preço alto por isso. Este falhanço político e moral é resultado da nossa falta de vontade para resolver o problema israelo-palestiniano”, disse Josep Borrell, na abertura de uma conferência com embaixadores, em Bruxelas.

“Sim… Comprometemo-nos formalmente com a solução dos dois Estados, mas sem um plano credível para atingir esse objetivo. A substância do problema israelo-palestiniano não é religiosa ou étnica. É um problema de duas populações que têm o mesmo direito a viver no mesmo território, por isso, precisam de partilhá-lo”, acrescentou o chefe da diplomacia europeia.

Josep BorrellLusa

Contudo, hoje “não há condições para a partilha” e não há solução. “Ou melhor, havia. Lembram-se de Oslo? Há 30 anos? Tínhamos isso, mas não o implementámos de todo! A violência aumentou, os números são dramáticos. É demasiado… O que é que aconteceu?”, questionou Josep Borrell, perante os embaixadores dos 27 Estados-membros da UE.

O chefe da diplomacia europeia reconheceu que há culpados dos dois lados: “Do lado israelita, as forças extremistas na Cisjordânia querem acabar com o problema palestiniano através da submissão e exílio e na Cisjordânia o Hamas não está presente”.

E citando o antigo Presidente norte-americano Barack Obama, o alto-representante da UE para os Negócios Estrangeiros recordou que a “estratégia militar de Israel tem de obedecer à lei internacional, incluindo a que procura evitar a morte e sofrimento das populações”. “Ignorar o custo humano pode fazer ricochete”, comentou.

Josep Borrell reconheceu que “a tragédia humanitária em Gaza não tem precedentes” e disse que os “melhores amigos de Israel” têm de transmitir a Telavive que “não pode estar cega pela raiva”, utilizando uma expressão utilizada pelo atual Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. A destruição do movimento islamista Hamas “não vai resolver o problema em Gaza”, advertiu.

Alimentos básicos em Gaza podem acabar em três dias

O Programa Alimentar Mundial (PAM) das Nações Unidas alertou que os alimentos básicos destinados à população civil em Gaza podem esgotar-se nos próximos três dias. Os abastecimentos que entraram no enclave através do Egito são muito escassos face às necessidades, principalmente alimentos destinados ao consumo imediato como atum (em conserva), arroz, barras energéticas e tâmaras. A farinha destina-se exclusivamente às padarias.

Por outro lado o Gabinete para a Coordenação da Ajuda Humanitária das Nações Unidas (OCHA) avisou no domingo que “um número limitado” de camiões com bens humanitários conseguiram cruzar a fronteira de Rafah, não tendo especificado mais dados sobre o trânsito de veículos que transportaram auxílio básico no último fim de semana.

No passado dia 21 de outubro, Israel e o Egito aceitaram a entrada de ajuda humanitária – com restrições – sendo que até ao momento entraram em Gaza 451 carregamentos por estrada, de acordo com os dados da semana passada.

Segundo o último relatório do OCHA sobre a situação humanitária em território palestiniano, a distribuição de alimentos por parte de organizações internacionais aos deslocados internos no norte de Gaza está praticamente estancada devido à intensidade dos bombardeamentos de Israel.

Calcula-se que permanecem ainda no norte do enclave cerca de 400 mil civis, entre os quais feridos, doentes e pessoas que não conseguem abandonar o local. No total, onze padarias foram atacadas ou destruídas em Gaza desde o dia 7 de outubro, quando o Hamas atacou Israel, que lançou uma violenta ofensiva militar contra o território.

Papa conversa com Irão sobre Médio Oriente

O Papa Francisco conversou por telefone com o Presidente iraniano, Ebrahim Raisi, na tarde de domingo, divulgou a assessoria de imprensa do Vaticano. A discussão centrou-se no conflito no Médio Oriente desencadeado pelo ataque do Hamas a Israel, em 7 de 0utubro, e na resposta militar israelita na Faixa de Gaza.

Segundo fontes iranianas, o Presidente Raisi disse que “as atrocidades brutais do regime sionista em Gaza representam o maior genocídio de todo o século e um crime contra a humanidade”.

A agência de notícias iraniana Irna também citou o Papa: “Como líder dos católicos do mundo, farei o meu melhor para parar os ataques e evitar mais assassínios de mulheres e crianças em Gaza”.

A conversa telefónica de domingo não foi o primeiro contacto entre o Vaticano e o Irão desde o início da guerra entre Israel e o Hamas. Na segunda-feira passada, o arcebispo Paul Richard Gallagher, secretário do Vaticano para as Relações com os Estados e Organizações Internacionais, conversou por telefone com o ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão, Hossein Amir-Abdollahian.

“Durante a conversa, o arcebispo Gallagher expressou a séria preocupação do Vaticano sobre o que está a acontecer em Israel e na Palestina, reiterando a necessidade absoluta de evitar a escalada do conflito e de alcançar uma solução de dois Estados para uma paz estável e duradoura no Médio Oriente”, referiu um comunicado do Vaticano.

No domingo, o Papa Francisco também reiterou o seu apelo ao fim das hostilidades durante a oração do Angelus no Vaticano. “Continuo a pensar na situação extremamente grave na Palestina e em Israel, onde tantas pessoas perderam a vida. “Em nome de Deus, imploro que parem”, declarou Francisco, apelando a um “cessar-fogo”.

Francisco também disse esperar que “todos os caminhos sejam seguidos” para evitar uma escalada do conflito. “Que os feridos sejam ajudados e que o apoio [humanitário] chegue à população de Gaza, onde a situação humanitária é muito grave”, declarou o Papa.

“Os reféns devem ser libertados imediatamente. Entre estes estão muitas crianças. Deixem-nos regressar às suas famílias”, afirmou Francisco.

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Empresas portuguesas são das que mais exigem conhecimentos de inglês aos trabalhadores

Portugal é o segundo país europeu onde o conhecimento do inglês mais pesa nos anúncios de emprego, se considerarmos apenas os países que não têm esse idioma como oficial.

Saber falar e escrever inglês é um dos requisitos mais comuns nos anúncios de emprego divulgados a nível europeu. Mas em certos países essa competência tem uma expressão bem mais significativa do que noutros. E Portugal está em destaque, nesse âmbito. É que, entre os países europeus que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e não têm como língua oficial o inglês, Portugal é o segundo em que o conhecimento dessa língua é mais exigido nos processos de recrutamento, ficando apenas atrás do Luxemburgo.

“Os requisitos ligados ao conhecimento de línguas são fundamentais nos mercados de trabalho. Estudos prévios revelaram que o conhecimento do inglês era a sexta competência mais exigida nas vagas de emprego nos países europeus”, sublinha a OCDE, no relatório “Skills Outlook 2023” divulgado esta segunda-feira.

Entre as vagas divulgadas online em 2022, o inglês foi exigido em, pelo menos, 33% das oportunidades nos seguintes países, segundo a OCDE: Áustria, Hungria, Bélgica, Dinamarca, Suíça, Bulgária, Grécia, Roménia, Luxemburgo e também Portugal.

Aliás, por cá, 54% das vagas de empregos exigiam de forma direta ou indireta (caso dos anúncios escritos eles próprios em inglês) essa competência, o que coloca Portugal bem acima da média comunitária (31%).

E entre os países europeus que não têm o inglês como língua oficial, só o Luxemburgo (59%) ultrapassava Portugal (ver gráfico). Já em comparação, por exemplo, em Espanha só três em cada dez dos anúncios apontavam o inglês como requisito para o recrutamento.

Finlândia é o país europeu onde inglês é menos pedido nas vagas de emprego

Fonte: OCDE

Por outro lado, na base dessa tabela, aparecem a Finlândia (com 13% das vagas a exigir esta competência), a Croácia e a Letónia (ambos com 15%).

Numa entrevista recente ao ECO, a especialista em migrações do Brasil para Portugal, Patrícia Lemos, explicava que o conhecimento de inglês era um dos obstáculos à entrada de brasileiros no mercado de trabalho português e europeu, já que no Brasil essa competência não é tão generalizada ou exigida como por cá. Mas para responder à escassez de mão de obra que aflige as empresas portuguesas, a imigração tem sido defendida como uma das soluções.

Em relação aos demais idiomas analisados pela OCDE (francês, alemão e espanhol), Portugal também supera a média comunitária. Por exemplo, 19% das vagas divulgadas online no último ano exigiam conhecimentos de espanhol. Só em Espanha foi registada uma fatia mais significativa, mostram os dados divulgados esta segunda-feira.

No entender da OCDE, tirar o maior proveito possível da interconexão entre os mercados de trabalho exige bons conhecimentos em línguas.

Criatividade entre competências mais desejadas até 2030

No relatório conhecido esta manhã, a OCDE indica também que até 2030 certas competências serão especialmente desejadas nos mercados de trabalho, tendo em conta todas as mudanças (nomeadamente, tecnológicas) em curso. São elas a capacidade de interagir com computadores, de pensar de forma criativa, de analisar dados e informação, e de comunicar com indivíduos, é projetado.

Por outro lado, a organização defende que os investimentos em competências nas áreas da sustentabilidade ambiental e nas tecnologias digitais poderão ajudar as sociedades “a antecipar em vez de reagir a futuros eventos adversos”.

“Uma das chaves para construir resiliência perante os desafios ambientais e as transformações tecnológicas é dar poder de modo a que os indivíduos consigam desenvolver um leque extenso de competências, incluindo as ligadas ao processamento de informação e ao foro emocional”, é assinalado no “Skills Outlook 2023”.

No que diz respeito especificamente ao ambiente, quase sete em cada dez adultos nos vários países da OCDE consideram que as mudanças climáticas são uma ameaça. Mas essa perceção varia em função das habilitações académicas: os mais qualificados estão mais conscientes da crise climática, salienta a OCDE.

Já quanto à tecnologia, entre os países da OCDE, 35% dos adultos consideram que a Inteligência Artificial poderão ter impactos negativos nas próximas duas décadas, enquanto 42% projetam que estas ferramentas serão úteis.

“Contudo, há diferenças significativas entre países. Por exemplo, em Portugal, mais de 50% dos indivíduos receiam que a Inteligência Artificial tenha efeitos sobretudo negativos nas pessoas nos próximos 20 anos, enquanto na Coreia, no Japão e na Islândia menos de 20% têm essa perceção”, observa a OCDE.

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António Costa quer reduzir o recurso a horas extraordinárias no SNS

Primeiro-ministro considera que “o enorme esforço financeiro dos portugueses exige um maior investimento na reforma da organização e da qualidade da gestão do SNS”.

O primeiro-ministro defende que “é necessário reduzir o recurso excessivo a horas extraordinárias”. Num artigo de opinião publicado esta segunda-feira no Público (acesso condicionado), António Costa sublinha que esforço financeiro feito “exige um maior investimento na reforma da organização e da qualidade da gestão do SNS”.

“Não nos podemos esquecer que o recurso massivo a horas extraordinárias na prestação de cuidados de saúde assenta, em grande medida, num défice de décadas na formação de médicos, que estamos a desafiar com a acreditação de novos cursos de medicina e mais vagas nas universidades públicas. É um imperativo que todos os que têm responsabilidades próprias nesta área não deixem de dar o seu contributo”, escreve António Costa, numa resposta ao médico António Sarmento, que escreveu um artigo de opinião no mesmo jornal a pedir ao primeiro-ministro que esclarecesse o que pensa sobre o SNS.

António Costa explicou que o recurso excessivo a horas extraordinárias “é um problema simultaneamente dos profissionais que as fazem, mas também do sistema”. Por isso, defende a necessidade de adequar o modelo de prestações de cuidados de saúde aos cidadãos que passa por organizar as equipas. O chefe de Governo sublinha que a “pedra chave” da reforma em curso é “a combinação do alargamento da capacidade de atendimento e dos horários dos centros de saúde e a aposta na referenciação preferencial para as urgências, através da linha de Saúde 24”. Acresce “o modelo de horário dos médicos, que garanta o descanso compensatório do trabalho de urgência, mas também a efetividade do seu horário normal de trabalho”.

Com estas “várias dimensões”, o primeiro-ministro acredita que será possível diminuir o recurso a horas extraordinárias e à contratação de tarefeiros.

Mas a execução desta reforma tem tropeçado na resistência dos médicos que multiplicam as greves que obrigam ao encerramento de vários serviços de urgência e ao adiamento de várias cirurgias e consultas programadas. Este sábado houve uma nova reunião entre o ministro da saúde e os sindicatos representantes dos médicos — o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) — mas como a contraproposta apresentada pelo Ministério da Saúde não fazia qualquer aproximação às reivindicações dos médicos não foi possível um acordo. Haverá uma nova ronda negocial na próxima quarta-feira.

O primeiro-ministro considera ainda que “o enorme esforço financeiro dos portugueses exige um maior investimento na reforma da organização e da qualidade da gestão do SNS”. E dá alguns números para justificar a afirmação: “desde 2016, todos os anos reforçámos as verbas do SNS. Em 2024, o SNS terá mais 72% de recursos financeiros do que em 2015, com uma dotação total de 13,5 mil milhões de euros”. Para o chefe de Governo, a “reafirmação política da centralidade do SNS exigia ultrapassar um dos problemas crónicos que se diagnosticava ao SNS — o seu subfinanciamento”.

Agora que temos mais recursos financeiros e mais recursos humanos, seria inexplicável que não concentrássemos as nossas energias no sucesso da reforma da sua organização”, conclui António Costa.

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Exército israelita anuncia detenção de Ahed Tamini, ícone da causa palestiniana

  • Lusa
  • 6 Novembro 2023

Ativista Ahed Tamimi, de 22 anos, ícone internacional da causa palestiniana, foi detida durante uma operação na Cisjordânia ocupada. Número de mortos em Gaza perto dos 10 mil desde o início da guerra.

O exército israelita anunciou esta segunda-feira a detenção da ativista Ahed Tamimi, de 22 anos, ícone internacional da causa palestiniana, durante uma operação na Cisjordânia ocupada.

“Ahed Tamimi, suspeita de incitamento à violência e de atividades terroristas, foi detida na cidade de Nabi Saleh. Tamimi foi transferida para a custódia das forças de segurança israelitas para ser interrogada”, declarou um porta-voz do exército à agência de notícias France-Presse (AFP).

A ativista foi detida durante uma operação do exército israelita “destinada a deter indivíduos suspeitos de estarem envolvidos em atividades terroristas e de incitamento ao ódio” no norte da Cisjordânia ocupada, acrescentou a mesma fonte.

Ahed Tamimi tornou-se famosa aos 14 anos, após ser filmada a morder um soldado israelita para o impedir de deter o irmão mais novo, imobilizado no chão, com o braço engessado. Desde então, tornou-se um ícone mundial da causa palestiniana e é considerada pelos palestinianos como um exemplo de coragem face à repressão israelita nos territórios palestinianos ocupados.

Um retrato gigante de Tamini foi pintado no muro de separação israelita na Cisjordânia ocupada, no setor de Belém. Foi detida em 2017, durante oito meses, por ter esbofeteado dois soldados israelitas no pequeno pátio da casa da família em Nabi Saleh, na Cisjordânia ocupada, pedindo-lhes que se fossem embora.

Desde o início da guerra desencadeada a 7 de outubro pelo mortífero ataque a Israel lançado pelo movimento islamita Hamas, no poder na Faixa de Gaza, as forças de segurança israelitas procederam a detenções maciças de palestinianos suspeitos de violência, de incitamento à violência ou de serem membros do Hamas.

Cerca de 150 palestinianos foram mortos na Cisjordânia ocupada por disparos de soldados israelitas ou de colonos, de acordo com o Ministério da Saúde palestiniano.

Mortos em Gaza sobem para perto dos 10 mil

O Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo movimento islamita palestiniano Hamas, atualizou esta manhã para perto de 10 mil o número de pessoas mortas desde o início da guerra com Israel. De acordo com a mesma informação, citada pela agência de notícias France-Presse, aquele número inclui mais de 4.800 crianças e quase 2.600 mulheres entre as vítimas mortais desde 07 de outubro.

Num comunicado, o ministério disse que “mais de 200 mártires” foram mortos em intensos bombardeamentos israelitas realizados durante a última madrugada, especificando que este número cobria apenas a Cidade de Gaza e a parte norte da Faixa de Gaza.

O exército de Israel confirmou que bombardeou durante a madrugada 450 alvos do Hamas e matou um líder do movimento islamita palestiniano na Faixa de Gaza, que as forças israelitas querem dividir ao meio.

As Forças de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês) disseram que “atacaram 450 alvos pelo ar e mataram comandantes do Hamas em cooperação conjunta com o Shin Bet”, a agência de inteligência militar israelita.

Num comunicado, os militares acrescentaram que as tropas no terreno “assumiram o controle de um complexo militar do Hamas”, que era composto de “postos de observação, áreas de treino para membros do Hamas e túneis terroristas subterrâneos”.

O exército acrescentou que “vários terroristas do Hamas morreram durante a operação”, na Faixa de Gaza, que no domingo à noite sofreu o seu terceiro apagão total de telecomunicações desde o início da guerra, a 07 de outubro.

As IDF não especificaram a localização do complexo militar do Hamas, mas no domingo à noite um porta-voz indicou que as tropas israelitas tinham alcançado a costa do Mediterrâneo, cortando o enclave em dois.

Daniel Hagari esclareceu que o exército israelita já mantém um controlo extensivo da metade norte do território palestiniano e que está a apertar o cerco à Cidade de Gaza, o principal centro populacional localizado nessa zona.

As IDF também referiram que os 450 alvos atacados por via aérea durante a madrugada incluíam “túneis, terroristas, complexos militares, postos de observação e locais de lançamento de mísseis antitanque”.

As forças navais israelitas também atacaram “centros de comando, pontos de lançamento antitanque e postos de observação adicionais” das brigadas al-Qasam, o braço armado do Hamas, que realizou o ataque massivo em solo israelita, a 07 de outubro, que deixou mais de 1.400 mortos, 5.400 feridos e capturou 241 reféns.

O exército israelita afirmou ainda ter matado “vários terroristas do Hamas, incluindo outro comandante Jamal Mussa, responsável pelas operações especiais de segurança”, a quem é atribuída a autoria de um ataque contra soldados israelitas na fronteira com Gaza em 1993.

Também esta manhã, dois agentes policiais ficaram feridos num ataque à faca levado a por cabo por um palestiniano contra um posto da polícia de Israel numa das entradas da Cidade Velha de Jerusalém. O serviço de emergência israelita disse que tratou os dois feridos, uma mulher em estado crítico e um homem com ferimentos ligeiros, que foram posteriormente transferidos para o hospital Hadassah em Jerusalém. As forças policiais “neutralizaram” o agressor, embora a polícia não tenha esclarecido se o homem foi detido ou morto.

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Entrevista a João Miranda de Sousa. Edição de novembro da Advocatus

  • ADVOCATUS
  • 6 Novembro 2023

Na Advocatus de novembro pode ler a entrevista ao managing partner da Garrigues e ainda especiais sobre o OE2024, o modelo de negócios das firmas de advogados e sobre a área de Direito Espacial.

João Miranda de Sousa é o sócio responsável dos escritórios da Garrigues, uma das maiores sociedades da União Europeia, em Portugal e que conta com uma faturação global de 443 milhões de euros. Especialista em Direito da Propriedade Industrial e Intelectual, exerce a sua atividade tanto em Espanha como em Portugal. Acumula uma experiência de mais de 30 anos nesta área, parte dos quais no Instituto Europeu de Propriedade Intelectual.

Em entrevista, o managing partner da Garrigues abre finalmente as portas e esquece por uns momentos a postura discreta e longe dos holofotes que tem e que já nos habituou e fala à Advocatus. Faturação, discrição, inovação tecnológica, aposta na área de compliance, a ligação e relação com Espanha e as novidades na área da Propriedade Intelectual são alguns dos temas abordados.

João Miranda de Sousa, sócio da Garrigues, em entrevista ao ECO/Advocatus - 17OUT23
João Miranda de Sousa, sócio da Garrigues, em entrevista ao ECO/AdvocatusHugo Amaral/ECO

Nesta edição a Advocatus foi saber junto de quatro advogados fiscalistas quais são os pontos positivos e negativos da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024 do Governo.

Pode ler também na revista de novembro um especial sobre uma nova área na advocacia, a de Direito Espacial. Nos escritórios internacionais esta área está a ganhar dimensão, tendo recentemente a DLA Piper entrado neste setor. Cá em Portugal, as firmas contactadas pela Advocatus admitem que o Direito Espacial está nas suas agendas e que ao longo dos anos já têm dado os primeiros passos.

Outro dos especiais que preparamos para si é sobre as gestão nas firmas. O modelo de negócios dos escritórios de advogados alterou-se. Entraram novos especialistas nas estruturas que permitiram “libertar” trabalho aos advogados. Cuatrecasas, Morais Leitão, PLMJ e VdA partilharam como foi a implementação e adoção de modelos de gestão.

Francisco Martins Caetano é o advogado do mês desta edição. O associado sénior da Cuatrecasas partilhou com a Advocatus como está a ser o novo desafio que assumiu profissionalmente: representar Portugal na AIJA. O advogado revelou ainda como foi trabalhar uma temporada na Cuatrecasas em Londres e recomendou este tipo de experiências aos colegas. Sobre o setor de M&A, acredita que os setores da Energia e das TMT vão continuar a liderar a atividade em 2024.

Francisco Martins Caetano, Associado Sénior da Cuatrecasas, em entrevista ao ECO/Advocatus - 12OUT23
Francisco Martins Caetano, Associado Sénior da Cuatrecasas, em entrevista ao ECO/AdvocatusHugo Amaral/ECO

José Mota Soares, managing partner da Andersen em Portugal, explicou a mudança da sede em Lisboa e fez um balanço dos últimos seis anos da firma no país. À Advocatus, admitiu que irão apostar em novas áreas chave, como da tecnologia, IA, robótica e saúde. Sobre o “casamento” com Espanha, o líder frisou que está a ser “perfeito” e avança que equacionam integrar mais sócios. Descubra todos os pormenores na rubrica sociedade do mês.

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Lucros da Ryanair sobem 59% para 2.180 milhões no primeiro semestre fiscal. Preço médio dos bilhetes aumenta para 58 euros

  • Lusa
  • 6 Novembro 2023

No período entre abril e setembro, o preço dos bilhetes da companhia aérea aumentou 24%, para um valor médio de 58 euros, em resposta à “forte procura” vivida no Páscoa e no verão.

A companhia aérea irlandesa de baixo custo Ryanair obteve um lucro líquido de 2.180 milhões de euros no primeiro semestre fiscal (abril-setembro), 59% mais que no mesmo período do ano passado, quando ganhou 1.370 milhões, anunciou a empresa.

A Ryanair atribui a recuperação dos lucros ao “elevado desempenho” alcançado durante a Páscoa no primeiro trimestre, bem como ao tráfego de passageiros no verão, que registou “valores recorde”, e ao aumento dos preços dos bilhetes, que “compensou os custos de combustível” na primeira metade do ano fiscal, ano que terminará em 31 de março de 2024.

A companhia aérea, líder europeia no setor dos voos económicos, destacou, em comunicado, que as suas receitas aumentaram 30% para 6,16 mil milhões de euros no mesmo período, durante o qual transportou 105,4 milhões de passageiros (+ 11%).

O presidente executivo, Michael O’Leary, anunciou esta segunda-feira que a companhia aérea vai distribuir este ano um dividendo de 400 milhões de euros (0,35 cêntimos por cada ação) entre os seus acionistas, com um primeiro pagamento de 200 milhões de euros no próximo mês de fevereiro e outro em setembro.

Para os anos fiscais seguintes, de acordo com a nova política de dividendos, acrescentou O’Leary, a Ryanair pretende devolver aos acionistas “aproximadamente 25%” do lucro líquido de cada ano anterior “através de um dividendo ordinário”.

O gestor lembrou que os acionistas investiram 400 milhões de euros numa “emissão de ações durante o pico da crise da Covid”, em setembro de 2020, o que ajudou a companhia aérea a “sair da pandemia numa posição de força estratégica e financeira ímpar”.

Neste contexto, a Ryanair indicou que a sua receita por passageiro cresceu 17% durante o primeiro semestre fiscal, depois de o preço médio dos bilhetes ter aumentado 24%, para 58 euros em média, em resposta à “forte procura” vivida no Páscoa e no verão.

Olhando para o final do corrente ano fiscal, O’Leary indicou que as previsões colocam o lucro bruto do próximo mês de março num intervalo entre 1.850 e 2.050 milhões de euros, bem acima do anterior recorde de 1.450 milhões de euros, registado em 2018.

“Estas previsões permanecem em grande parte dependentes da ausência de eventos adversos imprevistos (como na Ucrânia ou em Gaza) entre agora e o final de março de 2024”, destacou.

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Finanças ainda não devolveram IVA do PRR a câmaras e IPSS

  • ECO
  • 6 Novembro 2023

Falta de restituição das verbas está a causar problemas nas entidades da administração central, autarquias, universidades, centros de investigação e entidades do terceiro setor sem fins lucrativos.

O Governo ainda não devolveu o IVA que cobra às entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que colaboram com o Estado português na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), noticia o Público esta segunda-feira. O valor deverá ascender a 120 milhões de euros, uma verba que o Governo reservou no último Orçamento do Estado para as câmaras e para as instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

Falta a portaria dos Ministérios das Finanças e da Presidência que regulamenta essa devolução do IVA, que não é considerado como despesa elegível. O decreto que prevê essa restituição já data de junho de 2021 e foi revisto em julho deste ano, de acordo com o mesmo jornal.

A não restituição das verbas está a causar problemas nas entidades da administração central, autarquias locais, universidades, centros de investigação e entidades do terceiro setor sem fins lucrativos que tiveram de assumir investimentos do PRR em nome do Estado. Algumas entidades já pagaram centenas de milhares de euros em IVA sem verem o dinheiro restituído.

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