Internacional

Presidente alemão pede desculpa pelos crimes nazis no gueto de Varsóvia

  • Lusa
  • 19 Abril 2023

A Polónia iniciou edta quarta as comemorações do 80.º aniversário da revolta do gueto de Varsóvia contra a ocupação nazi alemã durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

O presidente alemão, Frank-Walter Steinmeier, pediu esta quarta-feira desculpa pelos crimes cometidos pelo regime nazi, no 80.º aniversário da revolta dos judeus no gueto de Varsóvia, durante a II Guerra Mundial. “Estou diante de vocês hoje e peço perdão pelos crimes que os alemães cometeram aqui”, disse Steinmeier, o primeiro chefe de Estado alemão a discursar no monumento aos Heróis do Gueto.

A Polónia iniciou as comemorações do 80.º aniversário da revolta do gueto de Varsóvia contra a ocupação nazi alemã durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). A revolta foi o maior ato único de resistência judaica durante o Holocausto, no qual centenas de judeus atacaram os ocupantes nazis, e continua a ser um poderoso símbolo nacional para Israel.

O presidente de Israel, Isaac Herzog, e o presidente alemão, acompanhados do homólogo polaco Andrzej Duda, reuniram-se em frente ao monumento dos Heróis do Gueto, perto do Museu da História dos judeus polacos. Durante o dia, os três presidentes visitarão uma sinagoga em Varsóvia.

Em toda a cidade, mais de 3.000 voluntários distribuíram narcisos de papel em memória de Marek Edelman, o último combatente da revolta judaica, que morreu em 2009. O gueto de Varsóvia foi o maior de todos os guetos durante a Segunda Guerra Mundial.

Pelo menos 7.000 pessoas morreram nos confrontos, e outras 6.000 na sequência dos incêndios provocados pelos nazis em todo o distrito, que foi totalmente arrasado. Ao todo, cerca de seis milhões de judeus europeus morreram na guerra de extermínio levada a cabo pela Alemanha sob o regime nazi.

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Governo dos Açores quer ajuste direto para voos não liberalizados com o continente

  • Lusa
  • 19 Abril 2023

Açores reivindica ajuste direto para suportar os encargos com os voos abrangidos pelas obrigações de serviço público, entre o continente e as ilhas, enquanto o novo concurso público não for lançado.

“Se atrasarem mais o concurso, o que devem fazer é estudar a hipótese de um ajuste direto para apoiar a Sata Air Açores, e esse é que é o interesse da região”, reivindicou Duarte Freitas, secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, no parlamento açoriano, reunido na cidade da Horta. O objetivo é suportar os encargos com os voos abrangidos pelas obrigações de serviço público (OSP), entre o continente e as ilhas, enquanto o novo concurso público não for lançado.

No âmbito de uma sessão de perguntas sobre o processo de privatização da Azores Airlines, o governante lembrou que, atualmente, a companhia aérea açoriana é que está a suportar os encargos dos voos das OSP nas ligações para as rotas não liberalizadas (Santa Maria/Lisboa, Pico/Lisboa, Horta/Lisboa e Funchal/Ponta Delgada), orçadas em cerca de dez milhões de euros/ano, apesar de essa “compensação” estar prevista no Orçamento de Estado.

“Colocar essa compensação no Orçamento do Estado e depois não aplicá-la, é enganar os açorianos”, insistiu Duarte Freitas, apelando aos deputados da bancada do PS no parlamento açoriano para influenciarem o executivo liderado por António Costa para que apresse o lançamento do novo concurso público para as ligações abrangidas pelas OSP’s.

As exigências do governo regional de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), surgem na sequência de uma sessão de perguntas da autoria do deputado independente, Carlos Furtado (ex-Chega), que se manifestou preocupado com o caderno de encargos lançado pela região para a privatização da maioria do capital da Azores Airlines.

Colocar essa compensação no Orçamento do Estado e depois não aplicá-la, é enganar os açorianos.

Duarte Freitas

Secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

“Este caderno de encargos é uma pouca-vergonha”, acusou aquele parlamentar, que teme que os interesses dos Açores possam sair prejudicados no processo de privatização, alertando que o mesmo nem define, por exemplo, quem vai pagar os cerca de 400 milhões de euros de prejuízos acumulados pela transportadora ao longo da última década.

O secretário regional das Finanças entende que “não há outra solução” para “salvar a SATA” senão avançar para a privatização da maioria do capital social da Azores Airlines, adiantando que “o custo” de adiar esse processo, poderia representar o encerramento da companhia.

Carlos Silva, deputado do PS, entende, porém, que o caderno de encargos, agora lançado pelo Governo, “não defende os interesses dos açorianos, não defende o interesse regional, não assegura a manutenção dos postos de trabalho, nem assegura as rotas para o continente e para a diáspora” neste processo de privatização.

José Pacheco, deputado do Chega, considera, por seu turno, que “se não dá certo”, a empresa “deve fechar a porta”, por entender que não devem ser os açorianos a “pagar os caprichos burgueses” que os socialistas impuseram à companhia até 2020; ano em deixaram de ter responsabilidades governativas na região.

Pedro Neves, do PAN, também concorda com a privatização da Azores Airlines, mas discorda do “caderno de encargos” lançado pelo executivo regional, que considerou poder vir a representar “uma hecatombe”, antevendo que, após a privatização, a empresa deixe de ter sede nos Açores e possa ser desviada para Lisboa ou para o Porto.

Pedro Pinto, deputado do CDS-PP, criticou a “gestão desastrosa” que os anteriores governos socialistas tiveram na transportadora aérea regional, lembrando que os Açores “não são um destino de massas”, nem têm uma população residente que justifique manter uma operação aérea com tamanhos prejuízos.

Posição semelhante teve António Vasco Viveiros, da bancada do PSD, que lembrou que os 400 milhões de euros de prejuízos acumulados pela Azores Airlines “têm um peso, per capita, muito superior ao que custou a TAP a nível nacional”.

Já António Lima, do Bloco de Esquerda, considera que o atual executivo de coligação à direita “não tem feito melhor” do que os anteriores governos socialistas, lamentando que a região ainda não tenha divulgado os resultados operacionais da SATA relativos a 2022, que, alegadamente, comprovam que “os resultados não melhoraram”.

Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, concorda com a privatização e insiste que a região “não pode continuar a pagar” para que os norte-americanos, que têm “centenas de voos diários com a Europa”, possam viajar para os Açores, concluindo que a região “não tem capacidade para manter uma companhia que continua a acumular prejuízos”.

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Advocatus Summit

TELLES debate se Portugal é um novo destino para investimentos em I&D

  • ADVOCATUS
  • 19 Abril 2023

O painel dedicado a investimentos em I&D contou com a participação de Ana Ferreira Neves, of counsel, João Pinho de Almeida, consultor, e Miguel Bento Ribeiro, associado, todos da TELLES.

Ana Ferreira Neves, of counsel, João Pinho de Almeida, consultor, e Miguel Bento Ribeiro, associado, todos da TELLES, foram os participantes do 6.º painel da Advocatus Summit Lisboa. O tema em destaque foi “Portugal: o novo destino para investimentos em I&D, realidade ou ficção?”.

Até dia 27 de abril, será lançado no site da Advocatus e ECO, diariamente, dois novos painéis. Ao todo serão 15 painéis que contam com participação, e patrocínio, das principais sociedades de advogados a operar em Portugal.

Esta iniciativa é considerada o principal evento que liga a advocacia de negócios aos agentes empresariais e da economia e contou com o patrocínio de Abreu Advogados, AFMA, AVM Advogados, CMS Portugal, Cruz Vilaça Advogados, Cuatrecasas, Gama Glória, Miranda & Associados, Morais Leitão, PLMJ, PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, PRAGMA, Sérvulo & Associados, SRS Legal, TELLES e Vieira de Almeida. E ainda a Moneris.

Conheça aqui o programa da Advocatus Summit

Painel 1 – “O futuro da DAC6: o dever de colaboração dos contribuintes, a reserva da vida privada e o sigilo profissional dos advogados”

  • Com Pedro Vidal Matos, sócio coordenador da área de fiscal da Cuatrecasas, António Gaspar Schwalbach, sócio da área de fiscal da Cuatrecasas, e Vasco Branco Guimarães, doutor em Direito Fiscal Europeu e professor de Direito Fiscal e Internacional Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa. Veja aqui o vídeo.

Painel 2 – “Por mares nunca dantes navegados: a produção de energia eólica offshore”

  • Com Sara Castelo Branco, of counsel da Miranda & Associados, Filipe Matias Santos, diretor de serviços jurídicos na ERSE, e João Oliveira, legal counsel na BP Legal. Veja aqui o vídeo.

Painel 3 – “Proprietários e Entidade Exploradora – um desafio sustentável?”

  • Com Margarida Osório Amorim, sócia da área de Turismo da PLMJ, Cristina Siza Vieira, CEO da Associação da Hotelaria de Portugal, e Daniel Correia, diretor-geral de real estate do grupo UIP. Veja aqui o vídeo.

Painel 4 – “O grande desafio climático da água: um problema de escassez ou de gestão?”

  • Com Adolfo Mesquita Nunes, sócio da Gama Glória, Vera Eiró, presidente da ERSAR, José de Melo Bandeira, CEO da Veolia, Nuno Brôco, presidente da AdP Valor, e moderado por Débora Melo Fernandes, sócia da Gama Glória. Veja aqui o vídeo.

Painel 5 – “O crédito não produtivo (NPL) e os desafios ao setor financeiro”

  • Com Manuel Raposo, partner & executive managing director da Finsolutia, João Machado, diretor legal da Whitestar, Bruno Carneiro, co-founder and chief executive officer da Servdebt, moderado por Rodrigo Formigal, sócio, e João Soares Carvalho, associado da Abreu Advogados. Veja aqui o vídeo.

Painel 6 – “Portugal: o novo destino para investimentos em I&D, realidade ou ficção?”

  • Com Ana Ferreira Neves, of counsel da TELLES, João Pinho de Almeida, consultor da TELLES, e Miguel Bento Ribeiro, associado da TELLES.

Painel 7 – “Sociedades multidisciplinares: um caminho sem retorno?”

20 de abril

  • Com Francisco Goes Pinheiro, sócio da AVM Advogados, Rui Pedro Almeida, CEO da Moneris, e moderado por Filipa Ambrósio de Sousa, diretora executiva da Advocatus.

Painel 8 – “Financiamento das empresas portuguesas: qual o Estado da Arte?”

20 de abril

  • Com Francisco Cabral Matos, sócio da VdA, Joana Lobato Heitor, associada coordenadora da VdA, Maria Carrilho, associada sénior da VdA, e Sebastião Nogueira, associado coordenador da VdA.

Painel 9 – “Licenciamento de renováveis: o que esperar da nova simplificação”

21 de abril

  • Com Manuel Cassiano Neves, sócio de Energia & Alterações Climáticas da CMS, Maria José Espírito Santo, subdiretora geral para a área da Energia na Direção Geral de Energia e Geologia, Afonso Coelho, senior business development manager da Lightsource BP Portugal, e moderado por Bernardo Cunha Ferreira, sócio de Energia & Alterações Climáticas da CMS.

Painel 10 – “Human Centric Legaltech: a tecnologia como acelerador da democratização da justiça e da capacitação dos profissionais do setor”

21 de abril

  • Com Anabela Pedroso, ex-secretária de Estado da Justiça, Marisa Monteiro Borsboom, vice-presidente da ELTA (European Legal Tech Association), Raul do Vale Martins, coordenador da Estrutura de Missão Portugal Digital, e moderado por Nuno Martins Cavaco, partner da Moneris Innovation Lab.

Painel 11 – “Laboral: O trabalho digno, da teoria à prática”

24 de abril

  • Com Fernanda Campos, inspetora-geral da ACT, Cristina Martins da Cruz, juíza de Direito e docente no Centro de Estudos Judiciários, Mariana Caldeira de Sarávia, sócia da SRS Legal, e César Sá Esteves, sócio responsável pelo departamento de direito do trabalho da SRS Legal.

Painel 12 – “Fundos: o que esperar da abertura dos concursos do PRR?”

24 de abril

  • Com Francisco Barona, sócio da Sérvulo, João Arantes de Oliveira, presidente do Conselho de Administração da H Capital Partner, e Marco Lebre, fundador e CEO da Crest Capital Partners.

Painel 13 – “ESG: green ou greenwashing?”

26 de abril

  • Com Rui Oliveira Neves, sócio da Morais Leitão, Manuela Moreira da Silva, professora adjunta na Universidade do Algarve, e Ana Cláudia Coelho, PwC | Sustainability and Climate Change Partner.

Painel 14 – “Imobiliário: como vai reagir o mercado em 2023?”

26 de abril

  • Com Clélia Brás, sócia da PRA – Raposo, Sá Miranda e Associados, e Paulo Caiado, presidente da direção executiva da Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).

Painel 15 – “Corporate Governance, mito europeu ou realidade nacional?”

27 de abril

  • Com Pedro Ávila, sócio da PRAGMA, Rita Leandro Vasconcelos, advogada da Cruz Vilaça Associados, e Sofia Belard, sócia da AFMA, moderado por Rita Proença Varão, founder da Law Momentum.

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Out of office

Avila Spaces eleito o ‘Melhor Coworking do Mundo’

É a primeira vez que um espaço de trabalho partilhado português ganha este prémio dos Global Startup Awards. No ano passado, tinha sido reconhecido como 'Melhor Coworking do Sul da Europa'.

O Avila Spaces foi eleito o ‘Melhor Coworking do Mundo’. O espaço de coworking português ganhou o prémio máximo, na sua categoria, nos Global Startup Awards, eleito por um júri internacional e votação online. A competição tem como objetivo reconhecer as melhores organizações do ecossistema global de startups. É a primeira vez que um espaço de trabalho partilhado português ganha este prémio.

“Este prémio vem reforçar a nossa liderança no setor dos espaços de trabalho flexíveis em Portugal e é o resultado de quase vinte anos de um percurso marcado pela constante inovação dos nossos serviços. Por outro lado, também reconhecemos que beneficiamos de um ambiente propício à instalação de empresas em Portugal, numa altura em que o nosso ecossistema de empreendedorismo ganha cada vez mais força, e Lisboa aparece no topo dos rankings das melhores cidades para investir, trabalhar e viver”, afirma Carlos Gonçalves, CEO do Avila Spaces, citado em comunicado.

Uma das principais razões para esta vitória foi a abertura daquele que é o primeiro espaço de cowork integrado num centro comercial: o Avila Work City, no Atrium Saldanha (Sonae Sierra) num open space de 700 metros quadrados com área de lounge, zonas de trabalho individuais e colaborativas, escritórios privativos, salas de reunião, boots para chamadas telefónicas e copa.

Outro fator que contribuiu para distinção foi a grande diversidade de empresas que fazem parte da comunidade do Avila Spaces — desde empreendedores, nómadas digitais, até empresas multinacionais como a Chanel, Lindt ou a Royal Caribbean — proporcionando oportunidades de networking e sinergias.

Na gala dos Global Startup Awards, que aconteceu no passado dia 29 de março em Copenhaga (Dinamarca), o Avila Spaces superou coworks de países que já tinham conquistado os respetivos prémios regionais, como a Suécia, África do Sul, Geórgia, Bulgária, Sri Lanka, Malásia e Emirados Árabes Unidos.

Carlos Gonçalves e Teresa Jacinto juntamente com o embaixador de Portugal na Dinamarca, João Maria Cabral, na Gala dos Global Startup Awards

“Foi com grande prazer e orgulho que assisti à consagração do Avila Spaces como o ‘Melhor Coworking do Mundo’. É uma distinção que também honra o nosso país, que ilustra a qualidade do nosso empreendedorismo e que valoriza Portugal como um destino privilegiado de nómadas digitais e incubador de startups”, refere o embaixador de Portugal na Dinamarca, João Maria Cabral, que marcou presença na cerimónia.

Esta conquista junta-se à de ‘Melhor Coworking do Sul da Europa’, título que o Avila Spaces já tinha ganho no verão de 2022, pela segunda vez em três anos.

Percorra a fotogaleria para ficar a conhecer melhor os espaços de trabalho partilhado do Avila Spaces:

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Política

Marcelo nega ter pressionado Montenegro a afastar-se do Chega

  • Lusa
  • 19 Abril 2023

Presidente da República recusou qualquer interferência na decisão do presidente do PSD, Luís Montenegro, de não aceitar acordos ou ter apoio de partidos como o Chega ou políticos como André Ventura.

O Presidente da República recusou qualquer interferência na decisão do PSD de não aceitar acordos de governo ou ter apoio de “políticas ou políticos racistas ou xenófobos, oportunistas ou populistas”, afirmando que os partidos definem o seu rumo.

“Um Presidente nunca interfere em estratégias partidárias. A última coisa que deve fazer é estar a influenciar a eleição de líderes partidários, a estratégia dos líderes partidários, a orientação dos lideres partidários. Não é esse o seu papel”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, que falava aos jornalistas à margem das comemorações dos 50 anos do III Congresso da Oposição Democrática, que começaram hoje de manhã na Universidade de Aveiro.

O chefe de Estado esclareceu ainda que “são os partidos que definem o seu próprio rumo e o Presidente deve colocar-se num plano diferente desse”.

O líder do Chega, André Ventura, vai ser recebido esta quarta-feira à tarde, em Belém, pelo Presidente da República, para que este esclareça se aceita uma solução de governo que inclua o seu partido.

Na terça-feira o líder do Chega disse haver uma articulação entre o líder do PSD, Luís Montenegro, e o Presidente da República acusando este último de ter obrigado Montenegro a dizer que com o Chega não haverá acordos de governo. “O PSD tem de se desamarrar do Presidente da República e perceber o que quer autonomamente”, desafiou Ventura, apontando que o “PSD ou quer governar com o PS ou com o Chega”.

O presidente do Chega considerou que Marcelo Rebelo de Sousa “é um analista político proeminente, assertivo, claro, e que gosta desse jogo”.

Na segunda-feira, numa entrevista à CNN Portugal, o presidente do PSD rejeitou que o partido possa fazer acordos de Governo ou ter o apoio de “políticas ou políticos racistas ou xenófobos, oportunistas ou populistas”, no que foi entendido como uma demarcação do partido de Ventura.

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Justiça

Governo vai pedir a magistrados mais candidatos ao cargo de procurador europeu

O Ministério da Justiça irá contactar os Conselhos de juízes e procuradores para que sejam por estes indicados novos candidatos ao cargo, depois da desistência de Ivo Rosa.

O Ministério da Justiça (MJ) vai pedir ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) e ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para escolherem mais candidatos ao cargo de procurador europeu, depois da desistência do juiz Ivo Rosa, anunciada esta quarta-feira.

Em comunicado, o MJ de Catarina Sarmento e Castro relembra que é aos CSM e CSMP que compete “proceder à seleção e indicar ao Governo os candidatos ao exercício das funções de Procurador Europeu nacional. É aos Conselhos que cabe indicar os candidatos que serão apresentados pelo Governo à Assembleia da República para audição, também cabendo aos mesmos Conselhos apreciar o cumprimento dos critérios estipulados no regulamento europeu e na lei”.

“Cumprido esse procedimento, e após serem ouvidos na Assembleia da República, cabe ao Governo remeter ao Conselho da União Europeia os nomes dos candidatos, previamente selecionados pelo Conselho Superior da Magistratura e pelo Conselho Superior do Ministério Público, para que sejam ouvidos por um painel da União Europeia, assim prosseguindo o previsto no regulamento europeu para a nomeação do Procurador Europeu nacional”.

O comunicado surge face às desistências do Juiz desembargador José António Rodrigues Cunha e do Juiz Ivo Rosa, na sexta e na quarta-feira, respetivamente.

O magistrado, que tinha audição parlamentar prevista para esta quarta-feira, enviou uma carta à Comissão de Assuntos Europeus a dar conta da desistência, ficando apenas José Ranito, procurador do MP, como candidato. Contactado pelo ECO, fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura (CSM) garantiu que não tinha conhecimento desta retirada de candidatura. De acordo com o Observador, a decisão de Ivo Rosa surge depois de o juiz desembargador José António Rodrigues Cunha ter desistido da candidatura ao cargo de procurador europeu na sexta-feira.

Ivo Rosa justifica que foi nomeado como juiz do coletivo para um caso que decorre no Tribunal Penal Internacional, em Haia, e que deverá estender-se até 2024. Assim, caso fosse eleito estaria impedido de iniciar a função de procurador europeu já a partir de julho deste ano.

Em meados de fevereiro, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) veio dizer que têm de existir no mínimo três candidatos para o cargo, acrescentando que o número ideal seria de seis. Segundo este parecer, os Conselhos Superiores da Magistratura (CSM) e do Ministério Público (CSMP) teriam de nomear mais dois nomes, cada um. Em dezembro de 2022, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, tinha pedido um parecer urgente ao Conselho Consultivo da PGR para saber se era legal apresentar apenas dois candidatos.

No caso da magistratura judicial, o único nome que acabou por ficar na corrida foi Ivo Rosa, que enfrenta atualmente dois processos disciplinares no mesmo CSM. Razão pela qual a sua promoção a desembargador na Relação se encontra suspensa. “Não houve mais nenhum candidato, a verdade é essa”, explicou o juiz conselheiro Henrique Araújo, à data.

Já no caso da magistratura do MP, fonte do CSMP já tinha adiantado que a abertura de novo concurso foi “rejeitada por unanimidade” numa reunião presidida pela procuradora-geral da República, Lucília Gago.

“O CSMP deliberou que já executou todas as diligências previstas na lei relativamente ao procedimento de seleção do procurador europeu”, adiantou a mesma fonte, sendo este o argumento para recusar a abertura de novo concurso. De lembrar que os pareceres do Conselho Consultivo da PGR não têm caráter vinculativo. O procurador José Ranito é, assim, o único candidato indicado pelo CSMP para o cargo.

Do lado da magistratura judicial, o CSM já tinha adiantado que foram abertos “dois procedimentos de recrutamento de magistrados judiciais para seleção e designação dos candidatos nacionais a procurador europeu, um em 20 de maio de 2022 e o segundo em 17 de outubro de 2022”.

O magistrado português José Guerra – que exerce o cargo até Julho – foi indicado pelo Governo para o cargo de procurador europeu depois de ter sido selecionado em primeiro lugar pelo CSMP, mas após um comité europeu de peritos ter considerado como melhor candidata para o cargo Ana Carla Almeida.

O Governo esteve desde então – ainda no mandato da ex-ministra a Justiça, Francisca Van Dunem – no centro de uma polémica, sobretudo por ter transmitido dados errados numa nota ao Conselho da União Europeia apensa ao currículo de José Guerra, ainda que a estrutura tenha corroborado a posição do executivo português de que os “lapsos” relativos à proposta de nomeação do magistrado para procurador europeu não interferiram com a decisão da sua nomeação.

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Empresas

Circo Hub Portugal aposta no “ecodesign” circular com 77 empresas , e quer chegar às 100

Iniciativa nascida nos Países Baixos, chegou em 2021 a Portugal pelas mãos do LNEG. Objetivo é levar 100 empresas a adotar modelos de negócio que promovam uma maior circularidade de produtos.

O Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) quer potenciar a economia circular em Portugal tendo como objetivo formar 100 empresas portuguesas em ecodesign, uma vez que é na fase de conceção do produto que se podem tomar decisões críticas a nível do impacto ambiental. Seja apostando num design que garanta uma maior durabilidade, reparação, reutilização, manutenção, recondicionamento ou reciclagem do produto.

“Mais de 80% dos impactos ambientais de um produto estão relacionados com o seu ciclo de vida e são determinados logo na fase de design. Não temos um problema de resíduos, temos um problema de design“, apontou Cristina Rocha, investigadora da Unidade de Economia de Recursos do LNEG e responsável pela área de Economia Circular, durante a apresentação, esta quarta-feira, no âmbito de uma sessão dedicada à economia circular e organizada pelo movimento Women in ESG, em parceria com a Deloitte.

Com esta preocupação em conta, nasceu, em 2021, o Circo Hub Portugal (Creating Business through Circular Design), uma iniciativa com origem nos Países Baixos, em 2015, e que após a sua internacionalização, em 2019, já está implementada em mais de 13 países.

Chegada a Portugal, pelas mãos do LNEG, da Agência Portuguesa do Ambiente e da Agência para a Competitividade e Inovação, e financiada pelo Fundo Ambiental, a iniciativa pretende ajudar a criar modelos de negócios para as empresas, promovendo o design circular numa altura em que a taxa de circularidade a nível mundial tem vindo a diminuir. Segundo Global Circularity Gap Report, relatório divulgado anualmente pelo Fórum Económico Mundial, em 2023 essa taxa era de 7,2% — valor que fica abaixo dos 8,6% e 9,1% registados em 2022 e 2021, respetivamente.

Nesta iniciativa formativa, as empresas e os designers inscritos trabalham em conjunto para desenvolverem produtos, serviços e modelos de negócio circulares. “Este é um projeto de capacitação, que está orientado para a ação “, frisou Cristina Rocha, durante a apresentação dos resultados de um inquérito colocado em curso junto das empresas que participaram nas formações.

Os trabalhos são compostos por três sessões de workshops — identificação do produtos e oportunidades; elaboração de uma nova proposta de valor e a implementação dessa estratégia — que culmina com a apresentação de um pitch final.

Desde 2021, já foram formados pelo Circo Hub Portugal 23 designers e 77 empresas (68% são PME), sendo estas organizações representativas de vários setores como o setor dos têxteis, produtos metálicos, papel e cartão e imobiliário. O objetivo é chegar aos 60 designers e às 100 empresas, até junho.

As próximas sessões de capacitação do Circo Hub Portugal estão agendadas para o mês de maio e serão direcionadas para a circularidade das embalagens na cadeia de valor dos vinhos verdes. As inscrições estão abertas e são gratuitas.

Empresas querem explorar valor económico do fim de vida dos produtos

Segundo Cristina Rocha “há imensas tipificações de modelos de negócios circular” às quais as empresas em formação foram expostas de forma a desenharem e adotarem estratégias de design de produto associados. Entre elas, o modelo clássico e híbrido que passa por colocar no mercado produtos e os respetivos consumíveis que embora sejam tendencialmente mais caros, garantem uma maior durabilidade e maior circularidade.

Também existem os exploradores de lacunas, que estudam o potencial do produto quando chega ao fim de vida. Seja através da reparação, recondicionamento e revenda ou a recuperação de componentes. “Desta forma, consegue-se manter um valor económico”, explica a investigadora.

Por sua vez, e chegando aos serviços, existem os modelos de acesso e desempenho que procuram facilitar o acesso dos consumidores finais ou profissionais a produtos sem haver necessidade de o adquirir, através do aluguer ou reserva de produtos.

Terminada a primeira fase de formação em julho de 2022, 55 empresas foram convidadas a responder a um inquérito, no qual se apurou que 72% adquiriu novos conhecimentos de economia circular e tenciona alastrar este conceito a outros cantos da empresa. O maior interesse recaiu sobre os modelos ligados à exploração de lacunas.

Apesar das intenções, os inquiridos apontam que existem dificuldades a nível da implementação, entre elas, barreiras regulatórias e a falta de indicadores para monitorizar o progresso de economia circular.

“Vale a pena continuar a apostar neste tipo de formação. Recebemos recomendações para repetir esta iniciativa”, revelou Cristina Rocha, partilhando que, entre as conclusões deste inquérito salienta-se a necessidade de serem criados ecossistemas de apoio à implementação de soluções circulares.

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Banca

Presidente executivo do BCP diz que existem famílias e empresas em dificuldades

  • Lusa
  • 19 Abril 2023

Miguel Maya alertou que existem famílias e empresas em dificuldades, apesar de não ser um cenário generalizado.

O presidente executivo do BCP, Miguel Maya, alertou esta quinta-feira que existem famílias e empresas em dificuldades, apesar de não ser um cenário generalizado.

“Acho que já se nota sobretudo ao nível das famílias algumas situações difíceis, bastante difíceis. Felizmente não generalizadas”, disse o banqueiro.

Miguel Maya falava na “Grande Conferência Negócios Sustentabilidade 2030”, organizada pelo Jornal de Negócios, em Cascais, num painel no qual também participaram o presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, o presidente do Crédito Agrícola, Licínio Pina, o diretor de risco do Novo Banco, Carlos Brandão, o country manager do Bankinter, Alberto Ramos, e a diretora executiva da direção de sustentabilidade do BPI, Cristina Casalinho.

“Se ficarmos pelos grandes números respondo com confiança que não há motivo de preocupação“, acrescentou o responsável do BCP.

No entanto, alertou que caso se abandone o cenário dos grandes números se assiste “a um conjunto significativo de famílias e empresas, que não impactam esse número global, em dificuldades”.

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Recrutamento

Portuguesa Deploy a recrutar 20 talentos IT para organismos europeus

Face ao esperado crescimento da equipa, a Deploy vai aumentar de 120 metros quadrados para 250 metros quadrados o espaço do escritório junto ao Parque das Nações. 

A Deploy está a recrutar profissionais especializados em IT para trabalhar em organismos europeus. Até ao final do ano, a empresa quer contratar 20 talentos IT/consultores SAP, mais do que duplicando o número de colaboradores.

“A Deploy tem desenvolvido um percurso sustentável e progressivo junto dos organismos europeus. Esta oportunidade representa um reconhecimento dos serviços prestados e da capacidade de trabalhar ao mais alto nível, oferecendo aos candidatos a sua valorização num desafio diferenciador”, refere a administração da Deploy, citada em comunicado.

Lúcio Marcelino, Paulo Allen e Paulo Dinis, sócios da Deploy

Há nove anos no mercado nacional e internacional, com mais de 20 colaboradores, distribuídos pelos seus escritórios em Lisboa e Luxemburgo, tendo já presença no Parlamento Europeu, “com colaboradores incluídos localmente neste organismo europeu em regime contínuo”, a empresa quer recrutar 20 profissionais ainda este ano. Procura SAP Netweaver Consultant, SAP Fiori Consultant; SAP S/4Hana Developer Consultant; SAP Finance (FICO) Consultant; SAP Logistics (SD/MM) Consultant e SAP Basis Consultant.

“Para todas estas competências, será valorizada a experiência em S/4 HANA”, reforça a empresa.

A Deploy “valoriza o modelo híbrido”, assim sendo, o local de trabalho “será opcional e de comum acordo, dependendo das necessidades de cada projeto”.

Face ao esperado crescimento da equipa, a empresa vai aumentar de 120 metros quadrados para 250 metros quadrados o espaço do escritório junto ao Parque das Nações.

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Advocatus

TTR: PLMJ lidera as principais operações de M&A no primeiro trimestre de 2023

A PLMJ liderou por valor total das operações no primeiro trimestre do ano, com 850 milhões de euros. Já o ranking de assessores jurídicos por número de transações é liderado pela Morais Leitão.

O recente ranking do TTR Data, que analisa o período entre 1 janeiro a 31 de março de 2023, revela quais foram os principais escritórios de advogados e legal advisors, nas principais operações de M&A, Venture Capital, Private Equity e Asset Acquisition. A PLMJ lidera por valor total das operações, cerca de 850 milhões de euros. Já a Morais Leitão lidera o ranking de assessores jurídicos por número de transações, com sete.

Segundo o relatório do TTR, no primeiro trimestre do ano foram realizadas 109 transações que se traduziram num valor total de 2.586 milhões de euros. Das quatro áreas, M&A destacou-se com 40 transações (2.150 milhões de euros), seguida por Venture Capital com 35 transações (149 milhões de euros), Asset Acquisition com 29 transações (287 milhões de euros), e Private Equity com seis transações (sem valor estimado).

Estes números representam uma diminuição de 14% no número de transações em comparação ao mesmo período de 2022, segundo lê-se o relatório. Já o capital mobilizado registou um aumento de 68%. O setor de Real Estate foi o mais ativo, com 21 transações, seguido de Business & Professional Support Services, com 18.

O TTR selecionou como transação do primeiro trimestre de 2023 a aquisição pela LCN Capital Partners de um portefólio de 50 supermercados em Portugal da Trei Real Estate, com um valor da transação é de 150 milhões de euros. A operação contou com a assessoria jurídica da Morais Leitão e PLMJ.

Veja aqui todos os rankings.

M&A, Private Equity, Venture Capital e Asset Acquisitions

As sociedades em destaque são a PLMJ, com um valor de 850 milhões de euros, seguida pela Morais Leitão, com 225,50 milhões, e a fechar o top 3 a Gómez-Acebo & Pombo com um valor total de 85 milhões de euros.

No que concerne ao número de transações em M&A, Private Equity, Venture Capital e Asset Acquisitions a liderar a tabela ficou a Morais Leitão, com sete transações, seguida da CCR Legal, com três, e Caiado Guerreiro, com duas.

Já relativamente aos “dealmakers“, advogados que centram a sua prática na área de M&A, Private Equity, Venture Capital e Asset Acquisitions, nove sociedades de advogados estão representadas na tabela, face ao valor de transações, sendo a Morais Leitão o escritório com o maior número de distinções (três). O sócio Diogo Perestrelo e consultor Saul Fonseca, ambos da PLMJ, ocupam os lugares cimeiros da tabela com uma transação que se traduz em 850 milhões de euros.

O advogado dealmaker que somou um maior número de transações nestas áreas foi Luís Roquette Geraldes, sócio da Morais Leitão, com cinco. No top 3 ficou ainda Joana Gomes dos Santos, sócia da Caiado Guerreiro, e Mário Lino Dias, sócio da Garrigues, com duas transações cada.

Os “rising star dealmakers” na área de M&A, Private Equity, Venture Capital e Asset Acquisitions, por valor de transações, pertencem a sete firmas: Morais Leitão, com sete destacados; PLMJ, com quatro; Pares Advogados e J+Legal, com três cada; e EFCM, Vieira de Almeida e Uría Menéndez -Proneça de Carvalho com um advogado cada. Guilherme Seabra Galante, associado coordenador, Nuno Serrão Faria, associado coordenador, Rita Pereira Jardim, associada, e Rúben Brigolas, associado coordenador, todos da PLMJ, ocupam o primeiro lugar com um valor total de transações de 850 milhões de euros cada.

Constatando o número de transações, o advogado rising star pertence à Morais Leitão: Tomás Jonet, como três transações.

Private Equity

Na área de Private Equity existe apenas uma sociedade de advogados em destaque: a Garrigues com duas transações, sem valor total estimado.

Venture Capital

Na área de Venture Capital as sociedades em destaque são a Morais Leitão, com um valor de 76,20 milhões de euros, e a J+Legal, com 3,35 milhões.

Equity Capital Markets

A Morais Leitão, Uría Menéndez – Proença de Carvalho e CS’Associados foram as três sociedades referenciadas com as transações de Equity Capital Markets de maior valor.

Já relativamente aos “dealmakers” na área de Equity Capital Markets, três sociedades de advogados estão representadas: Morais Leitão, Uría Menéndez – Proença de Carvalho e CS’Associados. Quatro advogados dividem o lugar cimeiro da tabela, tendo em conta tanto o número de transações como o valor das mesmas.

Os “rising star dealmakers” na área de Equity Capital Markets pertencem à Morais Leitão e CS’Associados.

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Agricultura

Apoios aos agricultores nos custos energéticos pagos até ao final de maio

Conselho de ministros desbloqueia esta semana o processo relativo ao gasóleo e eletricidade. Quanto aos auxílios de Estado de 140 milhões, ministra promete notificar Bruxelas até 26 de abril.

A ministra da Agricultura estimou esta quarta-feira que as verbas extraordinárias para fazer face à subida dos custos com a energia – prevê 32 milhões para o gasóleo agrícola (dez cêntimos por litro) e sete milhões para as despesas de eletricidade das explorações agrícolas e pecuárias –- vão ser pagos, “na pior das hipóteses” até ao final de maio. “Contamos que o processo seja expedito para que rapidamente esses 40 milhões sejam atribuídos aos agricultores”, sublinhou Maria do Céu Antunes.

Durante uma audição no Parlamento, a governante adiantou que na reunião do Conselho de Ministros, agendada para quinta-feira, será aprovado um “decreto de lei habilitante” para a atribuição de apoios extraordinários, que depois serão regulamentados em portaria. E a primeira será dirigida a estas verbas relativas à energia: depois de ser aprovada e publicada, indicou, “o agricultor vai dizer se tem condições para receber o dinheiro e o IFAP precisa de dois dias” para disponibilizá-lo.

Muito mais tempo – previsivelmente, mais de quatro meses — vão ter os agricultores portugueses que esperar pelos 140 milhões do Orçamento do Estado para reforçar as verbas dos setores da suinicultura, aves, ovos, bovinos, pequenos ruminantes e culturas vegetais, que ficaram inscritos no chamado Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, que foi assinado a 27 de março e que inclui também o IVA Zero, já em vigor.

Audição da ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, relativa à nomeação da ex-secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves - 18JAN23
Ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu AntunesHugo Amaral/ECO

Tratando-se de auxílios do Estado, a ministra antecipou que a notificação à Comissão Europeia será submetida até 26 de abril – já houve uma reunião informal com a Direção-Geral da Concorrência (DG Concorrência) –, sendo que, de acordo com os regulamentos, Bruxelas tem dois meses para se pronunciar. Um prazo que o Governo português espera que seja “cumprido ou minimizado para [haver] condições para dar sequência a estes pagamentos”.

Ainda assim, reconheceu aos deputados, na prática, o prazo mais habitual para operações desta dimensão ronda os seis meses. “Queremos crer que estaremos em condições para conseguir em menos tempo. Mas é público, nomeadamente por declarações dos agricultores, que quatro meses é um tempo aceitável. Da parte do Ministério da Agricultura tudo estamos a fazer para minimizar este tempo e fazer chegar estes montantes o mais rápido possível aos agricultores”, acrescentou.

Já para o setor das pescas, com o dinheiro a ser canalizado também para os segmentos da aquacultura e para as operações de transformação e comercialização, Maria do Céu Antunes anunciou que estão abertas as candidaturas para apoios no valor total de 23,5 milhões de euros, “para fazer face aos mesmos custos de produção”.

“Esgotar” apoios comunitários antes dos auxílios de Estado

Em 2022, segundo cálculos do Executivo, foram atribuídos 100 milhões de euros de apoios extraordinários aos agricultores, “o maior valor alguma vez dado em Portugal”. Confrontada pelos partidos da oposição, a ministra assumiu que “este ano é preciso fazer um reforço”, notando, por outro lado, o “esforço financeiro da parte do Governo porque estes 100 milhões não são exclusivamente de ajudas comunitárias”. Deu o exemplo da chamada Reserva de Crise, que atribuiu nove milhões de euros para Portugal e que foram reforçados para o dobro com auxílios de Estado (18 milhões, dos quais 16 para o Continente e dois para as ilhas).

“Todos defendemos, no âmbito da PAC, que os auxílios de Estado podem ter um [efeito] de distorção do mercado que pode ser perverso. Por isso, a nossa intenção é sempre que, antes de entrar em concreto com Orçamento do Estado puro e duro, como estamos a fazer agora com os 180 milhões, devemos esgotar todas as possibilidades através dos apoios comunitários”, resumiu.

Os auxílios de Estado podem ter um [efeito] de distorção do mercado. (…) A nossa intenção é sempre que, antes de entrar em concreto com Orçamento do Estado puro e duro, devemos esgotar todas as possibilidades através dos apoios comunitários.

Maria do Céu Antunes

Ministra da Agricultura

Nesta audição parlamentar, Maria do Céu Antunes salientou ainda que a inflação nos produtos alimentares em Portugal é “um pouco mais alta” do que na média dos países da União Europeia, mas “tem vindo a baixar nos últimos dois a três meses, ainda [que com] pouco significado”. “Vamos esperar que o mercado possa reagir, nomeadamente às medidas que estamos a implementar”, concluiu a titular da pasta da Agricultura e da Alimentação.

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Comissão de Inquérito à TAP

Montenegro acusa Governo de “crime de desobediência qualificada” por esconder relatório de demissão na TAP

Líder do PSD acusa Governo de "ingerência" e de "distorção completa" na recusa dos ministros das Finanças e das Infraestruturas em enviar pareceres da demissão da ex-líder da TAP.

O líder do PSD acusa Fernando Medina e João Galamba da prática do crime de desobediência qualificada. Em causa está a recusa de os Ministérios das Infraestruturas e das Finanças enviarem o parecer jurídica que justifica a demissão da ex-presidente executiva da TAP.

“Os deputados do PSD na comissão de inquérito vão solicitar que a lei seja aplicada. Compete ao presidente da comissão parlamentar de inquérito dar conta do incumprimento ao Presidente da Assembleia da República e fazer participação ao Ministério Público pela prática do crime de desobediência qualificada aos titulares dos Ministérios das Finanças, das Infraestruturas e da Presidência do Conselho de Ministros”, referiu Luís Montenegro em conferência de imprensa nesta quarta-feira na sede do partido, em Lisboa, transmitida pela RTP3.

Montenegro classificou como “ingerência inconcebível” a recusa do Governo. O presidente do PSD defendeu ainda que “se o presidente da comissão parlamentar de inquérito e o presidente da Assembleia da República não demoverem o Governo, então têm de fazer participação ao Ministério Público”. Se não o fizerem, ataca Montenegro, “estão a ser defensores do interesse” do Partido Socialista.

O líder do PSD defendeu o envio dos documentos, mesmo que venham a ser classificados como confidenciais, ao abrigo do regime jurídico dos inquéritos parlamentares.

O Governo justificou esta quarta-feira a recusa em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente executiva da companhia com a necessidade de “salvaguarda do interesse público”. Numa nota enviada à Lusa, o gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, alega que “o parecer em causa não cabe no âmbito da comissão parlamentar de inquérito” e “a sua divulgação envolve riscos na defesa jurídica da posição do Estado”.

A recusa do envio de um documento a uma comissão parlamentar de inquérito constitui um crime de desobediência qualificada, de acordo com este regime jurídico. Cabe ao presidente da comissão, após audição, comunicar a situação ao presidente da Assembleia da República,” com os elementos indispensáveis à instrução do processo, para efeito de participação à Procuradoria-Geral da República”.

Segundo o Código Penal, o crime de desobediência qualificada é punido com até dois anos de prisão ou de multa até 240 dias.

A opção do PSD é diferente da seguida pelo líder do Chega, André Ventura, que anunciou, momento antes, que vai entregar uma denúncia no Ministério Público caso o ministro das Finanças continue a recusar entregar à comissão de inquérito o parecer sobre a demissão por justa causa da CEO da TAP. Confrontado com esta opção do Chega, o Presidente da República — que recebe André Ventura esta tarde — questionado pelos jornalistas recusou comentar “estratégias dos líderes partidários”, porque “são os partidos que definem o seu próprio rumo”.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h56 com mais declarações)

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