Habitação

Costa avança com o arrendamento coercivo em imóveis devolutos há pelo menos dois anos

Os imóveis sujeitos ao arrendamento coercivo terão de estar sinalizados como tal há pelo menos dois anos e não um ano como a proposta inicial do Governo apontava.

Apesar dos avisos do Presidente da República sobre a constitucionalidade da medida, que gerou forte polémica, o Governo acabou mesmo por avançar com o arrendamento coercivo de casas devolutas. Mas fez pequenos ajustes à versão do diploma que esteve em consulta pública.

É disso exemplo a alteração do prazo definido como imóvel devoluto. Se antes o arrendamento coercivo poderia ser realizado sobre imóveis identificados como devolutos há um ano, agora são apenas considerados para este efeito os imóveis classificados como devolutos há pelo menos dois anos.

De acordo com a proposta aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, o Estado poderá, por motivos de interesse público, arrendar de forma coerciva as casas devolutas, pagando uma renda ao proprietário, com um valor 30% superior face à mediana fixada para a freguesia onde está localizado o imóvel, tendo também em conta a tipologia.

António Costa aproveitou ainda para dar recados aos autarcas de Lisboa e Porto – que já fizeram saber que não vão avançar com a medida – considerando que estão “no seu direito”. “A lei, o dever que tem é o de dar ferramentas aos municípios e os municípios são autónomos para utilizarem as ferramentas como bem entendem”, frisa o primeiro-ministro.

O governante sublinha que o arrendamento coercivo já está previsto na lei e que se sente “perplexo” com a polémica gerada em torno desta discussão.

Além disso, António Costa sublinha os autarcas têm sido “parcimoniosos” em aplicar a medida. Desde 2006 que os municípios podem “identificar as habitações devolutas para agravarem o IMI” e, em 2022, “havia 10.998 imóveis em todo o país que os municípios classificaram” como devolutos, dos quais, “a esmagadora maioria”, 6.444 são em Lisboa. No Porto estão sinalizados 415 imóveis vazios.

Rejeitando a ideia de “uma caça aos devolutos” o primeiro-ministro insiste que “os outros municípios provavelmente também têm imóveis devolutos, mas entendem que não querem exercer essa competência”.

Por isso, “se o município entende que, apesar de estar a cobrar o IMI agravado há mais de dois anos, não pretende forçar o arrendamento, comunica ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e, nessa circunstância, abdica de ter o IMI agravado”, explicou. Esta receita “reverte para o financiamento das políticas públicas de habitação e o IHRU, se assim o entender, procede ele ao arrendamento em vez do município”.

De fora do arrendamento coercivo ficam os imóveis que não sejam apartamentos e os que estão localizados em territórios de baixa densidade, fora da zona do Algarve e do litoral do país. Além disso, ficam também de fora os imóveis já previstos na proposta inicialmente apresentada pelo Governo, que apontam para:

  • As segundas habitações, as habitações de emigrantes ou habitações de pessoas deslocadas por razões profissionais, formação ou saúde;
  • Os imóveis que estejam sujeitos a obras e sob pendência de ações judiciais que impeçam o seu uso;
  • Casas que sejam adquiridas para revenda por pessoas singulares ou coletivas:
  • Imóveis que integrem um empreendimento turístico ou estejam inscritos como estabelecimento de alojamento local.

Todos os proprietários das casas sinalizadas como devolutas – através da lista enviada às autarquias pelas empresas de água, luz, gás e telecomunicações – têm um prazo de 100 dias para dar uso ao imóvel antes de ser arrendada compulsivamente.

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Habitação

Estado vai entregar imóveis públicos devolutos aos privados

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Cedência do património público devoluto e aprovação de uma linha de financiamento bonificado são duas das medidas aprovadas pelo Governo para promover o arrendamento a rendas acessíveis.

Marina Gonçalves, ministra da Habitação, anunciou um pacote de quatro medidas para promover o arrendamento de rendas acessíveis que visam particularmente os promotores imobiliários privados.

Para esse efeito, o Governo anunciou que irá ceder património público devoluto aos privados, num prazo de 90 anos, e o lançamento de uma linha de financiamento bonificado de 250 milhões de euros para que os privados possam desenvolver projetos de arrendamento acessível.

Para que isso aconteça, o Estado vai disponibilizar em regime de Contrato de Desenvolvimento para Habitação (CDH) solos ou edifícios públicos para construção, reconversão ou reabilitação de imóveis destinados a arrendamento acessível.

A disponibilização será efetuada através de concurso, onde vão ficar definidos vários critérios e onde ficam definidos os termos em que as habitações serão disponibilizadas às famílias.

Podem apresentar candidatura a estes concursos as empresas privadas que cumpram critérios de elegibilidade para Contratos de Desenvolvimento para Habitação e as sociedades em que as empresas de construção civil participem.

A afetação do património é realizada através de cedência do direito de superfície, por um prazo máximo de 90 anos, não sendo permitida a transferência da propriedade plena para os beneficiários.

Os fogos promovidos e disponibilizados ao abrigo deste regime ficam sujeitos ao regime do Programa de Apoio ao Arrendamento, seja no que respeita ao regime fiscal, seja no limite da renda praticada.

Os limites de áreas da habitação a custos controlados só se aplicam, nestes projetos, se houver recurso à linha de financiamento com um montante de 250 milhões de euros que será criada, para “contribuir para a sustentabilidade financeira dos projetos privados de arrendamento acessível”, lê-se no documento do Governo.

Podem ainda recorrer a esta linha os projetos de Misericórdias, instituições particulares de solidariedade social e pessoas coletivas de utilidade pública administrativa ou de reconhecido interesse público, bem como cooperativas de construção.

Esta linha de financiamento é promovida pelo Banco Português do Fomento, “sendo as condições e o prazo do financiamento definidos por esta entidade, com a colaboração do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.)”.

A ministra fala também do papel do setor cooperativo, “uma nova geração de cooperativas”. Isto será conseguido através de “parcerias entre o Estado, os municípios e o setor cooperativo”. Neste âmbito vão ser criados projetos-piloto, “em articulação do IHRU e a mobilização de municípios e entidades do setor”, com vista a, “no prazo de seis meses”, serem iniciados projetos de modelos de habitação colaborativa.

Com o intuito de criar uma “nova geração de cooperativismo para promoção de habitação acessível“, como refere a ministra da Habitação, o Governo promoverá a criação de projetos-piloto com a articulação do IHRU e a mobilização de municípios e entidades do setor, “com vista a, no prazo de seis meses, serem iniciados projetos democráticos e intergeracionais, com enfoque em modelos de habitação colaborativa e espaços de organização partilhada e/ou comum”, lê-se na proposta apresentada esta quinta-feira.

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Habitação

Governo aprova suspensão de novas licenças de AL até 2030

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Além de acabar com as novas licenças de alojamento local, o Governo aprovou o agravamento do IMI e a aplicação de uma taxa extraordinária de 20% sobre os imóveis em alojamento local.

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros uma série de propostas que visam limitar o alojamento local, que estavam plasmadas no pacote “Mais Habitação”.

Apesar de o pacote ter estado sob consulta pública quase um mês e recebido mais de 2.700 contributos, poucas alterações foram feitas às medidas inicialmente apresentadas a 16 de fevereiro em matéria de alojamento local.

A mais relevante é a eliminação da taxa extraordinária (que passa a ser de 20% e não de 35% como inicialmente foi proposto) sobre os imóveis de alojamento local que não sejam apartamentos individuais. Significa que hostels e guest houses estão fora desta tributação.

Entre as medidas aprovadas hoje pelo Governo de António Costa está a suspensão de novas licenças de alojamento local até 31 de dezembro de 2030, com exceção das zonas e baixa densidade. Ou seja, as novas regras são aplicadas à zona litoral do país e ao Algarve. Ficam também fora destas medidas a Madeira e os Açores. Com as novas regras, todos os registos emitidos até à data de entrada em vigor do diploma caducam a 31 de dezembro de 2030, passando a ser renováveis a cada cinco anos.

O Governo aprovou também um conjunto de medidas que visam aumentar a carga tributária sobre o setor, que passará pelo agravamento do IMI e pela aplicação de uma contribuição extraordinária à taxa de 20% sobre os imóveis em alojamento local – recuando face aos 35% da proposta inicial -, cuja base tributável é constituída pela aplicação de um coeficiente económico (que tem em conta a área do imóvel e o rendimento) e de pressão urbanística.

No entanto, Fernando Medina, ministro da Finanças, revela que esta taxa “não abrange a totalidade do alojamento local”. Excluirá todos os AL que se localizem em zonas de baixa densidade populacional, exclui todas as tipologias que não sejam apartamentos individuais e “porque o valor da contribuição está associado aos rendimentos que o alojamento local gera, ao impacto que na freguesia em concreto se verificou de aumento das rendas e à área do imóvel.”

Segundo o ministro das Finanças, a taxa extraordinária sobre o alojamento local será utilizada para “financiar políticas de habitação acessível.”

Além disso, as licenças fantasma de alojamento local têm dois meses para apresentar à Autoridade Tributária “a declaração contributiva do rendimento que têm obtido com aquela atividade e manter ativa a sua licença. Se não tiverem declaração contributiva, então não faz sentido manter uma licença que não está em vigor”, disse o primeiro-ministro durante a conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

Segundo os dados do Governo, há 109.890 registos ativos de alojamento local, dos quais 2.097 são licenças atribuídas nos primeiros dois meses deste ano.

Para pressionar ainda mais os proprietários de alojamento local, o Governo aprovou a possibilidade de os condóminos, por maioria, possam opor-se ao alojamento local em frações autónomas de edifícios ou em partes dos prédios urbanos.

E para incentivar que os atuais imóveis em alojamento local sejam colocados no mercado de arrendamento, o Governo aprovou ainda a isenção do pagamento de imposto (atualmente à taxa de 28%) sobre as rendas dos imóveis em alojamento local que sejam transferidos para o mercado de arrendamento.

O Governo espera que, com estas medidas, a oferta de imóveis no mercado de arrendamento possa aumentar e assim seja possível mitigar a crise habitacional que se vive nas grandes cidades. “É uma atividade que tem um impacto muito grande no acesso à habitação, pelo que exige regulamentação”, frisa António Costa.

No entanto, Vanessa Coelho, do Movimento Alojamento Local Porto e Norte, referiu esta quinta-feira que estas medidas não só não vão resolver o problema da habitação como agravar o ambiente económico.

Segundo Vanessa Coelho, estas medidas vão colocar em causa a atividade de cerca de 60 mil empresários em nome individual que fazem do alojamento local a sua atividade, de 10 mil empresas que prestam serviços de alojamento local e de tantas outras empresas que prestam serviços conexos a esta atividade.

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Habitação

Tributação sobre rendas pode baixar de 28% para 5%

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O Governo aprovou um desagravamento da política fiscal sobre as rendas, que se traduz numa tributação que pode ir até aos 5% para contratos a mais de 20 anos.

Fernando Medina anunciou esta quinta-feira um desagravamento fiscal sobre o mercado de arrendamento. De acordo com o ministro das Finanças, as rendas deixarão de ser tributadas a uma taxa geral de 28% e passam para 25%.

Além disso, Fernando Medina anunciou que a tributação sobre rendas descerá “significativamente” à medida da duração dos contratos de arrendamento, podendo ser de apenas 5% para contratos celebrados a mais de 20 anos.

Para os imóveis colocados na Plataforma do Arrendamento Acessível (PAA), o ministro das Finanças anunciou uma total isenção de impostos sobre os rendimentos gerados do arrendamento acessível. Isso inclui a isenção tributária em sede de IRS, IMI, AIMI, IMT, Imposto de Selo e IVA sobre empreitadas.

Além destas vantagens fiscais, o Governo aprovou também a isenção de tributação sobre os rendimentos prediais auferidos até ao final de 2030 sobre todos os imóveis que sejam transferidos do alojamento local para o mercado de arrendamento.

Com estas medidas, o Governo espera aumentar a oferta de imóveis disponíveis no mercado de arrendamento, com particular foco no mercado de rendas acessíveis.

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Energia

Aliança Europeia da Indústria Solar prepara plano para reindustrializar o setor

Atualmente, esta aliança conta com cerca de 110 membros, de mais de 17 países e de diferentes setores que representam esta cadeia de valor industrial.

A Aliança Europeia da Indústria Solar fotovoltaica (ESIA) está a preparar um plano de ação para reindustrializar o setor.

A Aliança Europeia da Indústria Solar Fotovoltaica (ESIA) junta entidades públicas e privadas com o objetivo de desenvolver um ecossistema industrial de energia solar fotovoltaica capaz de contribuir para garantir e diversificar o abastecimento no Velho Continente. A União Europeia propõe-se atualmente a atingir uma capacidade anual de 30 GW até 2025.

Esta aliança foi lançada pela Comissão Europeia e é liderada pela EIT InnoEnergy, o motor de inovação para a energia sustentável, apoiado pelo Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT).

Atualmente, conta com cerca de 110 membros, de mais de 17 países e de diferentes setores que representam esta cadeia de valor industrial. Os membros irão elaborar um plano industrial para desenvolver, reduzir riscos e acelerar a indústria fotovoltaica na Europa em todos os segmentos da cadeia de valor, desde o silício aos módulos.

A Aliança criou quatro grupos de trabalho: Condições Comerciais Não-financeiras, Cadeia de Valor, Financiamento e Competências, liderados pelos principais atores da indústria, como a Carbon, Enel Greenpower, Engie, IBC, Meyer Burger Technology AG e Wacker Chemie AG, para alcançar uma série de ações concretas que irão resultar num plano consolidado para a reindustrialização da indústria europeia de energia solar fotovoltaica.

Essas ações irão apoiar as metas do Plano Industrial do Pacto Ecológico no desenvolvimento da indústria, que prevê fornecer uma capacidade anual de 30 gigawatts (GW) até 2025.

“Estamos ansiosos para ver os resultados dos nossos quatro grupos de trabalho, que serão revelados ainda este ano”, afirma Javier Sanz, Thematic Leader de Energias Renováveis da EIT InnoEnergy e líder da ESIA.

O plano de ação dos grupos de trabalho será anunciado na Intersolar Europe em Munique, de 14 a 16 de junho.

A EIT InnoEnergy é a força motriz por trás de três iniciativas europeias estratégicas, que incluem a Aliança Europeia de Baterias (EBA), o Centro Europeu de Aceleração de Hidrogénio Verde (EGHAC) e a Aliança Europeia da Indústria Solar Fotovoltaica (ESIA). Foi classificada em 2022 como a maior investidora da Europa em tecnologia limpa.

 

 

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Habitação

Candidaturas ao Porta 65 Jovem vão passar a estar abertas todo o ano

  • Joana Abrantes Gomes
  • 30 Março 2023

As candidaturas ao programa que permite aos jovens entre 18 e 35 anos arrendarem casas à medida do seu rendimento vão ser alargadas todo o ano e não apenas em três períodos de candidatura.

O programa Porta 65 Jovem, que prevê ajudar os jovens portugueses a aceder a habitação com rendas compatíveis ao seu rendimento, vai passar a permitir candidaturas durante todo o ano em vez de funcionar apenas em três períodos de concurso anuais.

“Hoje, o Porta 65 Jovem funciona em três períodos de candidatura. Aquilo que promoveremos ainda este ano é uma abertura de candidaturas contínua, para que possa a todo o tempo responder às necessidades dos mais jovens“, anunciou esta sexta-feira a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que aprovou as restantes medidas do programa “Mais Habitação”.

Em janeiro, a governante adiantou que, nos últimos quatro anos, e excluindo o concurso que decorreu em dezembro de 2022, o programa Porta 65 ajudou 42 mil jovens a arrendar casa.

O Porta 65 Jovem é uma das medidas previstas no Programa Nacional de Habitação, que prevê ajudar os jovens portugueses a arrendar casa no país. A meta do Governo é “duplicar, até ao final de 2026, o número de jovens apoiados”, um objetivo que deverá custar 182,8 milhões de euros.

Em dezembro, o Conselho de Ministros aprovou a subida dos tetos máximos de rendas do Porta 65, uma medida já prevista no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). Na altura, o ainda ministro da tutela Pedro Nuno Santos deu alguns exemplos: um T2 em Lisboa passaria de um limite de 756 euros para 1.150 euros, enquanto no Porto o limite máximo de renda passaria de 581 euros para 1.000 euros.

O Porta 65 nasceu em 2007 e atribui aos jovens um subsídio equivalente a uma percentagem da renda. Para serem elegíveis, os candidatos não podem ter um rendimento mensal corrigido superior a quatro vezes o valor da renda máxima admitida para cada zona, sem exceder quatro vezes o salário mínimo nacional.

Entretanto, em fevereiro, o programa foi alargado para incluir famílias monoparentais e famílias com quebra de rendimento, também como parte do pacote de medidas do Governo para a habitação.

(Notícia atualizada às 19h04)

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Habitação

Veja aqui as propostas finais do Governo para a Habitação

  • ECO
  • 30 Março 2023

Após o Conselho de Ministros, António Costa, Fernando Medina e Marina Gonçalves estão a apresentar as propostas para o Pacote Habitação agora que terminou a consulta pública.

O Governo acaba de partilhar a última versão das propostas para o Pacote Habitação. Leia aqui o documento:

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Empresas

Armindo Monteiro eleito presidente da CIP com 87% dos votos

Armindo Monteiro ascende à liderança da maior organização patronal portuguesa, substituindo António Saraiva. Patrões prometem contribuir com "sugestões, abertura negocial e vigilância democrática".

Armindo Monteiro foi eleito esta quinta-feira como novo presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal com 87% dos votos. O acionista e presidente do Grupo Levon, que ocupava há mais de uma década uma das vice-presidências, vai substituir António Saraiva na liderança da mais representativa estrutura patronal do país.

A votação, que decorreu na sede desta organização empresarial, em Lisboa, e teve “a maior participação de sempre”, confirmou ainda a escolha de António Saraiva, que esteve 13 anos aos comandos da CIP, como presidente da Assembleia Geral. A tomada de posse dos novos órgãos sociais para o próximo mandato, que se estende até 2026, está agendada para 12 de abril.

“Quero agradecer a participação massiva das associações que compõe a CIP e nos dão mais força. Tenho perfeita noção da enorme responsabilidade que nos é confiada pelo movimento associativo que, como se vê, deu nova prova de vitalidade e capacidade mobilizadora. Vamos estar à altura das circunstâncias exigentes que enfrentamos”, salienta Armindo Monteiro.

O país não pode perder mais tempo em discussões ideológicas estéreis afastadas dos problemas reais das pessoas e das empresas. Não há tempo a perder. As empresas farão a sua parte, compete ao poder político eleito fazer a sua. A CIP contribuirá com sugestões, abertura negocial e vigilância democrática.

Armindo Monteiro

Novo presidente da CIP

O novo líder da CIP destaca ainda que o país “tem de estar focado nos desafios” e “não pode perder mais tempo em discussões ideológicas estéreis afastadas dos problemas reais das pessoas e das empresas”. “Não há tempo a perder. As empresas farão a sua parte, compete ao poder político eleito fazer a sua. A CIP contribuirá com sugestões, abertura negocial e vigilância democrática”, alerta.

Em comunicado, a CIP sublinha que esta eleição é “uma mensagem clara ao Governo”: depois da assinatura de um acordo de concertação social, no outono do ano passado, classificado como “o princípio de um caminho” por António Costa, primeiro-ministro, “as políticas públicas que estão a ser concretizadas não só ficam aquém das necessidades do país, como provocam um atrito contraproducente, expondo as empresas e os trabalhadores a um risco económico desnecessário”.

 

Nascido em Paris a 18 de julho de 1967, o empreendedor “vermelho” que promete engrossar a voz dos patrões portugueses concorreu à liderança da CIP com um programa eleitoral que tinha como título “A força da economia é a força de Portugal”. Licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade de Évora, Armindo Monteiro é casado, tem duas filhas e na lista das paixões conhecidas constam a música, a prática de mergulho e o SL Benfica.

O gestor de empresas que fundou a tecnológica Softline em 1994 e liderou a Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) entre 2010 e 2013, ficou também conhecido pelo percurso à frente da Compta, considerada a primeira tecnológica portuguesa, que vendeu ao grupo Future em 2020, após mais de uma década como principal acionista e presidente executivo. Atualmente é dono e CEO do Grupo Levon, que tem sede em Lisboa e empresas em Angola, Namíbia, Bolívia e Colômbia, desenvolvendo atividade nas áreas da construção civil e obras públicas, infraestruturas, ambiente, logística, tecnologias de informação e gestão imobiliária.

No programa eleitoral à presidência da CIP, o novo “patrão dos patrões” traçou quatro prioridades: estimular o aumento da produtividade para uma nova ambição no crescimento, defender um Estado eficiente ao serviço do desenvolvimento económico e social; reforçar e federar o movimento associativo; e ter uma organização ágil, aberta e eficaz.

Novos associados após alteração de estatutos

Fundada em 1974, sediada em Lisboa e delegações no Porto e em Bruxelas, a CIP representa, através da sua rede associativa, mais de 150 mil empresas, que empregam 1,8 milhões de trabalhadores e que são responsáveis por um volume total de negócios que representa 71% do PIB nacional.

Após uma alteração dos estatutos para permitir empresas com uma faturação superior a 30 milhões de euros, entraram mais de 20 novos associados para os órgãos sociais, com o objetivo de receber mais contributos ativos e fortalecer o movimento associativo. Entre as estreias destacam-se referências como a Jerónimo Martins, Cimpor, Impresa, Mota-Engil, Bosch, Siemens ou Valouro, havendo também um reforço da presença da banca, com a entrada do Montepio e do Santander.

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Sustentabilidade

ANP|WWF e Finerge avançam com restauro ecológico em Coimbra

ANP|WWF e Finerge avançam com restauro ecológico na Ribeira do Sinhel, em Coimbra. Com medidas para tornar esta área de conservação mais resiliente aos incêndios e proteger os recursos hídricos.

Proteger a Ribeira do Sinhel, em Coimbra, e a sua biodiversidade, transformando-a numa área de conservação mais resiliente aos incêndios, mediante uma série de intervenções de melhoria na zona da ribeira e ao nível da vegetação. É este o grande objetivo do projeto Restaurar Alvares, da ANP|WWF com o apoio da Finerge, que vai estar em campo durante três anos. E prevê o restauro de 40 hectares de galerias ripícolas da Ribeira do Sinhel e a proteção de encostas contra incêndios.

A ANP|WWF apresentou esta quinta-feira o projeto Restaurar Alvares para o distrito de Coimbra, que vai ser desenvolvido ao longo de 30 hectares nas encostas da ribeira para proteger os recursos hídricos e a sua biodiversidade. Engloba ainda o restauro dos restantes 10 hectares, ao longo as margens do rio, onde serão plantadas mais espécies ripícolas, de forma a melhorar o habitat envolvente. Esta ONG portuguesa, que trabalha em Portugal em associação com a WWF para conservar a diversidade biológica e os recursos nacionais, já tem vários projetos de restauro ecológicos ativos no país.

Este projeto Restaurar Alvares prevê, assim, a implementação de várias medidas de restauro ecológico, como a limpeza de terrenos para eliminar espécies invasoras, reduzindo o risco de incêndio florestal e beneficiando o desenvolvimento das mesmas.

Queremos apoiar a recuperação da biodiversidade, proteger a floresta contra incêndios e apoiar as comunidades onde operamos, neste caso, a freguesia de Alvares.

Pedro Norton

CEO da Finerge

“Sendo Alvares uma zona bastante afetada pelos incêndios, é importante existirem projetos que dinamizem as atividades económicas e sociais que dependem desta paisagem florestal para sobreviver, trazendo benefícios para a região e as suas pessoas, bem como benefícios ao nível nacional”, começa por afirmar a diretora executiva da ANP|WWF, Ângela Morgado.

Aliás, reforça a diretora executiva da ANP|WWF, “existe uma necessidade e uma oportunidade para apostar no restauro de Portugal em larga escala, pois só assim se consegue reverter algumas das perdas de natureza e de biodiversidade que já se fazem sentir em várias zonas do país”.

Pedro Norton, CEO da Finerge, destaca que o relevante papel desta holding do Grupo FSI em Portugal. como “ator relevante no combate à crise climática” e na “proteção da biodiversidade“. Mais, reiterou o responsável: “O projeto “Recuperar Alvares” enquadra-se nessa nossa missão. Queremos apoiar a recuperação da biodiversidade, proteger a floresta contra incêndios e apoiar as comunidades onde operamos, neste caso, a freguesia de Alvares”.

A produtora de energia renovável Finerge opera 70 centrais eólicas e 17 parques solares, em mais de 47 concelhos em Portugal e três províncias em Espanha.

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IRS 2022

Já pode ver se vai receber reembolso no IRS no Portal das Finanças

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Entrega do IRS arranca a 1 de abril. Pode ver a simulação da declaração pré-preenchida para este ano.

A entrega do IRS só arranca a 1 de abril, mas já é possível ver no Portal das Finanças a simulação que indica se vai ou não receber reembolso. É de notar ainda assim que consoante as informações que introduzir, os montantes ainda podem mudar, nomeadamente se tiver de corrigir ou comunicar alguma informação ao Fisco.

Para quem tem IRS automático, pode ver a simulação após entrar no Portal das Finanças com as credenciais e, no menu do IRS, carregar na opção que diz IRS automático. Aí, está já disponível a simulação que mostra quanto tem a receber ou a pagar.

Já para quem não tem acesso à declaração pré-preenchida, pode completar as informações e fazer a simulação para perceber qual vai ser o resultado da campanha de IRS deste ano.

É de recordar que estão abrangidos pela declaração automática os contribuintes que “em 2022 apenas tenham obtido rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e de pensões (categoria H), bem como os contribuintes que estejam inscritos na base de dados da AT para o exercício, exclusivamente, de uma atividade de prestação de serviços prevista na Tabela de Atividades anexa ao Código do IRS”, indica o Fisco.

Além disso, têm de estar “abrangidos pelo regime simplificado de tributação e que emitam, exclusivamente, no Portal das Finanças, as correspondentes faturas, faturas-recibo e recibos no designado Sistema de Recibos Eletrónicos, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 115.º do mesmo diploma, e, desde que os contribuintes reúnam os restantes requisitos previstos na Lei”.

O período de entrega do IRS decorre entre 1 de abril e 30 de junho deste ano, sendo feita de forma online no Portal das Finanças.

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Fundos europeus

Há o risco de alguns beneficiários terem de devolver verbas do PRR

"Estou convencido que haverá projetos cujos beneficiários vão ter de devolver dinheiro”, disse o Pedro Dominguinhos, por as despesas efetuadas não se enquadrarem no projeto aprovado.

O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) alerta que poderá haver beneficiários que vão ter de devolver dinheiro por as despesas efetuadas não se enquadrarem no projeto aprovado.

“Estou convencido que haverá projetos cujos beneficiários vão ter de devolver dinheiro”, disse o Pedro Dominguinhos, numa conferência de sobre “Como medir o impacto do PRR”, realizada esta quinta-feira no ISEG.

Depois de a procuradora-geral adjunta, Ana Carla Almeida, ter sublinhado o risco de algumas verbas do PRR serem mal gastas, Pedro Dominguinhos concordou com o alerta e sublinhou a importância de os beneficiários intermediários, que têm contratos assinados com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, irem ao terreno validar o que está a ser feito.

A lógica de os beneficiários receberem um adiantamento e só, posteriormente, ser feita a validação elimina esse risco, explicou o presidente da CNA.

“Nenhum beneficiário vai receber a totalidade dos investimentos que fizeram”, defende, dando como exemplo os projetos no âmbito da componente C6 das Qualificações e Competências, “uma das mais avançadas, já que recebeu adiantamento e já fez dois pedidos de pagamentos” e na qual “qual “houve despesas que não foram validadas”, revelou.

O facto de o PRR ter objetivos bem definidos, que têm de ser cumpridos, poderá dificultar a execução. Ou seja, se está definido que a meta é formar 500 mestres, é preciso que comprovar um a um remetendo os diplomas. Uma metodologia diferente do que tem sido feito até aqui.

Por exemplo, quando a compra de computadores para as escolas foi financiada por fundos europeus, bastava apresentar a fatura, mas agora é preciso comprovar que os computadores chegam a cada uma das crianças. Outro ponto da discussão é saber esses computadores têm o resultado desejado.

Ora é a medição do impacto do PRR é uma dificuldade porque os indicadores escolhidos não medem adequadamente os impactos. “As metas e os marcos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não vão alterar o perfil económico do país”, alertou o economista Paulo Trigo Pereira, um dos autores do estudo apresentado.

“Para cada problema estrutural temos de dedicar indicadores específicos”, acrescentou recordando que “muitos dos indicadores de satisfação têm a ver com indicadores de resultados”. “Se isso não for feito é depois feito na rua que é muito pior”, disse Trigo Pereira numa referência ao aumento da contestação social por as pessoas não sentirem que a bazuca lhes tenha, de facto, mudado a vida, muito milhões de euros depois. “Portugal não aguenta mais uma década a crescer 0,5%”, frisou.

Daniel Traça, membro do think Tank. Iniciativa Anti-fraude, lamentou o facto de tanto o Orçamento do Estado como o Portugal 2030 apenas olharem para a execução, mas “a Comissão Europeia obrigou Portugal a olhar pelo menos um nível acima, o dos resultados”.

“A política pública em Portugal não se preocupa com o impacto das decisões a melhoria da vida os portugueses”, acrescentou Daniel Traça.

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Ideias +M

Frota da STCP vai contar a sua história em imagens

A ação vai envolver 31 veículos da frota e todas as imagens fazem parte do arquivo fotográfico do Museu do Carro Elétrico.

Os autocarros da frota da STCP (Sociedade de Transportes Colectivos do Porto) vão, visualmente, passar a transportar a história da empresa consigo. A ação é feita a propósito da comemoração dos 150 anos da sociedade.

As populações dos concelhos de Porto, Gaia, Gondomar, Maia, Matosinhos e Valongo vão assim poder ver a história da STCP retratada através de fotografias colocadas no interior e exterior dos vários autocarros que percorrem as ruas destes seis municípios.

A ação vai envolver 31 veículos da frota (standard, 100% elétricos, articulados e de dois pisos) daquela que é a maior operadora de transportes públicos da Área Metropolitana do Porto.

O interior dos veículos vai estar decorado com cartazes alusivos aos 150 anos de existência da operadora, de modo a que os cerca de 240 mil passageiros diários possam conhecer os registos analógicos de fotógrafos como Teófilo Rego, Domingos Alvão ou Platão Mendes.

Todas as imagens fazem parte do arquivo fotográfico do Museu do Carro Elétrico.

A história da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto começou a desenhar-se pela mão da empresa “Companhia Carril Americano do Porto à Foz e Matosinhos”, em 1872, ano em que foi realizada a viagem inaugural da primeira linha de transporte público urbano, através de um serviço de carros americanos, movidos por cavalos.

Os interessados podem conhecer mais sobre a história da STCP no site comemorativo dos 150 anos.

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