Pilotos acusam gestão da TAP de “fechar a porta ao diálogo” antes da privatização

"Está à vista de todos que há uma intervenção política na TAP", afirma a nova direção do sindicato dos pilotos, que acusa a gestão de estar a "empurrar" os profissionais para "quebrar a paz social".

Apresentação da nova direção do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC).Hugo Amaral/ECO

A nova direção do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) acusa a comissão executiva da TAP de ter mudado de atitude em relação ao diálogo sobre as condições dos trabalhadores, depois da chegada do novo Governo e com o aproximar do processo de privatização. Seja qual for a percentagem da companhia a ser vendida, a gestão deve ser independente e livre de pressões políticas, defende.

Hélder Santinhos preside ao SPAC desde julho de 2024, depois da lista que encabeçava ter vencido as eleições realizadas no mês anterior, na sequência da demissão antecipada da direção liderada por Tiago Farias Lopes. Sete meses depois, a nova liderança, que inclui ainda Frederico Saraiva de Almeida (vice-presidente), Nuno Esteves de Matos, João Lira Abreu e Bruno Batista, decidiu divulgar publicamente as preocupações e prioridades do sindicato.

“Notamos uma diferença na postura desta comissão executiva depois de haver eleições. Antes havia uma grande preocupação com a paz social e neste momento encontramos uma porta fechada. Deixou de haver abertura para o diálogo“, afirmou Hélder Santinhos num encontro com jornalistas, esta segunda-feira, na sede do SPAC. “A decisões são apresentadas como já tomadas pela gestão”, lamentou.

Foi dado o exemplo da alteração no valor das ajudas de custo — já criticada também pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) — sem qualquer diálogo prévio com os pilotos, ou o facto de a gestão da TAP apontar a via judicial para questões laborais particulares, quando anteriormente havia disponibilidade para soluções com base no diálogo. O SPAC tem, neste momento, vários processos a correr em tribunal contra a TAP.

Uma mudança de atitude que a direção do sindicato diz estar “abraçada à janela da privatização e ser fruto de um twist político”. Ainda assim, como em qualquer processo de privatização, à medida que o processo se aproxima diminui a margem para novos compromissos laborais.

A insatisfação com a gestão levou o SNPVAC a declarar o fim da paz social na companhia aérea, no dia 13 de fevereiro. Uma hipótese que os pilotos não afastam. “Nós sentimos que estamos a ser empurrados para quebrar a paz social. O SPAC não quer quebrar a paz social, mas representamos na TAP 1.200 pilotos e a nossa obrigação é representar a vontade dos associados. Se o caminho continuara a ser esse, podemos ter de quebrar a paz social. Se calhar não seria a altura ideal, tendo em conta a privatização, mas se for necessário…”, diz Hélder Santinhos. O presidente do sindicato disse ainda que foi pedida uma reunião ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, mas que não foi ainda marcada por falta de agenda.

Para o SPAC, o pré-aviso de greve a tempo parcial para os dias 12 a 27 de março emitido pelo Sindicato Independente de Pilotos de Linhas Aéreas (SIPLA), que representa a maioria dos pilotos da Portugália, também resulta da indisponibilidade para o diálogo da gestão da TAP.

“Era importante a comissão executiva da TAP deixasse estas questões de lado. Quem tem de se entender sobre a privatização é o PS e o PSD. São os partidos que face ao atual cenário vão decidir e a comissão executiva devia deixar o processo decorrer normalmente”, considera Hélder Santinhos.

Privatização tem de assegurar gestão independente

A liderança do SPAC diz-se neutral em relação à venda da TAP a privados. “Em relação à privatização estamos neutrais, não temos ideologia a favor ou conta”, garante Hélder Santinhos. Mas o sindicato estará vigilante em relação ao processo e quer que o comprador cumpra três condições: ter idoneidade financeira, idoneidade técnica e um histórico de idoneidade na relação com os trabalhadores, enumera o vice-presidente do SPAC. “Se considerarmos que existe algum perigo ou alguma coisa que não esteja adequada nas condições de trabalho iremos denunciar”, diz o presidente.

Para Hélder Santinhos se é vendida a maioria ou minoria do capital “não é tema”, o importante é que a gestão tenha autonomia. “Da experiência que temos, está mais do que evidenciado que comissões executivas nomeadas por políticos não são boas para nós. Um dos melhores períodos para a companhia e pilotos foi durante gestão privada”, afirmou. “O Governo tem de assegurar que, independentemente da posição do Estado que for vendida, a gestão é independente”, defendeu.

A direção do SPAC não se quis pronunciar sobre os interessados na TAP já conhecidos — Grupo IAG, Lufthansa e Air France- KLM — mas disse que está já em contacto com os sindicatos destas companhias para recolher informação.

O SPAC está também a acompanhar a privatização da SATA, deixando elogios à gestão. “A administração da SATA está a fazer tudo o possível para melhorar a empresa. Vemos um grande esforço e legítimo para melhorar as condições da empresa”, afirmou o presidente do sindicato. Questionado sobre a possibilidade da TAP vir a ter um papel no processo, caso a companhia não seja vendida até ao final deste ano como prevê o acordo de reestruturação, Helder Santinhos considerou que “o poder político devia fazer reflexão sobre se faz sentido para um país desta dimensão ter uma TAP, uma Portugália e uma SATA. A tendência é para uma consolidação no setor”.

Pagamento antecipado de 60 milhões merece críticas

O presidente do SPAC disse que o sindicato quer “garantir a defesa de todos os pilotos independentemente das companhias ou cargos”. E. quis deixar claro que os salários adiantados que os pilotos receberam em contrapartida pela revisão do Regulamento do Recurso à Contratação Externa (RRCE), no valor de 60 milhões, foram um mau negócio para estes profissionais.

Obrigada a pagar aos pilotos sempre sempre que a contratação de companhias externas excedesse 8% das horas totais de voo, entre elas a Portugália, a TAP pediu que a cláusula fosse alterada para um limite de 20% (no ano passado estes serviços pesaram 17,6%). Em contrapartida foram pagos seis salários base, que segundo o SPAC não abrangeram todos os pilotos.

“Esses salários foram um adiantamento pela perda de rendimento futuro. Alguns pilotos consideraram que essa perda é superior aos seis salários”, refere o presidente do SPAC. “Para um piloto que ainda vá voar 20 ou 30 anos há uma perda de dinheiro”, acrescenta João Lira Abreu.

Segundo a nova direção, foram as divergências sobre este acordo celebrado com a TAP em março de 2024 que levaram à queda da anterior.

Sobre a negociação de um novo Acordo de Empresa, o que poderá acontecer a partir de 2026, o SPAC diz que não irá denunciar o atual. Só se a TAP o fizer é que existirão negociações.

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Portugal perdeu mais de um terço dos genéricos essenciais numa década

Mais regulação e pressão sobre as tabelas de preços levou a que, nos últimos dez anos, 33% destes medicamentos foram retirados do mercado, de acordo com uma análise da farmacêutica israelita Teva.

Mais de um terço (33%) dos medicamentos genéricos essenciais foram retirados do mercado português nos últimos dez anos, de acordo com uma análise da farmacêutica israelita Teva divulgada esta segunda-feira. O desinvestimento do setor deve-se à pressão sobre os preços e ao aumento das exigências regulamentares e ambientais.

Entre 2014 e 2024, quase metade (46%) dos genéricos da lista de medicamentos essenciais da União Europeia (UE) foram disponibilizados por apenas um fornecedor, um número que quase duplica quando se analisam as empresas com a maioria (60%) da quota de mercado. É a própria Teva, uma das maiores empresas de genéricos do mundo, que encabeça esse fornecimento, enquanto a Sandoz lidera na produção europeia.

O estudo “Generic Health Check Europe 3.0” conclui que existem dois grandes problemas na indústria: a rapidez da concentração dos medicamentos genéricos essenciais, três vezes mais célere do que a dos outros genéricos, o que constitui um “risco real efetivo” para a segurança do abastecimento na Europa, e a falta de fornecimento diversificado (de diferentes fabricantes) dos genéricos essenciais em áreas como a cardiologia, a oncologia, a saúde mental ou os antibióticos.

Segundo a empresa IQVIA, de investigação clínica, relatórios comerciais e tecnologia para saúde, 83% dos produtos genéricos vêm do mesmo fornecedor.

“Uma incerteza que aumenta ainda mais devido ao nível preocupante de consolidação de fornecedores e à saída do mercado de alguns genéricos essenciais, tendência que se tem verificado nos últimos anos, nomeadamente devido a tensões geopolíticas, desafios económicos e novas exigências políticas, o que coloca os cuidados de saúde dos doentes em risco”, assinalam os autores.

Embora o preço dos bens de consumo tenha aumentado 30% nessa década, os valores médios dos medicamentos genéricos sujeitos a receita médica caíram quase 8%.

“Os doentes dependem de um acesso fiável a tratamentos de elevada qualidade e a preços acessíveis, mas a consolidação, em curso, dos fornecedores e a saída do mercado de medicamentos essenciais ameaçam esse acesso”, alerta a diretora geral da Teva Portugal, num comentário publicado com o relatório científico.

“A redução das pressões sobre os fabricantes de medicamentos genéricos é essencial para proteger os cuidados prestados aos doentes e garantir a sustentabilidade a longo prazo dos sistemas de saúde europeus. Para os medicamentos genéricos essenciais, é ainda mais importante que exista uma rede de abastecimento fiável e diversificada”, apela Marta González, criticando a ausência de flexibilidade dos preços.

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Tiago Lourenço é o novo diretor comercial e marketing da Asisa Portugal

  • ECO Seguros
  • 24 Fevereiro 2025

Tiago Lourenço vai liderar equipas com o objetivo de criar novas oportunidades de negócio, fortalecer o relacionamento com parceiros e consolidar a presença da marca ASISA no mercado português.

A Asisa Portugal anunciou em comunicado a nomeação de Tiago Lourenço como novo Diretor Comercial e Marketing. Com uma carreira extensa no setor segurador, Lourenço acumula experiência nas áreas comercial e de marketing, estando agora responsável por impulsionar o crescimento estratégico da empresa.

Tiago Lourenço é o novo diretor comercial e marketing da ASISA Portugal, tem 25 anos de experiência em seguros.Asisa

Na sua nova função, será responsável pela liderança da rede de parceiros e pela gestão da área de marketing, com o objetivo de criar novas oportunidades de negócio, fortalecer o relacionamento com parceiros e consolidar a presença da marca ASISA no mercado português.

Licenciado em Economia pela Universidade Lusíada Portuguesa e com uma pós-graduação em Gestão de Retalho pelo ISCTE, Tiago Lourenço soma mais de 25 anos de experiência no setor segurador. Durante a sua trajetória profissional, ocupou diversas funções na Companhia de Seguros Tranquilidade (atual Generali Tranquilidade) e na Ageas Seguros, onde, nos últimos três anos e meio, exerceu o cargo de Diretor Comercial da Região Sul e Ilhas.

Com esta nomeação, a ASISA Portugal afirma reforçar “o seu compromisso com o crescimento e a inovação, com o objetivo de fortalecer a sua posição no setor da saúde e seguros em Portugal”

A ex-diretora de marketing e comercial nacional da ASISA Portugal, Paula Serra, assumiu o cargo de Diretora Comercial da Universalis – Acrisure em Portugal no final do ano passado.

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Nova FCT investe 450 mil euros em bolsas para alunos de mestrado

Estudantes que ingressem em mestrados da Nova FCT com média de, pelo menos, 15 valores podem pedir bolsa "Impulso Mestre". Lista de beneficiários será divulgada em outubro.

A Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (Nova FCT) anunciou esta segunda-feira o lançamento de um novo programa de bolsas para os alunos de mestrado, num investimento de cerca de 450 mil euros.

“A NOVA FCT anuncia o lançamento da Bolsa de Mestrado ‘Impulso Mestre‘. Destina-se a apoiar o acesso aos estudantes que ingressem, pela primeira vez, no primeiro ano de um mestrado na NOVA FCT, desde que tenham concluído a licenciatura com uma média final igual ou superior a 15 valores”, informou a faculdade, numa nota enviada às redações.

As candidaturas decorrerão entre 1 e 30 de setembro deste ano, sendo que só devem ser submetidas após a matrícula num mestrado desta faculdade. “Para a formalização do pedido, os candidatos deverão apresentar o certificado de conclusão da licenciatura com a média final discriminada, o documento de inscrição no mestrado e um documento de identificação válido”, detalha a Nova FCT.

Depois, as candidaturas serão validadas por uma comissão designada pela faculdade e a bolsa será atribuída “a todos os candidatos que cumpram os requisitos de elegibilidade“. A lista de estudantes contemplados será divulgada até 15 de outubro de 2025 no site oficial da faculdade.

“A Bolsa de Mestrado ‘Impulso Mestre’ da NOVA FCT reforça o nosso compromisso em proporcionar melhores condições para o desenvolvimento académico dos estudantes, no quadro dos valores que a faculdade promove, entre eles, a inclusão e equidade, determinantes para garantir um ambiente académico mais justo, diversificado e representativo“, sublinha o dean José Júlio Alferes,

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Hub Media e Besides the Obvious comunicam os 60 Anos da Xerox em Portugal

  • + M
  • 24 Fevereiro 2025

A parceria é uma "oportunidade de unir experiência e criatividade para criar campanhas memoráveis e de impacto, com uma comunicação autêntica e alinhada com os valores e visão da Xerox", apontam.

A Xerox escolheu as agências Hub Media e Besides the Obvious (BTO) para comunicar o seu 60º aniversário em Portugal.

Ao comemorar este ano seis décadas de presença no mercado português, a Xerox Portugal selecionou as duas agências para “coordenar a comunicação e garantir que a celebração deste marco seja um sucesso junto de todos os públicos estratégicos da marca“.

A Hub Media é assim responsável pela comunicação estratégica, assessoria mediática e desenvolvimento de conteúdos direcionados aos diversos stakeholders, “garantindo visibilidade e amplificação da mensagem quer através dos meios mais tradicionais de comunicação, quer no apoio à realização de eventos”, refere-se em nota de imprensa.

Já a BTO assume a responsabilidade do desenvolvimento de todos os materiais de marketing e comunicação, “garantindo a consistência da imagem da marca e suportando a operacionalização das diferentes ações de comunicação interna e externa”.

A parceria com as duas agências surge como uma “oportunidade de unir experiência e criatividade para criar campanhas memoráveis e de impacto, com uma comunicação autêntica e alinhada com os valores e visão da Xerox“, lê-se na mesma nota.

“Estamos muito entusiasmados por colaborar com a Hub Media e a Besides the Obvious neste projeto tão significativo para a Xerox. Neste momento de celebração ambas as empresas responderam de forma muito assertiva aos nossos desafios, e estou certa de que em conjunto estamos preparados para trabalhar com o foco numa visão de futuro, alicerçados numa história que é a nossa, e recheada de enorme sucesso“, diz Sandra Andrade, marketing & communication manager da Xerox em Portugal, citada em comunicado.

Por parte da Hub Media, Vanda Rosário, managing director, acrescenta que é “com enorme orgulho e entusiasmo” que a agência celebra “um marco tão importante” como os 60 anos da Xerox no país. “Nesta nossa relação de colaboração contínua com a marca estamos a implementar uma estratégia a médio-longo prazo que visa reforçar a sua notoriedade e awareness. Celebrar o passado, mas também lançar as premissas que farão parte do futuro“, acrescenta.

Já Fernando Appleton, head of Besides the Obvious, refere que desde a fundação da agência que tem sido construída com a Xerox Portugal uma “parceria sólida e duradoura, baseada na confiança, inovação e no compromisso de sempre superar expectativas”. “Ao celebrar seis décadas deste que é uma marca icónica, renovamos o compromisso de criar estratégias criativas e soluções personalizadas que traduzam os valores e objetivos da Xerox Portugal, e estamos ansiosos por continuar a inovar e a crescer lado a lado nos próximos anos”.

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Ricardo Torres Assunção integra júri final dos Effie Awards USA 2025

  • + M
  • 24 Fevereiro 2025

Ricardo Assunção Torres, em representação da APAN, junta-se assim a João Ribeiro, em representação da APAP, para a votação dos casos que chegaram a shortlist.

Ricardo Torres Assunção, secretário-geral da Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN), vai integrar a ronda final dos Effie Awards USA 2025.

Os Effie Awards são a referência máxima da eficácia em marketing a nível internacional, reconhecendo as campanhas que realmente geram impacto. É uma honra integrar o júri da ronda final dos Effie Awards USA 2025 nos EUA e ter a oportunidade de avaliar trabalhos que combinam estratégia, criatividade e resultados mensuráveis. Esta experiência reforça o compromisso de Portugal com a excelência na comunicação e evidencia o nosso lugar no cenário global da publicidade eficaz”, afirma citado em comunicado o profissional.

Ricardo Assunção Torres, em representação da APAN, junta-se assim nos dias 4 a 6 de março, em Nova Iorque, a João Ribeiro, cofundador e diretor-geral da Stream and Tough Guy (SaTG) em representação da Associação Portuguesa de Agências de Publicidade (APAP).

Os Effie Awards distinguem as pessoas, marcas e agências por trás das campanhas mais impactantes do mundo. Este ano, numa iniciativa conjunta com a APAP, os Prémios à Eficácia, organizados pela Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) passam pela primeira vez a Effie Awards Portugal, com o país Portugal a juntar-se à rede global Effie Worldwide, que abrange 125 mercados.

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Plano Nacional de Literacia Mediática recebe 16 propostas em consulta pública

  • Lusa
  • 24 Fevereiro 2025

Entre as 16 propostas apresentadas estão o reforço da formação inicial e contínua de professores e educadores em literacia mediática, referindo sendo fundamental envolver os jornalistas no plano.

O reforço da formação dos professores e a participação de jornalistas no Plano Nacional de Literacia Mediática (PNLM) são algumas das propostas da consulta pública, segundo informação disponível no site participa.gov.

Entre as 16 propostas apresentadas estão o reforço da formação inicial e contínua de professores e educadores em literacia mediática, referindo sendo fundamental envolver os jornalistas no plano com foco na tarefa de preparação da comunidade para lidar com a desinformação.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) apresenta “sugestões relacionadas com a diversidade de agentes presentes no terreno […], propondo que na listagem de parceiros apresentada na proposta se incluam todos os movimentos associativos/ organizações não governamentais que tenham ação na promoção de medidas e iniciativas de literacia mediática“.

Na consulta pública foram também submetidas “propostas específicas de melhoria”, como a criação de mecanismos que não apenas apoiem mas que incentivem parceiras e trabalho conjunto, para reduzir trabalho duplicado. Outra das ideias propostas defende uma “abordagem intergeracional, considerando a intenção de descentralizar as iniciativas”.

A associação DNS PT sugere medidas e atividades que possam integrar os Planos de Ação anuais, bem como acompanhar e avaliar periodicamente os progressos do plano, sugerindo eventuais ajustes.

Além disso, a associação Literacia para os Media e Jornalismo salienta ser “fundamental garantir os princípios de equidade e abrangência, vertida na prioridade dada à descentralização geográfica das ações a implementar”.

“Apoiar, valorizar e incrementar projetos já existentes nas escolas e possibilitar que escolas possam ter verbas para produzir ‘podcasts’, jornais ou boletins escolares”, é outras das propostas. O levantamento de fatores psicológicos e sociais que impactam a literacia mediática, bem como a criação de conteúdos de educação e sensibilização para a população geral sobre estes fatores, também são propostas.

A comissão para a cidadania e a igualdade de género (CIG) propõe o uso de linguagem inclusiva, através da neutralização ou minimização da especificação do género, bem como acrescentar o combate a discursos de ódio.

A Fundação Calouste Gulbenkian diz estar disponível para partilhar, numa fase posterior, os materiais que tem vindo a desenvolver no âmbito do projeto ‘European Media and Information Fund’ (EMIF) [Fundo Europeu para os Media e Informação].

O PNLM é uma iniciativa do #PortugalMediaLab e estabelece quatro objetivos centrais: “promover a literacia mediática junto de todos os públicos, combater a desinformação e as ‘fake news’, promover um consumo responsável e informado de conteúdos e promover uma cidadania mais informativa e participativa”.

O principal objetivo da iniciativa é consolidar uma estratégia nacional robusta para a LM e o combate à desinformação, como definido no Plano de Ação para Comunicação Social de 2024.

Todas as propostas podem ser consultadas em: https://participa.gov.pt/base/initiatives/nnJXPsWmTI/proposals

Projeto Literacia Mediática nas Escolas arranca no norte do país

Entretanto, o projeto Literacia Mediática nas Escolas arranca esta segunda-feira e pretende capacitar os jovens para um consumo e criação de informação mais crítico, ético e responsável, disse a coordenadora do projeto, Anabela Vasconcelos, em declarações à agência Lusa.

A primeira edição do projeto Literacia Mediática nas Escolas — Formação para jovens sobre Jornalismo e Direitos de Autor é promovida pelo jornal A Verdade, com o apoio do Fundo Cultural VisaPress, e decorre entre fevereiro e maio deste ano. O projeto inclui workshops presenciais em dez escolas secundárias e escolas dos 2.º e 3.º ciclo da região do Tâmega e Sousa, no norte do país.

À agência Lusa, a coordenadora do projeto refere ser necessário “que os alunos adquiram competências para interpretar, questionar e validar a informação com base em factos, bem como compreender a importância do jornalismo e dos diretos de autor“.

Neste sentido, o projeto tem como missão “distinguir notícias verdadeiras de ‘fake news’, verificar fontes e evitar desinformação, produzir conteúdos digitais de forma responsável e compreender e respeitar os direitos de autor no ambiente digital”, disse Anabela Vasconcelos.

Para a responsável, “a ideia do projeto nasceu da crescente preocupação com a desinformação e o impacto das fake news na sociedade, especialmente entre os mais jovens, grandes consumidores de conteúdos digitais“.

Cada sessão do projeto tem uma componente teórica e prática, onde os alunos participam em exercícios interativos sobre verificação de fontes, análise de notícias falsas e produção responsável de conteúdos.

Anabela Vasconcelos conclui dizendo que “o projeto inclui ainda a criação de um microsite, onde serão publicados os registos das sessões realizadas ao longo da iniciativa“.

O projeto Literacia Mediática nas Escolas pretende também reforçar o papel do jornalismo regional como pilar da democracia e da coesão social, promovendo o diálogo entre a imprensa e as comunidades escolares.

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Bruxelas anuncia mais 3,5 mil milhões para a Ucrânia e “entrega imediata” de armas e munições

  • Lusa e ECO
  • 24 Fevereiro 2025

A União Europeia e os seus Estados-membros já mobilizaram 134 mil milhões de euros para a Ucrânia, "mais do que qualquer outro país", frisa von der Leyen. Costa promete “tudo o que for necessário".

A presidente da Comissão Europeia anunciou esta segunda-feira um novo pagamento à Ucrânia de 3,5 mil milhões de euros em março, quando o bloco comunitário já mobilizou 134 mil milhões, prometendo a entrega imediata de mais armas e munições.

“A Europa está aqui para reforçar a Ucrânia neste momento crítico. Posso anunciar que um novo pagamento de 3,5 mil milhões de euros para a Ucrânia chegará já em março“, anunciou Ursula von der Leyen falando na Cimeira Internacional de Apoio, em Kiev, onde está hoje para assinalar o terceiro aniversário da invasão russa do país.

Acompanhada pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa, e um dia após o antigo primeiro-ministro português ter anunciado uma cimeira extraordinária a 6 de março em Bruxelas dedicada à defesa europeia, a líder do executivo comunitário vincou que “não é apenas o destino da Ucrânia que está em causa, é o destino da Europa”, sendo que a “primeira prioridade continua a ser dar força à resistência” ucraniana.

Por essa razão, a União Europeia (UE) e os seus Estados-membros já mobilizaram 134 mil milhões de euros, “mais do que qualquer outro país”, assinalou Ursula von der Leyen.

Uma Ucrânia livre e soberana não é apenas do interesse europeu, mas também do interesse de todo o mundo.

Ursula von der Leyen

Presidente da Comissão Europeia

“Graças ao nosso Mecanismo de Apoio à Ucrânia e ao empréstimo do G7, colmatámos o défice orçamental da Ucrânia para todo o ano de 2025 e, paralelamente, temos de acelerar a entrega imediata de armas e munições. Este será o cerne do nosso trabalho nas próximas semanas”, prometeu a responsável.

Um total de 23 membros do colégio de comissários está hoje em Kiev, numa comitiva liderada por Ursula von der Leyen e à qual se juntou António Costa.

“Hoje, estou aqui com o colégio da Comissão Europeia. Uma Ucrânia livre e soberana não é apenas do interesse europeu, mas também do interesse de todo o mundo”, salientou a presidente da instituição, vincando que este apoio “não é apenas fundamental para a Europa”, mas também “para a Ásia, para África e para ambos os lados do Atlântico” e “um investimento na prevenção de guerras futuras”.

A propósito do anúncio sobre o Conselho Europeu especial, de 6 de março, Ursula von der Leyen disse ainda que apresentará “um plano abrangente sobre a forma de aumentar as nossas capacidades europeias de produção de armas e de defesa”, um Livro Branco sobre o setor, que deverá ser anunciado em meados do próximo mês.

Hoje, a Ucrânia assinala o terceiro aniversário do início da invasão russa, em 24 de fevereiro de 2022, que desencadeou uma guerra com um balanço de perdas humanas e materiais de dimensão ainda não inteiramente apurada. A Ucrânia tem contado com ajuda financeira e militar dos aliados ocidentais.

Costa promete disponibilidade da UE para “tudo o que for necessário”

Já o presidente do Conselho Europeu disse em Kiev que a União Europeia está disponível para “fazer tudo o que for necessário para a sua segurança e continuar a apoiar a Ucrânia”, defendendo mais apoio financeiro e militar.

“A União Europeia [UE] está disposta a fazer tudo o que for necessário para a sua segurança e a continuar a apoiar a Ucrânia e é por isso que vou convocar um Conselho Europeu extraordinário para a próxima semana, no dia 6 de março, sobre o apoio à Ucrânia e o reforço da defesa da Europa, trabalhando em estreita colaboração com a Comissão Europeia e com [a presidente] Ursula [von der Leyen]”, afirmou António Costa.

Intervindo na Cimeira Internacional de Apoio à Ucrânia, em Kiev, onde está para assinalar o terceiro aniversário da invasão russa do país, António Costa assegurou que a UE está pronta “para aumentar o apoio financeiro e militar à Ucrânia e para construir o futuro da Ucrânia na UE”.

Este é a segunda visita de António Costa a Kiev em dois meses, após ter iniciado o seu mandato na capital ucraniana, em dezembro passado e surge um dia após ter anunciado que iria convocar um Conselho Europeu extraordinário, que terá lugar no dia 06 de março em Bruxelas, dedicado ao apoio à Ucrânia e à defesa europeia.

Relatório oficial indica 860 mil baixas russas desde 2022

Os serviços de informações britânicos indicaram, entretanto, que a guerra na Ucrânia fez até ao momento 860 mil baixas no exército russo, mas admite que Moscovo conseguiu impor pressão constante sobre os militares ucranianos.

O relatório dos serviços de informações do governo britânico foi divulgado através das redes sociais no dia em que se assinalam três anos da invasão da Ucrânia pela Rússia e destaca que o exército russo sofreu cerca de 860 mil baixas, entre mortos e feridos.

Segundo o relatório, o número de baixas “substancial” afetou a qualidade das forças armadas russas, contrariando o plano anunciado por Moscovo, antes de 2022, de estabelecer uma força moderna e profissional.

Para os serviços de informações do Reino Unido, a Rússia depende atualmente da quantidade em detrimento da qualidade para continuar as operações contra a Ucrânia.

O mesmo relatório refere que os efetivos que servem atualmente no exército russo recebem formação mínima, enquanto os comandantes russos utilizam táticas básicas para progredir no terreno.

“A Rússia perdeu pelo menos 3.750 tanques e 8.400 veículos blindados. A grande quantidade de carros de combate e veículos blindados, um legado da União Soviética, tem sido o único meio da Rússia para repor estas pesadas perdas”, indica ainda o relatório.

Londres nota que apesar dos “custos impostos às forças terrestres”, a Rússia tem sido capaz de impor pressão sobre as defesas ucranianas. Mesmo assim, a análise militar do Reino Unido refere que os progressos de Moscovo abrandaram no início de 2025.

Londres quer “mais pressão” sobre Rússia para forçar concessões

Os britânicos, incluindo o Rei Carlos III, estão unidos no apoio à Ucrânia, afirmou esta manhã o primeiro-ministro, Keir Starmer, que defendeu a necessidade de pressionar mais a Rússia para fazer concessões durante negociações para a paz.

Numa intervenção feita por videoconferência durante uma reunião de vários líderes internacionais em Kiev, quando se assinala o terceiro aniversário da invasão russa da Ucrânia, Starmer quis enviar uma “mensagem simples e clara”.

“O Reino Unido está convosco hoje e todos os dias, desde Sua Majestade o Rei aos trabalhadores do NHS (Serviço Nacional de Saúde) que se voluntariaram nos hospitais da Ucrânia e às comunidades que acolheram os refugiados ucranianos no seu coração”, afirmou.

Starmer disse que “neste triste aniversário, este é um momento de unidade” e apelou para que os aliados de Kiev “trabalhem em conjunto para moldar o resultado”.

“A Rússia não tem todas as cartas na mão nesta guerra, porque os ucranianos têm a coragem de defender o seu país, porque a economia russa está em dificuldades e porque já perdeu a maior parte das suas forças terrestres e da sua frota do Mar Negro nesta invasão inútil. Por isso, é preciso aumentar ainda mais a pressão para conseguir uma paz duradoura, e não apenas para fazer uma pausa nos combates”, argumentou o chefe do governo britânico.

Keir StarmerLusa

Além da intensificação do apoio militar à Ucrânia, em que Starmer prometeu 4,5 mil milhões de libras (5,4 mil milhões de euros) do Reino Unido este ano, o primeiro-ministro britânico afirmou querer “aumentar a pressão económica para levar Putin a um ponto em que esteja disposto não só a falar, mas também a fazer concessões”.

O governo britânico pretende hoje anunciar o que descreve como “o maior pacote de sanções do Reino Unido desde os primeiros dias da guerra” que deverá incluir mais navios da ‘frota sombra’ russa (usados para contornar as sanções contra as vendas de petróleo e gás russos) e empresas chinesas e de outros países que fornecem componentes militares à Rússia.

Starmer quer também que o G7, o grupo dos sete países mais industrializados, com o qual vai reunir-se hoje, assuma “mais riscos” e imponha outras medidas, como o limite do preço do petróleo, e sancione as grandes petrolíferas russas e bancos que permitem a evasão de Moscovo às sanções económicas.

O primeiro-ministro britânico reiterou também a disponibilidade do Reino Unido para contribuir para uma força de manutenção de paz, juntamente com outros países europeus e com o apoio dos Estados Unidos, “vital para dissuadir a Rússia de lançar outra invasão dentro de poucos anos”.

“O Presidente Trump mudou a conversa global nas últimas semanas e criou uma oportunidade. Agora temos de acertar nos aspetos fundamentais. Se queremos que a paz perdure, a Ucrânia deve ter um lugar à mesa e qualquer acordo deve basear-se numa Ucrânia soberana, apoiada por fortes garantias de segurança”, vincou.

 

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Euribor a 6 meses renova mínimo de mais de dois anos

  • Lusa
  • 24 Fevereiro 2025

Taxas que servem de base para o cálculo da prestação da casa caíram nos prazos a 6 e 12 meses e mantiveram-se a 3 meses.

As taxas Euribor, que servem de base para o cálculo da prestação da casa, mantiveram-se a três meses e desceram a seis e a 12 meses, no prazo mais curto, pelo quarto dia consecutivo, para um novo mínimo desde dezembro de 2022.

  • A taxa Euribor a seis meses baixou para 2,421%, menos 0,026 pontos do que na sexta-feira e um novo mínimo desde 02 de dezembro de 2022.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor também baixou para 2,431%, menos 0,032 pontos.
  • Noutro sentido, a Euribor a três meses manteve-se em 2,521%, o mesmo valor de sexta-feira.

A taxa Euribor a três meses entra no cálculo da taxa base dos Certificados de Aforro, que é determinada mensalmente no antepenúltimo dia útil de cada mês, para vigorar durante o mês seguinte, e que não pode ser superior a 2,50% nem inferior a 0%.

A taxa de juro bruta para novas subscrições de Certificados de Aforro, Série F, foi fixada em 2,500% em janeiro de 2025.

Em termos mensais, a média da Euribor em janeiro voltou a descer a três e a seis meses, mas subiu a 12 meses, pela primeira vez depois de nove meses a cair.

Enquanto a média da Euribor a 12 meses subiu 0,089 pontos para 2,525% em janeiro, as médias a três e a seis meses continuaram a cair, designadamente, para 2,704%, menos 0,121 pontos percentuais do que em dezembro, e para 2,614%, menos 0,018 pontos.

Na reunião de política monetária de 30 de janeiro e como antecipado pelos mercados, o BCE baixou de novo, pela quarta reunião consecutiva, a principal taxa diretora em 25 pontos base.

A próxima reunião de política monetária do BCE realiza-se em 05 e 06 de março em Frankfurt.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Aumento salarial para licenciados das novas autoridades das Finanças será pago em julho, com retroativos a abril

Suplemento remuneratório de 25%, que já inclui isenção de horário de trabalho, vai ser pago a 1 de julho com efeitos a abril. É criada uma nova carreira especial para a autoridade da Função Pública.

Os técnicos superiores das três novas autoridades que vão ser criadas na esfera do Ministério das Finanças terão direito a um suplemento remuneratório de 25% sobre o salário base, que será pago a 1 de julho com efeitos retroativos a 1 de abril, segundo a proposta que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, entregaram esta segunda-feira aos sindicatos representativos dos trabalhadores do Estado.

A partir do próximo ano, este subsídio, que já inclui isenção de horário não sujeito aos limites máximos dos períodos normais de trabalho, será atribuído 12 meses por ano, consoante a avaliação de desempenho da entidade em causa.

Quem está na primeira posição remuneratória das carreiras de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas e de técnicos superior especialista em estatística terá ainda um incremento adicional de cerca de 52 euros, tal como o ECO já avançou. Estes trabalhadores, que estão no nível 17 da Tabela Remuneratória Única (TRU), a ganhar 1.495,20 euros mensais brutos, vão subir para o nível 18, passando a auferir 1.547,83 euros.

A valorização destes licenciados surge no âmbito da reestruturação do Ministério das Finanças, que passa pela criação de três novas entidades: a autoridade orçamental, a autoridade financeira e a autoridade da Administração Pública, como o ECO já noticiou.

Em causa está a atribuição de um suplemento remuneratório aos técnicos especialistas em orçamento e finanças públicas da Direção-Geral do Orçamento (DGO) e aos técnicos superiores especialistas em estatística do Instituto Nacional de Estatística (INE). Será ainda criada uma carreira específica para técnico superior especialista em Administração e Políticas Públicas no âmbito da nova autoridade para a Administração Pública que vai agregar a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) e do Instituto Nacional de Administração (INA).

A nova carreira terá idêntica valorização aos dos técnicos superiores especialistas da DGO e do INE. Isto significa que o salário de entrada começa igualmente nos 1.547,83 euros mensais brutos e será também atribuído um suplemento remuneratório de 25%.

O prémio visa compensar os trabalhadores das três autoridades pelo “exercício de funções técnicas especializadas, associadas à definição, condução e controlo da política financeira e de Administração Pública do Estado, à coordenação e elaboração do Orçamento do Estado e do respetivo relatório e Grandes Opções do Plano, à assessoria e apoio jurídico e às demais atividades críticas e transversais do Estado, em regime de isenção de horário“, de acordo com a proposta apresentada pelo Governo.

Este ano o pagamento do suplemente será automático mas, partir de 2026, estará condicionado ao desempenho da entidade. À saída da reunião com o Governo, o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, alertou para “o risco de fazer depender a atribuição de um subsídio de uma avaliação de serviço que pode ser muito subjetiva”.

O dirigente sindical esclareceu ainda “essa avaliação” será realizada “fora do SIADAP (sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública)”. “Disseram-nos que serão um conjunto de processos equivalentes aos que existem para os trabalhadores da Autoridade Tributária, que tem a ver com a receita arrecada e com o cumprimento de objetivos”, acrescentou.

José Fragoso, dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), salientou que “esta questão é nova”. “Na reunião anterior, o Governo não tinha ligado a atribuição do prémio à avaliação dos serviços”, vincou.

Dirigentes com direito a bónus e despesas de representação

Os dirigentes das três autoridades — Orçamental, Financeira e da Administração Pública — e também os cargos de chefia do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) terão direito ao “mesmo regime remuneratório (remuneração base e despesas de representação) previsto para os dirigentes da Secretaria-Geral do Governo, do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP) e do Centro Jurídico do Estado (CEJURE)”, estabelece o mesmo projeto.

Assim, será atribuído ao diretor-geral um suplemento de 25% sobre o salário base para despesas de representação. Este complemento desce para 20% no caso de subdiretor-geral, para 15% tratando-se de um diretor de serviço e para 10% no caso de um chefe de divisão.

Para além disso, é criado um subsídio entre 15% e 20% da remuneração base: os dirigentes de primeiro grau recebem 20%, os de segundo grau têm direito a 17% e os dirigentes intermédios serão premiados com um bónus de 15%.

Este ano, os prémios serão pagos automaticamente em julho com efeitos a 1 de abril. A partir de 2026, este suplemento será atribuído durante 12 meses, mas vai depender da avaliação de desempenho dos serviços.

Quanto à estrutura remuneratória dos cargos dirigentes, a proposta do Executivo define que o salário do diretor-geral corresponde ao nível 80 da TRU, isto é, a 4.989,47 euros mensais brutos. O subdiretor-geral vai ganhar 85% do ordenado base do diretor-geral, ou seja, 4.241 euros; o vencimento do diretor de serviço será 75% daquele referencial ou 3.742 euros; e o salário do chefe de divisão deverá auferir 70% do salário do diretor-geral, o que se traduz em 3.493 euros brutos por mês.

“Sabe a poucochinho”

Em termos globais as três federações sindicais (FESAP, Frente Comum e STE) que reuniram esta segunda-feira com o Governo, no Ministério das Finanças, consideram que a proposta não é negativa, mas “sabe a poucochinho”, resumiu o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), José Abraão.

“Há milhares e milhares de trabalhadores que estão nas carreiras gerais de técnicos superiores e em carreiras especiais que tratam por exemplo do orçamento e das finanças das câmaras municipais com funções idênticas e que também não podem ser esquecidos”, defendeu. Por isso, a FESAP vai apresentar “uma contraproposta ao Governo para não criar injustiças”, indicou.

José Abraão lembrou ainda que “o acordo celebrado em novembro de 2024 prevê a valorização das carreias gerais e especiais não revistas”. “Mas, para estes, não há uma proposta de valorização, por isso dissemos ao Governo que era urgente que se iniciassem os processos de revisão das carreiras gerais e que se criassem as condições para que não se criassem mais discrepâncias”, sublinhou.

Também Sebastião Santana, da Frente Comum, lamentou que “o Governo não tenha a mesma sensibilidade para os trabalhadores das carreiras gerais que são a esmagadora maioria da Administração Pública”. “Por isso, a Frente Comum tem agendadas para quarta-feira, quinta-feira e sexta-feira greves dos trabalhadores das carreiras gerais, dos técnicos superiores, dos assistentes técnicos e dos assistentes operacionais para alertar para a valorização destas carreiras já e não apenas em 2027, como o Governo propõe”, anotou.

(Notícia atualizada às 12h24)

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CMS Portugal aposta em equipa multidisciplinar dedicada a data centers

A equipa multidisciplinar da CMS Portugal especializada para assessorar os clientes em projetos na área de data centers é liderada pelos sócios João Leitão Figueiredo e Manuel Cassiano Neves.

A CMS Portugal desenvolveu uma equipa multidisciplinar especializada para assessorar os clientes em projetos e investimentos na área de data centers. A equipa é liderada pelos sócios João Leitão Figueiredo e Manuel Cassiano Neves.

Portugal está cada vez mais no radar dos investidores internacionais de data centers, devido a vários fatores que posicionam o nosso país como um local de excelência para os seus investimentos. Assim, e por já estarmos envolvidos em vários projetos, e dada a nossa dimensão enquanto sociedade internacional, desenvolvemos esta equipa multidisciplinar para dar uma resposta concertada”, refere em comunicado o sócio João Leitão Figueiredo.

A equipa multidisciplinar é composta por advogados das áreas de prática de Tecnologia Media e Comunicações (TMC), Imobiliário & Urbanismo, Energia & Alterações Climáticas e Corporate M&A. Entre os advogados estão Ricardo Pintão (associado de TMC), Sara de Almeida Barroso (sócia de Urbanismo), Inês Machado da Silva (associada de Urbanismo), João Pinheiro da Silva (sócio de Imobiliário), Francisca Caeiro Bastos (associada de Imobiliário), Bernardo Cunha Ferreira (sócio de Energia & Alterações Climáticas), Rodrigo Pinto Guimarães (associado de Energia & Alterações Climáticas), Tiago Valente Oliveira (sócio de Corporate M&A) e André Guimarães (associado Sénior de Corporate M&A).

“A procura por projetos no nosso país tem aumentado, e, quando um investidor procura um parceiro para se instalar em determinado mercado, dá primazia a quem lhe possa fornecer uma resposta de A a Z. É isso que fizemos na CMS Portugal ao formar esta equipa: dar respostas transversais a necessidades transversais”, acrescenta o sócio Manuel Cassiano Neves.

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Guerra só termina quando Rússia alcançar “resultado firme e duradouro que seja aceitável”

  • Lusa
  • 24 Fevereiro 2025

Moscovo exige que o exército ucraniano se renda, que Kiev renuncie a cinco regiões total ou parcialmente ocupadas, que renuncie à adesão à NATO e que sejam criadas novas autoridades no país vizinho.

O chefe da diplomacia russa, Serguei Lavrov, afirmou esta segunda-feira que a Rússia só cessará os combates na Ucrânia quando obtiver o que pretende das negociações que os presidentes russo e norte-americano querem lançar.

“Só cessaremos as hostilidades quando estas negociações produzirem um resultado firme e duradouro que seja aceitável para a Federação Russa”, disse Lavrov numa conferência de imprensa durante uma visita a Ancara, na Turquia.

Moscovo exige que o exército ucraniano se renda, que Kiev renuncie a cinco regiões total ou parcialmente ocupadas, que renuncie à adesão à NATO e que sejam criadas novas autoridades no país vizinho.

Lavrov fez a declaração no dia em que se assinala os três anos da guerra russa contra a Ucrânia, desencadeada pela invasão lançada em 24 de fevereiro de 2022.

Os presidentes russo, Vladimir Putin, e norte-americano, Donald Trump, falaram ao telefone e pretendem lançar negociações sobre o fim do conflito na Ucrânia.

Na conferência de imprensa conjunta com Lavrov, o ministro dos Negócios Estrangeiros turco, Hakan Fidan, defendeu que as negociações de paz entre a Ucrânia e a Rússia devem envolver “ambos os lados” da guerra.

“Ao entrarmos no quarto ano de guerra, atribuímos grande importância à nova iniciativa norte-americana. Acreditamos que é possível encontrar uma solução através de negociações em que participem ambas as partes”, insistiu Fidan.

“A Turquia está sempre pronta a assumir o papel de facilitador. O nosso objetivo é pôr termo a esta guerra devastadora o mais rapidamente possível e sarar as feridas na região”, acrescentou.

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