CCR quer vender participação de 200 milhões da CCR Re até 2023

  • ECO Seguros
  • 27 Setembro 2022

A CCR anunciou a intenção de venda da sua participação de 200 milhões de euros (198 milhões de dólares) do ramo resseguros, CCR Re, o mais tardar até julho de 2023.

O Conselho de Administração da CCR propôs que, até julho de 2023, um novo acionista (ou grupo de acionistas) assuma a participação de 200 milhões de euros da CCR Re, no âmbito de um aumento estratégico de capital.

Bertrand Labilloy, Chief Executive Officer CCR Re.

A transação faz parte do processo de separação das atividades de mercado da CCR do seu negócio no setor público. Também permitirá à CCR Re atingir a dimensão crítica e o nível de rentabilidade necessários para autofinanciar o seu crescimento, impulsionado pelo mercado.

O plano de negócios 2023-2027 prevê 50 milhões de euros a partir dos lucros gerados durante o período. 150 milhões sob a forma de uma emissão de dívida, por exemplo, deverá permitir à CCR Re atingir uma meta total de 400 milhões de euros.

Para alcançar este objetivo, a resseguradora privada pretende “um crescimento anual de 15% e uma melhoria no retorno do capital próprio de 200 a 300 pontos base ao longo do próximo plano quinquenal”, diz Bertrand Labilloy, CEO da CCR Re. Deverá, assim, alcançar 2 mil milhões em volume de negócios e 10% de rentabilidade até 2027.

Além disso, o Conselho de Administração anunciou a nomeação de Edouard Vieillefond como o novo diretor executivo adjunto do CCR. O profissional deverá assumir as suas funções ao lado de Bertrand Labilloy, que continua a ser o director geral e director executivo da CCR Re.

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Allianz conclui aquisição da Jubille Insurance

  • ECO Seguros
  • 27 Setembro 2022

A Allianz tornou-se acionista maioritária da Jubilee Insurance Mauritius, com 66% das ações da companhia. O Grupo alemão está agora representado no Uganda, Burundi, Tanzânia, Maurícias e Quénia.

A Allianz adquiriu 51% das ações ordinárias da Jubilee Holdings Limited (JHL) e todas as ações detidas pelo Fundo Aga Khan para o Desenvolvimento Económico (AKFED). A JHL manterá uma participação de 8,37% na empresa e outra de 25,63% através da sua subsidiária, a Jubilee Investments Company Ltd.

Delphine Traoré, CEO Allianz Africa Regional

Esta é a quinta e última transação prevista pelo acordo anunciado a 29 de setembro de 2020 pela Allianz e pela JHL.

A Allianz tinha concordado em adquirir a participação maioritária nas operações de seguros gerais (de propriedade e de acidentes) de curto prazo da JHL em cinco países africanos, nomeadamente no Quénia, Uganda, Tanzânia, Burundi e Maurícias. A primeira aquisição, no Quénia, foi concluída em maio de 2021, e a aquisição no Uganda foi fechada em outubro de 2021, seguida pela adição do Burundi em março de 2022 e pela Tanzânia, em maio de 2022.

“Estamos satisfeitos por termos concluído a transação final no nosso acordo com o Jubilee, cimentando assim a presença da Allianz na África Oriental. Continuamos confiantes de que a força global da Allianz combinada com a forte marca Jubilee e a profunda experiência local do Jubilee nos permitirá fornecer as melhores soluções de seguros para clientes na África Oriental e não só”, diz Delphine Traoré, CEO Regional da Allianz Africa.

Na sequência dos acordos de aquisição de uma participação maioritária nas unidades de seguros gerais da Jubilee Insurance, a Allianz assinou um acordo com a Sanlam Limited da África do Sul para criar uma empresa conjunta que poderia ter implicações para as suas filiais sediadas no Quénia.

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Luís Menezes Leitão formaliza recandidatura a líder dos advogados

A lista liderada por Luís Menezes Leitão é assim a primeira a proceder à entrega das assinaturas exigidas a todos os candidatos a órgãos da OA.

O atual Bastonário da Ordem dos Advogados (OA) Luís Menezes Leitão, formalizou esta terça-feira, na sede da instituição, em Lisboa, a sua recandidatura ao cargo de líder dos advogados para o triénio 2023-2025.

A lista liderada por Luís Menezes Leitão é assim a primeira a proceder à entrega das assinaturas exigidas a todos os candidatos a órgãos da OA, cujo prazo para apresentação de propostas termina já esta sexta-feira.

Além de Luís Menezes Leitão, que volta a candidatar-se a Bastonário e ao Conselho Geral, a lista hoje apresentada indica,​para presidentes​ d​o Conselho Superior e ​do ​Conselho Fiscal da OA, respetivamente​,​ Isabel Menéres Campos e Silva Cordeiro, e para Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa, Paulo da Silva Almeida.

As eleições na Ordem dos Advogados estão marcadas para o próximo mês de novembro e, na eventualidade de uma segunda volta, repetem-se em dezembro.

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Samsung é a Marca do Ano na primeira edição dos APPM Marketing Awards

A Uzina é a Agência de Publicidade do Ano, a Adagietto Agência de Comunicação do Ano e a Initiative a Agência de Meios do Ano. 

A Samsung é a Marca do Ano na primeira edição dos APPM Marketing Awards, que elegeram Cláudia Rodrigues, diretora de marketing ibérico da Samsung Climate Solutions, como Marketeer do Ano. O caso CO2AT, da Stream and Tough Guy e This is Pacifica para a Azgard, ganhou o Grande Prémio e o trabalho Extra Life, da Cruz Vermelha Portuguesa, venceu o troféu Prémio Solidário.

A Uzina é a Agência de Publicidade do Ano, a Adagietto Agência de Comunicação do Ano e a Initiative a Agência de Meios do Ano.

No total, estiveram a concurso 184 candidaturas, dos quais 75 chegaram à shortlist. Dessas, 45 receberam prémio, repartidos entre ouro, prata e bronze.

A escolha dos vencedores ficou a cargo de Tiago Simões (Continente), Filipa Appleton (Galp), Leonor Dias (Vodafone), Teresa Cortes (Sociedade Ponto Verde) Nuno Jerónimo (Escritório), Diogo Anahory (ano sabático), Bernardo Rodo (OMD), Rui Freire (Initiative), Salvador da Cunha (Lift), Francisco Véstia (Samyroad), Tiago Froufe (Louvin), Pedro Janela (WY Group) Pedro Rodrigues (Desafio Global) Mónica Serrano (SIC) e Rudolf Gruner (Observador), num júri presidido por Carolina Afonso (Gato Preto) e Sandra Alvarez (PHD Media), ambas diretoras da Associação Portuguesa de Profissionais de Marketing.

Consulte aqui a lista com todos os vencedores.

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📹 Os melhores museus e atrações de Portugal

  • ECO
  • 27 Setembro 2022

O Oceanário de Lisboa, a Livraria Lello e o Museu do FC Porto foram alguns dos vencedores portugueses nos Remarkable Venue Awards promovidos pela Tiqets.

Museus e atrações nacionais de diversos países concorreram em sete categorias nos Remarkable Venue Awards promovidos pela Tiqets. Do Oceanário de Lisboa ao Museu do FC Porto, já são conhecidos os sete vencedores das categorias regionais portuguesas.

Cinco dessas categorias foram decididas com base em mais de um milhão de avaliações atribuídas pelos clientes, como o ‘Local Mais Notável’, ‘Melhor Museu’, ‘Melhor Atração’, ‘Melhor Marco Histórico’ e ‘Melhor Experiência no Local’. Já os vencedores das categorias ‘Local Mais Inovador’ e ‘Melhor Joia Escondida’ foram determinados por um júri português de especialistas em turismo.

Anualmente, estes prémios distinguem museus e atrações de vários países. Ao todo, em 2022 a competição contou com nove países, incluindo Portugal. Os vencedores mundiais vão ser anunciados a 2 de novembro.

Veja o vídeo e descubra aqui os vencedores:

http://videos.sapo.pt/0mucVWYYGPGODYLTYM7O

 

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Cenário de novas injeções de capital no Novobanco não está afastado, diz Tribunal de Contas

  • Lusa
  • 27 Setembro 2022

Novas injeções podem acontecer caso o capital backstop venha a ser necessário e caso os litígios que correm em tribunal culminem com decisões desfavoráveis ao Fundo de Resolução.

O juiz conselheiro relator do relatório da auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à gestão do Novobanco, José Quelhas, referiu esta terça-feira que não está afastado o cenário de novas injeções de dinheiro público no NB. “Sim, pode [ser mobilizado mais dinheiro público]”, afirmou José Quelhas respondendo à deputada da Iniciativa Liberal Carla Castro que questionou sobre se há o risco de haver novas injeções de capital no Novobanco.

O presidente do Tribunal de Contas, José Tavares e o juiz relator foram ouvidos no parlamento, na sequência de um requerimento do PSD sobre a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao financiamento público e à gestão do Novobanco. Na resposta, José Quelhas precisou que novas injeções podem acontecer caso o capital backstop venha a ser necessário e caso os litígios que correm em tribunal (nomeadamente dois em tribunal arbitral) e que opõem o Novobanco ao Fundo de Resolução (FdR) culminem com decisões desfavoráveis ao FdR.

No relatório desta auditoria ao Novobanco, o TdC deixou o alerta para a eventual necessidade de uma nova injeção de capital para assegurar a viabilidade do Novobanco, agravada pelo impacto negativo da pandemia e da guerra na Ucrânia, por via do acionamento do mecanismo de capital adicional (capital backstop), até 1.600 milhões de euros, previsto nos compromissos assumidos pelo Estado português para assegurar a viabilidade do NB.

Na semana passada, numa audição no parlamento, o ministro das Finanças afirmou que “o Estado não fará novas injeções através do mecanismo de capital contingente”, na forma como este está definido, reiterando que, nesta frente, o “dossiê Novobanco encontra-se encerrado”.

Durante esta audição, o juiz relator sublinhou algumas das conclusões desta auditoria, como as que apontam para uma inadequada avaliação e valorização contabilísticas dos ativos, a discricionariedade do NB na constituição de provisão para perdas, que a gestão do NB foi orientada para maximizar o recurso ao financiamento público ou para os riscos de regulação e supervisão.

Sobre este último ponto lembrou que a ação do Banco Central Europeu (BCE) tem promovido o reforço do rácio de cobertura de créditos não produtivos (NPL, na sigla em inglês) por imparidades, no NB e instituições nacionais comparáveis, “as quais têm sido encorajadas a constituir o nível máximo de provisões prudenciais possível”, com recomendações do supervisor que não se limitam às regras contabilísticas. A mensagem, disse, tem sido “limpem [os balanços de ativos tóxicos] e limpem rápido, quanto mais rápido melhor”.

“A conclusão é que, respeitando as normas contabilísticas aplicáveis, é da responsabilidade do órgão de administração de cada instituição implementar políticas e processos adequadas para identificar, avaliar e monitorizar os riscos incorridos”, referiu José Quelhas, acentuando que “este é um ponto que merece uma reflexão profunda, de um ponto de vista de supervisão, de regulação financeira”.

Ainda sobre esta questão, o juiz conselheiro afirmou ainda que quando o Acordo de Capitalização Contingente (ACC) foi negociado devia ter tido em conta este contexto de limpeza rápida das imparidades. “Esta ideia de limpar ativos tóxicos de uma forma sistemática e rápida fez com que houvesse um estímulo da parte das autoridades monetárias centrais europeias” no sentido de serem feitas de forma rápida e robusta, o que significa que “quando o ACC é negociado, quando é concretizado, também temos de ter o cuidado de o fazer neste contexto”, que não é só nacional, disse.

Na auditoria à gestão do Novobanco, divulgada em 12 de julho, o TdC conclui que o Estado e o Banco de Portugal (BdP) não asseguraram um “controlo público eficaz” no NB falhando, assim, em salvaguardar a “minimização do recurso ao apoio financeiro público” ao banco. O Tribunal conclui ainda que a gestão do Novobanco com financiamento do Estado “não salvaguardou o interesse público”, tendo identificado “riscos de conflito de interesses” em operações efetuadas e “práticas evitáveis” que oneraram o financiamento público.

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Teletrabalho obriga empresas portuguesas a aumentar gastos com inovação

Efeitos da pandemia pressionam subida do investimento em atividades de inovação, sobretudo ao nível dos processos. Empresas grandes e de Lisboa foram as que mais gastaram nesta área entre 2018 e 2020.

Quase metade (48%) das empresas portuguesas reportou atividades de inovação entre 2018-2020, o que compara com uma percentagem de 32,4% no triénio anterior. Este crescimento assentou sobretudo nas alterações ao nível dos processos, registadas por 42,3% das inquiridas, uma vez que as novidades no produto até baixaram ligeiramente para 22,3% no período em análise, que culminou no primeiro ano da pandemia.

Ora, de acordo com o INE, há “fortes indícios” de que este aumento na inovação de processo esteja associado precisamente ao impacto da Covid-19. “Nomeadamente, à implementação do teletrabalho e consequente investimento em tecnologia e equipamentos que o viabilizassem, ao ajustamento dos canais de comunicação (incluindo a implementação de vendas online) e genericamente à adaptação de processos e procedimentos relacionados com a adoção do teletrabalho e a contactos não presenciais, para assegurar a continuidade de negócio”, detalha.

Os resultados do Inquérito Comunitário à Inovação, divulgados esta terça-feira, mostram que é entre as sociedades com mais de 250 trabalhadores que há maior percentagem de inovação empresarial (79,8%). Por atividade económica, destacam-se os setores da informação e comunicação (75,5%) e das atividades financeiras e de seguros (68,4%). E considerando a localização geográfica, as empresas sediadas na Área Metropolitana de Lisboa representaram 43,3% da despesa total com estas atividades de inovação, que atingiu 2.735,8 milhões de euros em 2020.

As empresas auscultadas pelo INE calculam ainda que 14% da sua faturação tenha resultado da introdução de produtos novos ou melhorados no mercado. E 24% reclama igualmente que essas inovações tiveram “algum tipo de benefício ambiental”, com destaque para os relacionados com a reciclagem de lixo, água ou materiais para consumo próprio ou venda, assim como a “reciclagem facilitada do produto após a sua utilização”. Uma em cada dez admite que, nessa tomada de decisão sustentável, a melhoria da reputação da empresa teve um “alto grau de importância”.

Pouca cooperação e leis sem importância na inovação

Um dos grandes temas associados à inovação empresarial em Portugal prende-se com a fraca colaboração entre as próprias empresas e destas com o chamado sistema científico e tecnológico. Este estudo mostra precisamente que, no período em análise, só 4,2% das empresas cooperaram com outras empresas ou organizações em atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) e 3,6% noutras atividades de inovação. Como parceiros privilegiados mantiveram-se os fornecedores de equipamento, materiais, componentes ou software, e os consultores, laboratórios comerciais ou institutos de investigação privados.

Neste triénio, 8,4% registou uma marca, 3% utilizou segredos comerciais, 1,8% requereu uma patente e 1,2% um direito de autor (-0,4 p.p., +0,2 p.p. e -0,8 p.p. e +9,2 p.p. face a 2016-2018, respetivamente). E como é que as empresas financiam a inovação? “No mesmo período, 1,3% e 16,6% das empresas eram inovadoras e obtiveram financiamento através de, respetivamente, equity finance e debt finance. Cerca de 11,2% das empresas eram inovadoras e receberam apoio financeiro público e 4,8% utilizaram apoio público em I&D ou em outras atividades de inovação. Ainda 5,3% do total das empresas utilizaram incentivos fiscais ou subsídios para I&D ou outras atividades de inovação”, lê-se no destaque publicado pelo INE.

Por outro lado, estes resultados revelam que, para as empresas em Portugal, a natureza da legislação ou a regulamentação existente no país não influenciou ou não foi relevante para as atividades de inovação da empresa. Ainda assim, como influência positiva identificaram o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e, no sentido oposto, foram os impostos cobrados pelo Fisco que mais impediram, dificultaram ou aumentaram os custos das atividades de inovação.

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Governo adjudica 7.500 juntas médicas para vigiar baixas de professores

  • Lusa
  • 27 Setembro 2022

No último ano letivo (2021/22) “87%, dos pedidos de substituição de professores foram por baixas médicas”, disse João Costa, referindo que existem “alguns padrões relativamente irregulares".

O ministro da Educação, João Costa, assumiu esta terça-feira que por iniciativa do seu ministério estão a ser adjudicadas 7.500 juntas médicas para vigiar “alguns padrões de baixa” de professores embora defenda que, por princípio, toda a gente é honesta.

As juntas médicas estão em fase de contratação, de adjudicação, foi uma iniciativa do Ministério de Educação, contratar 7.500 juntas médicas para fazer exatamente a vigilância de alguns padrões de baixa que não são tão regulares como parecem”, disse João Costa a jornalistas no final da inauguração das obras de requalificação do jardim-de-infância de Santa Cruz da Trapa, conselho de São Pedro do Sul, Viseu, que sofreu intervenções num valor superior a 200 mil euros.

O ministro lembrou que as baixas de professores são “um padrão que tem acontecido em outros anos” e recorreu ao último ano letivo (2021/22) para afirmar que “87%, dos pedidos de substituição de professores foram por baixas médicas”, referindo existirem “alguns padrões relativamente irregulares, também em termos de incidência de alguns períodos específicos do ano”. “Eu por princípio assumo que toda a gente é honesta, mas importa recorrer a estes instrumentos de vigilância”, sublinhou.

A cerimónia de inauguração decorreu ao som de “Grândola Vila Morena”, de Zeca Afonso, que a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) de Viseu fazia ecoar, para receber o ministro, enquanto professores seguravam tarjas onde reivindicavam o “fim das quotas” e exigiam “horários adequados”.

“Foi uma coincidência feliz termos descerrado a placa ao som da “Grândola Vila Morena”, por acaso gostei mesmo, porque de facto sempre que inauguramos um espaço destes estamos a afirmar a nossa construção e a nossa consolidação enquanto democracia”, afirmou o ministro. Num discurso dedicado à “importância do ensino pré-escolar”, lembrou que, antes do 25 de abril de 1974, Portugal “tinha uma percentagem inferior a 5%, de crianças que frequentavam uma educação pré-escolar” e “na rede pública então, não havia rigorosamente nada”.

“Esta aposta na requalificação, esta aposta na educação pré-escolar, é de facto uma aposta nos princípios da nossa democracia, portanto, a música calhou bem, foi muito adequada, e também porque nos relembra que é uma das grandes conquistas da nossa democracia, a importância do poder local”, defendeu. O ministro destacou a “importância do poder local para que fosse possível a requalificação de mais de 500 escolas nos últimos anos”, adiantando que nos próximos anos “mais de 300” vão ser feitas.

João Costa disse a jornalistas que o processo de transição de verbas para os agrupamentos escolares “está avançado, está em processamento para que as escolas recebam os saldos transitados”. “O Orçamento de Estado foi aprovado tardiamente e isso fez com que, este ano, vários procedimentos que, num ano normal de funcionamento de toda a máquina do ministério, tivesse havido o deslizamento de um orçamento de Estado que só entrou em vigor em julho. Estamos hoje mesmo a tratar dessa situação como estava previsto”, rematou.

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Supremo rejeita que Ivo Rosa volte ao caso BES

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu indeferir (não aceitar) a providência cautelar que pedia a suspensão da decisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM) de afastar Ivo Rosa da instrução do BES

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu indeferir (não aceitar) a providência cautelar que pedia a suspensão da decisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM) de afastar Ivo Rosa da instrução do caso BES e nomear um juiz inexperiente, Pedro Correia, para lidar com o maior processo da Justiça portuguesa.

O juiz relator do Supremo, Manuel Capelo, considerou que o pedido foi recusado por “falta de legitimidade dos requerentes”, segundo apurou o ECO.

Na decisão — a que o ECO teve acesso — o juiz considera que “como esse juiz chega à titularidade do processo, em razão do movimento de colocação decorrente da atividade do Conselho Superior da Magistratura, é matéria excluída e estranha aos interesses tuteláveis (pessoais e diretos lembre-se) dos cidadãos, mesmo daqueles que tenham processos a correr termos em tribunal”, ou seja, os arguidos, e “matéria que envolve apenas os interessados pessoais e diretos nesse movimento de colocação”. Ou seja, o juiz Ivo Rosa e Pedro Correia dos Santos, não obstante aquilo que o juiz refere como a “burbúria mediática” que a movimentação e colocação de juízes ou afetação de processos possa provocar e ou se possa estender e estenda ao conhecimento de todos.

Em conclusão, o juiz do STJ considera que “os atos suspendendos e consistentes nas deliberações impugnadas não lesaram os direitos e interesses legalmente protegidos dos requerentes (enquanto arguidos num processo que é a qualidade e interesse que invocam) por não terem eles qualquer interesse direto e pessoal no movimento de colocação, suspensão e ou substituição dos juízes em razão de se encontrarem em comissões de serviço ou por outros motivos”.

Porém, o advogado dos dois arguidos suíços Etienne Cadosch e Michel Creton, Tiago Rodrigues Bastos, já garantiu ao ECO que esta decisão — feita apenas por um juiz singular do Supremo — vai ser alvo de reclamação para a conferência de juízes, onde estará mais do que um magistrado a decidir a questão. De registar que esta decisão é quase que decidir em causa própria, já que a providência cautelar apresentada no próprio Supremo foi contra a decisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM). Ou seja: contra o órgão liderado pelo presidente do STJ que, por inerência, é também o presidente do CSM.

A medida cautelar, entregue no Supremo Tribunal de Justiça a semana passada, pede então que a mais alta instância da justiça suspenda:

  • O afastamento de Ivo Rosa da instrução do BES. considerando que o CSM – “desapossou, ilegalmente, desse lugar e afetando-o, abstratamente, ao Tribunal Central de Instrução Criminal”;
  • O consequente preenchimento do lugar de juiz responsável pela instrução do BES por outro magistrado, em comissão de serviço (Artur Cordeiro);
  • E, por fim, que suspenda a nomeação de um magistrado em substituição, desse mesmo lugar (Pedro Correia dos Santos), com apenas dois anos de graduação.
  • As providências cautelares são medidas judiciais com um procedimento simplificado e são de natureza urgente, podendo mesmo dispensar a audição da parte contra quem é dirigido se o juiz assim entender. Neste caso, o CSM.

Assim, dizia o documento assinado pelo advogado Tiago Rodrigues Bastos, “deve ser decretada a suspensão de eficácia dos atos, mantendo-se, consequentemente, o exercício do lugar de Juiz 2 no TCIC (Ivo Rosa), e, reflexamente, proibindo o exercício de tais funções pelos Drs. Artur Cordeiro e Pedro Correia, com base nos referidos atos”.

Etienne Cadosch é acusado de 18 crimes (entre os quais associação criminosa, corrupção passiva no setor privado, burla qualificada, branqueamento, falsificação de documento, infidelidade e manipulação de mercado), enquanto Michel Creton responde por 17 crimes (incluindo associação criminosa, burla qualificada, branqueamento, falsificação de documento, infidelidade e manipulação de mercado).

O juiz Ivo Rosa foi substituído na instrução do processo BES/GES, em setembro. A mesma será assumida pelo juiz Pedro Santos Correia. A razão dessa substituição, segundo o CSM, terá sido devido ao movimento judicial de setembro em que Ivo Rosa foi promovido para o Tribunal da Relação. Porém, não o foi. Porque contra ele está ainda pendente o processo disciplinar instaurado em março por esse mesmo Conselho Superior.

O CSM anunciou em 18 de março o procedimento disciplinar ao juiz Ivo Rosa para apuramento de factos que poderão configurar “infração do dever de obediência à Constituição e à lei” e “interferência ilegítima na atividade jurisdicional de outro magistrado”, notificando então o juiz de instrução quando este estava de baixa médica.

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Governo apresenta 2.ª feira atualização salarial da função pública

  • Lusa
  • 27 Setembro 2022

Este ano, os funcionários públicos tiveram uma atualização salarial de 0,9%, em linha com a inflação verificada em 30 de novembro de 2021, descontada a deflação de 0,1%.

O Governo deverá apresentar na segunda-feira às estruturas sindicais da administração pública as medidas que integram a atualização salarial para o próximo ano, com os sindicatos a exigirem aumentos que tenham em conta a inflação. A reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, que se realiza no dia 3 de outubro, a uma semana da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), tem na ordem de trabalhos a “apresentação das medidas que integram a atualização salarial anual”, segundo a convocatória enviada aos sindicatos.

“Esperemos que seja apresentada uma proposta de aumentos salariais que reponha o poder de compra perdido em 2022, tendo em conta a inflação verificada, já que esse foi o critério utilizado pelo Governo até agora”, disse à Lusa o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão. O dirigente sindical realçou que, segundo o Conselho das Finanças Públicas, a inflação deverá atingir os 7,7% em 2022.

Este ano, os funcionários públicos tiveram uma atualização salarial de 0,9%, em linha com a inflação verificada em 30 de novembro de 2021, descontada a deflação de 0,1%. Além da proposta de atualização salarial em linha com a inflação, a Fesap vai propor um aumento do subsídio de refeição para seis euros, face aos atuais 4,77 euros, e vai exigir a não aplicação do salário mínimo nacional à função pública, reivindicando uma remuneração mínima no Estado de pelo menos 775 euros para os assistentes operacionais.

Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse à Lusa esperar que a proposta do Governo de atualização salarial para 2023 “tenha em conta o interesse dos trabalhadores e que seja mais do que a inflação”. Por sua vez, a CGTP, da qual faz parte a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, reivindica aumentos salariais de 10% para todos os trabalhadores em 2023 e um mínimo de 100 euros de aumento por trabalhador.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou, em 12 de setembro, que o Governo está a trabalhar com um referencial de inflação em 2022 de 7,4%, mas rejeitou um aumento dos salários da administração pública da mesma proporção.

Entrevistado pela TVI, quando confrontado se os aumentos na administração pública em 2023 teriam como referencial a inflação, António Costa rejeitou a ideia, afirmando que o valor final será decidido no âmbito da negociação coletiva. “Não vão com certeza ser aumentados 7,4%”, assegurou o líder do executivo.

Costa admitiu que o referencial para os aumentos será de 2%, em linha de conta com o que a União Europeia toma como ideal para não provocar uma espiral inflacionista, mas também terão em conta “a produtividade e o objetivo de aumentar o peso dos salários no produto”.

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“Não queremos turismo de massas”, diz Rui Moreira que quer descentralizar a oferta turística da cidade

Descentralizar a oferta turística do Porto, aliviando o centro histórico, aumentar o tempo de estadia dos turistas e atrair cada vez mais visitantes da América e da Ásia. São estas as estratégias.

Se há alguns anos, o Porto adotou uma “estratégia que passava pela massificação” para andar nas bocas do mundo e atrair cada vez mais turistas face ao “deserto que era a Baixa” da cidade, agora a linha orientadora é outra. “ nos podemos dar ao luxo de fazer opções e segmentações, de optar por um turismo sustentável em termos ambientais e ao nível do impacto que tem na população”, afirma o presidente da Câmara Municipal, Rui Moreira, durante a apresentação “Visão de Futuro” para o setor.

Com os números de turistas a disparar no Porto – segundo a autarquia, 4.523.250 passageiros desembarcaram entre janeiro e setembro deste ano, no aeroporto Sá Carneiro, no Porto -, o independente Rui Moreira é apologista de que é preciso ter uma nova “Visão de Futuro” para o setor. Ou seja, aumentar o tempo de estadia na cidade e atrair visitantes da América e da Ásia, assim como descentralizar para “aliviar um bocadinho a pressão do centro histórico“, resume.

Não queremos uma massificação de turismo, mas sim, um turismo mais sustentável. Pretendemos que venham à procura e à descoberta dos vários territórios”, começa por dizer o autarca independente. Por isso mesmo, serão criadas novas rotas pela cidade, novas experiências de marca, uma maior oferta de programas turísticos disponíveis. Além de a autarquia diversificar a oferta turística tradicional assim como apostar na promoção internacional do destino Porto de forma integrada e harmoniosa em toda a cidade.

Já nos podemos dar ao luxo de fazer opções e segmentações, de optar por um turismo sustentável em termos ambientais e ao nível do impacto que tem na população.

Rui Moreira

Presidente da Câmara Municipal do Porto

Ainda a propósito das opções do passado, quando “o Porto era um segredo na Europa, uma cidade praticamente desconhecida” por desvendar e se deu depois o boom turístico, Rui Moreira deixou bem claro que não é altura para arrependimentos, porque a estratégia da altura foi a mais indicada. “Andar na Baixa era andar num deserto” e muitas pessoas até tinham receio de andar na rua.

Nessa altura, não podíamos, ser esquisitos. Queríamos turistas, empresas e desenvolvimento e não nos podemos arrepender do caminho que fizemos que permitiu que a cidade mudasse de uma forma absolutamente inesperada”. Aliás, vincou o autarca, “o turismo foi o acelerador que se precisava para mudar a cidade da sua vivência e economia”.

Nessa altura, não podíamos, ser esquisitos. Queríamos turistas, empresas e desenvolvimento e não nos podemos arrepender do caminho que fizemos que permitiu que a cidade mudasse de uma forma absolutamente inesperada.

Rui Moreira

Presidente da Câmara Municipal do Porto

Agora, é tempo de lançar uma nova visão para o Porto, “um dos destinos mais competitivos e sustentáveis”. Um turismo assente na sustentabilidade e não de massas. São estes os grandes planos do município e é assim que a autarquia quer que a cidade seja reconhecida como destino turístico, assente em pilares como descentralizar a oferta turística, aliviando o centro histórico, aumentar o tempo de estadia dos turistas e atrair cada vez mais visitantes da América e da Ásia. A vereadora do Turismo e Internacionalização, Catarina Santos Cunha, adiantou, por sua vez, que existe um grupo de trabalho, em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte), para captar visitantes de mercados como o oriental e o norte-americano.

“Mas também percebemos que, ao longo deste tempo, se criaram um conjunto de pressões”, admite Rui Moreira. O objetivo é claro: “Contribuir para uma maior harmonia entre a cidade, os moradores e visitantes”, sublinha o autarca do Porto.

Entre as medidas a avançar estão, por exemplo, a elaboração de novos mapas turísticos, com novas rotas temáticas, a criação de normas e condições para regular a atividade dos animadores de rua, além da formação gratuita para capacitar e qualificar os profissionais do setor do turismo. Também vai ser desenvolvida uma etiqueta “Designed in Porto” que vai funcionar como um selo de qualidade e como elemento de promoção do design do Porto, avança a vereadora Catarina Santos Cunha.

Por fim, o presidente Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), Luís Pedro Martins, considera que este plano tem uma “visão holística, é olhar para a cidade como um todo”, e uma forma de contrariar a massificação, “evitando o excesso de turismo no centro histórico, nos mesmos bairros“.

Após a “apneia” da pandemia, os números estão aí para provar que não só houve uma retoma do turismo, como também disparou. Só o Porto cresceu 39,8% em julho quando comparado com igual período de 2019. Segundo a autarquia, residem no Porto mais de 55 mil estrangeiros, metade dos quais de nacionalidade brasileira. E calcula em 2.337 as empresas estrangeiras, bem mais do que as 1.496 registadas em 2019, antes da pandemia.

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Trator cortou cabo elétrico e deixou parte da cidade de Braga sem luz

  • Lusa
  • 27 Setembro 2022

O Tribunal de Braga foi um dos edifícios que ficou sem luz. O trator procedia a trabalhos de limpeza da vegetação na Avenida João XXI quando cortou um cabo elétrico,

Uma parte da cidade de Braga ficou sem luz na tarde desta terça-feira, depois de um trator ter, acidentalmente, cortado um cabo elétrico, disse fonte dos bombeiros.

Segundo a fonte, o acidente ocorreu pelas 15:14, quando um trator procedia a trabalhos de limpeza da vegetação na Avenida João XXI e cortou um cabo elétrico, provocando um curto-circuito e um incêndio “de pequenas dimensões” num posto de transformação.

Registou-se um corte no fornecimento elétrico na zona, mas a situação foi “rapidamente restabelecida”. O Tribunal de Braga foi um dos edifícios que ficou sem luz, mas segundo fonte judicial o corte “não terá durado mais de meia hora”. No local estiveram nove operacionais, apoiados por três viaturas.

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