Portugal, mais 20 países e UE pedem reversão de plano israelita para alargar colonatos
Os ministros de 21 países, incluindo Portugal, defendem que os "planos de colonatos a construção na zona E1, a leste de Jerusalém" constituem uma "violação do Direito Internacional".
Os ministros dos Negócios Estrangeiros de cerca de 20 países, incluindo Portugal, e a chefe da diplomacia europeia instaram esta quinta-feira Israel a “reverter imediatamente” o plano “inaceitável” de construir novos colonatos junto a Jerusalém.
“A decisão do Comité Superior de Planeamento de Israel de aprovar planos de colonatos a construção na zona E1, a leste de Jerusalém, é inaceitável e constitui uma violação do Direito internacional”, escrevem os representantes, num comunicado conjunto que foi subscrito pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel.
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Os signatários afirmam condenar esta decisão e apelam à sua “reversão imediata”.
Países também exigem a Israel acesso imediato de jornalistas a Gaza
Em outro documento, um grupo de 27 países, incluindo Portugal, exigiu a Israel que permita “o acesso imediato” de jornalistas estrangeiros independentes à Faixa de Gaza e que proteja os profissionais já presentes no enclave. “Os jornalistas e os profissionais e comunicação social desempenham um papel vital para lançar luz sobre a realidade devastadora da guerra”, afirmam os 27 signatários, entre os quais Reino Unido, Alemanha e França, no texto divulgado pela diplomacia de Londres.
Os países que assinaram o documento integram a Coligação para a Liberdade dos Media, uma parceria global com a participação de 51 membros de todos os continentes, mas não Israel. No apelo, o grupo de países assinala a “catástrofe humanitária em curso em Gaza” e destaca a sua oposição comum “a todas as tentativas de restringir a liberdade de imprensa e de bloquear a entrada de jornalistas” durante os conflitos.
“Condenamos também veementemente toda a violência dirigida contra jornalistas e profissionais dos meios de comunicação social, especialmente o número extremamente elevado de mortes, prisões e detenções”, refere o documento.
Nesse sentido, os países signatários frisam que “atacar deliberadamente jornalistas é inaceitável” e ofende o Direito Internacional e pedem igualmente às autoridades israelitas que garantam que os profissionais na Faixa de Gaza, mas também em Israel e nos territórios palestinianos ocupados, possam realizar o seu trabalho com liberdade e segurança.
“Apelamos para que todos os ataques contra profissionais dos meios de comunicação social sejam investigados e que os responsáveis sejam processados, em conformidade com a legislação nacional e internacional”, afirmam os países signatários. No final do texto, o grupo reitera ainda a necessidade de um cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza e acesso irrestrito de ajuda humanitária ao território, além de “um caminho para uma solução de dois Estados, e para a paz e a segurança a longo prazo”.
Este apelo surge num momento em que o Exército israelita iniciou os preparativos para ocupar a Cidade de Gaza e expulsar centenas de milhares dos seus habitantes, gerando uma vaga de condenação internacional e dentro de Israel.
Ocorre também numa fase em que os mediadores internacionais – Egito, Qatar e Estados Unidos – tentam relançar as negociações para um cessar-fogo na Faixa de Gaza, através de uma proposta que já tem a concordância do grupo islamita palestiniano Hamas mas que ainda não mereceu resposta de Israel.
No dia 10 de agosto, seis jornalistas locais morreram num bombardeamento cirúrgico de Israel na Faixa de Gaza, juntando-se a uma lista de gravidade sem precedentes de mais de duas centenas de profissionais de comunicação social mortos em 22 meses de conflito no território palestiniano.
Segundo a ONU, a Faixa de Gaza enfrenta uma “situação de fome catastrófica”, que foi agravada desde março, quando Israel rompeu o último cessar-fogo com o Hamas e impôs um bloqueio quase total ao território. O conflito foi desencadeado pelos ataques liderados pelo Hamas em 7 de outubro de 2023 no sul de Israel, onde perto de 1.200 pessoas morreram e cerca de 250 foram feitas reféns.
Em retaliação, Israel lançou uma vasta operação militar no território, que já provocou mais de 62 mil mortos, segundo as autoridades locais, a destruição de quase todas as infraestruturas do enclave e a deslocação de centenas de milhares de pessoas.
(atualizado às 18h37 com mais informação)
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