Há 195 municípios em Portugal que já fazem a recolha seletiva de biorresíduos, indica o Ministério do Ambiente ao ECO/Capital Verde, apontando dados de novembro de 2024. Destes, cinco possuem taxas de recolha seletiva (face ao total de resíduos urbanos recolhidos) entre os 51% e os 30%, outros 51 municípios têm taxas entre os 30% e os 10% e 139 municípios têm taxas de recolha seletiva abaixo dos 10%.

De acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), os biorresíduos produzidos em Portugal são, em média, cerca de 40% do total de resíduos urbanos. “Uma taxa [de recolha] abaixo de 10% é muito baixa”, considera Susana Fonseca, membro da direção da associação ambientalista Zero.

Salienta ainda que, conforme diretiva europeia, todos os países da União Europeia estavam obrigados a assegurar a recolha diferenciada de biorresíduos até ao final de 2023. “Fazia todo o sentido que o país se mobilizasse para aproveitar este recurso e devolver a matéria orgânica à terra”, afirma, assinalando que os biorresíduos são fertilizantes naturais e que Portugal importa grande parte dos fertilizantes que utiliza ou as respetivas matérias-primas.

“Não temos de agir só por causa da legislação. É de facto lamentável o desperdício de recursos“, conclui.

O ministério considera que tem havido, no último ano, uma evolução “muito positiva” do número de municípios que implementaram a recolha seletiva de biorresíduos, uma tendência que espera que se mantenha, face ao apresentado pelos próprios nos respetivos planos. “Durante o presente ano, a grande maioria dos municípios poderá ter implementada essa recolha”, prevê a tutela.

Em paralelo, o gabinete liderado por Maria da Graça Carvalho realça que já foram abertos os primeiros avisos para candidaturas ao financiamento para a recolha e tratamento, por forma a apoiar a implementação e o alargamento de redes de recolha seletiva, nomeadamente de biorresíduos, e do seu tratamento diferenciado. Tratam-se dos avisos “cujos beneficiários são as entidades municipais. Em 2024 o valor financiado foi de 27 milhões de euros.

De acordo com o Plano de Ação dos Resíduos, apresentado no início de março pelo Executivo, em 2022 eram 144 os municípios que apresentavam este tipo de recolha e, em 2023, subiram para 168. Tendo em conta os 308 municípios que há no país, em novembro do ano passado pouco mais de metade (63%) tinha algum tipo de recolha, com a maioria a apresentar taxas abaixo dos 10%.

Há dificuldades em promover adesão

O Executivo justifica estes números modestos com a dificuldade de implementação. “A alteração para um modelo baseado na recolha seletiva destes biorresíduos é um processo lento”, escreve fonte oficial, explicando que exige adaptação ao nível das instalações de tratamento, mas também a implementação de redes de recolha seletiva e a alteração dos hábitos e comportamento do cidadão neste âmbito.

“A adesão da população também tem sido limitante nesta matéria”, indica o ministério. No entanto, prevê um incremento da participação do cidadão a partir do momento que esteja lançada a Campanha de Comunicação e Sensibilização, em fase de concurso público, e que será desenvolvida pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente.

De acordo com o ministério, para já, o objetivo não será a aplicação de sanções, mas o incentivo à implementação e alargamento das redes de recolha seletiva de biorresíduos e a promoção da adesão da população. Como exemplo, destaca que a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) prevê uma redução do seu valor para os municípios que cumpram os objetivos de recolha seletiva e tratamento na origem previstos nos seus planos de ação para os resíduos urbanos (PAPERSU).

O ECO/Capital Verde falou com os concelhos de Mafra e Cascais, que possuem recolha de biorresíduos, para perceber a perspetiva de quem está no terreno. O Concelho de Mafra apresenta uma taxa de recolha de biorresíduos na ordem dos 11%, face ao total de resíduos produzidos anualmente, o que compara com os 3% de 2020.

“Crê-se que a referida evolução resulta do empenho para envolver o maior número de habitantes, atuando-se com proximidade e através da implementação de um sistema simples”, indica a Câmara, em declarações por escrito, ao mesmo tempo que identifica como maior dificuldade a motivação dos munícipes.

Nesse sentido, este município está a preparar uma compensação através de um sistema SAYT (Save As You Throw), que premeia quem tem o comportamento adequado em termos da separação. Pretende também continuar a expandir a rede de locais de disponibilização dos sacos verdes, aqueles que são distribuídos para colocar os biorresíduos, de forma a que estes possam ser triados. Além disso, identificando o canal HORECA (hotéis, restaurantes e cafés) como um “grande contribuidor” na produção destes resíduos, está de pé, desde meados de 2024, a campanha de adesão ao projeto “Mafra a Reciclar – Por um HORECA +Verde”.

No caso de Cascais, o concelho regista a recolha de 6% de biorresíduos face ao total de resíduos, exceto a recolha de cortes de jardins, sendo que em 2024 as quantidades recolhidas deram um salto de 45%, atingindo as 72 mil famílias aderentes. Em 2025, a Câmara afirma que vai continuar a trabalhar para que mais pessoas adiram ao sistema.

Neste município, os cidadãos recebem em casa um contentor de sete litros, rolos de sacos verdes a cada dois meses, consoante o tamanho do agregado, e informação sobre o que são os biorresíduos. Os restos de comida e os alimentos degradados são colocados no saco verde. Depois, o saco verde deve ser fechado e colocado diretamente no contentor dos resíduos urbanos indiferenciados, o mesmo contentor onde se coloca o lixo comum. Esses contentores são recolhidos pelos camiões da Cascais Ambiente e levados para a Tratolixo, onde, através de um separador ótico na central de triagem, os sacos de biorresíduos são identificados e separados através da cor, sendo depois o seu conteúdo tratado para a produção de energia e composto orgânico para os solo. No canal HORECA Cascais tem uma recolha dedicada.

“O mais importante neste momento seria uma campanha nacional a alertar para esta separação obrigatória”, concorda também esta Câmara. Em Cascais faz-se a sensibilização porta-a-porta, mas os responsáveis consideram que seria importante ter divulgação nos grandes meios de comunicação nacionais para reforçar o trabalho local.