As autorizações concedidas a Mina Muga estão em suspenso após a decisão do Tribunal Superior de Navarra

  • Servimedia
  • 6 Fevereiro 2025

Os governos de Espanha, Navarra e Aragão, juntamente com o promotor Geoalcali, apresentaram um recurso contra esta decisão.

Após mais de doze anos de trâmites, as licenças concedidas a Mina Muga estão em risco na sequência da sentença do Tribunal Superior de Justiça de Navarra, que alegou um vício “de forma”, discordando da repartição de competências entre as três administrações públicas envolvidas no projeto (Navarra, Aragão e governo central).

Embora o projeto tenha sido analisado na sua totalidade conjuntamente pelas três administrações, no acórdão, o TSJN conclui que deveria ter sido assinada uma única licença pelo MITERD que abrangesse tudo, em vez de três licenças coordenadas das três administrações. Assim, o projeto da mina de Muga, o maior projeto mineiro de Espanha para a extração de potássio, enfrenta uma situação de insegurança jurídica após esta decisão do TSJN sobre a licença de Goyo, situada em Navarra.

Um investimento de mais de 700 milhões de euros e a criação de cerca de 1800 postos de trabalho diretos e indiretos na região estão pendentes da clarificação do processo administrativo por parte do MITERD.

Situado entre Sangüesa e Javier (Navarra) e Undués de Lerda (Aragão), o projeto beneficiou desde o início de um consenso institucional por parte das administrações nacionais e locais, que o consideram fundamental pelo seu impacto socioeconómico numa região com um elevado risco de despovoamento. A região de Sangüesa, em particular, caracteriza-se por uma baixa densidade populacional, um elevado índice de envelhecimento e uma presença escassa de jovens.

Os apoiantes do projeto defendem que Mina Muga é uma referência em matéria de sustentabilidade e respeito pelo ambiente no setor mineiro e que será a única mina de potássio de câmara e pilar do mundo concebida para ser “zero resíduos” no final da sua atividade, graças à tecnologia de “backfilling”, que consiste na reutilização dos materiais escavados para preencher os espaços subterrâneos após a extração do potássio. Este sistema não só minimiza a quantidade de resíduos gerados, como também estabiliza as estruturas subterrâneas e atenua o impacto ambiental, em conformidade com os princípios da Economia Circular.

Desde 2012, a Mina Muga tem estado a trabalhar para consolidar a sua posição como uma das maiores minas de potássio do mundo. Prevê-se que a mina produza mais de 1 milhão de toneladas de potássio por ano, assegurando, segundo as autoridades, uma fonte sustentável e segura deste recurso essencial para a produção de fertilizantes utilizados em culturas alimentares de base como o trigo, o milho e a soja. O projeto foi financiado por um empréstimo de 320 milhões de euros concedido por bancos europeus e por um capital de risco de 200 milhões de euros concedido por investidores asiáticos.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 6 de fevereiro

  • ECO
  • 6 Fevereiro 2025

Ao longo desta quinta-feira, 6 de fevereiro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 6 Fevereiro 2025

Marques Mendes vai apresentar a candidatura a Belém. O Conselho de Ministros vai aprovar os eixos principais da reforma do Ensino Superior. Já o Banco de Inglaterra decide sobre taxas de juro.

Esta quinta-feira, Luís Marques Mendes vai apresentar a candidatura a Presidente da República em Fafe. Já o Conselho de Ministros vai aprovar os eixos principais de uma reforma do regime jurídico das instituições do Ensino Superior. Por outro lado, o Banco de Inglaterra vai realizar a primeira reunião de política monetária do ano, sendo esperado que reduza as taxas de juro. A marcar o dia está ainda a apresentação dos resultados do quarto trimestre da Amazon e o lançamento de um estudo sobre o mercado imobiliário.

Marques Mendes apresenta candidatura a Belém

O antigo líder do PSD e conselheiro de Estado Luís Marques Mendes vai apresentar esta quinta-feira a candidatura a Presidente da República, em Fafe (Braga). Marques Mendes fará a sessão pública de apresentação da sua candidatura presidencial no auditório da Misericórdia local, com o nome do seu pai, António Marques Mendes, fundador do PSD no distrito e ex-deputado na Assembleia da República e no Parlamento Europeu. As eleições presidenciais vão realizar-se no final de janeiro do próximo ano.

Governo avança com reforma do regime jurídico do Ensino Superior

O Conselho de Ministros vai aprovar esta quinta-feira os eixos principais de uma reforma do regime jurídico das instituições do Ensino Superior. A revelação foi feita na quarta-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no debate quinzenal na Assembleia da República. O chefe do Executivo explicou que a reforma do regime estabelecido em 2007 visa “dar às instituições mais condições para terem os seus processos de autonomia, de serviço daquilo que é o seu propósito formativo e de terem também maiores previsibilidades dos projetos que não se esgotam ao sabor dos governos em funções”.

Banco de Inglaterra decide se reduz taxas de juro

Esta quinta-feira o Banco de Inglaterra vai realizar a primeira reunião de política monetária do ano, sendo esperado que reduza as taxas de juro, e vai ainda atualizar as previsões de crescimento económico e de inflação. Em novembro, o Banco de Inglaterra cortou as taxas de juro em 25 pontos base para 4,75 e explicou que as próximas descidas do custo da libra deverão ser graduais, tendo em conta o aumento da inflação e do crescimento após o primeiro orçamento do novo governo trabalhista.

Amazon apresenta resultados

Esta quinta-feira, a Amazon vai apresentar os resultados do quarto trimestre de 2024. No terceiro trimestre, a gigante do comércio eletrónico teve uma subida das receitas de 11%, em termos homólogos, para 158,88 mil milhões de dólares, contra previsões de 157,29 mil milhões. Para o último trimestre do ano, a Amazon previu que as receitas se situem entre 181,5 mil milhões de dólares e 188,5 mil milhões de dólares, o que representaria um crescimento de 7% a 11% em relação ao ano anterior.

Como está o mercado imobiliário?

Pelas 9h, no Parque das Nações, será apresentado mais um estudo da Century 21 sobre o mercado imobiliário, desta vez intitulado “Habitação para jovens em Portugal: desafios e tendências atuais”. A análise abrange todo o mercado e não apenas o inventário da mediadora. A conferência de apresentação contará com a participação de o ex-ministro da Economia Pedro Siza Vieira, da secretária de Estado da Habitação Patrícia Gonçalves Costa, do CEO do BPI João Pedro Oliveira e Costa, CEO do Millenium BCP Miguel Maya, CEO da Caixa Geral de Depósitos Paulo Moita de Macedo, CEO da Caixa Geral de Depósitos e do ex-ministro Paulo Portas, entre outros.

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AstraZeneca encerra 2024 com um crescimento de 21% e perspectivas optimistas para 2025

  • Servimedia
  • 6 Fevereiro 2025

A AstraZeneca encerrou 2024 com um sólido crescimento financeiro, consolidando a sua posição como uma das empresas farmacêuticas líderes a nível mundial.

As receitas totais aumentaram 21% para 54.073 milhões de dólares, impulsionadas por um aumento de 19% nas vendas dos seus medicamentos, pelo progresso contínuo nas Receitas de Aliança e pela concretização de marcos baseados em vendas (Receitas de Colaboração).

Este crescimento refletiu-se em todas as suas áreas terapêuticas, especialmente nas áreas respiratória e imunológica, que aumentaram 25%, e na oncologia, que aumentou 24%. Em 2024, a empresa obteve resultados positivos em nove ensaios clínicos de Fase III de elevado valor e aprovações regulamentares em mercados-chave.

Graças à crescente procura dos seus tratamentos, a empresa espera manter esta dinâmica de crescimento em 2025, ano em que espera obter os primeiros resultados de Fase III para sete novos medicamentos, bem como novas indicações para os tratamentos existentes.

Pascal Soriot, CEO da AstraZeneca, destaca que “a nossa empresa teve um desempenho muito forte em 2024, com um crescimento de 21% nas receitas totais e de 19% no Core EPS. Este ano marca o início de um período sem precedentes, repleto de marcos que irão impulsionar o nosso negócio e aproximar-nos da nossa Ambição 2030: atingir 80 mil milhões de dólares em receitas totais até ao final da década. Estamos também a investir e a avançar significativamente em tecnologias transformadoras que poderão impulsionar o nosso crescimento para além de 2030, muitas das quais já entraram em ensaios clínicos importantes.

 

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Semana de trabalho vai encolher em Espanha. E por cá? Ouça o podcast “Ao trabalho!”

O podcast "Ao trabalho!" traz-lhe as notícias que estão a marcar o mercado de trabalho, dos salários às novas tendências, todas as quintas-feiras.

O Governo espanhol aprovou a redução da semana de trabalho para 37,5 horas, que está agora à espera de “luz verde” do Parlamento. Já em Portugal, a semana de trabalho está em 40 horas. Mas há exceções. Sabia? Este é um dos temas do novo episódio do podcast “Ao trabalho!”, que lhe leva todas as quintas-feiras os principais destaques do mundo laboral em menos de cinco minutos. Falamos também sobre o salário mínimo português e ainda sobre os jovens que estão abertos a mudar de emprego.

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Fim da publicidade não é tabu. Mas, qual o caminho com a proposta de contrato de concessão da RTP?

Alberto Arons de Carvalho, Nuno Artur Silva e Pedro Morais Leitão comentam a proposta de contrato de concessão da RTP. O documento está em consulta pública até sexta-feira.

“No atual contexto de difícil sustentabilidade económica da comunicação social”, Pedro Morais Leitão, CEO da Media Capital, “louva” três aspetos da proposta de revisão de contrato de concessão da RTP, apresentada pelo Governo no início de janeiro e em consulta pública até sexta-feira, dia 7.

Falando em nome do grupo dono da TVI e da CNN Portugal, Pedro Morais Leitão destaca o “investimento na redução da estrutura interna de pessoal, cujos custos ultrapassarão os 118 milhões de euros em 2025”, a “aposta na transição para o digital, com investimento em novos serviços de vídeo a pedido ou serviços digitais” e a “recomendação de que a RTP1 não deva, tendencialmente, ser financiada por publicidade televisiva comercial”.

Ao contrário do fim progressivo da publicidade, anunciado em setembro e que tanta tinta fez correr, sobre a proposta de contrato de concessão tem reinado o silêncio. A título de exemplo, e também contactada pelo +M, a Impresa optou por não comentar o documento, que será ainda submetido aos pareceres do Conselho de Opinião da RTP e ao Conselho Geral Independente (CGI).

Como o +M/ECO revelou em janeiro, com o fim progressivo da publicidade na RTP1 chumbado no Parlamento, o documento recomenda que o canal não deve ser, tendencialmente, financiado por publicidade televisiva comercial, “em benefício dos seus públicos, libertando a grelha para o foco exclusivo na prestação do serviço público que lhe cumpre”. Não estabelece, no entanto, nenhuma obrigação nesse sentido.

Foco no digital, autorização para a RTP lançar e encerrar canais e as obrigações por tipologia de programas e não por canais, como acontece atualmente, são então algumas das principais alterações que o Governo pretende introduzir no documento que estabelece as obrigações do operador de serviço público.

Ora, é precisamente em relação a esta última que Alberto Arons de Carvalho, presidente do CGI, tem mais dúvidas. Falando a título pessoal, o ex vice-presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) mostra-se contra as obrigações passarem a ser por tipologia de programas e não por canais. “Dá uma margem de manobra demasiado grande”, permite, no limite “que um canal resolva as obrigações de toda a empresa”, aponta o também ex-deputado, defendendo que as obrigações que decorrem do contrato de concessão incidam sobre os canais e não sobre o operador como um todo.

Em relação ao fim da publicidade, Arons de Carvalho afirma não ser contra, mas há um “mas”. “Pessoalmente, não sou contra o fim da publicidade, mas tem que ser definido como é ultrapassada a quebra dessa receita. Fala-se tendencialmente do fim da publicidade, mas a questão do financiamento não está resolvida”, aponta.

Defensor de “um canal de cultura e conhecimento”, o presidente do CGI interroga-se sobre a pertinência de também incluir desporto amador e programação infanto-juvenil. “A oferta de canais tem que ser ponderada, mas não acho mal que se dê margem de manobra ao operador”, diz em conversa com o +M.

Nuno Artur Silva, administrador da RTP entre 2015 a 2018 e secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Média de 2019 a 2022, chama Almada Negreiros à discussão. “O que me parece é que os livros que hão-de salvar o mundo já estão escritos. Falta é salvar o mundo”, cita livremente, para lembrar que “a RTP tem ene estudos, tem livros brancos e de todas as cores, o que falta é pôr em causa uma estratégia mobilizadora”.

Pode vir o livro, branco, preto, amarelo ou cor-de-rosa, pode vir mais uma consultora. Não é por aí. Há vontade política de, com o CGI, acertar um plano estratégico e de dar à administração mandatada condições para o implementar? Essa é a questão”, frisa o antigo titular da pasta.

“O contrato está, no essencial, como sempre foi. É preciso é coragem política para virar as prioridades do avesso, para investir e contratar”, reforça, questionando o orçamento e a margem de manobra que a administração vai ter para contratar novas pessoas.

A empresa “tem gente a mais nos setores que deixaram de fazer sentido e muita gente a menos nos setores que interessam para o seu futuro [áreas digitais]”, aponta, defendendo que as contratações não podem depender do Ministério das Finanças. Se assim for, “acabam por contratar a recibos, pessoas mais jovens ou menos qualificadas, que depois são obrigadas a integrar nos quadros”, lembra.

“A RTP tem um público envelhecido. Se quer ir à procura de novos públicos, tem que haver uma inversão de prioridades e o digital ser colocado no centro. É preciso apostar no online, em apps, em conteúdos para plataformas digitais. Até aqui os canais estavam no centro, é preciso inverter a estratégia, redefinir prioridades. É preciso fazer uma série de investimentos, contratar designers, programadores. É preciso pensar como plataforma, aí é que o jogo muda”, reforça.

Concordando que o fim da publicidade não deve ser tema tabu, o ex-titular da pasta defende que a publicidade pode sair, mas desde que exista a garantia de “um financiamento estável e duradouro” e que compense o que se perderia deixando de ter publicidade. Depois, há outras interrogações. “Se deixar de ter publicidade, deixa de ter jogos da seleção? É que ter jogos e não poder ter publicidade [nesses momentos] é deitar dinheiro fora”, descreve, lembrando que se trata de um conteúdo rentável do ponto de vista comercial.

“Pretende-se reforçar o papel da RTP, enquanto plataforma global e abrangente, chegando a todos os públicos, com impacto relevante na nossa sociedade. Os atuais desafios que a comunicação social enfrenta tornam ainda mais premente a afirmação de um serviço público de media de qualidade e com capacidade para se afirmar como uma referência de rigor e de credibilidade”, escreve o Governo na introdução da proposta de contrato de concessão.

A consulta pública decorre até ao dia 7 de fevereiro e os contributos podem ser enviados para aqui. Terminada a consulta pública, são pedidos os pareceres da Entidade Reguladora para a Comunicação social e do Conselho Geral Independente.

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BRP quer 20 mentores de governança nas PME em 2025. Primeiros resultados “positivos”

A Business Roundtable Portugal faz um balanço positivo do acompanhamento que tem vindo a promover junto de PME, através de pilotos. e quer que se estenda a 20 empresas em 2025.

A Business Roundtable Portugal (BRP), uma associação de 43 grandes empresas nacionais, lançou em 2022 o programa Metamorfose em parceria com o Instituto Português de Corporate Governance. O objetivo foi melhorar as práticas de governança das pequenas e médias empresas no país. Agora, começam a ver-se os primeiros resultados dos pilotos, a partir dos quais se nota uma “influência positiva” de melhores práticas de governança no sucesso das empresas. A Meivcore, uma das duas empresas que beneficiou da bolsa de conselheiros do Metamorfose, partilha as mudanças que operou — entre elas, a nomeação da CEO. O objetivo, agora, é expandir a mentoria a pelo menos 20 empresas em 2025.

O programa Metamorfose conta com o registo de 66 empresas, das quais apenas sete submeteram um questionário de Scoring, uma ferramenta de autoavaliação das práticas de governança. As restantes têm o questionário em progresso. Em paralelo, a bolsa de 40 conselheiros que foi constituída para apoiar, numa lógica de mentoria, as empresas inscritas, está a levar a cabo o acompanhamento de duas empresas, nos setores de manutenção industrial e produção de equipamentos especializados de segurança.

Embora o crescimento empresarial dependa de múltiplos fatores, conseguimos identificar padrões que demonstram a influência positiva de melhores práticas de governance no sucesso das empresas”, escreve Pedro Ginjeira do Nascimento, secretário-geral da Associação Business Roundtable Portugal, em declarações ao ECO/Capital Verde. O mesmo reforça que, embora a governança não transforme, por si só, um modelo de negócio num sucesso, “sem uma governance profissionalizada as empresas deixam de crescer a partir de um certo limite”.

Sem uma governança profissionalizada as empresas deixam de crescer a partir de um certo limite.

Pedro Ginjeira Nascimento

Secretário-Geral da Business Roundtable Portugal

Nesse sentido, Pedro Ginjeira do Nascimento vê o programa Metamorfose como “um catalisador” para inverter a tendência de estagnação em empresas com modelos de negócio sólidos. O responsável da BRP afirma mesmo que “há uma relação direta entre a adoção de boas práticas e o desempenho operacional e financeiro das empresas”, com base num estudo de 2019, Getting Smart About Governance, de Grant Thornton.

O estudo aponta que, com melhores práticas de governança, as empresas são 29% mais eficientes em gerar lucros, têm 25% mais liquidez, são 3,4 vezes superiores a gerar cash-flow e 2 vezes mais resilientes. “São também estas as conclusões que conseguimos tirar com base nos pilotos que temos em curso”, remata. Pilotos que não implicam custos para as empresas beneficiárias e estão abertos a todas as pequenas e médias empresas e ‘midcaps’ nacionais (até 150 milhões de euros de faturação).

Meivcore ganhou CEO no processo

A Meivcore foi a primeira empresa a servir como piloto do programa Metamorfose e, na visão do líder da BRP, “destaca-se pela rapidez e profundidade com que implementou melhorias estruturais no seu modelo de governance”. A empresa, dedicada a serviços industriais e com sede em Viseu, foi criada em 2013 por Luís Aguiar e Marco Amorim, tendo já expandido para seis outras localizações no país, e para Espanha e França.

O percurso no programa Metamorfose começou por iniciativa da BRP, que contactou os fundadores. Luís Aguiar conta que foi numa reunião com Fernando Guedes, presidente e CEO da Sogrape, que percebeu a importância que o programa podia ter para a sua empresa. Fernando Guedes, nomeado como “padrinho” da Meivcore no programa, questionou-o: “Se acontecesse uma coisa aos sócios, o que acontecia à Meivcore?”. “Aí percebi o alcance e profundidade da pergunta. Estávamos muito focados nas operações”, conta o fundador.

Neste sentido, o BRP nomeou como conselheiro Pedro Heleno Ribeiro, do Grupo José de Mello, que a partir de 2023 tem tido reuniões mensais, presencialmente, com os sócios da Meivcore. Ribeiro trouxe a experiência de consultor em Finanças Corporativas da Deloitte e também no planeamento estratégico do grupo José de Mello, onde também abraçou a área de procurement (compras e contratação) da CUF, da qual é atualmente responsável.

Sócios fundadores da Meivcore, Luís Aguiar e Marco Amorim

Foi logo passado dois meses de arrancar o acompanhamento no âmbito do Metamorfose que a empresa tomou uma das grandes decisões de governança: a separação dos órgãos de gestão dos órgãos de operação. Os sócios afastaram-se das funções executivas e passaram a integrar apenas a administração, tendo nomeado Patrícia Tavares como CEO da empresa.

Mas esta não foi a única alteração. Nos últimos dois anos foi ainda criada uma área de planeamento estratégico, desenvolveram-se estruturas com o objetivo de dar a possibilidade aos trabalhadores de crescerem dentro da empresa, e constituíram-se processos e políticas de comunicação mais transparentes e organizados. O conselheiro destaca um evento, que a Meivcore realizou em Viseu, e no qual apresentou o plano de negócios até ao final de 2030 a todas as partes interessadas, desde clientes a fornecedores e financiadores. Algo que “encheria de orgulho qualquer equipa de relação com investidores” e que, no entender de Heleno Ribeiro, potencia o crescimento.

Por seu lado, Luís Aguiar destaca a criação de uma tabela de gestão de riscos, que já levou à implementação de medidas em resposta, desde a nomeação da CEO, até, mais tarde, uma responsável pelas operações e o reforço da equipa de tecnologias de informação. Por fim, decidiu-se pela contratação de uma consultora externa para avaliar se o novo modelo societário da empresa seria adequado às necessidades.

A Meivcore está ainda a trabalhar na área da sustentabilidade, no âmbito deste acompanhamento, de forma a vir a cumprir os objetivos e ambições da diretiva europeia de reporte. Um passo relevante uma vez que a empresa possui como clientes grandes grupos industriais portugueses e estrangeiros, realça o conselheiro.

Ginjeira Nascimento nega que a Meivcore seja a exceção à regra. “O que a Meivcore demonstra é que, quando há um compromisso real por parte da liderança, os benefícios das boas práticas de governance tornam-se visíveis rapidamente” e “pode servir de inspiração para outras empresas que, com modelos de negócio sólidos, procuram ganhar escala e aumentar a sua resiliência num mercado global cada vez mais exigente”, conclui. A empresa cresceu 133% nos últimos dois anos.

Do lado do conselheiro, a experiência também tem sido enriquecedora, partilha o próprio. “É sempre uma aprendizagem trabalhar com um empreendedor que tem a humildade de perceber que há áreas que não são, por vezes, o foco das empresas, mas que são temas absolutamente críticos para um crescimento sustentável”, afirma.

Pedro Heleno Ribeiro, conselheiro nomeado pela BRP para conselheiro da Meivcore

Inicialmente, apontou-se para estender o acompanhamento por parte de um conselheiro, no âmbito do Metamorfose, por dois anos. No entanto, em conversas informais, tem sido consensualizado que este ciclo seria afinal “relativamente curto para os objetivos”, partilha Pedro Heleno Ribeiro. Nesse sentido, ainda não se definiu um novo prazo, mas é praticamente certo que o acompanhamento vai continuar.

2025 traz mais conselheiros para as PME

O objetivo último do Metamorfose é que o Scoring seja submetido por 2.500 empresas e que a Bolsa de Conselheiros disponibilize 200 conselheiros, permitindo que um maior número de empresas beneficie deste acompanhamento especializado. Em 2025, a associação espera atingir 300 submissões do scoring e contar com 20 conselheiros afetos às empresas participantes.

Um dos principais desafios para a concretização desta meta “passa pela dificuldade que muitas empresas enfrentam em alocar tempo e recursos para esta transformação, devido à pressão da operação diária”, identifica a BRP. Além disso, a sensibilização para a importância da governança “ainda é um caminho a percorrer”, pelo que um dos principais focos da associação é divulgar e explicar os benefícios destas boas práticas – “que resultam em empresas mais sustentáveis, resilientes e preparadas para escalar”.

“Já estamos a reforçar a divulgação do programa e a trabalhar ativamente na sensibilização das empresas para a importância da governance como alavanca para um crescimento sustentável”, indica o líder da BRP, antes de concluir: “O nosso objetivo é que as pequenas empresas se tornem médias, as médias se tornem grandes e as grandes, globais”.

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Operação Tutti-Frutti. Ministério Público iliba Medina, mas critica a sua atuação política

Duarte Cordeiro mal é referido no despacho do Ministério Público que conta com 1135 páginas. Ministério Público diz que Medina teve falta de zelo e violou princípio da imparcialidade.

Fernando Medina – ex autarca de Lisboa e ex-ministro das Finanças de António Costa – lamentou oito anos de processo com “calúnias” contra si. Na terça-feira, depois de conhecido o arquivamentos da investigação contra si no âmbito da Operação Tutti-Frutti, Medina admitia que recebia a notícia “com satisfação, mas também com naturalidade”.

No âmbito do processo Tutti Frutti, o Ministério Público deduziu acusação contra 60 arguidos por crimes de corrupção, prevaricação, branqueamento de capitais e tráfico de influência, mas ilibou Fernando Medina. Duarte Cordeiro, ex-ministro do Ambiente, que nem chegou a ser ouvido no processo, poucas referências teve no despacho de 1135 páginas do Ministério Público.

O ex vice-presidente da Câmara de Lisboa assume que ficou “finalmente livre” das suspeitas que lhe foram imputadas no caso “Tutti Frutti”. Numa nota que publicou nas redes sociais, Duarte Cordeiro escreveu que, no âmbito do processo “Tutti Frutti”, “ficou clarificado o que sempre disse”. “Não há nada que me surpreenda no que me diz respeito e só lamento o tempo que demoraram estes processos a concluírem as suas investigações. Relembro que nunca sequer fui ouvido. Depois de anos a lidar com especulação e suspeita, fico finalmente livre”, frisou.

Entrega do Orçamento do Estado para 2024 ao presidente da Assembleia da República - 10OUT23
Fernando MedinaHugo Amaral/ECO

Fernando Medina afirmou que em oito anos de processo “foram publicadas mais de duas mil notícias e foram passadas nas televisões 48 horas ininterruptas de notícias que envolveram o meu nome, com calúnias, insinuações, com acusações, com maldade muitas vezes”, completou.

Mas, apesar deste arquivamento, o DIAP de Lisboa admitiu que houve falta de zelo e de exigência na atribuição dos 200 mil euros, e que tal apoio foi “definido em reunião com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina” que “não deixou, assim, de influir no desfecho que o mesmo conheceu”. Porém, não encontrou prática de crime. O socialista era suspeito da prática do crime de prevaricação por alegadamente ter beneficiado a XV – Associação Amigos do Rugby do Belém com um apoio de 200 mil euros decidido numa reunião que ocorreu a 2 de março de 2017 no gabinete do então presidente de Câmara de Lisboa.

Da prova recolhida nos autos, não é possível extrair que Fernando Medina, acedendo às insistências de Sérgio Azevedo e acabando por resolver a situação de encontro aos interesses da XV -Associação Amigos do Rugby de Belém que lhe chegaram representados por este, o tivesse feito com o propósito inequívoco de os beneficiar por via de uma atuação conscientemente contrária ao direito”, diz a acusação. “A factualidade descrita revela comportamentos, incluindo de Fernando Medina, que se desviam e atropelam as normas que enquadram o exercício das funções públicas, e, por isso, ilícitos, reveladora de um modo de gestão e funcionamento da res publica merecedor de um juízo de censura. Porém, não sendo o crime em causa punido a título de negligência, mas de dolo, in casu até específico, sendo evidente que existia uma vontade de todos de que o resultado ocorresse, como ocorreu, não existe, contudo, a prova de uma intenção de desvirtuar as normas jurídicas e afastá-las para benefício dos mesmos”, acrescenta o despacho do Ministério Público.

Fernando Medina prestou declarações, dizendo, em síntese, “que não teve intervenção no procedimento conducente à atribuição do apoio financeiro, o qual competia aos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, ao vereador responsável pelo pelouro do desporto e ao executivo camarário, não tendo sequer estado presente na reunião de executivo na qual foi deliberada a respetiva atribuição”, dizem os magistrados. “Referiu, ainda, que agendou a reunião a pedido de Sérgio Azevedo, desconhecendo os interesses que o mesmo pudesse ter na atividade da XV, e que nessa reunião ouviu os interessados, na presença do vereador do Desporto, e que o que daí saiu foi que a Câmara Municipal de Lisboa apoiaria a construção do campo, o que o próprio, intimamente, apenas admitiria na circunstância de estarem reunidos os pressupostos legais para o efeito. Negou ter comprometido o município com a sua atuação e ter interferido no procedimento, acrescentando que o município apoia financeiramente outros clubes na cidade e que, inclusivamente, Lisboa preparava-se para ser Cidade Europeia do Desporto, considerando que o apoio concedido era, também por isso, de interesse para a cidade”. Para os magistrados do DIAP de Lisboa, nas ações de Medina não houve indícios de dolo nem de provas que mostrassem que Medina queria beneficiar aquela associação de rugby com o apoio financeiro que acabou a autorizar.

Contudo, o Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que Fernando Medina terá alegadamente violado o Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa. Os peritos dizem mesmo que o “senhor presidente de Câmara de Lisboa atuou ao arrepio do Regulamento Municipal que aprovou e que estava obrigado a cumprir, tendo violado o princípio de “imparcialidade” e promovido a “falta de fundamento” da proposta do apoio de 200 mil euros.

O seu advogado, Paulo Sá e Cunha, sublinhou que a decisão de não acusar era esperada e juridicamente correta, mas lamenta o tempo que demorou a ser tomada. O processo, iniciado em 2016, poderia ter sido encerrado mais cedo, apontou o advogado de defesa em entrevista à SIC Notícias. Mas relativamente ao ‘puxão de orelhas’ do despacho de arquivamento, o advogado rejeita a ideia de que o Ministério Público tenha legitimidade para “dar reprimendas” a políticos. O advogado voltou a lembrar que a decisão de atribuir o subsídio à associação de rugby não foi de Medina, mas sim da Câmara Municipal de Lisboa, por deliberação unânime dos vereadores. Considera, por isso, que é injusto atribuir-lhe responsabilidades diretas.

A ‘Tutti Frutti’ investigou desde 2016 alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD. A maioria do PSD. O líder da concelhia (Luís Newton), o líder da distrital de Lisboa (Ângelo Pereira) foram formalmente acusados pelo Ministério Público.

“Os arguidos Sérgio Azevedo, Rodrigo Gonçalves, Vasco Morgado, Nuno Firmo, Luís Newton, Ângelo Pereira, Fernando Braamcamp, Ameetkumar Subhaschandra, Patrícia Brito Leitão, Rodolfo de Castro Pimenta, Ana Sofia Oliveira Dias, Inês de Drummond e José Guilherme Aguiar praticaram os factos de que vêm acusados no exercício de mandato autárquico, valendo-se dos respetivos cargos para satisfazer interesses de natureza privada em prejuízo do interesse público, em grave violação dos deveres inerentes às suas funções de autarcas”, escreve o MP no despacho do MP.

Seis após o seu início, a investigação da operação “Tutti Frutti” em 2023 foram conhecidos novos dados, depois da exibição da investigação da TVI, no final de maio de 2023, que revelou uma alegada conspiração entre dirigentes do PS e PSD para negociar lugares políticos entre juntas de freguesias e distribuição de cargos fictícios. Neste processo estavam a ser investigados antigos responsáveis pela Câmara Municipal de Lisboa, como Fernando Medina e Duarte Cordeiro.

Por isso, a PGR da altura, Lucília Gago, criou uma super equipa – com cinco magistrados do Ministério Público e cinco inspetores da Polícia Judiciária – para a conclusão da investigação, que ficaram em regime de exclusividade até agora. O inquérito em causa inquérito contava com 38 volumes processuais e 72 apensos com cerca de 560 volumes).

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O que é que a tecnologia tem? O novo diamante do M&A português

Inteligência Artificial é o maior motor deste movimento, que deverá continuar ao longo de 2025. Metas são diversificar portefólio, ter mais clientes, entrar noutros países ou ganhar talento.

A tecnologia portuguesa entrou de rompante em 2025 com uma onda de fusões e aquisições de grande dimensão para o que é comum no país. Negócios de fora para dentro e de dentro para fora, como a compra da Claranet Portugal pela Nos ao grupo inglês por 152 milhões de euros, que irá certamente mexer nos rankings de M&A no arranque do ano.

Já no ano passado o setor da Internet, software e serviços de Tecnologia da Informação (TI) foi o segundo com mais negócios em Portugal: 70, o que catapultou a indústria do digital para o segundo lugar da tabela logo atrás do indestronável imobiliário (105 transações). Certo é que houve uma redução de 18% em termos homólogos, mas essa queda foi generalizada a todos os setores, no contexto da baixa no M&A.

A diferença é que agora há um ingrediente para adocicar esta receita: Inteligência Artificial (IA). “De acordo com uma pesquisa da Bain com mais de 300 profissionais de M&A em vários países, 21% estão atualmente a utilizar IA generativa durante os processos, um aumento de 16% em relação ao ano passado, e um em cada três antecipa estar a utilizá-la até ao final do ano. Embora atualmente esta tecnologia seja mais usualmente utilizada para encontrar e validar negócios, na Bain, estimamos que a IA generativa possa ser utilizada em todas as etapas de um processo de M&A nos próximos cinco anos”, antecipa Álvaro Pires, partner da consultora Bain & Company.

Diversificação de portefólio; expansão da base de clientes; entrada noutra geografia; acesso a conhecimento e talento; escala e estratégia são as seis principais razões para as tecnológicas seguirem este caminho de consolidação, segundo Paulo Morgado, ex-vice-presidente da Capgemini e sócio da Antas Cunha responsável pela área de Technology Transactions.

“As empresas, através de aquisições, tentam rapidamente diversificar a sua oferta. Ou seja, estão em setores que podem ser considerados mais commodity e de maior concorrência e acabam por adquirir empresas com ofertas relativamente desenvolvidas em áreas como IA e cibersegurança e poupam recursos no desenvolvimento de novos produtos”, afirma Paulo Morgado.

O especialista em M&A na tecnologia destaca que a fusão tende a diluir os custos de estrutura e indiretos (marketing, questões jurídicas, investigação e desenvolvimento), porque “quanto maior é a escala de uma empresa mais competitiva se torna”. Comprar para assim se internacionalizar também diminui o tempo e custos de entrada”, esclarece.

Os maiores negócios ‘digitais’ de 2024

A consultora PwC fez a due diligence de um desses casos de aquisição para expandir além-fronteiras: o da Boost IT e da Hexis Technology Hub pela dinamarquesa Emagine. Ao ECO, o diretor de Corporate Finance Advisory da PwC Portugal constata que o setor tecnológico tem sido um dos mais ativos nos últimos anos, inclusive em serviços de TI, outsourcing e nearshoring.

Portugal é um mercado muito apetecível pela pool de talentos altamente qualificados, custos laborais competitivos, empresas com competências robustas e localização geográfica, bem como ao nível de empresas mais inovadoras, focadas no desenvolvimento de software. A nossa expectativa é que este dinamismo se mantenha em resultado da contínua tendência de consolidação por partes de grandes players europeus, em especial os franceses e nórdicos”, afiança José Melo Guimarães.

Portugal é um mercado muito apetecível pela ‘pool’ de talentos altamente qualificados, custos laborais competitivos, empresas com competências robustas e localização geográfica e inovação das empresas

Paulo Morgado

Sócio da Antas da Cunha Ecija

Na opinião de Paulo Morgado, a lógica governamental também tem influência no M&A, porque aumenta a soberania tecnológica dos países. “Aqui em Espanha assistimos à compra de 10% da Telefónica pelo Estado, que a partir daí equaciona poder fazer uma concentração de outras empresas de tecnologia. Por outro lado, se associarmos o que se passou na semana passada, com os mercados a afundar por causa da chinesa DeepSeek e as suas soluções mais eficientes de IA, às declarações de Donald Trump com avisos às empresas americanas para se posicionarem na linha da frente e a uma certa inação – e estou a ser simpático – na Europa, vemos o efeito que estas empresas têm no poder dos países”, exemplifica o antigo CEO da Capgemini, defendo a criação de uma estratégia (cluster) para o TI como houve com a Autoeuropa, no automóvel.

Capital de risco explica crescimento

“É um setor que tem tido muito dinamismo, beneficiando também do facto de haver muitos deals [negócios] de levantamento de capital. Há negócios – a maioria ou pelo menos uma grande parte – que contam para essas listas que são rondas de VC [venture capital] para capitalização de empresas. É uma característica particular deste setor”, explica Pedro Brás da Silva, partner da Deloitte Portugal especializado em Tecnologia, Media e Telecomunicações.

De facto, apesar de o mercado transacional como um todo ter registado quedas tanto em número de operações como em valor, em 2024 registaram-se 70 transações de capital privado (private equity) num total de 3,5 mil milhões de euros – mais 56% do que em 2023 – e 122 rondas de investimento de capital de risco (venture capital) acumulando 886 milhões de euros, o que representa um crescimento também a dois dígitos (+55%) no montante investido. “No sentido de fusão ou de intervenção estratégica de negócio diria que são menos de 20% das operações”, acrescenta Pedro Brás da Silva em declarações ao ECO.

O sócio da Deloitte Portugal recorda que ao pico do M&A no pós-pandemia, por volta de 2021-2022, se seguiram quedas motivadas por fatores geopolíticos, como a guerra na Ucrânia, e a inflação elevada. “Não é que as entidades não estivessem dispostas a fazer as operações, havia essa disposição. Simplesmente existia uma diferença de expectativas de valores e adiamentos”, diz o partner da área de Financial Advisory (Assessoria Financeira) na Deloitte Portugal.

Em 2024, assistiu-se a um renascimento deste género de operações e este ano a expectativa é que se mantenha. Aliás, sete dias antes da ida às compras da Nos, a portuguesa PHC Software, até então liderada pelo empresário Ricardo Parreira e com sede no Taguspark, rendeu-se à segunda investida da francesa Cegid, grupo europeu de programas cloud para gestão de finanças, recursos humanos e retalho das empresas, depois de uma primeira tentativa de aquisição em 2022. “Entretanto, vimos uma retoma e agora há estabilidade. Não diria que é uma grande exuberância no número de ações, apesar das compras da PHC pela Cegid e Claranet pela NOS. Essas acabam por ter relevância”, admite Pedro Brás da Silva.

Afonso Lima, associate partner da Clearwater International, refere ao ECO que este movimento está a ser liderado pelos private equities, que perceberam que as necessidades de computação são cada vez emergentes e criaram plataformas específicas para essa área. O assessor financeiro de M&A, que esteve envolvido no processo de venda de 100% do capital da PHC, conta que apoiou na “organização da casa”, que inclusive envolveu auditorias tecnológicas.

“Nos últimos anos, a PHC foi uma empresa muito abordada por múltiplos investidores para comprar, para investir, para o Ricardo Parreira [fundador e ex-CEO] se juntar… O que acontece é que íamos falando regularmente com ele e houve um momento em que se mostrou aberto a fazer essa reflexão sobre o futuro da empresa, incluindo uma transição de gestão”, conta o perito da Clearwater.

Mais impacto teve ainda a compra da Vision-Box, que faz controlo de fronteiras online com biometria, pela gigante Amadeus, por 320 milhões de euros. O valor pago foi mais do dobro do negócio Nos/Claranet e foi suficiente para mover os ponteiros do M&A no setor.

Para evitar que negócios destes escorreguem, José Melo Guimarães, diretor de Corporate Finance Advisory na PwC, deixa um conselho: “É fundamental que os empresários do setor se preparem para o processo de venda de forma a evitar o aparecimento de contingências durante os processos de análise dos compradores, que resultam frequentemente em ajustamentos significativos na valorização atribuída e a consequente ruptura na negociação”, alertando para o “elevado” número de transações que acaba por não se concretizar por impreparação das empresas, que estão em crescimento acelerado.

É fundamental que os empresários se preparem para o processo de venda de forma a evitar contingências durante a análise dos compradores que pode levar a ajustes de preços ou rutura

José Melo Guimarães

Diretor de Corporate Finance Advisory - M&A na PwC

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Multas a companhias aéreas por voos de madrugada disparam para 8,7 milhões

Regulador intensificou ação sancionatória contra as companhias aéreas em 2024, concluindo processos contra 82 transportadoras. Governo tem em avaliação diploma que aperta regras em Lisboa.

O valor das coimas aplicadas pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) às companhias aéreas por incumprimento da legislação do ruído dispararam para 8,7 milhões no ano passado. Um fortíssimo aumento face ao ano anterior, quando o regulador contabilizou apenas 266,2 mil euros.

Em 2024 foram aplicadas coimas no valor de 8.721.600 euros por incumprimentos de faixas horárias e restrições noturnas“, respondeu a ANAC ao ECO, acrescentando que “foram concluídos 246 processos de contraordenação a 82 transportadoras aéreas“.

O regulador assinala que alguns processos ainda não transitaram em julgado e outros foram objeto de recurso e ainda estão em curso, pelo que os montantes finais poderão ser diferentes dos aplicados.

“Sem prejuízo da atividade sancionatória, importa sublinhar que a prioridade da ANAC tem sido trabalhar de forma empenhada com os stakeholders do setor de modo a mitigar a causa raiz destes incumprimentos, garantindo um desenvolvimento sustentado e sustentável do setor, protegendo os passageiros e promovendo o bem-estar das populações”, salienta o regulador.

Os 8,7 milhões de euros em coimas de 2024 comparam com os 266.200 euros por incumprimentos de faixas horárias e restrições noturnas registados em 2023, ano em que foram concluídos 34 processos de contraordenação a 23 transportadoras aéreas. Em 2022, foram apenas 52.400 euros, em resultado de 14 processos de contraordenação a 13 companhias. O regulador atribuiu a forte subida ao crescimento do tráfego aéreo após a pandemia.

A legislação impõe restrições de tráfego noturno entre as 00h00 e as 6h00 no aeroporto de Lisboa, sendo autorizado um número limitado de voos. O Governo pretende, no entanto, apertar as regras.

Foi criado um Grupo de Trabalho para o Estudo e Avaliação do Tráfego Noturno do Aeroporto Humberto Delgado, por iniciativa do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz. O governante afirmou, em novembro, que seria implementado “um hard night curfew [proibição de circulação noturna rígida] que impede voos entre a 1h00 e 5h00 da manhã”.

Este sistema mais restritivo de autorização dos voos noturnos será vertido num diploma. Questionado pelo ECO, o Ministério das Infraestruturas respondeu que “o diploma legislativo aplicável está em análise pelas entidades com competência na matéria”.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) chumbou o plano de ação para o ruído apresentado pela ANA, a concessionária dos aeroportos, para vigorar até 2029. “Pelos elementos entregues não satisfaz”, afirmou esta semana o presidente, José Pimenta Machado, no Parlamento, acrescentando que a empresa será notificada, até 20 de fevereiro, sobre a necessidade de mudanças no plano. O responsável da APA afirmou ainda que o plano de ação anterior não foi integralmente cumprido.

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Um em cada cinco trabalhadores portugueses faz teletrabalho, a maioria em regime híbrido

Quase 1,1 milhões de trabalhadores portugueses exerceram as suas funções em casa com recurso a tecnologia no último trimestre de 2024 (ou seja, em teletrabalho). É uma subida em cadeia de 7%.

Se durante a pandemia o teletrabalho chegou a ser ponderado como o modelo de trabalho do futuro, hoje existem dúvidas quanto a essa perspetiva. Amazon, JPMorgan e Tesla são algumas das empresas (norte-americanas) que decidiram acabar com o trabalho remoto e impor um regresso ao escritório a 100%, contra a vontade de muitos trabalhadores. Pelo contrário, em Portugal, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o trabalho a partir de casa cresceu em 2024. A maioria dos trabalhadores que trabalham à distância está em regime híbrido, isto é, com parte do trabalho em regime presencial e outra parte em teletrabalho.

Segundo o destaque publicado esta semana pelo gabinete de estatísticas, havia 5,1 milhões de empregados em Portugal no último trimestre de 2024, dos quais 21,5% indicaram ter trabalho em casa. Em causa estão 1,1 milhões de pessoas, mais 86 mil do que no trimestre anterior, de acordo com as contas do ECO.

Entre quem trabalha à distância, a maioria (95,7%) está em teletrabalho, mostram os números do INE. Isto é, utilizam as tecnologias de informação e comunicação para desempenhar as suas funções de modo remoto. E entre o terceiro e o quarto trimestre de 2024, houve mais 73,3 mil trabalhadores nessa situação (em teletrabalho), o correspondente a uma subida de cerca de 7%.

“Os dados do INE reforçam que o teletrabalho veio para ficar, nomeadamente numa altura em que os colaboradores exigem maior flexibilidade“, salienta a empresa de recursos humanos Randstad Portugal, em reação a estes números.

Híbrido cresce e domina entre modalidades remotas

Há diferentes modelos de trabalho à distância. Segundo o INE, entre os empregados que trabalharam em casa nos últimos três meses de 2024, 23,7% fizeram-no sempre, 37,9% fizeram-no regularmente mediante um sistema híbrido que concilia o trabalho presencial e em casa, 15,6% fizeram-no apenas pontualmente e 22,% fizeram-no fora do horário de trabalho. Ou seja, o regime híbrido foi o mais comum.

Além disso, esse foi também o modelo de trabalho remoto que mais cresceu no fim de 2024, tanto em comparação com o trimestre anterior como com o mesmo trimestre de 2023. Em cadeia, o salto foi de 40,9 mil trabalhadores, enquanto em termos homólogos houve uma subida de quase 81,6 mil empregados.

“Entre os empregados que indicaram trabalhar regularmente num sistema híbrido, a combinação mais comum foi a que conjuga alguns dias por semana em casa todas as semanas (74,3%; 310,9 mil indivíduos), tendo sido igualmente a combinação que registou a maior variação trimestral (mais 24,2 mil pessoas) e homóloga (mais 65,4 mil pessoas)“, sublinha o INE, e confirma o gráfico abaixo.

Híbrido com dias remotos todas as semanas é o mais popular

Fonte: INE

Em média, os trabalhadores que exercem o sistema híbrido ficam em casa três dias por semana, mostra ainda o destaque do gabinete de estatísticas esta semana.

A propósito deste predomínio do regime híbrido, numa análise recente da empresa de recursos humanos Hays ao mercado de trabalho, mais de metade dos 900 empregadores ouvidos garantiam praticar um regime híbrido com pelo menos um dia de trabalho remoto por semana.

O regime híbrido tem sido apontado por vários estudos como vantajoso, nomeadamente ao nível do bem-estar dos trabalhadores. Um estudo da empresa de recursos humanos ManpowerGroup revelava que mais de oito em cada dez dos que trabalham em regime híbrido (83%) consideram-se realizados com os seus empregos. Entre os trabalhadores completamente remotos (80%) e os trabalhadores presenciais (79%) esse sentimento é mais fraco.

Também no que diz respeito ao índice de bem-estar, os trabalhadores que exercem as suas funções em modelo híbrido ou remoto têm melhores pontuações. E, “contrariamente à perceção de que o alinhamento com os valores e propósito da empresa é maior nos modelos presenciais”, são os trabalhadores híbridos ou remotos que conseguem uma melhor classificação neste indicador.

Porém, segundo esse mesmo estudo, o sentimento de segurança no emprego atual é superior para os trabalhadores em modelos presenciais e os trabalhadores nos regimes inovadores têm “uma maior propensão para mudar de emprego nos próximos seis meses“.

2025 não inverte tendência?

2025 será o ano em que Portugal seguirá a tendência norte-americana e verá o regime encolher? No referido estudo da Hays, quanto ao ano que acaba de arrancar, 85% dos inquiridos indicavam pretender manter o modelo, o que sinaliza que em Portugal o modelo híbrido deverá manter a sua expressão atual.

Aliás, entre os inquiridos, só 9% dos empregadores adiantavam que os trabalhadores terão de passar mais tempo em trabalho presencial (como mostra o gráfico abaixo).

Em outubro, quando foi conhecida a decisão da Amazon de eliminar o teletrabalho, o ECO já tinha ouvido várias vozes sobre o que estaria no horizonte para Portugal e os sinais já eram de continuação do regime híbrido (pelo menos, por agora).

Por exemplo, as investigadoras Ana Alves da Silva e Eugénia Pires, do Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social (CoLabor), referiram que “a tendência atual é não só a da consolidação do recurso ao teletrabalho como até de um ligeiro crescimento”.

E entre os representantes dos empresários, o diretor-geral da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Rafael Rocha, explicava que, “o que se tem verificado, quer em Portugal, quer internacionalmente, é que algumas empresas, após a experiência acumulada, estão a readaptar os seus modelos, passando sobretudo para modelos híbridos”.

Luís Miguel Ribeiro, presidente do conselho de administração da Associação Empresarial de Portugal (AEP), sublinhava que a “decisão de reverter o teletrabalho teria influência na atratividade laboral, nomeadamente na fixação de talento, sobretudo das camadas mais jovens”.

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Banco de Fomento sem o impacto esperado. Governo quer relançar instituição

"Agentes económicos já notam algumas melhorias no funcionamento do BFP", disse Castro Almeida, reconhecendo, contudo, que o banco "ainda tenha muitas insuficiências" que está "a tentar melhorar".

O Banco Português de Fomento não teve o impacto esperado na economia nacional, mas o Governo não o pretende deixar cair e “está apostado em relançá-lo“. A avaliação foi feita esta quarta-feira pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial no Parlamento, defendendo que “os agentes económicos já notam algumas melhorias no funcionamento”.

“O BPF desde a sua fundação não teve o impacto na economia portuguesa que todos esperávamos”, disse Manuel Castro Almeida na comissão eventual de acompanhamento do PRR e do Portugal 2030. Contudo, “este Governo não pretende deixar cair o Banco de Fomento”, garantiu o responsável, acrescentando que “está apostado em relançá-lo e procurar que tenha o impacto que é suposto ter”.

“Ainda não o conseguiu”, lamentou. O banco “foi criado há dez anos, mas estamos confiantes que terá um impacto grande na economia”. “Mas não está cá para para suprir os financiamentos que a banca comercial se nega a fazer. Tem um papel muito importante no sistema de garantia e para financiamento de projetos de muito longo prazo que não são próprios do sistema bancário tradicional”, explicou Castro Almeida.

“Neste momento, os agentes económicos já notam algumas melhorias no funcionamento do Banco de Fomento“, disse o ministro, reconhecendo, contudo, que o banco “ainda tenha muitas insuficiências” que estão “a tentar melhorar”.

Na reprogramação do PRR, o Banco de Fomento foi alvo de várias mudanças. Desde logo um corte de 450 milhões de euros no Fundo de Capitalização e Resiliência, que financia os programas de capitalização da instituição agora liderada por Gonçalo Regalado. E, por outro lado, o banco ganhou mais tempo para executar as suas metas e marcos. Tal como as agendas mobilizadoras, vai poder usar o tempo até junho de 2026 para cumprir o estipulado.

“Os instrumentos financeiros associados” à capitalização “tiveram um longo período de montagem até à sua operacionalização e a implementação não foi a esperada por insuficiente resposta na procura, o que levou a que ainda estejam em preparação ajustamentos aos programas.

Desta forma, considera-se essencial um período adicional para conclusão dos programas em curso e a disponibilizar, ou seja, a extensão do prazo do quarto trimestre de 2025 para o segundo trimestre de 2026“, lê-se na reprogramação.

Os 450 milhões de euros que o Banco de Fomento “perde” vão ser locados ao InvestEU. “Tendo por base a solução proposta de equilibrar o modelo de oferta de instrumentos de capital (850 milhões de euros) e instrumentos de garantia financeira (450 milhões de euros), assegurando melhor resposta às necessidades de financiamento das empresas, em cumprimento com os objetivos do PRR, para além da redução do montante alocado ao Fundo de Capitalização e Resiliência (de 1.300 milhões de euros para 850 milhões de euros) acima mencionado, verifica-se a criação de acordos de contribuição InvestEU, entre Portugal e a Comissão Europeia no montante de 450 milhões de euros”, lê-se na proposta de reprogramação entregue em Bruxelas.

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