Empresas

Greve na Silopor encerra silos do Beato e da Trafaria

  • Lusa
  • 26 Dezembro 2024

Os trabalhadores da Silopor cumprem o primeiro de dois dias de greve, "pela manutenção da empresa no setor empresarial do Estado, com gestão pública e pela recuperação do tempo de serviço congelado".

Os silos da Silopor no Beato e na Trafaria “estão encerrados”, no primeiro dia de greve dos trabalhadores da empresa pública responsável por armazenar 58% dos cereais consumidos em Portugal, indicou à Lusa Célia Lopes, dirigente do CESP.

“Os dois silos do Beato e da Trafaria estão encerrados”, avançou Célia Lopes, dirigente do Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), afeto à CGTP, à Lusa, sublinhando, que, no que diz respeito ao silo em Vale de Figueira, em Santarém, não tem informação sobre o impacto da greve.

“Mas esse tem apenas dois trabalhadores. Não é muito impactante em termos de abastecimento”, referiu. A agência Lusa tentou contactar a Silopor, mas ainda não obteve resposta. Segundo a dirigente sindical, no silo do Beato “a paralisação decorre deste o início da manhã”, enquanto na Trafaria a empresa ainda tentou recorrer a prestadores de serviço para suprimir a falta dos trabalhadores que estão em greve, o que obrigou o “sindicato a intervir”.

Em comunicado enviado no final da manhã, o CESP indicou que em causa estiveram “os trabalhadores contratados para a limpeza e manutenção pela empresa prestadora de serviços WSP” que estiveram “a fazer a descarga dos camiões, substituindo os seus colegas em greve”, o que levou o sindicato a denunciar “esta ilegalidade à ACT”.

Os trabalhadores da Silopor cumprem esta quinta-feira o primeiro de dois dias de greve, “pela manutenção da empresa no setor empresarial do Estado, com gestão pública e pela recuperação do tempo de serviço congelado no período da ‘troika’”, segundo a nota emitida pelo CESP.

O CESP defende que, “estando saldada toda a dívida herdada da EPAC (que colocou a Silopor em liquidação em 2000), deve ser revogado o decreto-lei que coloca a Silopor em liquidação — e a Silopor deve ser mantida na esfera do setor empresarial do Estado, com garantia de que a gestão continua a ser pública, prolongando o contrato de concessão para o limite dos 75 anos (como, aliás, já ocorreu com outras empresas que operam nos portos do país)”.

O sindicato disse ainda que não aceita “soluções que passem por privatizações encapotadas” e exige ser recebido pelo primeiro-ministro, “face à falta de respostas concretas do Ministério das Finanças”.

Além da manutenção como empresa do setor empresarial do Estado, os trabalhadores da Silopor exigem a “contagem integral do tempo de serviço com reposição na carreira dos trabalhadores do tempo congelado no período da troika” e o “aumento dos salários de todos os trabalhadores em 15%, no mínimo 150 euros”.

Em liquidação desde 2001 por decisão da Comissão Europeia, mas a dar lucro desde 2016, a Silopor pertence ao setor empresarial do Estado e é gerida por uma comissão liquidatária cujo mandato foi prolongado até junho de 2025, a mesma altura em que acaba o contrato de concessão do Porto de Lisboa à empresa.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Advocatus

Tribunais Administrativos e Fiscais estão a contratar engenheiros civis, arquitectos e contabilistas

Tribunais estão a recrutar 12 técnicos superiores, com licenciatura nas áreas de ciências jurídicas, economia, gestão, contabilidade, finanças, engenharia civil e arquitetura.

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais abriu um concurso para 12 postos de trabalho para técnico superior, para o exercício de funções no Gabinete de Apoio aos Magistrados dos Tribunais Administrativos e Fiscais das Zonas Norte, Centro, Sul e de Lisboa e Ilhas, em regime de comissão de serviço. Os candidatos poderão ter licenciatura nas áreas de ciências jurídicas, economia, gestão, contabilidade, finanças, engenharia civil e arquitetura para exercerem funções de assessoria aos juízes dos tribunais administrativos e fiscais.

“O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), do procedimento concursal para recrutamento de 12 (doze) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, com licenciatura nas áreas de ciências jurídicas, economia, gestão, contabilidade, finanças, engenharia civil e arquitetura, em regime de comissão de serviço”, segundo o publicado em Diário da República, a 20 de dezembro.

A indicação dos requisitos do candidato, perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na Bolsa de Emprego Publico (BEP).

Presidente do Supremo quer monitorizar juízes

Há duas semanas, o presidente do Supremo Tribunal Administrativo fixou metas de produtividade aos tribunais e juízes desta jurisdição e uma monitorização individual da produção dos magistrados a partir de janeiro.

Jorge de Aragão Seia dirigiu aos magistrados palavras que disse esperar que fossem compreendidas como sendo “de estímulo e de motivação”, para “traçar um caminho” a percorrer “em conjunto”.

Aragão Seia disse que o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) dispõe de dados que “permitem afirmar com toda a propriedade” que “é possível e é necessário aumentar a produtividade em todas as instâncias” desta jurisdição, a um nível que “assegure mínimos de eficiência” e proporcione um serviço “condigno e eficaz”.

“É nesta sequência que se entende fixar valores para o funcionamento regular do serviço. Em primeira instância é exigível que sejam elaboradas pelo menos 12 sentenças de mérito por mês”, disse o presidente do STA, excluindo destas 12 sentenças os processos que se decidem apenas com base em questões burocráticas e administrativas e não com decisões de fundo de aplicação do direito à causa em análise, as chamadas sentenças de mérito.

“Também nos tribunais centrais é necessário que cada um dos senhores juízes desembargadores elabore 80 a 90 acórdãos por ano, como relator, até que sejam efetivamente recuperados os atrasos de modo a que o serviço possa estar em dia”, determinou ainda.

A juntar a isto, Aragão Seia anunciou uma monitorização da produtividade dos juízes e tribunais, com início a 4 de janeiro de 2025: “Trata-se de uma monitorização individualizada e com suporte informático. O Conselho dispõe já dos programas necessários para o efeito, que estão neste momento em fase testes finais”.

“Conhecidos os objetivos, as regras e as metas é necessário que cada juiz repense, se necessário, o modo como desenvolve a sua atividade. As semanas que restam deste ano civil e a quadra que se avizinha são, em si, propícios à introspeção, a formular propósitos para o novo ano. Será também um tempo importante para refletir sobre o trabalho e a forma como se deve incrementar a produtividade, com organização, com método, com criatividade, com eficácia de ação e se me permitem o conselho, com colegialidade saudável em vez de individualismos tóxicos”, apontou o presidente do STA.

Aragão Seia defendeu ainda ser desejável que, sobretudo na primeira instância, os juízes estejam fisicamente nos tribunais, referindo-se a “um uso incorreto” do regime de isenção de horário, alertando que “os tempos atuais são particularmente exigentes no plano ético” e que “os comportamentos desviantes e pouco éticos são com facilidade publicamente notados e têm repercussões graves para todos”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Banca

Rendibilidade dos bancos portugueses sobe para 16,1% no terceiro trimestre

2

O sistema bancário demonstrou um desempenho sólido no terceiro trimestre, com melhorias significativas na rendibilidade e manutenção de níveis adequados de solvabilidade e qualidade de ativos.

O sistema bancário nacional continua a apresentar uma evolução favorável, segundo os dados mais recentes divulgados esta quinta-feira pelo Banco de Portugal relativos ao terceiro trimestre de 2024. Os indicadores de rendibilidade, solvabilidade e qualidade dos ativos das instituições mostram uma tendência positiva, refletindo a resiliência da banca face aos desafios económicos.

“Face ao período homólogo, a rendibilidade do ativo (ROA) e do capital próprio (ROE) aumentou 0,21 pontos percentuais (para 1,46%) e 1,47 pp (para 16,1%), respetivamente“, refere o Banco de Portugal no relatório, notando que este crescimento foi impulsionado principalmente pela redução de provisões e imparidades dos bancos, bem como pelo aumento da margem financeira.

O custo do risco de crédito também apresentou uma melhoria, situando-se no final de setembro em 0,09%, uma redução de 0,37 pontos percentuais em termos homólogos. Esta evolução é justificada pela “diminuição das perdas de imparidade de crédito”.

Quanto aos níveis de solvabilidade, os bancos mantêm também níveis robustos, embora com uma ligeira diminuição. “No 3.° trimestre de 2024, o rácio de fundos próprios totais e o rácio de fundos próprios principais de nível 1 (CET 1) diminuíram 0,1 pontos percentuais, para 20,4% e 17,7%, respetivamente”, lê-se no relatório do Banco de Portugal. Apesar desta pequena redução, os níveis permanecem confortavelmente acima dos requisitos regulamentares.

Crédito malparado sob controlo

A estrutura de balanço dos bancos também apresentou uma evolução positiva. “No 3.º trimestre de 2024, o ativo total aumentou 0,6%”, destaca o regulador. Este crescimento foi impulsionado principalmente pelo aumento dos empréstimos a clientes e das disponibilidades em bancos centrais.

Destaque também para a manutenção do rácio de transformação nos 75%, “refletindo aumentos na mesma proporção dos empréstimos a clientes e dos depósitos de clientes”, com o peso do financiamento junto de bancos centrais a manter-se “inexpressivo.”

Os números do Banco de Portugal notam também que a qualidade dos ativos manteve-se estável no terceiro trimestre, com os rácios de empréstimos não produtivos (NPL) bruto e líquido a manterem-se nos 2,6% e 1,2%, respetivamente. Isto demonstra que os bancos portugueses continuam a gerir eficazmente os seus ativos de risco.

O rácio de cobertura de liquidez (LCR) também registou uma melhoria, aumentando 2,4 pontos percentuais para 270%. Esta evolução “resultou do aumento dos ativos de elevada liquidez (contributo de 2,9 pp), em particular cuja contraparte são administrações públicas”.

2

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Finanças

Fisco está a contratar 116 inspetores e 10 informáticos

A oferta salarial na carreira de inspeção começa nos 1.969,68 euros. No caso dos especialistas de sistemas, o ordenado arranca nos 1.807,04 euros. As candidaturas estão abertas até 24 de janeiro.

O Fisco abriu dois concursos públicos para contratar 116 inspetores tributários, em regime de nomeação, e 10 especialistas de sistemas e tecnologias de informação, segundo os avisos publicados esta quinta-feira em Diário da República. Poderão concorrer não só funcionários públicos, mas também trabalhadores do privado. A oferta salarial no posto de trabalho de inspeção e auditoria tributária e aduaneira começa nos 1.969,68 euros brutos por mês, o que corresponde à terceira posição remuneratória da carreira. No caso dos técnicos de informática, o ordenado arranca no primeiro nível, isto é, nos 1.807,04 euros ilíquidos.

As candidaturas devem ser apresentadas “no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa do Emprego Público (BEP), “em suporte eletrónico, através do preenchimento e submissão do formulário de candidatura disponível na página eletrónica da Autoridade Tributária (AT)“, de acordo com o diploma assinado a 19 de dezembro pela subdiretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Ângela Silva Santos. Os dois avisos já foram publicados, esta quinta-feira, no site da BEP e indicam que os interessados devem concorrer até 24 de janeiro de 2025.

No caso do procedimento concursal para preenchimento de 116 postos de trabalho em regime de nomeação na carreira de inspeção e auditoria tributária e aduaneira, o diploma salienta que o recrutamento em causa decorre de uma decisão do Governo anterior, de António Costa. “Considerando o despacho n.º 3186/2024, de 26 de março”, da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e do ministro das Finanças, Fernando Medina, “que aprovou o mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados para carreiras de grau complexidade funcional 3, torna-se público que, por despacho de 16 de dezembro de 2024, da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público”.

“Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal quaisquer candidatos, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos exigidos para a integração na carreira especial de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira”, determina o mesmo aviso.

Os candidatos a inspetores devem ser titulares de uma licenciatura ou grau académico superior nas seguintes áreas: Economia; Finanças, Banca e Seguros; Contabilidade e Fiscalidade; e Gestão e Administração. Além disso, devem preencher os seguintes requisitos gerais: nacionalidade portuguesa; 18 anos de idade; não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

“Os trabalhadores integrados na carreira especial de inspeção e auditoria tributária e aduaneira ficam obrigados ao cumprimento de um período mínimo de cinco anos de permanência na AT após a conclusão do período experimental, sob pena da obrigação de indemnizar a AT. A obrigação de indemnizar é igualmente aplicável às situações de abandono ou desistência injustificada durante o período experimental”, de acordo com o mesmo aviso.

Estes funcionários tanto poderão trabalhar nos serviços centrais da Autoridade Tributária, em Lisboa, como “nos serviços desconcentrados de âmbito regional (Direções de Finanças e Alfândegas)”.

No caso do procedimento concursal para ocupação de 10 postos de trabalho na categoria de especialista de sistemas e tecnologias de informação, da carreira de especialista de sistemas e tecnologias de informação, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, também “poderão candidatar-se […] indivíduos, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos exigidos para a integração na carreira de especialista de sistemas e tecnologias de informação”.

Os candidatos a informáticos devem ser licenciados ou possuir grau académico superior, “que corresponda às formações que se inserem enquanto principal ou secundária, na área de estudo de Informática, do grupo Ciências, Matemática e Informática”, estabelece o diploma.

“Os postos de trabalho, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, serão constituídos por contrato de trabalho em funções públicas, iniciando-se com um período experimental com a duração de 240 dias”, segundo o aviso. Os serviços centrais da AT, em Lisboa, serão o local de trabalho destes funcionários.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Cultura

Popeye e Tintin entram em domínio público nos Estados Unidos em 2025

  • Lusa
  • 26 Dezembro 2024

Tal como aconteceu com o Rato Mickey no ano passado e com o Ursinho Pooh em 2022, apenas as versões mais antigas podem ser reutilizadas com a entrada das personagens em domínio público.

As personagens de banda desenhada Popeye e Tintin entram em domínio público nos Estados Unidos no dia 1 de janeiro, podendo a partir de então ser utilizadas e reutilizadas sem autorização ou pagamento aos detentores dos direitos de autor.

O mesmo acontece com algumas obras canónicas de autores consagrados como Ernest Hemingway, William Faulkner, John Steinbeck ou Virginia Woolf, cujos direitos de autor, que têm uma proteção de 95 anos a partir do ano da sua primeira publicação, irão expirar naquele país.

No ano passado, a versão original da personagem do Rato Mickey deixou de estar protegida pelos direitos de autor e, desde então, a presença deste ícone da Disney no domínio público tem vindo a aumentar.

“É um tesouro. Há uma dúzia de novos desenhos animados do Mickey – ele fala pela primeira vez e calça as conhecidas luvas brancas. E há obras-primas de Faulkner e Hemingway, os primeiros filmes sonoros de Alfred Hitchcock, Cecil B. DeMille e John Ford, música fantástica de Fats Waller, Cole Porter e George Gershwin. É muito emocionante”, afirmou Jennifer Jenkins, diretora do Centro para o Estudo do Domínio Público da Universidade de Duke, citada pela Associated Press.

Popeye, o marinheiro, com os seus antebraços protuberantes, a sua fala arrastada e a sua propensão para as lutas, foi criado pelo cartoonista norte-americano E.C. Segar e fez a sua primeira aparição numa tira do jornal Thimble Theater em 1929, proferindo as suas primeiras palavras, “‘Ja think I’m a cowboy?” quando lhe perguntaram se era marinheiro. O que inicialmente deveria ter sido uma aparição única tornou-se permanente, e a tira passaria a chamar-se “Popeye”.

Todavia, tal como aconteceu com o Rato Mickey no ano passado e com o Ursinho Pooh em 2022, apenas a versão mais antiga pode ser reutilizada.

Os famosos espinafres que deram ao marinheiro a sua superforça, por exemplo, não existiam desde o início e são o tipo de elemento de caráter que poderá dar origem a disputas legais.

Também as curtas-metragens de animação que apresentam a sua voz característica só começaram em 1933, pelo que continuam protegidas por direitos de autor nos Estados Unidos, tal como sucede com o filme de 1980 do realizador Robert Altman, protagonizado por Robin Williams como Popeye e Shelley Duvall como a sua querida Olívia Palito.

Este filme teve uma receção inicial morna, e o mesmo aconteceu com “As Aventuras de Tintin”, do realizador Steven Spielberg, em 2011, apesar de a banda desenhada sobre o rapaz repórter, criação do artista belga Hergé, ter sido uma das mais populares na Europa durante grande parte do século XX.

O adolescente de traços simples, com pontos nos olhos e franja levantada como uma onda do mar, apareceu pela primeira vez num suplemento do jornal belga Le Vingtième Siècle e tornou-se uma publicação semanal.

A banda desenhada também surgiu pela primeira vez nos Estados Unidos em 1929. As suas cores vivas características – incluindo o cabelo arruivado de Tintin – só apareceram anos mais tarde e podem, tal como os espinafres do Popeye, ser objeto de disputas legais.

Na verdade, em grande parte do mundo, Tintin só se tornará propriedade pública 70 anos após a morte do seu criador, em 1983.

Em Portugal, também se aplica esse prazo legal: as obras entram no domínio público 70 após a morte do autor, o que significa que, no dia 01 de janeiro de 2025, vão tornar-se públicas as obras criadas por pessoas que morreram em 1954.

Além destas personagens, há vários livros, sobretudo da literatura norte-americana, que também se tornam públicos. Uma dessas obras é o romance “O Som e a Fúria”, de William Faulkner, que, com a sua inovadora técnica de escrita de fluxo de consciência, foi uma sensação após a publicação.

“O adeus às armas”, de Ernest Hemingway, junta-se ao seu anterior “Fiesta. O sol nasce sempre” no domínio público. Também o primeiro romance de John Steinbeck, “Uma chávena de ouro”, de 1929, entrará no domínio público, tal como “Um quarto só seu”, da romancista britânica Virginia Woolf, um ensaio extenso que se tornaria um marco do feminismo da literatura modernista, que assim se junta ao “Mrs. Dalloway”, já no domínio público dos Estados Unidos.

Mas nem só no meio literário haverá entradas no domínio público, alguns dos primeiros trabalhos de grandes figuras do cinema terão o mesmo destino. Uma década antes de se mudar para Hollywood e fazer filmes como “Psico” e “A Mulher Que Viveu Duas Vezes”, Alfred Hitchcock fez “Chantagem” na Grã-Bretanha, um filme que começou por ser mudo, mas passou a ser sonoro durante a produção, resultando em duas versões diferentes, uma das quais o primeiro filme sonoro do Reino Unido, e de Hitchcock.

John Ford, cujos westerns posteriores o colocariam entre os realizadores mais famosos do cinema, também fez a sua primeira incursão no som com “The Black Watch”, de 1929, um épico de aventuras que inclui o futuro colaborador principal de Ford, John Wayne, como jovem figurante.

Cecil B. DeMille, já uma figura proeminente de Hollywood, graças aos seus filmes mudos, estreou-se na filmografia falada, também em 1929, com o melodrama “Dinamite”.

Groucho, Harpo e os outros irmãos Marx tiveram o seu primeiro papel de protagonistas no cinema em “The Cocoanuts”, de 1929, um precursor de futuros clássicos como “Animal Crackers” e “Duck Soup”.

“The Broadway Melody”, o primeiro filme sonoro e o segundo filme a ganhar o Óscar de melhor filme, também se tornará público, embora seja frequentemente classificado entre os piores vencedores de melhor filme.

E depois de “Steamboat Willie” ter tornado público o primeiro Mickey Mouse, mais uma dúzia das suas animações terão o mesmo estatuto, incluindo “The Karnival Kid”, no qual falou pela primeira vez.

A música também tem entradas no domínio público em 2025, com as canções do último ano dos chamados “loucos anos 20” prestes a tornarem-se propriedade pública nos Estados Unidos.

As composições de Cole Porter “What Is This Thing Called Love?” e “Tiptoe Through the Tulips” estão entre as músicas em destaque, assim como o clássico do jazz “Ain’t Misbehavin”, escrito por Fats Waller e Harry Brooks. “Singin’ in the Rain”, que mais tarde ficaria para sempre associada ao filme de Gene Kelly, de 1952, estreou-se no filme “The Hollywood Revue”, de 1929, e passará também a ser do domínio público.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Turismo

Construtora Alves Ribeiro vence concurso para criar hotel de luxo e comércio no CCB

  • Lusa
  • 26 Dezembro 2024

A expectativa da Fundação CCB e do Grupo Alves Ribeiro é de que o contrato entre as partes seja assinado no início do próximo ano, seguindo-se o início dos trabalhos de licenciamento do projeto.

O Grupo Alves Ribeiro é o vencedor do concurso internacional para a construção de um hotel de luxo, apartamentos turísticos e lojas no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, anunciou esta quinta-feira a entidade.

O Grupo Pestana e a construtora Alves Ribeiro eram as duas empresas cuja candidatura tinha sido aceite no início deste ano para apresentar propostas de construção dos Módulos 4 e 5 do CCB.

A expectativa da Fundação CCB e do Grupo Alves Ribeiro é de que o contrato entre as partes seja assinado no início do próximo ano, seguindo-se o início dos trabalhos de licenciamento do projeto, cuja conclusão está prevista para 2028, indica um comunicado do CCB.

O projeto CCB New Development 2023 prevê a subcessão do direito de superfície para edificação e exploração de hotel e área de comércio, por um período de 65 anos. O projeto foi lançado em outubro do ano passado e envolve um investimento de cerca de 80 milhões de euros.

A concessão para um hotel e espaço comercial tem como objetivo concluir o projeto original dos arquitetos Vittorio Gregotti e Manuel Salgado, inaugurado em 1993, e dar à Fundação CCB a possibilidade de obter mais recursos financeiros próprios.

No projeto de arquitetura inicial constavam os módulos 1, 2 e 3, onde estão o Centro de Congressos e Reuniões, o Centro de Espetáculos e o Centro de Exposições – agora Museu de Arte Contemporânea do CCB (MAC/CCB) – e ainda os módulos 4 e 5 que ficaram por concluir.

O concurso para a celebração de Contrato de Subcessão de Direito de Superfície sobre os Módulos 4 e 5 do CCB foi relançado a 10 de outubro de 2023, “após se ter frustrado o primeiro procedimento para o efeito, nomeadamente pela circunstância pandémica”, recordou o CCB, em comunicado.

Do júri do procedimento fizeram parte Jorge Santos, que presidiu, Bernardo Alabaça, António Baeta e Pedro Vaz, e ainda os diretores da Fundação CCB António Ribeiro, Francisco Sacadura e João Caré.

De acordo com a administradora da Fundação CCB Madalena Reis “trata-se de um projeto estratégico, essencial para a vida da Fundação, que dotará a cidade de Lisboa de uma nova centralidade, convidando habitantes e visitantes a uma permanência mais prolongada na área monumental Belém-Ajuda”.

Com uma área total de 20.000 metros quadrados, os dois módulos vão incluir uma unidade hoteleira com 161 quartos duplos e um aparthotel com 126 unidades, além de um centro de comércio e novos serviços. A futura receita da subcessão do direito de superfície dos terrenos “irá permitir aumentar a qualidade da oferta cultural do CCB, alavancando também as suas receitas próprias”, segundo a administração.

“É cada vez mais importante que a Fundação Centro Cultural de Belém diversifique as suas fontes de receita, e este projeto contribuirá em larga escala para o reforço da sustentabilidade financeira da instituição, bem como para a sua missão de criação e difusão da cultura”, acrescenta ainda Madalena Reis.

No primeiro concurso lançado, em 2018, a Fundação CCB chegou à fase de negociações com a construtora Mota Engil, que acabou por desistir devido aos constrangimentos provocados pela pandemia de covid-19. O critério de escolha do vencedor teve em conta “a proposta economicamente mais vantajosa” para o CCB, sendo que o valor da renda proposta terá um peso de 65% e a qualidade técnica da proposta os restantes 35%.

Para apresentar candidatura ao projeto foi exigido aos candidatos que tivessem uma “experiência mínima de cinco anos consecutivos na gestão, simultânea ou sucessiva de, pelo menos, dois estabelecimentos hoteleiros com posicionamento igual ou superior a upper midscale (de quatro estrelas ou superior)”.

As condições para os candidatos foram melhoradas, comparativamente ao anterior concurso, nomeadamente o período de concessão, que aumentou de 50 para 65 anos, prorrogáveis a 75 anos, e as prestações das rendas anuais do direito de superfície terão um escalonamento mais amplo e variável.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Política

Oposição fala numa só voz para acusar Montenegro de viver numa realidade paralela

Da esquerda à direta, a oposição acusou o primeiro-ministro de tentar passar uma imagem do país muito diferente daquela que é a realidade. Partidos dizem que PM vive num "oásis".

O discurso do primeiro-ministro para assinalar a quadra natalícia não ficou imune às críticas da oposição. Da esquerda à direta, os partidos de fora do arco da governação acusaram Luís Montenegro de pretender passar uma imagem do país muito diferente daquela que é a realidade. Os partidos acusam mesmo o chefe do Executivo de viver num “oásis” que “contrasta” com a real situação em que vivem os portugueses, naquela que foi a mensagem de Natal partilhada com o país, no passado dia 25 de dezembro.

PS acusa Montenegro de “cavalgar” perceção de insegurança

A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, considerou que a mensagem de Natal do primeiro-ministro “contrasta com a realidade” e acusou Luís Montenegro de “cavalgar” uma “perceção de insegurança” ao abordar, uma vez mais, o tema da imigração e da segurança no país: “Somos um dos países mais seguros do mundo, mas temos de salvaguardar esse ativo para não o perdermos”, advertiu.

“Temos um Governo que cavalga uma perceção de insegurança que não é real e que a aproveita para entrar numa deriva de populismo securitário e totalitário“, acusou Alexandra Leitão. “Não vale a pena traçar um quadro eleitoralista de um país que não é o que os portugueses conhecem”, frisou a líder parlamentar socialista.

Para a líder parlamentar do PS, a mensagem de Natal de Luís Montenegro contrasta com a de Marcelo Rebelo de Sousa, que, num artigo no Jornal de Notícias, defendeu ser necessário “promover a igualdade e afastar as exclusões”.

“Foi a mensagem do Presidente da República com a qual o PS não podia estar mais de acordo”, destacou Alexandra Leitão nas suas declarações na sede nacional do PS, no Largo do Rato, em Lisboa.

Discurso de Montenegro foi “redondo”, diz Ventura

André Ventura reagiu esta quinta-feira para dizer que o discurso de Montenegro foi “redondo” e que António Costa o “poderia ter feito, ou outro primeiro-ministro qualquer antes dele”. Segundo o líder do Chega,“o primeiro-ministro vive num país que “99% dos portugueses não vivem nem veem”.

“Luís Montenegro falou num dos países mais seguros do mundo. Mas ninguém, ou quase ninguém consegue ver esse país”, disse o presidente do partido, afastando a perceção de que Portugal é um país seguro. “Não existe”, disse esta manhã, em conferência de imprensa, na sede do partido.

“Disse também que se orgulhava de liderar um Governo que, pela primeira vez em muitos anos, tinha aprovado um Orçamento sem aumento de impostos. Mais uma vez, um primeiro-ministro que vive e vê um país que 99% dos portugueses não vivem nem veem”, disse.

IL acusa Montenegro de viver num “oásis”

Rui Rocha também não poupou o primeiro-ministro de críticas. “Os portugueses vivem em condições que não são aquelas que constam do oásis que o primeiro-ministro quer apresentar”, disse o líder da Iniciativa Liberal, apontando a saúde, educação e habitação como “falhanços claros” do Governo.

“O país precisa de mudança a sério e este discurso, que é um discurso que parece contente, enfim, com aquilo que foi fazendo, é um discurso muito afastado das necessidades do país, é um discurso muito afastado da vida dos portugueses“, afirmou Rui Rocha, no Porto. “À medida que o primeiro-ministro fala, parece que se vai distanciando cada vez mais do país”, disse ainda.

Para Rui Rocha, Luís Montenegro falou um país que “é um oásis” mas “é um oásis em que só vive o primeiro-ministro e o Governo da Aliança Democrática (AD)”. “Os portugueses vivem em condições que não são aquelas que constam do oásis que o primeiro-ministro quer apresentar”, atirou o liberal.

“Cenário” de Montenegro não é realidade, diz Livre

Já o Livre, pela voz do deputado Paulo Muacho, surfou a mesma onda, dizendo que “o cenário” que Luís Montenegro “tenta pintar” não é a realidade. “[O Livre] dá uma nota muito, muito negativa. Temos muitas reservas relativamente àquilo que tem sido o trabalho deste Governo e às medidas que ainda virão“, disse o deputado.

Tal como os restantes partidos, enumera exemplos que vão desde a saúde, à educação e habitação para sustentar as críticas que faz, e na área da segurança e das migrações acusa o Governo de promover “uma cedência retórica à extrema-direita e uma cedência na política que é cada vez mais securitária”.

Bloco diz que crise na saúde e habitação está “mais agravada”

Pela voz do Bloco de Esquerda, Aliyah Bhikha criticou o Governo por não tratar as pessoas com “humanismo” e “dignidade”, aludindo à operação de fiscalização conduzida pela PSP, na passada sexta-feira e que obrigou dezenas de pessoas encostarem-se à parede. Aos olhos da jovem bloquista, o Executivo deve “reconhecer que esta [operação policial] foi uma ação politicamente motivada e pedir desculpas ao país”.

Sobre a mensagem de Natal de Montenegro, Bhikha descartou as promessas deixadas pelo primeiro-ministro sublinhando que “entramos em 2024 e saímos com uma crise tanto habitação como na saúde, cada vez mais agravada” e lamenta que as propostas que o Bloco de Esquerda apresenta continuem a ser recusadas.

País de Montenegro não é “dia-a-dia dos portugueses”, acusa PCP

Por seu turno, Jaime Toga, da comissão política do Comité Central do Partido Comunista Português, criticou a ideia defendida por Luís Montenegro de que houve uma mudança na vida política e, à semelhança dos restantes partidos, insistiu na ideia de que o chefe do executivo fala de uma realidade paralela.

“O primeiro-ministro fala-nos de um país que não é o país que nós encontramos no dia-a-dia, em que dois milhões de portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza, dos quais 300 mil são crianças. Não nos fala do facto de haver um milhão de reformados com pensões abaixo dos 500 euros, nem de haver um conjunto de 19 grupos económicos que lucram 32 milhões de euros por dia”, referiu o comunista.

PAN exige que Governo “passe das palavras à ação”

Inês de Sousa Real também reagiu esta quinta-feira, considerando que o primeiro-ministro “não pode dizer uma coisa no Natal e fazer outra coisa durante todo o ano”. A deputada única, em declarações transmitidas pela RTP3 a partir da sede do partido, em Lisboa, exigiu assim que o primeiro-ministro deve “passar das palavras à ação”.

“O primeiro-ministro não pode dizer que está ao lado dos profissionais, como os polícias, bombeiros e doutores, mas no momento de votar, permite que os partidos que suportam este Governo votem contra a valorização destes profissionais”, apontou. “Luís Montenegro diz uma coisa e faz outra, completamente diferente“, atirou.

“Não nos emocionam as suas palavras e queremos um Governo que passe das palavras à ação porque temos desafios muito prementes para 2025, seja por força do contexto da guerra (…), das alterações climáticas ou das questões sociais tão prementes como a pobreza, a imigração e a própria segurança das populações”, concluiu.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Orçamento do Estado 2025

Prova dos 9: Governo baixou impostos sobre trabalho e pensões como diz Montenegro?

1

Na mensagem de Natal, o primeiro-ministro sublinhou ainda que o OE2025 "não aumenta um único imposto" e adota medidas fiscais importantes para fixar os jovens no país. O ECO fez a Prova dos 9.

Na sua primeira mensagem de Natal enquanto primeiro-ministro, Luís Montenegro, puxou dos galões e fez um autoelogio às suas principais conquistas: conseguiu baixar os impostos sobre salários e pensões; aprovou um Orçamento do Estado que não agrava a carga fiscal; e implementou medidas que ajudam a fixar os jovens em Portugal. Foi mesmo assim? O ECO fez a prova dos 9.

“Decidimos baixar os impostos sobre o trabalho e as pensões. E aprovámos mesmo o primeiro Orçamento do Estado de que há memória que não aumenta um único imposto”, afirmou Luís Montenegro, esta quarta-feira, a partir de S. Bento.

É verdade que o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) traz um alívio adicional no IRS através da atualização dos escalões em 4,6% e do aumento do mínimo de existência, que mantém, assim, o salário mínimo isento e há um aprofundamento do IRS Jovem, para além da isenção do IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa por contribuintes até aos 35 anos.

No entanto, boa parte da redução fiscal também foi alcançada graças às medidas do PS, aprovadas pelo Parlamento com a ajuda do Chega e à revelia de PSD e CDS, os partidos que sustentam o Governo da Aliança Democrática (AD), como descida do IRS em 2024, com impacto na liquidação do imposto em 2025 e a redução do IVA da eletricidade. Também foi viabilizada uma proposta de PSD e CDS que baixa o IVA das touradas para a taxa mínima e um projeto da IL que desce o imposto da comida para bebés.

Luís Montenegro, primeiro-ministro

 

A frase

“Decidimos baixar os impostos sobre o trabalho e as pensões. E aprovámos mesmo o primeiro OE de que há memória que não aumenta um único imposto. Ainda na fiscalidade adotámos medidas impactantes para os nossos jovens, que queremos que fiquem e trabalhem em Portugal juntos dos seus amigos, pais e avós.”

Os factos

O Governo de Luís Montenegro inscreveu no Orçamento do Estado para 2025 uma nova descida de impostos sobre rendimentos de trabalho e pensões por via da atualização dos limites dos escalões do IRS em 4,6%, que se irá refletir na liquidação tributária de 2026.

Para além disso, o mínimo de existência, isto é, o valor até ao qual o rendimento não é tributável, vai acompanhar o salário mínimo, que em 2025 sobe 50 euros para 870 euros. Assim, aquele indexante passa dos atuais 11.480 euros para 12.180 euros, o que significa que a retribuição mínima mensal garantida vai continuar isenta de imposto.

A dedução específica, ou seja, o valor que abate ao rendimento para apurar a matéria tributável, vai subir dos atuais 4.350,24 para 4.462,15 euros à boleia do aumento em 2,6% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que passa para 522,5 euros. São mais 111,91 euros limpos de imposto. A regra de atualização, que o Governo colocou no OE2025, dita que aquele indicador deve corresponder a 8,54 vezes o IAS, o que dá os tais 4.462,15 euros. O incremento da dedução específica representa um brinde no IRS para trabalhadores por conta de outrem e pensionistas que pode chegar aos 79 euros.

Com estas alterações, trabalhadores e pensionistas vão pagar menos imposto em 2026. A poupança anual pode ultrapassar os 300 euros para um trabalhador solteiro e sem filhos e os 600 euros no caso de um casal dois titulares e sem dependentes, segundo as simulações da consultora Ilya para o ECO. No caso de um pensionista solteiro ou casado dois titulares, o alívio na carteira pode superar os 370 euros.

Como o Executivo quer fazer refletir a redução do imposto já nos rendimentos do próximo ano, vai baixar novamente as tabelas de retenção na fonte, que funciona como uma espécie de adiantamento mensal ao Estado do IRS a liquidar em 2026. Assim, a partir de janeiro de 2025, trabalhadores e pensionistas vão descontar menos para o Fisco.

Na mensagem de Natal, Montenegro referiu ainda que o Governo adotou “medidas impactantes” para os jovens, para que “fiquem e trabalhem em Portugal juntos dos seus amigos, pais e avós”.

No âmbito do OE2025, foi aprovado o aprofundamento do IRS Jovem, que alarga o regime de isenção total ou parcial de cinco para dez anos para trabalhadores até aos 35 anos que iniciem a vida ativa. Neste novo modelo, cai a exigência de ter uma licenciatura e sobe o limite máximo do rendimento até ao qual se aplica o desconto fiscal. A isenção, entre 100% e 25%, passa então a abranger rendimentos brutos anuais até 55 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), que vai subir 2,6% para 522,5 euros, o que corresponde a 28.737,5 euros anuais ou a um salário bruto mensal de cerca de 2.000 euros. Este patamar vai no limiar imediatamente acima do sexto escalão do IRS.

No primeiro ano do IRS Jovem, a isenção é de 100%, depois baixa 75%, entre o segundo e quarto anos, 50% entre o quinto e o sétimo anos, e 25% de isenção, entre o oitavo e 10.º anos de atividade. Esta medida vai dar um benefício anual máximo que pode ir até cerca de 2.700 euros, no sexto e sétimo anos do regime, no caso de um salário bruto mensal de 2.000 euros, em comparação com o atual modelo, segundo as simulações da EY para o ECO.

Para além disso, e desde agosto, os jovens até aos 35 anos estão isentos de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) na compara da primeira habitação própria e permanente desde que o valor da casa não ultrapasse os 316.772 euros.

Mas a autoria da redução de impostos não é exclusiva do Governo. A oposição, liderada pelo PS, também conseguiu aprovar no Parlamento com a ajuda do Chega, várias medidas que vão dar um alívio fiscal extra aos portugueses.

Ainda este ano, e com efeitos a 1 de janeiro de 2024, a Assembleia da República viabilizou a proposta socialista que baixou as taxas do IRS entre 0,25 pontos percentuais (p.p.) e 1,5 p.p. até ao 6.º escalão de rendimentos. Os deputados também deram luz verde a uma proposta do BE que atualizou a dedução específica, este ano, em 6%, elevando aquele patamar de 4.104 euros para 4.350,24 euros. Estas alterações terão já impacto na liquidação do imposto do próximo ano por referência aos ganhos obtidos em 2024.

Para além disso, o teto das deduções das despesas com rendas de habitação própria e permanente vai subir dos atuais 600 euros para os 700 euros, no próximo ano, devendo chegar aos 800 euros, em 2027. Esta medida foi aprovada pelo Parlamento este ano por proposta do PS e entra em vigor a 1 de janeiro de 2025.

Pela mão dos socialistas, a fatura da luz vai baixar a partir de 1 de janeiro de 2025. Os deputados viabilizaram uma proposta que reduz da taxa máxima, de 23%, para a mínima, de 6%, a tributação sobre os primeiros 200 a 300 kWh por mês para potências contratadas até 6,90 kVA.

Durante o debate do Orçamento do Estado para 2025 na especialidade, o Parlamento deu luz verde a um projeto da Iniciativa Liberal (IL) que reduz para a taxa mínima, de 6%, o IVA da alimentação para lactentes e crianças “de pouca idade”. E os bilhetes das touradas também vão ficar mais baratos. Por proposta de PSD e CDS, foi aprovada a redução do IVA aplicada aos espetáculos tauromáquicos da taxa máxima, de 23%, para a mínima, de 6%.

Prova dos 9

A afirmação de Luís Montenegro está correta. Com o Orçamento do Estado para 2025, o Governo conseguiu “baixar os impostos sobre o trabalho e as pensões” através de um novo alívio no IRS.

Para além disso, o IRS Jovem foi aprofundado, de modo a dar um benefício maior e mais prolongado no tempo aos trabalhadores até aos 35 anos. Uma medida “impactante”, como classificou o primeiro-ministro, que se soma à isenção de IMT e IS na compara da primeira casa.

E também é verdade que o Orçamento do Estado para 2025 é “o primeiro de que há memória que não aumenta um único imposto”. Porém, e ainda que não se trate de um agravamento fiscal, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já avisou que o desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) vai baixar no próximo ano.

Sendo certa a afirmação do chefe do Executivo, é importante realçar que, dada a geometria parlamentar que não garante uma maioria confortável para Luís Montenegro governar, a oposição, designadamente o PS, terá sempre um papel importante na viabilização de medidas fiscais. Neste sentido, o partido de Pedro Nuno Santos, com a ajuda do Chega, tem conseguido aprovar descidas de impostos contra a vontade da AD.

 

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Ideias +M

Solverde.pt lança websérie. Cândido Costa e Pedro Abrunhosa foram os convidados do primeiro episódio

  • + M
  • 26 Dezembro 2024

O objetivo da marca com este novo formato passa por ampliar a sua presença no universo do entretenimento digital em Portugal e por "envolver ainda mais o público".

A Solverde.pt lançou a “Slot do Destino”, uma nova websérie disponibilizada através do YouTube. Com episódios de cerca de dez minutos e lançados mensalmente, o programa recebe sempre dois convidados para enfrentarem desafios escolhidos à sorte por uma slot machine.

“Criámos a ‘Slot do Destino’ para unir a emoção e diversão do casino a um formato de entretenimento leve e dinâmico, protagonizado por algumas das maiores personalidades nacionais. O resultado é uma experiência diferenciadora, tanto para os convidados como para os espetadores”, diz Telma Marques, head of marketing da Solverde.pt, citada em comunicado.

O ex-futebolista e apresentador Cândido Costa e o músico Pedro Abrunhosa foram os primeiros convidados, tendo enfrentado desafios que vão desde provas de resistência ao picante até experiências gustativas improváveis.

“Entre os desafios presentes no episódio, destaca-se o ‘Dealer de mentiras’, onde cada participante conta uma história e o outro tem de adivinhar se é verdade ou não. Quem errar terá de ficar com os braços no ar durante o resto do programa. Outro desafio é a ‘Roleta ChatGPT’, inspirada no formato Family Feud. A pergunta é: quais são os cinco pratos mais populares de Portugal segundo o ChatGPT? Por cada resposta errada, o participante terá de usar um objeto até ao final do desafio. Quem acertar mais, vence”, explica-se em nota de imprensa.

O objetivo da marca passa por ampliar a sua presença no universo do entretenimento digital em Portugal e por “envolver ainda mais o público”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Local Online

Juristas da Câmara de Lisboa afastam ilegalidade na substituição de vereadores

Departamento jurídico da autarquia não encontrou vício de nulidade na escolha de Joana Costa, diz o Executivo. PS exige acesso ao referido parecer jurídico e mantém preocupação com ilegalidade.

A substituição de Diogo Moura por Joana Oliveira Costa na vereação da Câmara Municipal de Lisboa, em maio deste ano, não está ferida de ilegalidade, assegura o departamento jurídico da autarquia, segundo informação prestada pelo Executivo ao ECO/Local Online. “Dúvidas não se colocam quanto à conformidade do exercício do cargo pela vereadora Joana Oliveira Costa”, indica a autarquia.

A informação foi já transmitida pelo vice-presidente da autarquia, Filipe Anacoreta Correia, na reunião camarária desta quinta-feira. O Partido Socialista já reagiu, e acusa o Executivo de Carlos Moedas de não apresentar o referido parecer do departamento jurídico. Os vereadores socialistas decidiram mesmo ausentar-se da reunião.

“Os vereadores do Partido Socialista expressaram a preocupação e objeção no início desta reunião, já que toda e qualquer deliberação saída do dia de hoje corre o risco de ser nula, conforme indicado pelos constitucionalistas ouvidos sobre o caso. Apesar da urgência em regularizar a composição da estrutura executiva da Autarquia, os Novos Tempos apenas dizem estar na posse de um parecer dos serviços jurídicos que, ao fim de cinco dias de ser conhecida a polémica, continuam a recusar partilhar com todos os vereadores“, apontam os socialistas.

Há uma semana, uma notícia do Expresso dava nota de uma alegada irregularidade na transição de pastas, por a substituição do ex-vereador do CDS não ter sido feita por quem estava na posição imediatamente a seguir nas listas eleitas nas últimas autárquicas, mas sim por Joana Oliveira Costa.

Na altura, várias forças políticas ouvidas pelo ECO/Local Online mostraram preocupação relativa à legalidade das decisões tomadas em reunião de câmara, designadamente a proibição de mais alojamentos locais em Lisboa e os empréstimos contraídos. A ação da vereadora da Economia e Inovação estaria igualmente em causa, colocando em causa medidas como os apoios à Web Summit.

Mais uma vez o PS, que governou Lisboa nos últimos 14 anos, volta a fazer acusações que cada vez mais revelam as suas práticas políticas. Como noutras acusações infundadas, também nesta a legalidade foi cumprida e está assegurada. Sobre ilegalidade pode o PS dar lições. Sobre transparência e combate à corrupção o executivo de Carlos Moedas dá lições.

Posição da Câmara Municipal de Lisboa

Agora, o departamento jurídico indica que, no que concerne ao alegado vício de nulidade, “afastado se encontra”.

O Executivo de Carlos Moedas acusa o PS, “que governou Lisboa nos últimos 14 anos”, de “mais uma vez” repetir “acusações que cada vez mais revelam as suas práticas políticas. Como noutras acusações infundadas, também nesta a legalidade foi cumprida e está assegurada”.

O Partido Socialista já reagiu, e refere que “ao manter em funções uma vereadora que tomou posse ilegalmente e que não cumpre os requisitos legais para ocupar o cargo, Carlos Moedas sabe que todas as deliberações da Câmara Municipal estão feridas de ilegalidade e podem ser consideradas nulas. Ainda assim, marcou uma reunião extraordinária de vereação para o dia de hoje, 26 de dezembro, como se nada tivesse acontecido, de tal forma que nem marcou presença na reunião por si convocada“.

“Os Vereadores do Partido Socialista não aceitam fazer parte de uma farsa, continuando a decidir e adotar deliberações cuja legalidade é questionável, lembrando ainda que a lei da tutela administrativa prevê a realização de sindicâncias que, a confirmarem ilegalidades, podem gerar perda de mandato e a própria dissolução do órgão executivo”, indica o PS em comunicado.

A autarquia diz que “sobre ilegalidade pode o PS dar lições. Sobre transparência e combate à corrupção o executivo de Carlos Moedas dá lições“.

Leia a posição da Câmara Municipal de Lisboa na íntegra:

Ao contrário de práticas anteriores levadas a cabo por 14 anos de governação socialista na Câmara Municipal de Lisboa, o atual executivo liderado por Carlos Moedas tem-se pautado pela transparência e por práticas de renúncia a qualquer suspeita de irregularidades ou ilegalidades, como se verifica em casos como o concurso público sobre a substituição das Led’s ou a substituição do Vereador Diogo Moura. Mais uma vez o PS, que governou Lisboa nos últimos 14 anos, volta a fazer acusações que cada vez mais revelam as suas práticas políticas. Como noutras acusações infundadas, também nesta a legalidade foi cumprida e está assegurada.

Sobre ilegalidade pode o PS dar lições. Sobre transparência e combate à corrupção o executivo de Carlos Moedas dá lições. Lamentamos que o PS tente diariamente, ao longo dos últimos 3 anos, derrubar Carlos Moedas na secretaria e não aceite que os lisboetas tenham preterido o PS nas urnas.

(Notícia atualizada às 15h30 com reação do PS)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Empresas

Bicicletas Órbita regressam ao mercado pela mão da Lightmobie

  • Lusa
  • 26 Dezembro 2024
2

“A Órbita está de volta. A redescobrir-se, a reconstruir o portefólio e a disponibilizar um conjunto de soluções, bicicletas e componentes, adaptadas à realidade atua”, disse a empresa de mobilidade.

As bicicletas Órbita estão de regresso ao mercado, depois de a empresa de mobilidade suave Lightmobie ter adquirido 100% da massa falida da fabricante de bicicletas de Águeda, que foi declarada insolvente em 2020.

“A Órbita está de volta… a redescobrir-se, a reconstruir o seu portefólio e a disponibilizar um conjunto de soluções, bicicletas e componentes, adaptadas à realidade atual”, refere a Lightmobie, na sua página na internet.

A fabricante nacional de bicicletas, que esteve quase meio século sob a liderança da família Ferreira, foi declarada insolvente em 2020, poucos meses depois de a Miralago – a empresa mãe – ter entrado na fase de liquidação.

Situada também em Águeda, no distrito de Aveiro, esta empresa especializada no desenvolvimento e produção de soluções para a Mobilidade Suave, em particular bicicletas partilhadas eléctricas/convencionais, diz que a “estima e o valor da marca Órbita no legado e identidade nacionais são demasiado elevados para se perderem na história”.

Em declarações à Lusa, o dono da Lighmobie, José Augusto Mota, disse que o negócio envolveu a aquisição de 100% da massa falida da Órbita e ainda de cerca de 80% da massa falida da Miralago, que corresponde a “grande parte das máquinas e ao edifício”.

O gestor fala de um “marco importante” na sua vida, uma vez que foi na Miralago que começou a sua vida profissional e onde trabalhou cerca de cinco anos.

“Depois de conhecer a realidade que tinha acontecido a duas empresas que tanto diziam a tanta gente, e com o desafio de alguns amigos mais próximos, decidi abraçar de novo o mundo do ciclismo e da mobilidade suave”, explica.

A escritura da compra e venda do edifício foi assinada no início deste ano e logo depois arrancaram as obras, que se encontram atualmente na fase de acabamentos.

“Depois, vamos começar a montar as máquinas, para ver se em fevereiro, março de 2025 começamos a trabalhar”, disse José Augusto Mota.

Entretanto, a empresa já começou a produzir nas suas instalações alguns modelos da Órbita que estão disponíveis para venda na loja ‘online’ e em vários distribuidores em Portugal e Espanha.

José Augusto Mota referiu ainda que, atualmente, a empresa conta com cerca de 35 colaboradores, mas espera poder ultrapassar os 120 colaboradores no próximo ano.

As dificuldades financeiras da Órbita começaram a surgir em 2019 quando a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) rescindiu o contrato com a empresa de Águeda para o fornecimento de bicicletas de uso livre, por incapacidade para prestar o serviço contratualizado.

A empresa recorreu a um Processo Especial de Revitalização (PER), mas o prazo das negociações com os credores foi ultrapassado sem que tivesse sido apresentado o plano.

Na altura em que recorreu ao PER, a Órbita tinha 99 credores que reclamavam 14,2 milhões de euros de dívidas, dos quais quase metade (6,8 milhões de euros) pertencia à EMEL.

A empresa de bicicletas devia ainda quase 5,9 milhões de euros à banca, surgindo à cabeça o Santander e o BNI Europa, com três e dois milhões de euros de dívidas, respetivamente.

2

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Local Online

Lagos contra aumento da área de mexilhão de aquicultura na sua fronteira

Câmara Municipal manifesta-se contra projeto que “poderá prejudicar a pesca, a náutica e o turismo”. Pedido de expansão da produção representa uma quase duplicação da área ao lago de Vila do Bispo.

O projeto de aquicultura em mar aberto na costa do município de Vila do Bispo “poderá prejudicar a pesca, a náutica e o turismo e, consequentemente, a economia e tecido social local e algarvios”, denuncia a Câmara Municipal de Lagos.

A autarquia liderada pelo socialista Hugo Pereira manifesta-se contra a concessão de um título de atividade aquícola (TAA) à empresa Finisterra S.A., já detentora de licença de exploração ao largo de Sagres e que agora pretende expandir a área de aquicultura de Mexilhão-do-Mediterrâneo para um total de 2.957 km2, entre a Ponta dos Caminhos e Ponta da Torre, no município de Vila do Bispo.

Desta extensão, 1.346 km2 dizem respeito à nova área, conforme se lê no edital de 22 de novembro da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

A autarquia de Lagos alude às “centenas de embarcações de pesca artesanal” que ali pescam sardinha, carapau, cavala, besugo, polvo e mariscos, e argumenta com o impacto sobre a atividade e rendimento de mais de 300 famílias. Adicionalmente, a atividade náutica de recreio e turismo “será afetada por esta exploração, acarretando consequências nefastas para o concelho de Lagos, bastante ligado a esta valência”.

Numa lista de impactos negativos, a câmara de Lagos aponta ainda a possibilidade de embarcações de recreio deixarem de atracar na zona e um potencial perigo para a segurança, devido aos equipamentos da atividade, designadamente cabos e boias.

“Apesar de reconhecer a importância da aquacultura em mar aberto e os seus contributos para a economia do país, perante os efeitos prejudiciais desta exploração nas atividades piscatórias e náuticas, turismo e economia local, a Câmara Municipal de Lagos manifestou junto da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos a sua total discordância em relação à concessão do TAA à empresa Finisterra”, indica a autarquia em comunicado, dando ainda nota do alerta “para a necessidade de se reavaliar a legislação reguladora deste tipo de atividade de forma a ter em conta os impactos negativos nas regiões e implementar instrumentos de fiscalização mais eficazes”.

Aquicultura VIla do Bispo Finisterra mapa
Tráfego da náutica de recreio e lazer entre a Ponta de Sagres e a Baía de Lagos. Explorações já existentes assinaladas com setas pretas. Área de expansão Finisterra 1 assinalada com retângulo tracejado a vermelho. A linha preta representa o circuito mais curto utilizado atualmente e o tracejado a preto o rumo que o tráfego passará a seguir.

Com atividade ao largo de Sagres, a Finesterra S.A., empresa com raízes no início da década passada e apoiada pelo Mar2020, defendia, em 2021, no site de comunicação do programa comunitário, que, “ao contrário da maioria dos mexilhões comercialmente disponíveis, devido à qualidade ímpar das águas do Mar de Sagres, estes mexilhões não requerem ser depurados e estão prontos para consumo humano no momento em que são extraídos do mar“.

“As vastas quantidades de nutrientes saudáveis (fitoplâncton) trazidas pelas fortes correntes oceânicas promovem uma biodiversidade única e fornecem a base para a reprodução natural e saudável”, explicava então a empresa. Sobre o processo, escrevia que “uma vez colhidos em mar aberto, os mexilhões biológicos são transportados para o porto de pesca tradicional, o Porto da Baleeira, Sagres, localizado a 3 milhas náuticas dos cultivos. Esta curta distância permite manter níveis muito elevados de frescura. Ao chegar ao porto, os mexilhões são desgranados, lavados com a própria água do Mar – bombeada a mais de 20 metros de profundidade, calibrados, cuidadosamente selecionados e cozidos a vapor na sua própria água”.

Imagem de localização do projeto publicada a 22 de novembro num edital da DGRM. A zona laranja inferior corresponde ao novo lote de exploração de mexilhão.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos