Portugal abaixo da média europeia em metade das categorias que avaliam a economia sénior

Portugal teve uma nota de 31,27 na escala de 0 a 100 num novo indicador, que avalia a economia em torno das pessoas entre os 55 e 75 anos. País está na 14.ª posição entre 27 países avaliados.

Portugal encontra-se abaixo da média dos países da União Europeia (UE) em quatro das oito categorias que medem o progresso nacional da economia que gira em torno dos portugueses dos 55 aos 75 anos, medida pelo indicador senior economy tracker.

O senior economy tracker foi criado este ano e utiliza dados públicos da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) e do Eurostat de 2005 até 2020. Surgiu para avaliar os desafios que se colocam pelas alterações demográficas europeias – diminuição da taxa de natalidade e aumento da esperança média de vida – que, embora representem a evolução em termos de saúde e bem-estar, deverá impor novas formas de organização social e económica para responder a vários desafios, como a sustentabilidade do sistema de pensões.

A apresentação do estudo decorreu esta segunda-feira na sede da Associação Portuguesa de Seguradoras (APS)e contou com Pablo Calvo Báscones, investigador da Universidade Comillas, Julio Domingo Souto, diretor-geral da Fundación Mapfre, António Nogueira Leite, presidente do conselho de administração da Mapfre Seguros Gerais, Clara Marques Mendes, secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Luis Anula, CEO da Mapfre Portugal, Juan Fernández Palacios, diretor do Centro de Investigação Ageingnomics da Fundación Mapfre, Filipe Carrera, professor no Instituto Português de Administração de Marketing (IPAM) e na Universidade Europeia e Elisa Aracil Fernández, investigadora na Universidade Comillas. José Galamba de Oliveira, presidente da APS, abriu o evento.

De acordo com o relatório encomendado pelo Centro de Investigação Ageingnomics da Fundación Mapfre, à equipa de investigação da Universidade de Comillas, ‘Senior Economy Tracker: Quantificar o progresso da Longevidade na Europa – O caso de Portugal’, os seniores adotam poucos comportamentos que promovem o seu bem-estar. O país encontra-se abaixo da média europeia quanto à participação dos idosos na sociedade (ocupando a 23.ª posição entre os 27 países analisados), apresenta baixa pontuação relativamente ao envelhecimento saudável e ativo (22.º lugar) e regista baixos níveis de segurança financeira dos idosos (16.ª posição).

Os fatores macroeconómicos são também pouco animadores para os seniores. Estão entre os europeus que têm menor oferta no mercado de bens e serviços (14.º lugar), mas com as oportunidades de trabalho e de empreendedorismo para seniores acima da média (na 9.ª posição).

Já os níveis de inovação institucional relativamente à saúde e proteção social (10.ª posição) e às pensões e proteção laboral (5.º posição), relacionados por exemplo com saúde preventiva e reforma flexível, estão acima da média europeia.

Portugal ocupa a 10.º posição entre os países europeus analisados que estão a realizar as reformas necessárias de acordo com as mudanças geográficas que terão de enfrentar, ligeiramente acima da média europeia. Este indicador está relacionado com a pressão do investimento populacional sobre os sistemas de saúde, finanças públicas e equidade entre gerações

Não obstante a comparação com os países europeus, “este estudo evidencia que a sustentabilidade da Segurança Social é um dos principais desafios atuais: com menos contribuintes a financiar as pensões de um número crescente de reformados, reformas estruturais são urgentes para garantir a viabilidade do sistema a longo prazo. Ajustar a idade da reforma e incentivar planos de poupança reforma são algumas das medidas recomendadas”, remata o CEO da Mapfre Portugal.

O envelhecimento da população portuguesa exige uma resposta abrangente que envolva reformas estruturais, investimento em saúde e inovação, e a promoção de um envelhecimento ativo e participativo“, assinalou o CEO da Mapfre Portugal em comunicado. Luis Anula acredita que só dessa forma “será possível garantir o bem-estar da população envelhecida e a sustentabilidade do sistema socioeconómico português.”

Importa salientar que o estudo avalia todos os países da UE, exceto Malta e Chipre, e inclui a Noruega e Reino Unido pela sua proximidade aos países da UE.

Portugal na 14.ª posição quanto à economia sénior

Agrupadas todas as categorias, o senior economy tracker avalia Portugal com uma nota de 31,27, numa escala de 0 a 100, pelo nível do progresso em direção a uma economia orientada para a longevidade. Ou seja, o país está na 14.ª posição entre os 27 países europeus avaliados.

Assim, Portugal surge acima de países europeus como a vizinha Espanha (31,02 pontos), Eslovénia (29,18), Estónia (26,02), Grécia (25,85) e Republica Checa (25,65), tendo ficado em último lugar a Croácia com 8,22 pontos. Acima de Portugal estão países como a Itália (33,11), Bélgica (34,09), França (35,52), Irlanda (36,09). Em primeiro lugar do ranking está a Dinamarca com 43,41 pontos.

O estudo revelou também uma correlação entre o Produto interno Bruto (PIB) per capita e as pontuações no senior economy tracker. Quanto mais elevado é o PIB, maior é a classificação no indicador, exceto na Irlanda e Bélgica, com pontuações abaixo do seu grupo de PIB e da Estónia, com pontuações acima das do seu grupo. “Poder-se-ia argumentar que o avanço da economia da longevidade pode levar a um maior desenvolvimento económico em termos de PIB per capita e/ou que esse maior desenvolvimento facilita o avanço da economia da longevidade”, lê-se no relatório.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

João Silva Lopes, governante que tutela os Seguros, vai falar na 5ª Conferência ECOseguros

  • ECO Seguros
  • 21 Outubro 2024

O secretário de Estado do Tesouro e Finanças, que tutela o setor segurador, vai encerrar a Conferência que no próximo dia 30 acontece em Lisboa. Inscreva-se aqui.

A 5.ª Conferência ECOseguros com o tema geral “Os seguros como parceiros do crescimento económico e da proteção social” vai realizar-se no próximo dia 30 de outubro, em Lisboa, no Centro Cultural de Belém.

João Silva Lopes, secretário de Estado do Tesouro e Finanças, fará uma intervenção dirigida aos profissionais de seguros na 5ª Conferência ECOseguros.

Será uma vez mais um ponto de encontro de todo o setor segurador em Lisboa perspetivando os grandes assuntos que serão atuais nos próximos meses e anos. Daí a presença do público profissional ser gratuita e pode ser confirmada aqui.

O programa tem início às 9h15 abrindo com uma intervenção de Carla Sá Pereira, Partner, Insurance, Consulting Financial Service EY, abrangendo as perspetivas económicas e para os seguros do ano 2025.

“O que podem fazer as seguradoras para ajudar a mediação a minorar gaps de proteção” será o segundo painel com moderação de Filipe Charters de Azevedo, CEO da Safe-Crop e tendo como oradores já confirmados João Barbosa, Chief Marketing Officer RandTech Computing e Ricardo Azevedo, Diretor Técnico Innovarisk.

De seguida, Ana Pina, Head of Digital Health do Grupo Future Healthcare – Future Healthcare Virtual Clinic vai partilhar as suas reflexões sobre “Transformar riscos em oportunidades: O valor no seguimento anual em saúde digital”.

Depois de um cofffee break, será a vez das corretoras de seguros colocarem em perspetiva 2025 sublinhando “A valorização da consultoria em ambiente de riscos cada vez mais complexos”. Paula Serra, Diretora Comercial da Universalis/Acrisure é já presença certa.

A sessão da manhã será concluída com o tema “Como se poderá ir para além dos seguros obrigatórios”, envolvendo a abordagem ao setor das seguradoras Não Vida, contando com as presenças de João Miguel Gomes, Insurance Senior Manager da NTT DATA Portugal, de Luis Malcato, Executive Board Member da Azuaga Seguros e de Pablo Alonso, Diretor-Geral na consultora Alvarez & Marsal.

Para assegurar a sua presença, inscreva-se aqui.

A sessão da tarde terá início às 15h com a abordagem aos “Seguros de vida: Longevidade, sustentabilidade e oportunidades”. Serão participantes Gonçalo Castro Pereira, Vice-presidente da Gamalife, Marta Graça Ferreira, Presidente da Real Vida, Isabel Castelo Branco, CEO BPI Vida e Pensões e Luis Ferraz, CEO da Prévoir Vie.

Logo após este painel o tema será “A integração de Sistemas como Enabler da Mediação de Seguros”, desenvolvido por Leandro Fernandes, CEO da lluni.

João Veiga, Fundador e CEO da Elysian Consulting, será moderador ativo no debate “Tecnologia: Impacto da inteligência artificial na cadeia de valor do setor segurador” que contará com as participações de João Araújo, Diretor de Plataformas e Canais Digitais NacionalGest, de João Pedro Borges, Presidente do Conselho de Administração Executivo da CA Seguros, de José Lino Ferreira, Marketing & Commercial Operations da MPM e de Pedro Mata, Administrador da Caravela.

Pelas 16h45 terá início o painel “Seguros de saúde: Como compensar o custo do sucesso” que vai contar com a presença de Rui Leão Martinho, Chairman da nova Mútua Portuguesa de Seguros, de Teresa Xavier, Head of Corporate Business Portugal – Grupo Future Healthcare e de José Pedro Inácio, CEO da Advance Care.

Logo após e ainda no campo da saúde, será abordado “O futuro dos seguros de saúde: Transformação digital focada no cliente e na eficiência”. Será um momento de inovação partilhado por André Piolty Esteves, Insurance Director da NTT DATA Portugal.

Pelas 17h45 vai decorrer o painel “Riscos e investimentos: Quais as estratégias de médio prazo para as seguradoras europeias” com a participação de José Galamba de Oliveira, Presidente da APS, Luis Menezes, Deputy CEO do Grupo Ageas Portugal, Pedro Carvalho, CEO da Generali Tranquilidade e Maria João Sales Luís, Administradora da Fidelidade.

A 5.ª Conferência será encerrada com uma intervenção do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, João Silva Lopes.

Empresas que apoiam a Conferência

A 5.ª Conferência ECOseguros é possível devido ao apoio recebido de importantes protagonistas do setor segurador.

As Companhias de seguros apoiantes são a Ageas Seguros, Allianz, Azuaga, BPI Vida e Pensões, Caravela, CA Seguros, Fidelidade, GamaLife, Generali Tranquilidade, Mútua Saúde, Prévoir e Real Vida.

Entre as corretoras e mediadoras de seguros que apoiam a 5.ª Conferência estão a Innovarisk, MDS, NacionalGest e Universalis/Acrisure.

Entre as tecnológicas estão Cleva, lluni, MPM e RandTech Computing.

Entre protagonistas especiais na área dos seguros estão Broseta – Advogados, EY, Future HealthCare e NTT Data.

Inscreva-se para participar aqui.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

EUA anunciam novo pacote de ajuda militar à Ucrânia de 370 milhões

  • Lusa
  • 21 Outubro 2024

O Pentágono afirmou que o novo pacote inclui munições para HIMARS, mísseis anti-tanque e anti-armadura, veículos blindados, armas ligeiras, granadas, equipamento de comunicações.

O secretário da Defesa dos EUA, Lloyd Austin, anunciou esta segunda-feira um novo pacote de ajuda militar à Ucrânia de 400 milhões de dólares (370 milhões de euros), numa reunião em Kiev com o Presidente ucraniano. “Hoje recebi o secretário da Defesa dos EUA, Lloyd Austin, em Kiev. Agradeci-lhe por um novo pacote de assistência à defesa da Ucrânia”, escreveu após a reunião o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, numa mensagem publicada nas redes sociais, na qual também informou sobre o montante e a composição do novo pacote de ajuda.

“Sob a liderança de Joe Biden, os Estados Unidos continuam a aumentar este apoio. Hoje quero anunciar a atribuição de um pacote de ajuda presidencial de 400 milhões de dólares em munições, equipamento militar e armamento para a Ucrânia”, disse Austin durante a reunião com Zelensky, segundo a agência de notícias ucraniana Ukrinform.

O Pentágono afirmou em comunicado que o novo pacote inclui munições para sistemas de foguetes de artilharia de alta mobilidade (HIMARS), mísseis anti-tanque e anti-armadura, veículos blindados, armas ligeiras, granadas, equipamento de comunicações e equipamento para proteger infraestruturas nacionais críticas. “Os Estados Unidos continuarão a trabalhar com cerca de 50 aliados e parceiros para satisfazer as necessidades urgentes da Ucrânia no campo de batalha e defender-se contra a agressão russa”, acrescentou o Departamento de Defesa norte-americano.

Zelensky adiantou nas redes sociais que os dois discutiram “prioridades críticas de defesa para a Ucrânia”, que incluem “as capacidades de defesa aérea da Ucrânia, os preparativos para o inverno e a expansão da utilização de armamento de longo alcance contra alvos militares russos”. Esta última questão refere-se ao pedido de Kiev aos EUA, ao Reino Unido e à França para que lhe seja permitido atingir alvos militares dentro da Rússia com os mísseis fornecidos por estes países, que proíbem tal uso por receio da reação de Moscovo.

Austin reafirmou que “os EUA continuarão a apoiar a Ucrânia em termos de segurança”, em conformidade com o acordo de cooperação militar assinado pelos dois países, de acordo com Zelensky. “Austin também partilhou os seus planos de convocar uma nova reunião em formato Ramstein para coordenar uma maior assistência com os aliados internacionais”, acrescentou ZelenskY.

Os aliados da Ucrânia deveriam ter-se reunido na base americana de Ramstein, no sul da Alemanha, em 12 de outubro, mas a reunião foi cancelada quando o Presidente dos EUA, Joe Biden, cancelou a sua participação devido à devastação causada no seu país pelo furacão Milton. A reunião terá lugar em novembro por videoconferência, de acordo com a Casa Branca.

No encontro com Austin, Zelensky mencionou também o designado Plano de Vitória, um documento no qual Kiev pede aos EUA e a outros aliados a garantia da sua adesão à NATO quando a guerra terminar e o fornecimento de armas e liberdade de ação suficientes para forçar a Rússia a sentar-se e a negociar nos próximos meses. O pacote de ajuda anunciado hoje por Austin em Kiev é o segundo aprovado pela Casa Branca este mês, com Biden a anunciar um pacote de ajuda militar de 425 milhões de dólares (393 milhões de euros) à Ucrânia a 16 de outubro.

A visita de Austin a Kiev ocorre duas semanas antes das eleições presidenciais americanas de 5 de novembro. A Rússia invadiu a Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022, com o argumento de proteger as minorias separatistas pró-russas no leste e “desnazificar” o país vizinho, independente desde 1991 – após a desagregação da antiga União Soviética – e que tem vindo a afastar-se do espaço de influência de Moscovo e a aproximar-se da Europa e do Ocidente.

A guerra na Ucrânia já provocou dezenas de milhares de mortos de ambos os lados e os últimos meses foram marcados por ataques aéreos em grande escala da Rússia contra cidades e infraestruturas ucranianas, ao passo que as forças de Kiev têm visado alvos em território russo próximos da fronteira e na península da Crimeia, ilegalmente anexada em 2014.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Governo italiano adota decreto para validar centros de detenção na Albânia

  • Lusa
  • 21 Outubro 2024

O ministro do Interior italiano anunciou a adoção do diploma que fixa uma lista de 19 países seguros para a criação de centros de detenção, como o que existe na Albânia.

O Governo italiano aprovou esta segunda-feira um decreto-lei sobre países de proveniência de migrantes, com o qual conta ultrapassar o impasse criado pela recente decisão do Tribunal de Roma contra o seu acordo para criar centros de detenção na Albânia.

No final de um Conselho de Ministros extraordinário, esta segunda-feira e convocado na sexta-feira passada pela primeira-ministra Giorgia Meloni assim que foi conhecida a decisão do Tribunal de Roma de ordenar o regresso a Itália de 12 migrantes transferidos para centros de detenção na Albânia, o ministro do Interior Matteo Piantedosi anunciou a adoção do decreto, que fixa uma lista de 19 países seguros.

De acordo com Piantedosi, a decisão tornará “a indicação dos países seguros para o repatriamento uma regra primária, e não secundária”, como acontece atualmente com o decreto interministerial, com valor meramente administrativo, elaborado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em articulação com os Ministérios do Interior e da Justiça, através do qual a lista tem sido atualizada anualmente. O objetivo, disse o ministro, é providenciar “uma lei de interpretação inequívoca”.

Piantedosi precisou que o Governo teve em conta a ‘segurança’ da integridade territorial dos países de origem – que esteve na base da decisão do Tribunal de Roma de considerar ilegal a transferência para a Albânia de imigrantes irregulares do Bangladesh e do Egito. O ministro apontou que foram retirados da lista anterior três países, designadamente Camarões, Colômbia e Nigéria.

No seu acórdão, o Tribunal de Roma justificou a sua decisão com uma recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que, ao apreciar um caso distinto, determinou que um país, para ser considerado seguro, deve ser “homogéneo” em todo o seu território e para todos os seus habitantes, tendo o juiz considerado que esse não era o caso de Bangladesh e Egito, países que o Governo mantém como “seguros” na nova lista que terá força de lei.

Este é um regulamento europeu, apenas antecipámos a sua entrada em vigor”, prosseguiu Piantedosi, segundo o qual “há Estados europeus que estão a pedir que este regulamento”, previsto para entrar em vigor em 2026, “seja antecipado”. Atualmente, não há uma lista comum de países seguros a nível da União Europeia, cabendo a cada Estado-membro elaborar a sua própria lista, que não é, de resto, obrigatória.

Em causa está o polémico acordo estabelecido entre Itália e Albânia para a abertura, neste país dos Balcãs Ocidentais, de dois centros de detenção para migrantes chegados a Itália, com o objetivo de aliviar a pressão sobre o sistema de acolhimento italiano. Os 12 migrantes que a Justiça italiana ordenou que regressassem a Itália – o que sucedeu no fim de semana – eram os primeiros a serem transferidos no âmbito deste modelo de “externalização”, que vários Estados-membros da UE parecem apostados em replicar.

A decisão do Tribunal de Roma provocou acesas trocas de palavras entre o poder executivo e o poder judicial, com vários membros do Governo de direita e extrema-direita atualmente no poder a acusarem a Justiça de estar “politizada”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Repsol confirma desvio de investimento para Sines. Construção de eletrolisador arranca em 2025

Empresa confirma suspensão de projetos de hidrogénio em Espanha, em protesto contra a política fiscal do Governo de Sánchez. Eletrolisador de 4 MW, desviado para Sines, estará pronto em 2026.

A Repsol vai mesmo avançar com a construção do novo eletrolisador em Sines, tendo dado ordem de suspensão de todos os investimentos de hidrogénio previstos em Espanha, depois de o Governo de Pedro Sánchez ter anunciado que, a partir de 2025, quer tornar permanente a cobrança do imposto extraordinário sobre as energéticas e o setor bancário. Ao ECO, fonte oficial da empresa confirma a relocalização do projeto, que se encontra já em fase de engenharia, estando previsto o arranque da construção no primeiro semestre de 2025 com entrada em funcionamento no início do ano seguinte.

Confirmamos que todos os projetos de hidrogénio verde foram suspensos em Espanha. A Repsol confirma um novo investimento em hidrogénio renovável no Complexo Industrial de Sines, em Portugal“, lê-se numa resposta enviado ao ECO na sequência de notícias avançadas esta segunda-feira pelos meios de comunicação espanhóis. O projeto terá uma capacidade de produção equivalente a quatro megawatts (MW) de consumo de eletricidade e uma capacidade de produção de hidrogénio de cerca de 600 toneladas por ano.

O eletrolisador “servirá para gerar oportunidades de comercialização” assim que as necessidades do complexo industrial de Sines tiverem sido “satisfeitas”, explica fonte inicial. Em causa está um investimento já em curso de 657 milhões de euros da petrolífera e que tem como objetivo ampliar a unidade industrial em Sines, criando duas novas fábricas de polímeros.

A Repsol confirma um novo investimento em hidrogénio renovável no Complexo Industrial de Sines, em Portugal. O projeto, que contempla um investimento de 15 milhões de euros, encontra-se atualmente em fase de engenharia. Prevê-se que a construção tenha início no primeiro semestre de 2025, estando a entrada em funcionamento prevista para o primeiro trimestre de 2026.

Fonte oficial da Repsol

Com a relocalização deste projeto para Portugal e a suspensão de uma carteira de investimentos de hidrogénio em Espanha, a Repsol dá um sinal de protesto ao Governo de Pedro Sánchez que decidiu tornar permanente, a partir de 2025, a cobrança do imposto extraordinário sobre o setor energético e bancário, criado em 2022.

Esta decisão deve-se à atual instabilidade regulamentar em Espanha e aos planos do governo espanhol para tornar permanente um imposto extraordinário cobrado em 2022, o que faz com que o ambiente regulamentar não seja propício a grandes investimentos industriais a longo prazo”, justifica fonte oficial da Repsol ao ECO.

A possibilidade de a Repsol realocalizar projetos para o país vizinho já tinha sido levantada pela própria empresa no ano passado. Durante uma chamada com analistas de mercado, em outubro de 2023, o CEO Josu Jon Imaz indicou que a empresa tinha “outras alternativas”, como Portugal, onde poderia ter atividade internacional no seu negócio industrial caso um agravamento da situação fiscal prosseguisse.

“Vamos analisar cuidadosamente o quadro regulamentar e fiscal antes de tomar novas decisões de investimento em Espanha. Porque temos de proteger, acima de tudo, os nossos acionistas, os nossos trabalhadores”, afirmou, considerando, na altura, o imposto espanhol como “injusto, ilegal e discriminatório” e que “está a prejudicar as empresas”. Agora, volvido um ano, a petrolífera concretiza o alerta.

Até à decisão de suspender os investimentos, em Espanha, a empresa tinha previsto 350 megawatts (MW) de eletrólise, sendo que o maior dos seus projetos será na refinaria da Repsol em Cartagena, com uma capacidade de eletrólise de 100 MW e um investimento de 200 milhões de euros. Somam-se ainda os projetos de Tarragona (150 MW) e Bilbau (100 MW).

Portugal também tem em vigor um imposto semelhante, a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), que tem sido fortemente contestada por empresas como a EDP e a REN nos tribunais. No entanto, por cá, a Repsol escapa à cobrança desta taxa por ser uma petrolífera que não tem atividade de refinação, apenas petroquímica. Segundo o El Economista, a Repsol já pagou 779 milhões de euros de imposto extraordinário ao Estado espanhol, desde 2022.

(Notícia atualizada pela última vez às 20h58)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Relações económicas de Portugal com PALOP e Timor-Leste diminuíram 8,9%

  • Lusa
  • 21 Outubro 2024

A diminuição registada em 2023 contrasta com o crescimento de quase 40% em 2022 face a 2021, ano ainda marcado pelos efeitos da pandemia da covid-19.

As relações comerciais de Portugal com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste em 2023 diminuíram 8,9% em relação ao ano anterior, segundo um relatório divulgado esta segunda-feira pelo Banco de Portugal (BdP). A diminuição registada em 2023 contrasta com o crescimento de quase 40% em 2022 face a 2021, ano ainda marcado pelos efeitos da pandemia da covid-19.

No relatório sobre a Evolução das Economias dos PALOP e de Timor-Leste 2023-2024, afirma-se que as exportações para aqueles países totalizaram 2.020 milhões de euros e que Angola continuou a ser o principal destino das exportações portuguesas, apesar da redução de 11,3% face ao ano anterior. As importações de bens dos PALOP e de Timor-Leste registaram uma queda de 54,2%, para um total de 319 milhões de euros em 2023.

“Esta evolução refletiu-se numa redução do peso das exportações e importações deste grupo de países no total das trocas comerciais de Portugal, para 2,6% e 0,3%, respetivamente”, explica o BdP. O investimento direto português nos seis países registou um saldo negativo de 533,8 milhões de euros em 2023, “devido principalmente a desinvestimentos significativos em Angola (de 655,9 milhões de euros, com destaque para o setor da construção)”.

O relatório destaca que, no caso de São Tomé e Príncipe, “após anos de estagnação”, se observou um investimento líquido de 85,8 milhões de euros, dirigidos principalmente ao setor do comércio. O BdP divulga ainda que o investimento dos PALOP e de Timor-Leste em Portugal também diminuiu em 2023, registando uma queda de 81,3% em relação ao ano anterior.

“A menor dinâmica foi especialmente notada nos setores de serviços e construção, os mais dinâmicos em 2022”, detalha o BdP. Segundo o BdP, a dívida oficial dos PALOP a Portugal continuou em 2023 a trajetória de descida, com uma redução de 1,1% nesse ano. “Esta tendência foi generalizada a todos os países, com exceção da dívida de Angola que registou um aumento da dívida garantida”, explica o BdP.

No conjunto dos seis países, Angola “continua a desempenhar um papel central nas relações económicas e financeiras com Portugal, sendo o maior destino das exportações e a principal origem das importações dentre estes países e aquele com a maior dívida oficial a Portugal”. As exportações portuguesas para os seis ascenderam a 2.020 milhões de euros (2.273 milhões em 2022), com Angola a representar a maior fatia (1,2 mil milhões) e Timor-Leste a menor (4 milhões de euros).

As importações atingiram os 319 milhões de euros (696,4 milhões em 2022), com Angola a liderar (271 milhões de euros) e Timor-Leste a representar a menor fatia (1,5 milhões de euros). Em 2023, as exportações portuguesas para Cabo Verde ascenderam aos 360,6 milhões de euros (371,5 milhões em 2022), para Moçambique aos 214,3 milhões (222,6 no ano anterior), para a Guiné-Bissau aos 127,4 milhões (129,9 milhões em 2022) e para São Tomé e Príncipe aos 50,9 milhões (66 em 2022).

Depois de Angola, Moçambique foi o país que mais exportou para Portugal (35,2 milhões de euros, contra 58,6 milhões em 2022), seguindo-se Cabo Verde (10,4 milhões de euros, contra 10,3 milhões no ano anterior), São Tomé e Príncipe (0,6 milhões de euros contra os 2,2 milhões de 2022) e Guiné-Bissau (200 mil euros, o mesmo que nos últimos dois anos anteriores).

A análise da conjuntura macroeconómica, que caracteriza os desenvolvimentos observados nas relações económicas e financeiras bilaterais com Portugal, foi elaborada em colaboração com os bancos centrais de Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste e da direção nacional para a Guiné-Bissau do Banco Central dos Estados da África Ocidental, salienta-se no documento.

O BdP realça que, na análise dos desenvolvimentos económicos 2023–2024, “destaca-se a estabilização da atividade e a gradual redução da inflação à medida que os diversos choques registados desde 2020 são absorvidos”. “As perspetivas para a economia global estão fortemente condicionadas pela intensificação da incerteza e das tensões geopolíticas”, nota.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Antigo BESA quer indemnização de mais de quatro mil milhões de euros de Salgado e ex-administradores

  • Lusa
  • 21 Outubro 2024

Banco Económico, que se considera "lesado pela situação", pediu ser constituído assistente no processo. Objetivo é “recuperar a reputação e ir atrás dos responsáveis” pelo colapso do BESA.

O Banco Económico, que sucedeu ao antigo Banco Espírito Santo Angola (BESA), pediu para ser assistente no processo contra Ricardo Salgado, Álvaro Sobrinho e outros três ex-administradores e quer uma indemnização superior a quatro mil milhões de euros.

O pedido de constituição como assistente no processo, que envolve crimes de abuso de confiança, branqueamento e burla, foi enviado para o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) no dia 10 e realça que da acusação do Ministério Público transparece um nexo de causalidade entre os prejuízos do BESA – que transitaram para o Banco Económico criado em outubro de 2014, na sequência da derrocada do Grupo Espírito Santo (GES) – e a conduta dos arguidos.

Fonte ligada ao processo adiantou à Lusa que o objetivo desta iniciativa passa por “recuperar a reputação e ir atrás dos responsáveis” pelo colapso do BESA, uma vez que o Banco Económico se considera “lesado pela situação”, ao herdar os ativos do extinto BESA, liquidado depois de 2014 com uma elevada carteira de crédito malparado, estimado em 5,7 mil milhões de dólares (5,21 mil milhões de euros).

O Estado angolano tomou então o controlo da instituição financeira e fez uma injeção de capital de três mil milhões de dólares (2,7 mil milhões de euros), que foi declarada insolvente. O Banco Económico – que surgiu no dia 20 de outubro de 2014 após o Banco Nacional de Angola (BNA) decidir aplicar um conjunto de medidas de saneamento extraordinárias ao BESA – pediu também para ser assistente no processo BES/GES, o maior caso do denominado Universo Espírito Santo e cujo julgamento arrancou na passada terça-feira no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Fonte ligada ao Banco Económico justificou os passos legais agora dados com o comportamento da administração do BES, que detinha em 2014 a maioria (55%) do capital do BESA. O requerimento para constituição do Banco Económico como assistente no processo ligado ao BESA é assinado pelo advogado Nuno Silva Vieira, que também representa perto de 2.000 lesados no processo BES/GES. Contactado pela Lusa, o mandatário confirmou estar a representar aqui o antigo BESA, rejeitou qualquer conflito de interesses entre a defesa dos lesados e do Banco Económico, mas recusou fazer mais comentários.

A acusação do processo BESA foi conhecida em julho de 2022 e respeita à concessão de financiamento pelo BES ao BESA, em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto bancário. Por força desta atividade alegadamente criminosa, a 31 de julho de 2014, o BES encontrava-se exposto ao BESA no montante de perto de 4,8 mil milhões de euros.

Em julho de 2024, o TCIC pronunciou para julgamento Álvaro Sobrinho por 18 crimes de abuso de confiança agravado (cinco dos quais em coautoria) e cinco de branqueamento, e o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, de cinco crimes de abuso de confiança e um de burla qualificada (todos em coautoria). Já Amílcar Morais Pires foi pronunciado por cinco crimes de abuso de confiança e outro de burla (todos em coautoria), Helder Bataglia vai responder por um crime de abuso de confiança e outro de burla (ambos em coautoria), e Rui Silveira por um crime de burla.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Tribunal determina encerramento de atividade da Lisgráfica

  • Lusa
  • 21 Outubro 2024

Com a "decisão judicial de encerramento da atividade, inicia-se a fase processual da liquidação dos bens apreendidos no processo de insolvência”, de acordo com nota publicada no site da CMVM.

O tribunal determinou o encerramento da atividade e do estabelecimento da Lisgráfica, no âmbito do processo de insolvência da empresa, adiantou esta segunda-feira, em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Na nota, a empresa informou que no processo de insolvência que “corre os seus termos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, Juízo de Comércio de Sintra – Juiz 6, foi determinado o encerramento da atividade e do estabelecimento”.

Assim, “com a decisão judicial de encerramento da atividade, inicia-se a fase processual da liquidação dos bens apreendidos no processo de insolvência”, destacou. No dia 11 de outubro, a Lisgráfica anunciou que o tribunal não tinha homologado o seu plano de recuperação e entregou a gestão da empresa a um administrador de insolvência, segundo um comunicado publicado na CMVM, nesse dia.

Em 21 de junho, o plano de insolvência e recuperação da Lisgráfica tinha sido aprovado por 62,3% dos credores, contando já com os votos por escrito. A Autoridade Tributária e a Segurança Social votaram por escrito e também deram ‘luz verde’ a este plano. No total, 62,3% dos credores votaram favoravelmente o plano apresentado pela Lisgráfica.

Em 05 de junho, a empresa já tinha comunicado ao mercado que o plano de insolvência e recuperação tinha sido aprovado pela maioria dos credores. Na altura, ainda faltava apurar os votos por escrito da Autoridade Tributária e da Segurança Social.

O plano de recuperação da Lisgráfica previa o pagamento integral dos créditos laborais, dos créditos da Autoridade Tributária e da Segurança Social em planos prestacionais a contratar nos termos da lei, o perdão de 95% dos créditos comuns e um perdão de 100% dos créditos subordinados.

O plano de recuperação da Lisgráfica de 2019 deixou de ser aplicável após a apresentação da empresa à insolvência e foram restaurados alguns créditos. Assim, o “valor reclamado ronda os 70.000.000 euros, ao contrário do balanço da Lisgráfica que tinha um passivo registado de apenas 26.500.000 euros”.

Segundo detalhou, na altura, a empresa, com a apresentação do plano de recuperação (que ainda poderia vir a ser alterado), previa-se um passivo inferior a 10 milhões de euros.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Luís Neves “disponível para continuar” à frente da Polícia Judiciária

  • Lusa
  • 21 Outubro 2024

Luís Neves considerou que o tema da sua recondução "já não é questão para ninguém", justificando: "Com toda a seriedade, se assim não fosse, o primeiro-ministro eximia-se de estar aqui hoje connosco".

O diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, disse estar disponível para ser reconduzido no cargo, considerando que a presença do primeiro-ministro na cerimónia do 79º aniversário da PJ aponta nesse sentido.

“Estou disponível para continuar”, declarou Luís Neves aos jornalistas no final da cerimónia, confirmando que a decisão do Governo sobre o assunto “será conhecida nos próximos dias”, à semelhança do que também foi hoje dito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e pela ministra da Justiça, Rita Alarcã Júdice, que participaram no evento.

Luís Neves considerou que o tema da sua recondução “já não é questão para ninguém”, justificando: “Com toda a seriedade, se assim não fosse, o primeiro-ministro eximia-se de estar aqui hoje connosco (direção da PJ)”.

“Estou absolutamente tranquilo, como estou sempre”, disse, adiantando que só não estaria tranquilo se a PJ não tivesse “recuperado” e feito o caminho que hoje todos puderam constatar.

Apesar de ter terminado o mandato em junho, Luís Neves sublinhou que a lei permite que continue em funções e que os “seus poderes não estão diminuídos”.

O atual diretor nacional da PJ realçou que o importante é a PJ “continuar a fazer o seu trabalho”, destacando a mais valia que representou a inauguração do novo Laboratório Digital Forense da Polícia Judiciária, que ajudará a evitar os atrasos nas perícias e o arrastamento das investigações ocorridas no passado.

Luís Neves lembrou que este laboratório era uma aspiração antiga desta polícia e que, por isso, os membros e responsáveis da PJ estão hoje “felizes” e “satisfeitos”.

O diretor nacional da PJ assinalou ainda o rejuvenescimento de quadros da PJ e o esforço para dotar esta polícia de melhores instalações e condições de trabalho em vários pontos do país.

Luís Neves destacou ainda o “apoio total e inexcedível” que a equipa dirigente da PJ tem recebido do Ministério da Justiça no melhoramento das condições de funcionamento e de trabalho.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

OE2025: Partidos podem entregar propostas de alteração até 15 de novembro

  • Lusa
  • 21 Outubro 2024

A primeira audição do ministro Joaquim Miranda Sarmento, no âmbito da discussão do OE2025 na generalidade, vai ocorrer no dia 28 de outubro.

Os partidos têm até ao dia 15 de novembro para apresentar propostas de alteração ao Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2025) e o ministro de Estado e das Finanças será ouvido na próxima segunda-feira. De acordo com o calendário orçamental divulgado no site da Assembleia da República, a primeira audição do ministro Joaquim Miranda Sarmento, no âmbito da discussão do OE2025 na generalidade, vai ocorrer no dia 28 de outubro.

No dia seguinte será ouvida a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

A 30 e 31 de outubro decorre em plenário a discussão e votação na generalidade do OE2025, que tem aprovação garantida depois do anúncio do secretário-geral do PS de que vai propor à Comissão Política Nacional, que se reúne esta segunda, que o partido se abstenha na generalidade e na votação final global.

Entre os dias 04 e 15 de novembro decorrerão as audições em comissão dos vários ministros e entidades. No dia 15 serão ouvidos novamente o ministro de Estado e das Finanças e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. No mesmo dia, termina o prazo para os partidos apresentarem propostas de alteração ao OE2025.

Entre 22 e 28 de novembro, o parlamento fará o debate na especialidade nas sessões plenárias durante a manhã e as votações na COFAP à tarde. No dia 29 de novembro decorrerá o encerramento do debate em torno do OE2025 e a votação final global. O dia 16 de dezembro é o prazo limite para a redação final do OE2025.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Santiago do Cacém reduz taxa do IMI para 0,31% em 2025

  • Lusa
  • 21 Outubro 2024

A proposta foi "aprovada por maioria” na Assembleia Municipal de Santiago do Cacém, depois de ter tido luz verde do executivo municipal, de maioria comunista.

O município de Santiago do Cacém, no distrito de Setúbal, reduziu de 0,32% para 0,31% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2025, mantendo a descida progressiva e beneficiando “um número significativo de famílias”.

De acordo com um comunicado da Câmara de Santiago do Cacém, “a proposta foi aprovada por maioria” na Assembleia Municipal de Santiago do Cacém, depois de ter sido aprovada pelo executivo municipal, de maioria comunista. “Assumimos o compromisso, há três anos, de terminarmos o mandato com a taxa mínima de 0,30% e estou convicto de que, para o próximo ano, essa taxa será aprovada”, explicou esta segunda-feira à agência Lusa o presidente da Câmara de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha.

A “descida progressiva no valor da taxa de IMI” já permitiu reduzir, “entre 2017 e 2022, o encargo financeiro dos munícipes em cerca de 4,8 milhões de euros”, indicou. No comunicado, a autarquia refere que “tem vindo a diminuir, nos últimos anos, a incidência sobre o valor patrimonial tributário para prédios urbanos, sendo que, no ano de 2016, a taxa de IMI fixava-se nos 0,40%”, quando o valor máximo legal é de 0,45%.

Segundo o município, “a medida beneficia um número muito significativo de famílias, tendo em consideração que quase todas têm habitação própria”. “Esta taxa é sobre o valor do imóvel, ou seja uma casa que seja avaliada em 100 mil euros, este ano, com uma taxa de 0,32% pagaria 321 euros por ano, se tivesse o máximo [0,45%], pagaria 400 euros e, para o ano, pagará apenas 320 euros”, afirmou o autarca.

Para 2025, foi igualmente aprovada a manutenção da taxa de derrama que se fixa em 1,5% sobre o lucro tributável e a isenção deste imposto a todas as empresas com lucros iguais ou inferiores a 150 mil euros. Com isto, “abrangemos as empresas mais pequenas que são aquelas que se calhar têm maiores dificuldades”, defendeu Álvaro Beijinha.

No próximo ano, o município do litoral alentejano vai manter nos 5% o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) por entender “que se trata de uma medida bastante injusta” que “favorece quem ganha mais”, acrescentou.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

CP vende 2.230 passes ferroviários no primeiro dia

  • ECO
  • 21 Outubro 2024

O passe custa 20 euros por mês e entrou esta segunda-feira em vigor. Governo garante que a empresa “será ressarcida até ao último cêntimo daquilo que hipoteticamente poderá vir a perder”.

A CP – Comboios de Portugal vendeu 2.230 assinaturas do passe ferroviários verde esta segunda-feira, até às 18h, no primeiro dia em que ficou disponível ao público. Em nota enviada às redação, a empresa pública lembra que este novo passe, com um custo mensal de 20 euros, “veio substituir o antigo passe ferroviário nacional” e abrange serviços regionais, inter-regionais, segunda classe dos intercidades e algumas linhas dos urbanos do Porto e Lisboa.

O Passe Ferroviário Verde também pode ser adquirido por períodos de 60 ou 90 dias, a um custo de 40€ e 60€, respetivamente”, indica a CP.

Nos urbanos de Lisboa e Porto, o passe será válido apenas nas linhas não abrangidas pelos passes intermodais metropolitanos, respetivamente, o Navegante e o Andante, ambos com um preço de até 40 euros. Ou seja, o novo título de transporte ferroviário inclui a linha Carregado-Azambuja, em Lisboa, e os percursos Vila das Aves-Guimarães, Paredes-Marco de Canaveses, Paramos-Aveiro e Lousado- Braga, no Porto.

No caso do intercidades, a reserva do lugar deve ser feita online, nas bilheteiras e nas novas máquinas automáticas nas 24 horas anteriores à partida, até um máximo de duas viagens diferentes por dia. Fora deste novo passe ficam os serviços do Alfa Pendular, Internacional Celta, primeira classe nos comboios intercidades e inter-regionais e nos urbanos de Lisboa e Porto dentro das áreas metropolitanas.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz reconheceu esta segunda-feira que “vai haver pressão” do lado da procura nesta primeira fase da medida mas garantiu que a operadora “será ressarcida até ao último cêntimo daquilo que hipoteticamente poderá vir a perder”. Os estudos realizados pela CP preveem que a medida abranja quase 30 milhões de passageiros por ano.

No início do mês, o Governo anunciou, após a reunião do Conselho de Ministros, que a empresa vai ser compensada em 18,9 milhões de euros anuais, via contrato de serviço público com o Estado, pela perda de receita que vai ter com a entrada em vigor do Passe Ferroviário Verde. Um valor que, no entender da comissão de trabalhadores, é insuficiente, apesar de, segundo o presidente da CP, ter sido “rigorosamente calculado pelos serviços comerciais e financeiros [da empresa]”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.