Sustentabilidade

Resíduos têm sustentabilidade financeira “insatisfatória” e estão há seis anos a piorar

A acessibilidade dos ecopontos é ainda considerada "baixa" pelo regulador e as taxas de recolha e de reciclagem "insuficientes". Esta última está a menos de metade da meta de 2030.

A cobertura de gastos na atividade de gestão de resíduos urbanos é de apenas 68% a nível nacional. A situação tem vindo a degradar-se há seis anos, até 2023, mantendo-se sempre em níveis considerados insatisfatórios pelo regulador. Estes dados foram disponibilizados pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos esta sexta-feira, no Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos de Portugal (RASARP).

A cobertura de gastos é um indicador que avalia o nível de sustentabilidade da gestão do serviço em termos económico-financeiros, no que respeita à capacidade da entidade gestora para gerar meios próprios de cobertura dos encargos que decorrem do desenvolvimento da sua atividade, lê-se no relatório.

“O abastecimento está bem. O tema coloca-se muito gravemente nos resíduos e é medianamente grave no saneamento”, explica Vera Eiró, presidente da ERSAR, em declarações aos jornalistas.

Ora, no caso da gestão de resíduos urbanos, em 2023, este indicador estava nos 68%, sendo que até aos 90% o regulador considera o resultado insatisfatório. Olhando aos últimos dez anos, apenas em 2015 foi atingido uma classificação mediana (92%) mas, em 2016, o desempenho voltou a recuar a níveis insatisfatórios e desde 2017 que a trajetória é descendente.

Cobertura de gastos no abastecimento de água, águas residuais e resíduos

Fonte: ERSAR, Apresentação do RASARP 2024

Já nos serviços de abastecimento de água e de águas residuais, a cobertura de gastos, em 2023, estava nos 109% e 94%, respetivamente. Os 109% estão num nível “bom” e os 94% constituem um desempenho considerado “mediano”.

A presidente do regulador explica esta evolução com o investimento que tem sido feito em fábricas de gestão de resíduos urbanos, que pressupõem um investimento inicial, e também durante a operação, “muito relevante”.

“Isto significa que atividade na alta tem tido custos acrescidos. E que a baixa deveria repercutir esta tarifa da alta nos consumidores finais”, defende, apontando simultaneamente que a grande maioria das entidades gestoras na baixa, sobretudo aquelas que estão em gestão direta, não tem feito essa atualização.

“Isto é depois uma bola de neve que vai aumentando. Torna-se cada vez mais difícil comunicar aos consumidores que o aumento tem de ser este, porque o degrau é cada vez maior”, alerta, por fim.

Está então do lado dos municípios tomar as decisões que vão influenciar a sustentabilidade do sistema de gestão de resíduos. “Reconheço que as decisões são difíceis, precisamente porque houve um crescendo desta situação. Está cada vez pior. Estando cada vez pior é cada vez mais difícil fazer essa recuperação, e cada vez mais urgente”, remata Vera Eiró.

Ecopontos próximos de apenas 60% dos portugueses. Só 30% do lixo é reciclado

Os ecopontos só estão localizados em pontos considerados próximos das pessoas em 60% dos casos, assinala o regulador, que considera a acessibilidade destes pontos de recolha como “baixa”. Em Portugal, só 22% da recolha de resíduos é seletiva e, entre os resíduos recolhidos desta forma e os resíduos indiferenciados, só 30% são reciclados, longe da meta de 55% definida no plano do setor até 2030.

Na apresentação do RASARP aos jornalistas, o regulador partilhou que, em contexto urbano, 80% dos ecopontos estão a menos de 100 metros dos cidadãos, o que é considerado próximo. No entanto, em zonas rurais, apenas 51% dos ecopontos se encontram a menos de 200 metros, a distância considerada adequada nestes casos. Em média, a acessibilidade física dos ecopontos no país está então nos 60%.

No que toca a taxa de recolha, a maioria das entidades – 142 – têm uma avaliação insuficiente, mas “é expectável uma melhoria do indicador nos próximos anos”, em resultado da implementação do plano estratégico para o setor dos resíduos urbanos (PERSU 2030), indica o regulador. Na taxa de reciclagem, o desempenho é igualmente considerado “insuficiente” pelo regulador.

Já a recolha de biorresíduos “ainda é residual e dispersa”, assinalou o regulador, na apresentação à imprensa. As entidades que recolhem este tipo de resíduos fazem-no em média até 3 % do total de resíduos recolhidos indiferenciadamente. No entanto, face a 2022, a recolha destes resíduos está mais disseminada no território, acrescenta a ERSAR.

PAYT avançam timidamente

Os tarifários que cobram, efetivamente, pelo lixo que se faz (commumente designados por PAYT- Pay As You Throw) estão apenas a ser aplicados por 15 entidades gestoras, 12 das quais fizeram a implementação no canal HORECA e nove no setor doméstico, sendo que a maioria o fez em simultâneo. Contudo, nenhum dos sistemas foi implementado à totalidade dos alojamentos existentes na área de intervenção das entidades. A Câmara Municipal de Guimarães, a Maiambiente e a Câmara Municipal de Moura são destacadas pelo regulador como as entidades mais avançadas.

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Política

Empresa familiar. As explicações de Luís Montenegro, ditas pelo próprio

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O primeiro-ministro vai fazer uma "avaliação de todo o contexto" pessoal e político, e anunciará ao país uma decisão este sábado. Leia as palavras de Montenegro, tal como foram ditas pelo próprio.

A notícia da avença mensal de 4.500 euros paga pela Solverde à empresa do primeiro-ministro, publicada esta sexta-feira pelo Expresso, reacendeu a polémica em torno da vida privada de Luís Montenegro. Principalmente à luz do facto das concessões dos casinos de Espinho e do Algarve, que Montenegro ajudou a renegociar como advogado em 2022, terminarem em dezembro, tendo de ser renegociadas.

Luís Montenegro

Luís Montenegro

  • Primeiro-ministro e Presidente do PSD.
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A existência da Spinumvida já tinha motivado uma moção de censura na semana passada, apresentada pelo Chega, e que acabou chumbada, mas o assunto não morreu por ali. Uma semana depois, o primeiro-ministro confessou esta sexta-feira a sua “apreensão” com toda esta situação, tendo convocado um Conselho de Ministros extraordinário para o final da tarde deste sábado, 1 de março, seguido de uma declaração ao país marcada para as 20h00.

O ECO recuperou os esclarecimentos dados esta sexta-feira de manhã por Luís Montenegro, incluindo sobre a situação política interna, sobre a atividade da Spinumvida e o potencial conflito de interesses com a empresa de casinos da qual já assumiu a relação de amizade com os respetivos acionistas. Leia as palavras de Luís Montenegro, à margem de um evento no âmbito da visita de Estado do Presidente francês, Emmanuel Macron, a Portugal, tal como foram ditas pelo próprio.

Luís Montenegro está sob forte escrutínio e debaixo de fogo da oposição devido à sua empresa familiar, a SpinumvidaLusa

Sobre o Conselho de Ministros deste sábado:

Atenta a situação criada, que não é uma situação agradável, que é uma situação que causa apreensão, eu farei uma avaliação de todo o contexto, quer pessoal, quer político. Já tive a ocasião de convocar um Conselho de Ministros extraordinário para amanhã [sábado] ao final da tarde e amanhã às oito horas [da noite] comunicarei ao país as minhas decisões pessoais e políticas sobre esta matéria, para que o Governo possa governar, possa concentrar toda a sua atenção, toda a sua disponibilidade a servir o interesse do país e dos portugueses resolvendo os seus problemas.

Sobre a confiança dos portugueses:

O que está em causa é eu fazer uma avaliação profunda das condições da minha vida pessoal, da minha vida familiar e da minha vida política, para servir com total disponibilidade, com total desprendimento, com total convicção e com total paixão o meu país, e sem ter sobre mim nenhuma mácula, mas nenhuma mesmo. Porque só é possível servir o país se as pessoas acreditarem em quem está ao serviço. E eu quero garantir que só estarei a exercer a função de primeiro-ministro se sentir que essa confiança existe.

Sobre a empresa familiar Spinumvida:

É uma empresa que presta serviços, que tem colaboradores, que diariamente interage com os seus clientes, que presta serviços na base de documentos, na base de prestação de consultadoria, e que não haja dúvidas e equívocos sobre isso. Espero sinceramente que todas as especulações que haja sobre essa matéria possam ser absolutamente dissipadas.

Sobre a identidade dos clientes:

Eu não tenho nenhum problema em que sejam revelados os clientes dessa empresa. Devem ser os próprios a tomar essa iniciativa e espero mesmo que, dada toda esta situação mediática, isso possa acontecer nas próximas horas e que, ou por sua iniciativa ou com a sua autorização, o nome das empresas cujo perfil eu próprio anunciei na Assembleia da República possa ser conhecido.

[Depois de ter Montenegro apelado à divulgação dos nomes dos clientes da consultora, a própria Spinumvida emitiu um comunicado revelando as empresas que com ela “mantêm um vínculo permanente”, com avenças mensais entre 1.000 e 4.500 euros, incluindo os casinos Solverde, a metalomecânica Ferpinta e a cadeia de lojas Radio Popular.]

Sobre a avença mensal paga pela Solverde:

A empresa presta serviços, presta serviços desde a altura em que eu a criei, e esses serviços são naturalmente remunerados ao preço normal de mercado. Presta serviços na base da disponibilidade de trabalho das pessoas que colaboram na empresa e que prestam esses serviços com o conhecimento, com o know-how especializado, numa área específica, que é de resto muito sensível em várias áreas de atividade, nomeadamente naquelas que asseguram a recolha, o tratamento, o armazenamento de dados pessoais.

Sobre o possível conflito de interesses:

Enquanto primeiro-ministro, como de resto em todas as funções públicas que exerci, nunca decidi nada em conflito de interesses com qualquer atividade profissional e qualquer interesse particular que estivesse em causa no exercício das minhas funções profissionais. Nunca! Nunca aconteceu e nunca acontecerá.

Sobre eventuais conflitos futuros:

Sempre que acontecer alguma situação em que, da minha intervenção, ou que da minha possibilidade de decisão, houver alguma colisão com algum interesse particular, seja por via do exercício de funções profissionais, seja até por via do conhecimento pessoal com algumas pessoas que possam ter intervenção em algumas empresas, eu eximir-me-ei de intervir.

Evidentemente que todas aquelas decisões ou até perspetivas de decisões, processos decisórios que envolvam pessoas ou instituições com as quais eu tive relacionamentos profissionais ou até pessoais, eu devo ter o discernimento, eu tenho obrigação ética, de me excluir. E eu tenho de fazer isso, como todos os membros do Governo. É um controlo interno que nós temos e que está sempre também suscetível a contorno externo.

Sobre decisões que possam envolver a Solverde:

Eu prestei serviço de assistência jurídica a esse grupo numa altura em que não tinha nenhum cargo político. Evidentemente que, em função disso, eu não participarei em nenhuma decisão ou processo decisório que envolva essa empresa. Mas sinceramente eu acho que essa questão [do conflito de interesses] não se coloca. Eu já estaria inibido, como disse na Assembleia da República, pelo meu próprio conhecimento pessoal com os acionistas dessa empresa.

Sobre a possibilidade de encerrar a Spinumvida:

Eu vou fazer a minha avaliação da situação pessoal, familiar e política e anunciarei ao país a minha decisão para encerrar este assunto de vez.

Sobre outras atividades além do Governo:

Eu não sou empresário. Eu neste momento estou exclusivamente dedicado à minha função de primeiro-ministro. O que não significa que eu tenha que abandonar tudo aquilo que foi a minha vida profissional.

Sobre a empresa de advogados de que foi sócio:

Eu, no dia 30 de junho de 2022, aqui nesta cidade do Porto, abandonei a minha atividade profissional como advogado e cedi a minha quota numa sociedade de advogados que fundei pelo preço nominal da quota. Ora, a minha participação nessa sociedade tinha um valor muito maior do que o valor nominal da quota, que eram 2.500 euros. Tinha o valor da clientela, tinha o valor de todo o trabalho que eu tinha acumulado em anos e anos de trabalho. Eu abdiquei de tudo isso para me dedicar à função na altura de presidente do PSD e nem sequer era seguro e certo. Aliás, muita gente vaticinou que era altamente improvável que viesse a ser primeiro-ministro.

Sobre os políticos sem vida além da política:

Houve uma outra atividade que eu desenvolvi em paralelo, nesta empresa de consultadoria (que era mais do que isso, era também uma empresa com um projeto familiar), que nessa mesma altura eu deleguei nos outros membros da minha família. Exigirem-me que eu deixasse de ter completamente vida própria apenas para ser primeiro-ministro, sinceramente, eu coloco essa questão aos portugueses: se é este tipo de políticos que nós queremos ter, que não tenham mais nada. Eu não estou com isto a dizer que não tenha de prestar contas nem estou com isto a dizer que não tenha de saber distinguir a linha limite na qual eu tenha de me autoexcluir de participar em decisões.

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Internacional

Trump avisa Zelensky: “Ou assina o acordo ou fica a lutar sozinho”

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“Estamos a tentar resolver o problema. Não está em posição de ditar o que quer que seja”, afirmou Trump na reunião com Zelensky na Casa Branca, que rapidamente se tornou bastante tensa.

A reunião do presidente Donald Trump com o homólogo ucraniano, Volodymyr Zelensky, esta sexta-feira na Casa Branca, rapidamente se transformou numa conversa tensa, com o norte-americano a ameaçar o líder da Ucrânia: “Ou assina o acordo ou fica a lutar sozinho”. O acordo acabou por não ser assinado, com Zelensky a deixar a Casa Branca após a discussão com Trump e JD Vance.

“O seu país (Ucrânia) está a lutar sozinho. Ou faz acordo ou fica a lutar sozinho contra a Rússia, ameaçou Donald Trump na conversa no Sala Oval. “Estamos a tentar resolver o problema. Não está em posição de ditar o que quer que seja”, afirmou o presidente norte-americano, antes de acrescentar: “Não está numa posição muito boa. Não tem as cartas e está a começar a ter problemas agora mesmo”.

Zelensky disse ao homólogo norte-americano que “acha” que Donald Trump “está do lado de Kiev”. Em resposta, o republicano disse “que está no meio e que é a favor da Ucrânia e da Rússia”.

“Eu quero é resolver isto”, garantindo não estar “alinhado com Putin”, avança a Reuters. “Estou aqui como árbitro, como mediador, até certo ponto, entre dois lados que têm sido muito hostis”, disse Trump em declarações aos jornalistas na Sala Oval da Casa Branca.

Trump acusou ainda o presidente ucraniano de estar a “brincar com uma terceira guerra mundial” e de Zelensky ser um “ingrato” e “não agradecer a ajuda” que tem vindo a receber dos EUA.

“O que está a fazer é muito desrespeitoso com o país, este país que o apoiou muito mais do que muitas pessoas dizem que deveria ter sido feito”, acrescentou o chefe de Estado norte-americano.

O vice-presidente JD Vance, também presente, acusou igualmente Zelensky de “desrespeitar” os norte-americanos e lembrou os problemas de recrutamento na Ucrânia para a frente da batalha.

A conferência de imprensa entre ambos foi então suspensa e as câmaras e jornalistas retirados da Sala Oval. Zelensky acabaria por deixar a Casa Branca, com Trump a ter a última palavra: “Zelensky não está pronto para a paz. Pode voltar quando estiver pronto para a paz”.

Após a reunião, o presidente ucraniano agradeceu à América e a Trump através da sua página na rede social X e garantiu que está a trabalhar para levar à Ucrânia uma paz “justa” e “duradoura”.

“Obrigado América, obrigado pelo vosso apoio, obrigado por esta visita. Muito obrigado Potus [Presidente dos Estados Unidos], ao Congresso e ao povo americano. A Ucrânia precisa de uma paz justa e duradoura, e estamos a trabalhar exatamente para isso”, lê-se.

Do lado europeu, uma forte onda de apoio a Zelensky está a fazer-se sentir, com a maioria dos líderes a escolher a rede social X, de Elon Musk, para mostrar a solidariedade com o presidente ucraniano. Por exemplo, Pedro Sánchez afirmou que Espanha está com a Ucrânia, tal como o primeiro-ministro sueco Ulf Kristersson que sublinhou que “não estão apenas a lutar pela vossa liberdade, mas também pela liberdade de toda a Europa”.

Já o presidente do Conselho Europeu, António Costa, relembrou Zelensky que nunca estará sozinho, pedindo para que seja “forte”, “corajoso” e “destemido”. “A vossa dignidade honra a bravura do povo ucraniano. Seja forte, seja corajoso, seja destemido. Nunca estás sozinho, querido Presidente Zelensky. Continuaremos a trabalhar consigo para uma paz justa e duradoura”, lê-se no X.

Por cá, o primeiro-ministro Luís Montenegro sublinhou que a Ucrânia pode sempre contar com o apoio de Portugal.

O primeiro-ministro do Luxemburgo, Luc Frieden, também recorreu ao X para mostrar-se solidário com os ucranianos e relembrando que estão a lutar pela “liberdade” e “por uma ordem internacional baseada em regras”.

Relembrando que a Europa está com a Ucrânia, a vice-presidente da Comissão Europeia Kaja Kallas garante que vão reforçar o apoio aos ucranianos para que possam “continuar a lutar contra o agressor”. “Hoje, ficou claro que o mundo livre precisa de um novo líder. Cabe-nos a nós, europeus, aceitar este desafio”, disse no X.

Por outro lado, o primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán “aplaudiu” a postura de Trump. “Os homens fortes fazem a paz, os homens fracos fazem a guerra. Hoje o Presidente Donald Trump defendeu corajosamente a paz. Mesmo que tenha sido difícil para muitos digerir. Obrigado, Sr. Presidente!”, referiu.

(Notícia atualizada às 20h18 com mais informação)

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Energia

Movhera quer rever contribuições das barragens do Baixo Sabor e Foz Tua após autárquicas

  • Lusa
  • 28 Fevereiro 2025

A Movhera está disposta a iniciar negociações para rever as contribuições financeiras para os Fundos do Baixo Sabor e de Foz-Tua, no distrito de Bragança, mas só após as eleições autárquicas.

A Movhera, concessionários de seis barragens transmontanas, mostrou-se disposta a iniciar negociações para rever as contribuições financeiras para os Fundos do Baixo Sabor e de Foz-Tua, no distrito de Bragança, mas só após as eleições autárquicas.

A elétrica mostrou-se, numa nota enviada à agência Lusa, “preparada para estas negociações dos dois fundos assim que o processo eleitoral autárquico esteja finalizado e os resultados das eleições oficialmente publicados”.

A concessionária dos aproveitamentos hidroelétricos do Baixo Sabor e de Foz-Tua espera ainda que as negociações “sejam regidas pelo espírito de boa-fé e seriedade que caracteriza as suas relações no território, e que seja outro passo em frente para o desenvolvimento da região”. Os fundos do Baixo Sabor e Foz-Tua são contrapartidas financeiras criadas pelas Declaração de Impacto Ambiental (DIA) dos respetivos aproveitamentos hidroelétricos.

No caso do Baixo Sabor, o concessionário é obrigado a dotar “anualmente com uma verba calculada de base de 3 % do valor líquido anual médio de produção do Aproveitamento Hidroelétrico e no caso de Foz Tua, o montante é de 2,25%, revertendo os restantes 0,75% para o Fundo Ambiental”.

Em 4 de abril de 2022, a Associação de Municípios do Baixo Sabor (AMBS) e a Movhera chegaram a um acordo para o financiamento do Fundo Baixo Sabor. Este memorando de entendimento foi assinado na altura em Alfândega da Fé, durante uma reunião do Conselho Estratégico do Baixo Sabor, que junta os quatro municípios abrangidos pela albufeira – Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros -, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), entre outros organismos.

O documento de entendimento entre a AMBS e a Movhera, empresa do grupo francês Engie, estabelece um pagamento de 400 mil euros por ano por parte da concessionária “sem obedecer a qualquer fórmula de cálculo” nos próximos quatro anos. A AMBS e a Movhera acordaram igualmente negociar os termos de um novo acordo entre si, “que espelhe os princípios deste memorando e que possibilite a revogação dos protocolos anteriormente em vigor”.

O Fundo Baixo Sabor (FBS) é um instrumento financeiro que está previsto na DIA e na avaliação comparada dos aproveitamentos hidroelétricos do Alto Côa e Baixo Sabor, emitida a 15 de junho de 2004. Através deste protocolo, as entidades acordaram o aumento da contribuição anual da Movhera para o FBS, “respondendo às necessidades manifestadas pela AMBS, para permitir um maior desenvolvimento de projetos de valorização da região”.

O FBS foi criado no âmbito da Avaliação de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hídrico do Baixo Sabor (AHBS), com a missão de financiar iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável e a conservação da natureza e da biodiversidade.

No documento ficou expresso que o FBS teria um financiamento de 3% sobre a receita líquida do AHBS. Este fundo aposta na valorização ambiental dos recursos naturais e patrimoniais da região de implantação do AHBS e áreas naturais envolventes, com particular destaque para compensação e recuperação do custo ambiental causado pela construção e operação do empreendimento hidroelétrico do Baixo Sabor.

Numa reunião que juntou a AMBS e Movehera, em 10 de março de 2022, os quatro municípios do território do Baixo Sabor ameaçaram abandonar as negociações caso não fosse aprovado o montante proposto de 400 mil euros a repartir pelos concelhos envolvidos.

A albufeira do Baixo Sabor estende-se ao longo de 60 quilómetros, desde a zona da barragem até cerca de 5,6 quilómetros a jusante da confluência do rio Maçãs com o rio Sabor, ocupando áreas dos concelhos de Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros.

 

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+M

BTL promovida em campanha assinada pel’O Escritório

  • + M
  • 28 Fevereiro 2025

Através do humor, a organização pretende com a campanha "reforçar o conceito de que o evento oferece oportunidades imperdíveis e acessíveis a todos os visitantes".

De forma a promover a edição deste ano, a BTL (Better Tourism Lisbon Travel Market) lançou uma nova campanha assinada pela agência criativa O Escritório.

A campanha conta com dois anúncios que retratam a frustração de uma baleia jubarte e de uma tartaruga das Galápagos por não conseguirem participar na BTL 2025 – a baleia pelo seu volume e a tartaruga pela sua lentidão. Através do humor, a organização pretende “reforçar o conceito de que o evento oferece oportunidades imperdíveis e acessíveis a todos os visitantes“.

“Esta abordagem desperta no público o sentido de urgência e o desejo de não perder as promoções exclusivas disponíveis apenas durante a feira, promovendo uma ação imediata“, diz Dália Palma, gestora-coordenadora da BTL, citada em comunicado.

“A mensagem subjacente à campanha visa igualmente acentuar o posicionamento da BTL enquanto promotora de um turismo mais sustentável, que reforce e preserve valores como a sustentabilidade e a salvaguarda dos ecossistemas e de espécies que importa preservar, os humanos podem interagir com estes animais no seu habitat natural e isso deverá representar uma responsabilidade acrescida na defesa da sua preservação”, acrescenta.

Segundo a responsável foi feito um “investimento muito relevante” na campanha com o objetivo de “reforçar a BTL como a plataforma de marcação de férias dos portugueses criando a ligação mais emocional com o público, tornando o evento mais próximo, divertido e inesquecível”.

Presente em televisão, rádio, online e out-of-home, a campanha surge também na sequência do rebranding da marca BTL, feito com o objetivo de reforçar o posicionamento internacional do evento.

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Imobiliário

Quatro em cada 10 contratos de arrendamento nos bairros municipais de Lisboa estão em dívida

  • Lusa
  • 28 Fevereiro 2025
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Até ao final de janeiro, num universo de 21.625 contratos ativos de arrendamento, regista-se um total de 9.992 contratos com dívida, adianta a Gebalis.

Quatro em cada 10 contratos de arrendamento nos bairros municipais de Lisboa estão em dívida no pagamento de rendas, num total de 9.992 num universo de 21.625, contabilizando cerca de 45 milhões de euros, revelou esta sexta-feira a empresa Gebalis.

Em resposta à agência Lusa, a Gebalis – Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa indicou que, até ao final de janeiro, num universo de 21.625 contratos ativos de arrendamento, regista-se um total de 9.992 contratos com dívida, o que corresponde a 46,2%, no valor total de 44,96 milhões de euros (44.964.924,32 euros).

Este valor reflete “uma redução de 300 mil euros” comparativamente ao final de 2021, em que a dívida total era de 45,29 milhões de euros (ME), indicou a empresa municipal Gebalis, afirmando que a redução da dívida total tem sido uma prioridade, em que se destaca a recuperação de cerca de 400 mil euros em 2024, a maior descida desde 2010.

Relativamente à evolução da dívida, o valor total mais do que duplicou entre 2010 e 2024, passando de 22,31 para 45,07 milhões, com o registo de aumentos todos os anos, à exceção de 2022 e 2024 em que houve uma redução, segundo dados da Gebalis, que indicam que as maiores subidas foram entre 2011 e 2014, período de crise com a intervenção da troika em Portugal, verificando-se que em 2015 a dívida era de 39,04 milhões e em 2020 era de 45,06 milhões.

A Gebalis gere 66 bairros municipais de Lisboa, com 21.625 contratos ativos de arrendamento, dos quais 20.762 de habitação – 19.464 arrendamento apoiado e 1.298 renda acessível – e 863 de arrendamento não habitacional. Dos 9.992 contratos com dívida, com o valor total de 44,96 milhões, segundo a Gebalis, 9.620 são de arrendamento apoiado ou não habitacional (44,63 milhões) e 372 são de renda acessível (331 mil euros).

A situação de dívida no pagamento de rendas prolonga-se, em média, por 45 meses (quase quatro anos), sendo que no arrendamento apoiado ou não habitacional a média é de 47 meses e na renda acessível é de três meses, adiantou a empresa municipal.

Desde 2021 e até janeiro deste ano, a Gebalis realizou um total de 131 “desocupações coercivas” dos imóveis arrendados, “com os fundamentos de dívida, não uso de habitação, não prestação de informações, mau uso de habitação, violação grave de regras de higiene, sossego e boa vizinhança, atos de vandalismo”.

Em relação às imparidades, ou seja, o valor que prevê já não conseguir recuperar, a empresa disse que, à data de 31 de janeiro, se registam “imparidades no valor de 41,6 milhões, refletindo um aumento de 1,2 milhões, quando comparada com o final de 2021, justificado, principalmente, pela maior antiguidade da dívida”.

“Permitir que a dívida dos moradores cresça pode levar a situações de endividamento crónico, tornando-se cada vez mais difícil para as famílias regularizarem a sua situação. Um apoio precoce e mecanismos de acompanhamento são essenciais para evitar que os valores em atraso se tornem irrecuperáveis”, indicou a Gebalis.

Referindo que as estratégias de recuperação de dívida “são diversas”, a empresa explicou que “o processo é sempre iniciado com a mobilização das equipas de intervenção local que desenvolvem ações de proximidade com as famílias devedores”, incluindo a análise socioeconómica das famílias devedoras, para “reajuste da renda, no caso em que tenha ocorrido decréscimo de rendimentos”.

“Em 2024, 1.675 contratos foram ajustados, reduzindo o seu valor de forma pontual ou definitiva”, informou. O processo inclui o estabelecimento de acordos de liquidação da dívida para pagamento faseado dos valores em débito, em que existem “atualmente 3.381 acordos de liquidação de dívida em vigor, com uma taxa de cumprimento de 61%”.

Para a Gebalis, evitar o aumento da dívida dos moradores é fundamental, tanto para a sustentabilidade financeira da empresa, como para a estabilidade das famílias e das comunidades nos bairros municipais, pelo que procura “atuar de forma preventiva e socialmente responsável”, com destaque para soluções como planos de pagamento faseado e rendas ajustadas aos efetivos rendimentos dos agregados familiares.

“A gestão responsável da dívida dos moradores não é apenas uma questão financeira, mas também de justiça e equidade dentro dos bairros municipais. Há muitas famílias que cumprem regularmente o pagamento da renda, apesar das dificuldades económicas. Se a dívida de alguns moradores crescer sem controlo e sem consequências, cria-se uma sensação de injustiça para aqueles que fazem o esforço de pagar”, afirmou a empresa, defendendo que a equidade exige que todos contribuam de forma justa para a sustentabilidade do parque habitacional.

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Tecnologia

Microsoft encerra Skype em maio. E vai ser substituído por versão gratuita do Teams

  • Lusa
  • 28 Fevereiro 2025
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O Skype será substituído pela versão gratuita do Teams. Nos próximos dias será possível entrar no Microsoft Teams Free com a conta Skype.

A Microsoft vai encerrar o Skype em maio, substituindo-o pela versão gratuita do Teams, anunciou esta sexta-feira a empresa norte-americana.

“A partir de maio de 2025, o Skype deixará de estar disponível”, lê-se numa publicação desta plataforma de mensagens de voz, texto e vídeo na rede social X (antigo Twitter). Segundo a mesma, nos próximos dias será possível entrar no Microsoft Teams Free com a conta Skype.

Todos os contactos e conversas estarão disponíveis nesta plataforma. A plataforma Skype foi criada há mais de duas décadas e permite também a ligação para números de telefone nacionais e internacionais, uma funcionalidade que não está disponível no Teams e que começou a perder popularidade com aplicações como o WhatsApp.

A Microsoft comprou o Skype, há quase 14 anos, por 8.500 milhões de dólares (8.136 milhões de euros).

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Imobiliário

Programa Porta 65 “é para manter” e “é uma das prioridades”, diz presidente do IHRU

  • Lusa
  • 28 Fevereiro 2025

Em 2024, o Porta 65 Jovem recebeu 19.756 novas candidaturas e 13.630 pedidos de renovação, dos quais menos de metade (14.622 - 43,8%) foram aprovados até agosto.

O programa Porta 65, de apoio a jovens, famílias com perda de rendimentos e monoparentais, “é para manter” e “é uma das prioridades” do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), assegurou esta sexta-feira o presidente deste organismo.

Em declarações à Lusa, à margem da conferência “Habitar Cascais”, organizada pela autarquia de Cascais, António Benjamim Costa Pereira garantiu que o IHRU está “a conjugar esforços” para dar resposta no prazo previsto e sublinhou que o Porta 65 é uma prioridade. Recentemente, a Lusa recebeu uma denúncia de uma cidadã que concorreu ao apoio por ser família monoparental dando conta do incumprimento do prazo previsto de resposta, de 45 dias, o que o IHRU já havia confirmado.

“Temos plena consciência das dificuldades que os cidadãos estão a passar e queremos resolver esse problema”, garantiu, reconhecendo que “algumas” candidaturas “estão mais atrasadas”. Em resposta enviada à Lusa na quinta-feira, a Direção de Estudos, Planeamento e Assessoria do instituto confirmou que estão atualmente em análise candidaturas e pedidos de renovação referentes ao mês de setembro.

Estas dizem respeito ao Porta 65 Jovem, que, em 2024, recebeu 19.756 novas candidaturas e 13.630 pedidos de renovação, dos quais menos de metade (14.622 – 43,8%) foram aprovados até agosto. Ao mesmo tempo, encontram-se em análise 228 candidaturas ao Porta 65+ (destinado a famílias monoparentais e famílias com perda de rendimentos) referentes aos meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025.

“O Porta 65 não é para alterar, é para manter e para reforçar”, vincou Costa Pereira, assinalando que “houve (…) alterações no sentido da simplificação que também acabaram por ser muito difíceis de implementar”.

Isto, porque “as plataformas que fazem a gestão de milhares e milhares de candidaturas têm subjacente todo um sistema, um código, etc., e uma programação para dar resposta”. Ora, “quando se introduz uma alteração, é preciso alterar essa plataforma e não são coisas que se façam num dia ou dois”, lembrou.

O IHRU, reconhece, vive uma situação “verdadeiramente complexa e difícil”. Desde logo porque tem “um problema estrutural”, classificou António Benjamim Costa Pereira, sublinhando que “houve um desinvestimento” no instituto “ao longo dos anos”, que se reflete na tecnologia – hoje “uma miscelânea que é completamente absurda e que coloca vários problemas operacionais” – e na falta de pessoal.

Em lugar dos “mais de 500 trabalhadores” previstos no mapa de pessoal, o IHRU conta atualmente com “cerca de 300”, referiu. “Estamos a contratar, mas é preciso que as pessoas queiram vir para o IHRU debaixo desta pressão toda”, acrescentou.

Por outro lado, António Costa Pereira, ex-presidente da Câmara Municipal de Esposende e apenas há seis meses em funções, vincou que “o IHRU neste momento tem um foco principal, que é a construção das 26 mil casas” previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR, fundos europeus).

“É uma tarefa imensa”, caracterizou, lembrando que o instituto está a executar mais de cinco mil milhões de euros, sendo “um dos organismos públicos que está a gerir mais dinheiro do PRR neste momento”.

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Política

Direção do BE recua na proposta sobre dever de proteger “bom nome do partido”

  • Lusa
  • 28 Fevereiro 2025

Na nova proposta estabelece-se que os militantes do BE têm o dever de "abster-se de conduta que prejudique o interesse público ou viole direitos fundamentais previstos na Constituição da República".

A direção do BE recuou na proposta que previa incluir nos estatutos que os militantes deveriam respeitar “o bom nome” do partido, considerando “indesejável qualquer polémica prévia” à apreciação dos estatutos pelo Tribunal Constitucional.

Vários dirigentes do BE, entre os quais a coordenadora nacional, Mariana Mortágua, apresentaram uma alteração à proposta elaborada pela própria direção, e aprovada em Mesa Nacional, que pretendia incluir nos estatutos o dever de proteger o “bom nome” do partido.

Considerando “indesejável qualquer polémica prévia à apreciação pelo Tribunal Constitucional dos estatutos do Bloco de Esquerda”, na nova proposta estabelece-se que os militantes do BE têm o dever de “abster-se de conduta que prejudique o interesse público ou viole direitos fundamentais previstos na Constituição da República”.

A norma que estabelecia a proteção do “bom nome do partido” foi fortemente contestada no início do mês pela oposição interna, que alegou estar em causa uma espécie de “lei da rolha”.

Esta tese é contrariada por estes dirigentes afetos à direção, que incluem o líder parlamentar, Fabian Figueiredo, as deputadas Joana Mortágua, Marisa Matias e Isabel Pires, membros do núcleo duro como Jorge Costa e Adriano Campos, ou até a ex-coordenadora e eurodeputada, Catarina Martins.

“Um específico grupo interno promoveu uma campanha mediática a propósito de uma norma aí contida. Referiram-se ao bom nome do partido como se dependesse da opinião pública a abertura de um inquérito interno”, lê-se na fundamentação da nova proposta. Estes bloquistas defendem que a expressão em causa visava “proteger o BE de práticas ilícitas de aderentes que provoquem censura social” e que é “é banal em partidos políticos ou mesmo em associações recreativas e clubes desportivos”.

“Chegou-se a declarar que a norma proposta visaria abrir uma «onda de expulsões», apesar de nada permitir essa interpretação e durante os últimos quatro anos ter havido uma única exclusão de um aderente do Bloco”, argumentam. Apesar de considerarem que esta crítica foi “instrumental” e pretendeu atingir “fins que não o da estabilidade legal conferida pelos estatutos”, os dirigentes propõem a nova redação para a mesma norma.

Entre os subscritores da proposta estão ainda dirigentes como José Soeiro, Moisés Ferreira, José Gusmão, o fundador Luís Fazenda, ou o antigo líder parlamentar, Pedro Filipe Soares.

Todas as propostas de alteração aos do BE, tanto a versão aprovada pela Mesa Nacional, como as restantes alterações sugeridas, serão debatidas e votadas na XIV Convenção Nacional agendada para 31 de maio e 01 de junho. Os bloquistas terão que alterar os seus estatutos para responder a vários avisos feitos pelo Tribunal Constitucional após a última convenção, realizada em 2023.

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Privatização da TAP

Interesse da IAG na TAP depende de “liberdade para gerir” a companhia

O CEO do IAG, Luis Gallego, diz que o grupo pode "melhorar a performance" da TAP e que a companhia portuguesa "pode ajudar o grupo".

O CEO do grupo IAG, Luis Gallego, afirma que a decisão sobre a participação no processo de venda da TAP vai depender das condições da privatização, nomeadamente a liberdade para gerir a companhia área portuguesa.

“Estamos a seguir o processo com o Governo português. Parece que talvez em março teremos as condições da privatização. Quando as tivermos vamos tomar uma decisão“, afirmou Luis Gallego, na conferência com analistas para a apresentação dos resultados do quarto trimestre de 2024.

“Mas temos de ver as condições e a liberdade que teremos para gerir a companhia, porque para termos as margens que temos no grupo é porque fazemos as coisas certas, que teremos de fazer também na companhia”, sublinhou o CEO do grupo IAG, dono de transportadoras aéreas como a British Airways, Iberia ou Aer Lingus.

O Governo defende a privatização de 100% da companhia, embora com a obrigação de manter a marca, o hub em Lisboa e as rotas estratégicas, embora não seja ainda claro de que modo. Só que a vontade do Executivo poderá ser travada pelo Parlamento, já que o líder do PS, Pedro Nuno Santos, defende que o Estado mantenha uma participação maioritária na TAP, o que poderá condicionar a gestão.

"Sempre dissemos que é uma companhia aérea interessante para o grupo. Achamos que podemos melhorar a performance da companhia e que a companhia pode ajudar o grupo a ter operações em mercados como o Brasil onde não temos muita capacidade.”

Luis Gallego

CEO do grupo IAG

Em janeiro, num encontro com jornalistas portugueses em Dublin, um responsável do grupo IAG já tinha dado conta da preferência por uma posição maioritária no capital da TAP.

“Dissemos ao Governo que pensamos que a forma como podemos criar mais valor é se pudermos ter uma cooperação comercial total. Gostávamos muito de ter um caminho para a propriedade total, se o Governo o quiser fazer, protegendo os interesses de Portugal”, afirmou Jonathan Sullivan, administrador executivo responsável pelo desenvolvimento de negócio do grupo.

Luis Gallego reiterou, ainda assim, o interesse na TAP e afirmou que com o grupo IAG a transportadora poderá melhorar o seu desempenho. “Sempre dissemos que é uma companhia aérea interessante para o grupo. Achamos que podemos melhorar a performance da companhia e que a companhia pode ajudar o grupo a ter operações em mercados como o Brasil onde não temos muita capacidade”, afirmou.

O grupo IAG, dono da British Airways, Iberia ou Aer Lingus, fechou 2024 com um crescimento de 9% das vendas, para 32.100 milhões de euros. Os lucros aumentaram 2,9% para um recorde 2.732 milhões, levando a empresa a anunciar uma remuneração total aos acionistas de 1.435 milhões de euros.

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Segurança Social

PS propõe licença parental de sete meses paga a 90% se pai gozar mais tempo

PS propõe que, quando o pai goze, pelo menos, 76 dias, a licença parental de 210 dias seja paga a 90% do salário. É menos generoso que o projeto de cidadãos, mas mais do que lei atual.

Os socialistas defendem que o subsídio parental inicial corresponda a 90% da remuneração nas licenças de sete meses, mas apenas nos casos em que o pai gozar de, pelo menos, 76 dias (consecutivos ou divididos em dois períodos). Esta é uma das alterações propostas pelo PS ao projeto de lei que resultou de uma iniciativa subscrita por 24 mil cidadãos. O prazo para os grupos parlamentares apresentaram propostas terminava esta tarde, mas o Chega pediu um adiamento. Os partidos têm agora até à próxima sexta-feira para o fazerem.

Atualmente, os progenitores têm direito a um subsídio correspondente a 100% da remuneração nas licenças de 120 dias (quatro meses), bem como nas licenças de 150 dias (cinco meses), mas apenas se cada um dos progenitores gozar, pelo menos, 30 dias. Caso não haja essa partilha, a licença de 150 dias paga 80% do salário de referência.

Há também a possibilidade de receber o subsídio parental inicial por 180 dias (seis meses), indicando a lei em vigor que o montante a receber é o correspondente a 83% da remuneração de referência, nos casos em que cada um dos progenitores goze, pelo menos, 30 dias.

Ora, o projeto de lei de iniciativa de cidadãos que está a ser discutido no Parlamento vem dilatar estes prazos. Prevê que o subsídio a 100% deve ser pago nas licenças de seis meses, mesmo que não haja partilha entre os pais.

Por outro lado, cria a possibilidade de receber este subsídio por 210 dias (sete meses) com 100% do salário desde que cada um dos progenitores goze, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou é dois períodos de 15 dias). Ou seja, numa licença de sete meses, bastaria um mês gozado pelo pai para que a licença fosse paga a 100%, segundo esse projeto de lei.

O que propõem os cidadãos
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-Subsídio a 100% em licença de 180 dias (sem exigência de partilha);
-Subsídio a 80% em licença de 210 dias (sem exigência de partilha);
-Subsídio de 100% em licença de 210 dias, se pai gozar, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou em dois períodos de 15 dias);
-Subsídio a 83% em licença de 240 dias, se o pai gozar, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou em dois períodos de 15 dias).

O projeto de cidadãos abre ainda a porta ao pagamento do subsídio por 240 dias (oito meses) com 83% do salário mediante a mesma condição: ou seja, em oito meses, bastaria um mês gozado pelo pai para que a licença fosse paga a 83% do salário.

O PS viabilizou este projeto de lei na generalidade, mas entregou esta sexta-feira uma proposta que introduz várias alterações a estes prazos, com vista a incentivar a partilha das licenças entre os progenitores.

Em vez de estabelecer que o subsídio seja pago a 100% durante 180 dias sem partilha necessária entre os pais, como querem os cidadãos, o PS defende o pagamento durante 150 dias. Ou seja, menos um mês que os cidadãos, mas mais um mês do que está na lei, neste momento.

O que propõe o PS
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-Subsídio a 100% em licença de 150 dias (sem exigência de partilha);
-Subsídio a 85% em licença de 180 dias, se o pai gozar, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou em dois períodos de 15 dias);
-Subsídio a 100% em licença de 180 dias, se o pai gozar, pelo menos, 60 dias (consecutivos ou em dois períodos de 30 dias);
-Subsídio a 80% em licença de 210 dias, se o pai gozar, pelo menos, 60 dias (consecutivos ou em dois períodos de 30 dias);
-Subsídio a 90% em licença de 210 dias, se o pai gozar, pelo menos, 76 dias (consecutivos ou em dois períodos de 38 dias);
-Subsídio a 75% em licença de 240 dias, se o pai gozar, pelo menos, 60 dias (consecutivos ou em dois períodos de 30 dias);
-Subsídio a 85% em licença de 240 dias, se o pai gozar, pelo menos, 90 dias (consecutivos ou em dois períodos de 45 dias).

Já no caso dos pais que queiram tirar uma licença de 180 dias, o PS propõe duas opções: pagamento a 85% da remuneração no caso em que cada progenitor goze, pelo menos, 30 dias ou 100% no caso em que cada um goze, pelo menos, 60 dias. Novamente, mais generoso do que a lei atual, mas aquém do defendido pelos cidadãos (que querem, como referido, 180 dias a 100% mesmo sem partilha).

No caso das licenças de 210 dias, o PS propõe que o subsídio corresponda a 80% do salário, mas apenas se cada um dos progenitores gozar de, pelo menos, 60 dias. Os cidadãos exigem, como já mencionado, o pagamento a 80% no caso em que não haja partilha necessária e 100% nos casos em que o pai tire, pelo menos, um mês, o que significa que a proposta do PS fica aquém do projeto de lei original, elevando as exigência de partilha entre os pais.

Também com esse objetivo em mente, os socialistas introduzem uma majoração: no caso destas licenças de 210 dias (sete meses), se o pai gozar, pelo menos, 76 dias (consecutivos ou em dois períodos de 38 dias), a licença parental será paga a 90%.

Também quanto às licenças de oito meses (240 dias), o PS segue esta lógica: em vez de 83% mediante 30 dias de licença do pai, propõe o pagamento a 75% nos casos em que cada um dos progenitores goze, pelo menos, 60 dias, ou a 85% nos casos em que o pai goze, pelo menos, 90 dias (consecutivos ou em dois períodos de 45 dias).

Numa audição parlamentar recente, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, avisava que o projeto de cidadãos corria o risco de agravar as desigualdades de género no mercado laboral, uma vez que as mulheres ainda são as principais cuidadoras. A governante admitia, contudo, considerar “propostas que incentivem diretamente pais e mães a partilharem a licença parental de uma forma mais equitativa, o que promove uma distribuição mais justa das responsabilidades de cuidado”.

BE lembra famílias monoparentais

Também o Bloco de Esquerda entregou esta sexta-feira uma proposta de alteração ao projeto de cidadãos. Define que licença parental inicial deve subir dos atuais 150 dias máximos para 180 dias, podendo chegar a 210 dias, caso haja partilha entre os pais.

Por outro lado, os bloquistas realçam as famílias monoparentais (que não são mencionadas no projeto inicial), propondo que estas gozem de dois períodos de licença parental inicial.

Entre os demais partidos, o prazo para a entrega de propostas de alterações passou para a próxima sexta-feira, dia 7 de março, a pedido do Chega. Convém lembrar que o Governo do PSD está a revisitar a lei do trabalho na Concertação Social, pelo que é previsível que o grupo laranja deixe para esse fórum as eventuais mudanças às licenças parentais.

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Transportes

Há 50 mil passes ferroviários ativos todos os meses

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Pinto Luz garantiu que a prioridade máxima deste Governo é o investimento em ferrovia e adiantou que já foram vendidos mais de 150 mil passes ferroviários verdes.

Já foram vendidos em Portugal mais de 150 mil passes ferroviários verdes, com um custo mensal de 20 euros. Destes, cerca de 50 mil passes estão ativos todos os meses, informou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

“Hoje temos mais de 150 mil passes vendidos e cerca de 50 mil passes ativos todos os meses. São cerca de 50 autocarros que tiramos das ruas”, adiantou o ministro, numa intervenção no Fórum Económico Luso-Francês, organizado pela CIP e que está a decorrer esta sexta-feira, no Palácio da Bolsa, na cidade do Porto.

O passe ferroviário verde começou a ser vendido a 21 de outubro do ano passado e custa 20 euros, permitindo viajar nos serviços regionais e inter-regionais, bem como nos comboios urbanos de Coimbra, Lisboa e Porto e em viagens em segunda classe nos Intercidades. Neste último caso, a reserva do lugar deve ser feita nas 24 horas anteriores à partida, sendo que só é permitido reservar um lugar por viagem, até um máximo de duas viagens diferentes por dia.

Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação.Ricardo Castelo

Miguel Pinto Luz destacou que o Executivo criou “sistemas de incentivos à utilização do transporte público”, reforçando, porém, que “a prioridade máxima deste Governo é o investimento em ferrovia”.

O governante lembrou que o Executivo está a trabalhar no alargamento do Metro do Porto, que continua a ser uma “prioridade máxima”, na expansão do metro de Lisboa, ou Mondego, ao mesmo tempo que está a desenvolver a Alta Velocidade. O Governo assumiu o compromisso de ligar Lisboa a Vigo num hora e 50 minutos e em 2032 quer estar com a alta velocidade na Galiza.

A falar num evento organizado no âmbito da visita do presidente francês a Portugal, Pinto Luz realçou que “a Europa quer liderar o mundo com o seu Green Deal” e em Portugal esse processo de “transformação está em curso“.

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