Finanças Públicas

Governo de Costa aprovou mais de 1,2 mil milhões em despesa depois da demissão

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Das 108 resoluções de Conselho de Ministros sem cabimento orçamental, pelo menos 40 totalizam 1.204 milhões de euros e esgotam a dotação provisional e as reservas no Orçamento de 2024.

O Governo de António Costa aprovou Resoluções de Conselho de Ministros, já na condição de demissionário, de valor superior a 1,2 mil milhões de euros e sem cabimento orçamental, de acordo com as contas da Direção Geral do Orçamento. A execução destes compromissos, sem inscrição em programas orçamentais, fica assim dependente das ‘almofadas’ que dependem da assinatura do ministro das Finanças, mas superam os 952 milhões de euros que constam do Orçamento do Estado para 2024 sob a forma de dotação provisional e reservas, apurou o ECO junto de uma fonte governamental.

Das 108 resoluções de Conselho de Ministros que o Executivo socialista terá validado depois da demissão, a 7 de novembro, tal como indicou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, pelo menos 40 totalizam 1.204 milhões de euros, segundo a mesma fonte governamental ao ECO. Entre os 40 diplomas aprovados, que não constam de qualquer programa orçamental, segundo as contas da Direção Geral do Orçamento (DGO), e que têm a fatura mais elevada, destacam-se os seguintes projetos:

  • O projeto de resolução que determina o regime excecional da elegibilidade do IVA e a simplificação dos procedimentos associados ao Projeto Development and Maintenance of a rescEU Stockpile, no valor de 154,6 milhões de euros;
  • O programa de recuperação/reabilitação de escolas, previsto no acordo assinado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), por 150,3 milhões de euros;
  • A reprogramação da despesa associada à compra de vacinas contra a covid-19, no âmbito do procedimento europeu centralizado, por 127,1 milhões de euros;
  • A resolução que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola, no valor de 100 milhões de euros.
  • De salientar ainda o projeto de resolução que altera aumenta o valor máximo da compensação financeira a atribuir à CP – Comboios de Portugal, que terá um impacto de 84,4 milhões de euros, e mais 78,5 milhões de euros para a reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao plano de investimento em material circulante ferroviário para a CP.

No último briefing de Conselho de Ministros, Joaquim Miranda Sarmento já tinha elencado alguns projetos de resolução, nomeadamente três, “de montante significativo, que foram promessas sem cabimento orçamental: 100 milhões de euros de apoio aos agricultores para combate à seca no Algarve e Alentejo; 127 milhões de euros para a compra de vacinas contra a covid-19; e 200 milhões de euros para a recuperação do Parque Escolar“, indicou, depois de ter denunciado que “a situação orçamental é bastante pior do que o anterior Governo tinha anunciado”.

Contactado pelo ECO, Fernando Medina renovou as afirmações que já tinha produzido logo depois das críticas de Joaquim Miranda Sarmento. O ex-ministro do Governo de Costa garante que as despesas realizadas quando o anterior Governo estava em gestão “tinham cabimento orçamental”, mesmo aquelas que foram assumidas já depois das eleições, “como os 100 milhões de euros para a Ucrânia”. Naquele momento, Medina enumerou ainda um conjunto de despesas assumidas pelo anterior Executivo, e que “não se irão repetir”, como “o pagamento do défice tarifário, de processos judiciais do Estado, e do apoio aos agricultores”.

No pacote de 108 Resoluções de Conselho de Ministros que tiveram luz verde após a demissão de António Costa, e cuja despesa final está ainda a ser apurada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), estão ainda os 100 milhões de euros que o Governo de Costa aprovou, já depois das eleições de 10 de março, para apoiar a compra de munições para a Ucrânia, como revelou o ex-ministro das Finanças, Fernando Medina. “Ate 31 de março, o anterior Governo comprometeu parte substancial das reservas do Ministério das Finanças [para fazer face a despesas imprevistas depois do verão], uma delas designada provisional com 500 milhões de euros, mas que já só tem 260 milhões”, alertou Miranda Sarmento.

Para 2024, o anterior Executivo socialista orçamentou 500 milhões de euros para dotação provisional e 452 milhões para reservas orçamentais, rubricas que estão na dependência das Finanças e que podem ser usadas para acudir a gasto imprevistos ou emergentes. Somando as duas parcelas, o gabinete de Miranda Sarmento tem 952 milhões de euros. Isto significa que se o atual Governo executar toda a despesa de mais de 1,2 mil milhões de euros, prevista nas resoluções aprovadas pela equipa de António Costa, a almofada das Finanças irá esgotar-se rapidamente.

De salientar que há ainda 745 milhões de euros para dotações centralizadas para fins específicos, que as Finanças podem usar para regularizar passivos não financeiros, na aplicação de ativos ou para a contrapartida pública nacional relativa a fundos comunitários. Os ministérios setoriais dispõem também de uma reserva de 824 milhões de euros.

Para além das Resoluções de Conselho de Ministros, Miranda Sarmento referiu que “o anterior Governo aprovou ainda despesas excecionais no primeiro trimestre de 1.080 milhões de euros, 950 milhões dos quais já depois das eleições de 10 de março”, através de despachos.

As contas públicas, recorde-se, voltaram ao vermelho pela primeira vez “desde dezembro de 2022”. De acordo com um comunicado das Finanças, enviado esta terça-feira às redações, o excedente de 785 milhões em fevereiro passou para um défice de 259 milhões de euros em março, último mês de Fernando Medina como ministro. Estes valores, de qualquer forma, são calculados em contabilidade pública, princípio da tesouraria, enquanto o valor do saldo orçamental apurado em cada ano é feito em contabilidade nacional, isto é, incluem compromissos ainda não executados. O Governo de Luís Montenegro entregou em Bruxelas um Programa de Estabilidade, sem novas medidas de política, com um objetivo de excedente orçamental de 0,3% para 2024.

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Internacional

Protestos estudantis pró-Palestina alargam-se dos EUA até à Europa e Austrália

  • Lusa
  • 3 Maio 2024

Do Canadá à Austrália, passando pela Europa, estudantes de vários países têm aderido à contestação. Perto de 2.300 jovens já foram detidos nos protestos nos EUA.

O movimento estudantil contra a ofensiva israelita na Faixa de Gaza que começou há cerca de duas semanas nos campus norte-americanos continua a espalhar-se pelo mundo. Perto de 2.300 jovens já foram detidos nos protestos nos EUA, que fazem lembrar a contestação à guerra do Vietname, no final da década de 1960.

Do Canadá à Austrália, passando pela Europa, estudantes de vários países têm aderido à contestação.

Estados Unidos:

Desde 17 de abril, uma vaga de protestos a favor de Gaza percorreu cerca de 40 universidades, da costa atlântica à Califórnia. Nos últimos dias, a polícia levou a cabo uma série de desmantelamentos de acampamentos pró-palestinianos. Os manifestantes pró-palestinianos barricados na prestigiada Universidade de Columbia, epicentro do movimento de protesto estudantil, foram expulsos na terça-feira à noite.

Na Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA), dezenas de estudantes foram detidos. Ao contrário de outras instituições, a Universidade de Brown (leste de Rhode Island) concordou com os manifestantes em desmantelar o seu acampamento em troca de uma votação sobre um possível “desinvestimento” em “empresas que permitem e lucram com o genocídio em Gaza”.

Na terça-feira, as Nações Unidas manifestaram “preocupação” com as ações da polícia nos campus universitários dos Estados Unidos. O alto comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk, declarou-se “perturbado por uma série de medidas de mão pesada adotadas para dispersar e desmantelar manifestações”, sublinhando que “a liberdade de expressão e o direito de reunião pacífica são fundamentais”.

As autoridades israelitas classificaram os protestos como antissemitas, enquanto os seus críticos dizem que Israel usa essas alegações para silenciar a oposição. Apesar de alguns manifestantes terem sido apanhados pelas câmaras a fazer comentários antissemitas ou ameaças violentas, os organizadores dos protestos – alguns dos quais são judeus – consideram que se trata de um movimento pacífico para defender os direitos dos palestinianos e protestar contra a guerra.

O Presidente norte-americano, Joe Biden, defendeu o direito dos estudantes a protestar pacificamente, mas lamentou a violência e a perturbação da vida nos campus.

França:

As principais instalações da prestigiada escola parisiense Sciences Po, que tem entre 5.000 e 6.000 estudantes na capital, permaneceram encerradas hoje, uma vez que a polícia francesa iniciou uma intervenção para retirar várias dezenas de ativistas pró-palestinianos que ocupavam as instalações da escola desde a véspera.

As ações levadas a cabo pelos estudantes em apoio a Gaza tiveram lugar principalmente nos estabelecimentos da Sciences Po em toda a França, mas poucas no interior das universidades.

Na quinta-feira, a ministra do Ensino Superior, Sylvie Retailleau, pediu aos reitores das universidades que garantam a “manutenção da ordem” pública, recorrendo a “todos os poderes” à sua disposição, nomeadamente em termos de sanções disciplinares em caso de distúrbios ou de recurso às forças policiais.

Alemanha:

A polícia interveio hoje para retirar manifestantes pró-palestinianos reunidos em frente à Universidade Humboldt de Berlim, no centro da capital. Segundo a polícia, cerca de 300 pessoas juntaram-se à manifestação, algumas dezenas das quais tentaram sentar-se no pátio da universidade.

Alguns manifestantes foram expulsos à força depois de terem recusado um local alternativo, informou a polícia de Berlim na rede social X. O Presidente da Câmara de Berlim, Kai Wegner, criticou a manifestação, escrevendo no X que a cidade não queria “situações como as dos Estados Unidos ou de França”.

Canadá:

O movimento estudantil pró-palestiniano ganhou raízes em várias cidades, incluindo Vancouver, Otava, Toronto e Montreal. O primeiro e maior acampamento, na Universidade McGill, em Montreal, começou a 27 de abril e foi aumentando de dimensão. As centenas de manifestantes reforçaram o seu acampamento nos últimos dias devido à ameaça de desmantelamento pela polícia.

Dizem que estão determinados a ocupar o local durante o tempo que for necessário, até que a McGill corte todos os laços financeiros e académicos com Israel. Na quarta-feira, a direção da escola afirmou que queria que o acampamento fosse desmantelado “sem demora”, alegando que se tratava de uma exigência “não negociável”. Na sua opinião, “um certo número de manifestantes não faz parte da comunidade estudantil”.

A polícia de Montreal, que se diz favorável a uma solução “pacífica” para a situação, ainda não interveio para desmantelar o acampamento. No início desta semana, um tribunal do Quebeque rejeitou um pedido apresentado por dois estudantes da McGill que exigiam que os manifestantes abandonassem o campus.

Austrália:

Na Universidade de Sydney, centenas de manifestantes pró-palestinianos e pró-israelitas estiveram esta sexta frente a frente. Apesar de algumas trocas de palavras tensas, os dois encontros mantiveram-se pacíficos e a polícia não interveio. Os ativistas pró-palestinianos estão acampados há dez dias num relvado em frente ao vasto edifício gótico da Universidade de Sydney, um bastião da academia australiana.

Tal como os seus homólogos norte-americanos, os manifestantes querem que a Universidade de Sidney corte as suas ligações com as instituições israelitas e recuse os donativos das empresas de armamento. O vice-reitor da universidade, Mark Scott, escreveu aos estudantes e funcionários para expressar o seu “empenhamento na liberdade de expressão” e não pediu à polícia que desmantelasse o acampamento.

México:

Na Cidade do México, dezenas de estudantes pró-palestinianos da Universidade Nacional Autónoma do México (UNAM), a maior do país, montaram um acampamento na capital na quinta-feira, entoando “Viva a Palestina livre!” e “Do rio ao mar, a Palestina vencerá!”. Os manifestantes pediram ao governo mexicano que rompesse as relações diplomáticas e comerciais com Israel.

Suíça:

Cerca de uma centena de estudantes pró-palestinianos ocuparam ao fim da tarde de quinta-feira o hall de entrada do edifício Geopolis da Universidade de Lausanne (UNIL), exigindo um boicote académico às instituições israelitas e um cessar-fogo imediato e permanente, informou a agência noticiosa Keystone-ATS.

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Media

Novo canal arranca até junho. “Aqui vamos fazer jornalismo”

O novo canal da Medialivre vai ocupar a posição nove na grelha dos operadores Meo, Nos e Vodafone. Vai para o ar no primeiro semestre do ano.

“Aqui vamos fazer jornalismo“, garantiu Paulo Oliveira Lima, na apresentação do NewsNow, o novo canal da Medialivre (ex-Cofina) que, como o +M já tinha avançado em março, vai concorrer com a CNN e com a SIC Notícias, no segmento dos canais de informação. O diretor-executivo referiu que a força deste novo produto “diferenciador”, e que “acrescenta valor”, é encontrada também em sinergias com as outras marcas do grupo, como o Jornal de Negócios, a Máxima, o Record ou a Sábado.

O canal, liderado por Carlos Rodrigues e que terá então Paulo Oliveira Lima como diretor-executivo, vai ocupar a posição nove na grelha dos três operadores, Meo, Nos e Vodafone. Vai para o ar no primeiro semestre do ano.

Já o CEO da Medialivre, Luís Santana, enalteceu que desenvolver e apresentar um projeto desta natureza depois de apenas cinco meses da constituição da empresa é um sinal da capacidade de trabalho da empresa e assegurou aos operadores de televisão que “o futuro vai dizer-vos que foi uma justa e lógica decisão” a de acederem ao pedido de disponibilizar a posição nove nas suas grelhas.

Na apresentação, Carlos Rodrigues garantiu que o novo canal não vai ser “uma televisão cinzenta ou domesticada” mas antes “o contrário disso”. “Não temos medo das notícias, de contar a verdade, dos poderosos, de dizer tudo o que interessa, doa a quem doer”, afirmou. “Estaremos sempre ao lado do cidadão, do contribuinte, de quem sofre a história e de quem olha para o jornalismo com um dos últimos pontos de abrigo perante uma nação cada vez mais perplexa com tudo o que é incompreensível”, acrescentou.

“Somos e seremos o canal de notícias, porque esta é a casa das notícias e o Now será uma das suas novas habitações”, disse ainda Carlos Rodrigues, adiantando que para o concretizar foram contratados 59 novos profissionais, entre jornalistas e técnicos.

O líder do canal que deve ser lançado até ao final do primeiro semestre do ano referiu ainda que este lançamento não surge “numa lógica combativa”, mas antes de respeito pela concorrência. “Quanto maior for o vosso sucesso maior será o nosso desafio”, acrescentou.

Referindo ao +M à margem do evento de apresentação que não acredita que possa haver uma canibalização com a CMTV – o outro canal do grupo –, Carlos Rodrigues disse que os dois canais serão antes concorrentes mas com “propostas totalmente divergentes e distintas”.

Para isso irá contribuir uma diferenciação ao nível das notícias e investigações jornalísticas do News Now – obtida portanto em conjunto com os outros meios do grupo – mas também através de uma diferenciação ao nível da opinião.

“Nós basearemos a nossa proposta de conteúdo em protagonistas e em especialistas que aportam algum tipo de conteúdo às matérias sobre as quais são convidados a falar. Não teremos comentadores tudólogos, não teremos pessoas que falam sobre tudo e sobre nada”, disse.

“Vamos baixar a temperatura emocional do debate público e do debate político, porque na verdade transformar estes debates em debate de futebol é um mau caminho – no meu entendimento – para a democracia”, prosseguiu.

Os ex-primeiros-ministros António Costa e Pedro Santana Lopes integram o elenco de “protagonistas” do novo canal.Hugo Amaral

“Nós temos de começar a debater estes temas de uma forma mais racional e menos emocional. Hoje em dia verifica-se em muitos canais de informação que há uma espécie de futebolização da política e nós vamos combater isso através desta diferenciação também da opinião”, acrescentou ainda ao +M o diretor-geral editorial do grupo.

António Costa, Rui Rio e Fernando Medina são alguns dos nomes que vão integrar este conjunto de “protagonistas” do novo canal de notícias, que conta ainda com personalidades como o cardeal Américo Aguiar ou a ex-diretora geral de saúde, Graça Freitas como comentadores.

O cabeça-de-lista da Iniciativa Liberal (IL) às eleições europeias, Cotrim Figueiredo, a bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, e o ex-primeiro ministro e presidente da Câmara da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, são outras figuras que os telespectadores vão poder ver como protagonistas no novo canal.

Com esta “proposta de valor diferenciada”, o canal espera “conseguir trazer de volta para os canais tradicionais – como são os canais de informação – muitas pessoas que têm estado desligadas do circuito tradicional de televisão”, explicou ainda Carlos Rodrigues ao +M.

Para isso vai contar com uma grelha que “será baseada nestas propostas de conteúdo mas que poderá ser desconstruída a qualquer momento, porque como canal de informação a prioridade é a notícia”.

Carlos Rodrigues na apresentação do novo canal da Medialivre.Hugo Amaral

Outra diferenciação apontada pelo líder do canal, é que este vai ser o canal “das horas certas” e da “informação exata à hora exata”, pelo que os espectadores podem contar sempre com noticiários às horas certas. “Vamos combater aquela pequena competição que há entre os canais de começarem a antecipar os horários dos noticiários. Connosco todos os noticiários serão à hora certa, é outro ponto diferenciador”, garantiu.

Embora não adiantando valores de investimento, Carlos Rodrigues afirmou que a Medialivre “investe sempre de acordo com as suas possibilidades e sempre de acordo com a expectativa de receita que tem”, acrescentando que o novo canal vai ser rentável “muito rapidamente”.

Sobre este tema, o diretor-geral editorial da grupo disse ainda que a Medialivre é uma empresa que “desmente a ideia de que há crise nos media“.

“O que nós achamos é que há crise na gestão dos media. Porque é evidente que se uma empresa de media tem uma expectativa de ter uma determinada receita, o que tem de fazer é os investimentos e gastos de acordo e atinentes a essa receita expectável. É esse o princípio inabalável que já vigorava na Cofina e vigora agora na Medialivre”, apontou.

  • Logótipo Newsnow
  • Logótipo Newsnow
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Segundo se refere em nota de imprensa, o NewsNow “é o canal da hora certa, respeitando o tempo dos espectadores, fornecendo informação rigorosa e cuidada nas grandes áreas da informação”, entre economia, política ou desporto, “procurando a cada momento contribuir para a elevação do jornalismo”.

“O canal promete ainda abordar temas essenciais para os portugueses como o ambiente e a tecnologia. E porque o lazer e tendências fazem parte do dia a dia, haverá espaço para o lifestyle e a moda”, acrescenta-se.

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Atualidade

Governo avisa administração da Santa Casa que incorre em crime se abandonar funções

  • Lusa
  • 3 Maio 2024
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A provedora Ana Jorge e os restantes membros da Mesa foram exonerados "com efeitos imediatos" a 30 de abril. Ainda assim a equipa ficaria "no exercício das funções de gestão corrente" até nova gestão.

O Ministério do Trabalho avisou a administração exonerada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para se manter em funções, sob pena de incorrer num crime de abandono de funções públicas, através de um despacho enviado na quinta-feira. “Por razões de interesse público e de funcionamento das instituições, a interpretação de que os membros da Mesa devem manter-se em gestão corrente carecia de ser explicada”, disse à Lusa fonte do Ministério, justificando o envio de um despacho de aclaração para a SCML, no dia 2 de maio.

A mesma fonte explicou que este dever de manter funções decorre dos estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e do princípio constitucional da continuidade dos serviços de natureza ou com fins públicos. Acrescentou que houve necessidade de “garantir uma transmissão de poderes adequada e salvaguardar o funcionamento das instituições”.

Salientou, por outro lado, que o incumprimento deste dever “consubstancia um crime de abandono de funções públicas”, tal como previsto no Código Penal. “O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social [decidiu] enviar uma nota explicativa de forma a evitar um vazio na gestão quotidiana da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa até serem nomeados os novos membros”, disse a mesma fonte.

A provedora Ana Jorge e os restantes membros da Mesa foram exonerados “com efeitos imediatos” em 30 de abril, através da publicação em Diário da República de um despacho que justificava a decisão com “atuações gravemente negligentes” que afetaram a gestão da instituição. No mesmo dia, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) esclarecia à Lusa que, apesar de a exoneração ter efeitos imediatos, a provedora e a restante equipa ficariam “no exercício das funções de gestão corrente” até à nomeação de nova equipa.

A exoneração da provedora Ana Jorge e dos restantes cinco elementos da Mesa provocou um coro de criticas, nomeadamente por parte dos vários partidos com assento parlamentar, que fizeram aprovar uma série de audições, com caráter de urgência, a pedir explicações sobre o que se tem vindo a passar na instituição. No próprio dia da exoneração, em 30 de abril, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, rejeitou qualquer saneamento político e alertou para “a situação dificílima” da SCML.

Posteriormente, já em 2 de maio, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, repetia a ideia de não ter havido saneamento político e defendia que os portugueses “não perdoariam” uma inação do Governo face à degradação da instituição. António Leitão Amaro lembrou que a direção exonerada esta semana estava em funções há cerca de um ano, sem que fosse conhecido um “plano de reestruturação” ou “medidas decisivas para inverter a situação de degradação financeira na Santa Casa”.

Ana Jorge tomou posse em 2 de maio de 2023, escolhida pelo anterior Governo socialista de António Costa, e herdou uma instituição com graves dificuldades financeiras, depois dos anos de pandemia e de um processo de internacionalização dos jogos sociais, levado a cabo pela administração do provedor Edmundo Martinho, que poderá ter causado prejuízos na ordem dos 50 milhões de euros.

Depois da sua exoneração, a provedora escreveu uma carta a todos os trabalhadores da SCML, na qual acusava o Governo de a ter exonerado de “forma rude, sobranceira e caluniosa” e que foi apanhada de surpresa.

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Justiça

Ministra propõe aumento do suplemento dos oficiais de justiça. Sindicato desapontado

  • Lusa
  • 3 Maio 2024
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“Os oficiais de justiça mereciam mais do que a proposta que foi aqui apresentada. Esta proposta contradita tudo aquilo que a AD falou em termos de campanha eleitoral", reagiu o sindicato.

A ministra da Justiça propôs esta sexta-feira ao Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) o pagamento do suplemento de recuperação processual em 12 meses e numa percentagem mensal de 11,66% do salário, contra os 10% a 11 meses atualmente pagos.

À saída da reunião no Ministério da Justiça (MJ) com a ministra Rita Alarcão Júdice, a primeira de uma série de cinco que decorre esta tarde com sindicatos dos funcionários judiciais e dos guardas prisionais, o presidente do SOJ, Carlos Almeida, disse que os oficiais de justiça saíram “bastante desapontados” com o resultado e insistem que a prioridade é a valorização da tabela salarial, prometida durante a campanha da Alternativa Democrática (AD).

“Os oficiais de justiça mereciam mais do que a proposta que foi aqui apresentada. Esta proposta contradita tudo aquilo que a AD falou em termos de campanha eleitoral. Foi dito que havia a valorização da carreira dos oficiais de justiça e aquilo que nós assistimos, a proposta que nos foi aqui apresentada não significa absolutamente valorização nenhuma”, criticou Carlos Almeida.

A proposta da ministra de aumento no suplemento “é quase uma ofensa aos oficiais de justiça”, que rejeitam passar “algumas reuniões” a discutir este complemento remuneratório, algo que “não serve os interesses” da classe, que vai continuar e “seguramente reforçar a luta, se não houver uma alteração que valorize e dê resposta aquilo que foi a campanha eleitoral e ao programa que apresentou a AD ao país”.

Carlos Almeida insistiu que sem aumentos salariais que retirem os oficiais de justiça de um nível remuneratório pouco acima do salário mínimo nacional não será possível reter nem atrair talento para a carreira: “Não é com um salário pouco acima do salário mínimo nacional que se consegue ter trabalhadores motivados”. Ficou já agendada nova reunião negocial para dia 17 deste mês, na parte da manhã.

Rever a tabela salarial, o pagamento das horas extraordinárias e um regime de aposentação que compense a disponibilidade permanente dos oficiais de justiça são matéria que o SOJ tem em cima da mesa e para as quais espera resposta da tutela.

Questionado sobre o manifesto para uma reforma da Justiça, assinado por 50 personalidades de diversos setores, Carlos Almeida considerou-o uma “narrativa um bocado ficcionada” que o SOJ “não acompanha” e lembrou que o parlamento, através da nomeação de membros dos conselhos superiores da magistratura e do Ministério Público (MP), tem já forma de fiscalizar “o desenvolvimento e a realização da Justiça”, mas sem que isso signifique ingerência em processos concretos, o que “era gravíssimo”.

“O MP tem a sua autonomia e os tribunais têm a sua independência. Portanto, se o parlamento ou se estas personalidades o que querem é falar de processos concretos é evidente que isto é um completo disparate, se estão a dizer ao país que é necessário algum controlo sobre a forma como se desenvolvem estas entidades e se realiza a justiça em Portugal, dizemos que não vale a pena andarmos a enganar os portugueses com uma coisa que na prática já pode ser feita”, disse.

Um grupo de 50 personalidades de diversos quadrantes fez na quinta-feira um apelo ao Presidente da República, Governo e parlamento para que sejam tomadas iniciativas que, respeitando a independência dos tribunais, a autonomia do Ministério Público e as garantias de defesa judicial, sejam resolvidos os “estrangulamentos e das disfunções que desde há muito minam a sua eficácia e a sua legitimação pública”.

O Ministério da Justiça disse estar “muito preocupado” com a situação em que o governo do PS deixou a área, destacando as greves no setor, a falta de magistrados e funcionários judiciais e as más condições dos tribunais.

Num comentário enviado à Lusa sobre o manifesto subscrito por 50 personalidades de diversos setores em defesa de um “sobressalto cívico” que acabe com a “preocupante inércia” dos agentes políticos relativamente à reforma da Justiça, o ministério de Rita Júdice aponta o dedo ao anterior executivo e diz que está a “trabalhar arduamente para procurar resolver estes problemas, desde o primeiro minuto”.

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Sociedade

Proposta do Governo tira 517 euros ao diretor da PSP

  • Lusa
  • 3 Maio 2024
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Segundo os cálculos da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, a proposta do Governo representa uma perda remuneratória para uma parte significativa dos polícias.

A proposta do Governo para o novo suplemento de missão da PSP e GNR implica uma perda de 517 euros no ordenado do diretor da Polícia, enquanto o maior aumento na carreira não vai além dos 196 euros.

Segundo os cálculos da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), a proposta apresentada na quinta-feira representa uma perda remuneratória para uma parte significativa dos polícias, ao serem retiradas as duas variáveis (fixa de 100 euros e variável de 20% sobre o salário base) do suplemento por serviço e risco das forças de segurança (SSFS) para as substituir por um suplemento de missão que define uma percentagem sobre o salário base do diretor nacional da PSP, de 5126,22 euros.

No suplemento de missão proposto pelo Ministério da Administração Interna (MAI) é estipulado 7% daquela verba para a categoria dos agentes, ou seja, 365,14 euros. Com o desaparecimento das duas variáveis até agora existentes, a diferença pode variar entre um aumento de 72,86 euros para o nível remuneratório de um agente em início de carreira e uma perda de 64,69 euros para quem já está na última posição remuneratória dessa categoria.

Para os chefes está reservada uma percentagem de 9% sobre o salário do diretor nacional, ou seja, 469,46 euros. A diferença entre o novo suplemento e a retirada das duas variáveis do SSFS representa um aumento máximo de 81,74 euros no início desta carreira e uma diminuição no limite de 57 euros para os chefes no topo desta categoria.

Por último, os oficiais veem ser-lhes atribuída no novo suplemento de missão uma percentagem de 12%, isto é, 625,95 euros. Para aqueles que acabam de sair do instituto superior de polícia e que têm o cargo de subcomissário, a proposta do executivo pode traduzir-se num aumento de 196,12 euros – o maior neste suplemento de missão –, mas para o topo desta carreira, ou seja, o diretor nacional, a perda de dinheiro é também maior: 517,30 euros.

“Em bom rigor, tirar um para dar menos, ou dar um pouco, mas tributar mais… resultando sempre em prejuízo. E a ASPP/PSP não pretende alimentar algo que ficou anulado de forma clarividente, pela total oposição de todos os sindicatos. Em breve, a ASPP/PSP irá reunir a sua direção, a Plataforma reunirá também e serão apresentadas as contrapropostas devidas”, adiantou o sindicato em comunicado.

Na mesma nota, a ASPP/PSP apelou ainda à intervenção neste processo negocial do primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendendo que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deve igualmente fazer “jus à sua posição sobre esta matéria”. Os polícias exigem um suplemento de missão idêntico ao que o anterior Governo socialista atribuiu à Polícia Judiciária, que em alguns casos levou a um aumento de cerca de 700 euros.

No final da reunião com a ministra, os dirigentes dos sindicatos da PSP e das associações socioprofissionais da GNR manifestaram-se completamente contra esta proposta do Governo e afirmaram sentir-se “extremamente injustiçados”. A plataforma que congrega estas estruturas vai apresentar à ministra uma contraproposta na próxima reunião, em 15 de maio.

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Impostos

SEDES defende reforma abrangente do IRS e IRC para eliminar “pecados capitais”

  • Lusa
  • 3 Maio 2024

Os autores apontam "sete pecados capitais" nos impostos sobre o rendimento e propõem várias medidas, entre os quais um máximo de cinco escalões de IRS e a eliminação da derrama estadual.

A SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social identificou “sete pecados capitais” no sistema fiscal e propõe uma reforma abrangente do IRS e IRC que simplifique estes impostos, reduza taxas e assegure equidade. A análise do estado do sistema fiscal português e as propostas para o melhorar constam de um documento intitulado “Por uma verdadeira reforma fiscal”, elaborado em coautoria por Carlos F. Alves e Carlos Tavares.

Os autores apontam “sete pecados capitais” nos impostos sobre o rendimento, sublinhando que os problemas que daqui resultam “não se resolvem com medidas pontuais introduzidas orçamento a orçamento” – a prática usada nos últimos 30 anos e que tem gerado “enorme instabilidade e imprevisibilidade no sistema fiscal”. Uma ‘verdadeira reforma fiscal’ dos impostos sobre o rendimento deve, assim, contemplar, no caso do IRS, um imposto “mais simples e moderado”, com um máximo de cinco escalões (tem nove, atualmente) e com um regime de progressividade “mais moderado”.

Ainda ao nível dos escalões do IRS, além da redução, propõe-se que haja uma regra de atualização anual do seu valor em função da inflação e da variação da produtividade. A ausência de estímulo à poupança está entre os “sete pecados” identificados, pelo que o documento propõe uma descida da taxa liberatória dos atuais 28% para 25% e a criação de uma conta poupança “Primeira Casa” com contribuições dedutíveis à matéria coletável e juros não tributáveis até 50 mil euros – com a condição de este dinheiro ser aplicado na compra da primeira casa.

Por outro lado, propõe-se o fim dos limites das despesas com saúde e do limite global das restantes deduções, bem como do estabelecimento de “limites realistas, relevantes e consistentes” para as despesas dedutíveis, nomeadamente com as rendas habitacionais. A redução da taxa para rendimentos de rendas que resultem de contratos de arrendamento de duração igual ou superior a três e a cinco anos é igualmente sugerida.

O documento divulgado pela SEDES apela a “um sistema de tributação em IRS em que todos os contribuintes sejam sujeitos a tributação (com adequados mecanismos de compensação para os rendimentos mais baixos) e em que seja estabelecido, mediante lei reforçada um limite vinculativo e estável à parte do rendimento que pode ser apropriada pelo Estado” e à eliminação da sobretaxa de solidariedade, suportada por rendimentos mais elevados.

Ao nível do IRC, entre as medidas que visam devolver “coerência, simplicidade, postura anti-‘custos de contexto’, moderação e equidade”, surge a redução da taxa nominal do imposto para um nível que permita manter o atual volume da receita fiscal deste imposto. Sem apontar para um patamar de taxa específico, o documento salienta, no entanto, que esta deve ser “claramente inferior a 20%” e pede também uma “redução drástica dos benefícios fiscais”.

A eliminação da derrama estadual (para evitar a “penalização do crescimento e do aumento da rentabilidade das empresas”), bem como o fim das tributações autónomas em conjugação com a eliminação do regime das despesas confidenciais não documentadas, são também equacionadas.

Os autores alertam ainda para a necessidade de serem criadas medidas e mecanismos “que impeçam a declaração reiterada de prejuízos fiscais pelas empresas e a subsistência prolongada de empresas descapitalizadas” e a instituição de “meios efetivos de combate à economia informal, incluindo a responsabilização dos contabilistas certificados”.

Na justificação para a necessidade desta “verdadeira reforma”, o documento refere que, na sequência da evolução registada nos últimos 30 anos, o sistema fiscal português foi avançando para um “estádio caracterizado pela complexidade, pela instabilidade, pela iniquidade e por uma carga fiscal claramente excessiva face ao nosso nível de rendimento”, tendo-se afastado gradual mas claramente “dos objetivos e da filosofia que presidiram à reforma fiscal de 1986/1989”.

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Empresas

Trabalhadores da Efacec em greve duas horas por turno nos dias 6, 8 e 10 de maio

  • Lusa
  • 3 Maio 2024

O pré-aviso abrange também todo o trabalho extraordinário em maio. Trabalhadores dizem que greve é um "grito de alerta".

Os trabalhadores da Efacec estarão em greve, de duas horas por turno, nos dias 6, 8 e 10 de maio, protesto que classificam como um “grito de alerta” na defesa dos empregos e da importância estratégica da empresa, foi anunciado. O pré-aviso abrange também todo o trabalho extraordinário durante o corrente mês.

“Após plenários realizados no dia 17 de abril, os trabalhadores mandataram o sindicato para emitir um pré-aviso de greve de duas horas por turno para os dias 6, 8 e 10 de maio e também um pré-aviso de greve a todo o trabalho extraordinário no mês de maio”, anunciou o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte (SITE-Norte).

Os trabalhadores vão estar concentrados, nos dias em causa, das 08:30 às 10:30 e das 17:00 às 19:00, em frente às instalações da empresa, em S. Mamede Infesta, Matosinhos. De acordo com a estrutura sindical, afeta à CGTP, os trabalhadores exigem a negociação do caderno reivindicativo, a defesa dos empregos e a continuidade da Efacec enquanto empresa estratégica.

“Esta greve aprovada pelos trabalhadores é um ‘grito de alerta’ para afirmarem que não ficam impávidos e serenos enquanto o futuro da empresa e os seus postos de trabalho podem estar a ser postos em causa”, apontou o sindicato, referindo que o fundo Mutares avançou com um despedimento coletivo na Efacec Engenharia em abril.

No início do mês passado, o Site Norte disse não estar surpreendido com a intenção de despedimento coletivo na Efacec, lembrando que o fundo Mutares “já tem um historial” semelhante noutros países. Em declarações à Lusa, o responsável do sindicato, Miguel Ângelo, disse que ao conhecimento do sindicato tinham chegado 12 trabalhadores abrangidos pelo processo na Efacec Engenharia.

O Estado vendeu a totalidade da Efacec (nacionalizada em 2020) ao fundo de investimento alemão Mutares. No âmbito da venda, o Estado acordou injetar 160 milhões de euros na empresa e o Banco de Fomento financia em mais 35 milhões de euros, através da compra de obrigações (convertíveis em capital). A Efacec, que tem sede em Matosinhos, conta com cerca de 2.000 trabalhadores.

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Internacional

Biden diz que “demasiados jornalistas” morreram em Gaza

  • Lusa
  • 3 Maio 2024

O líder norte-americano lembrou ainda que mais de 300 jornalistas em todo o mundo foram detidos no ano passado, o maior número em décadas.

O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse esta sexta-feira que “demasiados jornalistas, na sua maioria palestinianos”, morreram na guerra em Gaza, num comunicado por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Biden anunciou que nas próximas semanas tomará medidas em resposta à repressão global à liberdade de imprensa, declarando-a “uma séria ameaça à segurança nacional e autorizando medidas incluindo sanções e proibições de vistos contra aqueles que cometem abusos para silenciar a imprensa”.

“Neste dia, homenageamos a coragem e o sacrifício de jornalistas e trabalhadores da comunicação social de todo o mundo que arriscam tudo em busca da verdade”, disse o presidente norte-americano. “Isso tem uma ressonância especial hoje. O ano de 2023 foi um dos anos mais mortíferos para os jornalistas nos últimos anos. Uma das razões é a guerra em Gaza, onde morreram demasiados jornalistas, a grande maioria palestinianos”, argumentou Biden.

O líder norte-americano lembrou que mais de 300 jornalistas em todo o mundo foram detidos no ano passado, o maior número em décadas. “Na Rússia, os jornalistas Evan Gershkovich e Alsou Kurmasheva foram presos por causa do seu trabalho para o Wall Street Journal e para a Radio Free Europe/Radio Liberty”, disse o Presidente dos EUA, acrescentando que o jornalista Austin Tice ainda está detido como refém na Síria, ao fim de 12 anos.

Na quinta-feira, em Nova Iorque, a embaixadora dos Estados Unidos nas Nações Unidas, Linda Thomas-Greenfield, tinha defendido que “jornalistas de todo o mundo são intimidados e assediados”. “Muitas vezes (jornalistas) são violentamente atacados e detidos arbitrariamente simplesmente por dizerem a verdade”, acrescentou a embaixadora.

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Justiça

O que ainda resta a Sócrates? Apenas o Constitucional, mas esse recurso não impede início do julgamento

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A Relação declarou “totalmente improcedentes” os requerimentos da defesa de Sócrates, validando a decisão de julgar o ex-primeiro-ministro por corrupção e outros crimes.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) declarou “totalmente improcedentes” os requerimentos da defesa de José Sócrates, validando a decisão de julgar o ex-primeiro-ministro por corrupção e outros crimes no âmbito do processo Operação Marquês. Assim sendo, a defesa do ex-líder socialista e arguido no processo da Operação Marquês tem agora 10 dias para enviar o recurso para o Tribunal Constitucional, caso o faça. E essa é a última via a nível de recursos que resta ao arguido. Mas esse recurso não tem efeito suspensivo. Ou seja: não invalida que o julgamento não seja marcado e que comece.

Agora, o processo desce para a primeira instância, para ser distribuído no Tribunal Judicial de Lisboa. Mas essa distribuição só poderá ocorrer depois do prazo. Logo, em meados de maio poderá ocorrer o sorteio que determina qual o juiz ou juíza que poderá ficar responsável – em sede de julgamento – pela condenação ou absolvição de José Sócrates.

Na quinta-feira, a Relação de Lisboa declarou “totalmente improcedentes” os requerimentos da defesa de José Sócrates, validando a decisão de julgar o ex-primeiro-ministro por corrupção e outros crimes no âmbito do processo Operação Marquês.

Esta decisão, conhecida na quinta-feira, surge em resposta aos requerimentos de José Sócrates que invocava impedimentos e incompetência de duas juízas desembargadoras que proferiam o acórdão, bem como nulidades e inconstitucionalidades no processo. O TRL decidiu em janeiro enviar José Sócrates para julgamento por corrupção passiva no processo Operação Marquês, recuperando quase na íntegra a acusação do Ministério Público (MP), que lhe imputa três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude, anulando a decisão de Ivo Rosa do debate instrutório.

José Sócrates tinha avançado para o Supremo Tribunal de Justiça com um pedido de afastamento das juízas que o enviaram para julgamento na Operação Marquês pelo crime de corrupção. No documento enviado para o tribunal no dia 30 de abril, a defesa do antigo primeiro-ministro considerava que as magistradas não tinham legitimidade para decidir na Relação de Lisboa porque duas delas já tinham sido colocadas noutros tribunais ainda antes de tomarem a decisão. As magistradas, em janeiro deste ano, pronunciaram José Sócrates para julgamento por crimes de corrupção, os quais tinham sido arquivados, em 2021, pelo juiz Ivo Rosa.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates, à chegada do tribunal, no Campus da Justiça, em Lisboa, 19 de dezembro de 2023. MANUEL DE ALMEIDA/LUSAMANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Sócrates, o campeão vencido de recursos

Dos 53 recursos e reclamações que apresentou ao Tribunal da Relação de Lisboa e ao Supremo, o ex-primeiro-ministro José Sócrates perdeu 41 vezes. Na última década, desde que surgiu a investigação da “Operação Marquês”, em novembro de 2014, José Sócrates perdeu quase 80% dos recursos que apresentou.

Sócrates vai a julgamento por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude fiscal. Para além dos seis pelos quais já estava pronunciado: três de lavagem de dinheiro e três de falsificação de documento.

No total, Sócrates vai a julgamento por 28 crimes, menos três do que estava na acusação do processo da Operação Marquês. A acusação do Ministério Público foi quase toda reposta na íntegra pelas juízas desembargadoras do Tribunal da Relação de Lisboa. Do total de 189 crimes que estavam na acusação do DCIAP, agora são 118 crimes que levam os arguidos a julgamento, ao invés dos 17 decididos pelo juiz de instrução Ivo Rosa.

Nos recursos feitos pelo ex-primeiro ministro socialista e entregues na última década, só na Relação, os juízes desembargadores da Relação de Lisboa recusaram 29 dos 41 recursos que Sócrates fez na Operação Marquês. O antigo primeiro-ministro teve apenas quatro decisões favoráveis e um recurso aceite, mas só parcialmente.

Já nos recursos ao Supremo Tribunal de Justiça, Sócrates perdeu todas as vezes: desde 2013, apresentou quatro recursos penais, quatro reclamações, dois habeas corpus e duas recusas, tendo perdido todas as 12 vezes.

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Empresas

Linha de reciclagem de cápsulas de café inaugurada em Cantanhede

  • Lusa
  • 3 Maio 2024

As cápsulas de café, que até agora, iam no lixo doméstico para aterros sanitários, passam a ter um canal próprio de reciclagem, já com 400 pontos no país, segundo a Bio4Plas.

Uma linha industrial de reciclagem de cápsulas de café multimarca, inovadora e única em Portugal, foi esta sexta-feira inaugurada no município de Cantanhede, no distrito de Coimbra, num investimento de cerca de um milhão de euros. Integrada na empresa Bio4Plas, que produz novos objetos de plástico a partir de resíduos resultantes da reciclagem de materiais, a nova linha de produção permite tratar as cápsulas após o consumo destas, separando os componentes que possuem: alumínio, plástico, papel e borras de café

“Fazemos a separação de todos os componentes das cápsulas. Elas têm no seu interior plástico, alumínio, borras e outros materiais, que são o filtro em papel e também uma película, num plástico diferenciado, que é o PE [polipropileno], uma película que está entre o café e o alumínio, pela questão [de segurança] alimentar”, disse à agência Lusa António Martins, administrador da Bio4Plas.

A empresa, fundada há quatro anos, aproveita não só os resíduos de plástico, mas também, por exemplo, as borras do próprio café, incorporadas em novos produtos, como umas cadeiras, também hoje apresentadas e onde, durante a sessão, se sentaram alguns dos convidados, entre os quais o secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, e a presidente da Câmara de Cantanhede, Helena Teodósio. “E o alumínio também permite fazer alguns plásticos ou ir para a indústria de fundição, é um produto de valor [acrescentado]”, notou António Martins.

Deste modo, as cápsulas de café, que até agora, segundo o administrador da Bio4Plas, iam no lixo doméstico para aterros sanitários, passam a ter um canal próprio de reciclagem, já com 400 pontos no país, fruto de um acordo com a Sonae e os hipermercados Continente (que António Martins frisou que se vai estender ao Pingo Doce, Mercadona e outras empresas) e parcerias com a Nestlé ou a Delta, que possuem recolha própria.

Paralelamente, a Bio4Plas mantém uma unidade de investigação relacionada com o negócio e tem vindo a estabelecer acordos com autarquias, pretendendo chegar aos 308 municípios portugueses, facilitando o processo de reciclagem aos cidadãos, “como agora já é feito com as pilhas ou os óleos usados”.

“As pessoas só terão de se preocupar em separar as cápsulas [em casa] e terem onde as entregar. Nós tratamos do resto”, observou o empresário. Na sua intervenção na sessão desta sexta, o secretário de Estado do Ambiente destacou o orgulho que disse sentir em ver empresas portuguesas “a fazer coisas tão extraordinárias como as que estão a fazer aqui”.

Lembrando que chegou “há poucos dias” à secretaria de Estado do Ambiente – este foi o seu segundo ato público enquanto governante, depois de uma ação de educação ambiental nas Caldas da Rainha – Emídio Sousa, antigo presidente da Câmara de Santa Maria da Feira, disse ter um desafio na área dos resíduos: “Estamos longe de cumprir as metas a que nos propusemos no âmbito da União Europeia, estamos muito longe”, avisou.

“Mas, ao mesmo tempo, vejo projetos, que ainda são pequenos para o muito que tempos de fazer, com esta qualidade e [vejo] a força do empresário, a força do investidor”, afirmou. A presidente da Câmara de Cantanhede considerou o projeto da Bio4Plas como “mais um passo para a valorização da base económica” do seu município, frisando que qualquer autarca quer ver repetidos no seu território investimentos desta natureza.

Na ocasião, Helena Teodósio relevou que o município guardou cerca de 20 toneladas de cápsulas usadas de café para entregar à Bio4Plas, ainda assim uma pequena fração daquilo que a empresa necessita para o negócio ser sustentável. À Lusa, António Martins explicou que a nova linha necessita de duas mil toneladas de cápsulas de café “por turno” – mais de 130 milhões, considerando 15 gramas por cápsula – o que representa 100 vezes mais do que a quantidade disponibilizada por Cantanhede, cerca de 1,3 milhões de cápsulas.

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Banca

Presidente do BCP quer apoios a jovens para habitação e acesso fácil ao crédito

  • Lusa
  • 3 Maio 2024
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"Há muitos jovens que não conseguem dar uma entrada inicial de 10% e, portanto, tem que se criar condições. Não sei se é por garantia pública", diz Miguel Maya.

O presidente executivo do Millennium BCP, Miguel Maya, considerou esta sexta-feira “muito importante apoiar os jovens na aquisição da habitação”, mas também criar condições, com alteração da legislação e da regulação, para terem “acesso fácil” ao crédito. “É muito importante apoiar os jovens na aquisição da habitação”, disse o líder do Millennium BCP à agência Lusa, à margem de um colóquio realizado em Beja, na feira agropecuária Ovibeja.

Questionado sobre declarações recentes do presidente do BPI, João Pedro Oliveira e Costa, que considerou positiva a medida do Governo de garantia pública a compra de casa por jovens, o presidente executivo (Chief Executive Officer, CEO) do BCP disse à Lusa estar “muito de acordo” com essa ideia, mas acrescentou que ter “uma visão um bocadinho mais complexa” sobre a matéria. “A aquisição da habitação, além da casa, da base onde as pessoas vão desenvolver toda a sua vida, é também uma poupança, é o que lhes vai permitir acumular para que um dia mais tarde tenham ali uma reserva de valor, na sua reforma”, afirmou.

Portanto, de facto, trata-se de um passo “muito importante” e que é preciso apoiar, mas, ao mesmo tempo, “é igualmente importante criar condições para que os jovens em início de vida, sobretudo os jovens que não têm pais que podem dar uma entrada inicial, não fiquem vedados de acesso ao crédito”, argumentou.

“Eu considero isso absolutamente relevante, porque há muitos jovens que não conseguem dar uma entrada inicial de 10% e, portanto, tem que se criar condições. Não sei se é por garantia pública, se não é por garantia pública, mas tem que se criar condições para que esses jovens possam, de facto, ter maior facilidade de acesso ao crédito e o BCP está fortemente empenhado” nisso, frisou.

Questionado sobre se essa medida poderia ser implementada pelo Governo, Miguel Maia considerou que “obviamente” que pode, mas que prefere outro caminho. “Eu gosto mais de pedir à sociedade civil do que aos governos. Acho que a sociedade civil tem que dar resposta e a parte de regulação tem que dar resposta”, disse.

E é com isso que está “mais preocupado, com a alteração da legislação e da regulação que permita o acesso fácil [ao crédito] por parte desses jovens do que propriamente [com] mais apoios, mais apoios. Se vierem, são bem-vindos, mas não deve ser o elemento essencial”, defendeu. O líder do Millennium BCP realçou que já também necessidade de “aumentar a oferta” de casas e analisar “uma outra questão que tem a ver com os preços e que tem a ver com o número de casas que estão disponíveis”.

“Tem que haver, de facto, uma transformação muito forte da sociedade portuguesa para que haja habitação a custos acessíveis mais disponível. E isso passa por muitas frentes, não apenas por um tema de financiamento”, considerou.

Miguel Maya considerou ainda que o banco tem condições “para ter uma estrutura acionista forte”, desvalorizando a possibilidade das saídas da Sonangol e da Fosun do seu capital. “Eu ouço há muitos anos que a Sonangol ia sair e a Sonangol permanece firme e tem dado um apoio muito grande ao banco. A Fosun retirou a sua participação para 20%, que é uma versão muito relevante”, afirmou.

Segundo Miguel Maya, o BCP tem “um free float [ações dispersas no mercado] de 60%, quando os maiores bancos europeus têm muito mais do que isso”. “Portanto, estou muito tranquilo com a estrutura acionista do banco. Não tenho nenhuma resposta em concreto relativamente a esses temas, são perguntas que devem fazer aos acionistas”, disse.

O BCP “tem condições, e cada vez terá melhores condições, para ter uma estrutura acionista forte”, insistiu. O BCP tem como principal acionista o grupo chinês Fosun, com uma participação de 20,3% depois de, em janeiro, ter vendido aproximadamente 5,60% do capital do banco pelo valor de cerca de 235,188 milhões de euros.

Em 23 de janeiro, após a venda, o presidente do Conselho de Administração do BCP (presidente não executivo), Nuno Amado, recusou comentar aos jornalistas a operação, dizendo apenas que o banco “está bem e recomenda-se”. O segundo maior acionista do BCP é a petrolífera angolana Sonangol, que no final do ano passado tinha 19,49% do banco.

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