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Sindicato de Jornalistas desafia acionistas a demitir gestão da dona do DN, JN e TSF

  • Lusa
  • 31 Dezembro 2023

Sindicato dos Jornalista desafia acionistas da empresa proprietária do DN, JN e TSF a "destituir José Paulo Fafe e a sua equipa da gestão".

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) desafia os acionistas a destituir a Comissão Executiva do Global Media Group (GMG), após trocas de acusações mútuas sobre a atual situação financeira do grupo.

“O Sindicato dos jornalistas lamenta que os acionistas façam comunicados públicos a questionar as ações da CE [Comissão Executiva], que nos parecem lesivas para os interesses do GMG e dos seus trabalhadores, em vez de tomar uma ação e fazer o mínimo que se exige neste momento – destituir José Paulo Fafe e a sua equipa da gestão do GMG, enquanto ainda existe GMG”, afirma o SJ, num comunicado publicado no seu ‘site’.

A estrutura sindical manifesta-se preocupada com a troca de acusações e de ameaças entre a Comissão Executiva e os acionistas maioritários do Global Media Group (GMG), quando os trabalhadores estão sem receber o salário de dezembro e o subsídio de Natal e os prestadores de serviços sem os pagamentos que lhes são devidos.

O SJ lamenta que a Comissão Executiva (CE) do GMG esteja “mais preocupada em defender-se dos acionistas e em contra-atacar os acionistas do que em resolver os problemas financeiros que alega para o grupo, deixando os trabalhadores sem o subsídio de Natal, primeiro, e agora sem o vencimento do mês de dezembro”, reafirma.

O sindicato considera que é “perturbador e incompreensível” que uma parte dos recibos verdes tenha recebido o pagamento que lhe era devido do mês de outubro, enquanto outros continuam à espera do dinheiro que lhes é devido pelo trabalho prestado há três meses.

É também “perturbadora a postura da CE liderada por José Paulo Fafe de afrontar tudo e todos e o hábito adquirido de não pagar salários ou vencimentos a quem trabalha”.

A estrutura sindical sugere que a CE explique onde está o dinheiro, já que o grupo continua a trabalhar, a vender publicidade, a fazer contratos, a prestar serviços e a vender jornais todos os dias.

As receitas estão a entrar, por isso urge explicar onde está o dinheiro e porque não chega aos trabalhadores nem aos vários fornecedores que quase todos os dias cortam serviços essenciais ao funcionamento dos vários jornais e empresas do GMG, ameaçando não só a sobrevivência do grupo, como empresa, como a pluralidade e a diversidade do jornalismo português”, acrescenta.

Na mesma nota, o SJ mostra-se disponível para dialogar com as lideranças de todos os grupos e órgãos de comunicação social e lembra que “foi isso que fez quando a nova estrutura da GMG assumiu funções”.

No entanto, ao anúncio de investimento e reforço de recursos seguiu-se uma “degradação total” do Global Media Group, pelo que o SJ “não pode deixar de se sentir enganado porque, até ao momento, não foi contactado pela gestão da GMG para explicar como contornar a situação”.

O sindicato exorta a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) a usar todos os mecanismos legais ao seu dispor para travar esta Comissão Executiva, “em defesa de um dos mais importantes grupos de ‘media’ em Portugal em nome da pluralidade e da diversidade do jornalismo de que o país não pode prescindir”.

No sábado, a CE do GMG disse que vai avançar com uma auditoria a todas as operações e negócios, para apurar o que levou à atual situação financeira do grupo.

As redações do Diário de Notícias (DN), Jornal de Notícias (JN), TSF e O Jogo aprovaram, na sexta-feira, a realização de uma greve no dia 10 de janeiro de 2024, depois de na quinta-feira a administração do grupo ter informado os trabalhadores de que não tem condições para pagar os salários referentes a dezembro, afirmando que a situação financeira é “extremamente grave”.

Também na quinta-feira, o Governo manifestou perplexidade com as dificuldades financeiras alegadas pelo GMG, lembrando a intenção de “investimento no jornalismo” do novo acionista, quando este entrou no grupo.

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“Dediquei-me de alma e coração a servir Portugal”, diz Costa na despedida de 2023

  • ECO
  • 31 Dezembro 2023

Primeiro-ministro usou redes sociais para desejar um "feliz e próspero 2024" e destacar medidas do seu Governo na melhoria dos rendimentos, na habitação e saúde.

“Terminámos um ano intenso, que encerra também um ciclo. Ao longo destes oito anos em funções como primeiro-ministro dediquei-me de alma e coração a servir Portugal e os portugueses“, escreveu António Costa numa publicação na rede social Instagram, onde deixa votos de um “feliz e próspero 2024”.

Em jeito de despedida da governação, o ainda primeiro-ministro deixa também um agradecimento “pela confiança depositada” e pela “oportunidade de liderar o país em momentos tão exigentes e desafiantes”. “Confio, continuo a confiar, na capacidade dos portugueses e no futuro do nosso país”, escreve no Instagram.

Já na rede social X (antigo Twitter), António Costa aproveita para dar eco das medidas do Governo para o próximo ano, salientando que “o rendimento das famílias vai continuar a melhorar”, com o aumento do salário mínimo e das pensões e a redução do IRS.

António Costa destaca ainda as medidas de reforço do IRS Jovem, os apoios para as famílias nos encargos com a habitação e promessa de “uma nova fase da reforma de organização do SNS” no próximo ano.

As Unidades Locais de Saúde serão alargadas a todo o país. “Em janeiro, criaremos 250 Unidades de Saúde Familiar de modelo-B, permitindo a atribuição de médico de família a mais 250.000 portugueses”, garante.

As próximas eleições legislativas realizam-se a 10 de março. Até ser empossado um novo, o atual Governo permanece em gestão.

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Euribor deverão descer em 2024 aliviando ligeiramente prestações bancárias

  • Lusa
  • 31 Dezembro 2023

Mário Martins, da ActivTrades, considera "provável" que a Euribor a 6 meses termine o próximo ano "entre os 3,25% a 3,50%". Isto se não existirem mudanças no atual cenário.

As taxas Euribor já terão atingido o pico este ano, ainda que abaixo dos recordes de 2008, e deverão recuar ao longo de 2024, aliviando um pouco o esforço de quem paga crédito ao banco, segundo analistas contactados pela Lusa.

As continuas subidas das taxas de juro diretoras pelo Banco Central Europeu (BCE) levaram este ano as Euribor (taxas de referência no crédito à habitação) a atingirem os níveis mais elevados desde 2008.

As Euribor já vinham subindo desde abril de 2022, antecipando a mudança na política monetária (face à elevada inflação), mas foi este ano que atingiram máximos desde 2008, atingindo a taxa a seis meses 4,138% em outubro (abaixo dos 5,431% de 2008).

Já nas últimas semanas as Euribor vêm recuando ligeiramente e os mercados esperam que a tendência continue no próximo ano, depois de o BCE ter mantido as taxas diretoras inalteradas nas últimas duas reuniões e poder haver mesmo um corte no primeiro semestre (se o BCE vier a considerar que a inflação está controlada).

Na sexta-feira, as Euribor fecharam nos principais prazos abaixo dos 4%. A Euribor foi fixada em 3,909% a três meses, em 3,861% a seis meses e em 3,513% a 12 meses.

À Lusa, o analista da XTB Henrique Tomé afirmou que as Euribor deverão continuar a recuar em 2024 acompanhando “uma mudança na trajetória dos juros”. A influenciar a baixa das Euribor, explicou, estão as decisões do BCE mas também a inflação, a conjuntura económica e a descida dos juros da dívida soberana.

Contudo, avisa que “estas perspetivas podem mudar rapidamente se houver mudanças na trajetória da inflação ou de outros indicadores económicos que possam levar o banco central a refletir sobre a sua estratégia de política monetária”.

Para o analista da ActivTrades Mário Martins, depois de 2023 ter sido o “ano do topo nos juros desde 2008”, o ano de 2024 “começará com a Euribor a seis meses abaixo dos 4% e será provável que termine entre os 3,25% a 3,50%”. Isto, alerta também, “a menos que ocorra algo inesperado, que reverta o caminho de normalização da inflação para o nível desejado dos 2%, o que iria suspender este alívio”.

a descida das Euribor pode ser ainda maior se a economia da zona euro abrandar de forma significativa, sendo que nesse caso Mário Martins antevê a Euribor a seis meses a acabar 2024 entre os 2,75% e os 3%.

Questionados sobre o facto de a Euribor a três meses estar atualmente acima da taxa a seis meses, explicaram que acontece porque os mercados antecipam que a descida dos juros aconteça a médio prazo, só no segundo ou terceiro trimestre de 2024, o que tem sobretudo impacto nas Euribor de maior prazo.

A descida das Euribor terá impacto nos empréstimos, aliviando desde logo – ainda que ligeiramente – as prestações do crédito à habitação a taxa variável à medida que estas forem sendo atualizadas. A subida das Euribor tem aumentado as prestações pelo impacto dos juros que os clientes pagam.

Em novembro, a prestação média do crédito à habitação em Portugal foi de 396 euros, sendo que deste valor 156 euros foram capital amortizado (39% do total) e pagamento de juros. Ou seja, 61% da prestação foi para pagamento de juros, quando em novembro de 2022 esta proporção era 29%.

Segundo simulações feitas para a Lusa pela Deco/Dinheiro&Direitos, um cliente com um empréstimo no valor de 150 mil euros, a 30 anos, indexado à Euribor a seis meses e com um ‘spread’ (margem de lucro do banco) de 1%, paga atualmente ao banco cerca de 798,55 euros mensais (tendo em conta a Euribor média de dezembro de 3,927%). Já se a Euribor descer para 3,5% passará a pagar 760,03 euros, menos quase 40 euros.

Apesar da baixa das Euribor significar alívio da prestação, há clientes que terão de esperar mais tempo para sentir o efeito. Por exemplo, um cliente com crédito à habitação indexado à Euribor a 12 meses cuja prestação renovou em novembro passado, à volta dos 4%, terá que esperar por novembro de 2024 para que a prestação seja revista em baixa.

Segundo dados de outubro do Banco de Portugal, a Euribor a 12 meses representava 37,8% dos créditos à habitação a taxa variável, a Euribor a seis 35,9% e a Euribor três meses 23,6%.

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Governo define teto de 5% para aumentos salariais nas empresas públicas

  • ECO
  • 31 Dezembro 2023

As empresas públicas poderão aumentar a massa salarial dos trabalhadores em "até 5%", de acordo com um despacho do Ministério das Finanças.

As administrações das empresas públicas vão poder aumentar a massa salarial em “até 5%” em 2024, de acordo com um despacho do Ministério das Finanças noticiado pelo Público. Decisão abrange cerca de 30 mil trabalhadores.

O teto tem em conta todas as componentes remuneratórias, nomeadamente as atualizações salariais, as progressões e as promoções. Os aumentos serão feitos através da contratação coletiva. A componente da atualização salarial “deve ter por referência o valor de 3%”, segundo o despacho.

O limite de 5% tem como referência o valor que resultou do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade.

Recorde-se que para a Função Pública foram definidos aumentos entre os 6,8% e os 3%, sendo maiores nos salários mais baixos.

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Desistências, incumprimentos e correções já anularam mais de 160 milhões do PRR<span class='tag--premium'>premium</span>

Desistências, incumprimentos e correções já levaram à anulação de 164 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em operações já aprovadas.

Este artigo integra a primeira edição do ECO magazine, que pode compraraqui,mas atualizado.Semana a semana, a estrutura de missão Recuperar Portugal publica uma monitorização da utilização das verbas da bazuca. É possível perceber que, até 13 de dezembro, por cinco vezes foram revistos em baixa os valores aprovados. Foi em agosto que essas revisões foram mais significativas (98 milhões de euros). Ao todo, foram anulados 164 milhões.“Os ligeiros desvios que se verificam nos relatórios de monitorização” são desvalorizados pela estrutura de missão liderada por Fernando Alfaiate. Os 164 milhões anulados são justificados , “genericamente, à desistência de algumas entidades após aprovação, à anulação de candidaturas aprovadas pelo não cumprimento de determinadas exigências subsequentes à

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O investimento enquanto fator-chave da poupança

  • Conteúdo Patrocinado
  • 30 Dezembro 2023

Em entrevista ao ECO, Tiago Osório, do Universo Sonae, explica a importância do investimento enquanto fator-chave para a poupança e para suprir as necessidades financeiras dos portugueses.

Os portugueses são conhecidos por gostarem de manter tradições e na área das poupanças pessoais isso é evidente. Apesar de os tempos serem outros e de a evolução ser evidente, ainda há muitos medos enraizados quando se fala em poupança associada a investimentos.

A tendência continua a ser seguir os modelos de poupança das gerações anteriores, que se baseava em não gastar dinheiro para conseguir acumulá-lo, sem nunca equacionar a possibilidade de, com esse dinheiro, conseguir gerar mais dinheiro. Para eles, essa era a opção mais segura, mas essa mentalidade pode limitar de forma substancial a capacidade de poupança das famílias portuguesas.

Ter um fundo de emergência é importante, sim, e, de acordo com Tiago Osório, Head of Business Unit at Universo Sonae, deve ser “equivalente a seis a 12 meses de despesas“. No entanto, “qualquer poupança acima deste valor deverá ser idealmente canalizada para investimentos em mercados de capitais (ações e obrigações), procurando garantir o crescimento do dinheiro poupado”.

“De uma forma geral, para fazer bons investimentos temos de garantir que cumprimos três passos: investir em milhares de empresas simultaneamente; investir em diferentes classes de ativos como ações e obrigações; e estruturar os produtos de forma fiscalmente eficiente. Mas não é fácil para um investidor individual ter o tempo e o conhecimento para fazer estes investimentos corretamente e com custos reduzidos“, continuou o responsável.

A procura por informação credível e, acima de tudo, por especialistas que saibam como esclarecer e passar essa informação é extremamente importante. E foi por essa razão que o Universo, decidiu alargar a sua oferta, que conta com soluções de cartão de crédito, crédito pessoal e seguros, a um segmento de poupança.

“Estudámos o mercado ao longo de vários meses e, para além de percebermos que existe ainda uma falta de consciência dos portugueses relativamente à necessidade de salvaguardarem o seu futuro financeiro, percebemos também que a oferta que existe atualmente é muito limitada do ponto de vista de rentabilidade e acessibilidade. A oferta permanece com um grande nível de opacidade, o que leva a que as soluções escolhidas pelos clientes nem sempre sejam as mais adequadas”, afirmou Tiago Osório.

Além de tradicionais e antigas, as soluções de poupança escolhidas pelos portuguesas não levam em conta a “realidade de hoje” que, de acordo com o responsável do Universo, é “bastante diferente”: “Os objetivos são diferentes, a esperança média de vida é outra e o contexto económico é também bastante diferente. Ora, hoje, existem várias opções mais capazes em termos de gerar retorno positivo do que os depósitos bancários e os certificados de aforro, por exemplo”.

Tiago Osório, Head of Business Unit at Universo Sonae

Uma solução de poupança para todos

Nesse sentido, o Universo decidiu fazer uma parceria com a MAPFRE, “a segunda maior seguradora ibérica e com uma grande tradição na gestão de ativos”, para construir “um dos melhores produtos de investimento do mercado” através da criação de um canal digital, que garantisse a acessibilidade de todos, independentemente da literacia financeira e independentemente de já ser ou não cliente Universo.

Com um único produto conseguimos garantir o acesso aos principais mercados – ações, obrigações, imobiliários e ouro – de forma automatizada. A diferença entre as várias opções que oferecemos é o peso das classes de ativos com mais risco (como as ações) face às restantes classes. Se eu quiser assumir mais risco, quando estou a investir a longo prazo, escolho o produto Dinâmico, que tem um peso maior de ações. Se os meus objetivos são de médio prazo, então opto por um produto com menos risco, que tem um peso maior de obrigações”, explicou.

A isenção de custos iniciais e de taxas de subscrição e a reduzida taxa de IRS são outras das vantagens deste produto, que tem uma taxa total de 1,2% ao ano e uma redução significativa no IRS para resgates a partir do 8º ano. Nesse sentido, Tiago Osório deu, ainda, um exemplo: “Um investimento de 10 mil euros a 10 anos no nosso produto Dinâmico tem uma rentabilidade estimada de 8,2%. O valor final líquido de impostos será de cerca de 21 mil euros. Se o cliente, por outro lado, investir num fundo multiativos equivalente, sem vantagens fiscais – um produto de um dos bancos líderes em Portugal – terá um custo de 2,2%, o que significa que receberá quase 35% menos”.

Dentro deste serviço há, ainda, outra característica vantajosa, que está relacionada com o facto de o cliente poder alterar os prazos e quantias investidas quando quiser, e poder mesmo mobilizar o dinheiro investido sem custos, ou seja, a valor de mercado, em qualquer momento.

Antes de aderir ao produto, o cliente passará por um processo de análise e subscrição, onde será apresentado a um simulador, que lhe fará perceber o impacto da sua poupança, ao longo de vários cenários temporais. “Depois existe um questionário que lhe permite perceber qual o seu perfil de risco, cujo resultado ajuda a identificar o produto mais ajustado ao respetivo perfil. Feita a decisão, o cliente tem a possibilidade de definir se quer fazer uma entrega única ou se prefere fazer entregas regulares. Tudo a partir de 30 euros mensais“.

Todos estes passos serão feitos online, basta que o cliente entre no site do Universo e adira ao serviço.

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📹 Quanto custam os salários aos patrões? O ECO fez as contas

O empregador não tem apenas de pagar o salário ao trabalho, tem também outros custos como as contribuições sociais. Afinal, quanto custa um salário às empresas portuguesas? O ECO fez as contas.

Os empregadores portugueses têm a seu cargo não só os custos salariais, mas também vários outros custos por cada trabalhador, nomeadamente contribuições sociais, seguro e subsídio de refeição. O ECO fez simulações e explica-lhe em vídeo o que está em causa.

http://videos.sapo.pt/ZrzFlKQlIIVbHYJrnvEn

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Acessibilidades do novo aeroporto pagas pelo promotor mas alta velocidade e 3.ª ponte não, diz CTI

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2023

A comissão para o estudo do aeroporto disseque as acessibilidades rodoviárias e ferroviárias devem ser pagas pelo promotor, mas a alta velocidade e a terceira ponte por outras fontes de financiamento.

“As infraestruturas rodoviárias e ferroviárias de ligação do novo aeroporto à rede existente rodoviária, ou às redes ferroviárias existentes, programadas e/ou planeadas de acordo com o Plano Ferroviário Nacional, deverão ser pagas pelo respetivo promotor aeroportuário”, esclareceu a comissão técnica independente CTI, que publicou no ‘site’ aeroparticipa.pt respostas a 51 perguntas que têm surgido com frequência no processo de consulta pública em curso.

A pergunta “quem paga as acessibilidades?”, bem como questões relacionadas com o projeto da alta velocidade previsto no Plano Ferroviário Nacional, ou com a terceira ponte sobre o Tejo estão entre as mais frequentemente que surgem “em diversos media, ou em mensagens enviadas diretamente à CTI”, segundo a comissão.

“No caso das ligações rodoviárias, envolvendo as autoestradas sob a exploração da Brisa, o respetivo contrato de concessão […] prevê que os custos destas ligações sejam suportados pela concessionária”, esclareceu também a comissão liderada por Rosário Partidário.

Já em resposta à questão “por que razão a Avaliação Ambiental Estratégica não considerou os custos do projeto da Alta Velocidade e da Terceira Travessia do Tejo na opção de localização no Campo de Tiro de Alcochete?”, a CTI disse que se trata de custos que dizem respeito “única e exclusivamente, à concretização do Plano Ferroviário Nacional (PFN) e da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T), que estão cobertos por outras fontes de financiamento que nada têm a ver com a realização (ou não) do aeroporto”.

Questionada sobre se “a localização do aeroporto em Alcochete torna mais caro o projeto da alta velocidade (AV) previsto no Plano Ferroviário Nacional”, o grupo de especialistas respondeu de forma negativa, já que aquele plano “prevê duas opções para a ligação a Lisboa em AV, uma pela margem esquerda e outra pela margem direita”.

“De acordo com as Infraestruturas de Portugal, a estimativa dos custos de investimento para a alternativa pela margem direita é de 1.200 milhões de euros, enquanto pela margem esquerda é de 850 milhões de euros“, apontou, acrescentando que “a localização do aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete introduz alterações que encurtam a extensão do traçado pela margem direita, perspetivando-se uma ligeira redução no valor de investimento total previsto”.

A CTI esclareceu ainda que o aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete poderá avançar e vir a funcionar sem acessos ferroviários e, apenas, com acessos rodoviários, caso os projetos da Alta Velocidade e da Terceira Travessia do Tejo não avancem nas próximas décadas, “à semelhança, aliás, do projeto do aeroporto no Montijo apresentado pela ANA”.

A CTI responsável pela avaliação estratégica ambiental para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa apresentou, em 05 de dezembro, o relatório preliminar, que servirá de base para a decisão do Governo sobre o novo aeroporto.

A comissão considerou que, das nove opções em estudo, Alcochete é a que apresenta mais vantagem, com uma primeira fase em modelo dual com o Aeroporto Humberto Delgado, passando depois para uma infraestrutura única na margem sul do rio Tejo.

Foi também considerada viável a opção de Vendas Novas, nos mesmos moldes, isto é, primeiro em modelo dual, passando depois para aeroporto único.

O relatório preliminar encontra-se em consulta pública até 26 de janeiro.

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Pedro Nuno Santos promete novo impulso com ciclo de reformas e contas certas

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2023

O secretário-geral do PS afirma que 2024 será um ano de escolhas por parte dos portugueses e promete dar um novo impulso aos oito anos de governos de António Costa, abrindo um ciclo de reformas.

Esta linha política do novo líder dos socialistas consta de uma mensagem vídeo de Ano Novo que Pedro Nuno Santos divulga este sábado nas redes sociais.

“Os governos socialistas fizeram avanços muito importantes nos últimos oito anos. O que pretendemos no novo ano é dar um novo impulso ao trabalho feito por António Costa e abrir um novo ciclo de reformas e de progresso em Portugal. Neste novo ciclo, só o PS está em condições de assegurar aos portugueses um projeto de governabilidade, que garanta a estabilidade, defenda das instituições democráticas, desenvolva e reforme o Estado social e acelere a transformação da economia”, declara o novo líder dos socialistas na mensagem.

Pedro Nuno Santos assinala que a crise política aberta com a demissão de António Costa das funções de primeiro-ministro, em novembro passado, “pôs fim a um ciclo de estabilidade governativa e lançou o país numa situação em que os portugueses serão chamados a decidir o seu futuro” nas eleições legislativas antecipadas de 10 de março.

Por isso, na sua perspetiva, 2024 será um ano de escolhas em relação ao caminho que Portugal pretende seguir no futuro.

“As minhas prioridades são as prioridades de sempre do PS. Visam dar resposta às preocupações da esmagadora maioria dos portugueses”, sustenta, antes de prometer manter uma linha de continuidade em relação às políticas de “melhoria de rendimentos de quem trabalha e das pensões de quem trabalhou uma vida inteira”.

Nesta linha de continuidade, o secretário-geral do PS fala ainda “em cuidados de saúde gratuitos“, numa “escola pública de qualidade independentemente dos rendimentos”, assim como do “acesso a uma habitação digna que as famílias possam pagar” e de uma economia “competitiva e inteira”.

“Fazer isto tudo mantendo contas certas e sustentáveis que garantam segurança ao país no futuro”, completa.

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Luís Montenegro nega benefício indevido e diz que não está “nada condicionado”

O presidente do PSD disse que o inquérito da PGR sobre a construção da casa em Espinho é uma oportunidade para escalarecer assunto, pois "não deve nada a ninguém".

Luís Montenegro negou este sábado ter recebido qualquer benefício indevido na construção da sua casa em Espinho, sublinhando que a investigação da PGR a partir de uma denúncia anónima não condiciona a sua ação política.

“Quero desde já dizer que não me sinto nada, mas mesmo nada, condicionado na minha liberdade para exercer as funções políticas que hoje desempenho”, disse o presidente do PSD, em conferência de imprensa. “Não vacilo um segundo na caminhada que nos leva ao encontro dos portugueses e nos levará também numa expressiva vitória nas eleições de 10 de março”.

Não pedi nem aceitaria qualquer benefício indevido, mas numa sociedade justa também não posso aceitar ser prejudicado ou mesmo retrair-me em exercer os meus direitos só para proteger a minha imagem pública”, vincou.

A Procuradoria-Geral da República confirmou, esta sexta-feira, que está a ser realizado um inquérito aos benefícios fiscais que Luís Montenegro terá recebido com a construção de uma casa em Espinho.

O Ministério Público explicou que este inquérito é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, encontrando-se em segredo de justiça e não tendo arguidos. A investigação pretende saber como decorreu o processo de licenciamento da obra e o processo de construção, assim como quem foi o responsável pela construção e como foram pagos os materiais.

Segundo a CNN, em causa está um imóvel com 829,6 metros quadrados, que recebeu alvará de utilização em 2021, altura em que o preço médio de venda de imóveis no concelho estava nos dois mil euros por metro quadrado. No entanto, com base na estimativa entregue em 2016 à Câmara de Espinho no processo de licenciamento, estava implícito um preço por metro quadrado de 500 euros (no total de 332 mil euros), a que é preciso somar 100 mil euros que Montenegro pagou pelo imóvel devoluto que ali existia.

A lei obriga os políticos a declararem qualquer alteração patrimonial que supere em 50 vezes o salário mínimo nacional, indicando ainda o “valor patrimonial efetivo” dos imóveis, contudo o presidente do PSD omitiu o valor patrimonial efetivo do imóvel nas declarações de rendimentos entregues entre 2015 e 2022.

“Insinuações e calúnias”

Montenegro disse este sábado que “a denúncia anónima suscitará muitas dúvidas nos seus verdadeiros propósitos”, mas adiantou que não se vai “queixar disso”.

“Pelo contrário, esta é uma oportunidade de tirar de cima de mim e da minha família um peso incrível de insinuações e calúnias que carregamos há mais de um ano”, afirmou, “ainda bem que o Ministério Público abriu um inquérito, e ainda bem que a justiça vai tomar uma posição sobre a minha conduta”.

Luís Montenegro disse que falou deste assunto pela última vez até a justiça se pronunciar. “Falo hoje porque tenho consciência que o tempo político e mediático não é exatamente igual ao tempo da justiça“.

O líder do PSD quis ainda deixar claro que “cada cêntimo que investi nas obras da casa da minha família foi pago com o esforço do meu trabalho e da minha mulher, diretamente por nós e de acordo com as licenças emitidas pelas autoridades competentes”.

“Cada fatura emitida e paga respeitou o regime fiscal e legal vigente no respetivo momento”, disse, adiantando que todas as faturas foram comunicadas à Autoridade Tributária.

(Notícia atualizada às 13h41)

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Finanças já publicaram as novas tabelas de retenção de IRS. Veja as simulações

O Governo publicou em DR as novas tabelas de de retenção na fonte de IRS, com alívio fiscal para trabalhadores dependentes e pensionistas. Veja aqui as simulações do ministério das Finanças.

O Governo publicou na sexta-feira em Diário da República as novas tabelas de retenção na fonte de IRS sobre rendimentos de trabalho dependente e pensões de residentes no continente, que trazem alívio fiscal em todos os escalões já a partir de janeiro.

“Desde o segundo semestre de 2023, que tem vindo a ser aplicado um novo modelo de retenção na fonte assente na progressividade que caracteriza o IRS e, em particular, na lógica da aplicação de taxa marginal, em harmonia com os escalões que relevam para a liquidação anual do imposto, evitando, assim, situações de regressividade, em que a aumentos da remuneração mensal bruta correspondessem diminuições da remuneração mensal líquida”, lê-se no DR.

“As novas tabelas de retenção na fonte refletem a redução transversal de IRS aprovada pela Lei do Orçamento do Estado para 2024, incluindo a atualização do valor de referência do Mínimo de Existência para efeitos do cálculo da liquidação de IRS e a respetiva proteção em sede de IRS do aumento da remuneração mínima mensal garantida (RMMG) de 760 (euro) para 820 (euro) em 2024″, adianta o boletim.

Veja aqui as novas tabelas:

Em comunicado, o ministério das Finanças afirmou que “as novas tabelas de retenção na fonte aprovadas para 2024 vão reforçar os rendimentos dos trabalhadores e pensionistas já no início do próximo ano, concretizando a diminuição do IRS aprovada no Orçamento do Estado para 2024″.

Adiantou que a aplicação das tabelas, aprovadas e publicadas em Diário da República, resultará num aumento do rendimento líquido mensal das famílias.

Por exemplo, um contribuinte não casado, sem filhos, com um salário em torno do valor médio (cerca de 1.300 euros) terá uma redução da retenção na fonte na ordem dos 16%, o correspondente a um ganho de rendimento líquido mensal na ordem dos 28 euros por mês (ou seja, 392 euros por ano).

um contribuinte nas mesmas condições, mas com um salário em torno dos 2.000 euros por mês terá uma redução da sua retenção na fonte na ordem dos 14%, o que corresponde a um ganho líquido mensal na ordem dos 56 euros por mês (784 euros por ano).

Quem ganha o salário mínimo, que em janeiro sobe para 820 euros, não pagará IRS, pelo que não estará sujeito a retenções na fonte. Para esse valor o ganho de rendimento líquido mensal face ao ano passado corresponderá a cerca de 28 euros por mês (392 euros por ano), explicou o ministério liderado por Fernando Medina.

Adiantou que “os trabalhadores da Administração Pública terão em 2024 ganhos de rendimentos por duas vias: os aumentos salariais definidos no âmbito do reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade de pelo menos 52 euros ou 3%, e a redução do IRS que também será refletida nas respetivas retenções na fonte”.

Veja aqui as simulações feitas pela Ministério das Finanças:

Impacto nos trabalhadores dependentes, por sujeito passivo:

 

Impacto nas famílias, por agregado:

 

Impacto nos pensionistas:

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CE da Global Media responde a acionistas minoritários com pedido de auditoria e fala em casos de “gestão pouco transparente”

Um dia depois dos acionistas minoritários da Global Media terem acusado o World Opportunity Fund de incumprimento, Comissão Executiva anuncia auditoria para apurar situações "menos claras".

A comissão executiva da Global Media, liderada por José Paulo Fafe, respondeu na manhã deste sábado a Marco Galinha, Kevin Ho, José Pedro Soeiro e Mendes Ferreira, acionistas que na sexta-feira, em comunicado, se demarcaram se dos atrasos no pagamento de salários a trabalhadores e da situação vivida na empresa, denunciando uma “situação de manifesto incumprimento” de contrato por parte do World Opportunity Fund, que é o maior acionista do grupo.

Ao “insólito comunicado”, como o descreve, o documento que tem como título “Nota da Comissão Executiva” responde com o anúncio de uma auditoria a “todas as decisões, operações e negócios que conduziram o Global Media Group ao estado atual, não sendo de descurar uma posterior decisão em recorrer a outras instâncias, no sentido de apurar eventuais responsáveis por situações menos claras e que indiciam em alguns casos uma gestão, no mínimo, pouco transparente”, lê-se no documento ao qual o +M teve acesso.

Em seis pontos, e começando por lembrar que Marco Galinha tem assento neste órgão, a comissão executiva, diz que “todas as decisões relevantes para o grupo, incluindo o plano de reestruturação, foram atempadamente apresentadas por esta Comissão Executiva ao Conselho de Administração, bem como, também, a todos os seus acionistas, tendo recebido deles, sem qualquer exceção, o seu pleno e inequívoco apoio”.

Acrescenta que no decurso da última reunião, a 15 de dezembro, “e após esta Comissão Executiva ter apresentado um ‘raio X’ da situação financeira do grupo, e exposto algumas situações e procedimentos detetados que nos suscitaram sérias dúvidas quanto à sua legalidade e transparência, aproveitámos para solicitar aos acionistas que fizessem algum esforço financeiro no sentido de minorar a difícil situação existente a nível financeiro, pedido esse que foi liminarmente rejeitado, não se mostrando qualquer deles disponível para tal”.

O comunicado realça que no decurso da citada reunião, “os acionistas decidiram transmitir a esta Comissão Executiva um voto de confiança e reafirmar o seu apoio ao plano de reestruturação em curso” e frisa que “as dificuldades financeiras existentes do grupo não são novas e a reestruturação aprovada e em curso é indispensável para a sobrevivência do grupo”.

Agora, “na sequência do comunicado” subscrito pelos acionistas minoritários, o representante do World Opportunity Fund avança então com o anúncio de uma auditoria e eventual “posterior decisão em recorrer a outras instâncias”.

Ontem, recorde-se, Marco Galinha, Kevin Ho, José Pedro Soeiro e Mendes Ferreira, acionistas minoritários do Global Media Group (GMG), afirmaram que “existe uma situação de manifesto incumprimento por parte do World Opportunity Fund, Ltd., quanto a obrigações relevantes dos contratos, que, ao não ter ocorrido, teria permitido o pagamento dos salários e o cumprimento de outras responsabilidades”.

Segundo estes, o processo de venda das participações ao World Opportunity Fund decorreu “com respeito de todas as regras de compliance e de boa governança normalmente exigidas nesta tipologia de negócios, tendo, nomeadamente, sido realizado um extenso e transparente processo de due diligence económico-financeiro por parte do novo investidor”.

Com a formalização da venda, a gestão executiva do grupo foi entregue a novos administradores e ao novo investidor,não tendo os signatários qualquer responsabilidade nas decisões executivas, entretanto tomadas pela nova administração”, asseguraram.

Os acionistas não deixarão de recorrer a todos os meios ao seu dispor para exercer os direitos legais e contratuais que lhes assistem e, bem assim, de tudo fazer quanto estiver ao seu alcance para restaurar a credibilidade do GMG e das suas marcas, honrando a história do Grupo e de todos aqueles que diariamente dão o seu melhor por um jornalismo de excelência”, referem na nota.

No mesmo documento, os quatro acionistas manifestam a sua “solidariedade com todos os trabalhadores da GMG” e expressaram uma “firme intenção de defender os interesses da empresa e reverter a inusitada situação a que esta foi conduzida”.

A Global Media é controlada maioritariamente pelo World Opportuny Fund (WOF), fundo que começou por entrar com uma participação de 38%, no capital da Páginas Civilizadas, empresa de Marco Galinha, que por sua vez reforçou na altura para 50,25% a sua participação no Global Media Group. Semanas depois, o WOF passou a controlar mais de 50% da referida Páginas Civilizadas. Mas, como a própria Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) já sinalizou, desconhece-se qual é acionista efetivo que está a usar o WOF para controlar aquele grupo de media.

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