O presidente da Assembleia da República abriu a sessão plenária na qual será votada a proposta final global do Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) a “repudiar” a ação do Chega, que esta manhã colocou do lado de fora e dentro do Parlamento tarjas de protesto contra o fim do corte de 5% dos salários dos políticos. José Pedro Aguiar Branco considerou esta ação como um momento de “vandalismo” contra um “património nacional”. As bancadas da esquerda pediram mesmo que os trabalhos fossem suspensos até que as tarjas fossem retiradas, mas o pedido foi rejeitado.

Os trabalhos prosseguiram, mas, fora do hemiciclo, André Ventura disse aos jornalistas que os cartazes só serão tirados depois de o OE 2025 ser votado. “Temos o direito de mostrar ao país a nossa indignação. Esta votação terminará ao final da manhã e, quando terminar, os cartazes serão retirados“, garantiu o líder do Chega, frisando que as tarjas não “danificam” a Assembleia da República. “Não é vandalismo”, sublinhou.

Momentos depois, os bombeiros chegaram à Assembleia da República para retirar as tarjas do Chega. O pedido foi feito pelo gabinete de José Aguiar Branco, perante a recusa do partido em retirar os cartazes de protesto contra o fim do corte dos salários dos políticos. Mas no final, os próprios elementos do partido acabaram por retirar os cartazes de protesto, não tendo sido necessária a intervenção dos bombeiros.

André Ventura anunciou ainda que, no final da sessão plenária, os Chega vai entregar uma declaração na qual ficará firmado que os 50 deputados vão abdicar do aumento dos salários dos deputados. “Preferimos que se use [esse montante] para a sociedade”, disse Ventura.

Dentro do hemiciclo, o tema marcou o início da sessão plenária. “Não é permitida a fixação de publicidade nas fachadas exteriores. Todos deveriam conhecer essas regras. Não tem nada a ver com liberdade de expressão, tem a ver com as regras do património nacional“, afirmou José Aguiar Branco, no arranque do plenário, acrescentando que a ação “viola as regras do património nacional e, na casa da democracia, viola até a democracia”.

Aguiar Branco referiu ainda que, assim que teve conhecimento da intenção de protesto, mandou retirar as tarjas. No entanto, “a informação não chegou” ao Chega. “Ninguém atendeu os telefones, a comunicação foi feita por mensagem”, referiu. E avisou que se as tarjas não forem entretanto retiradas, “os bombeiros farão a retirada pelo exterior”. Isto porque, sublinhou, não “arrombará as portas dos gabinetes”.

André Ventura respondeu a José Pedro Aguiar Branco, justificando que a colocação das tarjas foi uma “ação de comunicação política” e de “protesto” contra o fim do aumento dos salários dos políticos.

“Queremos deixar uma mensagem política clara, essa mensagem é de que não podemos ter um orçamento que não aumenta pensões e que aumenta o salário dos políticos“, respondeu o líder do Chega, detalhando que os cartazes foram colocados do lado de fora do gabinete do partido, no Parlamento. “Não abdicamos desta mensagem, quer gostem ou não“, atirou em resposta ao presidente da Assembleia da República.

O momento marcou o início da sessão plenária e atrasou em mais de uma hora o arranque dos trabalhos. Vários deputados tomaram da palavra para expressar o seu descontentamento com o incidente e o PS e o Livre exigiram que os trabalhos fossem suspensos até que as tarjas fossem retiradas — pedido que foi rejeitado pelo presidente da Assembleia da República.

Alexandra Leitão interveio para salientar que “em 50 anos de democracia”, “isto nunca tinha acontecido”, pressionando Aguir Branco a acionar os “mecanismo” que permitem “mandar imediatamente retirar os cartazes”.

“Esta Assembleia da República não deve reunir enquanto ali estiverem [as faixas] porque é uma forma de coação, esta bancada não se deixa coagir, que mande retirar imediatamente, é uma forma de coação que não aceitaremos”, referiu a líder parlamentar socialista.

Do lado do PSD, Hugo Soares criticou “o circo” que considerou ter sido o início da sessão plenária. “Os portugueses estão fartos disto”, disse o líder parlamentar. E sobre a afirmação do presidente do Chega que o Orçamento do Estado “aumentava salários de políticos e não aumentava pensões”. atirou: “É precisamente o contrário, o deputado André Ventura consegue fazer corar o Pinóquio“, atirou.

Em causa está a aprovação do fim do corte no salário dos políticos, medida que vigorava desde 20211 por força da troika. Assim, a partir de janeiro deixará de haver um corte de 5% nos salários dos políticos.

O PSD fez a proposta de alteração ao orçamento do Estado para 2025 e foi aprovada, com os votos contra do Chega, IL, Bloco e Livre e a abstenção do PCP. PSD, CDS, PS e PAN votaram favoravelmente e a proposta dos dois partidos do Governo passou.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h15)

Depois de mais de 240 medidas aprovadas ao longo da maratona parlamentar que foi o debate e votações na especialidade, esta sexta-feira, os deputados regressaram ao Parlamento para votação final global do Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), que foi aprovado com a abstenção do PS.

Ao todo, ficaram inscritos mais 300 milhões de euros em despesa adicional na primeira proposta orçamental do Governo de Luís Montenegro, com destaque para a proposta do PS para um aumento extraordinário permanente para os pensionistas no próximo ano. Acompanhe aqui em direto.