Energia

APA sustenta com preços da luz o ‘ok’ dado a megacentral após travão do MP

APA defende-se das acusações de "ilegalidade" em relação à licença que atribuiu a uma megacentral solar, invocando estudos desenvolvidos, o "interesse público" do projeto e eventual efeito nos preços.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) rejeita a impugnação, avançada em tribunal pelo Ministério Público, da Declaração de Impacto Ambiental que a APA emitiu em relação ao projeto de uma central solar no Alentejo, a qual seria a maior da Europa. A APA argumenta apontado os estudos desenvolvidos mas também o interesse público do projeto, que passa pelo provável impacto positivo na descida dos preços da eletricidade.

“O risco de perda de capacidade instalada de produção de energia elétrica é, face ao valor deste projeto de 1.143 MW/MVA, muito relevante”, considera a APA, na contestação face aos argumentos do Ministério Público, ao qual o ECO/Capital Verde teve acesso. Em paralelo, a perda do projeto “poderá reforçar a atual tendência crescente dos preços de energia elétrica, sendo conhecidos os impactes dos preços de energia elétrica na economia, enquanto elemento fundamental na formação de preços dos bens”, argumenta a agência.

Mais à frente na argumentação, a APA reforça que “são as energias renováveis, cujo custo de produção tem sido minorado ao longo dos últimos anos, que poderão influenciar, positivamente, os preços no sentido descendente dos mesmos”. Cita uma comunicação da Comissão Europeia, a qual indica que “a transição para as energias limpas constitui o melhor seguro contra choques de preços no futuro, devendo ser acelerada”.

Em resposta à alegação do Ministério Público de que a avaliação de impacto ambiental visa “um exame o mais objetivo e neutro da Administração Pública relativamente ao impacto ambiental, territorial e cultural de um projecto, e não a sua justificação a qualquer preço em função da magnitude ou dimensão económica”, a APA admite que a construção de infraestruturas “acarreta mudanças e causa impacto em diversos aspetos”, mas remata que “a vida em sociedade exige este sentido de prejuízo próprio (minimizado e/ou compensado) em nome de um bem maior, assim beneficiando todos da construção de
infraestruturas que visam servir a generalidade da população, sendo que, não raras vezes, estas têm mesmo que ficar “no nosso quintal” (“backyard”)”.

A “importância para o interesse público do projeto” está também relacionada, de acordo com a APA, com o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal no contexto das políticas europeias de combate às alterações climáticas. “Note-se que tanto o PNEC [Plano Nacional da Energia e Clima] 2030, como o RNC [Roteiro para a Neutralidade Carbónica] 2050 foram sujeitos a avaliação ambiental estratégica (AAE)”, vinca. A concretização do projeto configura um contributo aproximado de 3% para a percentagem de energia que, face aos valores de fevereiro de 2020, distanciavam Portugal dos objetivos para 2030, refere no mesmo documento.

“Consideramos que a DIA assegura a salvaguarda dos interesses ambientais, sociais e económicos associados à execução do projeto por via do cumprimento das condicionantes, das medidas de minimização e dos planos de monitorização ali definidos”, conclui a agência ambiental.

A APA defende-se ainda afirmando que a emissão da DIA resultou de um longo processo de avaliação, que teve em conta tanto uma “apreciação técnica” como o exposto em sede de “consulta pública”. Na sequência, foram impostas cinco condicionantes à concretização do projeto, identificados 22 elementos a apresentar pelos promotores, e apresentadas 100 medidas de minimização. A estas somam-se duas medidas de compensação, a defnição de três programas de monitorização e sete projetos que deverão ser desenvolvidos ou atualizados “em função do layout final do projeto”.

“Não pode deixar de considerar-se que as determinações da DIA permitem minimizar, ainda que parcialmente, os impactes negativos significativos a muito significativos identificados“, aponta a agência.

O Ministério Público, tal como foi avançado pelo Público, considera que a APA não considerou devidamente “um alargado conjunto de instrumentos de gestão territorial e de regimes jurídicos de protecção de recursos naturais”. Tendo em conta os argumentos elencados ao longo das 65 páginas da contestação, a APA considera que “não se verifica qualquer violação dos instrumentos de gestão territorial” e “não se verifica qualquer ilegalidade, seja a nulidade, seja a anulabilidade“.

O Ministério Público interpôs uma ação através da qual requer a “ilegalidade do ato administrativo”, que se materializa na Declaração de Impacto Ambiental (DIA) relativa ao projeto da megacentral solar, “e a declaração da sua nulidade”.

Com uma área de implantação de cerca de mil hectares, no concelho de Santiago do Cacém, a central solar promovida pela Prosolia em parceria com a Iberdrola, implicará o abate de cerca de 1,5 milhões de árvores, sobretudo eucaliptos, tendo obtido a licença da APA em final de janeiro de 2023, concuindo um procedimento iniciado em 2020.

“Acreditamos que o processo vai ser analisado com celeridade, não colocando em causa os tempos de implantação“, reagiu na altura a Prosolia, em declarações ao ECO/Capital Verde. A Iberdrola, detentora de 50% deste projeto, garante que a empresa “seguiu rigorosamente todos os processos definidos para o desenvolvimento do projeto”.

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Fábrica de pneus da Continental em Famalicão acelera produção sustentável

A fábrica de pneus da Continental em Lousado está a produzir um modelo de pneus com 65% de materiais renováveis. Objetivo é atingir a neutralidade carbónica até 2040.

Tem 65% de materiais renováveis, como fibras feitas à base de garrafas recicladas ou aço reciclado, e é produzido na fábrica da Continental em Portugal, situada em Lousado, em Vila Nova de Famalicão. Com uma produção anual de cerca de 19 milhões de pneus, a fábrica detida pela multinacional alemã está a produzir em exclusivo o UltraContact NXT, o pneu de série mais sustentável do mercado. A Continental estima atingir a neutralidade carbónica em 2040, mas Lousado já está a produzir pneus neutros em emissões de CO2.

Com cerca de 2.700 pessoas, a fábrica de Lousado é a única do grupo a produzir este pneu em que a maioria dos materiais são renováveis, reciclados e certificados com balanço de massa, conforme explicou Thomas Wanka, engenheiro sénior da Continental, numa visita à fábrica que a empresa alemã controla em Vila Nova de Famalicão na década de 90. O fabrico deste novo pneu é o primeiro passo para a empresa atingir a neutralidade carbónica em toda a sua linha de produção em 2040.

Nova caldeira permite produzir pneus sem emissões

Ainda que o grupo apenas antecipe alcançar a neutralidade carbónica em 2040, em Lousado já é possível, desde este ano, produzir pneus sem emissões de CO2. Segundo a informação divulgada pela companhia, isto apenas é possível devido à utilização de uma caldeira de geração de vapor que funciona totalmente com eletricidade, explicou a empresa em comunicado.

Ao contrário do que acontecia antes, em que o gás natural era a única fonte de energia para a geração de vapor – a grande fonte de energia usada no chamado processo de vulcanização, em que a energia térmica transforma borracha bruta em borracha flexível e elástica, dando ao pneu a sua forma – , a fábrica de Lousado utiliza agora energia solar produzida na fábrica e eletricidade renovável da rede.

A nova caldeira elétrica a vapor converte energia solar e outra eletricidade verde em vapor quase sem perdas. A água é bombeada da parte inferior da caldeira para o topo, onde é pulverizada nos elétrodos. A corrente elétrica flui através dos jatos de água e cria calor dentro da água até que ela evapore em vapor.

“Todas as fábricas de pneus da Continental estão a trabalhar intensamente para tornar a produção cada vez mais sustentável e energeticamente eficiente. Cada um de nós tem de lidar com uma grande variedade de condições, tais como as condições meteorológicas ou a disponibilidade de fontes de energia renováveis”, explicou Pedro Carreira, presidente da Continental em Portugal, citado em comunicado.

A empresa prevê ainda continuar a reduzir o desperdício, reduzir em 20% o consumo de água e energia até 2030, assim como reduzir em 20% a geração de lixo por tonelada face a 2020 e deixar de usar carvão e combustível à base de petróleo na sua produção até 2025.

Em termos de consumo de energia — a indústria de pneus é intensiva no consumo de energia devido à necessidade de gerar vapor para moldar o pneu a elevadas temperaturas –, a fábrica de Lousado está a implementar medidas para reduzi-lo, por um lado, e, por outro, reforçar a utilização de energia renovável. Em 2021 colocou os primeiros painéis solares no edifício e o objetivo é que todos os edifícios do complexo estejam cobertos por painéis, permitindo que, dentro de alguns anos, 10% do consumo de energia seja renovável.

Fábrica da Continental Mabor em Lousado (Vila Nova de Famalicão)Ricardo Castelo/ECO

Camiões autónomos para ligar armazém à fábrica

Em funcionamento há mais de três décadas e com uma área coberta de 389.494 metros quadrados no final de 2023, após a mais recente expansão com a construção do novo mega armazém, a fábrica de pneus da Continental em Vila Nova de Famalicão, que ocupa hoje um espaço oito vezes superior ao que ocupava em 1990 (40.500 metros quadrados) é a maior do grupo no mundo, a companhia tem a andar um projeto para implementar um sistema de condução autónoma de camiões elétricos para ligar a fábrica ao seu novo armazém, que implicou um investimento de 60 milhões de euros, e que pode albergar até dois milhões de pneus.

Todos os dias, saem do complexo industrial de Lousado 90 camiões carregados de pneus. Entre o armazém e a fábrica de produção são feitas seis viagens por hora nos dois sentidos. A troca de camiões tradicionais por veículos autónomos elétricos permitirá, por um lado, automatizar este processo, e, por outro, reduzir a pegada ecológica, assim como reduzir o barulho para os vizinhos da fábrica, que funciona 24 horas por dia.

Portugal tem recebido novos investimentos todos os anos e continua a expandir a sua produção. Em 2017, a fábrica iniciou a produção de pneus agrícola e, em 2020, começou a fazer também pneus Off the Road (OTR), para maquinaria pesada.

A estratégia Visão 2030 da Continental tem sido um motor dos investimentos da empresa em Lousado, que totalizaram cerca de 150 milhões de euros nos últimos dois anos. Nos últimos três anos, o montante de investimentos ascende a 200 milhões.

Estes investimentos foram direcionados para aumentar a produção de pneus para automóveis de passageiros, expandir a produção de pneus de alto desempenho e aumentar a produção de pneus agrícolas.

Com mais de 2.700 empregados — grande parte dos 3.700 que a Continental tem em Portugal –, a fábrica de Lousado tem intensificado o investimento em novas máquinas e na maior automatização, colocando robôs a recolher e transportar pneus na fábrica. Depois do investimento num novo armazém, a fábrica tem já aprovados projetos para continuar a comprar novos equipamentos.

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Banca

Bancos centrais do euro acumulam perdas de 57 mil milhões

Subida das taxas de juro está a provocar perdas milionárias aos bancos centrais em todo o mundo. Banco de Portugal anuncia hoje perdas de mil milhões. Na Zona Euro, fatura ascende a 56 mil milhões.

O ministro das Finanças recebeu com surpresa os prejuízos operacionais de mais de mil milhões de euros que o Banco de Portugal se prepara para revelar apenas esta quinta-feira. Mas os resultados dos outros bancos centrais da Zona Euro também estão bem no vermelho por conta da subida das taxas de juro.

Mário Centeno vai anunciar esta manhã que o banco central que lidera teve de usar provisões de 1.045 milhões de euros para cobrir prejuízos resultantes do aperto monetário do Banco Central Europeu (BCE), com o objetivo de levar o resultado do exercício a zero, segundo adiantou o Jornal de Negócios.

Embora a notícia tenha surpreendido Joaquim Miranda Sarmento, as contas negativas do Banco de Portugal eram de alguma forma expectáveis. O próprio governador já tinha avisado há um ano que o Banco de Portugal ia “entrar numa fase de resultados negativos”, sinalizando que não vai haver dividendos nos próximos tempos.

Na altura, Centeno sublinhou que os resultados negativos não trazem “nenhuma perturbação para o Banco de Portugal, economia portuguesa, e de o banco prestar apoio ao sistema financeiro e preservar o interesse geral, que é reduzir a inflação”.

O banco central português conta com uma almofada de provisões de quase quatro mil milhões para enfrentar as perdas. Ou contava. Acabou de gastar mil milhões para fazer face às perdas registadas em 2023 e agora sobram outros três mil milhões. Centeno assegurou há um ano que as provisões que o Banco de Portugal tem “serão suficientes para a evolução expectável deste processo”.

O presidente do Banco de Portugal, Mário Centeno.JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Euro perde 56 mil milhões

Centeno não está sozinho nestas dificuldades. Por conta da ação do BCE para combater a escalada da inflação, o próprio BCE e outros 12 dos 20 bancos centrais nacionais do Eurosistema que já apresentaram contas referentes à atividade do ano passado revelaram perdas acumuladas na ordem dos 56 mil milhões de euros, segundo dados compilados pelo ECO.

Como fez o Banco de Portugal, alguns bancos centrais “taparam” as perdas com recurso à almofada de provisões que construíram nos últimos anos, evitando resultados líquidos negativos.

Quem perdeu dinheiro?

Fonte: Bancos centrais

No BCE foram usadas provisões de 6,6 mil milhões de euros para tapar perdas, mas nem isso impediu que as contas fossem para o vermelho: os prejuízos ascenderam a 1,3 mil milhões de euros no ano passado.

Bundesbank (Alemanha) e Banque de France (França) foram ainda mais penalizados pelo aperto da política monetária do banco central liderado por Christine Lagarde: o banco central alemão teve de ir ao cofre buscar mais de 21 mil milhões de euros (em provisões e reservas) para “zerar” o resultado, enquanto o banco central francês usou provisões no valor de 12,4 mil milhões de euros com o mesmo objetivo.

Já os bancos centrais da Bélgica e dos Países Baixos encerraram as contas de 2023 com prejuízos acima dos três mil milhões de euros, com o banco belga (de capitais privados) a avisar que espera prejuízos de mais de seis mil milhões nos próximos cinco anos.

Christine Lagarde em conferência de imprensa do BCE
Christine Lagarde em conferência de imprensa do BCE

Ainda há bancos a lucrarem

A maioria destas perdas resulta do programa de estímulo do BCE da última década para estimular a inflação e o crescimento económico. O banco central da Zona Euro injetou liquidez nos bancos e esse excesso de 3,5 biliões de euros ainda circula no sistema.

A situação inverteu-se nos últimos anos. Com a subida das taxas de juro para enfrentar a inflação, o BCE está a pagar uma taxa de depósito de 4% quando essa liquidez é depositada de volta no banco central, enquanto os títulos de dívida pública rendem muito menos, situação que está a resultar em perdas milionárias para os bancos centrais.

O Morgan Stanley estima que o BCE e os bancos centrais nacionais do euro enfrentem perdas de 62,2 mil milhões de euros este ano, que deverão recuar para 12,3 mil milhões em 2025.

No meio de tantos prejuízos, ainda há bancos centrais com contas no verde: o Banco da Grécia registou um lucro de 98,7 milhões de euros e aproveitou para reforçar as provisões em mais de 70 milhões. O Banco da Lituânia lucrou 23,6 milhões. Já o Banco da Estónia teve lucro zero porque aumentou a almofada financeira em 87 milhões. O mesmo se passou com o Banco de Malta.

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Fundos europeus

35 consórcios do PRR pediram para alterar composição

As 51 agendas mobilizadoras contratadas já submeteram pedido de reembolso de despesas, mas 47 só o fizeram em março, revela o IAPMEI. Entidade justifica atrasos com a complexidade dos projetos.

O IAPMEI está a analisar 35 pedidos de ajuste à composição das agendas mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência, avançou ao ECO fonte oficial da instituição, num reflexo da complexidade deste tipo de investimentos. “Dos 35 pedidos de ajuste em análise, 13 solicitam alteração de membros do consórcio, por inclusão de novas entidades ou por motivos de fusão ou cisão de membros”, acrescenta a mesma fonte oficial da entidade liderada por Luís Guerreiro.

Estas não são as primeiras mudanças. Em outubro de 2023 o IAPMEI confirmou ao ECO que cinco agendas mobilizadoras – os consórcios liderados pela Altri, Gran Cruz, Impetus, Defined.ai (ex-DefinedCrowd) e Palbit – já apresentaram pedidos de ajuste por alteração de copromotores.

As agendas mobilizadoras são dos investimentos que mais verbas já receberam do PRR, tal como atesta o Conselho das Finanças Públicas, mas ainda assim são transversais as críticas de atrasos.

E estes pedidos de alterações não ajudam, ainda que sejam considerados normais, tendo em conta o elevado número de entidades que compõem os diferentes consórcios. Quando está em causa a saída de um copromotor, seja porque não executa o projeto em tempo devido, ou por outra razão, o IAPMEI tem de pedir a devolução de verbas adiantadas. Já se um consórcio tem prevista a criação de uma sociedade veículo para produzir um determinado produto ou executar um determinado investimento isso exige acrescentar uma entidade ao consórcio e proceder aos adiantamentos para a mesma.

“Alguns beneficiários finais têm sentido dificuldades em serem ressarcidos dos montantes pagos aos beneficiários finais, em virtude da necessidade de validação das faturas, da identificação da situação fiscal em sede de IVA de cada um desses beneficiários e cumprimento de um conjunto de questões relacionadas com o sistema de controlo interno, como o duplo financiamento ou registo central de beneficiário único”, disse ao ECO o presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos.

O IAPMEI reconhece a existência de atrasos nos pagamentos e explica que “resultam, em grande parte, da complexidade da tipologia de projetos em consórcio, que envolve várias tipologias de investimentos, com enquadramentos e regras específicas”, disse ao ECO fonte oficial do IAPMEI. “Toda esta complexidade tem de ser vertida em ferramentas informáticas e nem sempre os desenvolvimentos das mesmas anteveem todos os problemas e dificuldades”, acrescentou a mesma fonte.

O ministro da Coesão já reconheceu que “há problemas nos sistemas de informação e há falta de recursos humanos”. “Os sistemas de informação estão a ser intensamente trabalhados neste momento”, disse Manuel Castro Almeida em entrevista ao Público (acesso condicionado). “Estão a ser feitas alterações”, acrescentou, sem se comprometer com uma data precisa. “Mas é a muito curto prazo, em poucas semanas”, disse.

Além disso, “o elevado número de pedidos de pagamento incorretamente instruídos” também explica os atrasos, segundo o IAPMEI, porque isto “obriga a pedido de esclarecimentos adicionais”. Mas há ainda um outro fator. Segundo fonte oficial da instituição, “as 51 agendas contratadas já submeteram pedido de reembolso de despesas”, mas 47 foram submetidos “no final de março”. A entidade liderada por Luís Guerreiro garante que “44 já receberam pagamento contra reembolso de despesa certificada”.

Em termos globais, o IAPMEI revela que foram submetidos 157 pedidos de reembolso, que envolvem 2.511 copromotores. “Até à data foram processados a título de adiantamento cerca de 626 milhões de euros, aos quais acrescem 183 milhões de euros a título de pagamento intercalar”, revelou o instituto.

Pedro Dominguinhos considera que, neste momento, o problema do PRR está na execução dos pagamentos. Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios (acesso pago), o presidente da CNA disse que a “execução física do PRR é superior à financeira”. Ou seja, as empresas e as instituições avançaram com os projetos, nalguns casos endividaram-se e os pagamentos não estão a chegar, criando problemas de tesouraria.

José Theotónio, CEO do Grupo Pestana, corrobora, dizendo que “há empresas envolvidas nos projetos das agendas mobilizadoras para o turismo do PRR com dificuldades de tesouraria porque o Estado não está a fazer os pagamentos devidos”. Também em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, o empresário considera que a execução está a avançar a diferentes ritmos e que “há uma dificuldade grande nos pagamentos”. Esse atraso, avisa, está a comprometer sobretudo a vida das empresas mais pequenas.

O IAPMEI contraria estas afirmações e diz ao ECO que, “de acordo com a execução acumulada reportada no primeiro trimestre de 2024, é possível constatar que a execução” física, “em média, é cerca de 17 pontos percentuais abaixo da percentagem dos pagamentos efetuados”.

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Eleições europeias

Defesa volta a marcar debate para as Europeias. Esquerdas isolam Chega e querem uma UE “promotora de paz”

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Catarina Martins desafiou o Livre a trocar os Verdes pelo grupo da Esquerda Europeia na próxima legislatura no PE. Paupério rejeitou convite. Defesa voltou a marcar o debate entre os 4 candidatos.

A ex-coordenadora do Bloco de Esquerda convidou o Livre a integrar a Esquerda Europeia na próxima legislatura do Parlamento Europeu, ao invés dos Verdes, mas o convite foi prontamente rejeitado por Francisco Paupério que sublinha que “Livre está muito feliz” na família europeia que atualmente integra.

“Tenho gostado de ver a forma como o Francisco defende os direitos humanos e fala do Pacto das Migrações e acho que o Verdes – onde estão partidos que estão em governos que quiseram o pacto da migração, que fazem deportações e que estão a vender armas a [Benjamin] Netanyahu… deixava o desafio ao Livre de ponderar e invés de estar nos Verdes de estar verdadeiramente na esquerda“, apelou Catarina Martins, nos últimos minutos do segundo “debate quadrangular” para as eleições europeias, transmitido esta quarta-feira, pela RTP 1.

No entanto, Francisco Paupério não aceitou o convite (ou desafio) deixado pela ex-líder bloquista. O cabeça de lista do Livre sublinhou que o partido “está muito feliz nos Verdes europeus“, uma vez que aquela família partidária defende três pilares com os quais o Livre concorda: “democracia, ambiente e direitos humanos”.

Recorde-se que o líder do Livre, Rui Tavares, foi eurodeputado pelo Bloco de Esquerda, entre 2009 e 2011, e integrou durante esse período o grupo da Esquerda Unitária Europeia, que na altura estava coligada com os Verdes. Em 2011, passou a ser eurodeputado independente, tendo abandonado o Bloco de Esquerda por discordâncias políticas com o coordenador da altura, Francisco Louçã, e passou a integrar unicamente o Grupo dos Verdes até ao final da legislatura (2014).

À semelhança do debate anterior, as questões ligadas com a defesa numa altura em que se assiste a uma escalada de tensões na Ucrânia, devido à invasão da Rússia, marcaram o segundo “debate quadrangular” entre os cabeça de lista do Bloco de Esquerda, do Livre, do PAN e do Chega.

“A UE não tentou [negociar a paz], tem tido um caminho de enorme cinismo – um eurocinismo – dizendo à Ucrânia que até quer o alargamento, sem discutir o caminho para a paz”, afirmou Catarina Martins, esta quarta-feira, durante o debate a quatro para as eleições europeias, sublinhando que neste momento só “há duas alternativas: a destruição da Ucrânia ou escalada nuclear”. Para a bloquista, a União Europeia deve ser “promotora de paz” e concretizar uma “conferência de paz”.

O cabeça de lista do PAN também defende que “o projeto europeu deve ser um de paz“, no entanto apoia que a União Europeia deve prestar apoio militar à Ucrânia. “Não podemos ser utópicos e achar que vamos lá com negociações. É preciso apoio militar mas não se pode esquecer o caminho da negociação e diplomacia”, apelou.

Por seu turno, Francisco Paupério, do Livre, defende que a UE deve assumir uma posição “neutra”, para que sejam a Ucrânia e Rússia a definir os critérios para um cessar-fogo, rejeitando que Portugal e os restantes Estados-membros enviem forças militares para o terreno.

“A UE não deve intervir no sentido militar de recursos humanos na Ucrânia”, afirmou o cabeça de lista. “Temos de ir no sentido da paz e não da escalada de conflito”, disse.

Já António Tânger-Corrêa, em representação do Chega, diz ser a favor do aumento do investimento na Defesa – e sugere até que seja público –, argumentando que “não se faz uma guerra com armas de destruição maciça, tem de haver homens”. Para o candidato do Chega, “Putin está bastante ocupado com o conflito da Ucrânia para ir mais para Ocidente”. A Europa tem, no entanto, de estar preparada para outros potenciais riscos. “Não temos forças militares ativas em força suficiente para enfrentar um desafio sério“, defendeu.

Catarina Martins aproveitou o momento para acusar o candidato do Chega de defender “planos” de uma “terceira guerra mundial”, na qual considera ser “uma boa ideia” a população estar armada. “Há poucas coisas irresponsáveis e muito mais próprias de uma política criminosa de alguém que se diz um diplomata“, atirou.

Em matéria de financiamento do setor da defesa, Pedro Fidalgo Marques sugere que isso deve ser feito através de uma contribuição extraordinária sobre os lucros da indústria da Defesa para compensar os danos causados pela guerra, tal como aquela que foi implementada no setor energético, em 2022, na sequência da guerra na Ucrânia.

“O caminho passa por aí defendeu”, sublinhando que tal serviria para prestar apoio humanitário ou combater os danos climáticos e ambientais que resultam da guerra.

Notícia atualizada pela última vez às 22h15

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Política

Mais uma exoneração. Presidente da AMA admite contestar despedimento nos tribunais

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João Dias acusa a ministra Margarida Balseiro Lopes, que o exonerou, de "amadorismo" e de "visão pouco rigorosa" dos dados de execução do PRR. "Só tivemos duas reuniões de cinco minutos cada", atira.

O presidente da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), João Dias, admite contestar por via judicial a exoneração de que foi alvo por parte da ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes. “Pondero tomar todas as medidas necessárias para defender a minha honra e o meu bom nome enquanto gestor público, inclusivamente recorrendo à via judicial”, afirmou o gestor ao ECO, demitido ao final do dia de terça-feira com efeitos a partir desta quarta-feira.

João Dias, que assumiu a liderança da AMA em janeiro de 2023, na sequência de um concurso público, conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), diz-se “surpreendido com o comportamento da ministra”, tendo em conta que “o conselho diretivo da AMA só teve duas reuniões com a ministra de cinco minutos cada”. “Nunca tivemos uma reunião de trabalho”, atira.

“Desde que este Governo tomou posse, tive uma reunião com a ministra de menos de cinco minutos que disse que iria fazer um grande pedido de informação, num determinado prazo. Entregámos o pedido solicitado dentro da data e não tivemos mais contacto nenhum. Entretanto, a ministra marcou uma reunião na Presidência do Conselho de Ministros, que decorreu esta terça-feira, às 19h, e que também só demorou cinco minutos, na qual a ministra anunciou a exoneração do conselho diretivo da AMA“, resumiu João Dias.

Em relação aos argumentos que foram invocados por Margarida Balseiro Lopes para justificar a exoneração, como o incumprimento de 70% das metas do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), em 2023, João Dias acusa a governante de ter uma “visão pouco rigorosa da informação” e de “nunca ter colocado dúvidas ou pedido explicações à AMA”.

“Nunca houve oportunidade do contraditório, nunca houve oportunidade para explicarmos que algumas metas do PRR transitaram de 2022 para 2023, que as lojas do cidadão não avançaram como planeado, porque as autarquias lançavam concursos para as empreitadas que ficavam desertos e que, em determinadas áreas, atuávamos como intermediários e que, por esse motivo, a execução de certos programas dependiam de outros organismos e outros ministérios”, explicou o ex-diretor do AICEP.

O Executivo de Luís Montenegro acusa ainda a direção da AMA de “gestão danosa” e de “falta de comunicação das deslocações” do presidente daquele organismo, argumentos que João Dias também contesta. Em relação à implementação da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes, a ministra apontou falhas. Mas o ainda presidente da AMA alega que “se o Governo não concorda com a estratégia atual, poderia ter informado a direção sobre as mudanças que gostaria de aplicar”.

Para além disso, João Dias refere que “ainda não recebeu o despacho de exoneração” e que, “enquanto não tiver esse documento tem de permanecer em funções, sob pena de ser acusa do abandono do cargo público, apesar de a demissão produzir efeitos no final do dia desta quarta-feira”.

João Dias tomou posse em janeiro de 2023 para um mandato de cinco anos, que terminaria em 2028. A direção é ainda composta pela vogal Elsa Castro, que também foi demitida. O Observador, que avançou com a exoneração, também adianta que o Ministério de Margarida Balseiro Lopes já escolheu Sofia Mota, até aqui diretora do TicAPP – Centro de Competências Digitais da Administração Pública, para substituir João Dias na presidência da AMA.

É mais uma polémica demissão que está a manchar o Governo de Luís Montenegro, depois das baixas da provedora da Santa Casa da Misericórdia, Ana Jorge, do diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, ou do diretor nacional da PSP, José Barros Correia.

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Justiça

Isabel dos Santos contesta “alerta vermelho” da Interpol por se basear em “informações falsas”

  • Lusa
  • 15 Maio 2024
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A filha do antigo presidente José Eduardo dos Santos afirma que pretende contestar o pedido da Interpol porque foi emitido com base em "informações falsas" pelas autoridades angolanas.

A empresária angolana Isabel dos Santos vai contestar o “alerta vermelho” da Interpol, solicitado pelo Estado angolano, por se basear em “informações falsas”, revelou esta quarta-feira o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ).

O ICIJ divulgou uma investigação sobre os bens imobiliários que Isabel dos Santos, a sua mãe e um antigo associado do seu marido Sindika Dokolo (já falecido) detêm no Dubai, que descrevem como um “porto seguro” para fortunas ilícitas de políticos e cidadãos a braços com a justiça.

Em resposta ao consórcio de jornalistas sobre as propriedades que detém naquele estado dos Emirados Árabes Unidos, a filha do antigo presidente José Eduardo dos Santos afirma que pretende contestar o pedido da Interpol porque foi emitido com base em “informações falsas” pelas autoridades angolanas. O “alerta vermelho” (red notice) de que Isabel dos Santos foi alvo em 2022 é um “pedido de aplicação da lei em todo o mundo para localizar e prender provisoriamente uma pessoa enquanto se aguarda a extradição, rendição ou ação legal semelhante”, segundo a Interpol.

Isabel dos Santos afirmou, num email, ter adquirido o seu apartamento Sadaf para “uso pessoal” com dinheiro que ganhou nas suas empresas e com aparições públicas e acrescentou que o Presidente João Loureço e as autoridades angolanas “têm uma agenda de motivação política” contra a família Dos Santos. “Eles fabricam provas falsas e não permitem que os tribunais sejam imparciais e independentes”, escreveu a empresária.

A justiça angolana tem rejeitado as acusações e garantiu usar todos os meios possíveis e ativar os mecanismos internacionais para trazer Isabel dos Santos de volta a Angola, que deixou em 2017, quando o sucessor do seu pai subiu ao poder.

A nova investigação do ICIJ, Dubai Unlocked (Dubai desbloqueado), revela como têm sido adotadas políticas que ajudaram a transformar o Dubai num porto seguro para supostos criminosos e políticos corruptos, ao mesmo tempo que os Emirados Árabes Unidos (EAU) se tentam livrar da reputação de destino preferencial para lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, depois de serem retirados da “lista cinzenta” do Grupo de Ação Financeira (GAFI), entidade financeira intergovernamental.

Os dados recolhidos pelo ICIJ revelam que Isabel dos Santos e sua mãe, Tatiana “Kukanova” Regan, são coproprietárias de um apartamento num prédio chamado Sadaf, hoje avaliado em mais de 570 mil dólares. Os registos imobiliários do Dubai contêm também informações sobre Konema Mwenenge, parceiro de negócios do falecido marido da empresária, Sindika Dokolo, e empresas às quais está associado.

Isabel dos Santos publica com regularidades nas suas redes sociais fotos e vídeos mostrando-se em restaurantes e festas no Dubai, apesar dos processos judiciais contra si em Angola, Portugal, no Reino Unido e nos Países Baixos. Os EAU não têm quaisquer acordos relacionados com Angola, nem têm um tratado de extradição com o país, segundo o ICIJ. No início deste ano, a justiça angolana acusou Isabel dos Santos de 12 crimes e de causar um prejuízo de 219 milhões de dólares durante o período em que liderou a petrolífera estatal, Sonangol.

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Telecomunicações

Setor das comunicações já foi “mais fervilhante”, diz Pinto Luz

  • Lusa
  • 15 Maio 2024

"É um setor que hoje tem margens esmagadas, onde a arquitetura regulatória e de concorrência limita muito a ação", prosseguiu o ministro das Infraestruturas.

O ministro das Infraestruturas afirmou esta quarta-feira que o setor das comunicações já foi “mais fervilhante”, que tem “margens esmagadas” e defendeu a necessidade de encontrar novas formas de dar robustez à remuneração de quem investe na área. Miguel Pinto Luz falava no encerramento do 33.º Congresso da APDC, que este ano decorreu sob o mote “40 year futurizing”, em Lisboa.

“Foi um setor mais fervilhante do que é hoje, para ser brando é um setor que hoje tem margens esmagadas, onde a arquitetura regulatória e de concorrência limita muito a ação”, prosseguiu o governante. “É um setor que sofreu disrupções sucessivas com a introdução de novos players [operadores] no mercado, de novas formas de utilização da própria infraestrutura, é um setor que obriga a ciclos sucessivos de investimento de capital intensivo”, admitiu.

Para “nós liderarmos os próximos ciclos de desenvolvimento precisamos de encontrar novas formas de dar robustez à remuneração de capitais que hoje oferecemos a quem investe este setor, não tenhamos dúvidas nenhumas”, sublinhou. Durante o debate Estado da Nação das Comunicações, os presidentes executivos da Altice Portugal, Ana Figueiredo, Nos, Miguel Almeida, e Vodafone Portugal, Luís Lopes, abordaram a falta de retorno de capital no setor e o tema da consolidação.

O ministro afirmou que a Europa tem uma “cultura de pequenas e médias empresas”, acrescentando que é necessário trazer temas como a IA para a agenda europeia e admite já estar a trabalhar a forma como a Europa poderá fazer a distribuição da coleta de impostos.

Miguel Pinto Luz defende também que a Inteligência Artificial e a Computação Quântica são áreas estratégicas, acrescentando que é preciso “implementar um novo modelo de desenvolvimento para a Europa”. O governante reiterou que é preciso “criar riqueza para distribuir riqueza”, referindo ainda que é necessário ter “empresas grandes” na Europa de outra forma não será possível sustentar o Estado social.

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Economia

Scholz alerta para riscos de protecionismo após tarifas dos EUA sobre a China

  • Lusa
  • 15 Maio 2024

"O protecionismo acaba por tornar tudo mais caro", diz o chanceler alemão Olaf Scholz, antes de acrescentar que é preciso "um comércio mundial justo e livre".

O chanceler alemão, Olaf Scholz, alertou esta quarta-feira para os riscos do “protecionismo”, um dia depois de o Presidente norte-americano, Joe Biden, ter anunciado novas tarifas sobre importações da China, designadamente de veículos elétricos.

“É evidente que a economia alemã enfrentou desafios sem precedentes nos últimos dois anos, desde o ataque russo à Ucrânia. E, nesta situação, temos de ter cuidado para que os mercados abertos não entrem em colapso”, declarou Scholz, num evento organizado pela Câmara de Comércio e Indústria Alemã. O líder alemão argumentou que “o protecionismo acaba por tornar tudo mais caro”. “O que precisamos é de um comércio mundial justo e livre”, defendeu o chanceler, reiterando uma posição expressa noutras ocasiões.

Tal como a Casa Branca tinha antecipado, Biden anunciou terça-feira novas tarifas no valor de 18 mil milhões de dólares (16,6 mil milhões de euros) sobre as importações de produtos chineses, sendo os veículos eléctricos os mais atingidos, com taxas que sobem de 25% para 100%. Também o Conselho Consultivo de Economistas do governo alemão, o grupo dos chamados “cinco sábios”, avaliou esta medida como menos eficaz do que muitos acreditam e que não seria apropriado que a União Europeia (UE) seguisse este caminho.

“É evidente que os EUA pretendem, por razões políticas, proteger o seu povo e a sua indústria. É compreensível, mas a questão é saber se algo semelhante seria apropriado para nós, talvez não seja a coisa mais inteligente a fazer”, disse Monika Schnitzer, presidente do grupo. Ainda na terça-feira, a Comissão Europeia anunciou que iria analisar a decisão dos Estados Unidos, bem como o seu possível impacto no mercado dos 27.

O porta-voz da Comissão Europeia para o Comércio, Olof Gill, indicou durante a conferência de imprensa diária que não ia comentar a aplicação das tarifas, nem as conclusões a que as autoridades norte-americanas chegaram a este respeito. As novas tarifas afetam setores descritos pela Casa Branca como “vitais para o futuro económico e a segurança nacional dos Estados Unidos”, como aço, alumínio, semicondutores, veículos elétricos, baterias, painéis solares, guindastes de descarga de navios e produtos médicos.

A CE abriu formalmente uma investigação anti-subsídios sobre as importações de veículos elétricos da China em outubro. A investigação visa determinar se as cadeias de valor destes veículos na China beneficiam de subsídios ilegais e se estes causam ou ameaçam causar danos económicos aos produtores de automóveis elétricos da UE.

Com base nas conclusões da sua investigação, a CE determinará se deverá atenuar os efeitos das práticas comerciais desleais constatadas através da imposição de direitos antissubvenções sobre as importações de veículos elétricos provenientes da China. Olof Gil lembrou também que em 06 de maio, numa reunião em Paris, a presidente da CE, Ursula von der Leyen, instou o Presidente chinês Xi Jinping a abordar os desequilíbrios e as políticas que estão na origem deste excesso de capacidade.

O ministro da Economia italiano, Giancarlo Giorgetti, defendeu também que é necessário que a UE se defenda da concorrência de países externos, ao responder se a Europa deve seguir o caminho norte-americano e impor tarifas contra a China. Segundo a CE, os veículos chineses têm uma penetração de 8% no mercado comunitário – que poderá duplicar para 15% em 2025 se a mesma taxa se mantiver – e custam 20% menos que os europeus.

O inquérito comunitário sobre estas importações chinesas será concluído no prazo máximo de 13 meses a contar do seu início e, se legalmente justificado, poderão ser instituídos direitos antissubvenções provisórios no prazo de nove meses a contar do seu início. As medidas finais podem ser instituídas até quatro meses mais tarde ou no prazo de 13 meses após a abertura do inquérito.

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Seguradoras

Rendimento garantido ressuscita seguros de Vida

A venda de produtos de capitalização das seguradoras aumentou 23% no primeiro trimestre. Voltaram as taxas de rendimento garantidas, as companhias estão a arriscar e o público a aderir.

Os produtos de capitalização oferecidos pelas seguradoras voltam a dar vida aos negócios das companhias com um crescimento de 23,3% no primeiro trimestre deste ano em relação a igual período de 2023. O mercado está animado pela oferta de novos produtos, que começou em outubro do ano passado, após um longo período de baixas taxas de juro.

Verificando a oferta de produtos disponível nos sites das seguradoras com maiores crescimentos no primeiro trimestre deste ano pode confirmar-se o que se alterou.

A inovação começou com as seguradoras a oferecer produtos com rendimento garantido e assegurar o capital investido tornou-se um standard. Já este ano, a GamaLife arrisca garantir uma taxa anual de rendimento de 1,3% durante seis anos. A Real Vida assegura um rendimento de 3,5% este ano indexando futuros rendimentos a 70% do valor da Euribor com mínimo de 0,25% e um máximo de 5%. A Ocidental, do Grupo Ageas Portugal, tem um produto que dá 2,75% em 2024, acrescido de uma participação nos lucros dos investimentos realizados. O BPI Vida e Pensões oferece 2,2% por ano a quem se mantenha 5 anos e um dia com um dos seus produtos.

No entanto, este crescimento foi de apenas 6,1% nas vendas destes produtos pelos bancos, quem fez este destaque foram outros canais em que predominam agentes e corretores que cresceu 75% neste tipo de produto. De qualquer forma, estes produtos, tal como os PPR, são mais fáceis de vender por bancos, e continuam a ser estes a significar dois terços do valor vendido em produtos financeiros de seguradoras. Os seguros de Vida Risco, excluídos desta análise, estão essencialmente ligados ao crédito à habitação e ao consumo e só pagam indemnizações em casos de morte e invalidez das pessoas seguras. Não são produtos de investimento ou de poupança, estão apenas ligados a risco.

Na área da poupança, a inversão da tendência de venda de seguros financeiros está a decretar o fim de um longo período de quebra de interesse dos investidores. Em 31 de março os valores da carteira Vida de todas as seguradoras agregadas indicava um valor de 32,8 mil milhões de euros, menos 20% do que há 10 anos. Se ajustado pela inflação, com fonte INE, os 41,8 mil milhões de euros de 2014 seriam hoje 46,6 mil milhões de euros, mais 42% do que realmente se verifica.

Este indicador de valores da Carteira Vida, divulgado pela APS, “são o saldo das contas dos produtos financeiros em vigor (PPR, produtos de capitalização e operações de capitalização)”, explica o atuário Luis Portugal, CEO da Atuarial, acrescentando que “as pessoas contribuem com prémios e parte destes capitaliza e dá o valor acumulado apresentado”. Assim o valor da carteira Vida aumenta com as entradas de capital por parte dos segurados e com os rendimentos do período anterior e diminui com resgates e com os reembolsos de capital quando atingem a data de vencimento.

As entradas de capital foram atormentadas nos últimos dez anos. Entradas menores que saídas, pandemia Covid-19 e até a invasão da Ucrânia trouxe desvalorização geral das carteiras de investimento.

Fonte do mercado explica que “do lado da produção, verificou-se uma elevada redução em 2019 e 2020 e isto deveu-se sobretudo ao aumento da concorrência dos depósitos a prazo e dos certificados de aforro” e acrescenta outro motivo, o “das prioridades estratégicas dos bancos, os principais distribuidores dos seguros financeiros”. Neste ponto, outra fonte, ligada a uma grande seguradora Vida, refere que “a partir de 2022 e até setembro de 2023 estes produtos tiveram um grande declínio pelas condições de mercado, inclinação da ‘curva de rendimentos’ (que compara rentabilidade de aplicações em diferentes prazos de vencimento), certificados de aforro e a vontade do banco em ter o dinheiro em depósitos a prazo”.

As taxas de juros oferecidas pelos Certificados de Aforro emitidos pelo Tesouro, estiveram na moda durante alguns meses do ano passado oferecendo taxas superiores a 3%, ao mesmo tempo que os juros oferecidos pelos empréstimos dos bancos subiam e a remuneração dos depósitos a prazo e à ordem estagnava em valores baixos. Não havia interesse dos bancos em vender seguros ou, como dizia alguém no mercado, “as margens bancárias eram superiores às comissões de venda dos produtos seguradores”, o interesse era pouco.

Do lado dos sinistros, indemnizações e outros pagamentos, verificou-se um aumento sobretudo em 2020 e 2021. Parte destas saídas resultou de vencimentos de carteiras de taxas elevadas, baseados em divida soberana portuguesa, comercializados pela maior parte das seguradoras em 2011 e 2012 (8 anos antes) e que “aproveitaram a crise de dívida pública dessa altura”, afirma outra fonte. Os vencimentos ocorreram após 8 anos porque é o prazo standard deste tipo de seguros ou seja, o prazo para maximizar o benefício fiscal. No entanto, Nelson Machado, administrador do Grupo Ageas para o ramo Vida, comentou que “até 2021 não tivemos declínio e conseguimos substituir produtos tradicionais por produtos com exposição ao mercado”, ou seja, os unit link, são produtos ligados a fundos de investimento, em que o risco do investimento corre do lado do segurado e que obtiveram bons resultados na maioria dos casos.

Quando o risco está do lado das seguradoras, o cenário é diferente. “A imobilização de capital pelas companhias é muito significativa nos produtos tradicionais capitalização e PPR e quase nulos nos produtos unit link abertos e fechados”. Esta afirmação traduz que, também para as companhias, o interesse em lançar seguros de capitalização e PPR era muito relativo, os ganhos são reduzidos: “na enorme maioria dos casos não há comissão de subscrição, a de gestão é a fundamental e a de resgate só costuma acontecer nos primeiros anos”, confirma. Depois há os rendimentos de investimentos: “sim, nos produtos tradicionais de capitalização e PPR há parte do retorno que é dos clientes e outra parte da companhia”, explica acrescentando que “só a partir de 2022 os rendimentos o permitiram pagar, até aí, com as taxas de juro negativas, a rentabilidade era nula”, conclui.

Também de referir que os PPR, desde sobretudo da pandemia, passaram a ter muito maior liquidez com a inclusão na lei de outros motivos de levantamento e que aumentou naturalmente o volume de sinistros. De resto esta facilidade de resgatar os PPR já tinha degradado muito a qualidade do produto enquanto investimento. Nelson Machado já aponta para o futuro. Incentivos fiscais acrescidos “para a verdadeira poupança de longo prazo em que só haja liquidez na reforma”, exemplificando que podia ser este o caso do futuro PEPP, o PPR europeu, já que o atual PPR está completamente desvirtuado.

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Telecomunicações

5G: Retirar Huawei da lista de fornecedores “diminui opções”, avisa Altice Portugal

  • Lusa
  • 15 Maio 2024

"É óbvio que o facto de reduzirmos ou restringirmos um conjunto de fornecedores", nota Ana Figueiredo, vai diminuir "as opções" para se tomar "decisões" e escolher "fabricantes".

A presidente executiva (CEO) da Altice Portugual manifestou esta quarta-feira preocupação com o momento da deliberação que retirou a Huawei da lista de fornecedores de 5G e que a redução de concorrência nesta área “diminui as opções”. Ana Figueiredo respondia a uma questão sobre a retirada da chinesa Huawei do core da rede 5G em Portugal, durante o debate Estado das Comunicações, no 33.º Congresso da APDC, que termina hoje em Lisboa.

“Relativamente ao tema dos fornecedores ou high risk vendors, é óbvio que o facto de reduzirmos ou restringirmos um conjunto de fornecedores chamado high risk vendors diminui as opções de nós podermos tomar decisões e escolhermos fabricantes”, disse a gestora. Até porque “não existem muitos fabricantes porque aqui, sim, tem havido consolidação”.

“Preocupa-nos também neste tipo de temas o timing da decisão”, que é tomada “à posterior, ou seja, quando nós já estamos todos há 16 ou 18 meses depois da implementação e do rollout [desenvolvimento] das infraestruturas baseada toolbox [ferramenta] que cada país europeu teve a sua interpretação, não cria estabilidade, não cria previsibilidade para a promoção do investimento”, sublinhou Ana Figueiredo.

A CEO disse que a Altice Portugal se preocupa “muito com a segurança” das suas infraestruturas. “Temos uma política de diversificação de fornecedores, agora obviamente acataremos e cumpriremos com as deliberações que forem tomadas”, rematou. Sobre quem vai pagar a substituição das redes, Ana Figueiredo disse que essa é “outra componente”, em que até agora tem sido o investimento privado a suportar esse custo.

O prazo de substituição tem de ser “compaginável com exequibilidade do ponto de vista operacional e que seja razoável”, rematou.

Em maio de 2023, a Comissão de Avaliação de Segurança (CAS), no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, divulgou uma deliberação sobre o “alto risco” para a segurança das redes e de serviços 5G do uso de equipamentos de fornecedores que, entre outros critérios, sejam de fora da UE, NATO ou OCDE e que “o ordenamento jurídico do país em que está domiciliado” ou ligado “permita que o Governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades a operar em países terceiros”.

A deliberação não refere nomes de empresas ou de países, mas o certo é que o caso da Huawei surge na memória, nomeadamente porque a tecnológica chinesa foi banida das redes 5G em outros países europeus.

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Telecomunicações

“Anacom e Governo têm de incentivar a consolidação”, defende CEO da Nos

Miguel Almeida, da Nos, acredita que o caminho "inevitável" das telecom é a consolidação. Mas o CEO da Vodafone discorda e diz que o caso da Nowo criou um precedente negativo.

A entrada da Digi no mercado de telecomunicações em Portugal marcou em grande parte esta quarta-feira o painel ‘Estado da Nação da Comunicações’ no 33ª Congresso da APDC. As reações das três principais operadoras existentes aos comentários da presidente da Anacom sobre a chegada da empresa romena passaram pelo tema do equilíbrio entre concorrência e investimento, mas também pelo da consolidação como solução.

“O caminho é simples e é inevitável, na minha perspetiva e tenho confiança que vai naturalmente acontecer”, disse Miguel Almeida, CEO da Nos. “Portugal costuma ser mais demorado, é uma tradição, mas vai acontecer, e por mim passa pela consolidação“, explicou. “Podem achar estranho estar a falar de consolidação quando comercialmente o tal novo operador ainda não entrou”, admitiu.

Miguel Almeida, CEO da NosHugo Amaral/ECO

Miguel Almeida adiantou que aquilo que vai ter que acontecer em Portugal e aquilo que será a medida de sucesso deste mandato do regulador e também responsabilidade do Governo é de facto criar as condições para a consolidação“.

“E vou mais longe, incentivar e impulsionar que isso aconteça, sob pena, de quando chegarem as novas atualizações de tecnologia, de ter consequências dramáticas para o país, senão ficamos para trás“, vincou.

Luís Lopes, CEO da Vodafone Portugal, não vê o futuro do setor, pelo menos em Portugal, a seguir o caminho das fusões e aquisições, especialmente tendo em conta as dificuldades que a empresa enfrenta na tentativa de comprar a Nowo, uma operadora com uma quota de mercado de 2%.

“Estou em desacordo com o Miguel, não vejo consolidação possível neste mercado porque há aqui um precedente que se está a abrir nesta matéria, bastante surpreendente”, referiu.

Luís Lopes, CEO da Vodafone PortugalHugo Amaral/ECO

“Por isso temo que se calhar um plano de negócio que passaria por consolidação futura possa ser um plano de negócios que de repente vê aqui algumas dificuldades relativamente a esse pressuposto” vincou.

Instado – pelo moderador do painel, António Costa, diretor do ECO – a explicar o que aconteceu nessa operação, Luís Lopes respondeu: “Não tem explicação, começo por essa frase”.

Recordou que há um ano, precisamente no congresso da APDC já tinha ficado surpreendido pelo processo ir para investigação aprofundada, o que quer dizer que existiam algumas dúvidas por parte da Autoridade da Concorrência sobre a operação. “Passou um ano, a operação ainda não está concluída, sendo que existe um sentido provável de decisão há cerca de um mês, no sentido de não aprovar”, vincou.

A Vodafone, sendo uma empresa que tem um acionista estrangeiro, vê esta situação em Portugal com uma perplexidade enorme, uma incompreensão muito grande

Luís Lopes

CEO da Vodafone Portugal

“A Vodafone, sendo uma empresa que tem um acionista estrangeiro, vê esta situação em Portugal com uma perplexidade enorme, uma incompreensão muito grande”, frisou.

Luís Lopes recordou que essa “incompreensão” já aconteceu no passado em relação a matérias como o leilão do 5G, “portanto existe sempre um risco muito grande que um investidor estrangeiro não consiga perceber o que se passa no país e com isso retire investimento”.

A Digi e o equilíbrio

A discussão sobre o caminho a percorrer pelo setor veio no seguimento do keynote speech da sessão, na qual Sandra Maximiano, presidente da Anacom há precisamente cinco meses, explicou que, com vista à promoção da concorrência, o regulador tem promovido medidas do lado da oferta.

“Destaco primeiro o reforço das condições para que as empresas possam entrar e competir ativamente no mercado”, disse. “Em breve um novo operador, a Digi, entrará no mercado português, o que levará, esperemos, a uma reação criativa e saudavelmente competitiva dos operadores”, vincou.

Ana Figueiredo, CEO da Altice Portugal, reagiu de forma direta. “Relativamente à criatividade, na nossa empresa provamos ao longo dos tempos que fomos criativos, porque soubemos inverter o curso das coisas e continuamos a manter a liderança, e talvez fomos o operador que mais foi desafiado por novos entrantes pela liberalização,“ referiu.

“Respeitamos todos os novos entrantes. Não sabemos qual vai ser o posicionamento deste novo entrante, embora podemos ter uma ideia consoante o que faz noutros mercados”, adiantou.

Ana Figueiredo, CEO da Altice PortugalHugo Amaral/ECO

Para Ana Figueiredo, “muitas vezes no nosso setor debate-se muito o tema do preço, competitividade e trazer competividade é trazer um entrante, e dois entrantes e três entrantes”.

Vincou que num setor que é capital intensivo, não é, no entanto, “suposto termos uma multiplicidade de players porque não existe capacidade, nem sequer existe espetro disponível para todos se tivermos uma fragmentação do mercado”.

Miguel Almeida referiu que teve pena de não ter ouvido a presidente da Anacom falar de um ponto essencial que vê como central à missão da Anacom. “Neste setor, que tem características específicas, a função de utilidade, a forma de maximizar o valor para a sociedade, passa por encontrar um ponto de equilíbrio muito importante entre por um lado a concorrência e, por outro, o investimento“.

“É absolutamente crítico e qualquer perspetiva de médio longo prazo tem de encontrar este equilíbrio”, disse. “Agora é evidente se à data de hoje, e basta olhar para os números e a rentabilidade dos operadores, a Nos é cotada, olhando para os números mais recentes não cobre sequer o custo de capital“.

Num mercado como o português, “tão pequeno, com um quarto operador, essa situação só se vai agravar e provavelmente vai se agravar de forma dramática“.

Ignorar o “facto inequívoco, reconhecido pela UE e por todas entidades, que o futuro passa por garantir o investimento, um novo ponto de equilíbrio, estar a realçar pela positiva a entrada de um novo entrante e não referir em nenhum momento do discurso a sustentabilidade dos operadores que existem, dizendo que eles vão ter oportunidade de buscar receitas que me parecem um bocado ficcionadas é desviar a atenção do essencial e parece uma visão de curto prazo”, concluiu.

(Notícia atualizada às 19h59)

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