Media

Tribunal declara dona da Visão insolvente. Assembleia de credores a 29 de janeiro

  • Lusa
  • 4 Dezembro 2024

Esta decisão acontece no mesmo dia em que os trabalhadores da TiN, dona da Visão, Exame, entre outros títulos, se concentram no Largo de Camões, em Lisboa, para denunciar a situação do grupo.

A Trust in News (TiN) foi esta quarta-feira considerada insolvente, tendo o tribunal fixado em 30 dias o prazo para reclamação dos créditos e assembleia de credores para 29 de janeiro, segundo a sentença a que Lusa teve acesso. “Declaro a insolvência da Trust in News”, lê-se na decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste.

Esta decisão acontece no mesmo dia em que os trabalhadores da TiN, dona da Visão, Exame, entre outros títulos, se concentram no Largo de Camões, em Lisboa, para denunciar a situação do grupo.

O tribunal nomeou como administrador de insolvência André Fernando de Sá Correia Pais e decretou a “apreensão imediata, para entrega ao/à administrador/a da insolvência, dos elementos de contabilidade da insolvente e de todos os bens (ainda que arrestados, penhorados ou apreendidos)”, lê-se no documento.

“Fixo em 30 dias o prazo para reclamação de créditos” e “designo, para realização da assembleia de apreciação do relatório a apresentar pelo/a administrador/a da insolvência, o próximo dia 29 de janeiro de 2024, pelas 11:00“, refere a decisão.

O tribunal nomeou ainda a Comissão de Credores, que tem como membros efetivos o Instituto da Segurança Social, Autoridade Tributária, Impresa Publishing, Novo Banco e Representante dos trabalhadores a indicar pela Comissão de Credores. Os CTT e o BCP são membros suplementes desta Comissão.

A TiN, que detém 16 títulos, entre os quais a Visão, Exame, Exame Informática, Jornal de Letras, Caras, Activa, TV Mais, viu o Plano Especial de Revitalização (PER) ser reprovado em 05 de novembro, tendo em 12 de novembro a administração anunciado a intenção de apresentar um plano de insolvência, requerendo a convocação de uma assembleia de credores para apresentação e fundamentação de um plano de recuperação.

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Falência da espanhola Cablerías ameaça 250 empregos na fábrica de Valença

Após fecho da Coindu em Arcos de Valdevez, há outra fornecedora do ramo automóvel instalada no Alto Minho em dificuldades. Sindicato diz que "não há falta de trabalho", mas problema de financiamento.

Poucos dias depois de a Coindu anunciar o encerramento da fábrica em Arcos de Valdevez no final deste ano, deixando cerca de 350 trabalhadores sem emprego, outra fornecedora de componentes para o setor automóvel, a espanhola Cablerías, avançou com um pedido em insolvência em Portugal.

De acordo com o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA), em causa estão cerca de 250 postos de trabalho na fábrica de Valença, ameaçados pela possibilidade de um despedimento coletivo. A multinacional sediada em Vigo está presente em Portugal desde 2009 e detém também unidades industriais em Espanha e Marrocos.

“A situação é muito preocupante, pois estão em causa 250 postos diretos da empresa, além de trabalhadores temporários, a maioria dos quais já foram dispensados, denuncia o sindicato. Diz que o problema “não passa pela falta de trabalho, mas sim pela dificuldade de se financiar e em encontrar investidores com capacidade e vontade“, salvaguardando que “este será um aspeto importante a considerar-se um eventual processo de recuperação de empresa”.

Numa comunicação publicada no Facebook, o SIMA refere que já foi nomeado um administrador de insolvência, uma informação que já constava num requerimento entregue esta semana pelo Bloco de Esquerda na Assembleia da República. A empresa terá garantido o pagamento dos salários do mês de dezembro e do subsídio de Natal. Porém, “a partir desse momento, todos os pagamentos e decisões serão da competência do administrador de insolvência”.

O sindicato apelou ainda “às entidades competentes” para que “não se limitem a optar pela via mais fácil”, pois “encontrar investidores poderá salvar postos de trabalho”. “Apesar de esta situação ser transversal às outras empresas do grupo, nomeadamente em Espanha e em Marrocos, o impacto será significativo, não só nos trabalhadores abrangidos, como na própria região onde a empresa está inserida”, conclui a comissão executiva do sindicato.

Esta manhã, fonte oficial da Câmara de Valença disse ao ECO que teve “conhecimento da situação da Cablerías através da imprensa”. Já “tentou entrar em contacto com os responsáveis da empresa para perceber a veracidade da informação e o que está realmente em causa, mas até ao momento sem sucesso”. O ECO contactou igualmente o grupo galego, mas ainda não obteve respostas.

Tivemos conhecimento da situação da Cablerias através da imprensa regional e já tentámos entrar em contacto com os responsáveis da empresa para perceber a veracidade da informação e o que está realmente em causa, mas até ao momento sem sucesso.

Fonte oficial da Câmara Municipal de Valença

Fundada em 1963 em Vigo, a Cablerías expandiu a atividade produtiva para Portugal em 2009. Em 2018 criou também uma estrutura em Tanger, Marrocos. A multinacional espanhola tem como principais clientes marcas automóveis como BMW, Audi, Mercedes, Volvo, Kia e Ford.

De acordo com os dados consultados pelo ECO na plataforma Informa D&B, a sucursal em Portugal (Cablerías Conductoras) faturou 242 mil euros no ano passado, uma quebra de 11% em relação a 2022, e registou prejuízos de quase 35 mil euros, encontrando-se em “risco de insolvência”.

 

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Regiões

SATA em “falência técnica” e saúde pressionam contas dos Açores e da Madeira, diz Conselho de Finanças Públicas

Instituição identifica seis empresas em falência técnica, num relatório divulgado esta quarta-feira. Apesar do crescimento do PIB dos arquipélagos, setor empresarial teve resultado líquido negativo.

O setor empresarial das regiões autónomas (SER) teve um resultado líquido negativo em 2023, apesar da melhoria do PIB dos Açores e da Madeira, acima da média nacional. Na Madeira quase quadruplicaram, de 12,2 para 46,3 milhões de euros, ao passo que nos Açores houve uma ligeira subida para 4,6 milhões. Num relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgado esta quarta-feira, lê-se que o SER é “afetado em muito pelas empresas do grupo SATA”, situação que “reforça a necessidade de continuar a restruturação da SATA, de forma a garantir a sua sustentabilidade, continuidade de operação e minimização do esforço financeiro da Região”.

A instituição liderada por Nazaré Costa Cabral revelou o seu primeiro relatório relativo às empresas do setor empresarial das regiões autónomas dos Açores e da Madeira que vem complementar a análise que o CFP já faz no Setor Empresarial do Estado. Nesta primeira edição, são analisadas as contas de 2022 e 2023, com base nos valores que chegaram à entidade até 14 de novembro.

A SATA é apresentada como o caso mais gravoso entre as 39 empresas analisadas, valendo 83% do valor daquelas que se encontram numa situação de falência técnica. “No final de 2023, seis empresas do SER apresentaram capitais próprios negativos, representando cerca de 15% do universo de empresas analisadas neste relatório”.

O capital próprio das empresas aumentou 258 milhões de euros, para 1. 739 milhões, cabendo à Madeira 1.155 milhões, e aos Açores 638,2 milhões. “A diferença considerável nos capitais próprios das duas regiões é explicada pelos capitais próprios negativos das empresas do grupo SATA consideradas nesta análise“, escreve a instituição.

Na Madeira, o conjunto das empresas registou “uma deterioração na maioria dos indicadores”, incluindo o resultado líquido e o EBITDA. A SESARAM, empresa pública de saúde, tem destaque pela negativa, com gastos operacionais pressionados pelo quadro de pessoal e capitais próprios negativos, “penalizando os rácios de solvabilidade e autonomia financeira da empresa”, escreve o CFP.

No biénio 2022/2023 assistiu-se ao crescimento nominal da economia açoriana e madeirense ligeiramente acima da média nacional. O dinamismo da atividade económica traduziu-se, em regra, num aumento do volume de negócios, mas também dos gastos operacionais relevantes das empresas. Os custos com a estrutura das empresas, designadamente salários, são parte da explicação encontrada pelo CFP.

No global, o setor empresarial estatal (SEE) do país tem um peso de 4,6% no PIB, mas nos Açores e na Madeira há uma relevância maior, na ordem dos 7,8% e 6,7%. Quanto ao quadro de pessoal, o SEE nacional é de 3,2%, enquanto as empresas do setor empresarial das regiões autónomas empregam 7,3% dos trabalhadores madeirenses e 6,6% dos açorianos.

As empresas da Madeira somaram 5,2% ao volume de negócios, um acréscimo de 33,7 milhões, para 678,6 milhões de euros, o que permitiu contrabalançar o crescimento de 29 milhões dos gastos operacionais relevantes, pressionados pelos salários. Apesar de a força de trabalho ter crescido apenas 1,1% (8949 funcionários), os gastos com pessoal foram de mais 28 milhões de euros.

Já nos Açores, o volume de negócios foi de 706 milhões de euros, mais 87 milhões que no ano anterior, correspondendo a um reforço de 14,1%. Apesar de as equipas terem apenas +0,1% de funcionários, os gastos com pessoal foram parte significativa dos 80 milhões de euros de crescimento dos gastos operacionais relevantes, sinal da “atualização remuneratória fruto da recuperação salarial face à inflação”, nota o CFP.

É precisamente aos salários, mas também à inflação, que é atribuída, pelos autores do relatório, uma “pressão significativa” sobre os custos das empresas.

No caso da Madeira, verificou-se em 2023 “um ano de deterioração face a 2022” no resultado líquido, EBIT e EBITDA, apesar de o volume de negócios ter crescido acima dos gastos operacionais. Nos Açores também se registou esta relação positiva e, adicionalmente, “uma melhoria significativa no valor anual bruto, EBIT e EBITDA.

Na caracterização por setores, a saúde é o maior empregador, com 65% dos trabalhadores do setor empresarial madeirense. Esta é também a rubrica que implicou maior deterioração das contas em ambos os arquipélagos. No caso da Madeira, o impacto de 24,7 milhões de euros no EBITDA provocou mesmo uma quebra total de 4,9 milhões neste indicador, para 117,1 milhões de euros. Pelo contrário, o setor empresarial dos Açores viu aumentar o seu EBITDA em 45,7 milhões de euros, fruto da melhoria nas empresas de transportes (+32,4 milhões), em que se inclui a SATA, e da eletricidade (+20,4 milhões).

Em ambas as regiões, os três hospitais empresa “agravaram os prejuízos, acentuando ainda mais o nível negativo dos seus capitais próprios”, alerta o CFP.

Na Madeira, a saúde implica também os maiores gastos operacionais (50%), indicador que nos Açores é preenchido pelas empresas de transportes e armazenagem (43%). Estas têm também o maior volume de negócios dentro deste arquipélago, o que o CFP explica com a dispersão territorial, considerando as nove ilhas que o compõem. O volume de negócios dos transportes e armazenagem representou 4% na Madeira e 53% nos Açores, enquanto, nos gastos operacionais, a relação foi de 6% e 43%, respetivamente.

A dinâmica do volume de negócios levou os Açores a conseguirem superar a Madeira. Se em 2022 a região autónoma a leste do continente estava 25 milhões de euros atrás da Madeira, em 2023 passou para a frente: 705,9 contra 678,6 milhões de euros.

Na situação patrimonial, os Açores também se destacam. Se, por um lado, conseguiram a redução mais pronunciada do passivo, numa redução de 17% (para 1,77 mil milhões de euros), em oposição à queda de 5,9% conseguida pelo Governo do Funchal (para 1,45 mil milhões de euros), por outro, as empresas do setor empresarial madeirense têm capitais próprios que superam os das congéneres dos Açores em mais do dobro: 1,55 mil milhões de euros, em oposição a 638,2 milhões de euros.

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Justiça

Justiça exige regras específicas para uso de inteligência artificial por magistrados

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O setor pede a criação de uma Alta Autoridade para o Sistema de Tratamento de Dados no Sistema Judicial, composta por representantes das principais instituições judiciais.

O assunto não é novo. Em 2019 chegou a estar em cima da mesa uma proposta de lei de tratamento de dados no sistema judicial mas Marcelo Rebelo de Sousa acabou por vetar o diploma. Agora, o Conselho Superior da Magistratura (CSM), o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral da República voltam a insistir: “é urgente uma reforma legislativa abrangente sobre o regime de tratamento de dados no sistema judicial, incluindo a definição de competências para a certificação de ferramentas de inteligência artificial utilizadas na Justiça”, segundo comunicado enviado pelo órgão que fiscaliza os juízes.

No âmbito da proposta, prevê-se a criação de uma Alta Autoridade para o Sistema de Tratamento de Dados no Sistema Judicial, composta por representantes das principais instituições judiciais, que assumiria a responsabilidade por regulamentar e adaptar o sistema judicial ao quadro normativo europeu e o desenvolvimento e uso da IA no sistema de justiça.

Independentemente destas medidas legislativas, que dependem de outros órgãos, o CSM reafirma o compromisso na reflexão sobre o uso e desenvolvimento de ferramentas tecnológicas de TI, incluindo as de IA, bem como na formação de juízes nestas matérias. “Estas ações estão alinhadas com os princípios da Carta Europeia de Ética sobre o Uso da Inteligência Artificial em Sistemas Judiciais (CEPEJ, 2018) e com a Declaração de Lisboa – Democracia Digital com Propósito (2021), adotada durante a presidência portuguesa do Conselho da UE”, diz o mesmo comunicado do CSM.

Esta deliberação surge no contexto em que um acórdão do Tribunal da Relação no processo que envolveu a antiga deputada do PSD Helena Lopes da Costa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, terá alegadamente sido feito com o recurso a ferramentas de inteligência artificial e cita legislação e jurisprudência inexistentes. Rui Patrício e Catarina Martins Morão, advogados de Helena Lopes da Costa, contestaram junto do coletivo de desembargadores a validade do acórdão, num requerimento em que pedem que seja declarado inexistente, porque para além das citações de legislação inexistente, “tem parecenças várias, ao olho de um observador médio, com um texto gerado por inteligência artificial ou alguma outra ferramenta (ou intromissão, abuso, viciação, o que seja) de natureza informática ou digital”.

Em resposta à Lusa, a juíza desembargadora que preside ao TRL, Guilhermina Freitas, garantiu que lhe foi transmitido pelo juiz desembargador relator, Alfredo Costa, “que a argumentação do recurso à inteligência artificial é completamente descabida”.

Para já, o CSM considera que “analisada a participação relativa a acórdão da Relação de Lisboa alegadamente elaborado com recurso a ferramentas de inteligência artificial (IA), consideramos que é intempestiva a intervenção do Conselho uma vez que este é um tema ainda em apreciação na Relação, não havendo lugar, neste momento, a outra intervenção que não a meramente jurisdicional”, diz o órgão que fiscaliza os magistrados.

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Empresas

Quase metade dos laboratórios reporta mais de 120 dias de atraso nos pagamentos

Associação Nacional de Laboratórios Clínicos alerta que o atraso nos pagamentos "representa um desafio significativo para a gestão financeira das organizações".

No primeiro semestre deste ano, as Unidades Locais de Saúde (ULS) demoraram em média 66 dias a pagar às empresas de análises clínicas, de acordo com os dados do inquérito semestral aos prazos de recebimento da Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL).

Dados mostram que se observa uma significativa disparidade nos prazos médios registados nas diferentes ULS a nível nacional. Em 24 das 39 ULS inquiridas (correspondendo a 62% destas entidades), os prazos de pagamento são iguais ou inferiores a 60 dias.

Por outro lado, nas restantes 15 unidades (representando 38% do total), os pagamentos são efetuados em prazos consideravelmente superiores, com 11 a pagarem a mais de 60 dias e quatro ULS a apresentarem tempos médios de pagamento superiores a 90 dias, nomeadamente a ULS do Alto Ave (91 dias), da Guarda (98 dias), do Baixo Alentejo (103 dias) e do Nordeste (146 dias).

Fonte: ANL

Relativamente aos maiores prazos médios observados por entidade, os dados indicam que 45% das empresas registaram, nos últimos seis meses, pelo menos uma entidade cujo prazo médio de recebimento foi superior a 120 dias, o que na ótica da Associação Nacional de Laboratórios Clínicos “representa um desafio significativo para a gestão financeira das organizações”.

A Associação Nacional de Laboratórios Clínicos alerta que os “atrasos significativos nos pagamentos põem em causa a sustentabilidade financeira do setor”. Para a ANL, “os resultados do relatório são alarmantes e reforçam a importância de abordar os atrasos nos recebimentos, com o intuito de zelar pela sustentabilidade do setor”.

Questionadas sobre o impacto dos prazos de recebimento na gestão financeira, apenas 15% das empresas inquiridas pela ANL referem um impacto nulo ou ligeiro, 55% das empresas indicam um impacto moderado ou significativo e praticamente uma em cada três empresas (30%), refere sobre um impacto elevado nos fluxos de caixa.

A Diretiva Europeia 2011/7/EU, conhecida como Diretiva Atrasos de Pagamento, obriga as autoridades públicas a pagar as suas faturas no prazo de 30 dias ou 60 dias. No entanto, a Associação Nacional de Laboratórios Clínicos apela a uma revisão das políticas de pagamento para 30 dias.

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Crédito à Habitação

Euribor cai de novo a três, seis e 12 meses para mínimos de mais de ano e meio

  • Lusa
  • 4 Dezembro 2024

Esta quarta-feira, as taxas Euribor caíram para 2,877% a três meses, para 2,625% a seis meses e para 2,348% a 12 meses. BCE reúne-se na próxima semana.

A Euribor desceu esta quarta-feira de novo a três, a seis e a 12 meses para novos mínimos desde março de 2023 e dezembro e setembro de 2022, respetivamente. Com estas alterações, a taxa a três meses, que recuou para 2,877%, continuou acima da taxa a seis meses (2,625%) e da taxa a 12 meses (2,348%).

  • A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 1 de dezembro de 2023, desceu para 2,625%, menos 0,009 pontos e um novo mínimo desde 20 de dezembro de 2022.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro de 2022, também caiu, para 2,348%, menos 0,008 pontos, um novo mínimo desde 20 de setembro de 2022.
  • No mesmo sentido, a Euribor a três meses baixou, ao ser fixada em 2,877%, menos 0,002 pontos do que na sessão anterior e um novo mínimo desde 17 de março de 2023.

Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a setembro mostram que a Euribor a seis meses representava 37,26% do stock de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a 12 e a três meses representavam 33,37% e 25,46%, respetivamente.

A média da Euribor em novembro desceu a três, a seis e a 12 meses, menos acentuadamente do que em outubro e com mais intensidade no prazo intermédio. A média da Euribor em novembro desceu 0,160 pontos, para 3,007%, a três meses (contra 3,167% em outubro); 0,214 pontos, para 2,788%, a seis meses (contra 3,002%); e 0,185 pontos, para 2,506%, a 12 meses (contra 2,691%).

Em 17 de outubro, o Banco Central Europeu (BCE) cortou as taxas de juro em um quarto de ponto pela terceira vez este ano, a segunda consecutiva, para 3,25%, face a uma inflação que considera estar “no bom caminho” e a uma atividade económica pior do que o previsto.

Depois do encontro de 17 de outubro na Eslovénia, o BCE tem marcada para 12 de dezembro a última reunião de política monetária deste ano.

Em 18 de setembro foi a vez de a Reserva Federal norte-americana (Fed) cortar os juros em 50 pontos base, naquela que foi a primeira descida desde 2020.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Ideias +M

CAIS desafia empresas a reservarem mais um lugar à mesa este Natal em parceria com a Bar Ogilvy

  • + M
  • 4 Dezembro 2024

Em parceria com a Bar Ogilvy, a associação CAIS apela a que as empresas reservem um lugar a mais nos seus convívios de Natal, "pagando" esse lugar extra através de um donativo.

É sob o conceito “Um gesto bem empregue é dar emprego a quem mais precisa” que a associação CAIS “reforça a urgência de apoiar quem procura uma oportunidade, apelando à participação solidária das empresas nesta missão” este Natal. A campanha foi desenvolvida em parceria com a Bar Ogilvy.

Tendo em conta que o setor empresarial tem por tradição celebrar a quadra festiva com almoços e jantares, onde reúnem os seus colaboradores, a CAIS considera que esta é a “ocasião perfeita para dar um passo solidário“.

Assim, a associação apela a que as empresas reservem um lugar a mais nos seus convívios de Natal, num “lugar simbólico que representa uma nova oportunidade de trabalho para alguém apoiado pela associação, uma pessoa que está à procura de um novo começo”, refere-se em nota de imprensa.

A sugestão é que cada empresa reserve e “pague” um lugar extra, fazendo um donativo à CAIS, associação que tem como objetivo principal “contribuir para a melhoria das condições de vida dos cidadãos em risco de exclusão social, pela dignificação humana, capacitação e empregabilidade”.

 

Matilde Cardoso, presidente da direção da associação CAIS, explica que a quadra é “repleta de presentes e, por vezes, excessos e ofertas sem sentido”, pelo que desafia a que se faça algo diferente: “dar com significado para dar emprego a quem mais precisa”.

“Assim, apelamos a que as empresas do país aliem aos seus convívios de Natal um ato solidário, reservando um lugar a mais à mesa. A presença é simbólica mas a contribuição fica para sempre e contribui para que uma pessoa real tenha acesso a trabalho e a uma vida mais digna“, diz citada em comunicado.

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Transportes

TAP sobe ao ‘top 30’ das melhores companhias aéreas. Pontualidade é o calcanhar de Aquiles

  • Joana Abrantes Gomes
  • 4 Dezembro 2024
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No ranking anual de companhias áreas da AirHelp, a TAP surge na 29.ª posição após subir duas posições face a 2023. Aeroporto do Porto continua a ser classificado como o melhor aeroporto português.

A TAP subiu dois lugares no ranking anual de companhias aéreas da AirHelp e ocupa agora a 29.ª posição, apesar de ter perdido pontos na avaliação global. A pontualidade continua a ser o fator que mais penaliza a avaliação da transportadora portuguesa, numa lista liderada pela Brussels Airlines, a Qatar Airways e a United Airlines.

Segundo o AirHelp Score 2024 para as companhias aéreas, a TAP baixou a pontuação de 7,16 para 6,97 pontos, mas, mesmo sendo analisadas mais companhias aéreas (109, quando no ano passado eram 83), subiu do 31.º para o 29.º lugar.

Dos três ponderadores em que assenta a avaliação das companhias aéreas, o mais baixo, no caso da TAP, continua a ser o da pontualidade dos voos (5,9), embora tenha melhorado face à pontuação de 5,7 registada no ano anterior. Na qualidade do serviço, a pontuação da transportadora portuguesa também aumentou, de 7,90 para 8 pontos, segundo o estudo da AirHelp, uma empresa especializada em indemnizações a passageiros por atrasos e cancelamento de voos.

Porém, na gestão de reclamações, a companhia aérea portuguesa viu a sua pontuação diminuir de 7,80 para 7.

Entre todas as companhias aéreas analisadas, o primeiro lugar é ocupado pela Brussels Airlines (8,12 pontos). A companhia belga subiu 11 posições e destronou a Qatar Airways (8,11 pontos), que liderava o ranking desde 2017, atirando-a para a segunda posição. No último lugar surge, novamente, a Tunisair, com uma avaliação global de 3,63 pontos.

Já a companhia aérea com a melhor pontuação em termos de pontualidade é a Oman Air (que, na classificação global, está no 19.º lugar), enquanto a menos pontual é a Tunisair (em 109.º lugar). No que toca à qualidade do serviço, os passageiros da Emirates são os mais satisfeitos, apesar de ocupar o 55.º lugar da lista, e a Tunisair é, mais uma vez, a pior das companhias aéreas incluídas neste tópico. A Air Serbia (10.º lugar) tem a melhor avaliação na gestão de reclamações (9 pontos).

Classificação dos aeroportos portugueses piora face a 2023

Os aeroportos nacionais não acompanham as melhorias na avaliação da qualidade e até da pontualidade da companhia aérea portuguesa, segundo dados divulgados pela AirHelp no verão. O relatório colocava o Humberto Delgado, em Lisboa, como o sexto pior entre 239 infraestruturas avaliadas, com uma nota de 6,59 numa escala de 0 a 10.

O Francisco Sá Carneiro (Porto), por sua vez, surgia como o melhor aeroporto português, apesar de ter descido da 91.ª posição que ocupava em 2023 (entre 194 infraestruturas avaliadas) para a 117.ª este ano. Ainda assim, a avaliação do aeroporto da cidade invicta melhorou de 7,52 para 7,60 pontos.

O aeroporto de Faro caiu do 137.º para o 185.º lugar.

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Finanças Pessoais

Bancos emprestam valor recorde 1,7 mil milhões para compra de casa

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Famílias pediram valor recorde de 1,7 mil milhões de euros ao banco para compra de habitação em outubro, o valor mais alto desde que há registos. Renegociações também voltaram a subir.

As famílias pediram um valor recorde de 1,676 mil milhões de euros ao banco para comprarem casa em outubro, enquanto as renegociações de contratos também voltaram a subir, superando os 500 milhões, com o mercado a recuperar depois de meses de contração devido à escalada das taxas de juro.

O Banco de Portugal adianta esta quarta-feira que as novas operações de empréstimos a particulares (incluindo contratos totalmente novos e contratos renegociados) totalizaram os 3,1 mil milhões de euros em outubro, mais 323 milhões em relação ao mês anterior.

Os novos contratos atingiram os 2,5 mil milhões de euros, dos quais 1,676 mil milhões tiveram a finalidade de habitação, “o valor mais elevado da série histórica, que se inicia em dezembro de 2014”, observa o supervisor. “Para esta evolução contribuiu o crédito concedido a mutuários com menos de 35 anos, que representou 48% do montante de novos contratos para habitação própria permanente concedidos em outubro”, explica na nota divulgada esta manhã.

Já as renegociações de crédito à habitação subiram 100 milhões para 535 milhões de euros.

Os dados mostram que o mercado de crédito continua a recuperar à boleia da tendência de normalização das taxas de juro. A escala dos custos com os empréstimos bancários adiou a decisão de muitas famílias no que toca à compra de casa, custos que estão agora a aliviar.

A taxa de juro média das novas operações de crédito à habitação baixou de 3,48% em setembro, para 3,39% em outubro, o valor mais baixo desde janeiro de 2023. “Esta taxa está a diminuir há 12 meses consecutivos”, sublinha o Banco de Portugal.

Nos novos contratos, a taxa de juro média dos novos contratos de crédito à habitação diminuiu 0,08 pontos percentuais, fixando-se em 3,29%. Já nos contratos renegociados, a taxa de juro média decresceu 0,15 pontos percentuais, para 3,73%.

Em comparação com a Zona Euro, onde a média da taxa das novas operações de empréstimo à habitação se situou nos 3,50%, Portugal regista a sétima taxa mais baixa. Malta, Espanha, França, Itália, Bélgica e Eslovénia apresentam taxas ainda mais baixas do que a portuguesa

(Notícia atualizada às 12h04)

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Economia

Banco de Portugal já deu luz verde à nova administração das sociedades de garantia mútua

Nova equipa comum às quatro sociedades entra no mandato de 2024-26 e será também a que ficará no pós-fusão. José Furtado, ex-presidente da Águas de Portugal, vai liderar as quatro sociedades.

O Banco de Portugal já deu luz verde à nova administração das sociedades de garantia mútua, que serão fundidas. José Furtado, ex-presidente da Águas de Portugal, vai liderar as quatro sociedades até que o processo de fusão esteja concluído, apurou o ECO junto de várias fontes. A decisão do regulador era aguardada desde julho. Todos os membros do conselho de administração e fiscalização foram aprovados pelo regulador para início imediato de funções.

No final de junho do ano passado, os acionistas das quatro sociedades – Norgarante, Garval, Lisgarante e Agrogarante – aprovaram a nomeação de uma nova equipa de gestão comum para o mandato de 2024 a 2026, mas também para se pronunciar sobre o processo de fusão. “Uma vez realizada a fusão, será também a equipa de gestão a vigorar na sociedade resultante da fusão”, explicou, na altura, fonte oficial do Banco Português de Fomento (BPF).

A nova equipa comum às quatro sociedades, que entra para o mandato de 2024-26, será também aquela que se irá manter depois da fusão, explica o BPF. Além de contar com José Furtado, a comissão executiva será composta por Marta Penetra, já anteriormente nomeada administradora executiva da Garval e da Lisgarante, representando nestas sociedades o acionista BPF; por Rui Teixeira, que vem da rede de retalho do BCP, e Rui Saraiva da Silva, ex-diretor de sinistros e contencioso na COSEC, a seguradora de crédito de onde vieram Ana Carvalho e Celeste Hagatong.

O presidente do conselho de administração é Joaquim Pinheiro, que foi aprovado nas assembleias gerais de maio de 2024 como presidente do conselho de administração da Garval, Lisgarante e Norgarante, e assumirá também a mesma função na Agrogarante.

A equipa conta ainda com vários vogais não executivos: Jaime Andrez, ex-presidente da Parpública, Isabel Lourenço, diretora do departamento de contabilidade no ISCTE-IUL, e Ana Filipa Mendes, membro do conselho de administração da Raize e da Impresa.

A nova equipa tinha de passar pelo crivo do Banco de Portugal, que tinha de fazer uma avaliação de fit and proper que normalmente dura, pelo menos, três meses. O “ok” chegou por carta esta terça-feira, segundo apurou o ECO.

O Banco Português de Fomento propôs ao Governo, em novembro de 2023, o início de um “processo de reorganização societária das SGM [sociedades de garantia múltipla], através das operações de fusão por incorporação de três das sociedades, na qualidade de sociedades incorporadas, em apenas uma, na qualidade de sociedade incorporante, passando, assim, o sistema a ter apenas uma SGM”, revelava o comunicado da instituição liderada por Ana Carvalho.

Para proceder a esta fusão, o Banco de Fomento contratou a PwC e o objetivo era garantir que as várias sociedades de garantia mútua prosseguissem a “mesma atividade, divergindo apenas a área geográfica em que atuam ou o setor de atividade em que intervêm”. Recorde-se que a Agrogarante centraliza a atuação no setor agrícola. Inicialmente, a administração do Banco de Fomento pretendia ter o processo de fusão concluído em abril de 2024.

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Mercados

Portugal paga menos para emitir 1.250 milhões em dívida de curto prazo. Taxas ficam abaixo de 3%

O IGCP colocou dívida com maturidade a seis e a 12 meses, tirando partido do movimento descendente das taxas de juro nos mercados nos últimos meses.

Portugal colocou esta quarta-feira 1.250 milhões de euros em dívida a seis e a 12 meses. O Tesouro português emitiu o montante indicativo mais baixo previsto para esta operação, entre 1.250 e 1.500 milhões de euros, com taxas mais baixas do que nas emissões anteriores comparáveis.

Na linha mais curta, com maturidade em maio de 2025, o IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública emitiu 750 milhões de euros, com uma taxa de 2,646%, inferior aos 3,161% pagos na operação comparável realizada no passado mês de setembro. A procura situou-se em 1,84 vezes a oferta.

Já no prazo com maturidade em novembro de 2025, O Tesouro pagou 2,344% para colocar 500 milhões de euros, com a procura nesta linha a superar em mais de três vezes a oferta (3,11 vezes). Na última vez que Portugal foi ao mercado vender dívida com um prazo comparável, em outubro, a República pagou uma taxa de 2,66%.

O IGCP, que a partir de 2025 vai ser liderado por Pedro Cabeços, que irá substituir Miguel Martín à frente do instituto que gere a dívida portuguesa, regressou ao mercado da dívida de curto prazo num momento em que o mercado da dívida está a ser penalizado pela crise em França.

Ainda assim, e apesar da tensão vivida nos últimos dias no mercado da dívida gaulês, os juros da República continuam a beneficiar do movimento de descida de juros do BCE, refletindo-se em custos de financiamento mais baixos para o país. Com a economia da região a dar sinais de dificuldade — o motor da economia do euro, a Alemanha, está em contração e França com uma crise de dívida — e o índice de preços próximo do objetivo de 2%, a autoridade monetária liderada por Christine Lagarde deverá continuar a descer juros nos próximos meses.

(Notícia em atualização)

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Habitação

Subida do custo da mão-de-obra encarece em 4,2% a construção de casas novas

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Evolução face a igual período do ano passado resulta sobretudo do crescimento dos encargos com mão de obra, cuja taxa subiu 9,7% em outubro. Por outro lado, preços dos materiais caíram 0,1%.

Os custos de construção de habitação nova aumentaram 4,2% em outubro face a igual mês do ano passado e mais 0,9 pontos percentuais (pp.) do que no mês anterior, de acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). A evolução resulta sobretudo do crescimento dos encargos com mão-de-obra.

O organismo de estatística dá nota que os preços dos materiais caíram 0,1%, o que compara com a redução de 0,7% registada no mês anterior, enquanto o custo da mão-de-obra aumentou 9,7%, mais 1,3 pontos do que em setembro.

Fonte: INE

O custo da mão-de-obra contribuiu com 4,2 pp. para a formação da taxa de variação homóloga do custos da construção nova e os materiais uma contribuição nula. Entre os materiais que mais influenciaram negativamente a variação agregada do preço estão os betumes com uma descida de cerca de 20%, as madeiras e derivados outros materiais de revestimentos, isolamentos e impermeabilização com descidas de cerca de 10%.

Em sentido oposto, destacaram-se o cimento com um crescimento homólogo próximo dos 10%, e os ladrilhos e cantarias de calcário e granito e as obras de carpintaria com subidas próximas dos 5%.

A taxa de variação mensal do custo de construção de nova habitação foi de 0,5% em outubro, 0,7 pp. superior à do mês anterior, uma vez que o custo dos materiais desceu 0,1% e o da mão-de-obra subiu 1,2%.

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