A Associação Business Roundtable Portugal (BRP), que representa 41 grandes empresas, apresentou esta quarta-feira um manifesto onde apela à adoção de medidas que permitam elevar para 4% o crescimento médio da economia, valorizar os trabalhadores e promover a escala das empresas. O objetivo é gerar “inquietude”, influenciar o debate eleitoral e mudar um modelo que diz estar “quebrado”.

O “Manifesto por um Portugal mais justo, mais próspero e mais sustentável” parte do diagnóstico de que “desde o início do século Portugal cresceu, em média, menos de 1% por ano”. O país criou 15% de riqueza em termos acumulados neste período, menos de metade de Espanha (34%) e da média europeia (35%).

Para a associação BRP, “um país que não cria riqueza, cria pobreza e falta de oportunidades”, o que leva a que 740 mil portugueses tenham saído de Portugal, em termos líquidos, nos últimos 10 anos.

Com as mudanças certas, a BRP acredita que, “em duas décadas, Portugal poderá competir com os países mais ricos da União Europeia” e aproximar-se deles em termos de PIB per capita. “Se os países europeus continuarem a crescer em linha com a média europeia no período 2000 – 2022 (3%), Portugal terá de crescer 3,9% ao ano para chegar aos 15º lugar em 2043 — esta tem de ser a nossa meta coletiva“, apela o manifesto.

A associação propõe medidas que considera contribuirem para aquela ambição em três domínios: “reconhecer que a criação de riqueza é do interesse público”, “valorizar os portugueses e garantir oportunidades de realização” e “promover o crescimento e escala das empresas nacionais”.

Medidas que quer partilhar com os partidos. “Já tivemos uma reunião. Outras estão em agendamento. Estamos abertos a quem quiser falar sobre estas preocupações”, afirmou Pedro Gingeira do Nascimento, secretário-geral da BRP, na apresentação do manifesto. O momento escolhido, com eleições legislativas dentro de exatamente dois meses, é propositado.

Estas eleições são um momento importante de reflexão para o país e repensarmos o que estamos a fazer. O modelo que temos seguido nas últimas décadas está quebrado. Não podemos insistir nas mesmas opções.

“Fizemos um esforço de selecionar uma lista dos principais entraves ao crescimento que devem ser endereçados. Queremos que na discussão sobre os problemas do país e na busca de soluções, os eleitores, os decisores políticos, os media, os comentadores, olhem para estas questões”, afirma o secretário-geral da BRP. “Gostaríamos que as respostas a estes problemas tivessem reflexo no próximo Governo e na Assembleia da República”, acrescenta.

“Estas eleições são um momento importante de reflexão para o país e repensarmos o que estamos a fazer. O modelo que temos seguido nas últimas décadas está quebrado. Não podemos insistir nas mesmas opções”, defendeu Pedro Gingeira do Nascimento.

Questionado sobre se a possibilidade do regresso de um Governo socialista apoiado pelo Bloco de Esquerda e o PCP preocupa a associação, o responsável da BRP considerou que “o mais importante é querer fazer coisas e as coisas certas”, acrescentando que a maioria absoluta foi uma oportunidade perdida. “Podemos ter uma geringonça à esquerda, à direita e ao centro ou governos minoritários que casuisticamente vão conseguindo apoios. O importante é fazer coisas”, reiterou.

Reabilitar PPP, reduzir impostos sobre o trabalho e simplificar o IRC

O manifesto elenca várias medidas em diferentes áreas para acelerar o crescimento. “Sem criação de riqueza não podemos suportar este Estado que queremos ter”, assinala o secretário-geral da BRP. Um dos caminhos é a redução da burocracia. “O Estado tem de ter uma perspetiva de confiança no agente privado em vez de desconfiança no agente privado, que é algo que está muito presente na nossa legislação”, afirma. Pedro Gingeira do Nascimento sublinhou também o contributo que o licenciamento zero teve para o desenvolvimento de setores como o turismo ou o mar.

A associação considera “urgente atuar sobre a lentidão da justiça administrativa e fiscal“, referindo que “são necessários 846 dias para uma decisão de primeira instância em Portugal contra menos de 400 dias em Espanha”. Segundo o manifesto, 5% a 7% do PIB estão pendentes naqueles tribunais. Defende, por isso, um alargamento da arbitragem e uma redução da litigiosidade, que decorre da complexidade e instabilidade do enquadramento administrativo e fiscal.

A dinamização do investimento público e privado é outra das prioridades. O manifesto defende a reabilitação do modelo de Parcerias Público-Privadas, “tornando-o numa opção transparente, flexível e eficaz de concretização do investimento público”. Nos fundos europeus, considera “fundamental garantir que 70% do PT2030 seja para as empresas, que impulsionam a criação de riqueza”.

A associação BRP volta a um tema em que tem insistido: “a redução da penalização fiscal e parafiscal do trabalho”, que considera ser responsável pela saída dos jovens para o estrangeiro. “Temos de resolver a voracidade fiscal do IRS. Temos os ricos mais pobres da Europa. Onde é prioritário começar é pelos primeiros escalões”, defendeu o secretário-geral da BRP. “Quando olhamos para o peso no PIB das remunerações pagas, ele está acima da média europeia, e quando olhamos para o peso das remunerações recebidas pelos trabalhadores, ele está abaixo”, apontou.

Outra medida recorrente é acabar com a progressividade do IRC, que penaliza as empresas que têm a ambição de crescer, e simplificar o sistema. Portugal tem uma taxa efetiva de 18,6%, abaixo da média da OCDE, mas tem “um sistema híper complexo, com regras, exceções e benefícios” para chegar àquela taxa, afirma Pedro Gingeira do Nascimento. “Esta complexidade aproveita ao Estado e quem a sabe navegar. Isso beneficia os que já cá estão, os incumbentes, e inibe a concorrência“, acrescenta. Para o secretário-geral da BRP, a complexidade faz também aumentar a litigiosidade e absorve recursos qualificados da Autoridade Tributária que podiam estar em tarefas de maior valor acrescentado.