Pensões da Segurança Social pagas hoje com aumentos, mas ainda sem nova retenção do IRS

  • Lusa
  • 8 Janeiro 2025

Pensões da Segurança Social são pagas esta quarta-feira com o aumento previsto para este ano, entre 3,85% e 1,85%, mas ainda sem as novas tabelas de retenção na fonte do IRS.

As pensões da Segurança Social são esta quarta-feira pagas com o aumento previsto para este ano, entre 3,85% e 1,85%, mas ainda sem as novas tabelas de retenção na fonte do IRS.

Em causa estão os reformados cuja pensão é paga pela Segurança Social, com os aumentos de 2025 a abrangerem também as pessoas que entraram na reforma ao longo do ano de 2024.

Em 2025, além da atualização que resulta da fórmula prevista na lei (que tem em conta a inflação média sem habitação, registada em novembro, e o crescimento da economia), as pensões até dois indexantes de apoios sociais (IAS), ou seja, até 1.045 euros, têm um aumento adicional de 1,25%, aprovado no Parlamento, num total de 3,85%.

Há ainda um outro grupo de pensionistas que vai beneficiar deste aumento adicional de 1,25%, nomeadamente aqueles cuja reforma se situa entre os dois e até aos três IAS (entre 1.045 e 1.567,5 euros). Neste caso as pensões avançam 3,35%: 2,10% pela fórmula prevista na lei e 1,25% por via da medida extraordinária.

Nas reformas de valor superior a três indexantes aplica-se o aumento que resulta da fórmula legal. Assim, as pensões entre três e até seis IAS (ou seja, até 3.135 euros) são atualizadas em 2,10%. Já aquelas cujo valor está situado entre os seis e até aos 12 IAS (até 6.270 euros) têm um aumento de 1,85% em 2025.

Acima deste valor não há lugar a aumento.

Como as tabelas de retenção do IRS para aplicação em 2025 apenas foram conhecidas esta semana, numa altura em que as pensões da Segurança Social estavam já processadas, o acerto na retenção relativa a janeiro será feito nos próximos meses.

Na Caixa Geral de Aposentações (CGA), as pensões de janeiro vão ser pagas no dia 17.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Hoje nas notícias: Gestor do Novobanco, licença parental e SIS

  • ECO
  • 8 Janeiro 2025

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O administrador executivo do Novobanco demitido esta semana pode ter de devolver os prémios pagos pela instituição financeira. Segundo o Jornal de Negócios, as “operações financeiras suspeitas” realizadas por Carlos Brandão, e que estão sob investigação do Ministério Público, incluem a compra e a venda de um imóvel. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Novobanco pode obrigar Carlos Brandão a devolver prémios

Carlos Brandão, que era administrador executivo do Novobanco desde 2022, mas foi afastado por “operações financeiras suspeitas”, pode não receber todos os prémios que lhe foram atribuídos pela instituição, correndo mesmo o risco de ter de devolver os bónus anuais já pagos. Isto porque a política de remunerações do Novobanco prevê que os prémios, tanto os já atribuídos como os ainda por pagar, possam ser cortados caso surjam situações que mostrem que a sua atribuição não é justificada. Neste caso, Carlos Brandão está a ser investigado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e falsificação.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)

Venda de imóvel entre as “operações suspeitas” de ex-gestor do Novobanco

Entre as “operações financeiras suspeitas” que levaram à demissão de Carlos Brandão do Novobanco incluem-se “transações financeiras” detetadas na conta pessoal do agora ex-administrador executivo da instituição, nomeadamente os valores associados à compra e posterior venda de um imóvel, revela o Jornal Negócios. Carlos Brandão terá realizado várias operações por conta própria, sendo que as transações menos claras, associadas a contas bancárias na esfera do ex-gesto, espoletaram um “alerta interno” em outubro. A suspeita acabou por ser comunicada ao Banco de Portugal e ao Ministério Público, que de então para cá abriu um inquérito ao caso, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso indisponível)

Só 600 pais trabalharam a meio tempo durante licença parental

A Agenda do Trabalho Digno, em vigor desde maio de 2023, permite que os pais combinem a licença parental com trabalho a tempo parcial, recebendo metade do subsídio e do salário. No entanto, os números mostram que, em 19 meses, esta modalidade teve pouca adesão: de acordo com o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, apenas 597 pessoas pediram subsídio de licença parcial, o que equivale a 0,23% das 264.103 licenças parentais (232.427 iniciais e 31.676 alargadas) pedidas entre 1 de maio de 2023 e 13 de dezembro de 2024.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Judiciária valida SIS na apreensão do portátil de adjunto de Galamba

A investigação da Polícia Judiciária à intervenção do Sistema de Informações de Segurança (SIS) na recuperação do computador portátil usado por Frederico Pinheiro, adjunto no gabinete do ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba, fundamentou a decisão do Ministério Público — que arquivou o inquérito –, ao considerar que o caso não constituiu abuso de poder, nem implicou ameaças. A situação, ocorrida em 2023, tinha levantado dúvidas sobre o limite das competências das “secretas” e deixou um rasto de críticas.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Morte de ex-ministro Couto dos Santos investigada

A autópsia ao corpo de António Couto dos Santos, encontrado morto num campo de golfe em Matosinhos na segunda-feira, não é conclusiva e, por isso, vai ser necessário realizar exames suplementares, que podem demorar vários meses. Embora não haja nenhum indício de crime, não foi possível determinar com clareza a causa da morte do ex-ministro da Educação do Governo de Cavaco Silva (entre 1992 e 1993). Contrariamente ao que algumas testemunhas chegaram a dizer, não terá morrido por afogamento; os médicos admitem morte natural, tal como dissera a PSP, mas as perícias também não foram conclusivas.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

“O Impacto Positivo” com Miguel Pina Martins

  • Conteúdo Patrocinado
  • 8 Janeiro 2025

Miguel Pina Martins, fundador da Science4You e cofundador do Chief Portugal Officers é o sexto convidado para o videocast Leadership Bites by KW.

O sexto episódio de “Leadership Bites” – videocast sobre liderança, pessoas, empresas, empreendedorismo e inovação – tem como convidado Miguel Pina Martins. Produzido pela Keller Williams para assinalar a primeira década no nosso país, “Leadership Bites” aborda os mais variados temas com o objetivo de descobrir e partilhar, através de testemunhos de alguns thought leaders nacionais, fórmulas e caminhos para o sucesso, em diferentes áreas da vida. No ar às quartas-feiras, “Leadership Bites” conta com a condução de Marco Tairum, CEO da Keller Williams Portugal.

Fundador da Science4You e cofundador do Chief Portugal Officers, Miguel Pina Martins define-se como um servant leader: acredita numa liderança orientada para o crescimento, para o desenvolvimento e para a capacitação da equipa. Inspirado em figuras como Barack Obama, Pina Martins prefere um estilo democrático e inclusivo de liderança, a chave para a motivação dos colaboradores. Para o fundador da Science4You, a liderança deve adaptar-se à personalidade de quem lidera e contribuir para o bem coletivo, ultrapassando os interesses individuais.

Miguel Pina Martins, fundador da Science4You e cofundador do Chief Portugal Officers e Marco Tairum, CEO da Keller Williams Portugal.

A sociedade civil tem, na opinião de Miguel Pina Martins, um papel crucial na definição da estratégia nacional, uma visão que reflete a convicção de que cada pessoa tem capacidade para gerar um impacto positivo, dos mais pequenos gestos, como um mero elogio, a projetos mais ambiciosos que possam transformar o país.

O empreendedorismo, na sua perspetiva, é essencial para o crescimento económico e deve ser incentivado desde cedo. Apesar dos riscos, Pina Martins acredita que é possível superar as barreiras com uma atitude proativa e de resiliência perante o potencial de fracasso. Vê o ato de empreender como um processo de aprendizagem contínua, que permite o desenvolvimento pessoal e profissional e a criação de novas oportunidades.

Sente a responsabilidade de devolver à sociedade aquilo que esta lhe entrega e por isso acredita na promoção de debates e ações que contribuam para melhorar a qualidade de vida de todos. Um trabalho de cooperação em que o todo seja maior do que a soma das partes, fundamental para alcançar mudanças significativas: só com a união de esforços e a manutenção de um propósito claro é possível construir um futuro melhor, tanto para Portugal como para o mundo.

Assista ao episódio completo aqui:

powered by Advanced iFrame free. Get the Pro version on CodeCanyon.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

O dia em direto nos mercados e na economia – 8 de janeiro

  • ECO
  • 8 Janeiro 2025

Ao longo desta quarta-feira, 8 de janeiro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Novobanco. Colegas “atónitos” com investigação a gestor “muito bem avaliado” na banca

Despedimento de Carlos Brandão do Novobanco na sequência de operações financeiras que estão na mira das autoridades deixou antigos colegas “atónitos” e “siderados”. "Sempre mostrou máximo rigor".

“Estou atónito, sempre mostrou máximo rigor, como se exige a um gestor de risco.” “Sempre foi um gestor profissional. Isto é inesperado.” “Nunca me passou pela cabeça. Estou siderado.”

Colegas e conhecidos de Carlos Brandão não escondem a estupefação com as notícias sobre o seu despedimento do Novobanco após operações financeiras suspeitas e que levaram o Ministério Público a constituí-lo arguido (e à sua mulher) por factos que podem configurar crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e falsificação.

“Se me perguntassem de zero a dez qual a probabilidade de achar que isto poderia acontecer, diria que era uma probabilidade muito baixa, mas…”, assume uma fonte que trabalhou com Carlos Brandão no Novobanco.

“Nunca me passou pela cabeça que o administrador responsável pelo risco, o mais exigente e cuidadoso possível, pudesse, ainda que na esfera de negócios pessoais, praticar uma ilegalidade que deve ter contornos criminais para ter sido comunicada à PGR”, disse outra fonte ouvida pelo ECO.

Carlos Brandão chegou ao Novobanco em julho de 2017 pela mão de António Ramalho. Da primeira linha da direção da área de risco foi promovido à administração com Mark Bourke em 2022, com a responsabilidade do risco.

Todo o seu percurso na banca está ligado à área de risco. Foi assim no Santander em 2007, mas também no Barclays e Bankinter, bancos onde veio assumiu as funções com as de country manager.

“É um tipo que ‘foi Santander’, fez o seu percurso com máximo rigor e profissionalismo”, aponta uma das fontes. “Sempre esteve muito bem avaliado dentro da indústria”, observa outra fonte do setor.

No Novobanco, onde o seu perfil aparecia no site até esta terça-feira, destacava-se “a experiência de mais de 20 anos na gestão de equipas de elevado desempenho no setor bancário”, incluindo em “instituições de renome no mercado espanhol e inglês”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

“Aposta das marcas em publicidade e ambição de chegarem de forma cada vez mais personalizada aos consumidores vai ser fundamental”, diz Filipe Neves

Filipe Neves, managing director da Arena Media, antecipa os desafios de agências de meios, meios e anunciantes para 2025.

A Arena Media antecipa para 2025 um crescimento do investimento publicitário entre 3% e 4%, ligeiramente acima do crescimento do PIB e do consumo privado. Nesse sentido, “a aposta das marcas em publicidade e a ambição de chegarem de forma cada vez mais personalizada aos consumidores vai ser fundamental para o ano publicitário de 2025“, aponta Filipe Neves, desde novembro managing director da agência do grupo Havas Media.

Para o responsável da agência de meios do ano nos Prémios Eficácia, o grande desafio dos anunciantes em 2025 passa por “definirem objetivos e KPIs (key performance indicators) cada vez mais precisos”, até para que as agências consigam “alinhar expectativas e alocar as equipas certas otimizando esforços”. “Cabe-lhes também olharem internamente e desfazer alguns silos que deem à comunicação das marcas uma perspetiva mais multidisciplinar em que a comunicação sirva um todo”, defende.

No setor dos media, e apesar de “alguns enigmas”, Filipe Neves antecipa que 2025 será um ano de novidades, “quer de prováveis lançamentos, quer ao nível de vendas, fusões ou aquisições”. “O setor dos media sempre foi muito dinâmico e, mesmo com a concorrência de players globais, continua ativo e muito cobiçado“, recorda

Sobre o último ano, Filipe Neves diz que “o mais positivo foi o primeiro semestre e o mais negativo o segundo, onde o investimento publicitário ficou muito abaixo do que o mercado esperava“.

Quais são os grandes desafios das agências de meios para este ano?

Diria que, em termos de desafios fundamentais, 2025 não será muito diferente dos anos anteriores: fazer crescer o negócio, melhorar continuamente o serviço e a satisfação dos clientes, e reter/formar talento. Qual é a base de tudo isto? As pessoas. São elas que mantêm o nosso nível de serviço ao cliente, a forte relação que temos com os parceiros de media e, acima de tudo, fazem da empresa um lugar onde gostam e querem estar.

Não considerem, no entanto, estes desafios fundamentais como sinónimos de inércia ou conformismo. Existem, obviamente, desafios mais estruturantes: o de nos adaptarmos cada vez melhor às necessidades dos clientes, o de termos equipas capacitadas para falar e aprender a linguagem das novas plataformas que surgem constantemente e, acima de tudo, o de manter a credibilidade no mercado e a confiança dos clientes pelo trabalho que temos feito ao longo dos anos. A Arena Media quer continuar a ser a referência no nosso mercado, tanto em termos de negócio como de reconhecimento da nossa qualidade. Somos líderes em ambos e isso torna o nosso desafio para 2025 único.

E dos anunciantes e dos meios?

Falando da parte que envolve o nosso mercado, aos anunciantes cabe o desafio de definirem objetivos e KPIs cada vez mais precisos (que podemos construir inclusivamente lado a lado), como temos feito com algumas marcas. Assim conseguimos alinhar expectativas e alocar as equipas certas otimizando esforços. Cabe-lhes também olharem internamente e desfazer alguns silos que deem à comunicação das marcas uma perspetiva mais multidisciplinar em que a comunicação sirva um todo.

Quanto aos meios, o desafio é constante e diria que linear ao longo dos anos. Por um lado, não se trata apenas de captar audiências cada vez maiores, mas também de as qualificar. Para isso, a qualidade dos conteúdos, a multidisciplinaridade dos dispositivos e a forma de alcançar os públicos são fundamentais. Estes elementos devem estar aliados a métodos de medição que permitam garantir a eficácia da comunicação e o alcance dos KPIs definidos. Nesse sentido, as agências de meios assumem um papel decisivo.

Outro desafio dos meios é assegurar uma resposta adequada às plataformas emergentes que têm surgido ao longo dos últimos anos, garantindo que as operações se mantenham rentáveis e não percam relevância no nosso mercado.

Como antecipa o investimento publicitário em 2025?

O crescimento do investimento prevê-se entre 3% e 4%, um pouco acima do crescimento do PIB e do consumo privado. Nesse sentido, a aposta das marcas em publicidade e a ambição de chegarem de forma cada vez mais personalizada aos consumidores vai ser fundamental para o ano publicitário de 2025. Perceber e cativar as distintas audiências é um objetivo constante que temos em conjunto com as marcas para que a comunicação seja cada vez mais direcionada e produtiva.

Quais são os meios com maior potencial de crescimento e de quebra? Porquê?

Não vislumbramos um grande destaque no crescimento de cada meio. As tendências continuarão a apontar para CTV (connected TV), DOOH (digital out-of-home) e social media, mas acredito que os crescimentos serão mais equilibrados do que em anos anteriores, considerando a maturidade dos meios.

No último ano assistimos a várias novidades no setor dos media. Como olha para o setor?

O setor dos media sempre foi muito dinâmico e, mesmo com a concorrência de players globais, continua ativo e muito cobiçado. Em 2024 houve boas novidades, com lançamentos de novos suportes, crescimento do DOOH e da oferta de CTV, vendas e aquisições de grupos ou parte do portefólio de grupos. 2025 apresenta-se com alguns enigmas, mas os sinais são de que continuará a haver novidades, quer de prováveis lançamentos, quer ao nível de vendas, fusões ou aquisições.

Recuando a 2024, que pontos destaca como os mais positivos e negativos do último ano?

⁠Em jeito de brincadeira, o mais positivo foi o primeiro semestre e o mais negativo o segundo, onde o investimento publicitário ficou muito abaixo do que o mercado esperava. Mas foi um ano positivo, dinâmico, com lançamentos, eventos, entre outras coisas. Mas um dos pontos mais altos foi mesmo a Arena Media ter sido eleita, pela sétima vez, agência de meios do ano na 20ª Edição dos Prémios Eficácia.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Portugal e Alemanha apostaram menos em medidas para conter preços e mais no apoio aos rendimentos

Na crise inflacionista, países da Zona Euro responderam de forma distinta à crise. Há quem tenha apostado mais em medidas para conter os preços e quem tenha apostado em apoios diretos aos rendimentos.

O impacto das medidas tomadas pelos Governos para conter os preços no pico da crise inflacionista foi pequeno em Portugal e na Alemanha e maior em países como a Grécia, uma vez que os primeiros adotaram políticas sobretudo de apoio direto aos rendimentos. A conclusão é de um artigo publicado no site do Banco de Portugal, que assinala que o choque inflacionista teve um impacto mais prejudicial nas famílias da Zona Euro com rendimentos mais baixos do que nas famílias com rendimentos mais elevados.

No working paper “Inflação, política orçamental e desigualdade” (apenas disponível na versão em inglês), assinado por 13 economistas europeus, incluindo Sara Riscado do Banco de Portugal, pode ler-se que a inflação na Zona Euro teria sido 1,6 pontos percentuais (pp.) mais elevada em 2022 sem as medidas para fazer face à crise inflacionista, situando-se em 8,2% (ao invés de 6,6%.

Debruçando-se sobre o caso de Portugal, França, Alemanha, Itália, Espanha e Grécia, os autores destacam que a variação deste impacto entre os países é significativa. “As diferenças na exposição ao choque energético significaram que — na ausência de medidas de preços — a inflação dos preços no consumidor teria variado entre 6% em França e 10,5% em Itália. Em ambos os países, bem como na Grécia, o impacto das medidas de preços foi o mais significativo, reduzindo a inflação em pelo menos dois pp.”, apontam.

Por outro lado, consideram que “o impacto das medidas de contenção de preços foi insignificante na Alemanha e pequeno em Portugal, uma vez que estes dois países adotaram uma combinação de políticas largamente baseadas em medidas de rendimento”.

O impacto das medidas de contenção de preços foi insignificante na Alemanha e pequeno em Portugal, uma vez que estes dois países adotaram uma combinação de políticas largamente baseadas em medidas de rendimento, lê-se no artigo.

Os economistas realçam ainda que o poder de compra das famílias nos países da Zona Euro subiu 4,4% em 2022, estimando que resulte de um aumento de 2,3 pp. dos fatores salários e pensões, um ponto das medidas de política para proteger rendimentos na crise e cerca de outro ponto de mudanças políticas no sistema de impostos e transferências não relacionadas com a inflação.

“Dado o baixo crescimento do rendimento de mercado [salários e pensões] e uma combinação de políticas amplamente centradas nas medidas de preços, a Grécia e Espanha apresentam aumentos relativamente baixos do rendimento nominal disponível, abaixo dos 2,5%, enquanto a Alemanha, Itália e Portugal terão tido aumentos de mais de 4%”, indicam.

Neste sentido, destacam que embora alguns países tenham colocado uma forte ênfase na contenção dos preços aumentos, outros tomaram mais medidas para apoiar as famílias através de transferências diretas. “Aqui, a Grécia e Portugal constituem dois casos quase polares”, assinalam.

“A Grécia recorreu principalmente às medidas de preços, que compensaram a perda de poder de compra no primeiro decil de rendimento, enquanto as medidas de rendimento desempenharam um papel muito menor”, apontam. Em contraste, indicam, “as medidas de preços em Portugal compensaram apenas cerca de um ponto percentual das perdas de bem-estar das famílias mais pobres, enquanto as medidas de rendimento desempenharam um papel muito maior”, acrescentando que estas medidas não se aplicaram aos rendimentos mais elevados.

Famílias com menos rendimentos foram mais prejudicadas pela crise

Os economistas concluem que o bem-estar das famílias com rendimentos mais baixos na Zona Euro foi mais severamente afetado pelo aumento da inflação em 2022 do que o das famílias com rendimentos elevados. Para a Zona Euro, o impacto dos aumentos de preços por si só teria significado uma queda no bem-estar de mais de 13% para as famílias com rendimentos mais baixos, 2,8 vezes superior à das famílias com rendimentos mais elevados“, indicam.

Esta “disparidade de desigualdade” foi impulsionada principalmente por dois fatores: as famílias com rendimentos mais baixos tinham um peso maior de bens com utilização intensiva de energia no seu cabaz de consumo, pelo que enfrentaram geralmente taxas efetivas de inflação mais elevadas, e, “mais importante”, sofreram mais com a inflação devido à maior parte do rendimento gasto ser gasto no consumo.

Porém, também consideram que, “embora as medidas governamentais não tenham sido fortemente orientadas para as famílias com rendimentos mais baixos, as intervenções políticas deram um contributo significativo para a redução da perda de bem-estar face ao aumento da inflação“.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Custas judiciais a pagar ao Estado não aumentam este ano. Pelo menos até à revisão da lei

A Unidade de Conta (UC) que serve de cálculo para o valor a pagar ao Estado para ir a tribunal não terá qualquer atualização este ano, até à entrada em vigor do novo Regulamento das Custas Judiciais.

O valor das custas judiciais vai permanecer inalterado este ano. Em causa, a suspensão da atualização automática da unidade de conta processual que se vai manter, pelo menos até à revisão do Regulamento das Custas Processuais já prometida pela ministra da Justiça.

As custas judiciais ou processuais correspondem ao preço que se paga ao Estado pela prestação do serviço público nos tribunais em cada processo judicial. As custas processuais incluem a taxa de justiça — pagas pelas partes/cidadãos ou empresas –, os encargos e as custas de parte.

A taxa de justiça é expressa com recurso à unidade de conta processual (UC). A UC é atualizada anual e automaticamente de acordo com o indexante dos apoios sociais (IAS), devendo atender-se, para o efeito, ao valor de UC respeitante ao ano anterior. Assim, em 2025, o valor da unidade de conta mantém-se nos 102 euros.

A ministra da Justiça anunciou em maio a intenção de reformar o Regulamento das Custas Processuais, uma medida que, de resto, o Governo inscreveu no seu programa, considerando que a custas em vigor são de “montante elevado”, o que “representa um obstáculo ao acesso dos cidadãos à Justiça”.

Em 2023, o Estado português recebeu 216.667.753,33 euros em custas judiciais, menos 21.625.629,83 euros do que em 2022, segundo dados da Direção-Geral de Política de Justiça divulgadas em setembro. Este valor representa um decréscimo cerca de 9%, em relação ao ano anterior. Nos últimos 19 anos, o valor mais elevado foi registado em 2018: quase 265 milhões de euros.

Nos últimos cinco anos, foi em 2020, ano de pandemia, que o Estado menos recebeu em custas judiciais, tendo auferido 215.995.994 euros. A tendência de 2020 a 2022 tem sido de aumento da receita, mas em 2023 houve uma quebra, aproximando-se do valor do ano da pandemia.

Dos cerca de 216 milhões recebidos em 2023, a maior fatia, no valor de 114.825.750,46 euros, vem das taxas de justiça, que também reduz face a 2022 (126.498.183,15 euros). Esta taxa é o valor a pagar por cada interveniente num processo e o seu valor é calculado em função da complexidade da causa. Os valores estão fixados numa tabela publicada em Diário da República.

A taxa de justiça pode ter uma redução de 90% nos processos em que o recurso aos meios eletrónicos não seja obrigatório, mas em que a parte entregue todas as peças processuais através dos meios eletrónicos disponíveis.

O pagamento da taxa de justiça poderá ser feito em duas alturas diferentes. A primeira, e única em alguns casos, corresponde à taxa de justiça inicial, ou seja, o valor devido até ao momento da prática do ato processual. A segunda é paga no prazo de dez dias após a notificação para a audiência final. O pagamento é feito através do Documento Único de Cobrança (DUC).

A segunda maior fatia de 2023 advém de pagamentos a entidades, no valor de 47.202.631,32 euros, seguida dos reembolsos, de 26.899.125,05 euros, e de juros (12.273.688,66 euros). Logo de seguida, o Estado arrecadou mais dinheiro através de outros (11.945.373,13 euros) e com as custas de parte (3.483.002,87 euros).

As custas de parte são as despesas que cada parte foi fazendo com o processo — incluindo a taxa de justiça — e de que tenha direito a ser reembolsada pela parte vencida. Este reembolso deve ser pago diretamente à parte vencedora.

O pagamento das custas no final do processo, em regra, cabe a quem ficou vencido, na proporção em que o for. No processo penal, o arguido só tem responsabilidade pelas custas quando é condenado. Em certos casos, devem ser pagas por quem se constituiu assistente (acompanhando a acusação como interessado) no processo, quando, por exemplo, o arguido for absolvido. O denunciante de crime que tenha feito a denúncia de má‑fé (com intenção de prejudicar ilegalmente a pessoa contra quem fez a denúncia) ou com negligência grave (prejudicando a pessoa pela falta de cuidado grosseira) também pode ser condenado nas custas.

Em último lugar, ficou a procuradoria, que deu uma receita ao Estado de 38.181,84 euros.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Gonçalo Regalado quer transformar Banco de Fomento no “melhor banco de empresas, de todos”

“Vamos construir um banco soberano que seja a referência europeia na banca promocional e que seja parceiro das empresas e promotor do investimento", diz o novo CEO do BPF aos colaboradores.

O novo presidente executivo do Banco de Fomento enviou uma mensagem motivacional a todos os colaboradores a apelar ao espírito de equipa. Gonçalo Regalado quer transformar a instituição no “melhor banco de empresas, de todos” e num “banco soberano de referência”.

No seu primeiro dia em funções, o novo CEO enviou um email, a que o ECO teve acesso, no qual manifesta a “confiança” de que será possível construir “um banco forte, um grupo sólido e um pilar de soberania para todas as empresas em Portugal”.

A promessa de “reforço da proximidade” com os empresários e de “resultados marcantes” são outra das notas fortes da missiva que Regalo enviou a toda a equipa. Aliás, “equipa” é a palavra-chave que o novo responsável não se cansa de repetir, recorrendo mesmo à utilização da palavra em letras capitulares para sublinhar a sua importância.

Recorde-se que a administração anterior foi criticada pela forma como lidou com os colaboradoes, nomeadamente os que “herdou” do tempo de Beatriz Freitas. Tal como o ECO escreveu, num encontro de quadros do banco, destinado a revelar o plano estratégico, os colaboradores retiveram do breve discurso da então chairwoman Celeste Hagatong, a ideia de que quem não estava com a administração podia sair porque seria possível arranjar igual ou melhor.

E, na apresentação em powerpoint, foi passado um slide com a frase #aceitaquedoimenos, título de uma canção de Rute Marlene, catalogado como “de muito mau gosto”. “É um reflexo do que se vive lá dentro. Aceita, cala-te ou vais sofrer as consequências”, contaram ao ECO.

Gonçalo Regalado parece querer distanciar-se destes episódios e começar com um outro estilo, não hesitando mesmo em expor na missiva vários aspetos da sua vida pessoal para concluir: “Em todos os desafios foi sempre em equipa que liderámos todos os sucessos e conquistas”.

“Um banco soberano de referência faz-se com uma equipa de referência e precisamos de todos nesta liderança”, acrescenta.

Quanto a pistas sobre o posicionamento que pretende dar ao Banco de Fomento, recupera o slogan do antigo BES, mas que é hoje disputado por todos os bancos dizendo que quer “construir ‘o melhor banco de empresas, de todos’, entregar um banco soberano, garantir a autonomia estratégica do investimento em Portugal e defender a capacidade de investimento” da instituição.

“Vamos construir um banco soberano que seja a referência europeia na banca promocional e que seja parceiro das empresas e promotor do investimento, um pilar da economia e uma base de confiança das empresas”, acrescenta o novo CEO, colocando a fasquia na superação de instituições como o alemão KfW, o francês BPI ou o ECO espanhol.

Mas Gonçalo Regalado faz ainda questão de agradecer o “legado recebido” das mãos de Ana Carvalho, a CEO cujo mandato terminou em dezembro e que o Executivo de Luís Montenegro não renovou. “Partilho com todos o sentido de gratidão do legado recebido, pelo serviço do grupo à economia, pelo valor dos seus colaboradores, pelo contributo prestado, pelos desafios superados”, lê-se no mesmo email.

Gonçalo Regalado tem pela frente os seus próprios desafios: seja aproximar o banco das empresas, provar a utilidade da instituição, garantir a execução de todas as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, colmatar falhas de mercados ainda existentes, etc.

A equipa de Regalado ainda não está completa, mas com a renúncia ao cargo de três administradores executivos– Ana Carvalho, a presidente executiva, Pedro Ventaneira e Sofia Machado – era preciso garantir que a equipa executiva tinha o número mínimo de elementos exigido.

Assim, Regalado e Tiago Mateus, diretor de CRM e Customer Intelligence do BCP, foram cooptados e já estão no banco depois de receberem luz verde do Banco de Portugal. Juntamente com o atual CFO, Bruno Rodrigues — que se manterá em funções tal como o ECO já avançou —, os três administradores asseguram o número mínimo exigido pelos estatutos do banco.

Os restantes elementos da equipa só deverão chegar ao Banco de Fomento em fevereiro ou março, tal como o ECO já escreveu. Teresa Fiúza, a atual vice-presidente da Portugal Ventures, que está na capital de risco do Estado desde 2022, é uma delas, assim como outro elemento que virá da área comercial do HSBC.

A nova comissão executiva vai ter seis elementos, mais um face à atual estrutura, tal como o conselho de administração, que passará a ter 12. Na prática é mais um elemento em cada um dos órgãos. O objetivo é dar maior robustez ao banco e cumprir as boas práticas defendidas pelo regulador.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Pela primeira vez em 10 anos o BCE não está a comprar obrigações dos países da Zona Euro

O Banco Central Europeu aperta definitivamente o cinto, suspendendo a compra de dívida soberana. Decisão coloca pressão sobre as taxas de juro de longo prazo e sobre a economia europeia.

Pela primeira vez em uma década o Banco Central Europeu (BCE) não está a comprar obrigações do Tesouro dos países da área do euro. Esta situação marca o fim de uma era na política monetária europeia que teve início com as medidas não convencionais implementadas por Mario Draghi durante a crise da dívida soberana europeia.

Esta situação ocorre tanto no âmbito da suspensão da compra dos títulos de dívida soberana ao abrigo do programa de compra de ativos (APP) como do programa de compras de emergência por pandemia (PEPP), colocando assim o BCE em “pleno modo de quantitative tightening (QT)”, lembrou Frederik Ducrozet, diretor do departamento de research de macroecnomia da Pictet Wealth Management, na sua conta da rede social “X”.

Significa que a política monetária do BCE, cuja implementação tem lugar esta quarta-feira, entrou oficialmente num processo de contração quantitativa (QT) para reduzir a quantidade de dinheiro em circulação na economia do euro, para conter ainda mais as pressões inflacionistas no mercado e colocar a política monetária num estado mais neutro.

Bas van Geffen, estratega do Rabobank, estima que os fluxos de reembolso do PEPP possam duplicar nos próximos meses como resultado da suspensão das compras do BCE, aumentando de 7,5 mil milhões de euros por mês para cerca de 15 mil milhões de euros.

“As alterações previstas garantirão que o nível de transparência proporcionado pelos dados publicados no futuro continue a ser adequado”, justificou o BCE num comunicado de 13 de dezembro, salientando que “a publicação da repartição entre mercado primário e secundário para os programas do setor privado do PEPP será descontinuada, para alinhar as práticas com as recentes alterações ao regime de publicação dos programas do setor privado do APP.”

É importante notar que a suspensão das compras do BCE em 2025 no mercado não surge de forma surpreendente. “O Eurosistema deixou de reinvestir a totalidade dos pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos ao abrigo do PEPP, reduzindo a carteira do PEPP em 7,5 mil milhões de euros por mês, em média”, voltou a anunciar Christine Lagarde, presidente do BCE, na conferência de imprensa da última reunião do Conselho do BCE de 2024 a 12 de dezembro, sublinhando ainda que “o BCE irá descontinuar os reinvestimentos ao abrigo do PEPP no final de 2024.”

Para Bas van Geffen, estratega do Rabobank, esta situação deve ter um impacto limitado no mercado, justamente por o BCE ter comunicado com bastante antecedência esta situação, notando que o primeiro anúncio da suspensão do reinvestimento das obrigações vencidas da carteira PEPP para finais de 2024 remonta a dezembro de 2023, e a cada reunião do Conselho do BCE essa informação ter sido referida de forma repetitiva.

No entanto, não significa que esta situação não tenha impacto na economia europeia, dado que irá reduzir a liquidez no mercado, pressionado com isso as taxas de juro, condicionando o crescimento económico e o mercado de trabalho, e funcionará também como elemento de fortalecimento da moeda.

O impacto desta mudança da política monetária do BCE é ainda mais notável quando se considera a escala das operações anteriores realizadas pelo banco central. Até novembro de 2024, o BCE ainda detinha 1,62 biliões de euros em obrigações na carteira do PEPP e 2,7 biliões de euros em obrigações do APP. A redução gradual destes ativos terá um efeito profundo na liquidez do mercado e nas condições de financiamento dos países da Zona Euro.

“Estimamos que os fluxos de reembolso do PEPP possam aumentar de entre 7,5 mil milhões a 10 mil milhões de euros por mês a partir de janeiro, para uma média mensal de cerca de 15 mil milhões a 17 mil milhões de euros”, escreve Bas van Geffen. Esta projeção indica um ritmo acelerado de redução do balanço do BCE, o que poderá pressionar as taxas de juro de longo prazo em toda a Zona Euro.

É importante notar que o BCE já reduziu significativamente o seu balanço. Desde o final de 2022 que o processo de QT já permitiu ao BCE já reduzir o seu balanço em cerca de 2,5 biliões de euros, ou cerca de 28%. Esta redução substancial demonstra o compromisso do BCE em normalizar a sua política monetária após anos de estímulos extraordinários.

Fim das compras do BCE pressiona economia europeia

O fim das compras de obrigações ocorre num momento delicado para algumas economias da Zona Euro. Basta lembrar que França, em função da crise política que vive desde há vários meses, tem atualmente as suas obrigações a 10 anos a negociar com uma yield acima dos 3% e com um spread face aos seus pares alemães em níveis historicamente elevados, acima dos 81 pontos base.

Além de França, também a Alemanha, o motor da economia da Zona Euro, continua a mostrar sinais de grande dificuldade. Os últimos dados indicam que o clima empresarial voltou a piorar em novembro e “o estado de espírito da indústria alemã a manter-se sombrio em outubro.”

Desta forma, a saída de cena do BCE do mercado de dívida europeia poderá criar desafios adicionais para países com níveis de dívida mais elevados, como sucede justamente com França que fechou o primeiro semestre do ano passado com uma dívida pública de 3,23 biliões de euros, cerca de 112% do PIB.

A decisão do BCE de acelerar o seu programa de quantitative tightening, mesmo enquanto corta as taxas de juro no decorrer de uma desaceleração do crescimento da economia da Zona Euro, sugere uma mudança significativa na abordagem do banco central.

Para Portugal, a pressão decorrente da suspensão das compras do BCE deverá ser menos sentida que na maioria dos países da área do euro. Não apenas pelo caminho que tem sido trilhado ao longo dos últimos anos marcado por uma redução do rácio da dívida face ao PIB, mas particularmente pelo trabalho desenvolvido pelo Instituto de Gestão de Crédito Público (IGCP), particularmente em 2024, na procura de novos compradores para obrigações do Tesouro por forma a substituir o papel do BCE.

É disso exemplo o roadshow realizado pelo IGCP pelo continente asiático em novembro para captar novos investidores, especialmente do Japão, para compensar a saída gradual do BCE na estrutura da carteira de detentores de dívida nacional, em função da política de desalavancagem de balanço da autoridade monetária da Zona Euro.

Apesar do fim das compras do BCE, é importante notar que a autoridade monetária da área do euro mantém ferramentas para lidar com potenciais tensões nos mercados.

Se o alargamento francês levar a qualquer contágio, o BCE ainda pode recorrer ao Instrumento de Proteção de Transmissão (TPI), que foi inventado especificamente para contrariar o alargamento injustificado dos spreads“, lembra Bas van Geffen.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Administradores de empresas vão poder praticar atos apenas com assinatura digital

Sistema de Certificação de Atributos Profissionais permite associar cargos profissionais a certificados digitais do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital. Já existe, mas este mês terá novas funções.

A partir desta quarta-feira, os administradores, gerentes e diretores das empresas (de sociedades anónimas, sociedades por quotas e cooperativas) vão poder praticar quase todos os atos com assinatura digital.

Como? Através do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), que permite associar cargos profissionais aos certificados digitais do Cartão de Cidadão (CC) e à Chave Móvel Digital (CMD). Um sistema que já existe, mas que agora, a partir deste mês, passa a ter novas funcionalidades, garante o Ministério da Justiça de Rita Júdice.

Assim, o cidadão (administrador, gerente, diretor, etc.) pode usar o CC ou CMD para se identificar eletronicamente e assinar documentos eletrónicos na qualidade das funções que desempenha na empresa, sem necessidade de apresentar outro comprovativo. Esta certificação passa a ser automática com o registo comercial.

A título de exemplo, pode assinar eletronicamente contratos de água, gás e luz com empresas de telecomunicações, os próprios contratos de trabalho, as candidaturas a fundos nacionais ou comunitários, a movimentação de contas bancárias ou mesmo a assinatura de atas e deliberações dos órgãos sociais.

O que muda então a partir de janeiro de 2025? Segundo o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), a partir de janeiro de 2025 a certificação de atributos empresariais para administradores, gerentes e diretores de sociedades anónimas, sociedades por quotas e cooperativas, passa a ser automática com o registo comercial. Passa também a ser gratuita, quer no momento de constituição da sociedade, quer na alteração dos órgãos sociais.

Esta atualização beneficia as novas sociedades assim como as sociedades existentes. A partir de 14 de janeiro, esta assinatura também pode ser utilizada para receção de citações e notificações judiciais, por via eletrónica. Pode consultar toda a informação neste link.

Instituto dos Registos e Notariado - balcão Lisboa-Boa Hora - 08JUL19

Como se adere ao SCAP e obtém a certificação da qualidade de administrador, gerente ou diretor?

Para obter a certificação da qualidade de administrador, gerente e diretor já não é necessário fazer o pedido de adesão ao SCAP. A partir de janeiro de 2025 a certificação de atributos empresariais para administradores, gerentes e diretores de sociedades anónimas, sociedades por quotas e cooperativas, passa a ser automática com o registo comercial.

Quanto custa a certificação automática?

A certificação é feita, sem custos, no momento de constituição da sociedade (criação da empresa) ou sempre que se alteram os órgãos sociais. Até aqui a primeira adesão não tinha custos, mas as atualizações seguintes implicavam um custo de 40 euros.

A certificação automática de atributos empresariais abrange administradores, gerentes e diretores de sociedades já constituídas?

Sim. A certificação automática de atributos empresariais abrange todas as sociedades anónimas, sociedades por quotas e cooperativas com registo comercial da nomeação dos órgãos sociais atualizado. A certificação de atributos empresariais aos novos titulares dos cargos (automaticamente atribuída com o registo da alteração dos órgãos sociais) não tem custos.

Qual a validade da certificação de atributos de administrador, gerente e diretor?

A certificação de atributos de administrador, gerente e diretor mantém-se válida enquanto o titular dos atributos se mantiver no registo comercial como detentor da qualidade e funções na empresa. Esta certificação só deixa de ser válida quando o titular cessar as funções que detém na empresa ou se a sociedade for extinta. Na prática, os atributos de administrador, gerente ou diretor são cancelados automaticamente com o registo da cessação de funções ou com o registo do cancelamento de matrícula da sociedade ou cooperativa.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Ganhar mais de 28.700 euros por ano não impede acesso ao IRS Jovem

IRS Jovem está limitado a 27.800 euros de rendimento anual, mas isto não quer dizer que quem ganha mais esteja excluído. Essa parcela do seu rendimento é sujeita ao regime, e o restante ao IRS normal.

Mesmo os jovens com salário superior a 2.052 euros brutos por mês podem beneficiar do IRS Jovem, apesar do limite à isenção previsto na lei. Nesses casos, o alívio fiscal aplica-se apenas a 27.800 euros do rendimento anual, ficando o restante rendimento sujeito às taxas normais de IRS, esclareceu ao ECO fonte oficial do Ministério das Finanças.

O IRS Jovem foi criado pelo anterior Governo, mas tem mudado de contornos ao longo do tempo. Em 2024, por exemplo, abrangia apenas os jovens até aos 30 anos que tivessem concluído, pelo menos, o ensino secundário, sendo que a duração máxima do benefício era de cinco anos.

Em contraste, a partir deste mês, o IRS Jovem passou a aplicar-se aos trabalhadores até aos 35 anos, independentemente do grau de escolaridade, e a duração do benefício duplicou para dez anos, a contar a partir do momento em que o contribuinte passou a entregar a declaração de rendimentos de forma independente, isto é, fora da dos pais. Mas o funcionamento deste regime tem suscitado algumas dúvidas aos contribuintes.

Uma delas diz respeito a uma uma nova condição prevista no IRS Jovem: o benefício fiscal tem o limite de 55 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 28.737,5 euros anuais. Permanecia a dúvida sobre se os jovens com rendimentos anuais superiores teriam ou não acesso a este regime.

Ora, em resposta ao ECO, o Governo explicou que tal não significa que quem ganhe mais do que 55 vezes o valor do IAS esteja totalmente excluído do IRS Jovem. Nesses casos, 28.737,5 euros do rendimento total ficam sujeitos às taxas especiais, enquanto o restante salário é tributado às taxas normais de IRS.

“O limite de 55 vezes o valor do IAS aplica-se ao montante dos rendimentos das categorias A e B isentos. Tal significa que, nas situações em que o montante exceda 55 vezes o valor do IAS, apenas este montante fica isento“, confirma o Ministério das Finanças ao ECO.

E dá um exemplo: “No caso de um jovem que aufira rendimentos das categorias A e B no montante anual de 70 vezes o valor do IAS, no primeiro ano de obtenção de rendimentos, o montante isento será 55 vezes o valor do IAS, sendo os restantes rendimentos tributados nos termos gerais.”

No caso de um jovem que aufira rendimentos das categorias A e B no montante anual de 70 vezes o valor do IAS, no primeiro ano de obtenção de rendimentos, o montante isento será 55 vezes o valor do IAS, sendo os restantes rendimentos tributados nos termos gerais.

Ministério das Finanças

A parte de rendimentos isenta de IRS irá variar de ano para ano. No primeiro ano em que o jovem declara rendimentos, a isenção abrange 100% do salário, mas com o limite referido, daí o exemplo dado pelo Ministério das Finanças. Do segundo ao quarto ano, a isenção é de 75%, sujeita ao referido limite. Do quinto ao sétimo é de 50% (com o limite). E do oitavo ao décimo, 25% do salário (com o limite já mencionado).

Os jovens que estejam interessados neste regime podem pedir às empresas para as quais trabalham para aplicar já o IRS Jovem na retenção na fonte do salário de janeiro, o que aumentará o respetivo salário líquido, estando as empresas obrigadas a fazê-lo. Não existe um formulário oficial para que os jovens peçam às empresas a aplicação do IRS Jovem na retenção na fonte, podendo a solicitação ser feita pelos canais de comunicação comuns, nomeadamente por email.

O Governo adianta que, nesse âmbito, é preciso que os trabalhadores indiquem às entidades empregadoras o ano em que começaram a trabalhar e a declarar os rendimentos de forma independente.

Caso o jovem não peça esse alívio, pode sempre solicitá-lo ao Fisco no acerto anual de contas. Ou seja, para os rendimentos de 2025, terá de o solicitar na primavera de 2026, no momento de entregar a declaração anual de IRS.

Segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em outubro estima-se que esta medida chegue a um intervalo de 350 mil a 400 mil jovens, com um impacto orçamental de 525 milhões de euros.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.