Empreendedorismo

Fábrica de unicórnios abre Greenhub em Lisboa virado para promover cidades sustentáveis

O hub, o terceiro a abrir em Lisboa sob a égide da fábrica de unicórnios, é dedicado à sustentabilidade e mobilidade. Critical Software, grupo Brisa e Mota-Engil Renewing são parceiros estratégicos.

Depois de um hub dedicado aos jogos e da abertura em maio do hub de web3 em Alvalade, a Unicorn Factory acaba de inaugurar o Greenhub, no edifício da Critical Software, dedicado aos temas da sustentabilidade e mobilidade. Até ao final do ano, deverá surgir o AIHub, focado na inteligência artificial.

“Este hub é na área da sustentabilidade e mobilidade, áreas em franca expansão, onde quer empresas, governos, quer os consumidores, têm vindo a reforçar cada vez mais atenção e pôr muito foco”, justifica Gil Azevedo, diretor executivo da Unicorn Factory Lisboa, ao ECO.

“É um setor que já está e vai atrair cada vez mais investimento a nível europeu, até por todas as regulações em curso nesta área. Portugal e Lisboa têm a oportunidade de criar uma comunidade forte, por forma a conseguir capturar uma parte relevante desse investimento, e que seja relevante a nível internacional e possa atrair projetos internacionais (a juntarem-se) aos projetos portugueses”, aponta. Ou seja com o GreenHub o objetivo é, “juntar as startups com investidores, com empresas e com as universidades e desta forma, criar inovação”, sintetiza e, ao mesmo tempo, promover cidades mais sustentáveis.

O edifício da Critical Software em Lisboa, na zona de Entrecampos, foi o espaço escolhido para acolher este hub. Gil Azevedo explica a opção. “Sendo a Critical uma empresa portuguesa e líder nesta área da mobilidade, fez-nos todo o sentido associarmo-nos ao edifício deles e também, mais uma vez, entrar na lógica dos bairros de inovação, fazendo (este hub) parte do Saldanha Innovation District”, diz.

É um setor que já está e vai atrair cada vez mais investimento a nível europeu, até por todas as regulações em curso nesta área. Portugal e Lisboa têm a oportunidade de criar uma comunidade forte, por forma a conseguir capturar uma parte relevante desse investimento, e que seja relevante a nível internacional.

O espaço com 600 metros quadrados, conta já no arranque com 16 empresas e 110 trabalhadores. Tem nove salas privadas (55% já ocupadas) e um espaço de coworking para mais 12 pessoas. Ao todo são cerca de 70 postos de trabalho disponíveis, adianta. Tem ainda um lounge para a realização de eventos, sessões de networking e workshops.

Além da Critical Software, o hub tem como parceiros estratégicos o grupo Brisa e a Mota-Engil Renewing. “Mas o projeto acaba por estar aberto a toda a comunidade empresarial que procura e queira também associar-se à inovação nestes verticais de sustentabilidade ou de mobilidade”, destaca. “Já temos várias conversas de várias empresas interessadas a também ir acompanhando e fazer parte desta comunidade”, acrescenta.

O Greenhub conta ainda com a parceria com a Cleantech for Iberia — organização Ibérica de promoção da inovação em sustentabilidade, apoiada pela Breakthrough Energy fundada por Bill Gates —, assim como com o Clean Energy Accelerator da Amazon Web Services. Este terá a sua primeira base física para acolher os empreendedores que participem no acelerador, onde poderão desenvolver e testar as suas soluções a partir de Lisboa.

Quarto hub até final do ano

Depois do gaming hub e web3 hub, projetos que já contam com 98 empresas e 438 pessoas, o GreenHub é o terceiro hub temático a abrir em Lisboa sob o chapéu da fábrica de unicórnios no espaço de dois anos, numa área onde têm vindo a apostar.

Este ano a Unicorn Factory lançou o “Clean Future”, um programa de aceleração para startups na área da sustentabilidade ambiental, em conjunto com outras três cidades: Helsínquia (Finlândia), San Sebastián (Espanha) e com Marselha (França). “Uma área que acreditamos que pode ter peso na sociedade e que, potencialmente pode evoluir para um hub“, adiantava em maio Gil Azevedo ao ECO. Intenção que agora se concretizou.

E até ao final do ano espera-se a abertura do dedicado à inteligência artificial, a nascer na zona de Alvalade. As parcerias com o Google e Microsoft para este novo hub são já conhecidas.

“Estamos a trabalhar mais num conjunto de parcerias, uma vez mais, exatamente com o mesmo objetivo: criar uma comunidade relevante e com escala que possa posicionar Lisboa e o país, para conseguirmos ser relevantes a nível internacional”, disse em maio Gil Azevedo.

Em dois anos de operações, a Unicorn Factory Lisboa já ajudou centenas de startups e scaleups a escalarem, através do programa de “Scaling Up”, tendo vindo nesse período vindo a instalar-se mais de 70 empresas tecnológicas em Lisboa, criando cerca de 15 mil vagas de emprego, e 13 unicórnios abriram escritório na cidade. O mais recente foi o norte-americano Interable.

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Conferência AEP

Estado “tem de sair da sua logística” e “criar soluções com as próprias empresas”

"Entre Governo e economia real não pode haver descontinuidades", alerta José Manuel Fernandes. Agências públicas como IAPMEI, AICEP ou ANI “têm de ter uma vida ativa junto das empresas".

José Manuel Fernandes defendeu uma administração pública inclusiva, próxima das empresasRicardo Castelo/AEP

As instituições públicas de apoio à economia, como o IAPMEI ou a AICEP, “têm de sair mais da sua logística e de praticar um serviço de proximidade às empresas e de criarem soluções com as próprias empresas”. As palavras são do presidente do Conselho Geral da AEP, José Manuel Fernandes, que defende uma administração pública inclusiva, próxima das empresas.

“Todas as instituições públicas de apoio à economia têm de sair mais da sua logística e de praticar um serviço de proximidade às empresas e de criarem soluções com as próprias empresas para uma melhor gestão e resultados do crescimento da economia empresarial assim como de compromisso para a otimização do resultado”, defendeu José Manuel Fernandes, no II Congresso Portugal Empresarial, organizado pela AEP e com o tema “Escalar as Empresas, Fazer Crescer o País”, no âmbito das comemorações do 175º aniversário da associação empresarial.

O mesmo responsável argumenta que “o IAPMEI, a AICEP, a ANI, o INPI e até a FCT têm de ter uma vida ativa junto das empresas e sentir as suas expectativas, motivações e oportunidades geradas nos mercados e isso ser inspirador das políticas públicas que são altamente influenciadas por estas instituições”.

Numa mensagem direta ao Executivo, José Manuel Fernandes diz que “entre Governo e economia real não pode haver descontinuidades”. “A proximidade e o compromisso são determinantes para o robustecimento da nossa economia, para convergência com a EU, gerar recursos e eliminar carências na sociedade que afetam a todos nós”, destaca.

Se a administração pública fizer uma vida independente e extrativa da economia empresarial, os crescimentos anémicos estarão aí para continuar e teremos as empresas a não responderem às oportunidades ou até a baixar os braços.

José Manuel Fernandes

Presidente do Conselho Geral da AEP

É, por isso, uma preocupação ter “uma administração pública (AP) inclusiva”, “integrada na expectativa das empresas, uma vez que estas estão por sua vez integradas na expectativa dos mercados onde a economia nasce”. “Se a AP fizer uma vida independente e extrativa da economia empresarial, os crescimentos anémicos estarão aí para continuar e teremos as empresas a não responderem às oportunidades ou até a baixar os braços”, avisa.

O presidente do conselho geral da AEP nota que há uma grande preocupação da AEP, “sobre a forma como alcançar a máxima eficácia da implementação das políticas publicas em favor de um melhor desempenho e como consequência uma melhor performance no crescimento económico e mais qualidade de vida dos portugueses”.

O mesmo responsável salvaguardou a importância das pequenas e médias empresas e o seu potencial de crescimento, adiantando que “muito andamos distraídos fomentando perda na motivação das empresas para o investimento e para darem saltos na sua competitividade com alargamento do horizonte na desafiante ação de reforço para os mercados exteriores e de criação de mais valor que tanto necessitamos.”

Para José Manuel Fernandes, questões como a instabilidade legislativa “gera uma reação nas empresas, desânimo, alteração dos objetivos e um bloqueio que se traduz em não investir e esperar para ver, limitando-se a ações de investimento muito pontuais.”

“Há um elevado potencial para investir pelo incentivo correto com regulamentação correta no redimensionamento empresarial em particular nas PME. Só assim atingimos um efeito acelerador do crescimento”, defende.

 

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Conferência AEP

Marcelo pressiona aceleração do PRR sob pena de se “desperdiçar oportunidade irrepetível”

Presidente da República alerta que é necessário multiplicar por sete os reembolsos feitos por semana, para 150 a 200 milhões, para o país aproximar-se do montante global a que tem direito.

A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deve ser a “prioridade imediata” do País nos próximos 26 meses, logo depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2025, avisa o Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa diz que apenas aumentando os reembolsos por semana para 150 milhões de euros será possível chegar a um valor próximo do montante global a que Portugal tem direito, no final de 2026.

“Devemos urgentemente deixar de ter semanas em que o montante de PRR a chegar aos beneficiários finais é 15 a 20 milhões por semana, para estabilizarmos em 150 a 200 milhões finais“, alerta Marcelo Rebelo de Sousa, no discurso de encerramento do II Congresso Portugal Empresarial, organizado pela AEP e com o tema “Escalar as Empresas, Fazer Crescer o País”, que decorreu esta tarde na Exponor.

De acordo com os cálculos do Chefe de Estado, “temos de fazer chegar sistematicamente ao terreno no mínimo sete vezes mais. Ou seja 150 milhões por semana, 600 milhões por mês, o que dará ao fim de 26 meses 15 mil milhões, a somar aos menos de seis mil milhões já usados”.

Marcelo Rebelo de Sousa destacou ainda que é preciso acelerar o PRR já, “como o Governo tem estado a programar fazer e certamente a anunciar, nomeadamente substituindo obras irrealizáveis em tempo útil, por outras que possam caber nesse tempo, ou corremos o risco de desperdiçar uma parte significativa de uma oportunidade irrepetível”.

Marcelo Rebelo de Sousa no Congresso da AEP.Ricardo Castelo/ECO

Marcelo referiu ainda que tem acompanhado o valor dos reembolsos “para ter a noção exata daquilo que tem que ser um imperativo de todos nós ao longo dos próximos 26 meses. Mesmo os mais otimistas que contem com um prazo adicional para além de dezembro de 2026.”

O presidente da República reforçou que o PRR “é neste momento uma prioridade. Salvaguardada a votação do Orçamento para 2025, a prioridade imediata em termos de urgência é a reformulação – mais uma – de modelos de gestão e reajustando o que importa reajustar para crer que estejamos o mais próximo possível do montante global a que temos direito”.

“Não podemos falhar. É um teste decisivo à capacidade do Estado”, finalizou, acrescentando ainda que “estamos atrasados no PRR e o tempo de recuperação é curto“. “Mesmo sendo possível uma ampliação de prazos e execução, isso não nos garante nem prorrogações muito generosas nem o risco de muitos países só aceitarem a prorrogação tendo como contrapartida a redução dos fundos”, apontou.

Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou ainda “no período crucial de recuperação do PRR teremos eleições autárquicas”, mais um desafio à execução do programa. “A estabilidade institucional é muito mais determinante em 2025 do que o era em 2023 ou 2024”, considera.

Olhando para aquilo que são outras condicionantes para as empresas e para a economia portuguesa, Marcelo alinhou com as críticas dos empresários, nomeadamente à burocratização, e apontou o dedo à Administração Pública e à Justiça, afirmando que constituem um “somatório de fatores de bloqueio impressionantes quer em termos absolutos, quer em termos relativos”.

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Advocatus

EDP/CMEC. Paulo Macedo e José Maria Ricciardi chamados a testemunhar

  • Lusa
  • 29 Outubro 2024

Miguel Maya, Carlos Santos Ferreira, António Castro Guerra, Sérgio Figueiredo e Margarida Matos Rosa são outras das pesonalidades que estão no rol de testemunhas do Ministério Público.

Para além do ex-presidente do Banco Espírito Santo Internacional (BESI), José Maria Ricciardi, entre as testemunhas elencadas pelo Ministério Público (MP) na acusação do caso EDP/CMEC, estão o atual presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, o presidente do BCP, Miguel Maya, e Carlos Santos Ferreira, presidente da CGD entre 2005 e 2008, quando Manuel Pinho era ministro da Economia.

Entre as testemunhas estão ainda António Castro Guerra, que foi secretário de Estado Adjunto da Economia e Inovação no ministério de Manuel Pinho; Sérgio Figueiredo, antigo administrador da Fundação EDP; Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrência entre 2016 e 2023 e vários auditores do Tribunal de Contas.

O inquérito é composto por 16 volumes e dois de aceleração processual, segundo a informação na acusação, que acrescenta que “a estes volumes acresce um extenso conjunto de apensos” em formato físico e digital.

António Mexia e João Manso Neto foram ambos acusados esta segunda-feira de um crime de corrupção ativa para ato ilícito de titular de cargo político, com o MP a entender que os dois ex-administradores corromperam o ex-ministro da Economia Manuel Pinho.

O antigo governante foi também acusado de corrupção passiva para ato ilícito de titular de cargo político, o mesmo crime que foi imputado aos restantes arguidos: Miguel Barreto, ex-diretor-geral de Energia, João Conceição, administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro, e o assessor Rui Cartaxo.

A acusação marca um ponto final num inquérito aberto em 2012 relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) por parte da EDP.

Este processo acabou também por levar, em dezembro de 2022, à acusação do ex-ministro Manuel Pinho, da mulher Alexandra Pinho, e do ex-banqueiro Ricardo Salgado por factos não relacionados com esta situação.

O inquérito foi então separado, prolongando-se até agora a investigação que visava essencialmente os antigos administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto, que, por força deste caso, tiveram de abandonar as suas funções na empresa elétrica.

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Empresas

Ministro da Defesa considera que modelo societário do Alfeite vai ter de ser repensado

  • Lusa
  • 29 Outubro 2024

O Arsenal do Alfeite “não conseguiu gerir receita suficiente para pagar salários”, diz Nuno Melo, acrescentando que já tiveram de ser pedidos dois empréstimos.

O ministro da Defesa Nacional considerou esta terça-feira que vai ter de ser repensado o modelo societário do Arsenal do Alfeite, salientando que, caso se mantenha uma empresa pública reclassificada, não conseguirá resolver os problemas que tem atualmente.

“Vamos ter porventura de repensar o modelo societário [do Arsenal do Alfeite] porque manifestamente este, de empresa pública reclassificada, não dá resposta e, por si só, não é suficiente, para ultrapassar todas as dificuldades”, afirmou Nuno Melo durante uma audição na comissão parlamentar de Defesa Nacional.

O governante respondia a uma intervenção do deputado do PSD Bruno Vitorino, quer perguntou a Nuno Melo de “há condições efetivas para salvar o Arsenal do Alfeite” e os seus 400 postos de trabalho e garantir que são feitos os investimentos necessários para a Marinha. Na resposta, Nuno Melo afirmou que o Arsenal do Alfeite “tem de facto de ser salvo, mas tem de ser salvo numa conjuntura que é muito difícil”, salientando que as suas infraestruturas estão obsoletas, “são pensadas para o século passado” e inadequadas “para a Marinha do século XXI”.

“Nós estamos a falar de submarinos de última geração que são necessários, a par de outros navios de última geração, que já não têm nada a ver com os do século passado e que, por isso, precisam de um arsenal tecnologicamente equipado e dotado”, afirmou. Além da obsolescência das infraestruturas, Nuno Melo referiu ainda que, desde que tomou posse, o Arsenal do Alfeite “não conseguiu gerir receita suficiente para pagar salários”, reiterando que tiveram de ser pedidos dois empréstimos “para os que os salários a esses mais de 400 trabalhadores pudessem ser pagos”.

“Neste momento, entre as dívidas a fornecedores e empréstimos, o Arsenal soma um passivo de 7,37 milhões de euros, sendo que vencidos 4,4 milhões de euros. Estou a falar-lhe de dados de 19 de agosto”, referiu.

Neste contexto, Nuno Melo salientou que o Governo vai ter de “assegurar o financiamento do Arsenal do Alfeite para que este passivo não acabe na falência do arsenal porque é uma empresa pública reclassificada neste momento”, o que disse inibir igualmente o arsenal “de operar no mercado tal como outra empresa qualquer”.

“Vamos ter de assegurar a construção de infraestruturas mínimas básicas para que os serviços sejam prestados”, frisou, antes de acrescentar que também terá de se repensar no modelo societário do arsenal.

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Orçamento do Estado 2025

Marcelo recusa “volte-faces” na especialidade do OE. “Todos os protagonistas saem bem” da viabilização

Embora adivinhe “uma verdadeira maratona” na fase da especialidade, o Presidente da República recusa a hipótese de haver “volte-faces”, pois o PS já garantiu a abstenção também na votação final do OE.

A dois dias da primeira votação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025, na generalidade, Marcelo Rebelo de Sousa destacou esta terça-feira que “houve o bom senso de não criar uma crise política” e do qual “saem bem todos os protagonistas”, isto é, o Governo e o Partido Socialista (PS).

O Presidente da República salientou que “significa que se colocou o país acima do que poderia ser o jogo meramente partidário – e é do que necessitamos neste momento”. Embora reconhecendo que a fase da especialidade será “uma verdadeira maratona”, recusou a hipótese de haver “volte-faces”, pois Pedro Nuno Santos já garantiu a abstenção também na votação final global do documento.

“O que já aconteceu foi aparecer-me um OE que tinha na coluna das despesas mais despesas do que na coluna das receitas tinha receitas, já incluindo os empréstimos. Não foi possível retificar esse facto, mas não ia deixar de promulgar. Então promulguei com o seguinte comentário: ‘está promulgado, valendo apenas a coluna das receitas’. Portanto, até ao limite das receitas deve entender-se que é preciso realizar-se as despesas”, advertiu.

Marcelo Rebelo de Sousa no II Congresso Portugal Empresarial, organizado pela AEP na ExponorRicardo Castelo/ECO

Em declarações aos jornalistas à margem do II Congresso Portugal Empresarial, organizado pela AEP na Exponor, Marcelo lembrou que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) “reconheceu que o OE é criterioso e que se algum problema tinha era ter folgas a mais num ou noutro domínio, como seja a Segurança Social”. Já esta manhã, o Conselho de Finanças Públicas “veio dizer que, nas linhas gerais, é o adequado para as condições em que foi terminado, num quadro muito incerto do ponto de vista internacional e europeu”.

“Houve bom senso na aprovação do OE para 2024 antes de se avançar para o processo eleitoral e houve bom senso agora ao viabilizar o OE para 2025, independentemente do que venham a ser o mundo ou a Europa, que inicia agora um novo ciclo de governação”, repetiu o chefe de Estado, em Matosinhos, notando que a viabilização do OE “é um fator enorme de estabilidade política”.

É que estando agendadas para o próximo ano as eleições autárquicas e estando “fora de causa haver outro tipo de eleições”, com as Presidenciais previstas para 2026, concluiu, “haver esses calendários certinhos num contexto que é previsível, nem imaginam como isso é importante para a economia, para os agentes económicos, para as agências de notação financeira e para a maneira como se vê Portugal de fora”.

Visita bairros da região de Lisboa “nos próximos dias”

Já questionado sobre os recentes episódios de violência na região de Lisboa, o Presidente da República frisou a importância da “estabilidade social”, completando que “tudo o que seja encontrar formas de diálogo, de concertação e de resolução pacífica de problemas é mil vezes preferível a haver focos de violência verbal ou física”.

“Visitar os bairros? Sim. Esperava que o Governo fizesse o que está agora a começar a fazer porque tem poder executivo e o Presidente da República não se deve sobrepor ao Governo. E na medida em que corra bem o que está hoje a iniciar-se, isso dá um espaço adicional ao Presidente para nos próximos dias poder concertar com o Governo visitar esses municípios e esses bairros”, respondeu Marcelo.

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Trabalho

Sindicatos acusam Stellantis&You de injustiça salarial. Empresa destaca aumentos anuais

  • Lusa
  • 29 Outubro 2024

A empresa, braço de retalho da construtora automóvel Stellantis, clarifica que a percentagem de colaboradores com salários abaixo dos 1.000 euros representa “19% do conjunto dos colaboradores”.

A federação intersindical Fiequimetal acusou esta terça-feira a Stellantis&You, braço de retalho da construtora automóvel Stellantis na Europa e Marrocos, de injustiça salarial, apesar dos “crescentes lucros”, mas a empresa contrapõe que tem feito aumentos “todos os anos”.

“Com as recentes medidas de ‘aumentos salariais’, a administração da Stellantis&You mais não visa do que dividir e discriminar”, sustenta a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal) num comunicado.

Exigindo “justiça e uma melhor distribuição da riqueza”, a Fiequimetal refere que, nos mais recentes aumentos salariais efetuados, “os responsáveis patronais vieram distinguir entre trabalhadores ‘produtivos’ e ‘improdutivos’, como se uns fossem parte do todo e outros não, como se uns fossem filhos e outros enteados”. Contactada pela agência Lusa, a Stellantis&You Portugal contrapôs que “tem feito aumentos salariais todos os anos, de acordo com um conjunto de requisitos que pode abranger toda a população ou parte dela”.

Numa declaração escrita, fonte oficial da empresa afirma que, “em 2023 e em 2024, a massa salarial total do conjunto dos colaboradores aumentou em cerca de 5,1% em cada ano (sem contar com os aumentos obrigatórios do salário mínimo nacional), de acordo com as regras definidas pela empresa e devidamente comunicadas à Comissão de Trabalhadores”.

Embora aplaudindo “a melhoria dos salários mais baixos”, a Fiequimetal critica o “congelamento dos salários médios” (nível em que diz estarem 53% dos trabalhadores no ativo, num total superior a 200)” e afirma que “cerca de 33% dos trabalhadores auferem salários base abaixo de 1.000 euros”. Adicionalmente, a federação intersindical nota que, “nas ‘atualizações salariais’ dos últimos anos, não tem sido aplicado o princípio básico da retroatividade a janeiro, o que retirou aos trabalhadores uma grande parte do valor que é seu por direito”.

Na resposta enviada à Lusa, a Stellantis&You Portugal clarifica que a percentagem de colaboradores com salários abaixo dos 1.000 euros representa “19% do conjunto dos colaboradores”, salientando que “uma grande parte destes colaboradores (80%) são vendedores de automóveis, que têm pacotes de remuneração variável muito apelativos e que lhes permitem aumentar significativamente a sua remuneração mensal”.

A empresa destaca ainda proporcionar “vários benefícios sociais” aos funcionários, avançando como exemplo a distribuição de resultados, que diz ter-se traduzido, “no último exercício, na atribuição de um prémio de 1.500 euros a todos os colaboradores”, num total de 550.000 euros distribuídos em 2024 referentes a 2023. Aponta ainda o subsídio de refeição e os seguros de saúde e vida, assim como serviços de medicina curativa, de enfermagem e de segurança e saúde no trabalho, entre outros.

Relativamente à retroatividade das atualizações salariais, a Stellantis&You refere que “os aumentos salariais definidos por lei são feitos, como sempre, em janeiro de cada ano”, sendo que, “nos demais casos, a retroatividade não é aplicável”.

No comunicado, a Fiequimetal recorda que a Stellantis tem apresentado “crescentes lucros”: “A PSA Retail [anterior designação da Stellantis&You)] apresentou resultados líquidos, em 2022, no valor de 1.368.235 euros” e “em 2023, já com a denominação de Stellantis&You, os resultados líquidos subiram para 1.489.409 euros, mesmo com um número médio de trabalhadores superior, em cerca de 100 pessoas”, concretiza.

Contudo, lamenta, “tais valores em nada se refletiram numa urgente e necessária melhoria dos salários, num momento em que os trabalhadores se confrontam com cada vez maiores dificuldades”.

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Advocatus

Caso EDP. REN vai avaliar acusação contra administrador João Faria Conceição

João Faria Conceição, atual administrador da REN, foi acusado por um crime corrupção passiva para ato ilícito de titular de cargo político no caso EDP. A comissão de Ética da REN vai apreciar o caso.

“O administrador e membro da comissão executiva da REN, senhor engenheiro João Faria Conceição, comunicou a esta sociedade que, no âmbito do processo designado EDP/CMEC, foi contra si deduzida acusação pelo Ministério Público por um crime de corrupção passiva“. Por isso, segundo comunicado da Rede Energéticas Nacionais, publicado no site da CMVM, “a Comissão de Ética e Governo Societário da REN irá reunir para apreciar a situação”.

Em causa a acusação deduzida esta segunda-feira, pelo Ministério Público, em que João Faria Conceição, ex-assessor do ministro Manuel Pinho no Ministério da Economia, foi acusado por um crime corrupção passiva para ato ilícito de titular de cargo político.

António Mexia e João Manso Neto foram esta segunda-feira acusados pelo Ministério Público (MP) de terem corrompido Manuel Pinho, ex-ministro socialista da Economia, para obter 840 milhões de euros de benefícios para a EDP, segundo explica o comunicado enviado pela Procuradoria-Geral da República esta segunda-feira.

O MP pediu ainda a perda de bens dos arguidos e de duas empresas do Grupo EDP (EDP, SA e EDP Gestão de Produção de Energia, SA) no valor desses mesmos 840 milhões de euros a favor do Estado. A acusação marca um ponto final num inquérito aberto em 2012 relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) por parte da EDP.

“Tomaremos oportunamente decisões sobre o modo como entendemos melhor exercer a defesa no processo”, disseram ao ECO os advogados de João Conceição, Rui Patrício e Tiago Geraldo, da Morais Leitão.

“De qualquer forma, qualquer acusação neste processo não será surpresa, e está há muito anunciada, acontecesse o que acontecesse no processo e tivesse este e uma acusação nele as fragilidades e as impossibilidades factuais, lógicas e jurídicas que tivesse. Era só uma questão de saber a data, pelos visto foi agora. Ou seja, a notícia, sendo aparentemente nova, é velha. Não haverá seguramente do nosso lado muito a acrescentar, em termos de factos, ao que foi explicado e clarificado pelo nosso constituinte desde sempre, nomeadamente desde o seu primeiro interrogatório, aliás por si requerido. E também não haverá muito a juntar ao catálogo das muitas inconsistências de várias naturezas (e não apenas jurídicas) que ao longo dos anos tivemos oportunidade de identificar no processo, e que serão esgrimidas no momento e do modo que nos parecerem melhores, e apreciadas correspondentemente”, acrescentam.

De acordo com a acusação, os factos ocorreram entre 2006 e 2014 e relacionam-se com a transição dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) para os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), designadamente com a sobrevalorização dos valores dos CMEC, bem como com a entrega das barragens de Alqueva e Pedrógão à Eletricidade de Portugal (EDP) sem concurso público e ainda com o pagamento pela EDP da ida de um ex-ministro para a Universidade de Columbia dar aulas.

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ECOseguros

ASF passa presidência dos supervisores lusófonos na AG de Macau

A presidente da ASF está em Macau para a assembleia geral e para a Conferência da associação dos supervisores dos países lusófonos. A autoridade vai passar a presidência rotativa da ASEL.

A Presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões (ASF), Margarida Corrêa de Aguiar, participou na 21.ª Assembleia Geral da Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos (ASEL) e na XXVIII Conferência da ASEL AMCM Macau, eventos realizados entre 28 de outubro e esta quinta-feira, 31 de outubro, em Macau, organizados pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM).

Eduardo Farinha Pereira, diretor da ASF, expôs em Macau o tema “Comunicação com o consumidor de seguros e fundos de pensões: a experiência portuguesa”.

Durante o exercício de 2023/2024 a Presidência da ASEL foi da responsabilidade da ASF, tendo a associação elaborado um estudo sobre acidentes de trabalho nas jurisdições lusófonas, coordenado pela Autoridade Monetária de Macau, cujo relatório será apresentado na XXVIII Conferência da ASEL.

A Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos (ASEL) constituiu-se em 2004 e agrega as Autoridades de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões dos países e território de língua oficial portuguesa.

Para além da ASF são membros da ASEL a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) do Brasil, o Banco de Cabo Verde (BCV), a Autoridade Monetária de Macau Supervisão de Seguros (ARSEG), a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) do Brasil, o Banco de Cabo Verde (BCV), a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM), o Banco Central de S. Tomé e Príncipe (BCSTP) e o Banco Central de Timor-Leste (BCTL).

A ASF é membro fundador da ASEL e tem vindo a exercer a função de Secretariado desta Associação desde a data da sua constituição, “contribuindo para o intercâmbio de informações, conhecimentos e experiências entre os seus membros”, afirma a Autoridade portuguesa.

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Local Online

Portimão sai do Plano de Ajustamento Municipal e do endividamento excessivo

  • Lusa
  • 29 Outubro 2024

A Câmara de Portimão formalizou a saída do Plano de Ajustamento Municipal (PAM), deixando de estar em endividamento excessivo, oito anos depois de ter recorrido ao programa para reestruturar a dívida.

A Câmara de Portimão formalizou a saída do Plano de Ajustamento Municipal (PAM), deixando de estar em endividamento excessivo, oito anos depois de ter recorrido ao programa para reestruturar a dívida, disse nesta terça-feira o presidente do município. O documento que formalizou a saída daquele município do distrito de Faro do plano de ajustamento financeiro foi assinado na segunda-feira pelo presidente da Câmara de Portimão, Álvaro Bila, e pelo diretor do Fundo de Apoio Municipal (FAM), Miguel Almeida.

“Trata-se de uma data importante para os portimonenses, que demonstra a forma exemplar como se executou o programa de ajustamento financeiro: pagar dívidas antigas e sair do endividamento excessivo”, disse à agência Lusa o autarca.

Em 2016, a Câmara de Portimão, que detinha a maior divida autárquica nacional, com um valor global de mais de 142 milhões de euros (ME), recorreu ao programa de assistência financeira, tendo obtido um empréstimo de até ao montante de 142.520.995,69 euros, com um prazo de pagamento de 27 anos. Sob resgate financeiro, o município ficou obrigado a manter as taxas e impostos nos valores mais elevados, a reestruturar serviços, a renegociar dívidas, ficando, também, limitado nos investimentos públicos.

Segundo Álvaro Bila, do montante disponibilizado pelo programa, “foram utilizados 118 milhões, tendo a autarquia ao dia de hoje uma dívida estruturada e consolidada de 82 milhões de euros, que estão a ser pagos com o empréstimo contraído ao FAM pelo período de 27 anos”, faltando agora 19 anos. “Trata-se de um empréstimo contratualizado com uma taxa de juro de 0,95, o que nos permite fazer uma gestão eficaz da dívida e efetuar os investimentos necessários para o desenvolvimento do concelho”, destacou.

De acordo com o autarca, o equilíbrio das contas municipais “representou um trabalho árduo e que permitiu, nos últimos oito anos, amortizar a dívida em 4 milhões de euros por ano”, permitindo avançar com investimentos considerados prioritários na área das infraestruturas, ação social e habitação.

“A partir de agora e sem estarmos sujeitos às restrições impostas pelo PAM, temos autonomia e margem para reduzir os impostos municipais e, com uma gestão responsável, avançar para os investimentos que o concelho tanto necessita”, concluiu Álvaro Bila.

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Autarquias

Câmara de Leiria cria programa anticorrupção para reforçar transparência com munícipes

Câmara de Leiria cria canal de denúncias e avança com formações especializadas para os funcionários municipais, inquéritos de satisfação aos munícipes e cliente mistério.

A Câmara Municipal de Leiria aprovou, em reunião do Executivo desta terça-feira, o programa municipal para a ética e prevenção da corrupção que, entre outras medidas, inclui a criação de Comissão de Transparência e Integridade para “investigar com rigor e imparcialidade todas as denúncias recebidas“. Com esta decisão, o município pretende reforçar “o seu compromisso com a transparência, integridade e boa administração“, assinala o autarca Gonçalo Lopes.

“A transparência e a integridade são pilares fundamentais de uma boa governação e, em Leiria, queremos ser um exemplo nesse campo”, sublinha o presidente de câmara.

Uma das premissas passa por “simplificar a comunicação de infrações como corrupção, violações de direitos e outras práticas antiéticas, contribuindo para a criação de um ambiente de confiança na relação dos cidadãos com o município”, completa.

A transparência e a integridade são pilares fundamentais de uma boa governação e, em Leiria, queremos ser um exemplo nesse campo.

Gonçalo Lopes

Presidente da Câmara Municipal de Leiria

Os munícipes passam, assim, a ter um canal para denúncias, na página da internet da autarquia, para reportarem irregularidades de forma confidencial e segura.

Entre as várias medidas deste novo programa consta ainda um rol de formações especializadas para os funcionários municipais, inquéritos de satisfação aos munícipes e recurso ao cliente mistério.

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Caso BES

Desmarcada audição de Passos Coelho como testemunha no caso BES

O ex-primeiro ministro, Pedro Passos Coelho, será ouvido noutra data pela juíza presidente do coletivo que julga Ricardo Salgado por associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

A audição do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, prevista para esta quarta-feira, no julgamento do caso BES foi desmarcada. Não está ainda definida nova data para essa mesma audição.

O ex-primeiro ministro, Pedro Passos Coelho, será ouvido pela juíza presidente do coletivo que julga Ricardo Salgado por associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2015, a defesa de Salgado sublinhava que o BES “não faliu”. Mas sim, “foi obrigado a desaparecer pelo Banco de Portugal [BdP]. Hoje sabemos que com o apoio do governo de Portugal, liderado pelo Dr. Pedro Passos Coelho.”

“O conselho de administração do Banco de Portugal deliberou aplicar ao Banco Espírito Santo, SA uma medida de resolução. A generalidade da atividade e do património do Banco Espírito Santo é transferida para um banco novo, denominado de Novo Banco, devidamente capitalizado e expurgado de ativos problemáticos”, afirmou Carlos Costa, numa declaração, no dia 3 de agosto de 2014, transmitida em direto pela televisão.

No final de 2023, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho assegurou que nunca houve favorecimento ou tratamento preferencial ao ex-presidente do Grupo Espírito Santo (GES) Ricardo Salgado, nem enquanto liderou o Governo, nem enquanto foi administrador da Fomentinvest.

“Nunca o doutor Ricardo Salgado usou a relação comigo para obter vantagens”, frisou Passos Coelho, que foi ouvido como testemunha no julgamento do Caso EDP, numa sessão realizada no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Passos Coelho recordou também a sua experiência enquanto administrador financeiro da Fomentinvest entre 2004 e 2010, reiterando a ausência de favorecimentos ao BES por o banco então liderado por Ricardo salgado ser também acionista dessa sociedade.

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