Justiça

Julgamento de megafraude ao IVA na Europa chega esta sexta-feira ao fim em Lisboa

  • Lusa
  • 9 Maio 2025

O primeiro julgamento de uma das mais complexas investigações da Procuradoria Europeia sobre megafraude intracomunitária ao IVA chega ao fim esta sexta-feira com a leitura do acórdão.

O primeiro julgamento de uma das mais complexas investigações da Procuradoria Europeia sobre megafraude intracomunitária ao IVA chega esta sexta-feira ao fim com a leitura do acórdão, agendada para as 14h30 no Tribunal Central Criminal de Lisboa.

Os 26 arguidos – 11 pessoas e 15 empresas – foram acusados em dezembro de 2023 pela Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla oficial) de 81 crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e falsificação de documento.

O julgamento da operação “Admiral” começou em 31 de outubro de 2024 e alguns dos arguidos confessaram parcialmente em tribunal os crimes que lhes são imputados.

Segundo a acusação, o esquema terá sido montado por um português e um francês, de 52 e 35 anos, e consistiria na compra a fornecedores europeus e revenda online de produtos eletrónicos, com contornos falseados que permitiriam que as transações beneficiassem indevidamente de isenções no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Os factos alegados terão ocorrido entre 2016 e novembro de 2022 e causado prejuízos de cerca de 80 milhões de euros em Portugal e a rondar os 2,9 mil milhões de euros no espaço comunitário europeu.

Inicialmente, tinha sido acusada pela EPPO uma 27.ª pessoa, cujo processo foi suspenso, condicionado ao cumprimento de determinadas obrigações.

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Advocatus

Bastonária dos advogados despede-se com críticas aos críticos e recados ao sucessor

  • Lusa
  • 9 Maio 2025

A bastonária cessante, Fernanda de Almeida Pinheiro, elencou resultados de 28 meses de mandato e frisou a condução “com rigor absoluto” das contas da Ordem, que deixa com mais de 12 milhões em caixa.

A bastonária cessante da Ordem dos Advogados (OA) deixou esta quinta-feira o cargo com um discurso de balanço em defesa do trabalho feito e com críticas, respostas e recados ao seu sucessor e aos críticos do seu mandato.

Perante ex-bastonários, vários representantes do setor da Justiça, e a ministra da tutela, Rita Alarcão Júdice, a bastonária cessante, Fernanda de Almeida Pinheiro, elencou resultados de 28 meses de mandato, como sublinhou, passando pela revisão da tabela de honorários dos advogados oficiosos, pelo início dos trabalhos para uma revisão do modelo de previdência da classe, reconhecendo que nem sempre com os resultados pretendidos, mas avançando na resolução de problemas com muitos anos.

Referindo-se a uma série de protocolos assinados durante o seu mandato, destacou o “de tanta polémica” com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que pretendia agilizar os milhares de processos de regularização de migrantes pendentes e que disse representar um “enorme orgulho” para o Conselho Geral que cessa funções, apesar das críticas, desde ao logo ao valor acordado para pagamento aos advogados por cada processo, de 7,5 euros.

Fernanda de Almeida Pinheiro. FOTO: HENRIQUE CASINHASHenrique Casinhas/ECO

Fernanda de Almeida Pinheiro destacou que “foi graças à intervenção” do seu Conselho Geral com este protocolo que “foi possível concluir a verificação de documentos de 230 mil migrantes”, lembrando a “profunda emoção” das pessoas ao receber a autorização de residência depois de uma “espera desumana”.

Sobre a revisão da tabela de honorários das defesas oficiosas, reconheceu que não se conseguiu “a tabela justa”, mas ainda assim sublinhou as “melhorias muito relevantes“, e sobre a caixa de previdência de advogados e solicitadores (CPAS) alertou o sucessor, João Massano, para a necessidade de dar continuidade ao trabalho iniciado em defesa dos direitos da classe: “Uma advocacia sem direitos nunca será livre”.

Às críticas à gestão financeira da OA, desde logo pelo novo bastonário, Fernanda de Almeida Pinheiro frisou a condução “com rigor absoluto” das contas da Ordem, que deixa com mais de 12 milhões de euros nas contas bancárias, disse esta quinta-feira.

Referindo que ao seu Conselho Geral “nunca faltou coragem e determinação” para enfrentar problemas com anos, deu como exemplo o rompimento de acordo de cooperação da OA com a congénere brasileira, que permitia aos advogados do Brasil exercer em Portugal, um ponto de discórdia com o seu sucessor. Fernanda de Almeida Pinheira disse que o seu Conselho Geral “nunca vacilou” quando foi chamado a tomar decisões difíceis e exortou João Massano a não recuar nesta decisão da OA, até em cumprimento de legislação europeia.

Na despedida, Fernanda de Almeida Pinheiro não deixou de recordar os críticos, os “comentários injustos, ofensivos e inenarráveis” que foram sendo feitos e que familiares e amigos tiveram que ler. Terminou recordando os advogados que defenderam presos políticos antes da revolução de Abril, lembrando a sua coragem e a importância da liberdade, porque, disse, “sem ela não há Estado nem há Direito”.

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Legislativas 2025

AD à frente nas sondagens, mas indecisos chegam aos 20%

  • ECO
  • 9 Maio 2025

Coligação do PSD com o CDS lidera todas as sondagens, mas só uma desfaz cenário de empate técnico com o PS e nenhuma projeta cenário de maioria estável.

A pouco mais de uma semana das legislativas de 18 de maio, as mais recentes sondagens às intenções de voto dos portugueses apontam para uma vitória sem maioria da Aliança Democrática (AD). No entanto, os indecisos estão perto dos 20% e podem fazer a diferença no dia de ir às urnas.

No barómetro da Intercampus para o Jornal de Negócios, o Correio da Manhã e a CMTV, a coligação formada pelo PSD e o CDS ultrapassou o PS e voltou a liderar as intenções de voto, com 27,6% versus 23,1%. Além disso, o empate técnico desfez-se, após vários meses em que qualquer uma das duas maiores forças políticas poderia teoricamente ganhar as eleições, tendo em conta a margem de erro da amostra de 3,1 pontos percentuais quando a distância entre ambas é de 4,5 pontos.

Quanto aos restantes partidos, os resultados desta sondagem mostram o Chega a manter-se como a terceira força política, recolhendo 16,7% das intenções de voto e subindo 2,2 pontos percentuais face a abril (14,5%), e a Iniciativa Liberal a somar 0,1 pontos, para os 5,8%. À esquerda, o BE recupera o quinto lugar nas intenções de voto, com 3,2%, ultrapassando o Livre (3%) e a CDU (2,9%). O PAN surge com 1,8% das intenções de voto.

Outro dado a destacar na sondagem da Intercampus, cujo trabalho de campo decorreu entre 24 de abril e 5 de maio (ou seja, já com todos os debates realizados, o último dos quais nas rádios, no derradeiro dia de recolha da informação), é a subida significativa da intenção de votar branco ou nulo, uma parcela de 8,6%, o que pode fazer subir os valores de todos os partidos na eleição. Porém, os indecisos ainda rondam os 20%.

Já a sondagem do ISCTE/ICS para o Expresso e a SIC mostra a Aliança Democrática, o PS e o Chega a caírem ligeiramente, com 12% de indecisos nas intenções de voto para as eleições de 18 de maio. A análise destes resultados realizada pelo semanário aponta para a falta de soluções de maioria para a formação de Governo.

Neste inquérito, composto por uma amostra de mil eleitores e com trabalho de campo realizado entre 25 de abril e 5 de maio, a coligação dos social-democratas e dos centristas sofre uma ligeira descida de dois pontos percentuais, de 25% para 23%, nas intenções de voto direto (isto é, sem a habitual distribuição de indecisos), enquanto os socialistas PS caem três pontos percentuais no voto direto, de 23% para 20%, e o Chega recua dois pontos, passando de 16% para 14%.

Em sentido inverso, a Iniciativa Liberal sobe dois pontos, ficando com 4% de intenção de voto. À esquerda, a CDU e o Livre sobem um ponto percentual cada um – para 3% e 2%, respetivamente. O Bloco de Esquerda mantém-se com 2%, e o PAN com 1%.

Por fim, a sondagem diária que tem sido realizada pela Pitagórica para o Jornal de Notícias, a TSF, a TVI e a CNN Portugal mostra a coligação liderada por Luís Montenegro com 34,2% das intenções de voto, alargando a vantagem sobre o partido de Pedro Nuno Santos, que reúne 26,3% das intenções de voto, para os oito pontos percentuais.

Mas, além dos socialistas, há mais dois partidos em queda quando se compara o sétimo dia da sondagem com o primeiro dia, nomeadamente o Chega e a Iniciativa Liberal, com 16% e 6,3%, respetivamente.

Cenário inverso é realizado pelo Bloco de Esquerda e o Livre, que são os partidos que mais cresceram nos sete dias, para 2,8% e 4%, na mesma ordem. A CDU (3,1%) destaca-se pela estabilidade e o PAN (0,7%) pela ameaça persistente de perder a deputada única e ficar sem representação parlamentar. O número de indecisos, por seu lado, é de 17,3%.

Também nesta projeção fica evidente que não há sinais de maioria estável, já que mesmo que a AD e os liberais se juntem numa coligação pós-eleitoral, as duas forças políticas somam pouco mais de 40 pontos percentuais, o que é insuficiente para uma maioria de deputados na Assembleia da República.

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Negócios ECO Avenida

Diamante azul vibrante com 10 quilates vai a leilão na Suíça este mês

  • ECO
  • 9 Maio 2025

A Sotheby's vai leiloar uma coleção de joalheria no dia 13 de maio, que inclui o diamante. A leiloeira aponta para um valor da ordem dos 20 milhões de dóalres.

É conhecido como “Diamante Azul Mediterrâneo”, tem formato de almofada e foi extraído na África do Sul. A sua cor, rara, foi descrita pela leiloeira, citada pela agência Reuters, como um “azul vibrante e sofisticado”. Foi apresentado como parte da coleção de alta joalheria da Sotheby’s, que inclui outras pedras preciosas coloridas, em Genebra, antecipando o leilão da peça agendado para 13 de maio no Hotel Mandarin Oriental.

Os 20 milhões de dólares que a Sotheby’s espera alcançar com esta venda reforçam que “o mercado de diamantes coloridos continua a crescer”, como sublinhou Jessica Wyndham, da leiloeira, à Reuters.

Os diamantes azuis são raríssimos. De acordo com a Sotheby’s, na apresentação desta peça, “apenas 0,3% de todos os diamantes são de cor predominantemente azul”. E, destes, apenas uma ainda menor parte entra na categoria de azul vibrante e sofisticado, segundo o Gemmoligical Institute of America (GIA) que analisou 462 diamantes. A investigação da GIA estabeleceu ainda que os diamantes azuis são formados mais profundamente no manto terrestre.

Em 2016, outro diamante azul foi vendido por valores históricos pela Christie’s, também em Genebra: 68,7 milhões de dólares.

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Sociedade

Governo já deu autorização de residência a 123 mil imigrantes

  • ECO
  • 9 Maio 2025

Há 23.500 imigrantes que viram recusado o seu pedido de autorização de residência, sendo que, destes, 4.500 já foram notificados para abandonar voluntariamente o país num prazo de 20 dias.

Já foram aprovadas 123 mil autorizações de residência, que representam 27,5% do total de 446.921 manifestações de interesse pendentes, segundo avançou ao Expresso (acesso pago) fonte oficial do Governo, num balanço a menos de um mês para o fim da Estrutura de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Com a extinção inicial de 171 mil pedidos por falta de pagamento, apenas avançaram para atendimento e recolha de dados biométricos 275 mil manifestações de interesse, e, destas, 44,7% tiveram luz verde para a emissão de cartão de residência. Significa que, neste momento, estão por decidir 117 mil processos, “todos já atendidos e distribuídos aos instrutores ou instruídos para decisão final”, refere a mesma fonte.

Por outro lado, 23.500 viram recusado o seu pedido de autorização de residência, sendo que destes 4.500 já foram notificados para abandonar voluntariamente o país num prazo de 20 dias. O ministro da Presidência, na semana passada, avançou que o número de pedidos recusados e de início de retorno voluntário em fase final era de 18 mil, mas até ao fim da vigência da estrutura de missão (3 de junho) a expectativa é de que esse número aumente ainda mais.

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Advocatus

MFA Legal tem mais um sócio e aposta na área de tecnologia e regulação

Sociedade integra novo sócio e equipa especializada em Tecnologia, Regulação e Inovação Digital. Jorge Silva Martins, João Carminho e Inês Coré transitam da CS’Associados.

A MFA Legal tem um novo sócio e uma equipa especializada em tecnologia, proteção de dados, regulação digital e cibersegurança. Jorge Silva Martins, João Carminho e Inês Coré juntam-se ao projeto criado por João Medeiros, Samuel Fernandes de Almeida e Joana Lobato Heitor, transitando da CS’ Associados. Com esta integração, a MFA Legal passa a contar com 19 advogados e três áreas de prática: Fiscal, Penal e Compliance, e Tecnologia, Digital e Regulatório.

De acordo com Samuel Fernandes de Almeida, Managing Partner da MFA Legal: “A digitalização e a transformação tecnológica em curso terão um efeito disruptivo na economia e, em consequência, nos sistemas jurídicos, suscitando temas de elevada complexidade e exigindo um conhecimento transversal de diversas áreas e matérias, desde privacidade e proteção de dados, a cibersegurança, propriedade intelectual, transacional, comunicações eletrónicas, regulação digital e tecnologias emergentes como inteligência artificial”. E acrescenta: “Sendo a MFA Legal um projeto centrado na gestão integrada de risco, sempre tivemos como objetivo alargar a nossa oferta de serviços à área digital e tecnológica, permitindo uma abordagem 360º graus e a criação de valor para os nossos clientes. Este passo, permite-nos, igualmente, estar na linha da frente das sociedades de advogados com equipas de excelência na área da tecnologia e da regulação digital, acompanhando as necessidades dos nossos clientes”. Samuel Fernandes de Almeida termina, sublinhando: “O Jorge, o João e a Inês são profissionais de excelência, reconhecidos nacional e internacionalmente e com um percurso em algumas das sociedades mais reputadas do mercado português, inserindo-se no perfil de advogados que pretendemos para o nosso projeto. Existe um total alinhamento de valores e competências, pelo que a incorporação desta equipa liderada pelo Jorge deixa-nos muito satisfeitos e otimistas quanto ao futuro da MFA Legal”.

Jorge Silva Martins, responsável pela nova área de prática de Tecnologia, Digital e Regulação, afirma que: “É com enorme satisfação e motivação que esta equipa de tecnologia passa a integrar a MFA Legal. Existiu, desde o início, um alinhamento muito grande entre todos acerca da importância absolutamente central que a tecnologia assume nos dias de hoje para as empresas e, por essa razão, da necessidade de oferecer ao mercado serviços altamente especializados, diferenciados e que aportem verdadeiramente um valor acrescentado para os clientes”. E acrescenta: “A integração na MFA Legal representa uma oportunidade, singular no contexto nacional, para desenvolver uma abordagem jurídica verdadeiramente transversal aos temas relacionados com tecnologia, inovação e regulação. Numa era em que as empresas enfrentam desafios de enorme complexidade e em que os riscos jurídicos que se entrecruzam com as suas operações têm aumentado – e vão continuar a aumentar – exponencialmente, queremos estar ao lado dos nossos clientes, oferecendo soluções jurídicas sólidas, inovadoras e adaptadas às especificidades de cada setor e de cada cliente”.

Jorge Silva Martins tem mais de 20 anos de experiência na área do Direito da Tecnologia e tem centrado a sua atividade no apoio a clientes, nacionais e internacionais, em temas regulatórios complexos, sendo igualmente reconhecido no mercado pelo trabalho que tem vindo a desenvolver nas áreas de proteção de dados, cibersegurança, comércio eletrónico, propriedade intelectual e criptoativos.

Assessorou algumas das maiores empresas tecnológicas globais e inúmeras startups. Na vertente regulatória, o advogado tem desenvolvido uma prática com especial enfoque no setor das comunicações eletrónicas, apoiando operadores de telecomunicações, autoridades reguladoras, empresas detentoras de infraestruturas a nível europeu e empresas tecnológicas de grande dimensão com operações ou projetos em Portugal.

Jorge Silva Martins é licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Possui ainda um LL.M pela NYU School of Law e frequentou programas de formação em propriedade intelectual (na Stanford Law School) e inteligência artificial (na Harvard Law School). É reconhecido pela Chambers & Partners Europe na área de TMT.

João Carminho integra e a MFA Legal na qualidade de Associado Sénior. Nos últimos anos tem centrado a sua atividade essencialmente em questões relacionadas com proteção de dados, propriedade intelectual e direito do consumo. Nestas áreas, tem apoiado regularmente clientes nacionais e internacionais, quer numa ótica de aconselhamento jurídico especializado, quer numa ótica de pré-contencioso e de resolução judicial e extrajudicial de litígios.

É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e mestre em Direito Forense pela Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Possui o Curso de Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual ministrado pela International Chamber of Commerce Portugal.

Inês Coré integra a sociedade na qualidade de Associada. É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Possui um LL.M em Direito e Tecnologia pela Faculdade de Direito da Universidade de Tilburgo e um Curso Intensivo relativo ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Inês Coré frequentou ainda o Curso de Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual ministrado pela International Chamber of Commerce Portugal e o Curso de pós-graduação de Prova Digital em Processo Penal ministrado pelo Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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Transportes

Circulação de comboios outra vez parada devido a greve. É o terceiro dia de paralisação

  • Lusa
  • 9 Maio 2025

Este é o terceiro dia consecutivo em que não há comboios a circular. A partir de sábado e até quarta-feira (dia 14), os maquinistas vão fazer greve ao trabalho suplementar.

A circulação de comboios está parada esta sexta-feira devido à greve dos maquinistas da CP — Comboios de Portugal, disse à Lusa uma fonte sindical, apontando uma adesão de 100% dos trabalhadores à paralisação. Este é o terceiro dia consecutivo em que não há comboios a circular.

“A adesão é de 100%. A greve poderá ainda ter efeitos no dia de amanhã [sábado], mas serão reduzidos. Não há serviços mínimos”, disse à Lusa António Domingos, presidente do Sindicato Nacional dos Maquinistas do Caminho-de-Ferro. Português (SMAQ).

António Domingos adiantou ainda que a partir de sábado e até quarta-feira (dia 14), os maquinistas vão fazer greve ao trabalho suplementar.

Vários sindicatos de trabalhadores da CP estiveram em greve, que parou a circulação na quarta e quinta-feira.

As greves de quarta e quinta-feira foram convocadas pela Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária (ASCEF), a Associação Sindical Independente dos Ferroviários da Carreira Comercial (ASSIFECO), a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS), o Sindicato Nacional dos Transportes Comunicações e Obras Públicas (FENTCOP), o Sindicato Nacional dos Ferroviários do Movimento e Afins (SINAFE), o Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia (SINDEFER), o Sindicato Independente dos Trabalhadores Ferroviários das Infraestruturas e Afins (SINFA), o Sindicato Independente Nacional dos Ferroviários (SINFB), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Transportes e Indústria (SINTTI), o Sindicato Independente dos Operacionais Ferroviários e Afins (SIOFA), o Sindical Nacional de Quadros Técnicos (SNAQ), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Setor Ferroviário (SNTSF), o Sindicato dos Transportes Ferroviários (STF) e o Sindicato dos Trabalhadores do Metro e Ferroviários (STMEFE).

A esta paralisação juntou-se na quinta-feira o Sindicato dos Maquinistas (SMAQ), o único sindicato que está esta sexta-feira em greve.

O Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI), dos revisores e trabalhadores de bilheteiras convocou, por sua vez, uma greve parcial entre as 5h00 e as 8h30 de domingo a quarta-feira (dias 11 e 14 de maio). No domingo e na quarta-feira a greve só afeta os comboios de longo curso.

Para esta greve foram decretados 25% de serviços mínimos.

Esta paralisação foi convocada contra a imposição de aumentos salariais “que não repõem o poder de compra”, pela “negociação coletiva de aumentos salariais dignos” e pela “implementação do acordo de reestruturação das tabelas salariais, nos termos em que foi negociado e acordado”, segundo os sindicatos.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Sondagem, imigrantes e REN

  • ECO
  • 9 Maio 2025

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Numa altura em que falta pouco mais de uma semana para as legislativas, a Aliança Democrática volta a liderar as intenções de voto na sondagem da Intercampus e desfaz o empate técnico com o PS. O Governo já aprovou 123 mil autorizações de residência, faltando decidir 117 mil processos. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

AD volta a passar PS e desfaz empate técnico

A Aliança Democrática ultrapassou o PS e voltou a liderar as intenções de voto do barómetro da Intercampus, com 27,6% versus 23,1%. Além disso, o empate técnico desfez-se, após vários meses em que qualquer uma das duas maiores forças políticas poderia teoricamente ganhar as eleições, tendo em conta a margem de erro da amostra de 3,1 pontos percentuais quando a distância entre ambas é de 4,5 pontos. Quanto aos restantes partidos, o Chega mantém-se como a terceira força política, recolhendo 16,7% das intenções de voto e subindo 2,2 pontos face a abril (14,5%), e a Iniciativa Liberal sobe 0,1 pontos, para os 5,8%. À esquerda, o BE recupera o quinto lugar nas intenções de voto, com 3,2%, ultrapassando o Livre (3%) e a CDU (2,9%). O PAN surge com 1,8% das intenções de voto.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Governo já deu autorização de residência a 123 mil imigrantes

Numa altura em que falta menos de um mês para o fim da Estrutura de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), fonte oficial do Governo diz que foram já aprovadas 123 mil autorizações de residência, que representam 27,5% do total de 446.921 manifestações de interesse pendentes. Com a extinção inicial de 171 mil pedidos por falta de pagamento, apenas avançaram para atendimento e recolha de dados biométricos 275 mil manifestações de interesse, e, destas, 44,7% tiveram luz verde para a emissão de cartão de residência. Significa que, neste momento, estão por decidir 117 mil processos, “todos já atendidos e distribuídos aos instrutores ou instruídos para decisão final”, refere a mesma fonte.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)

Governo pede à REN plano para reforçar aposta nas barragens

O Governo solicitou à REN — Redes Energéticas Nacionais a elaboração de um plano que indique quais as necessidades de reforço do armazenamento hídrico do país. O objetivo é tornar o sistema elétrico nacional mais robusto e menos vulnerável a situações de instabilidade como o apagão ibérico. Esta aposta terá um duplo contributo: além de reforçar a autonomia energética nacional, poderá criar uma maior robustez na rede elétrica, uma vez que a instalação de mais potência convencional (seja hidroelétrica ou termoelétrica) criará grupos de geração de eletricidade mais capazes de controlar a tensão da rede e de contribuir para a sua estabilidade.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)

Portugal admite autoestrada de luz com Marrocos

O Governo admite estudar a possibilidade de um projeto que visa um cabo submarino com 220 quilómetros que ligue Portugal a Marrocos. Por enquanto, o projeto não está a ser analisado, mas fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Energia disse que já “houve contactos preliminares com Marrocos”. Esta “autoestrada de eletricidade” teria um custo total de 650 milhões de euros a dividir pelos dois países, sendo que a fatia portuguesa atinge os 325 milhões de euros, segundo um estudo divulgado em 2022 pelo MED-TSO, a associação que junta os operadores das redes de transporte de eletricidade do Mediterrâneo.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

Rede chinesa ‘lava’ 57,5 milhões de euros num ano

A Polícia Judiciária (PJ) do Porto desmantelou um esquema internacional de branqueamento de capitais, que desde o ano passado “lavou” 57,5 milhões de euros. O esquema passava por recorrer a contas bancárias internacionais, de empresas constituídas com documentos falsos e sem atividade, para branquearem e introduzirem o dinheiro no circuito financeiro legal. Ao que tudo indica, o dinheiro tinha como destino a China. Foram constituídos 21 arguidos, entre eles algumas empresas, mas apenas quatro pessoas, três homens e uma mulher, de nacionalidade chinesa, dos 25 aos 40 anos, foram detidos. A PJ apreendeu 1,5 milhões de euros em numerário.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

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Mercado Ibérico

Três adeptos do Valência CF são acusados de assediar o diretor-geral Javier Solis nas redes sociais

  • Servimedia
  • 9 Maio 2025

Realizou-se em Valência o julgamento de três adeptos do Valencia CF acusados de ameaças e coação nas redes sociais contra Javier Solís, diretor-geral do clube.

Além disso, um dos arguidos será também julgado por ter seguido o diretor numa atitude violenta, acompanhado por duas outras pessoas, à noite, à saída de um evento, em dezembro de 2023.

No seu depoimento ao juiz, Javier Solís reconheceu que, desde que foi vítima deste assédio constante, “há zonas que evito para minha segurança e da minha família”. Apesar de estar consciente de que o seu trabalho é alvo de críticas por parte dos adeptos do clube, as publicações feitas no X (antigo Twitter) foram longe demais e, por isso, decidiu denunciá-lo à Polícia Nacional em fevereiro do ano passado por incitação ao ódio e à violência contra ele.

Algumas dessas mensagens incluíam frases como: “Temos de colocar explosivos plásticos na casa de Corona e Solís”, “Corona e Solís nunca mais vão dormir em paz, filhos da puta”, “temos de os matar, tornar as suas vidas impossíveis e forçá-los a ir embora de vez”, “chega de cartazes, temos de os espancar até à morte”, embora nenhuma destas mensagens tenha sido atribuída às três pessoas sob investigação que foram julgadas ontem.

Neste processo, a acusação particular, exercida pelo advogado do dirigente do Valencia CF, pede uma multa de 360 euros pelos delitos menores de ameaça e coação, embora o objetivo principal deste processo seja o reconhecimento de que estas atitudes não devem ser toleradas em nenhuma circunstância e contra nenhuma pessoa. De facto, existem dois outros processos abertos por atos semelhantes contra Miguel Ángel Corona, diretor desportivo do mesmo clube.

Os arguidos alegam que estas mensagens não envolviam qualquer desejo de causar sofrimento a Solís, mas que “se tratava apenas de uma crítica à gestão desportiva do Valencia CF”. Quanto aos memes partilhados nestas plataformas, alegam ainda que foram em tom jocoso e contra toda a direção do Valencia CF, e não especificamente contra Solís.

Caberá agora ao juiz delimitar a fronteira entre a liberdade de expressão e as críticas dos adeptos à direção de um clube e o assédio e a intimidação dos próprios dirigentes.

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Energia

EDP rejeita pressões nos EUA por ter acionista chinês, mas diz estar “a monitorizar”

Num contexto de tensão crescente entre Estados Unidos e a China, a EDP, que tem a China Three Gorges como acionista, garante que não tem sentido pressões da administração Trump.

A EDP apresentou, esta sexta-feira, os resultados do primeiro trimestre do ano. Em declarações ao ECO/Capital Verde, o CEO, Miguel Stilwell, considera que os lucros de 428 milhões de euros são reflexo de que a empresa está “no bom caminho”. Já em relação às tensões crescentes entre os Estados Unidos e a China, indica que estas não se têm refletido em pressões sobre a empresa, que tem do outro lado do Atlântico um dos seus principais mercados.

Sobre se a EDP tem sofrido algum tipo de pressão nos Estados Unidos já que o seu maior acionista individual é chinês, Miguel Stilwell rejeita: “Não. A China Three Gorges já é acionista há muitos anos, e temos tido este equilíbrio entre ter um acionista com 20% [do capital] e ao mesmo tempo continuar a crescer nos Estados Unidos. Não tem existido informação adicional ou que mostre aqui uma alteração da relação connosco“.

Confrontado com o agravar das tensões entre as duas maiores economias do mundo, e se isso não determina um risco acrescido para a EDP, Stilwell assume apenas que a empresa “continua a monitorizar a situação“.

Em relação aos resultados, o CEO vê-os como prova de que a empresa está “no bom caminho”, e que tem conseguido fazer um equilíbrio entre o crescimento e uma maior eficiência.

Acionistas podem ter novas surpresas

Em relação ao declínio em bolsa, Stilwell aponta que o preço da ação já subiu mais de 15% nas últimas semanas e que “não reflete necessariamente os resultados que a EDP tem a cada momento”, mas sim um sentimento e uma perceção de crescimento futuro e da incerteza, relacionada com o contexto nos EUA, em particular as tarifas impostas por Trump.

Na ótica de Stilwell, face aos receios, os investidores preferem vender. Contudo, mais clareza sobre os EUA e a redução de taxas de juro deverão contribuir positivamente para o preço da ação acredita.

O papel da gestão, para Stilwell, no meio da “euforia” e “depressão” dos mercados, é “ir entregando resultados reais”. Confrontado com a possibilidade de aumentar a remuneração acionista, Stilwell aponta que a empresa já antecipou o dividendo que estava previsto para 2026 – entregando este ano 20 cêntimos, mais 3% que o previsto – e lançou um programa de recompra de ações de 100 milhões, que “são formas de acelerar a remuneração dos acionistas”, para depois pontuar: “Iremos tomando decisões desse género, ou outras que se revelem criadoras de valor para o acionista“.

Questionado em relação às redes, que voltaram a ser um pilar importante nos resultados da cotada (28% do EBITDA), Stilwell prefere não avançar o impacto que teria nos resultados uma decisão no sentido de não participar no concurso para a rede de distribuição em Portugal, como chegou a admitir.

Afirma apenas que a elétrica “vai esperar para ver” em que moldes será lançado o concurso, e que no caso de não apresentar “viabilidade económica, financeira ou mesmo técnica”, a EDP tem reservado o direito de não concorrer. Contudo, reitera que o investimento feito na rede até ao momento exige que a empresa seja compensada caso não mantenha a concessão.

Adicionalmente, atira que ter a rede de baixa tensão separada da média e alta é caso único em Portugal e “do ponto de vista técnico e de sistema, não tem qualquer sentido” nem é “particularmente do interesse do consumidor”.

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Mercado Ibérico

Atual abordagem europeia à simplificação regulamentar ameaça o compromisso das empresas com a sustentabilidade

  • Servimedia
  • 9 Maio 2025

De acordo com o III Congresso Catalão de Sustentabilidade realizado esta semana e organizado pela Associação de Economistas da Catalunha e pela Associação de Revisores Oficiais de Contas da Catalunha.

O pacote legislativo “omnibus”, adotado pela Comissão Europeia no final de fevereiro de 2025 e recentemente aprovado pelo Conselho Europeu, para simplificar a legislação da UE no domínio da sustentabilidade, vai afetar o âmbito de aplicação da CSRD (Corporate Sustainability Reporting Directive) para a elaboração de relatórios de sustentabilidade, como foi destacado no 3º Congresso Catalão de Sustentabilidade, realizado esta semana e organizado pela Associação de Economistas da Catalunha e pela Associação de Revisores Oficiais de Contas da Catalunha.

Com esta alteração legislativa, 99% das empresas passam a não ser obrigadas a comunicar as suas práticas de sustentabilidade: as PME estão excluídas e apenas as empresas com mais de 1000 trabalhadores e um volume de negócios de 50 milhões de euros ou um balanço superior a 25 milhões de euros estarão sujeitas ao regulamento (o calendário de implementação para estas empresas sujeitas ao regulamento é adiado até 2028).

Trata-se, sem dúvida, de uma mudança importante em relação ao cenário com o qual as empresas e os profissionais de informação e verificação têm trabalhado até agora. No entanto, a mensagem que foi transmitida no 3º Congresso Catalão de Sustentabilidade, realizado esta semana e organizado pela Associação de Economistas da Catalunha e pela Associação de Revisores Oficiais de Contas da Catalunha, é que a simplificação da regulamentação não deve significar um retrocesso no compromisso com a sustentabilidade nas empresas, porque a sociedade não abandonará este princípio.

Os órgãos colegiais consideram que este adiamento é uma oportunidade para as empresas repensarem os seus modelos de negócio e a forma como a sustentabilidade é incorporada no seu plano estratégico empresarial e comunicativo, para além do mero cumprimento da regulamentação. Por outro lado, os peritos salientam que é necessário encontrar um meio-termo entre o alívio administrativo (estima-se que a simplificação do pacote Omnibus reduzirá os encargos para as empresas em 25-35%) e uma regulamentação suficiente das normas básicas de sustentabilidade, especialmente para as PME.

Carlos Puig de Travy, decano da Associação de Economistas da Catalunha, afirmou: “A simplificação administrativa é fundamental para a competitividade da economia e o bem-estar dos cidadãos, mas não pode ser contraposta à sustentabilidade, porque esta é um eixo fundamental para o progresso do país. Por esta razão, há que trabalhar para alinhar ambas as questões. Exigimos que os políticos espanhóis não permitam o retrocesso regulamentar em detrimento da sustentabilidade e que protejam todo o trabalho realizado até agora pelo setor empresarial neste domínio”.

Por seu lado, Joan Vall, presidente da Associação de Revisores Oficiais de Contas da Catalunha, salientou que a verificação da informação de sustentabilidade é um elemento chave que dá confiança à sociedade em relação à verificação da informação não financeira: “O setor deve continuar a preparar-se para responder à verificação destes relatórios de sustentabilidade e os profissionais especializados devem continuar a ser formados”.

As alterações regulamentares implicam a adaptação de processos e ferramentas para o cumprimento dos novos requisitos nos prazos a rever, a disponibilização dos recursos e conhecimentos necessários à correta interpretação e aplicação dos novos regulamentos e a garantia de que a desburocratização não se traduz numa menor qualidade da informação não financeira reportada. No entanto, agora, mais do que nunca, o valor social dos responsáveis pela verificação dos relatórios de sustentabilidade deve ser visto como um garante da transparência empresarial.

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Advocatus

Costa versus Costa. Julgamento de ex-primeiro ministro contra ex-governador do BdP adiado

Carlos Costa acusou o ex- primeiro-ministro de tentar proteger Isabel dos Santos. António Costa respondeu com processo e pretende que o ex-Governador do BdP se retrate das afirnações.

O julgamento – no âmbito de uma ação cível -interposta pelo ex-primeiro-ministro António Costa contra o antigo governador do Banco de Portugal (BdP) Carlos Costa foi adiado e não tem data marcada. O antigo primeiro-ministro socialista, agora presidente do Conselho Europeu, pede que Carlos Costa seja condenado “a retratar-se das afirmações” sobre pressões relativas a Isabel dos Santos, reveladas no livro “O Governador”.

Em causa as denúncias feitas pelo homem que esteve à frente do BdP durante dez anos (2010 a 2020), no livro “O Governador”, da autoria do jornalista Luís Rosa, que revelam que o primeiro-ministro António Costa terá feito pressão sobre Carlos Costa, para que Isabel dos Santos se pudesse manter na administração do Banco BIC.

António Costa terá dito: “não se pode tratar mal a filha do Presidente de um país amigo” referindo-se a Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano, José Eduardo dos Santos. António Costa diz que estas afirmações são falsas e pretende que o antigo governador se retrate e publique num jornal um texto em que assuma a falsidade das declarações.

Recorde-se que, em novembro de 2022, na apresentação do livro, o ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa acusou o então primeiro-ministro de intromissão política junto do supervisor bancário no caso de Isabel dos Santos. “Esta semana, no mesmo dia em que anunciava um processo judicial, o senhor primeiro-ministro enviou-me uma mensagem escrita em que reconhece que me contactou para me transmitir a inoportunidade do afastamento da engenheira Isabel dos Santos. Ou seja, é o próprio primeiro-ministro a confirmar a tentativa de intromissão do poder político junto do Banco de Portugal”, disse o antecessor de Mário Centeno, numa intervenção na apresentação do livro O Governador, na Gulbenkian, em Lisboa, a 15 de novembro de 2022.

Carlos Costa disse ainda confirmar que António Costa o “contactou por chamada” para o telemóvel no dia 12 de abril de 2016 à tarde, depois de uma reunião que o antigo governador teve com Isabel dos Santos, com o sócio da empresária angolana Fernando Telles e com o diretor do departamento de supervisão Carlos Albuquerque. Segundo Carlos Costa, o primeiro-ministro terá comunicado nessa chamada telefónica que “não se pode tratar mal a filha do presidente de um país amigo”. “A partir de agora cabe a cada um fazer os seus juízos”, afirmou.

No dia seguinte, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, viria a defender publicamente António Costa das acusações do ex-governador, considerando que as autoridades portuguesas atuaram em nome do interesse nacional no caso que envolveu Isabel dos Santos. Durante apresentação, Carlos Costa justificou a decisão de concretizar o livro com “contribuir para o reforço de respeito que merece a instituição do Banco de Portugal”, no que diz ser uma “tarefa de interesse público”.

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