Função Pública

Frente Sindical quer atualização salarial de pelo menos 6% na função pública em 2025

  • Lusa
  • 9 Agosto 2024

O caderno reivindicativo defende ainda uma subida do subsídio de refeição para os 10 euros por dia e a compensação do tempo de serviço congelado à semelhança do que aconteceu com os professores.

A Frente Sindical quer uma atualização salarial de pelo menos 6% na função pública, em 2025, para todos os trabalhadores, para alinhar a competitividade do emprego público com o privado, anunciou esta sexta-feira a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, que coordena a Frente Sindical.

A proposta faz parte do caderno reivindicativo para 2025, que a Frente Sindical já fez chegar ao Governo, e que tem como lema “atrair e reter talento na administração pública”, anunciou, em conferência de imprensa, em Lisboa, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, que coordena a Frente Sindical.

“Entendemos que, para a administração pública, em 2025, uma atualização salarial inferior a 6% não é aceitável”, realçou Helena Rodrigues, ladeada por representantes dos vários sindicatos que compõem a Frente Sindical (professores, enfermeiros, quadros técnicos e polícia).

Adicionalmente, aquela estrutura defende a compensação do tempo de serviço que foi congelado no período da troika (seis anos, seis meses e 23 dias), à semelhança do que aconteceu com os professores.

“Esta é uma questão de justiça e equidade, se for preciso tempo, se for preciso faseamento da aplicação da medida, nós cá estaremos”, sublinhou a representante sindical.

No caderno reivindicativo, que pretende ser o ponto de partida para negociações com o Governo, está também incluída a revisão de carreiras ainda não revistas, como acontece nos psicólogos e nutricionistas, por exemplo, e que abrange cerca de 2.000 trabalhadores do Estado.

A Frente Sindical defende também o fim das quotas previstas no sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), a atualização do subsídio de refeição de seis para 10 euros por dia e a atualização das ajudas de custo para valores que acompanhem o aumento dos combustíveis e da hotelaria.

Relativamente ao subsistema de saúde dos trabalhadores da administração pública (ADSE), a Frente Sindical reivindica a descida da taxa do desconto de 3,5% para 2,5%, lembrando que o Tribunal de Contas considerou a atual taxa elevada.

Já para os reformados e pensionistas, é também proposta uma atualização das pensões em, pelo menos, 6%, bem como regras menos penalizadoras para carreiras contributivas mais longas.

A estrutura defende também a despenalização das reformas antecipadas, através do corte do fator de sustentabilidade, lembrando que há casos em que se justifica, como por exemplo, situações de trabalhadores com doenças em exercício de funções “desgastantes”.

“O que desejamos é que o processo negocial se faça, esta posição não é fechada, é o que entendemos que é o ponto de partida. […] Não quer dizer que se houver uma recusa completa, não haja uma reação por parte da Frente Sindical”, apontou Helena Rodrigues.

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Fundador da Temu torna-se no homem mais rico da China

Colin Huang, 44 anos, tem um património avaliado em 44,5 mil milhões de euros, controlando uma posição de 25% na Pinduoduo, grupo que detém a loja online Temu. É o 25.º mais rico do mundo.

O fundador da Temu, uma loja online que tem feito furor no ocidente devido aos preços muito baixos, é agora o homem mais rico da China, com uma fortuna avaliada em 48,6 mil milhões de dólares (44,5 mil milhões de euros). Colin Huang Zheng ocupa também a 25.ª posição na lista das pessoas mais ricas do planeta, de acordo com o Bloomberg Billionaires Index.

Com a subida à primeira posição dos mais ricos da China, Colin Huang destronou Zhong Shanshan, o magnata da água engarrafada que controla a Nongfu Spring e que figura na 26.ª posição do índice mundial. Mas apesar do incrível sucesso que a Temu tem tido fora da China, o ranking mostra que a fortuna destes dois homens tem encolhido desde o início do ano: Huang perdeu 2,9 mil milhões de dólares e Shanshan já leva um rombo de 20,3 mil milhões.

Aos 44 anos de idade, Colin Huang, que no passado trabalhou como engenheiro da Google, tem estado afastado da luz dos holofotes desde que deixou as funções executivas no grupo Pinduoduo, dono da Temu, que tem sede em Shangai. Em 2020 deixou de ser CEO e em 2021 abdicou de ser chairman para se dedicar à investigação em áreas do seu interesse pessoal.

Mas Huang mantém uma posição de 25% na Pinduoduo, plataforma de e-commerce que fundou em 2015 e que, muito graças aos efeitos da pandemia, elevou o seu património até aos 71,5 mil milhões de dólares em 2021. Boa parte desse montante evaporou-se com o desconfinamento e com o travão de Pequim às empresas tecnológicas: no espaço de um ano, o empreendedor perdeu 87% da sua fortuna, explica a Bloomberg esta sexta-feira.

Em 2022, a Pinduoduo iniciou uma expansão internacional e lançou a Temu para vender produtos fora da China. Foi uma aposta certeira, coincidindo com a espiral inflacionista. Com os consumidores bastante mais sensíveis aos preços, a popularidade da Temu não parou de crescer, incluindo em Portugal, o que ajudou a contrabalançar o negócio. No ano seguinte, o grupo reportou receitas de 248 mil milhões de yuan (31,66 mil milhões de euros), um crescimento de 90% face ao ano anterior.

Parte deste crescimento acontece também à custa dos trabalhadores. Segundo a Bloomberg, a empresa tem atraído escrutínio dentro e fora da China devido à dura jornada de trabalho. Mesmo depois da morte de uma jovem trabalhadora em 2021, a dona da Temu continua a obrigar os trabalhadores a praticarem um turno das 11 às 23 horas durante seis dias da semana, mais horas extra.

Em Portugal, um mercado com consumidores particularmente sensíveis aos preços, a Temu também tem atraído cada vez mais utilizadores nos últimos meses. Em novembro de 2023, os CTT anunciaram ter a exclusividade das entregas das encomendas da Temu no território nacional, “constituindo-se, simultaneamente, como um parceiro estratégico em Espanha”.

Além disso, o regime em vigor na União Europeia é particularmente favorável para empresas como a Temu. Devido aos preços muito competitivos, a plataforma beneficia de isenção de taxas alfandegárias sobre os bens de valor inferior a 150 euros. Mas isso pode estar prestes a mudar: em maio de 2023, a Comissão Europeia propôs uma reforma aduaneira que prevê o fim dessa isenção. Uma ameaça ao crescimento das plataformas chinesas na Europa.

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Justiça

Caso EDP: Pinho já entregou recurso no Tribunal da Relação

O antigo ministro da economia, Manuel Pinho, avançou com um recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, no âmbito do caso EDP. Esta decisão surge depois de ser condenado a dez anos de prisão.

O antigo ministro da economia, Manuel Pinho, avançou com um recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, no âmbito do caso EDP. Esta decisão surge depois de ser condenado a dez anos de prisão.

No documento que o ECO teve acesso, a defesa de Pinho pede a nulidade do acórdão que foi conhecido no início de junho. Entre os factos que quer que considere não provados está que o objetivo de Pinho seria beneficiar os interesses do BES e de Ricardo Salgado, em troca do pagamento de um valor mensal de cerca de 15 mil euros, cujas transferências eram feitas para uma conta offshore.

“A história está igualmente cheia de presunções que deram lugar a erros e mal-entendidos terríveis que desgraçaram muita gente, tanto na vida em geral, como nos tribunais“, lê-se no documento.

Para a defesa de Pinho existem “erros crassos em que o tribunal incorreu” e “erros graves e inaceitáveis à luz do que deve ser uma decisão equitativa”. Assim, considera que as penas aplicadas Pinho são “excessivas” e que a decisão é “desproporcional”, sobretudo em relação ao crime de fraude fiscal.

Em junho, Manuel Pinho foi condenado a dez anos de prisão efetiva por corrupção, fraude fiscal e branqueamento. Ricardo Salgado condenado a seis anos e três meses por corrupção e branqueamento. E Alexandra Pinho condenada a quatro anos e oito meses de prisão. A juíza decidiu penas superiores às pedidas pelo Ministério Público — nove anos para Pinho e seis anos para Salgado.

No acórdão de 700 páginas, a magistrada do processo EDP deu como provados “1030 factos” que considerou serem “imensos”, defendendo que o ex-ministro da Economia de Sócrates atuou sempre a favor dos interesses de Ricardo Salgado e não dos interesses públicos, usando “um cargo público, violando a lei (…) e mercadejou com o cargo, pondo em causa a confiança do cidadão no Governo.” Através de um “esquema previamente delineado”, violando deveres funcionais de ministro.

A magistrada judicial disse ainda que os três arguidos “tinham conhecimento de que ao transferir montantes para a Suíça encobriram a origem dos montantes pagos a Manuel Pinho”, acrescentou a juíza. A tese apresentada por Manuel Pinho “não convenceu o tribunal” por ser “inverosímil, incoerente e ilógica”, fazendo parte de uma espécie de “realidade virtual”.

Quanto ao ex-líder do BES, o tribunal considera que, apesar da doença de Alzheimer, o tribunal considera que mantém boa capacidade de expressão e interação social e raciocínio, pelo que não impede que seja arguido. Ricardo Salgado foi o único arguido a não estar presente na sala de tribunal.

Na lista dos factos provados, a juíza considerou que Pinho e a mulher abriram uma offshore no Panamá para ocultar dinheiro de forma ilícita e que o casal recebeu ilegalmente quase cinco milhões de euros (4 milhões e 943 mil euros). Referindo-se a Ricardo Salgado, a magistrada disse: “quando foi escolhido para ocupar o cargo de ministro, Ricardo Salgado prometeu a Pinho, para beneficiar indevidamente de forma direta e indireta os interesses do BES e GES, estar sempre disponível para receber 15 mil euros por mês”. O que “ocorreu mensalmente até junho de 2012. Pagamento de 500 mil euros a 11 de maio de 2005. Já Manuel Pinho era ministro há dois anos”.

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Combustíveis

⛽ Combustíveis voltam a descer. Gasóleo fica 2 cêntimos mais barato e gasolina 3,5

A partir de segunda-feira, quando for abastecer, deverá pagar 1,524 euros por litro de gasóleo simples e 1,678 euros por litro de gasolina simples 95.

Os preços dos combustíveis vão voltar a descer na próxima semana. O gasóleo, o combustível mais usado em Portugal, deverá descer dois cêntimos, enquanto a gasolina deverá baixar 3,5 cêntimos, avançou ao ECO fonte do mercado.

Quando for abastecer, deverá passar a pagar 1,524 euros por litro de gasóleo simples e 1,678 euros por litro de gasolina simples 95, tendo em conta os valores médios praticados nas bombas à segunda-feira, divulgados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). No caso da gasolina, é necessário recuar a 22 de janeiro para encontrar preços mais baixos.

Estes valores já têm em conta os descontos aplicados pelas gasolineiras e a revisão das medidas fiscais temporárias para ajudar a mitigar o aumento dos preços dos combustíveis. A redução de impostos determinada pelas medidas atualmente em vigor é de 25 cêntimos por litro de gasóleo e de 26 cêntimos por litro de gasolina.

Os preços podem ainda sofrer alterações para ter em conta o fecho das cotações do petróleo brent à sexta-feira e o comportamento do mercado cambial. Mas também porque os preços finais resultam da média dos valores praticados por todas as gasolineiras. Além disso, os preços cobrados ao consumidor final podem variar consoante o posto de abastecimento.

Esta semana, os preços do gasóleo desceram 0,9 cêntimos e os da gasolina mantiveram-se, acabando por não subir como era expectativa do mercado.

O preço do brent, que serve de referência para o mercado europeu, está a subir 0,14% esta sexta-feira, para os 79,27 dólares por barril, mas caminha para a primeira subida semanal, após quatro semanas de quedas, à boleia dos dados melhores do que o esperado sobre o mercado de trabalho nos EUA, que ajudaram a aliviar os receios de uma recessão, e sobre os stocks semanais de petróleo, que caíram mais do que o esperado, estado agora no nível mais baixo em seis meses, de acordo com a Agência Internacional de Energia.

Por outro lado, a antecipação de um ataque do Irão contra Israel, em retaliação pelo assassinato, na semana passada, de um líder do Hamas em Teerão, poderá agravar o conflito no Médio Oriente, aumentando as preocupações sobre o fornecimento regional de petróleo e pressionando os preços em alta. As preocupações com o abastecimento foram ainda agravadas pelas perturbações no maior campo petrolífero da Líbia, Sharara, e por um ataque ucraniano à Rússia.

Nota: Artigo corrigido com valor da descida de preço da gasolina de 3,5 cêntimos e não 2,5.

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Indústria

Volume de negócios na indústria inverte contração e sobe 1,7% à boleia das exportações

As vendas para o exterior, que aumentaram 4,5%, ajudaram a impulsionar o índice que estava a cair 2,7%, em maio, e agora está a crescer. Por agrupamento, a energia deu o maior contributo.

O volume de negócios na indústria, ajustado de sazonalidade e efeitos de calendário, registou um crescimento homólogo nominal de 1,7% em junho, após a contração de 2,7% observada no mês anterior, divulgou esta sexta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).

A boa performance surge à boleia das exportações de energia. “As vendas para o mercado externo passaram de uma diminuição de 0,9% em maio para um crescimento 4,5% em junho, tendo contribuído com 1,7 pontos percentuais (p.p.) para a variação do índice total (-0,3 p.p. no mês precedente)”, lê-se na nota do INE.

Já “o índice de vendas com destino ao mercado nacional teve variação e contributo nulos em junho (-3,7% e -2,3 p.p. no mês anterior)”, de acordo com o INE.

Por agrupamento, o volume de negócios na área da energia deu “o contributo mais expressivo para a variação do índice”, em 2.1 p.p., “em resultado do crescimento de 10%”, quando estava a cair 4,8%, em maio, indicam os dados do INE. Também os bens intermédios ajudaram a impulsionar o índice, uma vez que “apresentaram uma variação de 2,1% (-2,5% no mês anterior), originando um contributo de 0,7 p.p.”.

Em sentido inverso, os bens de investimento registaram “uma diminuição de 5,6%, mais intensa em 2,1 p.p. que a observada em maio, tendo contribuído com -1 p.p. (-0,6 p.p. no mês anterior)” e “os bens de consumo contraíram 0,2% (-0,6% em maio)”, indica o instituto de estatísticas.

Fonte: INE

O emprego e as horas trabalhadas registaram diminuições homólogas de 0,5% e 1,0% (-0,1% e -1,8% em maio), respetivamente. Já os salários cresceram 6,9%, ainda assim aquém da subida, de 7,3%, verificada no mês anterior.

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Atualidade

Puigdemont regressou a Waterloo, diz secretário-geral do Juntos pela Catalunha

  • Lusa
  • 9 Agosto 2024

O líder independentista catalão Carles Puigdemont partiu "em direção a Waterloo", na Bélgica, após se ter deslocado na quinta-feira a Barcelona.

O líder independentista catalão Carles Puigdemont partiu “em direção a Waterloo”, na Bélgica, após se ter deslocado na quinta-feira a Barcelona, disse esta sexta-feira o secretário-geral do seu partido, Junts per Catalunya (Juntos pela Catalunha), Jordi Turull, à rádio catalã.

“Ele vai voltar para Waterloo”, disse Jordi Turull à Rac1, acrescentando que não sabia se Carles Puigdemont já tinha chegado a esta cidade belga perto de Bruxelas, onde passou a maior parte dos seus sete anos de exílio.

O Tribunal Supremo espanhol pediu esta sexta-feira à polícia catalã e ao Ministério da Administração Interna informações sobre a operação para deter o dirigente independentista e “os elementos que determinaram o seu fracasso do ponto de vista técnico-policial”.

Em dois documentos judiciais consultados pela Europa Press, o juiz Pablo Llarena pergunta aos Mossos d’Esquadra e à tutela que operação estava inicialmente montada para a deteção na fronteira e detenção de Puigdemont, bem como que ordens posteriores foram dadas, depois da sua fuga.

Também esta sexta-feira, o advogado do independentista, Gonzalo Boye, confirmou, em declarações à Rac1, que o seu cliente se encontra fora de Espanha e falará “entre hoje e amanhã”, sábado.

Dois elementos dos Mossos d’Esquadra foram detidos na quinta-feira por suspeita de terem ajudado o dirigente a abandonar o centro de Barcelona sem ser detido.

Puigdemont, antigo presidente do Governo Regional da Catalunha e protagonista da declaração unilateral de independência da região de 2017, vive no estrangeiro desde então, para fugir à justiça espanhola, e continua a ser alvo de um mandado de detenção em território nacional.

Apesar disso, conseguiu surgir na quinta-feira em público numa concentração de milhares de apoiantes no centro de Barcelona sem ser detido.

Depois de, a partir de um palco, se ter dirigido à multidão concentrada numa praça do centro da cidade, o dirigente separatista desapareceu.

Eleito deputado nas eleições catalãs de 12 de maio, Puigdemont tinha anunciado na quarta-feira que estaria na sessão parlamentar de quinta-feira, convocada para investir o socialista Salvador Illa presidente do Governo Regional, mas o plenário arrancou e decorreu sem a sua presença.

A polícia tinha montado um perímetro de segurança em redor do parlamento, com uma barreira policial que Puigdemont teria de cruzar para aceder ao edifício, mas nunca chegou a esse local, onde se esperava que fosse detido.

Os Mossos d’Esquadra acionaram depois a “operação Jaula”, um dispositivo de segurança, com controlo de estradas, para tentar localizá-lo, mas sem sucesso.

A polícia da Catalunha garantiu, num comunicado, que tentou deter o dirigente independentista nas ruas de Barcelona mas não conseguiu porque a prioridade foi evitar distúrbios, sublinhando que o político esteve sempre rodeado por milhares de pessoas e autoridades.

Face às críticas de que está a ser alvo, a polícia catalã nega também qualquer “acordo ou conversação prévios” com Puigdemont.

A força de segurança assegura que ativou um dispositivo considerado proporcional para evitar desordens públicas, atendendo ao anunciado regresso de Puigdemont a Espanha, mas também, em simultâneo, para garantir a segurança e a normalidade da sessão de investidura do novo presidente do Governo Regional no parlamento autonómico.

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Economia

Exportações e importações de bens voltam a cair em junho

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Défice da balança comercial atingiu 1.892 milhões de euros em junho de 2024, refletindo uma diminuição de 323 milhões de euros, em termos homólogos.

As exportações e importações de bens voltaram a cair em junho, tendo registado quedas de 3,8% e 6,4%, respetivamente, de acordo com dados divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). O comércio internacional de bens em Portugal voltou assim a arrefecer, seguindo a tendência verificada em maio.

A influenciar o comportamento das exportações face ao mês homólogo estiveram as exportações de material de transporte, com um recuo de 18,5%, influenciado sobretudo pelos automóveis para transporte de passageiros. Em sentido contrário, salienta-se o acréscimo de 8,6% das exportações de fornecimentos industriais, sobretudo medicamentos para os Estados Unidos.

Já nas importações destacou-se a queda de 19,9% dos combustíveis e lubrificantes, devido, essencialmente, ao decréscimo em volume (-42,1%) dos óleos brutos de petróleo e de 11,5% nas máquinas e outros bens de capital, nomeadamente células fotovoltaicas. Descontando os combustíveis, as exportações caíram 4,7% e as importações 4,6%, o que compara com -1,5% e -4,3%, respetivamente, em maio.

Fonte: Instituto Nacional de Estatística

Os dados do INE indicam que o défice da balança comercial atingiu 1.892 milhões de euros em junho de 2024, uma diminuição de 323 milhões de euros face a junho de 2023. Excluindo Combustíveis e lubrificantes, o défice recuou 68 milhões, para 1 533 milhões de euros.

Entre os principais países parceiros de Portugal, nas exportações, destacam-se o decréscimo das transações de bens com França (-11,8%), sobretudo máquinas e aparelhos e veículos e outro material de transporte, e o acréscimo nos movimentos com destino aos Estados Unidos (+47,9%), principalmente medicamentos. Nas importações, salientam-se, os decréscimos das transações de bens com o Brasil (-46,8%) e os Estados Unidos (-45,9%), sobretudo de óleos brutos de petróleo em ambos, e com Espanha (-5,4%), maioritariamente de fornecimentos industriais.

No conjunto do ano de 2023, as exportações e as importações de bens diminuíram, respetivamente, 1,4% e 4% em relação ao ano anterior, o que compara com o crescimento de 23,2% e 31,8%, pela mesma ordem, em 2022, tendo o défice da balança comercial atingido 27.808 milhões de euros, uma queda de 3.351 milhões de euros face ao ano anterior, com um aumento de 2,0 p.p. na taxa de cobertura (73,6% em 2023).

(Notícia atualizada pela última vez às 11h52)

 

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Crédito à Habitação

Taxas Euribor descem em todos os prazos

  • Lusa
  • 9 Agosto 2024

Esta sexta-feira, a Euribor caiu para 3,557% a três meses, para 3,437% a seis meses e para 3,176% a 12 meses.

A taxa Euribor desceu esta sexta-feira a três, a seis e a 12 meses, mas ficou acima nos três prazos dos novos mínimos de mais de um ano atingidos na terça-feira. Com estas alterações, a taxa a três meses, que recuou para 3,557%, manteve-se acima da taxa a seis meses (3,437%) e da taxa a 12 meses (3,176%).

  • A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 1 de dezembro, desceu esta sexta-feira para 3,437%, menos 0,051 pontos, depois de ter caído na terça-feira para 3,397%, um novo mínimo desde 12 de abril de 2023, e de ter atingido 4,143% em 18 de outubro, um máximo desde novembro de 2008.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro, baixou esta sexta-feira para 3,176%, menos 0,026 pontos, depois de ter recuado na terça-feira para 3,138%, um novo mínimo desde 21 de dezembro de 2022, contra o máximo desde novembro de 2008, de 4,228%, registado em 29 de setembro.
  • No mesmo sentido, a Euribor a três meses caiu, ao ser fixada em 3,557%, menos 0,020 pontos, depois de ter descido na terça-feira para 3,523%, um novo mínimo desde 15 de junho de 2023, e de, em 19 de outubro, ter subido para 4,002%, um máximo desde novembro de 2008.

Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a maio apontam a Euribor a seis meses como a mais utilizada, representando 37,5% do stock de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a 12 e a três meses representava 33,8% e 25,2%, respetivamente.

Em 18 de julho, o Banco Central Europeu (BCE) manteve as taxas de juro diretoras e a presidente da instituição, Christine Lagarde, não esclareceu o que vai acontecer na próxima reunião em 12 de setembro, ao afirmar que tudo depende dos dados que entretanto forem sendo conhecidos. Na reunião anterior, em junho, o BCE tinha descido as taxas de juro diretoras em 25 pontos base, depois de as ter mantido no nível mais alto desde 2001 em cinco reuniões e de ter efetuado dez aumentos desde 21 de julho de 2022. Os analistas antecipam que as taxas Euribor cheguem ao final do ano em torno de 3%.

A média da Euribor em julho voltou a descer a três, a seis e a 12 meses, mas mais acentuadamente no prazo mais longo. A média da Euribor em julho baixou 0,040 pontos para 3,685% a três meses (contra 3,725% em junho), 0,071 pontos para 3,644% a seis meses (contra 3,715%) e 0,124 pontos para 3,526% a 12 meses (contra 3,650%).

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Transportes

Metro de Lisboa recebe primeiras de 42 novas carruagens que custaram 73 milhões

As novas carruagens deverão estar a funcionar no início do próximo ano, sendo que o Metropolitano de Lisboa lançou ainda, em outubro, um concurso para a compra de outras 72 novas carruagens.

O Metropolitano de Lisboa recebeu esta sexta-feira a primeira das 14 unidades triplas, compostas por 42 carruagens, que comprou ao Agrupamento Stadler Rail Valencia, S.A.U./ Siemens Mobility Unipessoal, num investimento de perto de 73 milhões de euros. As novas carruagens deverão estar a funcionar no início do próximo ano.

Segundo avançou a empresa em comunicado, a aquisição destas 42 novas carruagens, no âmbito do Plano de Expansão e Modernização do Metro de Lisboa, representa um investimento de 72,7 milhões de euros e “constitui um avanço significativo no âmbito da inovação e modernização do Metropolitano de Lisboa, com o consequente aumento da qualidade do serviço e da oferta”.

As novas carruagens contam com janelas amplas, painéis de portas e áreas de intercirculação com elevado espaço livre para facilitar a entrada e saída de passageiros, um salão de passageiros concebido para maximizar o espaço disponível, sendo que cada unidade tripla dispõe de 90 lugares sentados, sendo 30 assentos prioritários, e tem espaço para fixar duas cadeiras de rodas.

O Metropolitano de Lisboa informa ainda que além da compra destas 14 unidades triplas, lançou no final de 2023 um outro concurso público internacional para a compra de mais 24 novas unidades triplas (72 carruagens) para reforço da frota existente, face à expansão da rede do Metropolitano de Lisboa. Este investimento conta com a opção de aquisição de mais 12 unidades triplas (36 carruagens), com o preço base de 138 milhões de euros.

“A opção de adquirir mais 12 unidades triplas prende-se com a necessidade de vir a substituir, de forma contínua, o material circulante que se encontra em fim de vida, procurando, desta forma, assegurar-se as condições de flexibilidade e interoperacionalidade de toda a frota”, explica o comunicado.

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Justiça

Lei que cria o imposto adicional sobre a banca perto de cair

  • ECO
  • 9 Agosto 2024

Os bancos podem vir a ser ressarcidos pela contribuição paga em 2020, ano em que a lei entrou em vigor. É preciso mais um acórdão favorável do Tribunal Constitucional para que deixe de ser aplicada.

Com a Segurança Social bastante pressionada com os pagamentos do lay-off e de apoios sociais durante a pandemia de Covid-19, o Governo de António Costa decidiu criar um imposto adicional sobre a banca, que ajudaria a financiar a instituição. Agora, passados quase cinco anos em que esta contribuição adicionou 180 milhões de euros aos seus cofres do Estado, o chamado Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB) tem os dias contados.

O Tribunal Constitucional (TC) tem dado razão a alguns bancos que lutam na Justiça pelo fim desta lei. Num de três acórdãos dos juízes do Palácio Ratton, lê-se que a cobrança deste adicional em 2020 viola “o princípio da proibição da retroa­tividade dos impostos” — o que significa que, quando for declarada força geral de lei, os bancos podem pedir a devolução do que pagaram nesse ano. Já os outros dois acórdãos consideram todo o adicional como inconstitucio­nal “por violação do princípio da igualdade, na dimensão de proibição do arbítrio, e por violação do princípio da capacidade contributiva, enquanto decorrência do princípio da igualdade tributária”.

Para que a lei seja considerada inconstitucional com força obrigatória geral e deixe de poder ser aplicada, falta apenas mais um acórdão em que o objeto que serve de base ao pedido “seja idêntico” ao dos restantes acórdãos, revela o Expresso. Na prática, o objeto é o mesmo (o ASSB), mas os acórdãos manifestam-se sobre artigos diferentes: três sobre o mesmo, relativo ao que foi pago em 2020, mas apenas dois sobre os artigos específicos que criam o adicional para futuro (o outro acórdão considera inconstitucional o artigo geral da lei). Esta diferença pode levar a uma leitura jurídica de que o objeto não é exatamente o mesmo, pelo que “caberá ao Ministério Público, se decidir espoletar o processo de generalização, defender fundamentadamente que o objeto do juízo de inconstitucionalidade nos três acórdãos é a mesma norma”.

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Justiça

Crimes de Sócrates relacionados com casa de Paris prescreveram

  • ECO
  • 9 Agosto 2024
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Crime imputado ao antigo primeiro-ministro por alegado arrendamento fictício de um apartamento em Paris prescreveu este mês. Outros dois crimes aproximam-se da prescrição.

O crime de falsificação de documento imputado a José Sócrates, no âmbito da “Operação Marquês”, devido ao alegado contrato de arrendamento fictício de um apartamento em Paris onde o antigo primeiro-ministro viveu entre setembro de 2012 e julho de 2013, já prescreveu, noticia o Correio da Manhã. O Ministério Público acusava o ex-governante de ser o dono do apartamento, que custou cerca de dois milhões de euros e ficou em nome do amigo, e alegado testa de ferro, Carlos Santos Silva. Agora, Sócrates e também o empresário ficam livres deste crime.

A prescrição deste crime é automática. Para a evitar, Sócrates e Santos Silva teriam de ter sido julgados e condenados até este mês, mas o processo continua no Tribunal da Relação de Lisboa, que invalidou parte da “Operação Marquês”, voltando assim à fase de instrução. A competência para declarar a prescrição cabe ao juiz do processo, seja Ivo Rosa ou outro, o que deverá acontecer em setembro, depois das férias judiciais.

Há ainda outros dois crimes que se aproximam da prescrição, em abril e julho de 2025. Para evitar mais prescrições, teria de haver uma decisão do juiz de instrução e um julgamento realizado em tempo recorde. Em janeiro, as juízas do Tribunal da Relação de Lisboa reverteram parcialmente a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa e mandaram Sócrates ser julgado por 22 crimes: três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal.

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Atualidade

Hoje nas notícias: imposto da banca, Inapa e urgências

  • ECO
  • 9 Agosto 2024

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário, um imposto criado durante a pandemia para os bancos ajudarem ao financiamento da Segurança Social, está quase a cair, após três decisões de inconstitucionalidade pelos juízes do Palácio Ratton, sendo que os bancos podem vir a ser ressarcidos. João Nuno Mendes, então secretário de Estado das Finanças, sugeriu a venda da participação na Inapa à Parpública, em setembro de 2022, mas faltou a ordem do também então ministro Fernando Medina para o efeito. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Tribunal Constitucional deixa imposto adicional sobre os bancos por um fio

O Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB) — um imposto criado pelo Governo de António Costa durante a pandemia para os bancos ajudarem ao financiamento da Segurança Social, bastante pressionada com apoios sociais e pagamentos do lay-off — está perto de deixar de poder ser aplicado. Alguns bancos têm lutado na Justiça pelo fim desta contribuição, vendo o Tribunal Constitucional dar-lhes razão em recursos já depois de várias decisões favoráveis à banca em comissão arbitral. Por enquanto, “cai” o que pagaram em 2020, dados os três acórdãos nesse sentido, mas para que a lei — cuja previsão de receita este anos é de 39 milhões de euros — seja considerada inconstitucional com força obrigatória geral e deixe de poder ser aplicada, falta apenas mais um acórdão.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)

Parpública recebeu sugestão para vender Inapa mas faltou ordem de Medina

Em setembro de 2022, um despacho assinado pelo então secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, afastava a possibilidade de a Parpública conceder suprimentos à Inapa, tal como havia sido noticiado. Porém, no mesmo documento, o governante sugeria à Parpública que avaliasse a possibilidade de vender a participação de cerca de 40% que detém na empresa de distribuição de papel. Faltou a “luz verde” de Fernando Medina, que tutelava o Ministério das Finanças, embora a própria situação da Inapa não facilitasse a sua venda.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

Ordem admite mais urgências abertas com menos médicos do que o previsto

O bastonário da Ordem dos Médicos quer rever a forma como são constituídas as equipas nos serviços de urgência de ginecologia-obstetrícia para evitar que hospitais com a mesma dimensão e com atividade idêntica funcionem de forma diferente. “Atualmente, há urgências que fecham com o mesmo número de médicos de outras que continuam abertas. Isto não pode acontecer. A resposta tem de ser mais uniforme no país”, defende Carlos Cortes, que tenciona discutir esta questão com a ministra da Saúde na reunião que tem marcada esta sexta-feira.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionando)

Grandes obras contratadas até junho caem para metade

As obras públicas de grande dimensão (acima de sete milhões de euros) contratadas no primeiro semestre deste ano — em que foram celebrados 32 contratos, segundo o portal Base — totalizaram cerca de 560 milhões de euros, um valor ligeiramente acima do registado no mesmo período de 2023 (551 milhões). Quando comparado com a segunda metade do ano passado (mais de 1,1 mil milhões de euros), o número de grandes empreitadas contratadas representa uma queda para metade. Porém, o valor apurado no segundo semestre de 2023 reflete a contratação de duas das maiores obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Prescrição livra Sócrates dos crimes da casa de Paris

O crime de falsificação de documento de que é acusado José Sócrates no âmbito da “Operação Marquês”, relacionado com a casa de Paris, já prescreveu. Em causa está o alegado contrato de arrendamento fictício do apartamento onde o antigo primeiro-ministro viveu entre setembro de 2012 e julho de 2013. A acusação sustenta que o ex-governante era o dono do apartamento, que custou cerca de dois milhões de euros e ficou em nome do amigo e alegado testa de ferro Carlos Santos Silva. Também o empresário fica livre deste crime, de que era coautor.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

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