Trabalho

Empregadores menos otimistas. Contratações vão abrandar na reta final do ano

Há mais empresas interessadas em aumentar as suas equipas do que o inverso, mas há sinais de arrefecimento. Se há um ano 46% queriam contratar no quarto trimestre, agora só 35% têm essa intenção.

Começam a aparecer sinais de arrefecimento no mercado de trabalho português, numa altura marcada por instabilidade política a nível nacional, pelo abrandamento das economias europeias e pelos conflitos em curso no leste europeu e no Médio Oriente. De acordo com os dados divulgados esta terça-feira pelo ManpowerGroup, só 35% das empresas nacionais estão a contar aumentar as equipas nos últimos três meses deste ano, o que corresponde a um recuo das intenções de contratação tanto face ao trimestre anterior como em comparação com o registado há um ano.

“De um universo de 525 empresas portuguesas inquiridas, 35% pretendem aumentar as suas equipas, 16% antevê reduzir e 48% planeia manter o seu número atual de colaboradores”, revela a empresa de recursos humanos ManpowerGroup, numa análise publicada esta terça-feira.

De olhos postos no terceiro trimestre deste ano, 37% dos empregadores tinham anunciado intenções de recrutar, conforme escreveu o ECO. E no quarto trimestre do ano passado, 46% estavam a contar aumentar as suas equipas. Ou seja, tanto em comparação com o trimestre anterior, como em termos homólogos, regista-se agora um arrefecimento das intenções de contratar.

O ManpowerGroup divulga também a projeção para criação líquida de emprego — a diferença entre as empresas que planeiam aumentar as suas equipas e aquelas que estão a prever fazer o inverso –, e também neste campo o cenário é menos otimista do que até aqui.

Para o quarto trimestre, a projeção para a criação líquida de emprego é de 19%, menos 16 pontos percentuais do que no trimestre homólogo de 2023, sendo que, nessa altura, as expectativas de contratação dos empregadores eram “vigorosas, apesar dos sinais de abrandamento no crescimento económico que já se faziam sentir”.

Perante estes dados, Rui Teixeira, country manager do ManpowerGroup Portugal, explica que “o cenário de instabilidade política nacional, resultante do atual contexto parlamentar e reforçado neste momento pela necessidade de aprovação do Orçamento do Estado”, bem como as eleições nos Estados Unidos, os conflitos em curso na Ucrânia e no Médio Oriente, e o abrandamento do crescimento em países motores da economia europeia estão a deixar as empresas portuguesas mais conservadoras nas suas intenções de recrutamento.

“Ainda assim, os empregadores sabem que o talento é hoje um ativo fundamental para alcançarem importantes desafios de crescimento, transformação digital e transição verde, pelo que continuam focados em assegurar o acesso às competências necessárias para alcançar esses objetivos”, completa o mesmo responsável.

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Transportes

Júri recomenda adjudicar primeiro troço da Alta Velocidade a consórcio da Mota-Engil

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Júri do concurso público propõe a adjudicação do primeiro troço, entre o Porto e Oiã, ao consórcio Lusolav, o único que concorreu. Preço proposto teve avaliação "baixa".

O júri do concurso aprovou a proposta do consórcio português Lusolav para a construção do primeiro troço da linha de Alta Velocidade Porto- Lisboa. O relatório, a que o ECO teve acesso, recomenda ao Governo a adjudicação da obra.

O consórcio Lusolav – Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, que integra a Mota-Engil, a Teixeira Duarte, a Casais, a Alves Ribeiro, a Conduril e a Construções Gabriel A.S. Couto, apresentou a única proposta considerada válida. Foi avaliada positivamente pelo júri no critério da qualidade, que teve um peso de 30% na avaliação.

“A única proposta apresentada obteve uma avaliação manifestamente positiva nos subfatores de avaliação B1 – Estação de Campanhã e B3 – Ponte, tendo obtido a pontuação máxima em mais de metade dos subfatores de avaliação elementares que os compõem”, refere o relatório.

“No caso do subfator de avaliação B3 – Gaia (Santo Ovídio), apesar de a sua avaliação ter sido prejudicada pela classificação obtida no subfator ‘B2.1 – Qualidade estética e coerência global da solução conceptual’, em grande parte devido às soluções assumidas pelo Concorrente n.º 1 no que concerne à componente à superfície da estação, os restantes elementos da proposta são, na sua generalidade, bastante positivos, nomeadamente, a qualidade da solução para a parte enterrada da estação, onde se irá desenvolver grande parte do seu funcionamento”, assinala ainda.

Já no que toca ao preço, critério que pesa 70%, a avaliação da “proposta é mais baixa, por ter sido apresentado um valor atualizado líquido (“VAL”), com referência a dezembro de 2023, de 1.661.362.811,55 euros, muito próximo do preço base de referência”, refere o relatório.

A pontuação global atribuída é de 4,448 pontos, mas “o modelo de avaliação não faz corresponder qualquer pontuação a uma avaliação qualitativa de ‘insuficiente’, ‘suficiente’, ‘boa’ ou ‘muito boa’, nem fixa valores mínimos de pontuação abaixo dos quais a proposta deve ser considera como não admissível”. Serve apenas para hierarquizar as propostas, sendo que neste caso foi considerada apenas uma.

Face à avaliação, os jurados deliberaram “propor a sua adjudicação ao órgão competente para a decisão de contratar”, neste caso os ministérios das Finanças e das Infraestruturas e Transportes.

O primeiro troço, entre o Porto e Oiã, no distrito de Aveiro, tem um total de 71 km. É considerado o mais complexo, já que inclui 11,6 km em túnel e 20,2 km em pontes e viadutos, a modernização da estação da Campanhã, a construção de uma nova estação em Vila Nova de Gaia e uma nova travessia rodoferroviária sobre o Douro.

O concurso prevê a conceção, construção, manutenção e gestão da linha em regime de Parceria Público-Privada, por um período de 30 anos. O concurso para o segundo troço, entre Oiã e Soure, foi aprovado em julho, tendo a Mota-Engil já manifestado interesse em concorrer.

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Educação

Professores nacionais recebem menos 9,4% que a média da OCDE

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A disparidade salarial entre os professores nacionais e a média da OCDE e da União Europeia reduziu ligeiramente no último ano, mas a carreira docente continua a perder atratividade.

Os professores portugueses continuam a auferir salários inferiores à média dos seus colegas europeus e à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Mas mantêm uma vantagem significativa face aos trabalhadores nacionais com habilitações semelhantes.

Segundo os dados divulgados esta terça-feira pela organização internacional no seu relatório anual “Education at a Glance 2024”, os salários dos docentes em Portugal em 2023 eram 9,4% inferiores à média dos salários registados nos 38 países da OCDE e 4,1% inferiores aos rendimentos médios dos professores a União Europeia a 25, quando ajustados à paridade do poder de compra.

Esta disparidade aumenta com o nível de experiência dos professores. Se em 2023 em Portugal um professor recém-entrado no ensino recebia um salário bruto anual médio de 36 mil euros, cerca de 6,4% inferior à média dos países da OCDE, um professor com 15 anos de experiência tinha um salário médio de 42 mil euros, menos 10,5% que os cerca de 46,4 mil euros da média de um professor da OCDE.

No entanto, os dados da OCDE mostram que a disparidade salarial entre os professores nacionais e da média da OCDE foi reduzida em cerca de um ponto percentual entre 2022 e 2023. Aumentou, porém, ligeiramente face à média verificada no bloco da União Europeia a 25.

Além disso, os dados da OCDE destacam também que, quando comparados com os restantes trabalhadores nacionais, os professores portugueses continuam a beneficiar de uma posição relativamente favorável.

“Em Portugal, os salários reais dos professores são, pelo menos, 25% superiores à média ponderada dos rendimentos de trabalhadores com níveis de educação semelhantes no país”, lê-se no relatório da OCDE, destacando que Portugal é uma exceção no contexto da OCDE dado “serem poucos os países onde os salários dos professores equiparam-se ou excedem os salários dos trabalhadores com formação superior ou com níveis de educação semelhantes.”

É de notar, contudo, que este diferencial positivo face aos restantes trabalhadores nacionais sofreu uma redução significativa face ao ano anterior. Em 2022, a vantagem salarial dos professores medido em paridade de poder de compra face aos seus pares com formação semelhante era de, pelo menos, 32%.

Esta evolução sugere que, apesar de manterem uma posição relativamente privilegiada no contexto nacional, os professores têm perdido terreno em termos de valorização salarial face a outras profissões qualificadas no país.

O relatório da OCDE sublinha, assim, a importância de salários competitivos para atrair e reter profissionais qualificados no ensino, um fator crucial para a qualidade da educação. Neste contexto, a posição de Portugal abaixo das médias internacionais, aliada à redução do diferencial face a outras profissões, pode representar um desafio para o sistema educativo nacional.

Estes dados vêm alimentar o debate sobre a necessidade de uma maior valorização da carreira docente em Portugal, não só para aproximar os salários dos professores portugueses dos padrões europeus, mas também para manter a atratividade da profissão face a outras opções de carreira para os jovens licenciados no país.

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Orçamento do Estado 2025

“A bola está do lado do PS”, diz Governo. Socialistas entregam propostas para o OE2025 até ao fim da semana

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Socialistas vão analisar o cenário macroeconómico apresentado pelo Governo e só depois irão apresentar contrapropostas para o IRC e IRS Jovem, anunciou a líder parlamentar.

O Governo estima ter um excedente orçamental de “cerca 500 milhões de euros” no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), revelou esta terça-feira a porta-voz e deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, no final da segunda ronda negocial com o Executivo, no âmbito da preparação do OE. A parlamentar avançou em declarações aos jornalistas que a previsão não incorporava medidas como o impacto da redução do IVA da luz e do fim das portagens das ex-SCUT, aprovadas pelo Parlamento à revelia do Executivo, mas fonte do Governo esclareceu ao ECO que o impacto das medidas está previsto no saldo.

Isso mesmo já era refletido no quadro de políticas invariantes, remetido aos deputados. Segundo as contas do Governo, a redução do IVA da eletricidade vai custar aos cofres do Estado 110 milhões de euros e a eliminação das portagens 180 milhões de euros. Em relação às perspetivas de crescimento económico, a parlamentar adiantou que o Governo estima uma evolução do PIB em torno dos “2% a 3%”. Em julho, as Finanças já projetavam um crescimento acima de 2% este ano e no próximo.

Neste segundo encontro, o Governo de Luís Montenegro já apresentou aos partidos o cenário macroeconómico subjacente à proposta do OE2025. Antecipando em cerca de um mês aquela que é a prática habitual na negociação dos orçamentos, o Executivo vai avançar as previsões de crescimento, saldo orçamental e dívida pública, para o próximo ano. Os valores ainda não são públicos mas sabe-se que as Finanças estão a apontar para um excedente em torno de 0,2% ou 0,3%, em 2025. Ora este saldo corresponde à folga anunciada por Inês de Sousa Real de 500 milhões de euros.

“Sabemos que há um saldo positivo de cerca de 500 milhões de euros, que se traduz num saldo de 0,2% a 0,3% em 2024 e 2025“, afirmou a deputada única. “Não há perspetiva de défice, existe sim um superavit que se continua a manter”, vincou a parlamentar, defendendo que devia “existir a possibilidade de acomodar medidas como o fim da isenção sobre os produtos petrolíferos, que custa 300 milhões de euros, e que pode servir por exemplo para financiar a gratuitidade dos passes sociais”, sugeriu Inês de Sousa Real.

Recebida a informação em falta, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, anunciou que o partido “irá analisar” os dados que os socialistas tinham pedido e que são “muito importantes”, mostrando disponibilidade para continuar a reunir com o Governo “nos moldes e formato que o Governo entender”. Ou seja, o maior partido da oposição deixa nas mãos do Executivo a decisão de manter os encontros sem a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, o que dará com que o secretário-geral do PS também não compareça.

“Ficamos disponíveis para continuar as negociações com o Governo”, sublinhou a líder parlamentar, indicando que ainda aguarda esclarecimentos do Executivo “sobre a trajetória da despesa”.

Leitão não quis ainda adiantar que contrapropostas o PS vai apresentar para a redução do IRS Jovem e do IRC, que o Governo quer cabimentar no Orçamento do Estado para 2025, e que são linhas vermelhas para os socialistas para a viabilização do OE. De lembrar que as duas medidas deram entrada no Parlamento sob a forma de pedidos de autorização legislativa, à margem do plano orçamental, mas depois o seu impacto na perda de receita tem de estar inscrita no OE. Só IRS Jovem vai custar, no próximo ano, mil milhões de euros.

“O que o Governo nos apresentou são previsões de excedente, este ano e no próximo, e isso dá uma ideia da margem que temos analisar, porque o equilíbrio orçamental é fundamental para o PS. E ficámos com dúvidas sobre a trajetória de despesa plurianual”, indicou a socialista. Questionada sobre quando o PS irá apresentar propostas alternativas à descida do IRC e IRS Jovem, Leitão insistiu que primeiro o partido precisa de analisar a informação disponibilizada para depois poder tomar “um conjunto de propostas”.

“Tudo aquilo que tivermos de conversar com o Governo será dito em primeiro lugar ao Governo”, afirmou. A deputada indicou ainda que o partido “não perguntou se o Governo cedia ou não no IRC e no IRS Jovem”.

Do lado do Governo, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, no final das reuniões com todos os partidos, que “o balanço do dia é bastante positivo“, após o Executivo ter recolhido um “conjunto significativos de propostas medidas dos diferentes grupos parlamentares”. A única exceção na entrega de propostas foi o PS, que pediu “mais 48 horas/36 horas para poderem preparar as suas medidas e poderem apresentá-las ao Governo”.

“Nesta altura a bola está do lado do PS. Acertamos que haverá um contacto da nossa parte até ao final da semana e a partir dai percebermos como é que vai continuar este processo negocial, que continuamos a desejar que chegue a bom porto“, afirmou, ao lado do ministro das Finanças e do ministro da Presidência.

Nesta altura a bola está do lado do PS. Acertamos que haverá um contacto da nossa parte até ao final da semana e a partir dai percebermos como é que vai continuar este processo negocial, que continuamos a desejar que chegue a bom porto

Pedro Duarte

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Segundo Pedro Duarte, este “é um sinal positivo” da parte dos socialistas. O governante recusou-se, contudo, a comentar as declarações da IL sobre não votar a favor da proposta orçamental se o Executivo ceder demasiado ao PS. “Nesta fase em que o Governo está muito focado em aprofundar o seu espírito de diálogo não vamos entrar nesse tipo de discussão. Faz parte do jogo partidário”, justificou.

As rondas negociais arrancaram de manhã. A deputada única do PAN, a primeira a ser recebida, espera que, numa próxima reunião, “haja maior abertura” por parte do Governo para “acomodar essas medidas” e outras relacionadas com “a proteção animal, a transição energética”, afirmou no final do encontro. Uma das linhas vermelhas para o PAN é a plena execução do Orçamento do Estado para 2024 no que diz respeito à proteção animal.

“O que nos preocupa é que não existam medidas de continuidade em relação à proteção animal. E os 300 milhões de euros para os processos de esterilização para apoiar as famílias e as autarquias, aprovados no Orçamento do Estado para 2024, ainda não saíram do papel”, criticou.

Ainda sem revelar qual será o sentido de voto no OE para 2025, Inês de Sousa Real saiu da reunião, pedindo ao Governo mais “ambição”. “Não podemos ter um microorçamento”, atirou.

Por seu lado, o deputado do Livre, Rui Tavares, destacou que o Governo prevê a contínua redução da dívida pública, afirmando que “Portugal muito provavelmente estará abaixo dos 90% do Produto Interno Bruto (PIB) durante esta legislatura”. Em declarações aos jornalistas à saída da reunião, Rui Tavares considerou que “o Governo não está perto de aprovar o Orçamento”.

Para o deputado, “ou Governo consegue um acordo orçamental com os deputados que lhe fazem falta”, e nesse acordo “aprova medidas desse parceiro”, ou “a discussão na especialidade é muito mais aberta” e a proposta que “sai da votação final global” é muito distinta da que deu entrada no Parlamento a 10 de outubro. O partido frisou que tem medidas emblemáticas, como o alargamento do passe ferroviário às quais o Executivo não deu resposta, e que “a disponibilidade para avançarem com medidas sociais, ecológicas e de inovação na economia não está lá”.

“O Governo acha que dando de mão beijada as receitas do IRC e do IRS Jovem vai ter o crescimento económico necessário para que as contas batam certo“, disse.

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, acompanhado pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, conversam com o porta-voz do Livre, Rui Tavares e com a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, para discussão do Orçamento de Estado 2025, na Assembleia da República, em LisboaJOSÉ SENA GOULÃO/LUSA 10 setembro, 2024

Após a reunião do Livre, seguiu-se uma curta reunião com o PCP, que foi o primeiro partido a anunciar o voto contra. “Não foi nenhuma surpresa aquilo que o Governo nos transmitiu”, afirmou a líder parlamentar comunista, Paula Santos. Em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos, defendeu que “o país precisa de uma valorização efetiva dos salários e pensões”, mas o Governo “opta” por beneficiar os grandes grupos económicos. Neste sentido, advoga que “não vai ser o Orçamento que vai dar resposta aos problemas com que os portugueses estão confrontados”.

A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, reiterou que o partido “não irá viabilizar o Orçamento do Estado”, porque este “é um mau orçamento em matérias cruciais“, apontando para a redução do IRS Jovem e do IRC, para a “privatização da saúde” e para o “privilégio” dado ao Alojamento Local em detrimento da habitação.

“O IRC e IRS Jovem refletem uma visão elitista é governar para os mais ricos mas não só. Temos a privatização ou a entrega de centros de saúde a unidades privadas que vão competir com o SNS para contratar médicos há o pagamento de dezenas de milhões de euros a hospitais privados para fazer atendimentos que deviam estar a ser feitos pelos hospitais públicos. E, na habitação, tem sido privilegiado o Alojamento Local”, criticou.

Para Mortágua, “há uma visão ideológica para a saúde, habitação e politica fiscal que é muito distante do BE, representa uma visão contraria à do BE”, sublinhou. Nesse sentido, argumenta, “não faria sentido que qualquer partido à esquerda do PSD viabilizasse este Orçamento”.

No entanto, e caso o OE passa na generalidade, o BE não se irá demitir da sua responsabilidade de apresentar uma “alternativa”, vincou. “O BE não fará um processo negocial com o Governo mas vai apresentar as suas propostas em sede de especialidade”, reforçou.

Quanto ao dossiê da TAP, a líder bloquista afirmou que o “Governo mantém a intenção de privatizar” a companhia aérea, “mas sem dar qualquer outra resposta” quanto ao valor da venda e ao ponto de situação do negócio.

Mariana Mortágua voltou a acusar o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, de “não ter condições para gerir este processo”, depois da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) à privatização da TAP, em 2015, quando o então governante era secretário de Estado das Infraestruturas, ter concluído que o negócio foi financiado com dinheiro da própria empresa.

Por isso, o BE já pediu para ouvir Pinto Luz já esta quarta-feira, na comissão permanente do Parlamento e também chamou Maria Luís Albuquerque, na altura ministra das Finanças, e agora candidata a comissária europeia. “Espero que o PSD viabilize esses requerimentos”, salientou.

“Se dúvidas há sobre o futuro” da TAP, “certezas há em relação ao passado sobre uma privatização ruinosa e opaca“, atirou. “E o responsável é o mesmo vai gerir a nova privatização”, acrescentou.

Por seu lado, a Iniciativa Liberal anunciou a entrega de um documento com propostas ao Governo, entre as quais um programa de incentivos às poupanças dos funcionários públicos, geradas pelos projetos, que, segundo o deputado Bernardo Blanco, o Executivo “mostrou-se bastante aberto para aprovar”. O parlamentar indicou que o Governo sinalizou que a carga fiscal não irá subir no próximo ano. “Agrada-nos pouco, porque gostávamos que houvesse uma descida”, disse.

Segundo Bernardo Blanco, se o Governo retirar as propostas do IRS Jovem e do IRC da proposta orçamental “por contrapartida à mão de Pedro Nuno Santos” o partido não irá “acompanhar” a proposta. “Não vamos apoiar um Orçamento que seja completamente desvirtuado”, justificou, esclarecendo que, contudo, se o Executivo optar por modelar a proposta analisará a medida.

“Se as medidas que o PS quer ou reverter fora do Orçamento do Estado ou alterar como a descida de IRC e incluir grandes aumentos de despesa que não são desejáveis, não poderemos votar a favor um Orçamento que fique igual aos Orçamentos de António Costa”, salientou.

Esta segunda ronda de reuniões entre Governo e partidos da oposição com assento parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2025 decorre esta terça-feira no Parlamento, sem a participação do primeiro-ministro e dos líderes do PS, Chega, IL e PCP. Mas, numa prova de “abertura ao diálogo, o Executivo vai entregar já aos partidos o cenário macroeconómico”, apurou o ECO junto de fonte governamental.

Os partidos da oposição têm acusado o Executivo de não avançar com a informação necessária às negociações, nomeadamente a margem orçamental que o Governo definiu para acomodar medidas da oposição. O Executivo contrapõe dizendo que já remeteu “toda a informação” necessária para negociar o Orçamento. Mas, especialistas em finanças públicas consideram que o Quadro Plurianual das despesas públicas entregue na sexta-feira pelo Governo ao Parlamento como foi apresentado com dados não consolidados não permite tirar conclusões sobre o ritmo de crescimento da despesa e da receita que está a ser preparado no OE2025.

O Quadro Plurianual de Despesa Pública prevê um crescimento de 4% na despesa e na receita fiscal no próximo ano, sem contar com os reembolsos e emissão de dívida. A publicação do Quadro Plurianual de Despesa Pública foi uma das exigências feitas pelo PS como condição para negociar o Orçamento do Estado para 2025, embora os socialistas insistam que falta “um elemento que é obrigatório por lei”, o saldo estrutural, que permitiria “uma aproximação àquilo que é a margem orçamental disponível para o próximo ano”.

Esta segunda-feira, o ministro Leitão Amaro manifestou a disponibilidade do Governo para encontrar uma “possibilidade de compromisso” com os partidos no Parlamento que permita a aprovação da proposta orçamental 2025 e reiterou abertura para negociar “propostas fundamentais” para o executivo como a descida de um terço do IRS para os jovens até aos 35 anos e a redução gradual do IRC até final da legislatura – que o secretário-geral do PS recusa para viabilizar o documento.

“Estaremos com lealdade à conversa que deverá existir nas mesas negociais, com lealdade, disponíveis, proativos, para chegar a um compromisso que viabilize o Orçamento de Estado para 2025”, assegurou o ministro da Presidência.

(Notícia em atualização)

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Justiça

Tribunal de Justiça da UE confirma multa de 2,4 mil milhões de euros da Google

  • Joana Abrantes Gomes
  • 10 Setembro 2024
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O tribunal considera que a tecnológica teve práticas anticoncorrenciais, ao destacar os seus produtos, enquanto apresentava outros, semelhantes e da concorrência, como simples resultados de pesquisa.

Depois de ver negado o recurso interposto em 2021 em primeira instância, a Google recebeu, esta terça-feira, a confirmação de que terá de pagar a coima de 2,42 mil milhões de euros imposta pela Comissão Europeia, face à rejeição, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), do pedido de anulação do acórdão.

A tecnológica norte-americana e a empresa-mãe Alphabet queriam reverter uma decisão de junho de 2017 do Executivo comunitário, que multou a Google em cerca de 2,4 mil milhões de euros por ter abusado da sua posição dominante em 13 Estados-membros e por preterir serviços desenvolvidos em outras plataformas em detrimento de outros, semelhantes, desenvolvidos pela própria Google.

Em comunicado, o TJUE sustenta a decisão por considerar que ficou comprovado que, apesar de não proibida a existência de uma posição dominante na União Europeia, a Google levou a cabo práticas anticoncorrenciais, ao destacar os seus produtos, enquanto apresentava outros, semelhantes e da concorrência, como simples resultados de pesquisa.

Antes do recurso interposto junto do Tribunal de Justiça, a Google e a Alphabet já tinham recorrido ao Tribunal Geral da UE (primeira instância), que em novembro de 2021 o rejeitou.

Quase três anos depois, o TJUE veio agora dar razão à primeira instância, considerando que o Tribunal Geral “determinou corretamente que, atentas as características do mercado e as circunstâncias específicas do presente processo, o comportamento da Google foi discriminatório e não era abrangido pela concorrência pelo mérito”.

O tribunal recorda ainda que que a gigante tecnológica “apresentava os resultados de pesquisa do seu serviço de comparação de preços em primeiro lugar e dava-lhes destaque nas ‘boxes’, acompanhando-os de informações visuais e de texto atrativas”. Em contrapartida, acrescenta, “os resultados de pesquisa dos serviços de comparação de produtos concorrentes só apareciam como simples resultados genéricos”.

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Tecnologia

TJUE nega recurso da Google e confirma multa de mais de 2 mil milhões de euros

  • Lusa
  • 10 Setembro 2024

A empresa pretendia reverter uma decisão de junho de 2017 da Comissão Europeia, que multou a Google em cerca de 2,4 mil milhões de euros por ter abusado da sua posição dominante.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou esta terça-feira a multa de 2,4 mil milhões de euros à Google por abusar da posição dominante e ter favorecido o próprio serviço em detrimento de outros.

De acordo com um acórdão, o TJUE negou o recurso interposto pela Google e também pela empresa-mãe Alphabet.

As duas empresas queriam reverter uma decisão de junho de 2017 da Comissão Europeia, que multou a Google em cerca de 2,4 mil milhões de euros por ter abusado da sua posição dominante em vários dos Estados-membros e por preterir serviços desenvolvidos em outras plataformas em detrimento de outros, semelhantes, desenvolvidos pela própria Google.

O executivo comunitário concluiu, na altura, que em 13 países do Espaço Económico Europeu, a Google favoreceu os seus próprios serviços nas páginas de resultados que apresentava aos utilizadores, “face a serviços de comparação de preços concorrentes”.

“A Google apresentava os resultados de pesquisa do seu serviço de comparação de preços em primeiro lugar e dava-lhes destaque nas ‘boxes’, acompanhando-os de informações visuais e de texto atrativas. Em contrapartida, os resultados de pesquisa dos serviços de comparação de produtos concorrentes só apareciam como simples resultados genéricos“, recordou o tribunal.

O recurso foi interposto e em novembro de 2021 o Tribunal Geral (primeira instância) negou-o, confirmando a coima aplicada.

A Google e a Alphabet recorreram para o TJUE, pedindo a anulação do acórdão, que hoje veio dar razão à Comissão Europeia e validar a negação do recurso interposto em primeira instância.

Para o tribunal ficou comprovado que, apesar de não proibida a existência de uma posição dominante na União Europeia, a Google levou a cabo práticas anticoncorrenciais, ao destacar os seus produtos, enquanto apresentava outros, semelhantes e da concorrência, como simples resultados de pesquisa.

“O Tribunal de Justiça constata que, no caso em apreço, o Tribunal Geral determinou corretamente que, atentas as características do mercado e as circunstâncias específicas do presente processo, o comportamento da Google foi discriminatório e não era abrangido pela concorrência pelo mérito“, dá conta o TJUE.

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Empresas

Justiça da UE decide que Apple tem de devolver 13 mil milhões à Irlanda

  • Lusa
  • 10 Setembro 2024

Justiça da União Europeia (UE) deu hoje definitivamente razão à Comissão Europeia determinando que a Apple tem de reembolsar 13 mil milhões de euros de benefícios fiscais ilegais à Irlanda.

A Justiça da União Europeia (UE) deu esta terça-feira definitivamente razão à Comissão Europeia determinando que a Apple tem de reembolsar 13 mil milhões de euros de benefícios fiscais ilegais à Irlanda.

Num acórdão divulgado, o Tribunal de Justiça da UE anulou uma decisão anterior do Tribunal Geral europeu que dava razão à multinacional norte-americana num contencioso sobre ajudas de Estado.

Em causa está, segundo um comunicado, benefícios fiscais ilegais dados pela Irlanda à Apple entre 1991 e 2014, no valor estimado de 13 mil milhões de euros.

No seu acórdão desta terça-feira, o Tribunal de Justiça, chamado a pronunciar-se sobre um recurso interposto pela Comissão, anula o acórdão do Tribunal Geral e decide definitivamente o litígio que remonta a 2016.

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Educação

Famílias portuguesas lideram gastos no pré-escolar entre os países da OCDE

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Portugueses pagam 33% das despesas do ensino pré-escolar, ficando acima do esforço financeiro apresentado pelas famílias dos 38 países da OCDE, e apesar da "gratuitidade" deste nível de ensino.

Portugal destaca-se no panorama educativo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) com várias peculiaridades, revelando progressos significativos, mas também desafios persistentes, segundo o mais recente relatório “Education at a Glance 2024” publicado esta terça-feira pela OCDE e apresentado esta manhã no Teatro Thalia, em Lisboa com a presença do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

Um dos pontos negativos destacados pelo relatório prende-se com o elevado peso que as despesas do ensino têm no orçamento das famílias. Segundo os técnicos da OCDE, as famílias portuguesas são as que mais contribuem para suportar as despesas do ensino pré-escolar entre os 38 países da OCDE.

Apesar de Portugal estar alinhado com a média da OCDE ao investir cerca de 4,9% do PIB na educação, o gasto público por aluno é 15% inferior à média da OCDE e nos últimos sete anos cresceu a metade do ritmo da média destes países.

Apesar deste nível de ensino ser nominalmente gratuito, as famílias portuguesas continuam a suportar cerca de um terço das despesas totais neste nível educativo, valor surpreendentemente superior à contribuição que têm no ensino superior (27%).

“Em Portugal, apesar do ensino pré-primário ser gratuito, as famílias continuam a contribuir com 33% das despesas neste nível, o mais elevado entre os países da OCDE, e mais do que a sua contribuição para o ensino superior (27%)”, refere o relatório.

Esta situação deve-se principalmente aos custos associados a serviços complementares como refeições, transporte e atividades extracurriculares, que não são totalmente cobertos pelo financiamento público.

Peso das despesas da educacao na OCDE
Fonte: Relatório “Education at a Glance 2024”.

Os dados da OCDE revelam que o nível de investimento de Portugal na educação está na média dos países da OCDE, gastando o equivalente a 4,9% do PIB em instituições de ensino do nível primário ao superior (incluindo investigação e desenvolvimento no ensino superior) e até ligeiramente acima da média do investimento de 25 países da União Europeia (4,4% do PIB).

No entanto, mostram também que o investimento público por aluno em Portugal é não apenas 15% inferior à média dos países da OCDE, como nos últimos sete anos cresceu a metade do ritmo da média da OCDE. Entre 2015 e 2021, o organismo internacional revela que o investimento por aluno do ensino primário ao superior, medido em dólares por paridade de poder de compra, cresceu a um ritmo médio de 0,9% por ano em Portugal, na média dos países da OCDE esse crescimento foi na ordem dos 1,8% por ano.

O relatório da OCDE destaca também que, ao contrário da maioria dos países da OCDE, em Portugal, um maior grau de escolaridade não é sinal de uma maior estabilidade laboral. O relatório destaca que “Portugal é uma exceção entre os países da OCDE com a probabilidade de trabalhar com um contrato temporário a aumentar com o nível de escolaridade”.

Este fenómeno reflete as dificuldades do mercado laboral português em absorver trabalhadores altamente qualificados em posições permanentes, levando muitos licenciados e mestrados a aceitarem contratos temporários como porta de entrada no mercado de trabalho.

Os técnicos da OCDE destacam também as disparidades regionais aos níveis de escolaridade. “Em Portugal, a diferença entre as regiões com a maior e a menor percentagem de adultos com escolaridade abaixo do ensino secundário é superior a 30 pontos percentuais”, lê-se no relatório. Esta situação reflete as desigualdades socioeconómicas entre as regiões do litoral e do interior do país, bem como entre áreas urbanas e rurais.

Positivamente, o relatório, que teve em conta os dados referentes ao ano letivo de 2022, salienta a evolução da taxa de conclusão do ensino secundário. Os técnicos da OCDE referem que Portugal tem registado progressos notáveis na redução do abandono escolar precoce, sublinhando que “a percentagem de jovens adultos (25-34 anos) sem qualificação do ensino secundário diminuiu de 36% em 2016 para 23% em 2023”. Esta evolução positiva resulta de políticas educativas focadas na retenção dos alunos no sistema de ensino e na oferta de percursos alternativos, como os cursos profissionais.

Além disso, destaca também a redução das disparidades de género nas condições de trabalho ao longo dos últimos anos. Entre 2016 e 2023, entre os jovens de 25 a 34 anos com pelo menos um grau de licenciatura ou equivalente, a disparidade de género nas taxas de emprego, favorecendo os homens, diminuiu de oito pontos percentuais para cinco pontos percentuais, em média, nos países da OCDE com dados de tendência comparáveis.

A disparidade de género caiu pelo menos 10 pontos percentuais na Estónia, Grécia, Hungria e Eslováquia, enquanto “na Grécia e em Portugal, as mulheres mais jovens com pelo menos um grau de licenciatura ou equivalente têm agora taxas de emprego semelhantes às dos seus pares masculinos”, refere o relatório. “Esta tendência é provável que continue na era da inteligência artificial (IA), uma vez que as competências sociais são frequentemente complementares às competências de IA.”

O relatório da OCDE destaca alguns progressos alcançados no ensino em Portugal em várias áreas ao longo dos últimos anos, mas também salienta uma série de desafios persistentes que requerem atenção contínua dos decisores políticos. A redução das disparidades regionais e a melhoria da transição entre educação e mercado de trabalho surgem como prioridades para os próximos anos, salientam os técnicos da OCDE.

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Empresas

Costa e Silva diz que “será muito difícil” Estado recuperar todo o dinheiro injetado na Efacec

  • ECO
  • 10 Setembro 2024
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"Tínhamos feito vários cenários. O cenário [de recuperação] mais otimista é superior a 435 milhões. No mais pessimista, podemos andar na ordem dos 350, 360 milhões”, revela Costa Silva.

O ex-ministro da Economia António Costa e Silva, que conduziu o processo de reprivatização da Efacec que culminou na venda a empresa ao fundo alemão Mutares, admite que a possibilidade de o Estado português recuperar por completo a injeção de dinheiro público na Efacec é remota. “Acho que na totalidade será muito difícil, por causa das contingências da economia e o desenvolvimento de tudo o que se passa na envolvente externa da Efacec”, afirma em entrevista ao Jornal de Negócios.

Costa Silva garante estar de “consciência tranquila” por ter feito “o melhor possível”, recusa cenários “catastróficos” de que o Estado fique com muito por recuperar. “Tínhamos feito vários cenários. O cenário [de recuperação] mais otimista é superior a 435 milhões. No mais pessimista, podemos andar na ordem dos 350, 360 milhões”, revela. Mas muito depende de fatores externos: “Se tivéssemos, por exemplo, a economia europeia a crescer e não estagnada ou anémica como está, se não tivéssemos essas dificuldades geopolíticas e as dificuldades do comércio mundial, talvez recuperássemos mais rapidamente”. Mas, ainda assim, acredita que “uma parte significativa do investimento do Estado pode ser recuperada”.

Reconhece que parte das conclusões do Tribunal de Contas faz sentido e atira responsabilidade pela fiscalização da empresa para a Parpública. A Parpública “tem os seus constrangimentos, as suas regras, pode-se criticar se foi mais ou menos expedita”, diz Costa Silva, mas ressalva que nas “discussões que tinha com os colegas”, lhe eram dadas “todas as garantias de que estavam a fazer tudo o que era possível”.

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Educação

Ministro da Educação escreve aos professores com promessa de valorização da carreira

  • Lusa
  • 10 Setembro 2024
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Fernando Alexandre revelou que as negociações para a revisão do Estatuto da Carreira Docente arrancam em 21 de outubro, esperando que o processo esteja concluído no prazo de um ano.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação escreveu aos professores em vésperas do regresso às aulas para desejar um “excelente ano letivo” com a promessa de valorização da carreira docente. “As aulas estão quase a começar. Os seus alunos contam consigo. Eu conto consigo. E peço-lhe que conte também com a minha equipa para, através da ação do nosso Ministério, contribuirmos para uma educação de qualidade para todos“, escreveu Fernando Alexandre.

Na carta, que começou a ser enviada ao final da tarde de segunda-feira para todos os professores, o ministro da Educação sublinha a desvalorização da profissão “ao longo das últimas décadas”, mas promete uma revisão do Estatuto da Carreira Docente.

“No próximo mês de outubro iremos iniciar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente. Para dar aos professores a importância que merecem, temos de tornar a carreira mais atrativa”, escreve o governante.

As negociações para a revisão do Estatuto da Carreira Docente vão arrancar a partir de 21 de outubro e o ministro espera que o processo esteja concluído no prazo de um ano.

Na carta, Fernando Alexandre reconhece ainda os desafios associados ao início do ano letivo e pede motivação aos milhares de docentes que, a partir de quinta-feira, começam a regressar às aulas.

“Desejo-lhe um excelente ano letivo, ao longo do qual, aluno a aluno, consigamos demonstrar o poder transformador da educação, cumprindo as expectativas que as famílias e o país nela depositam”, termina a carta.

As aulas começam entre os dias 12 e 16 de setembro num novo ano letivo que o ministro da Educação já admitiu que vai arrancar com “milhares de alunos sem aulas”.

O Governo aprovou, para este ano, um conjunto de medidas para tentar responder à falta de professores nas escolas, que passam pela possibilidade de contratar professores aposentados com uma remuneração extra ou de bolseiros de doutoramento.

Além do plano “+ Aulas + Sucesso”, o Governo vai criar um apoio a professores deslocados colocados em escolas para onde é difícil contratar docentes e vai realizar, ainda durante o 1.º período, um novo concurso de vinculação extraordinária para as escolas mais carenciadas.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Efacec, professores e despesa pública

  • ECO
  • 10 Setembro 2024

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O ex-ministro da Economia António Costa e Silva diz, em entrevista, que “será muito difícil o Estado recuperar a totalidade” do dinheiro injetado na Efacec. Quando faltam dois dias para o início do ano letivo, o número de professores sem escola atribuída aumentou para cerca de 21 mil. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Costa e Silva diz que “será muito difícil” Estado recuperar todo o dinheiro injetado na Efacec

O antigo ministro da Economia António Costa e Silva, que conduziu o processo de reprivatização da Efacec que culminou na venda ao fundo alemão Mutares, admite que a possibilidade de o Estado português recuperar por completo a injeção de dinheiro público na Efacec é remota. “Acho que na totalidade será muito difícil, por causa das contingências da economia e o desenvolvimento de tudo o que se passa na envolvente externa da Efacec”, afirma. Em entrevista, o ex-governante reconhece que parte das conclusões do Tribunal de Contas faz sentido e atira responsabilidade pela fiscalização da empresa para a Parpública.

Leia a entrevista completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Número de professores sem escola sobe para mais de 20 mil

A dois dias do arranque do ano letivo, o número de professores sem escola atribuída aumentou para cerca de 21 mil quando, no final de agosto, eram 19.382, segundo cálculos do Público feitos com base nas listas da segunda reserva de recrutamento de 2024/2025, cujos resultados foram divulgados nesta segunda-feira. Esta subida pode ser justificada pela necessidade de substituir os professores que, entretanto, se reformaram (458 em setembro), aqueles que já entraram em baixa médica e ainda os que recusaram a colocação que lhe foi atribuída.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Limites de despesa apresentados pelo Governo “não são interpretáveis”

O Quadro Plurianual das despesas públicas entregue na sexta-feira pelo Governo ao Parlamento foi apresentado com dados não consolidados o que não permite tirar conclusões sobre o ritmo de crescimento da despesa e da receita que está a ser preparado no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e também não ajuda a impor limites à política orçamental dos próximos anos. Assim, os limites publicados pelo Ministério das Finanças “não são interpretáveis” e são “inúteis”, defendem especialistas em finanças públicas.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Portugueses aprovam imposto sobre grandes fortunas

Mais de três quartos dos portugueses (76,7%) são favoráveis à criação de um imposto sobre as grandes fortunas, revela uma sondagem da Intercampus para o Correio da Manhã. Apenas 14,6% dos inquiridos discordam da ideia. Estima-se que a introdução de um imposto sobre os 0,5% mais ricos de Portugal, cerca de 42 mil, renderia aos cofres públicos 3,589 mil milhões de euros, o equivalente a 6,6% do total da receita fiscal arrecadada pelo Estado português.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

AIMA muda atendimentos

Entre as mudanças inauguradas na segunda-feira relativamente ao funcionamento da AIMA, com o objetivo de melhorar o atendimento aos imigrantes, está o Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAIM), nos Anjos, passar a ser apenas para dar informações às pessoas, sem necessidade de agendamento. É aqui que o fluxo tem sido maior e, embora a agência alerte que o atendimento depende “da capacidade diária”, há relatos de pessoas que conseguiram ser atendidas mas que ficaram na mesma situação. Os imigrantes são orientados a ligar pelo telefone ou a enviar um e-mail, procedimento que já fizeram diversas vezes antes de tentar a sorte presencialmente.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

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Mercado Ibérico

Uma linha vermelha atravessa o Hospital Universitário de La Paz para incentivar a prevenção secundária do enfarte do miocárdio

  • Servimedia
  • 10 Setembro 2024

O Hospital Universitário La Paz, a Cardioalianza e a Novartis apresentaram a campanha “Tu Línea Roja 55” para sensibilizar os doentes que sofreram um enfarte do miocárdio.

Um em cada quatro doentes que sofreram um enfarte do miocárdio irá sofrer outro evento cardiovascular no prazo de dois anos e um em cada dez doentes morre no mesmo período após um ataque cardíaco ou um acidente vascular cerebral.

De acordo com a Dra. Sandra Rosillo, especialista do Departamento de Cardiologia do Hospital Universitário La Paz, “só no Departamento de Cardiologia de La Paz são hospitalizados mais de 3.000 pacientes por ano. A doença coronária, cuja expressão mais grave é o enfarte agudo do miocárdio, é o motivo mais frequente de hospitalização nestes serviços e os níveis elevados de colesterol são uma das causas mais importantes”.

A campanha foi lançada no âmbito do Mês do Coração e coincidiu com a comemoração do 60.º aniversário do Hospital Universitário La Paz, com uma grande linha vermelha que circunda o hospital desde o exterior até um ponto de informação no hall do Hospital Geral, que estará disponível para os pacientes até sexta-feira, 13 de setembro.

Nas palavras do Dr. Rafael Pérez-Santamarina, Diretor-Geral do Hospital Universitário La Paz, “a prevenção é a chave da saúde, para um hospital como o nosso e, sobretudo, para os doentes. Como profissionais de saúde, é vital capacitar os nossos pacientes, fornecendo-lhes, tanto quanto possível, os conhecimentos que os podem ajudar a compreender e a gerir a sua saúde. É por isso que estas campanhas são absolutamente necessárias e uma prioridade máxima.

As doenças cardiovasculares são uma das principais causas de morte em Espanha. Das mortes por doença cardiovascular, a doença aterosclerótica (DAC) foi a causa mais comum de morte em 2023. Manter o colesterol LDL abaixo dos 55 mg/dL em doentes de muito alto risco é fundamental, tal como recomendado pelas diretrizes europeias, porque é a principal causa de ataques cardíacos e acidentes vasculares cerebrais causados por AVD. No entanto, mais de 80% dos doentes europeus com doença cardiovascular estabelecida não atingem este objetivo, o que é relevante tendo em conta que é o principal fator modificável.

No stand de informação, os utilizadores podem aceder à plataforma interativa que fornece informações sobre o colesterol LDL e os riscos associados a níveis superiores a 55 mg/dl em doentes que já sofreram um enfarte do miocárdio, bem como a chaves de interpretação das análises, descarregando um guia. A campanha prevê visitar outros hospitais de referência em Espanha.

O Hospital Universitário La Paz é uma referência no país pelo seu serviço de Cardiologia. Desde 2006, dispõe de uma Unidade de Reabilitação Cardíaca, que já atendeu 5.000 pacientes e cujo trabalho é fundamental para reduzir o risco de eventos cardiovasculares recorrentes. Nestas unidades, 70% dos pacientes conseguem reduzir os seus níveis de colesterol e 90% conseguem controlar a hipertensão, a obesidade e abandonar maus hábitos como o tabagismo.

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