“Convoco António Costa para que esta verdade seja clara, foi ele que me apresentou Manuel Pinho. É profundamente lamentável que António Costa estivesse calado durante todos estes anos sobre essa verdade. Podia ter dito imediatamente, tudo isto que o Ministério Público disse não é verdadeiro”. As palavras são de José Sócrates, o principal arguido da Operação Marquês e que, na quinta-feira, à saída da primeira sessão de julgamento, explicava as razões de António Costa, ex-primeiro ministro e ex-secretário geral do PS – tal como Sócrates – ter sido arrolado como testemunha.

“Vocês sabem a razão, porque foi Costa quem me apresentou a Manuel Pinho e não foi o Ricardo Salgado nem nenhuma destas personalidades que estão neste processo. A nossa relação começou quando Costa mo apresentou”, concluiu.

“E António Costa podia ter dito isso durante este tempo todo. Mas isso são águas passadas, talvez me tivesse causado algum sofrimento mas passou, isso já foi há dez anos”, referindo-se ao afastamento de António Costa desde que Sócrates foi detido no aeroporto de Lisboa, em novembro de 2014. Para terça-feira está marcada a segunda sessão de julgamento em que está previsto que Sócrates preste declarações.

No total, são mais de 500 as testemunhas que irão estar na sala de julgamento – a prestar declarações perante a juíza presidente do coletivo, Susana Seca. José Sócrates justificou ainda a presença nessa lista de uma das mais mediáticas testemunhas, António Costa, a quem acusou de “covardia”.

Em 2005, com o governo de Santana Lopes demitido pelo presidente, à data, Jorge Sampaio, José Sócrates conseguiu a primeira maioria absoluta para o PS. Seguia-se apenas a maioria de António Costa, mas o primeiro político a consegui-la, e logo em dose dupla, foi Cavaco Silva, nos anos 90.

Assim, o ex-líder do PS leva pelo menos 42 testemunhas a tribunal. Além de António Costa, haverá mais figuras mediáticas a falar na lista que contempla ainda outros ex-ministros e ex-secretários de Estado. Dessas quase 500, 229 foram arroladas pelo Ministério Público,

Sócrates também arrolou como testemunha Vítor Escária, antigo chefe do gabinete do atual presidente do Conselho Europeu e arguido na Operação Influencer. Sócrates chama ainda a tribunal Manuel Pinho, que foi seu ministro da Economia e Inovação e que, segundo o ex-primeiro-ministro, só conheceu por intermédio de António Costa.

Para além de Escária, Fernando Teixeira dos Santos, antigo ministro das Finanças; Maria de Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação; Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas; António Mendonça, também das Obras Públicas; Jorge Lacão, ex-ministro dos Assuntos Parlamentares fazem parte da lista.

Mas é Zeinal Bava que pede o maior número de testemunhas de todos os 21 arguidos. Estão arroladas 48 como Rodrigo Araújo Costa, atual presidente da REN e ex-presidente da PT Multimédia; Jorge Tomé, ex-administrador da PT e ex-presidente do BANIF, Joaquim Goes, ex-administrador do BES; e Duarte Paulo Azevedo, ex-presidente da Sonae.

A detenção que surpreendeu o país: já lá vão mais de 10 anos

Mais de dez anos depois da detenção que surpreendeu o País, arrancou na quinta-feira, no Campus de Justiça, o julgamento do processo Operação Marquês que tem como principal arguido o antigo primeiro-ministro José Sócrates, que está acusado de 22 crimes – três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal.

Estão em causa 117 crimes, incluindo corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, pelos quais serão julgados os 21 arguidos neste processo. Para já, estão marcadas 53 sessões que se estendem até ao final deste ano, devendo no futuro ser feita a marcação das seguintes. Durante este julgamento serão ouvidas 225 testemunhas chamadas pelo Ministério Público e cerca de 20 chamadas pela defesa de cada um dos 21 arguidos.

O empresário e amigo do antigo primeiro-ministro, Carlos Santos Silva, é o arguido com mais crimes imputados pela acusação do Ministério Público, respondendo por 23 crimes, contra os 33 iniciais, entre eles um de corrupção passiva de titular de cargo político, um de corrupção ativa, 14 de branqueamento de capitais e sete de fraude fiscal qualificada.

Entre o rol de arguidos estão ainda o ex-banqueiro do extinto Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado, que responde por três crimes de corrupção ativa, um dos quais de titular de cargo político, e oito crimes de branqueamento de capitais. Ricardo Salgado já respondeu em tribunal num processo extraído da Operação Marquês, tendo sido condenado por abuso de confiança a oito anos de prisão efetiva, uma pena cujo cumprimento ficou condicionado à avaliação da condição de saúde do ex-banqueiro, diagnosticado com Alzheimer.

Outro dos arguidos já condenados em processos extraídos do processo principal é Armando Vara, ex-ministro de António Guterres e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, que no processo principal vai responder por um crime de corrupção passiva de titular de cargo político e um crime de branqueamento de capitais.

Vão ainda responder perante o coletivo, liderado por Susana Seca, dois ex-administradores da extinta Portugal Telecom, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, Rui Horta e Costa, ex-administrador do empreendimento de luxo no Algarve Vale de Lobo, o empresário luso-angolano Helder Bataglia, o primo de Sócrates, José Pinto de Sousa, a ex-mulher do antigo primeiro-ministro, Sofia Fava, assim como o ex-motorista do antigo governante, João Perna.

O Procurador-Geral da República garantiu esta sexta-feira que, juntamente com o Ministério da Justiça, está “a fazer tudo” para tentar evitar a greve de procuradores com início marcado para 9 de julho. Amadeu Guerra falava durante e após uma visita ao Tribunal Judicial de Almada, no distrito de Setúbal.

Na reunião com os magistrados e outros agentes de Justiça presentes, o procurador-geral da República disse que existe um problema grande de falta de magistrados do Ministério Público (MP) que deve ser resolvido em termos estratégicos, uma vez que é esperado que se jubilem 50 magistrados este ano e 70 em 2026.

“Fiz diligências para evitar a greve do Ministério Público numa reunião com a ministra. Estamos ambos empenhados em fazer o que é possível, mas a falta de magistrados do MP é um problema crónico que deve ser resolvido em termos estratégicos”, disse.

Amadeu Guerra disse que é necessário ver de forma realista quantos magistrados se vão jubilar nos próximos quatro ou cinco anos e fazer uma programação com tempo.

Em declarações aos jornalistas sobre a questão da greve, o PGR acrescentou que concorda com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de que há falta de magistrados. “Eles entendem isso, eu também entendo, portanto, estamos eventualmente do mesmo lado”, disse.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) anunciou uma paralisação nacional para os dias 9 e 10 de julho e paralisações regionais para 11, 14 e 15 de julho, para contestar o movimento de magistrados.

O sindicato acusa o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) de criar “uma magistratura ‘multitask‘ e generalista, espetando o último prego na tão almejada e apregoada especialização”, com agregações como execução e cível em municípios diferentes, ou família e menores, cível e crime num só lugar.

O sindicato admite também recorrer a outras formas de luta a partir de 1 de setembro, data em que se efetiva o movimento anual de magistrados.

Questionado sobre a questão do movimento anual dos magistrados, Amadeu Guerra disse ser defensor da especialização, tendo esta sido criada por si, juntamente com a antiga Procuradora-Geral da República Joana Marques Vidal, quando ambos estavam no Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

“Comigo não vai terminar especialização absolutamente nenhuma. Que estejam descansados quanto a isso. Também não vamos deixar de pagar as acumulações, que isso que seja claro”, frisou Amadeu Guerra em declarações aos jornalistas.

Na Assembleia-Geral Extraordinária que decidiu a greve foi ainda recomendada à direção “a instauração de uma ação de impugnação judicial da deliberação do movimento, bem como da respetiva providência cautelar”.

O aviso para o próximo movimento de magistrados do Ministério Público, que produz efeitos a partir de setembro, foi contestado pelo SMMP.

Em causa está o aviso publicado em 4 de junho em Diário da República que inclui lugares a ocupar pelos procuradores a partir de setembro em vários departamentos e tribunais em simultâneo.

Depois de uma reunião com o SMMP, que contestou o diploma, Amadeu Guerra comprometeu-se a levar o tema ao CSMP, a que preside, e adiantou ter sido por proposta sua que o Conselho decidiu manter o movimento, mas introduzindo algumas alterações para evitar arbitrariedade e sobrecarga na distribuição de serviço aos procuradores.

Segundo as alterações aprovadas, qualquer acréscimo de funções aos procuradores decidido por um coordenador de comarca tem que passar por uma hierarquia de aprovação até ser ratificado, devendo ser comunicado pela comarca ao procurador-geral regional respetivo e por este ao CSMP, tendo sido um dos pedidos do sindicato que Amadeu Guerra disse ter sido considerado relevante pelo CSMP.

Em reação, o SMMP, que exigia a anulação do movimento de magistrados deste ano e das regras que lhe estão subjacentes, “lamentou profundamente” a decisão de o manter, declarando-se “forçado a recorrer a formas de luta” para travar esta decisão.