O novo sistema de incentivos à competitividade das startups ainda não tem dotação definida mas os apoios serão atribuídos em três tipos de vouchers de valor fixo de 60 mil, 30 mil e dez mil euros. O apoio é a fundo perdido. Os destinatários são as micro, pequenas e médias empresas, incluindo startups do continente.

Este novo incentivo, uma das 60 medidas previstas no programa Acelerar a Economia, tem por objetivo “estimular a ignição, o reforço do investimento, o crescimento e a internacionalização do ecossistema de empresas nacionais mais inovadoras, tendo como foco as PME e startups”.

De acordo com a portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República, estes 100 mil euros visam incentivar o “surgimento de novas empresas cujos fundadores sejam provenientes das Instituições de Ensino Superior, apoiando a fase de arranque de atividade e motivando que um maior número de startups surja no meio académico”.

Os apoios são atribuídos em três modalidades e alvo de concursos que são publicitados nas páginas da internet da ANI – Agência Nacional de Inovação, onde são definidas as condições de atribuição do financiamento, nomeadamente a natureza, montante e forma de apoio.

Voucher Deep Tech

São 60 mil euros para capacitar as empresas deep tech nacionais para participarem com sucesso em programas e iniciativas internacionais. O pagamento é feito através de um adiantamento de 70%, após validação do termo de aceitação submetido pelo beneficiário; e depois 30% como saldo final após validação, no prazo de 45 dias úteis, do relatório final pela equipa de apoio à Comissão Executiva do Fundo.

As verbas servem para apoiar a definição de estratégia, gestão e consolidação dos direitos de propriedade intelectual; apoiar processos regulatórios, incluindo custos com certificação; definir estratégia e apoio legal e negocial em processos de investimento; para apoio técnico e legal a acordos com grandes empresas; apoio a processos de prototipagem e system level demonstration, incluindo identificação de parceiros industriais; compra de serviços de product development; desenvolvimento de planos operacionais para a integração de critérios environmental societal governance (ESG) nos processos de negócio; apoio a processos de headhunting e recrutamento, bem como à implementação de processos de gestão de talento e RH; e ainda estudos de mercado para suportar estratégias de Go-to-market.

De fora deste voucher ficam as empresas que receberam apoios do piloto do Accelerator do European Innovation Council do Programa Horizonte 2020 e do Horizonte Europa; do Portugal 2020 e 2030, na tipologia de projetos Selos de Excelência do Horizonte 2020 ou Horizonte Europa; e do PT2030 na tipologia de projetos Internacionalização de I&D, em concreto, projetos que visem o apoio à preparação e submissão de candidaturas a programas de I&I financiados pela União Europeia. Além disso também não podem ter recebido um investimento superior a 500 mil euros através de instrumentos de capital de risco.

Voucher Go to EIC Accelerator

São dez mil euros para apoiar a apresentação de candidaturas à fase 2 – Step 2 – Full Application – do instrumento Accelerator do European Innovation Council. Os beneficiários ficam obrigados a apresentar a candidatura. O pagamento é feito através de um adiantamento de 100%, após submissão do termo de aceitação.

O apoio serve para financiar serviços para a elaboração desta candidatura, incluindo a produção dos elementos obrigatórios anexos à candidatura e serviços de design gráfico e produção vídeo, para realização do pitch deck e video pitch.

Programa Start from Knowledge

As empresas detidas por uma pessoa que está ou esteve nos dois anos anteriores, inscrita na universidade, ou seja, ou tenha sido nos dois anos anteriores, investigador ou docente podem candidatar-se a um apoio de 30 mil euros para as ajudar a criar uma startup. O pagamento é feito através de um adiantamento de 100%, após submissão do termo de aceitação.

O objetivo é estimular a criação de start-ups no meio académico e a “transmissão de conhecimento científico e tecnológico produzido nas Instituições de Ensino Superior para o tecido empresarial nacional”.

O apoio pode ser usado para participar em programas de ignição, incubação e aceleração; financiar o estudo, preparação e início de atividade empresarial; a participação em eventos e feiras comerciais, com o propósito de divulgar o modelo de negócio, serviço ou produto; a elaboração de uma estratégia de marketing, em que se inclua, designadamente, a produção de uma identidade, do pitch deck ou video pitch; o desenvolvimento de projetos-piloto destinados à demonstração do modelo de negócio, serviço ou produto; e os projetos de investigação e desenvolvimento.

Quando o financiamento é destinado ao estudo, preparação e início de atividade empresarial “são elegíveis as despesas já realizadas desde o início do ano civil anterior ao do prazo de submissão de candidatura do Programa”, detalha a portaria.

Para aceder a estes apoios as empresas têm de estar legalmente constituídas; ter uma situação tributária e contributiva regularizada; ter contabilidade organizada sempre que exigível por lei; não podem estar em dificuldades e devem apresentar uma situação líquida positiva; alem de apresentar o comprovativo do estatuto PME.

A apreciação das candidaturas é feita pela equipa técnica de apoio à comissão executiva do Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular, que será designada no concurso para apresentação de candidaturas. E o Executivo compromete-se a que as decisões de financiamento dos projetos sejam tomadas no “prazo máximo de 30 dias úteis contados a partir da data da apresentação da candidatura, sendo a mesma comunicada aos candidatos no prazo máximo de cinco dias úteis”.

A dotação global deste programa vai ser ainda definida por uma portaria posterior, explicou ao ECO, fonte oficial do Ministério da Economia, sublinhando que este é o primeiro passo no arranque do novo apoio.