Já há vencedor do concurso púbico para a realização da Avaliação Ambiental Estratégica ao plano de ampliação da capacidade aeroportuária na região de Lisboa. Será a COBA – Consultores de Engenharia e Ambiente e a espanhola INECO a fazer o estudo, segundo apurou o ECO junto de fontes ligadas ao processo. O prazo para contestar a adjudicação terminou na semana passada, sem que nenhum dos concorrentes o tenha feito.

O vencedor tem ainda de aceitar a minuta do contrato e prestar a caução estabelecida para que seja formalmente aceite pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Cumprida essa formalidade, o IMT enviará a documentação para o Tribunal de Contas (TC), o que deverá acontecer até ao final da próxima semana. Só depois de o contrato ter o visto do TC é que a avaliação ambiental estratégica poderá avançar, devendo estar concluída em abril de 2023.

Em resposta a questões enviadas pelo ECO, o IMT esclareceu que “no dia 4 de março notificou os concorrentes do relatório final e o concorrente classificado em primeiro lugar na adjudicação. Se os concorrentes tivessem impugnado nos primeiros 10 dias a adjudicação ficava suspensa”. O que não aconteceu, pelo que a mesma avançou. O prazo para impugnação judicial termina a 4 de maio, a próxima quarta-feira. “O IMT encontra-se a desenvolver a tramitação prevista na legislação em vigor não tendo ainda celebrado contrato”, acrescentou.

Na corrida à realização do estudo estavam quatro consórcios. O primeiro classificado foi o que juntava a COBA – Consultores de Engenharia e Ambiente e a Ingeniería Y Economía Del Transporte (INECO), uma empresa participada pelo Estado espanhol, que apresentou um preço de 1.999.980 euros. A PLMJ é o assessor jurídico, com uma equipa liderada pelos sócios de direito Público Diogo Duarte Campos e Maria Zagallo.

Em segundo lugar ficou a proposta apresentada pela consultora PwC e a Quadrante Engenharia e Consultoria (2.295.000 euros). Foram ainda admitidos outros dois consórcios. Um compostos pelo IDAD – Instituto do Ambiente e Desenvolvimento, TIS PT, FUNDEC e Snerengivia Consultores de Engenharia (1.996.882 euros) e outro pela Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados, a consultora EY, a Ove Arup & Partners, a Leadin Aviation Consulting e a Ramboll Iberia, com um preço de 2 milhões.

O concurso público foi lançado a 18 de outubro de 2021 pelo IMT com um orçamento de 2,5 milhões de euros. O Governo decidiu que o estudo iria avaliar três soluções possíveis para o aumento da capacidade aeroportuária na região de Lisboa:

• Uma solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo o de complementar;
• Uma solução dual alternativa, em que o Aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar, incluindo a capacidade para o aeroporto principal substituir integralmente a operação do aeroporto secundário;
• A construção de um novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete, que substituirá, ao longo do tempo, de forma integral o Aeroporto Humberto Delgado.

A Avaliação Ambiental Estratégica foi anunciada após a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ter travado, em março do ano passado, a construção do novo aeroporto no Montijo, por não haver um parecer favorável de todos os concelhos afetados, como exige a legislação. As câmaras municipais da Moita e Seixal opuseram-se à nova infraestrutura.

O ministro das Infraestruturas apelou recentemente a que uma vez terminada a avaliação e tomada uma decisão pelo Governo, ela receba o apoio de “uma maioria que dê garantias de que o percurso não vai ser interrompido”. “Há 50 anos que nós estamos para construir um aeroporto em Portugal. É inadmissível, incompreensível, inaceitável que nós não tenhamos a capacidade de resolver o problema do aeroporto”, acrescentou.

O adiamento da construção tem motivado críticas também do setor hoteleiro. “O não arranque do novo aeroporto é uma vergonha nacional. Lisboa já ficou quase barrada naqueles anos pré-pandemia e isso voltará assim que isto reabrir um pouco. E o novo aeroporto, segundo os especialistas, nunca se fará em menos de cinco anos se for no Montijo e em menos de dez em Alcochete”, afirmou José Theotónio, CEO do grupo Pestana, em entrevista ao Dinheiro Vivo/TSF.

Com a recuperação do tráfego aéreo e do turismo, graças ao levantamento das restrições impostas devido à pandemia, volta também o receio de constrangimentos no aeroporto de Lisboa. Segundo números da NAV Portugal, citados pelo Jornal de Negócios, o tráfego aéreo controlado no primeiro trimestre ficou 15% abaixo do registado nos mesmos três meses de 2019. Em abril, nos últimos sete dias, a diferença verificada na Região de Informação de Voo (RIV) de Lisboa era de apenas 1,1%.

Segundo os dados mais recentes do transporte aéreo, passaram pelos aeroportos nacionais 2,6 milhões de passageiros em fevereiro, um crescimento de 877,9% face ao mesmo mês de 2021, mas que fica 30% abaixo do registado em fevereiro de 2020, antes ainda da pandemia.

(Notícia atualizada às 21h com esclarecimento do IMT)