Municípios de todo o país estão a adotar medidas extraordinárias para as eleições legislativas tendo em conta a pandemia, como o aumento de mesas de voto antecipado, brigadas para recolher boletins de confinados e maior distância entre secções de voto.

As eleições legislativas antecipadas realizam-se no dia 30 de janeiro, mas no dia 23 ocorre o voto antecipado em mobilidade, tendo a Câmara do Porto (independente) previsto disponibilizar 50 mesas, mais do que duplicando o número das que estiveram disponíveis nas eleições presidenciais do ano passado, numa operação que deverá rondar os 75 mil euros.

Já em Lisboa, a Câmara Municipal (PSD) prevê “uma resposta alargada face ao último ato eleitoral”, com um total de 133 secções de voto para uma distribuição de 500 eleitores por secção, num total de 66.500 inscritos. Em 2021, nas eleições presidenciais, foram afetas 77 secções de voto concentradas num único local, na Cidade Universitária”, indicou o município de Lisboa, em resposta à agência Lusa.

Desta vez, as mesas estarão em três locais: na Escola Secundária do Restelo, no complexo de Escolas do Lumiar e na Cidade Universitária com cinco edifícios (Reitoria, Faculdades de Letras, Direito e Psicologia e Cantina Velha).

A Câmara de Coimbra (PSD) afirmou à agência Lusa que está a preparar 20 mesas para o voto antecipado (o mesmo número utilizado para as presidenciais de 2021), tendo ainda “mais 20 mesas supletivas para ativar caso o número de eleitores inscritos venha a aumentar”.

No concelho de Évora, o número de mesas de voto destinadas aos eleitores que vão votar antecipadamente também deverá aumentar para o dobro em relação às autárquicas de 2021, passando de cinco para dez, revelou à Lusa o presidente do município, Carlos Pinto de Sá (CDU).

Salientando que ainda se desconhece o número de pedidos para votação antecipada e em mobilidade no concelho, o município de Faro (PSD) estima que sejam necessárias 15 secções de voto para cumprir as regras de segurança, mais oito do que nas presidenciais.

A Câmara do Funchal (PSD) prevê instalar oito mesas destinadas ao voto antecipado em mobilidade, mais cinco do que nas eleições presidenciais (24 de janeiro de 2021), nas instalações da Reitoria da Universidade da Madeira, disse à Lusa a vice-presidente do município.

No caso de São Miguel (Açores), o voto antecipado em mobilidade vai decorrer no Coliseu Micaelense, em Ponta Delgada, que terá quatro mesas, com o devido distanciamento e cumprimento de todas as medidas previstas, como a higienização das mãos à entrada e a medição da febre corporal.

Autarcas de outros municípios também asseguraram à Lusa estarem a fazer esforços para garantir a segurança da votação antecipada em tempo de pandemia, mas em muitos deles não será difícil.

Em Barrancos, o mais pequeno do distrito de Beja, com uma só freguesia e cerca de 1.300 eleitores inscritos, “facilmente se consegue controlar a situação para evitar aglomerados”, afirmou o presidente do município, Leonel Rodrigues (CDU).

Para o voto antecipado, Barrancos terá apenas uma secção de voto, no edifício da Junta de Freguesia, e no dia das eleições terá duas secções, uma no Quintalão de Festas e outra na sede do Agrupamento de Escolas de Barrancos, frisou o autarca, assegurando que “está tudo preparado para, com maior ou menor expressão da pandemia em Barrancos, os eleitores possam ir às urnas em segurança”.

Em Boticas, no distrito de Vila Real, estão inscritos cerca de 7.500 eleitores e a garantia do presidente do município, o social-democrata Fernando Queiroga, é que “não ficará ninguém por votar” nestas eleições legislativas, quer esteja confinado ou requisite o voto em mobilidade.

Segundo explicou à agência Lusa, vai ser preparada uma mesa para o voto em mobilidade, que deverá ser suficiente, já que nas eleições presidenciais de 2021 apenas 17 pessoas votaram nesta modalidade.

O presidente da Câmara de Proença-a-Nova, João Lobo (PS), disse à Lusa que, desde as eleições presidenciais de janeiro de 2021, o município, com mais de 6.800 eleitores, tomou uma série de medidas para permitir o distanciamento físico e possibilitar o voto em segurança.

Haverá uma mesa de voto antecipado nos Paços deste concelho de Castelo Branco e no dia 30 serão 13 o número total de mesas de voto, algumas das quais foram “transferidas para edifícios que garantem essas condições”.

Os autarcas consultados pela Lusa realçam que não é possível ter o número exato de equipas necessárias para a recolha de votos de pessoas em isolamento ou confinadas, já que este número depende da evolução da pandemia e os municípios só conhecerão o número de inscritos a partir do dia 24 de janeiro.

A Câmara do Porto afirma estar previsto um “reforço” das brigadas face às eleições presidenciais, em Lisboa o município prevê “duplicar a capacidade” da recolha de votos em confinamento em relação às autárquicas de 26 de setembro, de seis para 12 brigadas de recolha, e a Câmara de Coimbra terá um mínimo de 16 equipas, compostas por funcionários do município.

Em Évora, o concelho mais populoso do Alentejo, com mais de 46 mil votantes inscritos, o presidente Carlos Pinto de Sá indicou que a autarquia ainda não recebeu orientações sobre o voto no domicílio de eleitores em confinamento, mas assegura que “seja qual for o número de pessoas que estejam confinadas” arranjará “os meios para que todas as pessoas possam votar nas condições que a lei determina”.

Cristina Pedra, vice-presidente do Funchal, adiantou que a recolha dos votos das pessoas em isolamento será coordenada com os Bombeiros Sapadores do Funchal, depois de definido o número de equipas com base no número de eleitores inscritos para o efeito, mas assegurou que “estão salvaguardados todos os recursos” necessários.

Em Barrancos, há uma equipa preparada para entregar e recolher boletins de voto antecipado de quem não conseguir deslocar-se às urnas e em Proença-a-Nova o presidente João Lobo sublinha que o município tem duas equipas alocadas à recolha de voto, que já estiveram ativas nos anteriores atos eleitorais durante a pandemia.

Em Boticas, o presidente Fernando Queiroga disse que irão para o terreno as equipas necessárias, mas nas presidenciais foram precisas apenas duas equipas mistas para recolher os votos de 10 eleitores.

Augusto Marinho, presidente da Câmara de Ponte da Barca (PSD), no distrito de Viana do Castelo, garantiu “estarem reunidas as condições” para assegurar a recolha dos votos antecipados dos eleitores “que estejam impossibilitados de o fazer presencialmente” e acrescentou que no dia da votação haverá desdobramento das mesas de voto de acordo com a realidade de cada freguesia.

“Umas mantêm o mesmo número de secções de voto. Outras, como a União de Freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães, na malha urbana, passaram, já nas últimas presidenciais e autárquicas, de três para sete secções”, especificou.

As eleições legislativas decorrem em 30 de janeiro, mas os cidadãos recenseados podem votar antecipadamente, no dia 23 de janeiro, numa mesa de voto em mobilidade escolhida por si, desde que o requeiram, o que pode ser feito através do portal www.votoantecipado.mai.gov.pt.

Já as pessoas em confinamento ou isolamento devido à Covid-19 e outros impedidos de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição, como utentes de lares ou presos, podem pedir a recolha do respetivo voto na morada onde se encontram a cumprir confinamento, o que ocorrerá entre 25 e 26 de janeiro.

O Tribunal Constitucional determinou esta sexta-feira que os partidos Chega, CDS-PP e Nós, Cidadãos! apresentam irregularidades relativas à lei da paridade nas listas às legislativas pelo círculo eleitoral de Lisboa, dando dois dias para corrigirem a situação.

O Constitucional determina que os mandatários das listas às legislativas têm um prazo de dois dias para “procederem à correção das respetivas listas em conformidade” com a lei da paridade, “sob pena de rejeição integral das mesmas”, refere o acórdão publicado hoje, a que a agência Lusa teve acesso.

A decisão surge na sequência de um recurso apresentado pelo partido Aliança considerando que aqueles três partidos violavam a lei da paridade.

No caso do Chega, cuja lista é encabeçada pelo líder do partido, André Ventura, não é respeitado o pressuposto de representação mínima de 40% do sexo feminino.

Em 53 candidatos do Chega por Lisboa, 21 são mulheres (39,62%), não atingindo por isso o “liminar mínimo”, constata o Constitucional, recordando outro acórdão que conclui que esse valor não permite arredondamentos para atingir o mínimo legalmente exigido.

No caso das listas do Nós, Cidadãos! e do CDS-PP, está em causa um artigo da lei da paridade que determina que não podem ser colocados mais do que dois candidatos do mesmo sexo consecutivamente.

Na lista do CDS-PP, encabeçada pelo líder do partido, Francisco Rodrigues dos Santos, esse artigo é violado por três vezes (três nomes femininos consecutivos por duas vezes – posições 34.º, 35.º e 36.º e 57.º, 57.º e 59.º – e com quatro nomes masculinos consecutivos – do lugar 40.º até ao 43.º).

Já o Nós, Cidadãos! tem quatro nomes masculinos consecutivos na lista pelo círculo eleitoral de Lisboa.

Rui Rio defendeu esta sexta-feira a privatização da TAP. No frente a frente com o líder do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, o candidato do PSD às eleições legislativas de 30 de janeiro respondeu afirmativamente quando questionado se a companhia de aviação portuguesa é para privatizar se for primeiro-ministro. “Aquilo que o Governo [de António Costa] fez com a TAP é uma vergonha”, disse, acrescentando que o Governo PSD-CDS “privatizou e bem”.

“Acha que a TAP fica neste estado, a sangrar permanentemente as finanças públicas, em vez de servir o país como um todo? Não faz serviço público nenhum, só serve o aeroporto de Lisboa, abandona Faro, abandona Porto, abandona as regiões autónomas“, considerou Rui Rio, no debate televisivo transmitido na TVI.

O líder social-democrata começou o frente a frente com Rodrigues dos Santos por delinear diferenças entre os partidos de ambos, dizendo que votar no PSD é “votar mais ao centro”, enquanto um voto no CDS é “mais à direita” e “mais conservador”. Para Rui Rio, no centro “cabem eleitores de direita, mas também de esquerda”, o que já existe “desde os tempos de Sá Carneiro e Freitas do Amaral”.

Sobre o facto de o PSD ir a votos sozinho, contrariamente ao que aconteceu em vários municípios nas eleições autárquicas, Rui Rio justificou que “o mais comum” é os dois partidos não irem coligados, mas admitiu ter existido “um grande debate interno sobre a coligação com o CDS”, que acabou por ser rejeitada.

Depois de Francisco Rodrigues dos Santos apelar ao voto no CDS, dizendo que é o único que garante que o PSD “não vai por maus caminhos”, designadamente “para o bolso de António Costa”, o líder social-democrata rematou: “voto útil, voto útil é no PSD, que é quem pode impedir o PS de governar”. Porém, Rui Rio revelou que, no caso de vencer as legislativas sem maioria, o primeiro partido com o qual procurará entendimentos é o CDS.

Por seu lado, o líder centrista respondeu que “o CDS não foi descartado, tem projeto próprio e não é muleta”. Para Francisco Rodrigues Santos, o voto útil terminou em 2015, com a formação da geringonça. “Temos uma identidade de direita, não somos um partido do centro, porque quem é do centro é tudo e o seu contrário”, declarou.

Essa postura dá ao CDS a “oportunidade” de ser a voz da direita sensata e com sentido de compromisso, acrescentou, criticando Rui Rio por fazer acordos com os socialistas sobre a descentralização e por ter admitido viabilizar um Governo PS.

Francisco Rodrigues dos Santos não ficou sem resposta de Rui Rio, que sublinhou a existência de “eleições democráticas”, nas quais os partidos que perderem “devem estar disponíveis para construir a governabilidade do país”. “Se eu ganhar, os outros têm de estar disponíveis para contribuir para a estabilidade; se eu perder, tenho de estar disponível para o mesmo”, realçou, lembrando os meses de negociações até à formação do novo Governo alemão.

O debate, que ficou ainda marcado pela discussão de temas como a redução de impostos, nomeadamente do IRC e do IRS, e a eutanásia, terminou com Rui Rio a dizer: “Se não quiserem votar no PSD, podem votar no CDS”.

(Notícia atualizada às 22h36)

Os líderes do PAN e da Iniciativa Liberal partilharam esta sexta-feira preocupações sobre o ambiente e o Serviço Nacional de Saúde, temas em destaque no debate televisivo na SIC Notícias, mas distanciaram-se nas soluções para os problemas.

A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, e o presidente da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, estiveram esta sexta frente a frente na SIC Notícias, num debate para as eleições legislativas de 30 de janeiro marcado essencialmente por dois temas em que partilharam preocupações, mas discordam nas soluções.

Desde logo, os dois candidatos sublinharam a importância das questões climáticas, mas a diferença entre ambos foi apontada por Cotrim de Figueiredo, quando disse que, enquanto a maior preocupação do PAN é o ambiente, a da IL é o crescimento económico “como veículo para resolver os problemas ambientais”.

“As soluções que o PAN propõe conduzem ao empobrecimento dos países”, avaliou o liberal, justificando como exemplo que não é possível reduzir as emissões gases com efeito de estufa sem reduzir a atividade económica.

No mesmo tom cordial que mantiveram, de parte a parte, ao longo dos 25 minutos de debate, o argumento foi imediatamente contrariado por Inês de Sousa Real. “É falacioso achar que as atividades que hoje estão a poluir geram mais rendimento ao país”, começou por dizer a líder do PAN, acrescentando que, no futuro, Portugal será particularmente afetado pelas alterações climáticas e, por isso, a transição energética será uma inevitabilidade.

Apesar da explicação, Cotrim de Figueiredo insistiu que é do crescimento económico que se deve partir para as políticas ambientais e considerou ainda que “os planos de intervenção para a correção das alterações climáticas estão a ser usados como espécie de substituto da luta de classes para atacar a economia de mercado e facilitar a intervenção do Estado”.

Em vez disso, a IL propõe para as políticas ambientais uma lógica contratual, que substitua a regulamentar, em que as empresas são compensadas mediante o cumprimento de certos objetivos.

Quanto ao Serviço Nacional de Saúde, os dois candidatos reconheceram problemas no funcionamento atual, mas colocaram-se em polos opostos quanto ao futuro. Para os liberais, a solução é uma espécie de sistema misto, público mas em que o prestador de cuidados de saúde pode ser privado, mantendo o acesso universal gratuito.

Já a porta-voz do PAN criticou a canalização de investimento para o setor privado, defendendo que o Serviço Nacional de Saúde precisa de ser priorizado e reforçado, sob pena de “transformar a saúde em algo a que apenas alguns podem aceder”.

Ao longo do debate, a questão em que os dois candidatos mais se aproximaram foi na necessidade de alargar a rede ferroviária nacional, mas já no final voltaram a distanciar-se quando o tema dos impostos foi colocado em cima da mesa.

Do lado da IL, Cotrim de Figueiredo insistiu na taxa única de IRS, afirmando que “o sistema fiscal não pode ser redistributivo ao ponto de ser punitivo”. Inês de Sousa Real, por seu turno, defendeu a introdução de mais dois escalões para beneficiar a classe média.

Uma sondagem da Universidade Católica para a RTP, a Antena 1 e o Público dá 38% dos votos ao Partido Socialista (PS) caso as eleições legislativas se realizassem hoje, logo seguido do PSD, com 32%, avança a RTP. BE e CDU alcançam 6% cada, enquanto o Chega e a Iniciativa Liberal surgem empatados com 5%.

A mesma estimativa aponta ainda 2% dos votos para o PAN, a mesma percentagem que o CDS-PP. O Livre aparece com 1%, sendo que os restantes 3% dos votos iriam para outros partidos ou seriam nulos ou brancos.

Estes resultados foram calculados a partir da intenção direta de voto de 1.238 inquiridos, tendo sido depois redistribuídos os indecisos com base em duas outras perguntas sobre intenção de voto.

Questionados sobre qual o partido que consideram que será o mais votado a 30 de janeiro, 73% dos participantes responderam que foi o PS, com apenas 16% a acreditar que será o PSD.