Hoje nas notícias: imposto da banca, Inapa e urgências
Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.
O Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário, um imposto criado durante a pandemia para os bancos ajudarem ao financiamento da Segurança Social, está quase a cair, após três decisões de inconstitucionalidade pelos juízes do Palácio Ratton, sendo que os bancos podem vir a ser ressarcidos. João Nuno Mendes, então secretário de Estado das Finanças, sugeriu a venda da participação na Inapa à Parpública, em setembro de 2022, mas faltou a ordem do também então ministro Fernando Medina para o efeito. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.
Tribunal Constitucional deixa imposto adicional sobre os bancos por um fio
O Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB) — um imposto criado pelo Governo de António Costa durante a pandemia para os bancos ajudarem ao financiamento da Segurança Social, bastante pressionada com apoios sociais e pagamentos do lay-off — está perto de deixar de poder ser aplicado. Alguns bancos têm lutado na Justiça pelo fim desta contribuição, vendo o Tribunal Constitucional dar-lhes razão em recursos já depois de várias decisões favoráveis à banca em comissão arbitral. Por enquanto, “cai” o que pagaram em 2020, dados os três acórdãos nesse sentido, mas para que a lei — cuja previsão de receita este anos é de 39 milhões de euros — seja considerada inconstitucional com força obrigatória geral e deixe de poder ser aplicada, falta apenas mais um acórdão.
Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)
Parpública recebeu sugestão para vender Inapa mas faltou ordem de Medina
Em setembro de 2022, um despacho assinado pelo então secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, afastava a possibilidade de a Parpública conceder suprimentos à Inapa, tal como havia sido noticiado. Porém, no mesmo documento, o governante sugeria à Parpública que avaliasse a possibilidade de vender a participação de cerca de 40% que detém na empresa de distribuição de papel. Faltou a “luz verde” de Fernando Medina, que tutelava o Ministério das Finanças, embora a própria situação da Inapa não facilitasse a sua venda.
Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)
Ordem admite mais urgências abertas com menos médicos do que o previsto
O bastonário da Ordem dos Médicos quer rever a forma como são constituídas as equipas nos serviços de urgência de ginecologia-obstetrícia para evitar que hospitais com a mesma dimensão e com atividade idêntica funcionem de forma diferente. “Atualmente, há urgências que fecham com o mesmo número de médicos de outras que continuam abertas. Isto não pode acontecer. A resposta tem de ser mais uniforme no país”, defende Carlos Cortes, que tenciona discutir esta questão com a ministra da Saúde na reunião que tem marcada esta sexta-feira.
Leia a notícia completa no Público (acesso condicionando)
Grandes obras contratadas até junho caem para metade
As obras públicas de grande dimensão (acima de sete milhões de euros) contratadas no primeiro semestre deste ano — em que foram celebrados 32 contratos, segundo o portal Base — totalizaram cerca de 560 milhões de euros, um valor ligeiramente acima do registado no mesmo período de 2023 (551 milhões). Quando comparado com a segunda metade do ano passado (mais de 1,1 mil milhões de euros), o número de grandes empreitadas contratadas representa uma queda para metade. Porém, o valor apurado no segundo semestre de 2023 reflete a contratação de duas das maiores obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)
Prescrição livra Sócrates dos crimes da casa de Paris
O crime de falsificação de documento de que é acusado José Sócrates no âmbito da “Operação Marquês”, relacionado com a casa de Paris, já prescreveu. Em causa está o alegado contrato de arrendamento fictício do apartamento onde o antigo primeiro-ministro viveu entre setembro de 2012 e julho de 2013. A acusação sustenta que o ex-governante era o dono do apartamento, que custou cerca de dois milhões de euros e ficou em nome do amigo e alegado testa de ferro Carlos Santos Silva. Também o empresário fica livre deste crime, de que era coautor.
Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)
Assine o ECO Premium
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.