Trabalho

Sindicato da Construção alerta sobre acordo para migração e quer estar envolvido

  • Lusa
  • 3 Abril 2025

Quem “conhece melhor a situação no terreno é o sindicato”, indica, antes de apontar irregularidades como o não pagamento de salários ou as “condições desumanas” em que vivem estes trabalhadores.

O Sindicato da Construção alertou para o impacto que o novo acordo para a migração laboral pode vir a ter no setor, apontando a possibilidade de favorecer redes “mafiosas” e de “angariadores” e pediu para estar envolvido neste processo.

Num comunicado, o sindicato disse que “a medida que o Governo quer tomar em relação à vinda de imigrantes para o setor da construção, que precisa de mais de 120.000 trabalhadores para construir as grandes infraestruturas rodoviárias, ferroviárias, aeroporto, pontes, hospitais, habitação e escolas, entre outras, favorece a imigração descontrolada e depois as redes mafiosas/angariadores de mão-de-obra ficam com os passaportes aos trabalhadores e colocam-nos alojados em locais sem qualidade de vida”.

O Governo assinou esta semana com associações empresariais o “Protocolo de Cooperação Para a Migração Laboral Regulada”, que tem como intuito agilizar a contratação de cidadãos estrangeiros, desde que cumpridos os requisitos previstos, nomeadamente a existência de um contrato de trabalho, seguro de saúde e de viagem ou “acesso a alojamento adequado”, entre outros.

O sindicato acredita que deveria estar envolvido neste processo. Em declarações à Lusa, Albano Ribeiro, presidente da estrutura sindical, recordou que tem “contactos com os sindicatos desses países de onde vêm os trabalhadores” e que isso seria importante para uma implementação desta medida de forma mais segura e adequada para os trabalhadores.

Para Albano Ribeiro, quem “conhece melhor a situação no terreno é o sindicato”, apontando irregularidades como o não pagamento de salários ou as “condições desumanas” em que vivem estes trabalhadores.

Por isso, o sindicato defende “a criação de uma Comissão constituída pelo Governo, pela Associação Empresarial do Setor da Construção (AICCOPN) e pelo sindicato”, segundo a mesma nota, realçando que “só assim será dada dignidade laboral e social aos trabalhadores estrangeiros” que chegam ao país.

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Regulação

ASF cumpriu 87% do plano estratégico apesar de “restrições orçamentais”

O regulador dos seguros concretizou a maioria das suas metas como o desenvolvimento de canais de literacia financeira. Outros projetos foram empurrados para os próximos anos.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) concluiu a execução do seu Plano Estratégico 2020–2024 com um grau de concretização de 87% apesar das restrições orçamentais impostas, de acordo com um relatório divulgado pelo regulador esta quinta-feira. O documento sublinha o trabalho desenvolvido ao longo do ciclo de quatro anos foi marcado por eventos como a pandemia da Covid-19, a inflação elevada e a instabilidade geopolítica.

3ª Conferência Anual ECO Seguros - 20OUT22
Os primeiros passos dados na elaboração do plano estratégico que terminou o ano passado coincidiram com a nomeação de Margarida Corrêa de Aguiar para a liderança do supervisor de seguros, em julho de 2019.Hugo Amaral/ECO

“Apesar das relevantes restrições orçamentais impostas à ASF no período de 2020 a 2024, por sucessivas leis do orçamento do Estado, com impactos na disponibilidade dos recursos financeiros da ASF, foi possível concretizar um número muito considerável de iniciativas e projetos”, indica a presidente do regulador, Margarida Corrêa de Aguiar, citada no balanço da implementação do plano estratégico.

Sob o lema “Compromisso com o futuro”, o plano assentou em quatro linhas de orientação estratégica. Nestas, a ASF demonstrou níveis de execução particularmente elevados nas áreas de comunicação e informação (95%) e relacionamento com as entidades supervisionadas (93%). Enquanto na área de organização, eficiência e talento atingiu um grau de concretização de 85% e na de regulação e cooperação, 71%.

Segundo a presidente da ASF, Margarida Corrêa de Aguiar, “o plano permitiu antecipar desafios, inovar na supervisão e reforçar a confiança no setor”.

A área com maior grau de execução foi concebida para modernizar os canais de comunicação da ASF e reforçar a relação com os consumidores e stakeholders, promovendo transparência e escrutínio do mercado. Entre os projetos concluídos, destaca-se a construção de um novo Portal do Consumidor, lançado em 2023. O portal integrou ferramentas como a “Academia do Consumidor” e o canal de “Casos Práticos”. De acordo com Eduardo Farinha Pereira, Diretor do Departamento de Supervisão Comportamental, esta reformulação visou tornar o contacto com o público “mais próximo, fácil, rápido e acessível”.

Na área da Relação com as Entidades Supervisionadas as prioridades foram reformular a prática de supervisão, tornando-a mais integrada, moderna e adaptada aos novos riscos; dotar a ASF de competências necessárias para que a sua atividade de supervisão seja mais eficaz quer na promoção de boas práticas de conduta de mercado, quer na promoção de estabilidade e solidez financeira das entidades supervisionadas e, por último, priorizou “recapacitar a vertente sancionatória com enfoque no contributo da mesma, pela sua assertividade e eficácia, para a supervisão”, lê-se no relatório.

A terceira área, Organização, Eficiência e Talento foi central para a consolidação interna da ASF. Entre os projetos concretizados, destaca-se a redefinição do processo de recrutamento, tornando-o mais ágil e eficaz, bem como a implementação de um novo sistema ERP, que passou a assegurar a gestão integrada dos recursos humanos, financeiros e de compras. O regulador destacou o reforço do sistema de controlo interno, com a aprovação de instrumentos como o Código de Conduta dos trabalhadores e do Conselho de Administração, a Política de Privacidade e a Política de Denúncias.

Já a área de Regulação e Cooperação, apesar de ter sido a que apresentou menor taxa de concretização — 71% — merece destaque o contributo da ASF para a elaboração de “projetos legislativos aplicáveis aos setores sob supervisão da ASF” como “um anteprojeto de revisão global do regime do seguro de responsabilidade civil automóvel”.

O plano estratégico analisado foi um instrumento de gestão que orientou a ação do regulador “e constituiu uma bússola para os colaboradores da ASF e, igualmente, para o mercado”. Este “Compromisso com o futuro” foi o contributo que a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) assumiu para reforçar a excelência da sua atuação e a confiança do mercado e da sociedade”, afirma a presidente do regulador.

Destaque para o desenvolvimento da proposta para a criação de um Fundo Sísmico, concebido para mitigar as consequências socioeconómicas decorrentes da materialização deste risco a que o território nacional se encontra exposto. Em dezembro do ano passado, a ASF entregou ao Governo um relatório preliminar com a proposta de um Sistema de Cobertura do Risco de Fenómenos Sísmicos, que inclui o respetivo modelo de governação e de financiamento.

O regulador também destaca o lançamento da plataforma que visa para reforçar o esclarecimento dos consumidores quanto à lei do direito do esquecimento – lei que consagra o direito das pessoas que superaram ou que tenham mitigado riscos agravados de saúde ou de deficiência não sejam penalizadas no acesso ao crédito e a contratos de seguro.

Portal de estatística empurrado para o primeiro semestre deste ano

Um dos projetos empurrados até ao primeiro semestre de 2025 foi a criação do Portal de Estatística que está na fase final de construção. Este portal irá concentrar e disponibilizar dados de forma interativa detalhados sobre os setores dos seguros, fundos de pensões e mediação.

Ainda em curso está também o Portal da Poupança e o Observatório da Poupança de Longo Prazo para a Reforma, que têm como objetivo sensibilizar os portugueses para a importância de poupar para a reforma, especialmente num contexto de envelhecimento da população e aumento da longevidade. O projeto prevê conteúdos para consumidores, dados agregados para stakeholders e até investigação académica — e será desenvolvido em parceria com uma universidade. O regulador indicou que foram lançadas “as bases” para a criação deste projeto, sem adiantar previsões de concretização.

No domínio da sustentabilidade, está em fase final o Programa de Descarbonização da ASF, coordenado por um novo comité criada para o efeito. O objetivo é reduzir a pegada carbónica da instituição e alinhar as suas práticas com os critérios ESG. Já foi feito um diagnóstico completo completo da pegada carbónica do regulador e estão a ser desenhadas vias de intervenção — o programa completo será concluído em 2025.

O modelo integrado de supervisão, um dos pilares estruturantes do ciclo 2020–2024, ainda está em fase de implementação e vai continuar a ser desenvolvido nos próximos anos. Este modelo tem como objetivo permitir uma visão holística do risco por operador, combinando supervisão comportamental, prudencial e regulatória de forma integrada.

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Alojamento Local

Casa em AL ocasional perde isenção de IMT Jovem e tem de pagar 6,5% de imposto

  • Lusa
  • 3 Abril 2025

Se o dono da casa avançar para a exploração, ainda que esporadicamente, do alojamento local antes de decorridos seis anos da aquisição, terá de pagar o IMT correspondente.

Uma casa de habitação própria e permanente comprada com IMT Jovem perde a isenção de que beneficiou neste imposto se o proprietário a afetar “esporadicamente” ao alojamento local, esclareceu a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Na origem deste entendimento do fisco está uma questão de um contribuinte que fez um pedido de informação vinculativa sobre as consequências relativamente à afetação “esporádica” ao alojamento local do apartamento que comprou em outubro de 2024 para nele residir.

Naquela data estava já em vigor o IMT Jovem que isenta totalmente deste imposto (e do Imposto do Selo) as casas até 316.772 (valor em vigor em 2024 e que em 2025 subiu para 324.058 euros) e parcialmente (com uma taxa de 8%) a parcela acima daquele patamar e até 633.453 euros (648.022 euros em 2025).

Segundo a AT, se o dono da casa avançar para a exploração, ainda que esporadicamente, do alojamento local antes de decorridos seis anos da aquisição, terá de pagar o IMT correspondente, tendo 30 dias para solicitar a respetiva liquidação. A AT esclarece ainda que, nesta situação, o IMT será liquidado à taxa de 6,5% que é a aplicável às aquisições de prédios urbanos que não tenham uma afetação exclusiva a habitação ou a habitação própria e permanente.

Acentuando que os benefícios de isenção e de redução de taxas no âmbito do IMT “têm em conta a utilização feita pelo adquirente e não apenas o fim previsto no licenciamento”, a AT refere que ocorrerá a caducidade do benefício concedido em sede de isenção ou de redução de taxas, se no período de seis anos, contado da aquisição, for dado ao imóvel um destino diferente do que motivou a sua concessão.

A lei contempla algumas situações em que é possível dar um destino diferente ao imóvel, antes do prazo de seis anos, sem que haja lugar à perda do benefício fiscal, nomeadamente alteração da composição do agregado familiar (por casamento, divórcio ou aumento do número de dependentes) ou, alteração do local de trabalho para uma distância superior a 100 quilómetros da residência habitual.

Porém, nestas exceções não se enquadra a afetação do imóvel ao alojamento local. Desta forma, conclui, se “na fração autónoma de prédio urbano adquirido exclusivamente para habitação própria e permanente […] passar a ser explorado, ainda que esporadicamente, um alojamento local, na modalidade de apartamento, o imóvel passará, ‘ipso facto’, a ser intermitentemente afeto a ‘serviços de alojamento temporário, nomeadamente a turistas, mediante remuneração’”.

Acontecendo esta afetação antes de decorrido o prazo de seis anos, a fração autónoma “deixará de ter uma afetação exclusiva a habitação (e, por maioria de razão à habitação própria e permanente), pelo que, não se enquadrando em nenhuma das exceções previstas [na lei], caducará a isenção de IMT de que beneficiou na aquisição”.

Nesta situação, esclarece ainda o fisco, nem se poderá aplicar a este contribuinte o IMT para segundas casas de habitação – que não prevê qualquer isenção, tendo taxas que vão subindo de forma progressiva à medida que o valor da casa é mais elevado.

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Trabalho

Ministra avisa que próximo Governo “deverá respeitar” acordo de salários em vigor

Parceiros saíram da reunião da Concertação a avisar que próximo Governo (independentemente da cor política) terá de respeitar acordo firmado em outubro. Ministra do Trabalho também o defende.

A ministra do Trabalho avisou esta quinta-feira que “qualquer outro próximo Governo deverá respeitar” o acordo sobre valorização salarial e crescimento económico, que foi assinado em outubro na Concertação Social. À saída da sua última reunião com as confederações empresariais e as centrais sindicais, Maria do Rosário Palma Ramalho reconheceu que, com o fim antecipado da legislatura, ficaram por resolver “aspetos estruturais” previstos nesse entendimento, mas sublinhou que “era difícil exigir mais do que foi feito”.

Ao centro, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, à entrada de uma reunião da comissão permanente da Concertação Social.

“Assim como este Governo respeitou escrupulosamente e continuou a implementar as medidas decorrentes dos dois acordos que tinham sido celebrados, naturalmente que qualquer outro Governo… Estes acordos vinculam o Governo de Portugal. Qualquer outro próximo Governo deverá e tem a obrigação de respeitar os acordos em vigor“, afirmou a governante, em declarações aos jornalistas.

No acordo assinado em outubro na Concertação Social, estavam previstos, nomeadamente, aumentos anuais de 50 euros do salário mínimo nacional até 2028, uma diminuição progressiva do IRC e a possibilidade de os empregadores pagarem prémios aos trabalhadores (o polémico 15.º mês) sem que estes sejam sujeitos a impostos.

Conforme já escreveu o ECO, algumas destas medidas – como a subida do salário mínimo para 870 euros este ano e a descida do IRC num ponto – já saíram do papel, mas outras têm agora um futuro incerto, uma vez que a moção de confiança do Governo foi chumbada e, em consequência, a atual legislatura teve um fim antecipado.

Ainda assim, a ministra do Trabalho defendeu esta tarde que, independentemente do Governo que resultar das eleições de maio, o acordo é para cumprir, mensagem que os próprios parceiros também deixaram à saída da reunião, em declarações aos jornalistas.

“Não faz sentido que quem vier não assuma os compromissos“, assinalou Mário Mourão, secretário-geral da UGT. “O acordo é com o Governo do país”, argumentou, na mesma linha, João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

“Não vemos razão para começar tudo de novo“, acrescentou Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), quando questionado se preferirá fazer um novo entendimento com o próximo Executivo ou revisitar o já existente.

Importa notar, porém, que algumas das medidas previstas nesse entendimento não agradam, por exemplo, os socialistas. A baixa progressiva do IRC (nos contornos previstos) é uma delas, tendo sido mesmo uma das matérias mais difíceis na negociação do Orçamento do Estado para 2025.

Aspetos estruturais interrompidos

Além das medidas de aplicação mais imediata, o acordo sobre valorização salarial e crescimento económico previa ainda, no seu quinto capítulo, seis matérias que deveriam ser discutidas e negociadas nos próximos anos na Concertação Social: a segurança e saúde no trabalho (há mesmo um livro verde, que fica por debater), a formação profissional, a legislação laboral, a sustentabilidade da Segurança Social, a modernização administrativa e o estatuto dos benefícios fiscais.

Sobre algumas destas matérias, já tinham até sido criados grupos de trabalho (como é o caso da lei laboral), mas a queda do Governo veio impedir que esse debate dê frutos.

Por isso, esta quinta-feira, a ministra Palma Ramalho fez questão de notar que, apesar do trabalho “muito enriquecedor” que foi conseguido nos últimos meses na Concertação Social, “ficam de fora aspetos estruturais“, que iam agora começar a ser discutidos de forma mais profunda com os os parceiros.

Foi um trabalho muito enriquecedor e muito frutuoso para todas as partes envolvidas, ma ficam de fora aspetos estruturais, que íamos começar a discutir com os parceiros.

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Trabalho

Ainda assim, a governante sublinhou: “Era difícil exigir mais do que foi feito“. Na visão de Palma Ramalha, foi mesmo feito “mais do que era antecipável”, no tempo que o Governo de Luís Montenegro durou. A propósito, lembrou que este Executivo conseguiu trazer a CIP para o acordo assinado em outubro, quando um ano antes o Governo de António Costa tinha falhado nesse ponto.

Também Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), lamentou que os referidos aspetos previstos no quinto capítulo do acordo de Concertação Social fiquem interrompidos, realçando que este é o “segundo Governo que dura um ano“.

Já Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, insistiu que o acordo firmado em outubro (do qual esta central sindical ficou de fora) não responde às necessidades dos trabalhadores. O sindicalista frisou que as tabelas salariais fixadas em negociação coletiva estão mesmo a ser “esmagadas pelo salário mínimo”. Perante este quadro, a CGTP marcou para este sábado, 5 de abril, uma manifestação em Lisboa, Porto e Coimbra.

Tarifas de Trump ameaçam emprego em Portugal?

À saída da última reunião de Concertação desta ministra do Trabalho (a primeira a acontecer nas novas instalações do Conselho Económico e Social, nas Laranjeiras), Palma Ramalho foi ainda questionada sobre as tarifas aplicadas pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos europeus e ao seu potencial impacto no mercado de trabalho nacional.

Em resposta, a governante salientou que o mercado laboral português está “muito bem” – com níveis históricos de emprego e uma taxa de desemprego baixa – e realçou que a economia está “a crescer bem”.

“Estamos confortáveis, mas não estamos menos atentos“, disse a ministra, referindo que alguns parceiros importantes de Portugal enfrentam um quadro menos animador.

Sobre as tarifas impostas pelos Estados Unidos, João Vieira Lopes, da CCP, defendeu que estas “são um retrocesso“, admitindo um abrandamento das economias. Já Francisco Calheiros, da CTP, explicou que o turismo ainda não está a sentir qualquer impacto, mas tal poderá mudar a médio prazo, avisou.

Da parte da indústria, Armindo Monteiro, da CIP, alertou para um potencial aumento dos preços, ainda que, neste momento, não seja possível “quantificar quanto estas taxas vão afetar na economia portuguesa“.

(Notícia atualizada às 18h32)

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Regiões

A41 será “tendencialmente gratuita” para pesados em 2026 para “aliviar” VCI

Pinto Luz anunciou a constituição de um grupo de trabalho que, durante os "próximos cinco ou seis meses", vai definir um conjunto de "medidas mitigadoras" do trânsito na VCI do Porto.

A partir de janeiro de 2026 haverá “uma redução das tarifas das portagens na CREP [Circular Regional Externa do Porto], tendencialmente gratuitas, para todos os veículos pesados“, mas a determinadas horas do dia que ainda serão definidas por um grupo de trabalho a criar. Esta foi a solução encontrada pelo Governo, apesar de estar em gestão, para desviar o trânsito da Via de Cintura Interna (VCI), que liga Porto e Vila Nova de Gaia, para a CREP, também denominada de A41, anunciou esta quinta-feira, no Porto, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

Depois de uma reunião à porta fechada com os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP), o ministro avançou com a solução que vinha há meses a ser delineada. “Ficou decidido que o Governo irá encetar todos os esforços para, no prazo de quatro a cinco meses, implementar uma redução das tarifas das portagens na CREP, tendencialmente gratuitas, para todos os veículos pesados” com vista a “reduzir até 16% a 20% o tráfico de veículos pesados na VCI”.

Será uma “redução drástica das portagens para provocar, com a elasticidade do preço, mudança de tráfego para a CREP”, frisou.

Nesse sentido, será criado um grupo de trabalho, constituído pelo Ministério das Infraestruturas, a Infraestruturas de Portugal (IP) e os municípios da AMP, para definir um conjunto de “medidas mitigadoras” do trânsito na VCI do Porto, onde se têm registado também cada vez mais acidentes. E com o objetivo de desviar o tráfego de pesados de mercadorias da VCI para a CREP.

“O grupo de trabalho irá começar a definir todas as medidas mitigadoras que podemos colocar em prática para dissuadir o tráfego de passagem por dentro da VCI, por dentro da cidade do Porto, nomeadamente o tráfego Sul para Norte e de Norte para Sul“, assinalou Pinto Luz.

O grupo de trabalho irá começar a definir todas as medidas mitigadoras que podemos colocar em prática para dissuadir o tráfego de passagem por dentro da VCI, por dentro da cidade do Porto, nomeadamente o tráfego Sul para Norte e de Norte para Sul.

Miguel Pinto Luz

Ministro das Infraestruturas e Habitação

O ministro adiantou, contudo, que “essas medidas ainda não estão consensualizadas, nem fechadas” e, por isso, o Governo estipula “um prazo de cinco a seis meses para esse grupo de trabalho conjunto, paritário, onde todos terão voz, nomeadamente os presidentes [de câmara] que sabem melhor do que ninguém como gerir os seus territórios”.

Para não deixar qualquer dúvida, o ministro fez questão em esclarecer que “esta decisão foi tomada por um despacho emitido [pelo] próprio [Pinto Luz] no Governo” ainda antes de entrar em gestão.

Para o presidente da câmara do Porto, Rui Moreira, o anúncio destas medidas é “um momento histórico, porque pela primeira vez um Governo assume um compromisso de que o modelo [de atrair veículos pesados para o centro do Porto] será alterado”. Esta é já uma reivindicação antiga que agora vê a luz do dia.

Moreira considera ainda que a gratuitidade das portagens na CREP deve ser apenas para os pesados de mercadorias e não incluir o transporte de passageiros, tal como o ministro anunciou. Rui Moreira entende ainda que a aplicação da gratuitidade em determinadas horas do dia seja decidida “em função de uma análise de custo-benefício” realizada pela IP e pelo concessionário da A41.

Utilizar a VCI em vez da CREP é muito mais vantajoso economicamente para os pesados, pelo que o objetivo destas medidas é dissuadi-los de o fazer. “Um pesado que vem de Aveiro para Braga poupa, ao vir pela VCI, qualquer coisa como 24 euros”, calcula.

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Política

Tribunal Constitucional aceita nome “AD – Coligação PSD/CDS”

  • Lusa
  • 3 Abril 2025

Os dois partidos ficaram impedidos de concorrer sob o nome Aliança Democrática (AD), uma vez que o PPM saltou fora da coligação.

O Tribunal Constitucional aprovou por unanimidade a denominação “AD – Coligação PSD/CDS”, confirmou esta quinta-feira à Lusa o diretor de campanha desta candidatura.

O Tribunal Constitucional tinha recusado a primeira proposta “AD – Aliança Democrática – PSD/CDS” para as legislativas antecipadas de 18 de maio, alegando que podia induzir em erro os eleitores, já que desta vez não incluirá o PPM, ao contrário do que aconteceu nas eleições de há um ano.

Na quarta-feira, os secretários-gerais do PSD e do CDS-PP, Hugo Soares e Pedro Morais Soares, anunciaram a nova proposta em conferência de imprensa, que foi aprovada à noite pelos Conselhos Nacionais dos dois partidos, por unanimidade.

“Estamos absolutamente convencidos que esta denominação que escolhemos corresponde àquilo que foi o acórdão do Tribunal Constitucional de que tivemos conhecimento esta semana e que cumpre todos os critérios jurídicos para que possa ser aceite pelo Tribunal Constitucional e para que a coligação possa ir a votos pelo nome que é conhecida pelos portugueses”, afirmou então Hugo Soares.

O dirigente do PSD considerou que esta denominação, além de cumprir todos os requisitos “de respeito pela memória de todas as anteriores coligações”, deixa “claramente expresso que esta é uma coligação apenas entre o Partido Social Democrata e o CDS-PP”, já sem o PPM que integrou a Aliança Democráticas nas legislativas e europeias de 2024.

Na segunda-feira, tinha sido conhecida a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de recusar a primeira denominação proposta por considerar que poderia induzir os eleitores em erro, dada a “proximidade temporal entre atos legislativos, de cerca de um ano”, bem como a repetição, na íntegra, da designação Aliança Democrática, mas sem os mesmos protagonistas.

Segundo o TC, haveria o risco de “os eleitores poderem ser levados a pensar não existir qualquer diferença entre” a Aliança Democrática que venceu as eleições em 2024 e a coligação que concorre este ano, “pois o elemento distintivo na designação em apreço – PSD/CDS – não se afigura suficiente para afastar a existência deste risco”.

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Função Pública

Licenciados da presidência transitam para nova carreira mas sem direito a prémio

Funcionários públicos da Presidência terão uma valorização salarial entre 52 e 158 euros, mas estão excluídos do suplemento remuneratório de 10% ou 25%, segundo o diploma do Governo.

Os licenciados dos quadros de pessoal da Presidência da República vão transitar, caso não se oponham, para a nova carreira de técnico superior especialista em administração e políticas públicas, o que lhes proporcionará aumentos salariais entre 52 e 158 euros. No entanto, não têm direito ao subsídio de isenção de horário de 10% ou 25%, que é atribuído aos restantes funcionários públicos, na mesma carreira, noutras entidades do Estado.

“Este suplemento não se aplica aos trabalhadores dos órgãos e serviços da Presidência da República”, determina o decreto-lei que cria a carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas, e que foi publicado esta quarta-feira em Diário da República.

O diploma do Governo de Luís Montenegro estabelece, numa primeira parte, que “os mapas de pessoal dos órgãos e serviços da Presidência da República” são igualmente integrados “na carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas”, à semelhança dos trabalhadores da Secretaria-Geral do Governo, do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais Ministério das Finanças (GPEARI), do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas (PlanApp), Centro Jurídico do Estado (CEJURE), da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), do Instituto Nacional de Administração (INA) e dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP).

Tal como as carreiras de técnico superior especialista em orçamento e de técnico superior especialista de estatística, o salário de entrada do técnico superior especialista em administração e políticas públicas passa para 1.600,46 euros brutos por mês, um salto de 157,89 euros face ao ordenado de 1.442,57 euros, de início de carreira de um licenciado da carreira geral.

A integração dos trabalhadores na nova estrutura remuneratória, desde que os respetivos funcionários não se oponham, produz efeitos já este mês, mas o pagamento dos aumentos salariais será feito em julho com retroativos.

A segunda posição remuneratória passa para 1.810,99 euros, quando a de um técnico superior da carreira geral está nos 1.705,73 euros, um avanço de 105,26 euros. Os restantes patamares também são mais vantajosos, dando uma valorização de cerca de 54 euros e é criada uma nova posição no topo da carreira, que oferece um vencimento de 4.029,25 euros ilíquidos por mês. O salário mais elevado da carreira geral de técnico superior está, neste momento, nos 3.746,80 euros.

O diploma prevê ainda a atribuição de um bónus mensal, durante 12 meses, de 25% sobre o vencimento base, desde que os serviços onde os trabalhadores estejam integrados cumpram 75% dos objetivos. Caso não atinjam essas metas, é assegurado um suplemento de 10% aos funcionários públicos.

No entanto, aos técnicos superiores de Belém está vedado o acesso a este prémio. O “suplemento não se aplica aos trabalhadores dos órgãos e serviços da Presidência da República”, de acordo com o número 13 do artigo 6.º do decreto-lei n.º 61/2025, de 2 de abril.

Para o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, “esta é uma questão de profunda injustiça”.

“Por que razão uns têm direito ao suplemento e outros não?”, interroga. Neste sentido, o dirigente sindical espera que “o futuro Governo possa corrigir este problema e alargar o subsídio a outros técnicos superiores que desempenham igualmente funções críticas na área do orçamento e das finanças nas autarquias“.

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Advocatus

Buscas na Câmara de Cascais motivadas por queixa da SOS Quinta dos Ingleses

  • Lusa
  • 3 Abril 2025

As buscas da PJ realizadas na Câmara de Cascais foram motivadas por uma queixa-crime da SOS Quinta dos Ingleses, que deseja uma "investigação profunda" aos negócios urbanísticos.

As buscas da Polícia Judiciária (PJ) realizadas na quarta-feira na Câmara de Cascais foram motivadas por uma queixa-crime da SOS Quinta dos Ingleses, que deseja uma “investigação profunda” aos negócios urbanísticos, disse hoje à Lusa fonte da associação.

Em causa estão buscas realizadas na quarta-feira pela PJ à Câmara Municipal de Cascais, por suspeitas de favorecimento no processo de venda de um terreno municipal destinado à construção de um hotel de luxo.

“Eu devo avisar que foi a única queixa-crime apresentada pela SOS Quinta dos Ingleses contra a Câmara Municipal de Cascais e contra alguns dos seus membros. Uma queixa que agora está a produzir frutos”, afirmou, em declarações à agência Lusa, o vice-presidente desta associação, Pedro Jordão.

O ativista defendeu a necessidade de a justiça “investigar a fundo” se existe ou não ilegalidade nos serviços urbanísticos e administrativos do município do distrito de Lisboa.

“Estamos esperançados que venha a ter novos desenvolvimentos e que sejam, eventualmente, constituídos arguidos e que o processo seja investigado a fundo para determinar se, como nós sustentamos, há ou não ilegalidades, tanto do ponto de vista urbanístico ou administrativo, como do ponto de vista criminal”, apontou.

Na quarta-feira, também em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, confirmou as buscas da PJ na autarquia, visando dois processos de urbanismo sobre os quais não foram mencionados suspeitos, mas em relação aos quais admitiu a intervenção do ex-vice-presidente Miguel Pinto Luz.

Já esta quinta-feira, Miguel Pinto Luz, atual ministro das Infraestruturas, assegurou ter “a consciência absolutamente tranquila” em relação às suas decisões enquanto vice-presidente na Câmara de Cascais e considerou que buscas feitas pela PJ na autarquia são “a justiça a funcionar”.

O ministro afirmou ainda que não foi contactado nem teve buscas, mas está “convicto que a verdade virá à tona”.

Pinto Luz destacou que, pelo que soube pela comunicação social, trata-se de um terreno de 800 metros quadrados alienado pela Câmara de Cascais “por um valor muito superior às avaliações que existiam”, que é reserva ecológica nacional, onde não se pode construir.

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Consumo

McDonald’s Portugal passa a cobrar por cada embalagem de ketchup

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Controlo mais apertado sobre o ketchup não teve efeito pretendido. Por isso, a cadeia acaba de introduzir oficialmente em Portugal uma taxa de cinco cêntimos por cada embalagem de ketchup.

O McDonald’s começou a cobrar cinco cêntimos por cada embalagem de ketchup para batatas no passado dia 1 de abril

Na próxima ida ao McDonald’s, não se espante se lhe cobrarem pelo ketchup. A partir do início deste mês, as embalagens deste molho para batatas passaram a ser pagas nos restaurantes da marca em Portugal, uma medida através da qual a empresa espera combater o “desperdício”.

“A partir de dia 1 de abril cada embalagem de ketchup passou a ter um preço de venda recomendado”, que é de cinco cêntimos por pacote, apurou o ECO junto da empresa e ao balcão de um estabelecimento da marca. “Reforçamos, contudo, que os franquiados McDonald’s são empresários livres para praticarem os seus próprios preços”, acrescenta fonte oficial.

A partir de dia 1 de abril cada embalagem de ketchup passou a ter um preço de venda recomendado. Reforçamos, contudo, que os franquiados McDonald’s são empresários livres para praticarem os seus próprios preços.

Fonte oficial da McDonald's Portugal

Esta é a primeira vez que a McDonald’s cobra pelo ketchup em Portugal, um produto que até aqui era oferecido aos clientes. Aliás, só há dois anos é que a cadeia de fast food norte-americana passou a ter mais atenção ao “desperdício” de ketchup nos seus restaurantes.

“Desde abril de 2023 que a McDonald’s passou a disponibilizar apenas uma embalagem de ketchup em cada McMenu com batatas, a pedido do cliente”, explica ao ECO a McDonald’s. Antes disso, não era incomum um menu ser acompanhado de uma, duas ou mesmo três embalagens de ketchup, cada uma com 10 gramas de produto. Muitas acabavam no lixo, sem sequer serem abertas.

“Esta medida visou evitar o desperdício de ketchup e de plástico de embalagens. Sempre que solicitadas mais embalagens de ketchup, estas eram fornecidas sem custos adicionais ao cliente”, confirma a empresa.

No entanto, a McDonald’s tem “verificado que, mesmo com esta medida, existe um grande desperdício de ketchup nos restaurantes”. E “qualquer alimento entregue ao cliente, mesmo que não usado, não pode, por questões de segurança alimentar, voltar a ser fornecido”, nota a empresa.

Assim, com a introdução desta nova tarifa do ketchup, a empresa espera “reduzir ainda mais o desperdício alimentar e o uso de embalagens”. Mas a medida já estaria a ser praticada antes, logo em janeiro, nas aplicações de entregas, e nessa altura motivou várias reações nas redes sociais.

Apanhado de surpresa pelo novo custo do ketchup, um utilizador escreveu no Reddit: “Ainda me lembro dos tempos em que se pedia ketchup e davam uma mão cheia de saquetas.” Outro utilizador recorda o tempo em que a cadeia de fast food oferecia também o molho especial para batatas, além do ketchup.

Em Portugal, o ketchup disponibilizado pela McDonald’s é produzido pela Italagro (Grupo HIT), empresa com sede e produção no Ribatejo.

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Mercados

Bolsa de Lisboa escapa a maré vermelha com família EDP a brilhar 5%

EDP Renováveis e EDP somaram mais de 5% e serviram de abrigo para o PSI num dia em que a Europa perdeu quase 3%. Em Wall Street, Nasdaq está a ter o pior dia desde a pandemia.

A bolsa de Lisboa foi das poucas que conseguiu escapar à pressão vendedora que varreu as principais praças mundiais. Pela Europa, as perdas superaram os 3% em alguns índices depois de Trump ter anunciado tarifas mais graves do que o esperado. Com a EDP Renováveis e EDP a brilharem, o PSI fechou acima da linha de água.

Em contramão com o resto do mundo, o principal índice português avançou 0,13% para 6.967,03 pontos. Na Europa, onde a União Europeia já prometeu retaliar as tarifas de 20% anunciadas pelo Presidente americano, os índices de referência na Alemanha (DAX) e França (CAC-40) perderam mais de 3%. Aqui ao lado, o espanhol IBEX-35 perdeu mais de 1%.

Do outro lado do Atlântico, as bolsas de Wall Street estão a ser ainda mais fustigadas. O índice tecnológico Nasdaq derrapa quase 5% com a Apple a tombar 8%. É o pior dia desde a pandemia. S&P 500 e Dow Dones recuam entre 3% e 4%.

“Foi um dia de grandes quedas nos mercados de ações europeus, em reação à guerra de tarifas decretada por Donald Trump ao mundo, com a aplicação de tarifas recíprocas numa dimensão e abrangência geográfica superior à esperada, gerando receios de impacto económico e sobre na inflação”, referiram os analistas da sala de mercados do BCP.

EDP acelera 5%

A praça nacional evitou as perdas graças sobretudo ao excecional desempenho da EDP Renováveis e da EDP: somaram 5,1% e 5,09%, respetivamente, com os investidores a refugiarem-se no setor das utilities. A REN também valorizou mais 3%.

Embora apenas quatro das 15 cotadas nacionais tenham fechado com ganhos, foi o suficiente para o PSI fechar no verde e contrariar as fortes perdas da Galp (-5,35%) e do BCP (-4,42%).

“Os investidores procuraram refúgio em empresas de elevado dividendo, justificando performances apelativas das utilities, que em Portugal viu EDP, EDP Renováveis e REN registarem valorizações acentuadas e a colocarem o PSI em alta”, salientaram os analistas do BCP.

Os mercados acionistas foram duramente castigados esta quinta-feira com os investidores a temerem o impacto da guerra comercial no andamento da economia global.

Os receios quanto a uma travagem da economia estão também a atirar o petróleo para quedas superiores a 5%. E no mercado cambial, enquanto os analistas alertam para o risco de uma crise de desconfiança em relação ao dólar, o euro acelera para 1,10 euros, o valor mais elevado em seis meses, e os investidores tentam abrigar-se da incerteza no iene japonês e franco suíço.

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Riscos & Produtos

SPB Seguros e Conforama estendem acordo a seguros de Danos Acidentais

  • ECO Seguros
  • 3 Abril 2025

Do acordo nasce o Conforama Protect que pode ser adquirido nas lojas físicas e nos canais digitais e cobre danos a colchões, sofás, sommiers, mobiliário, cozinhas, eletrodomésticos e gama marron.

A SPB Seguros e a Conforama Ibérica renovaram a sua aliança com um novo acordo que passa a incluir a venda de seguros de Danos Acidentais a clientes da empresa de equipamento e decoração da casa. A parceria estende-se ao mercado português, mantendo a mesma oferta tanto em Portugal como em Espanha, esclarece a empresa contactada pelo ECOseguros.

Jean-Michel Jaffrelot, CEO da SPB Seguros, acredita que o produto oferece “um alto valor acrescentado e uma perceção de serviço excecional”, por sua vez, Manuel Estévez, CEO da Conforama Ibérica, defende que este serviço proporciona aos clientes “tranquilidade e confiança”.

A solução “é uma evolução natural do programa de seguros da Conforama”, refere a corretora em comunicado. A parceria começou com um modelo centrado na extensão da garantia dos produtos. Deste acordo nasce o Conforama Protect que incluí também o seguro de danos acidentais em colchões, sofás, sommiers, mobiliário, cozinhas, eletrodomésticos e gama marron.

O seguro de danos acidentes é opcional e “cobre ocorrências inesperadas que não se enquadram na garantia tradicional, por não resultarem de defeito de fabrico, mas sim de eventos súbitos e imprevistos”, explica a SPB Seguros. O produto é adquirido através de pagamentos mensais e pode ser contratado por um período até 6 anos.

Entre os sinistros cobertos estão, por exemplo, os derrames acidentais, como vinho ou café em sofás, colchões e carpetes, danos provocados por animais domésticos, quedas acidentais de equipamentos e impactos ou choques acidentais que danifiquem o produto.

No âmbito da extensão de garantia, o produto oferece a possibilidade de prolongar a proteção oferecida pelo fabricante (de 3 anos) para um período máximo de 10 anos. Entre as principais características está que a garantia permanece equivalente à original, sem descontinuidade nas condições; não tem custos adicionais para reparações ou substituições, desde que abrangidas pelos termos da garantia; as deslocações técnicas são gratuitas durante os três anos seguintes ao término da garantia de origem, é aplicável a uma “ampla gama de produtos, com especial destaque para o mobiliário, eletrodomésticos e equipamentos de cozinha”, refere a empresa de seguros.

O produto alinha-se com a aposta da Conforama em “oferecer uma experiência de compra diferenciadora”. Nesse sentido, o cliente pode adquirir o seguro quer através das lojas físicas quer através dos canais digitais da Conforama – um processo de contração mais eficiente, “fácil e intuitivo”.

“Esta renovação é uma demonstração da confiança que construímos ao longo destes anos e do compromisso que partilhamos com a inovação e a satisfação do cliente“, afirma Jean-Michel Jaffrelot, CEO da SPB Seguros. “Adaptando-nos às novas tendências e inovando em modelos de seguros com serviços que fidelizam os clientes dos nossos parceiros, oferecendo um alto valor acrescentado e uma perceção de serviço excecional”, refere o responsável.

“A Conforama Protect representa a evolução do nosso compromisso com os clientes. Queremos oferecer não apenas produtos de qualidade, mas também serviços que lhes proporcionem tranquilidade e confiança. Este novo acordo com a SPB Seguros reforça essa visão e permite-nos continuar a desenvolver soluções inovadoras que façam a diferença”, afirma por sua vez Manuel Estévez, CEO da Conforama Ibérica.

A SPB Seguros é um corretor e gestor de seguros francês fundado em 1965 que cria e gere produtos de seguros contra avarias e quebras, por exemplo para setores como telecomunicações, distribuição, mobilidade, viagens, energia e equipamentos de saúde. A empresa presta serviços tanto a empresas (com preparação de propostas White Label) quanto a pessoas físicas (gestão de sinistros).

A empresa opera em Portugal através de uma sucursal da corretora francesa e a sua atividade inclui a gestão de contratos de seguros e resseguros, assistência técnica e consultoria em marketing e desenvolvimento de produtos. A sucursal é supervisionada pela ORIAS (Organisme pour le Registre des Intermédiaires en Assurance), plataforma pública única em que o registo é obrigatório, segundo a ASF. A SPB Seguros colabora com a AIG, Axa, Cardif (BNP) e Swiss Re.

A Conforama é uma cadeia multinacional dedicada ao comércio a retalho de mobiliário, artigos de iluminação e decoração. Está há 49 anos em Portugal, operando sob o nome “Conforama Portugal e detendo atualmente 11 lojas, para além de um canal de vendas online, faturando cerca de 100 milhões de euros por ano.

(nota: alteração da notícia dia 8 de abril de 2025 às 10h53 para trocar Conforama Direct pela designação correta, Conforama Protect)

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Economia

Europa tem de responder com força e a uma voz a tarifas dos EUA, afirma CIP

  • Lusa
  • 3 Abril 2025

Tarifa é a "palavra preferida do senhor Donald Trump, nós temos que mostrar que não é essa a nossa preferida, as nossas preferidas são ‘ética’, ‘economia’, ‘comércio’", diz Armando Monteiro.

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, defendeu esta quinta-feira uma resposta forte e conjunta da Europa às tarifas comerciais dos Estados Unidos, considerando que representam uma posição de força para conseguir concessões noutras negociações.

“Nós temos de responder com a força que a Europa tem, em conjunto nós representamos um mercado significativo, em conjunto somos um importante grupo, um importante bloco económico e comercial e, nesse sentido, temos de demonstrar a força que temos”, afirmou Armindo Monteiro, em declarações aos jornalistas à chegada à reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa.

O presidente da CIP reagia, assim, às novas tarifas de 20% a produtos importados da União Europeia que o Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou na quarta-feira, que acrescem às de 25% sobre os setores automóvel, aço e alumínio.

As novas tarifas de Trump são uma tentativa de fazer crescer a indústria dos Estados Unidos, ao mesmo tempo que pune os países por aquilo que disse serem anos de práticas comerciais desleais, e foram impostas pelos Estados Unidos sobre todas as importações, com sobretaxas para os países considerados particularmente hostis ao comércio.

“O que se está aqui a discutir é uma posição de força para conseguir concessões numa outra área, a área diplomática, a áreas de várias outras naturezas”, considerou Armindo Monteiro, notando que, se se tratasse apenas de um problema comercial, os países ou blocos “reuniam-se, encontravam uma solução e a partir daí negociavam as tarifas”.

“Aquilo que aqui houve foi uma proclamação unilateral de tarifas” salientou, considerando que a resposta da Europa tem de ser “a uma voz”, mostrando o que representa em termos de mercado de importação e exportação e que, se quiser, também pode “ameaçar com tarifas”. Para Armindo Monteiro, é importante responder com uma estratégia, algo que, disse, não existe nos Estados Unidos.

“Esta palavra ‘tarifa’ é a palavra preferida do senhor Donald Trump, nós temos que mostrar que não é essa a nossa preferida, as nossas preferidas são ‘ética’, ‘economia’, ‘comércio’, mas tudo com valores e de forma confiável, que é coisa que do outro lado do Atlântico, neste momento, não existe”, vincou.

O presidente da CIP considerou desejável e possível que Trump volte atrás nesta decisão, caso contrário, vai criar uma crise a nível mundial, que prejudica, sobretudo, os norte-americanos.

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