Empresas

Visabeira paga 115 milhões por compras nos EUA e desvaloriza impacto “material” das tarifas de Trump

Grupo de Viseu contabiliza custo das últimas duas grandes aquisições americanas na energia e telecomunicações, fechadas em ano com vendas recorde e lucros a subirem 20,4% para 44,5 milhões de euros.

As mais recentes investidas da Visabeira nos Estados Unidos da América com a aquisição das empresas de engenharia Sargent Electric (redes de energia) e Verità Telecommunications Corporation (redes de telecomunicações fixas e móveis) custaram 115,5 milhões de euros, de acordo com os dados oficiais consultados pelo ECO. No ano passado, o grupo de Viseu ultrapassou pela primeira vez os 2.000 milhões de euros de volume de negócios e viu os lucros aumentarem 20,4%, para 44,5 milhões de euros.

Presente em áreas como energias renováveis (eólica e solar), armazenamento em baterias, centros de dados, redes de distribuição e transporte de eletricidade e nas telecomunicações móveis e infraestruturas industriais, a centenária Sargent Electric tem cerca de mil funcionários e operações no midwest e nordeste dos EUA. Por 83,5 milhões de euros, a empresa com sede em Pittsburgh, passou em setembro a ser detida a 100% pelo grupo português através da Constructel Visabeira, participada pela Goldman Sachs.

Três meses antes, o conglomerado liderado por Nuno Terras Marques avançara já para a compra de 70% da Verità, fundada em 2013 e sediada no Michigan, com 350 colaboradores e atuação nas áreas de engenharia, construção e manutenção de infraestruturas de rede de telecomunicações fixas e móveis em 18 estados americanos. Entre a aquisição da participação e um aumento de capital, o custo reportado no último relatório e contas ascende a 32 milhões de euros — e sem contabilizar o empréstimo de 11 milhões que fez subir o investimento total.

Em conjunto, estas duas aquisições na maior economia do mundo já tiveram um impacto de 226 milhões no volume de negócios consolidado e de 8,7 milhões no resultado líquido relativos ao último exercício. A par do crescimento orgânico dos negócios nos vários setores de atividade, as novas subsidiárias contribuíram também para um crescimento anual de 15% no número médio de trabalhadores do grupo. São agora 16.346, distribuídos por Portugal (6.284), pelo resto da Europa (4.354), por África (3.613) e pela América (2.095).

Nuno Terras Marques, CEO da Visabeira, na conferência anual da Associação Business Roundtable Portugal (BRP), no PortoRicardo Castelo/ECO 30 junho, 2025

Fernando Campos Nunes, fundador e dono da Visabeira, fala em “resultados históricos” com o volume de negócios consolidado a atingir 2.093 milhões de euros (+24% em termos homólogos) e a duplicar no espaço de três anos. Embora os mercados externos representarem agora 79%, na mensagem incluída no relatório, o atual presidente do Conselho Geral e de Supervisão salienta que o mercado nacional mantém um “contributo relevante, correspondendo a 21% das vendas globais”. Também ao nível da performance económica, o grupo atingiu um novo máximo, com o EBITDA a subir 4,4% para 244 milhões de euros.

À data de 31 de dezembro, calcula o presidente do conselho de administração executivo, Nuno Terras Marques, o grupo tinha uma “carteira de 5.682 milhões de euros de prestações de serviços contratados para os próximos anos, quantia que não inclui os materiais inerentes aos trabalhos adjudicados, uma vez que estes são fornecidos pelos respetivos operadores”. A autonomia financeira alcançou 24% no final de 2024, “mantendo assim uma robustez financeira sólida”, tendo a dívida financeira líquida aumentado de 746 milhões em 2023 para 880 milhões em 2024, em resultado do financiamento das duas aquisições nos EUA.

Faturação da Visabeira quadruplicou numa década

Fonte: Visabeira | * Valores pró-forma (considerando 12 meses das aquisições dos anos 2023 e 2024 e excluindo os gastos associados a estas aquisições e projetos corporativos pontuais não recorrentes)

No mesmo documento, salienta que a Visabeira Global, que é a principal sub-holding e engloba as áreas das telecomunicações, energias, tecnologias e construção, “continuará a investir estrategicamente em aquisições de empresas, com o intuito de complementar e alavancar o seu crescimento orgânico, procurando expandir e consolidar a sua presença geográfica em mercados e em segmentos de negócio com forte potencial de crescimento”.

Uma estratégia de expansão que passa igualmente pela Europa, como aliás confirmou no início de 2025. Logo em janeiro foi às compras no Reino Unido e ficou com a MSP Technologies para reforçar o negócio de sistemas integrados de armazenamento e gestão de energia, baterias e renováveis, tendo o investimento ascendido a quase 4 milhões de euros através de um empréstimo; e ainda antes de fechar o primeiro trimestre deste ano avançou para a aquisição de uma participação maioritária (60%) na belga Terusus, uma empresa sediada em Zaventem e especializada na prestação de serviços para operadores de telecomunicações.

Ronaldo de porcelana e tarifas de Trump

Com início da atividade em 1980 nos setores das telecomunicações e da energia, a Visabeira sustenta que tem os seus produtos e serviços espalhados por um total de 135 países e assegura presença direta em 18 mercados através de subsidiárias em Portugal, EUA, Reino Unido, França, Bélgica, Alemanha, Itália, Moçambique, República da Irlanda, Angola, Espanha, Dinamarca, São Tomé e Príncipe, Brasil, Marrocos, México, Suécia e Índia.

Apesar desta exposição internacional e da aposta forte nos EUA através da Constructel Visabeira, em comentário às tarifas que estão a ser negociadas por Donald Trump, a multinacional de origem viseense mostra-se “[convicta] de que os impactos nas atividades do grupo não serão materiais, dado poucas operações envolverem exportações ou importações provenientes dos EUA” e que o seus “fatores de produção não são significativamente impactados por fluxos comerciais mundiais”. “Continuaremos a monitorizar o panorama económico global, garantindo que quaisquer alterações relevantes sejam devidamente avaliadas e mitigadas no âmbito da nossa estratégia e gestão empresarial”, acrescenta no relatório anual.

No seguimento das recentes medidas comerciais impostas pelo EUA, através da aplicação de tarifas adicionais sobre importações de diversos países, é nossa convicção que os impactos nas atividades do grupo não serão materiais, dado poucas operações envolverem exportações ou importações provenientes dos EUA.

Relatório anual do Grupo Visabeira

Se a Visabeira Global pesa 89% do volume de negócios do grupo — além das atividades de serviços de engenharia de redes de telecomunicações e de energia, tanto ao nível nacional como internacional, destacam-se as operações próprias de televisão por cabo em Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe –, o braço industrial abrange áreas como cerâmica, cristalaria, biocombustíveis, sistemas de recuperação de energia ou mobiliário de cozinha, tendo no ano passado correspondido a 7,7% deste indicador.

As marcas mais conhecidas são a Vista Alegre e a Bordallo Pinheiro, que entraram para o portefólio do grupo em 2009 e que controla com uma posição de 82%. No verão passado, Cristiano Ronaldo entrou como investidor, ao comprar 10% da Vista Alegre Atlantis SGPS. No âmbito deste acordo, o futebolista ficou também com 30% do capital da Vista Alegre Espanha e está a ser criada em conjunto uma filial no Médio Oriente e Ásia para levar as duas marcas para aquelas geografias.

Finalmente, com um peso limitado a 2,8% no volume de negócios do grupo, apesar do crescimento a dois dígitos no ano passado, para 62,2 milhões de euros, a Visabeira Turismo e Imobiliária detém 14 unidades de alojamento da cadeia Montebelo Hotels & Resorts (9 em Portugal e 5 em Moçambique) e igual número de restaurantes. Incluindo 7 inseridos em hotéis e um mais recente, em fase de abertura na Gare Marítima de Alcântara (Lisboa) e resultante de um concurso público ganho em 2024. Nesta sub-holding está igualmente pendurada a oferta imobiliária, com diversas unidades para venda, e integrada também a gestão centralizada, via serviços partilhados, de todo o grupo.

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Fiscalidade

Fisco quer apertar cerco aos reembolsos do IVA e alargar prazos

Auditoria propõe uma alteração à lei para suspender o período de devolução do imposto enquanto as Finanças analisam eventual fraude. Medida é duramente criticada pela Ordem dos Contabilistas.

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) quer apertar o cerco aos reembolsos do IVA e alargar prazos para a devolução do imposto e pagamento dos respetivos juros indemnizatórios, de forma a dar mais tempo ao Fisco para analisar eventuais riscos de fraude, segundo uma auditoria, realizada no ano passado, cujas principais conclusões foram publicadas no relatório sobre combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras de 2024 que o Governo enviou aos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) esta semana.

A proposta de alteração legislativa já mereceu duras críticas por parte da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) por “significar um verdadeiro retrocesso” e vai inclusivamente contra a agenda de simplificação fiscal, anunciada pelo Executivo de Luís Montenegro. O ECO já questionou o Ministério das Finanças, de Joaquim Miranda Sarmento, sobre se irá acatar a recomendação da IGF e até ao fecho deste artigo não obteve resposta.

O “relatório da auditoria ao sistema de reembolsos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) […] evidenciou insuficiências no controlo tributário desenvolvido pela Autoridade Tributária”, lê-se no capítulo do relatório sobre o trabalho inspetivo da IGF. Nesse sentido, foram formuladas “diversas recomendações” relativas “à análise das situações de potencial risco identificadas na auditoria, de elevada materialidade e que não foram objeto de ação inspetiva“, de acordo com o mesmo documento.

A IGF efetuou “uma proposta de alteração legislativa ao decisor político em matéria de suspensão do prazo de concessão dos reembolsos, bem como da contagem dos juros indemnizatórios”.

A IGF considera que “os reembolsos de IVA de elevado valor deveriam ter sido inspecionados e não o foram por falta de tempo ou de meios”, explica ao ECO o fiscalista Afonso Arnaldo, da Deloitte.

Por isso, e “considerando as dificuldades resultantes do curto prazo de análise dos reembolsos, agravado pela falta de compatibilização das disposições que regulam a concessão dos reembolsos às realidades que decorrem da Lei n.º 7/2021, de 26/02“, a IGF efetuou “uma proposta de alteração legislativa ao decisor político em matéria de suspensão do prazo de concessão dos reembolsos, bem como da contagem dos juros indemnizatórios”, recomenda a entidade liderada por António Ferreira dos Santos.

“Isto é um verdadeiro passo atrás. A IGF quer aumentar o prazo para reembolsos do IVA, o que poderá gerar dificuldades de tesouraria nas empresas”, aponta Afonso Arnaldo. A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados endurece os reparos, classificando a proposta como um “verdadeiro retrocesso, inclusivamente tendo em conta a agenda de simplificação fiscal protagonizada pelo Governo”. “O alargamento do prazo é atrasar os pagamentos dos reembolsos e dificultar as garantias dos contribuintes“, atira Paula Franco em declarações ao ECO.

O reembolso de IVA solicitado por um contribuinte deve ser efetuado pela Autoridade Tributária até ao fim do segundo mês seguinte ao da apresentação do pedido de reembolso ou até aos 30 dias posteriores ao da realização do pedido, no caso de o sujeito passivo estar enquadrado no regime especial de reembolso mensal.

Afonso Arnaldo

Fiscalista da Deloitte

Neste momento, “o reembolso de IVA solicitado por um contribuinte deve ser efetuado pela Autoridade Tributária até ao fim do segundo mês seguinte ao da apresentação do pedido de reembolso ou até aos 30 dias posteriores ao da realização do pedido, no caso de o sujeito passivo estar enquadrado no regime especial de reembolso mensal, sendo a inscrição efetuada a pedido do sujeito passivo”, esclarece Afonso Arnaldo. “Findo este prazo”, aponta o fiscalista, “os sujeitos passivos podem solicitar a liquidação de juros indemnizatórios”.

“Adicionalmente, e quando a quantia a devolver ultrapassar os 30 mil euros, o Fisco pode exigir caução, fiança bancária ou outra garantia adequada, que determina a suspensão do prazo de contagem dos juros indemnizatórios até à prestação da mesma, a qual deve ser mantida pelo prazo máximo de seis meses”, acrescenta o especialista em impostos indiretos. “Naturalmente, a AT pode solicitar informações ou documentos adicionais relativos às operações que determinam o pedido de reembolso”, alerta ainda.

A IGF propõe agora alargar os prazos de dois meses e de um, no caso do regime especial, para a restituição do imposto pago a mais pelos contribuintes e recomenda suspender o período para aplicação dos juros indemnizatórios, enquanto estiver a decorrer uma ação inspetiva a reembolsos “de elevada materialidade”, ou seja, de montante avultado, e que exija mais tempo e recursos por parte do Fisco.

A OCC está frontalmente contra esta recomendação. “O prazo não deve ser alargado nem suspenso, como aliás deveria ser encurtado, porque é a tesouraria das empresas e dos contribuintes que está em causa. Não é por falta de meios e recursos humanos que se devem alargar os prazos”, defende. “Esta proposta da IGF não favorece a economia, é asfixiar a tesouraria das empresas e vai contra a agenda de simplificação do Governo”, reforça.

O prazo não deve ser alargado nem suspenso como aliás deveria ser encurtado, porque é a tesouraria das empresas e dos contribuintes que está em causa.

Paula Franco

Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados

No âmbito do pacote de simplificação fiscal lançado pelo Executivo no início do ano, uma das medidas, que ainda não foi aprovada, visa agilizar o pagamento dos reembolsos do IVA.

Entre as 30 iniciativas apresentadas, uma diz respeito à “simplificação dos procedimentos para a concessão de reembolsos de IVA”, que passa por permitir que qualquer contribuinte preste uma garantia bancária e igual valor, mesmo que o montante em causa seja inferior a 30 mil euros, para poder ter a devolução do imposto pago a mais de forma automática, sem ter de esperar um ou dois meses.

“No IVA, serão revistas as regras dos pedidos de reembolso e clarificados os requisitos exigidos para que possa ser efetivado, de modo a dar ao contribuinte a possibilidade de, a seu pedido, prestar garantia. Sendo prestada garantia, a devolução é logo feita e a garantia levantada no final”, lê-se na medida anunciada pelo Ministério das Finanças.

A proposta da IGF “de alargar os prazos para reembolso para dar mais tempo para analisar os pedidos e eventualmente detetar situações de fraude não é compatível com a própria agenda do Governo”, sublinha Paula Franco.

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Fundos europeus

Governo defende emissão de dívida comum para financiar orçamento da UE

Portugal defende que "deve ser prosseguido um sistema de recursos próprios mais simples, justo e transparente, sem deduções", no desenho do próximo Quadro Financeiro Plurianual

O Governo português defende o aumento dos recursos próprios da União Europeia. Considerando que “todas as soluções de financiamento viáveis” “devem ser consideradas”, o Executivo de Luís Montenegro afirma que soluções baseadas na emissão de dívida comum devem ser exploradas.

Numa carta endereçada à presidente da Comissão Europeia, a que o ECO teve acesso, na qual Governo português sustenta que coesão e agricultura devem ser fundos autónomos com financiamento adequado, marcando assim posição contra possíveis os cortes na Política de Coesão e nas verbas para a Agricultura, é também defendido que o quadro financeiro plurianual pós-2027 é “o principal instrumento de investimento da UE” e como tal “deve refletir a capacidade” da UE “de concretizar e traduzir” as suas “prioridades políticas em termos financeiros”. Por isso, deve ter “ambição”.

A Comissão vai apresentar no próximo dia 16 de julho a sua proposta para o Quadro Financeiro Plurianual. Em cima da mesa, segundo avançou o Politico, está um corte de 20% nas verbas para a agricultura e Coesão. O objetivo é redirecionar fundos das “velhas prioridades” para novos desafios, como a Defesa, inovação e alargamento. Os cortes podem ser a solução, tendo em conta que alguns Estados-membros, como Alemanha e França se opõem a aumentar as contribuições para o orçamento comunitário. Uma ideia a que Portugal se opões e sugere por isso que, “o primeiro passo” seja “a identificação clara das necessidades quantitativas para fazer face aos diversos desafios da UE, evitando abordagens predefinidas, como as baseadas na lógica do juste retour ou no limite de 1% do Rendimento Nacional Bruto (RNB)”.

“A fim de garantir o papel estratégico do orçamento e a concretização de objetivos comuns bem identificados, evitando o risco grave de promessas excessivas e entregas insuficientes, o orçamento da União terá de ir muito além do atual limiar do RNB”, diz a carta que foi entregue em Bruxelas esta segunda-feira através dos canais diplomáticos. Luís Montenegro há muito que tem defendido o aumento das contribuições dos Estados-membros, mas esta sugestão acaba sempre por esbarrar na oposição dos países chamados frugais que se assumem como contribuintes líquidos da União Europeia. Portugal defende também claramente que “todos os descontos devem ser abolidos” e que o ajustamento anual do QFP à inflação deve ser revistado, “de modo a refletir melhor a evolução prevista dos preços, tendo em conta as lições aprendidas com o atual período de programação e o desvio significativo em relação ao deflator fixo acordado”.

Os acertos, também conhecidos como correções ou reembolsos, são mecanismos financeiros que visam ajustar as contribuições dos países membros à União Europeia, sobretudo aos principais contribuintes líquidos para o orçamento. Neste orçamento em vigor Dinamarca, Alemanha, Holanda, Áustria e Suécia recebem de volta parte das contribuições que fizeram.

“A magnitude dos desafios no domínio da defesa só pode ser enfrentada com níveis de financiamento adequados”, lê-se na carta. “As propostas delineadas no Livro Branco sobre o Futuro da Defesa Europeia e no Pacote REARM Europa da Comissão Europeia são passos na direção certa. Iniciativas como o SAFE, a utilização da “Cláusula de Exclusão” nacional” — a que Portugal já recorreu — “o aumento da flexibilidade na Política de Coesão, o reforço da capacidade de financiamento do Banco Europeu de Investimento e o reforço da tão necessária União de Poupança e Investimento são cruciais neste sentido. No entanto, precisamos de continuar a explorar todas as vias possíveis, incluindo soluções comuns baseadas na dívida”, escreve o Executivo nacional.

“A consideração desta possibilidade deve basear-se nas lições aprendidas com o programa Next Generation EU, para financiar a defesa ou outras prioridades comuns da UE e desempenhar um papel como um novo ativo seguro para os investidores”, acrescenta. Recorde-se que, em janeiro, o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, que foi negociador das receitas próprias da União Europeia quando era eurodeputado, admitiu a possibilidade de Bruxelas emitir mais dívida comum para financiar os objetivos de Defesa, no ECO dos Fundos. E, um mês depois, o primeiro-ministro avançou com a mesma ideia no fim do primeiro retiro informal de líderes da União Europeia, em Bruxelas: “Defendemos a capacidade da Europa ter um processo de financiamento comum, porque o projeto também é comum”, disse Luís Montenegro.

Portugal, na carta dirigida a Ursula von der Leyen, defende que “deve ser prosseguido um sistema de recursos próprios mais simples, justo e transparente, sem deduções”. Os novos recursos próprios são vitais para aliviar a enorme pressão sobre a despesa do orçamento da UE decorrentes de prioridades novas e existentes, bem como para evitar que o reembolso dos empréstimos do Next Generation EU exerça uma pressão insustentável sobre os orçamentos futuros. A ‘bazuca europeia’ ascende a 650 mil milhões de euros e deverá ser paga a um ritmo de 30 mil milhões por ano.

Portugal frisa assim que a existência de novos recursos “é vital”. “São necessários progressos no “roteiro” acordado com o Parlamento Europeu e no pacote de novos recursos próprios atualmente em negociação”, frisa o Executivo nacional, acrescentando que “novos atrasos causarão dificuldades acrescidas ao reembolso do Next Generation EU e trarão maior complexidade às negociações do QFP”.

“Estamos abertos a explorar todas as opções viáveis, com preferência por recursos próprios europeus genuínos, cuja atribuição à UE é incontestável. Os novos recursos próprios deverão também gerar receitas adicionais, principalmente associadas às políticas e competências europeias”, lê-se na carta.

Uma carta que traz mais uma ideia para cima da mesa — “a mobilização de investimento privado”. “O financiamento público pode e deve ser combinado com o financiamento privado. Tal como proposto nos relatórios Letta e Draghi, esta abordagem ajudará a colmatar o persistente défice de financiamento na União. É essencial desenvolver uma União Europeia da Poupança e do Investimento, acelerando os esforços para concluir a União Bancária e a União dos Mercados de Capitais”, conclui Portugal.

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Fundos europeus

Portugal escreve a Bruxelas a pedir que coesão e PAC não sejam moeda de troca da Defesa

Governo reconhece que "a Política de Coesão tem de ser modernizada", mas também "de preservar a sua natureza estrutural". "Coesão não é uma alternativa à competitividade e ao crescimento".

Portugal defende que os novos desafios da União Europeia não podem ser alcançados à custa das políticas comunitárias atuais. Ou seja, a aposta na competitividade e na defesa não deve ser financiada com as verbas da coesão ou da Política Agrícola Comum (PAC). Numa carta endereçada à presidente da Comissão Europeia, a que o ECO teve acesso, o Governo português sustenta que coesão e agricultura devem ser fundos autónomos com financiamento adequado, marcando assim posição contra os possíveis cortes na Política de Coesão e nas verbas para a Agricultura.

“O próximo Quadro Financeiro Plurianual deve expressar ambição suficiente, garantindo tanto a estabilidade das políticas atuais como a resposta a novos desafios. O aumento de novas áreas de despesa nos próximos anos não pode ocorrer à custa das políticas existentes e dos princípios fundamentais da União”, lê-se na carta.

Esta missiva, entregue em Bruxelas na segunda-feira pelos canais diplomáticos – embora uma primeira versão tenha chegado na sexta-feira passada – surge após uma outra, na qual 14 países, amigos da Coesão, incluindo Portugal, rejeitavam os cortes que se antecipa estarem em cima da mesa.

A Comissão vai apresentar no próximo dia 16 de julho a sua proposta para o Quadro Financeiro Plurianual. Em cima da mesa, segundo avançou o Politico, está um corte de 20% nas verbas para a agricultura e Coesão. O objetivo é redirecionar fundos das “velhas prioridades” para novos desafios, como a Defesa, inovação e alargamento. Os cortes podem ser a solução, tendo em conta que alguns Estados-membros, como Alemanha e França se opõem a aumentar as contribuições para o orçamento comunitário.

Como forma de posicionamento, antes do arranque das negociações, os países vão marcando posições. Os amigos da coesão escreveram uma carta onde pedem um orçamento “robusto e uma metodologia de afetação regional, que reflita os diferentes níveis de desenvolvimento das regiões”, mas também “uma legislação autónoma específica para a Política de Coesão”, ou seja, separada da Agricultura, porque só assim o próximo Quadro Financeiro Plurianual poderá proporcionar “unidade, competitividade e convergência a longo prazo entre as regiões da União Europeia”.

Mas, individualmente, Portugal também tenta marcar o compasso desta dança, que se vai arrastar ao longo de dois anos. Até porque sabe que vai ser avaliado pela forma como conduzirá estas negociações. O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, Álvaro Mendonça e Moura, disse com todas as letras, no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus: “Já dissemos ao primeiro-ministro, que um ponto fundamental da maneira como a agricultura avaliará a ação deste Governo será a forma como o Governo se vai bater em Bruxelas pela questão do quadro financeiro plurianual e da autonomia da Política Agrícola Comum” (PAC).

Na carta enviada a Bruxelas, o Governo defende “uma Política Agrícola Comum (PAC) forte e autónoma, assente na sua estrutura de dois pilares”. Isto porque a PAC “é necessária para responder a crises e enfrentar os desafios emergentes”. Portugal considera que a “inclusão de instrumentos de flexibilidade é crucial para garantir a continuidade das atividades agrícolas e a estabilidade do setor, permitindo à PAC cumprir o seu papel crucial na promoção do mercado interno e na construção de um futuro mais sustentável e seguro em todas as regiões da UE”.

A vontade da Comissão Europeia era colocar coesão e agricultura num fundo único, num “plano por país”, como está escrito na comunicação Rumo ao Próximo Quadro Financeiro Plurianual. Mas, para os Estados que mais beneficiam destas duas políticas, que absorvem presentemente cerca de dois terços do orçamento comunitário, este rumo pode comprometer o caráter comum da PAC e fragilizar a segurança e a soberania alimentares da Europa. Criar um fundo único implicaria pôr fim aos dois pilares da PAC (ajudas diretas e desenvolvimento rural), uma ideia que o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, também já rejeitou, porque seria “a destruição” da PAC.

“Os Fundos da Política de Coesão e os Fundos da Política Agrícola Comum devem permanecer autónomos”, diz o Executivo de forma clara na carta. Ainda assim, o Governo defende que “deve ser feito um esforço de simplificação, a fim de reduzir a sobrecarga administrativa desnecessária e evitar a proliferação e a sobreposição de instrumentos”. “É fundamental reduzir o número de instrumentos, definir claramente o âmbito de cada um e articular e criar sinergias com outros fundos, com base numa abordagem estratégica”, lê-se no texto.

Numa resposta enviada esta segunda-feira ao eurodeputado português, André Franqueira Rodrigues, que questionou formalmente a Comissão Europeia sobre o futuro financiamento da PAC no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual e sobre o risco de diluição desta política fundamental num eventual “fundo único nacional”, a Comissão parece não afastar a possibilidade de integrar a PAC em “planos nacionais individuais”, defendendo que estes devem orientar reformas e investimentos alinhados com as prioridades comuns da União Europeia.

Para o Governo português “a coesão não é uma alternativa à competitividade e ao crescimento económico”. Reconhecendo que “a Política de Coesão tem de ser modernizada”, também “tem de preservar a sua natureza estrutural como o principal instrumento de investimento de longo prazo” e com “base nos seus pontos fortes distintivos – gestão partilhada, governação multinível e princípio de parceria – e centrando-se nas regiões e Estados-membros menos desenvolvidos”. Portugal não deixa de sublinhar a necessidade de “dar uma atenção especial às regiões ultraperiféricas”, onde se encaixam a Madeira e os Açores, que têm acesso a mais financiamento devido a esse estatuto.

A Política de Coesão “não deve centrar-se na resposta a emergências e choques externos, sem prejuízo de assegurar uma margem, necessariamente limitada em termos financeiros, para mecanismos de resposta rápidos, flexíveis e menos onerosos administrativamente a eventos inesperados que afetem as regiões”, sugere o Executivo de Luís Montenegro. “É importante defender uma política mais eficaz, focada, simplificada e orientada para os resultados, prosseguindo o caminho da modernização da Política de Coesão”.

Numa abordagem integrada, Portugal defende que “é crucial abordar os obstáculos remanescentes e a fragmentação do Mercado Único, garantindo condições equitativas entre os Estados-membros”. “As regras da concorrência e o controlo dos auxílios estatais são essenciais para apoiar a competitividade e garantir o bom funcionamento do Mercado Interno”, lê-se na carta. E, “nenhuma flexibilização das regras relativas aos auxílios estatais deve ser implementada sem uma abordagem adequada e baseada em evidências”.

As negociações prometem ser duras, porque o próximo quadro financeiro plurianual, além de fazer face às novas prioridades, nomeadamente a aposta na defesa, será chamado a começar a pagar a dívida contraída para pagar a ‘bazuca europeia’ – 650 mil milhões de euros, a um ritmo de 30 mil milhões por ano. E não há recursos novos.

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Fórum Nacional de Seguros

Presidente da APROSE faz primeira aparição pública no FNS 2025

  • ECO Seguros
  • 9 Julho 2025

Em entrevista exclusiva nesta quarta-feira, Nuno Martins deverá divulgar as principais linhas orientadoras da ação a produzir pela nova direção a que preside.

O recém-eleito presidente da APROSE, Nuno Martins, vai abrir o segundo dia do Fórum Nacional de Seguros 2025 naquela que será a sua primeira intervenção pública desde que lidera a associação.

Em entrevista exclusiva nesta quarta-feira, Nuno Martins deverá divulgar as principais linhas orientadoras da ação a produzir pela nova direção a que preside.

A manhã ficará ainda marcada por quatro painéis compostos por especialistas do setor segurador ou a este ligado. Entre os tópicos debatidos encontram-se as lacunas de proteção de empresas, mas, porque o mundo não é estático e o setor segurador não é imune às transformações no mercado, também serão abordadas a FIDA e a Inteligência Artificial, a última com um painel a ela dedicado. A agricultura também será tema de painel no segundo e último dia do encontro.

Debate, análise e convívio marcam o primeiro dia o fórum

A Autoridade Supervisora de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), a Associação Portuguesa de Seguros (APS), seguradoras, mediadores, corretores, agentes e parceiros do setor reuniram-se esta terça-feira no primeiro dia da 4.ª edição do fórum dedicado à sua atividade.

Desenhados para, no conjunto, abordarem diferentes aspetos do setor, da proteção das famílias à inteligência artificial, nos painéis foram feitas análises do modus operandi do setor, exploradas oportunidades e apontados desafios, sendo ainda traçados caminhos para os colmatar.

Num evento palco para networking, não faltou música na voz da Cuca Roseta, possível com o apoio da Saúde Prima, marca de que é embaixadora. O encontro terminou com uma sunset party, promovido pela lluni onde os participantes tiveram oportunidade de conviver num ambiente descontraído.

Veja aqui as fotos do primeiro dia:

  • A sessão de abertura contou com a presença de Maria Margarida Corrêa de Aguiar, Presidente da ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, numa entrevista conduzida por Francisco Botelho, diretor do ECOSeguros.⁠ Pedro Granadeiro
  • O segundo painel do Fórum Nacional de Seguros juntou Luiz Ferraz, CEO da PRéVOIR Portugal, Luís Tavares, Diretor Coordenador Nacional da DS Seguros, Pedro Mata, Deputy CEO da Caravela Seguros, e Rui Ferreira, Diretor Comercial Lusitania, para falar sobre 'Novos seguros e novas respostas para a proteção das famílias'. A moderação ficou a cargo da jornalista do ECOSeguros, Francisca Pinto Gonçalves. Pedro Granadeiro
  • 'Saúde:desafios e oportunidades' foi o tema do terceiro debate que contou com Ana Carvalho, Diretora Geral Adjunta da MGEN Portugal, Nuno Lopes de Almeida, Diretor da Bupa Portugal, Rui Dinis CEO da Planicare, e Tiago Lourenço, Head of Commercial & Marketing at ASISA Portugal. Pedro Granadeiro
  • O quarto painel da edição de 2025 do Fórum Nacional de Seguros juntou António Tomé Ribeiro, da Direção de Marketing e clientes da Fidelidade, e Miguel Rijo, Diretor de Seguros da Área Digital Doutor Finanças, para falar sobre 'O papel dos seguros na inclusão financeira'. Pedro Granadeiro
  • 'Nova legislatura: Que prioridades para os seguros' foi o tema do quinto debate do Fórum Nacional de Seguros. João Barata, Chief Insurance Officer da Generali Tranquilidade, Jorge Pinto, Diretor de Vendas e de distribuição da Zurich Insurance Company Ltd, e José Galamba de Oliveira, Presidente da APS | Associação Portuguesa de Seguradores, participaram na conversa. Pedro Granadeiro
  • O sexto painel do primeiro dia de dois do Fórum Nacional de Seguros falou sobre 'O que os profissionais seguros devem saber sobre vidro automóvel', tendo contado com a presença de Jorge Muñoz Cardoso, General Manager da Carglass Portugal, Lucas Constâncio, Diretor Geral da Glassdrive Portugal, e Manuel Freitas da Silva Head of Sales da ExpressGlass - Vidros para Viaturas. Pedro Granadeiro | ECO
  • 'Como reduzir os protection GAPS' juntou Gonçalo Baptista, Diretor Geral da Innovarisk Seguros, José Rodrigues, CEO da Acrisure Portugal, Nuno Rodrigues, Director Property & Casualty at MDS Group, Orlando Cardoso, Membro da Comissão de Gestão Executiva, Chief Operating Officer da VCS - Verspieren Corretores de Seguros, e Rui Pinto, Diretor da rede de agentes da NacionalGest - Consultores de Seguros. Pedro Granadeiro
  • Pedro Granadeiro
  • Atuação da cantora Cuca Roseta no stand da Saúde Prime, marca da qual é embaixadora. Pedro Granadeiro
  • Bernardo Alpalhão, Head of Hispania, Diogo Ogando, Key Accounts Underwrite at Hiscox Portugal, José Limón Cavaco, Sócio da área de Seguros & Resseguros da CCA Law Firm, participaram no painel 'Cibersegurança e D&O: Os novos riscos para a gestão empresarial'. A moderação ficou a cargo de António Larguesa, editor do ECO.
  • 'Poupança e risco: como sair da estagnação para o crescimento?' esteve em debate com a participação de João Eufrasio, Diretor da Gestão de Investimentos do Grupo Ageas Portugal, Marta Graça Ferreira, Presidente do Conselho de Administração da Real Vida Seguros, S.A., e Sergio Nunes, CEO APRIL Portugal. A moderação ficou a cargo de Diogo Agostinho, COO do ECO.⁠
  • O último painel do primeiro dia do Fórum Nacional de Seguros debateu a 'IA na Mediação de Seguros: O Futuro da Intermediação Inteligente', tendo participado João Araújo, Diretor de Plataformas e Canais Digitais na NacionalGest - Consultores de Seguros, João Terrível, Head of Special Projects na Coverflex, e Rita Anjo, Customer Success Director na Visor.ai.
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O FNS2025 supera os resultados de anos anteriores com 55 marcas associadas e uma conferência que conta com 14 painéis de debate e de entrevista, mobilizando mais de 50 protagonistas de todas as áreas do setor segurador.

O FNS 2025 conta com o apoio de destacadas empresas ligadas aos seguros em várias atividades como são:

Acrisure, Ageas Seguros, AIG, April Portugal, ARAG, Asisa, Azuaga Seguros, Broseta – Advogados, Bupa, Caravela, Carglass, CCA Law Firm, Cleva, Grupo Concentra, Diagonal, doutor finanças, DS Seguros, Express Glass, Fidelidade, Frank, Saúde Prime, Generali Tranquilidade, Glassdrive, Habic, Hagel – Seguros Agrícolas, Hiscox, Hispania, i2S Brokers, Innovarisk Underwriting, Libax, lluni, Lusitania, MDS, Mediplus, Methodus Seguros, Mgen, Mudey, NacionalGest, Nuvu, Planicare, Prévoir, Real Vida, SABSEG, SegUp, Seguramos, Semper, Special Insurance, Specialty Risks, SPS – Advogados, Universalis, Verspieren e Zurich.

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Defesa

Conselho Superior de Defesa começou a analisar investimentos até 2035

  • Lusa
  • 8 Julho 2025

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que a Lei de Programação Militar "tem um prazo de aplicação de 12 anos e que está a meio da sua aplicação ou pelo menos está numa fase já decorrida da sua aplicação".

O Conselho Superior de Defesa Nacional analisou esta terça-feira pela primeira vez, segundo o Presidente da República, os investimentos no setor até 2035 e a necessidade de rever a Lei de Programação Militar, apreciação que continuará depois do verão.

Questionado pelos jornalistas, no Palácio Fronteira, em Lisboa, sobre a reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que este órgão “apreciou pela primeira vez, com muito cuidado, os investimentos a fazer ao longo dos próximos anos”.

O chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas realçou que se analisou não apenas “os 2% imediatos” do Produto Interno Bruto (PIB), meta a cumprir até ao fim deste ano, “mas aquilo que se vai investir até 2035 – portanto, é um período muito mais vasto – e a necessidade de rever a Lei de Programação Militar”.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que esta lei “tem um prazo de aplicação de 12 anos e que está a meio da sua aplicação ou pelo menos está numa fase já decorrida da sua aplicação”. O Presidente da República considerou que o Conselho Superior de Defesa Nacional fez “um trabalho importante, muito em pormenor” e adiantou que “vai continuar essa apreciação depois do verão”.

“Agora vamos esperar pela decisão final, e depois na decisão final e na altura oportuna, que como se sabe tem consequências na Lei de Programação Militar que vai à Assembleia da República, e portanto demora algum tempo para ser vista e efetivamente em que se traduz”, acrescentou.

De acordo com a nota divulgada no fim da reunião, o Conselho Superior de Defesa Nacional fez “uma análise à situação de defesa e segurança internacional” no contexto da NATO e da União Europeia, “tendo sido apresentado o plano de investimento de 2% do PIB, na área da Defesa Nacional, até final de 2025”.

Na última cimeira da NATO, realizada em Haia, no fim de junho, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, declarou que Portugal terá de reforçar em cerca de mil milhões de euros a verba para a área da Defesa até ao fim do ano para atingir os 2% do PIB e que isso será feito através de “valorização de recursos humanos”, com antecipação de algumas metas da Lei de Programação Militar e investimento em infraestruturas.

Nessa cimeira, os aliados comprometeram-se a investir 5% do PIB até 2035 em despesas militares, dos quais 3,5% com despesas puramente relacionadas com Defesa e 1,5% adicionais noutros investimentos como infraestruturas e indústria.

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Desporto

Tribunal declara a insolvência do Boavista

  • ECO
  • 8 Julho 2025

A decisão judicial foi conhecida após o leilão dos terrenos do Estádio do Bessa, que o clube queria travar.

O tribunal judicial da comarca do Porto declarou, esta terça-feira, a insolvência do Boavista, clube que ficou em último lugar na primeira liga, avança o Expresso. A decisão judicial ocorreu já depois dos terrenos do Estádio do Bessa terem sido arrematados, em leilão, por cerca de 5,55 milhões de euros.

O clube, que corre o risco de descer às distritais depois de falhar a inscrição na segunda Liga, queria travar este leilão e, na passada sexta-feira, avançou com o pedido de declaração de insolvência no Tribunal do Comércio de Gaia. Mas a decisão do tribunal acabou por acontecer já após o fim do leilão, onde os terrenos foram vendidos acima do valor mínimo, 4,86 milhões de euros.

O Processo Especial de Revitalização (PER) da SAD do Boavista foi chumbado em junho, depois dos credores trem votado contra. A dívida dos axadrezados atinge os 156 milhões de euros.

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Saúde

Reforço de meios de emergência médica “vai existir e é inevitável”, diz Marcelo

  • Lusa
  • 8 Julho 2025

O Presidente da República enquadrou o recurso à Força Aérea como "uma solução temporária de colaboração".

O Presidente da República afirmou esta terça-feira que o reforço dos meios de emergência médica “vai existir e é inevitável” e apontou um problema a algumas unidades hospitalares de incapacidade para receber vários tipos de helicópteros.

Marcelo Rebelo de Sousa, que falava aos jornalistas no Palácio Fronteira, em Lisboa, depois de participar na cerimónia de entrega do Prémio Maria José Nogueira Pinto, salientou que “a Força Aérea está a desempenhar uma missão num período limitado de tempo”, por “alguns meses”.

“Aguarda-se um outro processo paralelo”, acrescentou o chefe de Estado, referindo-se aos “meios a contratar, em termos de emergência médica, não envolvendo a Força Aérea, mas meios envolvendo o sistema de emergência médica”. Marcelo Rebelo de Sousa frisou a mensagem de que “vai haver no futuro, naturalmente, mais meios do sistema de emergência médica”, afirmando que esse reforço de meios “vai existir e é inevitável”.

O Presidente da República enquadrou o recurso à Força Aérea como “uma solução temporária de colaboração” que surgiu “pelo facto de o reforço dos meios de emergência médica não ter ocorrido” atempadamente, “por razões de natureza administrativa ou burocrática”.

“E depois há, de facto, um problema, que é, várias unidades hospitalares não estão preparadas, não é para determinado tipo de helicópteros, é para muitos helicópteros, quer dizer, de vários tipos e de vário porte”, apontou.

Interrogado se a questão não reside na inadequação dos helicópteros, em vez de nas condições das unidades hospitalares que já existiam, o chefe de Estado respondeu que há unidades que foram preparadas “para outro tempo, para outras situações, e não ajustáveis àquilo que hoje se exige de helicópteros que têm de ter meios médicos cada vez mais elevados”.

“Para já, importa é que a contratação dos meios de reforço ocorra, isso é a primeira prioridade. A segunda prioridade é ir vendo como é que a Força Aérea está, com uma capacidade de resposta em vários pontos do território, quer no continente, quer nas regiões autónomas, está a fazer face a uma nova situação completamente diferente”, considerou.

Segundo o Presidente da República, “a terceira questão vai ser, depois, olhar para as estruturas hospitalares e olhar para aquilo que vai ser uma utilização mais intensa, mais frequente e sistemática, que até agora não acontecia” de meios aéreos.

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Advocatus

Ministério da Justiça gasta mais dois milhões por acumulação de funções de procuradores do Ministério Público

  • Lusa
  • 8 Julho 2025

O CSMP autorizou, desde janeiro de 2024, 151 acumulações de funções por procuradores, num regime que, desde 2020, custou ao Ministério da Justiça quase dois milhões de euros em remunerações.

No ano passado o órgão de gestão dos magistrados do Ministério Público autorizou 124 acumulações: 87 antes do movimento judiciário de 2024, em setembro, e 37 depois, segundo dados da PGR.

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) autorizou, desde janeiro de 2024, 151 acumulações de funções por procuradores, num regime que, desde 2020, custou ao Ministério da Justiça quase dois milhões de euros em remunerações.

Segundo dados disponibilizados à Lusa pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no ano passado o órgão de gestão dos magistrados do Ministério Público autorizou 124 acumulações: 87 antes do movimento judiciário de 2024, em setembro, e 37 depois.

Destas últimas, 13 foram prorrogadas em 2025, ano em que foram até ao momento validadas 27 novas acumulações.

De acordo com o Estatuto dos Magistrados do Ministério Públicos, os procuradores podem acumular funções em áreas ou serviços distintos, com caráter excecional e com possibilidade de beneficiarem de um aumento temporário no vencimento.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Justiça revelou que, “desde que existe o regime de acumulações (2020) e até à presente data”, a tutela “já pagou”, através da Direção-Geral de Administração de Justiça (DGAJ), “dois milhões de euros por trabalho em acumulação de serviço” dos procuradores – um montante que ainda deverá aumentar.

“Este valor não reflete integralmente os valores devidos porque, por exemplo, havendo divergência sobre a percentagem do valor a pagar por trabalho em acumulação (e que é decidido pelo CSMP) o magistrado por reclamar — há, por isso, trabalho em acumulação já feito, mas ainda não pago porque o Ministério da Justiça ainda não recebeu pedido de pagamento”, acrescentou.

Dados desagregados por ano mostram que, até agora, foram as acumulações de 2022 as que deram origem a um maior volume global de pagamentos: 734.810,62 euros. Seguem-se 2021, com 545.763,13 euros; 2023, com 375.978,06; 2020, com 290.207,50; e 2024, com 29.443,94.

“De acumulações realizadas em 2025 ainda nada chegou à DGAJ para pagar”, concluiu a tutela.

Em 7 de junho, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou que o atual movimento de magistrados, cuja anulação pretende, transforma “acumulações de serviço remuneradas em acumulações forçadas, sem qualquer compensação” ao criar lugares que acumulam as áreas cível, criminal e de família.

Questionada pela Lusa sobre se tal seria também uma forma de poupar dinheiro, a PGR reiterou que o movimento “foi elaborado num contexto de reconhecida e notória carência de recursos humanos”, tendo o princípio que presidiu às alterações sido “exclusivamente o de permitir um justo equilíbrio entre o trabalho a cargo de cada magistrado”.

O SMMP convocou para 9 e 10 de julho uma paralisação nacional, seguida de greves regionais a 11, 14 e 15 seguintes, contra o atual movimento de magistrados do MP, que defende ser o “último prego” na especialização dos procuradores.

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Desporto

Mário Branco substitui Lourenço Coelho como diretor-geral para o futebol do Benfica

  • Lusa
  • 8 Julho 2025

O dirigente, que substitui Lourenço Coelho, trabalhou nos turcos do Fenerbahçe nas últimas três temporadas.

O Benfica anunciou esta terça-feira que Mário Branco será o novo diretor-geral para o futebol, a partir de 14 de julho, em substituição de Lourenço Coelho, que sairá do cargo no final desta semana.

“Para este novo ciclo, o Sport Lisboa e Benfica anuncia que Mário Branco será o novo diretor-geral para o futebol, iniciando formalmente funções no dia 14 de julho, aquando do regresso ao trabalho da equipa principal”, escreveu o Benfica em comunicado divulgado no seu site oficial.

De acordo com os ‘encarnados’, “Mário Branco apresenta um currículo vasto no futebol internacional, com um profundo conhecimento do futebol português e provas dadas em vários campeonatos europeus”. O dirigente trabalhou nos turcos do Fenerbahçe nas últimas três temporadas e anteriormente já tinha passado por clubes como Estoril Praia, Famalicão e os gregos do PAOK.

No mesmo comunicado, o Benfica informa que “Lourenço Coelho cessará funções como diretor-geral para o futebol no final desta semana”.

“O clube agradece a Lourenço Coelho todo o profissionalismo, dedicação e competência colocados ao serviço do Benfica ao longo de 21 anos, tendo exercido a função de diretor-geral, de forma intervalada, durante sete anos, período durante o qual o Benfica venceu cinco campeonatos”, escreveu o clube.

O Benfica avança ainda que Lourenço Coelho e Mário Branco “têm vindo em conjunto a planear a nova época ao longo destas semanas”, desejando a ambos “as maiores felicidades para esta nova etapa nas suas vidas profissionais”.

A formação ‘encarnada’ volta ao trabalho para a época 2025/26 apenas em 14 de julho, depois de ter estado no Mundial de clubes, prova em que chegou aos oitavos de final, sendo derrotado por 4-1, após prolongamento, com o Chelsea, em 28 de junho.

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Fisco

Unidade especial da AT passou a acompanhar mais 800 fortunas desde 2017

  • Lusa
  • 8 Julho 2025

Em 2024, a unidade especial da AT seguia 1.602 contribuintes singulares, quando, no início, sete anos antes, só acompanhava 758 pessoas nesta área da inspeção tributária.

A unidade especial do fisco que acompanha os grandes contribuintes passou a seguir, nos últimos sete anos, mais 844 fortunas, mostram dados do Ministério das Finanças.

O cruzamento do último relatório de combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras em 2024, entregue no parlamento na semana passada, com os relatórios anteriores permite ver como evoluiu o cadastro da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) desde que, em 2017, este serviço central da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) centralizou a análise da informação sobre os cidadãos com maior rendimento e património.

Em 2024, a UGC seguia 1.602 contribuintes singulares, quando, no início, sete anos antes, só acompanhava 758 pessoas nesta área da inspeção tributária.

A UGC foi lançada no final de 2011 pelo Governo de Pedro Passos Coelho (PSD-CDS/PP) e, no arranque, em 2012, apenas fazia o acompanhamento de entidades coletivas. Só mais tarde, em 2017, no Governo de António Costa (PS), começou a fazer o controlo tributário de pessoas singulares.

Nos três primeiros anos (2017, 2018 e 2019), o número de grandes contribuintes singulares manteve-se nos 758. A partir de 2020, o universo cresceu de forma substancial, mais do que duplicando, para 1.602 indivíduos e, nos anos seguintes, manteve-se estável.

O aumento mais significativo de 2019 para 2020 aconteceu sobretudo porque, de um ano para o outro, a UGC incluiu no seu cadastro pessoas singulares que têm relações jurídicas e económicas com grandes empresas também acompanhadas neste mesmo serviço.

Os contribuintes são acompanhados por esta unidade orgânica se tiverem rendimentos anuais superiores a 750 mil euros (o que acontecia com 685 pessoas em 2024), se tiverem um património mobiliário e imobiliário acima de cinco milhões de euros (340 casos), se alguém tiver manifestações de fortuna coincidentes com algum destes critérios de rendimento ou património (sete contribuintes) ou se tiver relação direta com empresas também consideradas grandes contribuintes (623).

Como 53 pessoas preenchem mais do que um destes critérios, o total de pessoas acompanhadas em 2024 estava nos 1.602. Do lado das empresas, o universo acompanhado tem vindo a crescer. Segundo o relatório de combate à fraude em 2024, a UGC acompanhava nesse ano 3.720 entidades coletivas (como bancos, seguradoras, sociedades gestoras de participações sociais e organismos de investimento).

Neste leque, destacam-se 868 organismos de investimento coletivo que se encontram sob a supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), 342 entidades financeiras supervisionadas pelo Banco de Portugal, 261 fundos de pensões, 177 entidades não financeiras com um volume de negócios superior a 200 milhões de euros anuais e 106 entidades que fazem parte de grandes multinacionais que, pelas regras europeias, são obrigadas a entregar a declaração de informação financeira e fiscal por país.

No último relatório de combate à fraude, referente a 2024, o Governo refere que a receita fiscal gerada pelos grandes contribuintes, singulares e coletivos, “foi superior a 27 mil milhões de euros”, representando “cerca de 43% do total da execução orçamental” do ano. Este valor não inclui os impostos municipais destes contribuintes.

No documento, da responsabilidade da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, o executivo refere que a AT tem colaborado, através da UGC, no projeto europeu European Trust and Cooperation Approach (ETACA), que junta as administrações fiscais dos vários países europeus para promover o cumprimento fiscal pelos contribuintes.

“O projeto assenta num diálogo entre administrações fiscais e contribuintes permitindo a realização de uma avaliação de risco de alto nível da política de preços de transferência adotada pelas empresas multinacionais”, refere-se no relatório.

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Atualidade

Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot é de 74 milhões de euros

  • ECO
  • 8 Julho 2025

O jackpot desta terça-feira é de 74 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Com um primeiro prémio no valor de 74 milhões de euros, decorreu esta terça-feira mais um sorteio do Euromilhões. O valor do jackpot subiu depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta terça-feira, 8 de julho:

Números: 1, 8 9, 18 e 50

Estrelas: 1 e 5

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