As Unidades Locais de Saúde vão poder abrir, durante o inverno, centros para atender doentes não urgentes no próprio dia e deverão ser disponibilizadas consultas abertas em todos os concelhos aos fins de semana e feriados.

Estas medidas constam de um despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República para organizar a resposta dos cuidados de saúde primários e hospitalares no inverno, altura de maior pressão sobre os serviços de urgência, sobretudo, devido ao aumento das infeções respiratórias.

“Este despacho põe, pela primeira vez, em papel uma organização dos cuidados de saúde, tendo em vista preparar uma altura do ano em que se prevê, não só aumento do número de episódios nos serviços de urgência, mas também, associadamente, uma maior taxa de internamentos”, adiantou à Lusa a secretária de Estado da Saúde, Ana Povo.

O documento prevê um serviço de atendimento de consulta em regime aberto, sempre que possível, em todos os concelhos aos feriados e fins de semana, no período entre as 08:00 e as 20:00. Está também prevista a abertura de centros de atendimento clínico, no modelo que a Unidade Local de Saúde (ULS) “entender mais conveniente” (próprio/social/autárquico/privado), de forma a responder às situações agudas não urgentes no próprio dia, refere o despacho que entra em vigor no sábado.

As ULS deverão ainda disponibilizar o Hospital de Dia para os utentes em descompensação de doenças específicas, como insuficiência cardíaca, doença pulmonar obstrutiva crónica, asma e cirrose.

Segundo o documento, as equipas pré-hospitalares devem ser libertadas aquando da triagem, exceto em situações específicas como entrega de um doente crítico na sala de emergência, e as ULS devem adquirir macas para doentes em serviço de urgência externa, mas também para os que possam estar a aguardar internamento em enfermaria.

Já o encerramento de uma de urgência externa durante o inverno só deve ocorrer com autorização prévia da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), “não sendo suficiente a mera informação ao Instituto Nacional de Emergência Médica”. Caso venha a ser obtida autorização da DE-SNS para encerramento, a “mesma deve de imediato ser comunicada ao INEM e à linha SNS24”, determina ainda o despacho.

Quanto à situação de pessoas que continuam internadas depois de terem alta clínica, por falta de uma resposta social, o que dificulta novos internamentos por falta de camas, o despacho indica que as ULS devem prever a possibilidade de expandir interna ou externamente a respetiva capacidade.

“Todas as camas existentes na unidade hospitalar devem estar operacionais, existindo um plano de ativação das mesmas com base na procura”, indica o documento, que determina que deve estar prevista a abertura de locais de contingência para doentes a aguardar vaga em enfermaria, impedindo a sua concentração nos serviços de urgência e com falta de condições.

Além disso, os doentes com alta clínica, mas que permaneçam na ULS por falta de reposta social, devem de imediato ser comunicados ao Instituto da Segurança Social, tendo “esta instituição o dever de garantir enquadramento em instituição adequada com a maior brevidade”.

“É um despacho onde estão reunidas uma série de medidas indicativas para as ULS para se prepararem e se organizarem numa melhor resposta”, salientou Ana Povo, ao realçar que, apesar das várias medidas adotadas para reduzir a pressão nas urgências, o “objetivo é não prejudicar a atividade programada” dos hospitais.

A secretária de Estado referiu ainda que o Ministério da Saúde não está “completamente tranquilo” em relação ao período de inverno, alegando que Portugal dispõe de uma população envelhecida e com elevada carga de doença. “Desde há meses, o Ministério da Saúde, os organismos por si tutelados e as ULS estamos todos a fazer um esforço e um trabalho conjunto para passarmos um inverno melhor do que no ano passado”, disse Ana Povo.