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É necessária regulamentação global e descentralizada no uso da IA na produção de conteúdos

A IA traz benefícios para a produção de conteúdos, mas também diversos desafios, pelo que existe a necessidade de apostar em regulamentação global e descentralizada, defendeu-se no encontro da APIT.

É necessária regulamentação descentralizada, a nível global, e com homogeneidade, no que diz respeito ao uso da inteligência artificial (IA) na produção de conteúdos, defendeu-se numa mesa redonda no Encontro de Produtores Independentes de Televisão, evento que visa refletir e debater os temas do audiovisual internacional e nacional.

O risco não é se ainda vamos criar ou não. É o que é que vai ser criado que torna irrelevante aquilo que o humano pode criar“, defendeu Manuel José Damásio, diretor do Departamento de Cinema e Comunicação Multimédia da Universidade Lusófona, na nona edição do evento organizado pela Associação de Produtores Independentes de Televisão (APIT). Segundo Manuel José Damásio, a IA vai permitir uma maior eficiência na produção de conteúdos, mas existe depois um “reverso da medalha”, em que a IA já consegue produzir conteúdos com uma “qualidade exatamente igual ao topo que se possa encontrar em termos profissionais”.

“E essa é que é a diferença, como é que aguentamos um mercado com uma pulverização de conteúdos que ninguém sabe de onde é que vêm“, disse, acrescentando que acredita que a solução passa pela regulamentação.

Eu acredito que é possível regulamentar esse mercado e a Europa tem sete ou oito meses para o fazer“, afirmou, apontando que o grande desafio é encontrar regulamentação de forma descentralizada.

Paulo Santos, diretor geral da GEDIPE (Associação para a Gestão De Direitos De Autor, Produtores E Editores Cinematográficos e Audiovisuais), também defende que a IA traz “desafios enormes”, para os quais a única solução passa por regulamentar e tentar minimizar os efeitos perversos que a IA possa ter.

Tem de haver um conjunto de regulamentação, mas acima de tudo convinha existir alguma homogeneidade em termos globais, porque o que se passa na rede é global, não há territórios“, disse, referindo que, neste âmbito, a Europa está “na linha da frente”.

O diretor geral da GEDIPE abordou ainda a questão dos direitos de autor, apontando desde logo que uma máquina não pode ser alvo de proteção de diretos de autor, por não ter individualidade e que a IA é de tal maneira disruptiva que utiliza obras sem as utilizar.

“A máquina é burra”, pois vai buscar informações que já existem para construir o seu conteúdo, com base nos inputs que lhe são dados, apontou, referindo que tal passa por uma utilização de direitos de terceiros, sem que seja pedida autorização, pelo que que tem de ser encontrada uma solução compensatória.

Temos de encontrar aqui uma solução compensatória, onde estas entidades que são multinacionais altamente rentáveis têm de encontrar um sistema de compensação para os autores. E isto são coisas que temos de pensar muito bem, porque isto é muito bom, tem grandes virtudes, mas no final do dia pode ter efeitos perversos, e é a isso que temos de estar atentos“, afirmou.

Já Bruno Gaminha, diretor do departamento de distribuição da GDA (Gestão dos Direitos dos Artistas), ressalvou o papel que a escolha humana tem a desempenhar, pois “aquilo que será a história da implementação deste tipo de sistema dependerá também das escolhas que nós fizermos”.

Segundo Gaminha, estes sistemas tanto permitem aumentar a criatividade e valorizar o trabalho e o papel do ser humano, “como também se forem implementadas e pensadas de forma diferente permitem substituir ou desvalorizar. E isto é um campo que está em aberto”.

Para o diretor do departamento de distribuição da GDA, a forma como a sociedade se vai adaptar vai ser a resposta. “Enquanto sociedade, temos muito mais poder sobre o que será a evolução destas ferramentas do que às vezes assumimos, temos é de ter esta discussão de forma muito séria”, afirmou.

O diretor da GFK Metris, por seu turno, defendeu que muito do que se faz no campo da IA não é do conhecimento comum, até porque a “parte mais agressiva” do desenvolvimento que está a ser feito na IA não é trabalhada em regime aberto, mas sim de uma forma interna, fechada e “mais customizada”. Segundo António Gomes, “a indústria da IA está a bater à porta de todas as indústrias”, pelo que muitas empresas já têm as suas próprias ferramentas internas, em modelos fechados.

Manuel José Damásio defendeu que a IA é também uma tecnologia que “surge dentro de grandes multinacionais, numa lógica completamente concêntrica e com uma capacidade de desenvolvimento que nunca tivemos nada similar“. Esta é assim a “parte do pânico” em relação a este tema, onde se pensa que “vai ser uma desgraça total, com um número elevadíssimo de desinformação e de destruição de empregos”.

Mas há também uma “parte boa”, que “está na rapidez de se conseguir treinar modelos rapidamente, e de conseguirmos trabalhar sobre o conteúdo existente“, defendeu, fazendo menção a uma “idade de ouro dos arquivistas“, pois “quem controlar tudo o que seja conteúdo interpolado tem provavelmente modelos de negócio muito interessantes”, defendeu o diretor do Departamento de Cinema e Comunicação Multimédia da Universidade Lusófona.

Já Vasco Monteiro considera que ainda não se está no ponto de pânico mas que se está “mais como a avestruz”, com a cabeça enterrada na areia. Segundo o vice-presidente da APAD (Associação Portuguesa de Argumentistas e Dramaturgos), ainda não se percebeu bem como se pode trabalhar com a IA, entendendo que esta vai ser integrada “de alguma maneira” no trabalho criativo, embora na escrita seja “muito difícil” substituir por completo o lado humano.

No entanto, em alguns casos – como no uso de drones – a IA já é treinada para tomar decisões sem precisar de humanos, lembrou António Gomes, sublinhando que é importante serem traçados limites. Um destes limites, defendeu, pode passar por se definir se deve ou não ser aceitável a geração de conteúdos sem interação humana, avançou.

Vasco Monteiro rebateu esta ideia, argumentando que “pode ser perigoso pensar que o humano pode ser retirado por completo da equação” e que terá sempre de haver alguma intervenção humana. Segundo o responsável da APAD, é provável que um argumento possa ser apenas escrito por IA num futuro próximo, mas terá sempre de haver alguém para lhe dar o input, sendo que essa pessoa é que será considerada o autor.

A ideia de que uma máquina pode sonhar um argumento do nada, não existe. A arte é muitas vezes confrontarmo-nos com coisas que intuímos e que não racionalizámos ainda“, disse.

Já quanto à utilização da inteligência artificial para prever gostos e tendências, Bruno Gaminha defendeu que leva a uma “enorme pressão da homogenização” dos conteúdos.

António Gomes concordou com a ideia de que esta tecnologia vai contribuir para “cimentar o mainstream“, mas que também vai ser capaz de ditar “tendências”, ao analisar de uma forma histórica e cíclica como surgem as tendência e conseguir conseguir prever quando algumas destas tendências vão voltar.

O responsável da GFK, referindo que os “predictive modeling” têm como objetivo prolongar o consumo, ressalvou ainda que os grandes investimentos nestes modelos são feitos por indústrias que têm de prever consumos a nível do comércio e não tanto relacionados com a criatividade, exemplificando com marcas eletrónicas que têm de antecipar as compras de televisões que vão ser feitas em lojas tendo em conta a aproximação do Euro 2024, por exemplo.

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PS quer ouvir secretária de Estado Cristina Dias na AR sobre indemnização da CP

  • Lusa
  • 7 Junho 2024

Deputado João Torres criticou a falta de transparência no processo de indemnização da antiga administradora da CP pela velocidade com que o procedimento avançou e a proximidade da saída para a AMT.

O PS entregou esta sexta-feira um requerimento para ouvir no Parlamento a atual secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Dias, no âmbito da sua saída, em 2015, da administração da CP para a AMT.

O anúncio foi feito esta manhã no Parlamento pelo deputado socialista João Torres, que criticou a falta de transparência no processo de indemnização da antiga administradora da CP, aquando da sua demissão, pela velocidade com que o procedimento avançou e a proximidade da saída com a sua mudança para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

O socialista lembrou que o requerimento de Cristina Dias para uma rescisão por mútuo acordo foi dirigido ao conselho de administração da CP no dia 22 de julho de 2015 e, nesse mesmo dia, houve uma reunião extraordinária onde estava “já calculada a indemnização que lhe era devida no âmbito desse acordo de rescisão”.

“No dia 23 de julho, o Conselho de Administração da CP reuniu novamente de forma extraordinária para prescindir do prazo de produção de efeitos de renúncia previsto na lei e nesse mesmo dia, entretanto, a secretária de Estado da Mobilidade já havia renunciado ao cargo de vice-presidente do conselho de administração da CP e de imediato ingressado na AMT como vogal do conselho de administração”, afirmou o deputado socialista.

E acrescentou: “Foi uma via verde de transição da CP para a AMT com uma indemnização de aproximadamente 79 mil euros que está envolta de um conjunto de questões de natureza política, ética e jurídica que urge esclarecer”.

O caso tem sido debatido na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação com audições a várias figuras ligadas à CP e ao Governo na época, mas para o PS essas audiências apenas “trouxeram mais dúvidas e adensaram incertezas”.

Temos a obrigação de chamar a secretária de Estado da Mobilidade e temos a obrigação de lhe dar a oportunidade de se explicar e terá que se explicar cabalmente em relação a este processo perante um potencial grave tratamento de favor de que poderá ter sido alvo”, concluiu João Torres.

O jornal Correio da Manhã noticiou, em 19 de abril, que Cristina Pinto Dias, atual secretária de Estado da Mobilidade, saiu da CP em julho de 2015, com uma indemnização de cerca de 80.000 euros, e foi depois ganhar como administradora da AMT, convidada pelo governo PSD/CDS-PP, um salário e despesas de representação na ordem dos 13.440 euros por mês, quase o dobro dos 7.210 euros que recebia na CP.

Ao longo das últimas semanas, foram várias as figuras a prestar esclarecimentos no Parlamento. O ex-diretor da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário Francisco Fortunato considerou que nenhuma norma foi cumprida na indemnização de 80.000 euros paga pela CP à atual secretária de Estado da Mobilidade e que o processo lesou o interesse público.

O antigo presidente da CP Manuel Queiró negou ter tido conhecimento prévio da ida da então administradora e atual secretária de Estado Cristina Dias para a AMT.

O antigo secretário de Estado Sérgio Monteiro negou ter tido conhecimento da indemnização paga à antiga administradora da CP e atual secretária de Estado Cristina Dias e garantiu que não houve qualquer aprovação da sua parte. Garantiu também que Cristina Dias desconhecia o salário que ia auferir na AMT quando pediu para sair da CP CP e rejeitou “fatos feitos à medida” para indemnização.

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⛽ Combustíveis voltam a baixar. Gasolina e gasóleo descem três cêntimos na próxima semana

A partir de segunda-feira, quando for abastecer, deverá pagar 1,521 euros por litro de gasóleo simples e 1,703 euros por litro de gasolina simples 95.

Os preços dos combustíveis vão voltar a descer na próxima semana. Tanto a gasolina como o gasóleo vão descer três cêntimos, avançou ao ECO fonte do mercado. Desde 4 de dezembro de 2023 que o diesel, o combustível mais usado em Portugal, não descia tanto. Mas, no caso da gasolina, basta recuar a 6 de maio.

Quando for abastecer, deverá passar a pagar 1,521 euros por litro de gasóleo simples e 1,703 euros por litro de gasolina simples 95, tendo em conta os valores médios praticados nas bombas à segunda-feira, divulgados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). É necessário recuar a 10 de julho para encontrar valores mais baixos por litro de diesel, e a 5 de fevereiro no caso da gasolina.

Estes valores já têm em conta os descontos aplicados pelas gasolineiras e a revisão das medidas fiscais temporárias para ajudar a mitigar o aumento dos preços dos combustíveis. A redução de impostos determinada pelas medidas atualmente em vigor é de 25 cêntimos por litro de gasóleo e de 26 cêntimos por litro de gasolina.

Os preços podem ainda sofrer alterações para ter em conta o fecho das cotações do petróleo brent à sexta-feira e o comportamento do mercado cambial. Mas também porque os preços finais resultam da média dos valores praticados por todas as gasolineiras. É ainda de recordar que os preços cobrados ao consumidor final podem variar consoante o posto de abastecimento.

Esta semana, os preços do gasóleo desceram 0,1 cêntimos e os da gasolina 1,2 cêntimos, próximo daquela que foi a estimativa do mercado.

O preço do brent, que serve de referência para o mercado europeu, está a subir 0,08% esta sexta-feira, para 79,93 dólares por barril, mas caminha para a fechar a semana em em queda, naquela que será a terceira consecutiva, refletindo preocupações mais amplas sobre o equilíbrio da oferta e da procura. Os mercados ganharam alguma força perante os sinais de segurança da OPEP+, de que conseguirá adaptar-se rapidamente às condições de mercado.

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Banco de Portugal vê regresso de défice orçamental com medidas do Governo

"A magnitude destas medidas e a sua natureza — diminuição de receita e/ou aumento da despesa — implicam uma redução do saldo orçamental", alertou o banco central.

O Banco de Portugal alertou esta sexta-feira que as medidas aprovadas pelo Governo nas últimas semanas e outras em discussão no Parlamento deverão levar a um retorno ao défice orçamental, colocando em risco a trajetória desejável para a despesa pública

“A aprovação e anúncio de novas medidas com impacto orçamental nas semanas anteriores à publicação deste boletim condiciona a avaliação da situação das finanças públicas em Portugal nos próximos anos. A magnitude destas medidas e a sua natureza — diminuição de receita e/ou aumento da despesa — implicam uma redução do saldo orçamental”, referiu o banco central no Boletim Económico de junho.

“Com a informação disponível, é expectável o retorno a uma situação de défice, colocando em risco a trajetória desejável para a despesa pública no âmbito nas novas regras orçamentais europeias”, sublinhou. No decorrer da apresentação do documento, Mário Centeno referiu inclusive que, com base nas novas regras orçamentais europeias, “em 2024 estamos já numa situação de incumprimento, com base no que esta no Orçamento do Estado e com as medidas que já foram anunciadas.”

O saldo orçamental de 1,2% do PIB em 2023 (1,6% excluindo medidas temporárias) foi o terceiro excedente mais alto da área do euro. O saldo primário, que exclui as despesas com juros, atingiu 3,4% do PIB. “Nos anos seguintes, são projetadas diminuições no saldo total para 1% em 2024, e para 0,8% e 0,6% em 2025 e 2026, sem considerar as medidas entretanto anunciadas e/ou já aprovadas”, explicou.

Estas medidas referem-se “à redução do IRS, ao pacote de apoio aos jovens, ao alargamento da redução do IVA na eletricidade, ao apoio à habitação e reforço da saúde, bem como às revisões salariais de diversas carreiras na função pública”.

Inflação revista em baixa

O Banco de Portugal mantém inalteradas as suas projeções para a economia nacional, face às apresentadas em março, colocando a economia a crescer acima dos 2% ao longo dos próximos dois anos.

No entanto, revê em baixa as previsões para a inflação. Em 2024, a inflação deverá situar-se em 2,5%, diminuindo para 2,1% em 2025 e atingindo 2% em 2026. Esta tendência reflete uma diminuição das pressões externas e internas sobre os preços, incluindo a estabilização dos preços das matérias-primas e dos bens energéticos, refere a entidade liderada por Mário Centeno no Boletim Económico de junho, apresentado esta sexta-feira.

Além disso, antecipa também que o Estado apresente um contínuo excedente orçamental ao longo dos próximos dois anos, mas com uma tendência descendente, passando de 1,2% do PIB em 2023 para 1% do PIB este ano, até 0,6% do PIB em 2026.

De acordo com as projeções do Banco de Portugal, o PIB deverá crescer entre 2% e 2,3% até 2026, apresentando assim “um desempenho superior ao da área do euro”, salienta Mário Centeno, governador do Banco de Portugal esta sexta-feira na apresentação do documento.

Grande parte deste crescimento acima dos 2% ao longo dos próximos dois anos está sustentado num cenário de crescimento das exportações, que beneficiaram da recuperação da procura por serviços pós-pandemia e de ganhos contínuos de quota de mercado.

“O padrão de crescimento da atividade, caraterizado pelo dinamismo das exportações e do investimento, é consistente com a manutenção de equilíbrios macroeconómicos fundamentais, com destaque para o excedente das contas externas”, destaca ainda o Banco de Portugal.

É nesse sentido que as novas projeções da entidade liderada por Mário Centeno apontam para uma redução gradual da dívida pública, passando de 99,1% do PIB em 2023 para 82,7% em 2026. “No entanto, cenários desfavoráveis – envolvendo crescimento mais baixo ou regresso a défices orçamentais – interromperiam essa trajetória, impedindo o cumprimento do requisito mínimo de redução do rácio da dívida previsto nas novas regras orçamentais da União Europeia”, refere o Banco de Portugal em comunicado.

Por essa razão, o governador volta a lembrar a necessidade de o Governo seguir uma gestão orçamental prudente, com o Boletim Económico de junho a salientar novas medidas fiscais, como a redução do IRS e o aumento dos gastos com pessoal e saúde, poderão impactar o saldo orçamental.

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Grupo Amorim vai abrir investigação ao incêndio que deflagrou no novo hotel em construção do JNcQUOI

  • ECO
  • 7 Junho 2024

O fogo atingiu um edifício histórico no número 189 da Avenida da Liberdade, que estava a ser reabilitado para dar lugar ao JNcQUOI House, uma unidade hoteleira de luxo da Amorim Luxury.

O incêndio que deflagrou esta sexta-feira num edifício histórico na Avenida da Liberdade, em Lisboa, que está a ser reabilitado para dar lugar ao hotel de luxo JNcQUOI House, do grupo Amorim Luxury, já havia sido dado como circunscrito, mas acabou por se propagar à cobertura do edifício, obrigando ao reforço de meios, segundo os bombeiros. O hotel tinha data prevista de abertura, em regime de ‘soft opening’, já nas próximas semanas, e embora esteja ainda por fazer a avaliação dos estragos, já se antecipa um atraso de meses para fazer a recuperação.

Jorge Trindade, chefe de turno do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, disse à Lusa que, neste momento, estão no local 14 veículos e 49 operacionais. Às 10h40, o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa tinha dado o incêndio como circunscrito, mas, entretanto, “houve um agravamento e o fogo propagou-se à cobertura”, explicou a mesma fonte.

O trânsito está cortado na artéria lateral da Avenida da Liberdade, onde se situa o hotel em construção, bem como na Rua Barata Salgueiro, junto ao edifício, referiu o mesmo operacional, frisando que o trânsito continua a circular nas faixas centrais. O incêndio não causou quaisquer vítimas, mas “alguns operacionais” tiveram de ser assistidos por “inalação de fumo”, indicou a mesma fonte.

Entretanto, o grupo Amorim Luxury, liderado por Paula Amorim, e que tem a insgígnia JNcQUOI confirmou a ocorrência do incêndio, indicando que “deflagrou numa zona onde estavam a decorrer trabalhos de carpintaria” conduzidos “pela empresa de construção Huitre” e que deste “não resultaram feridos nem quaisquer danos pessoais” para os trabalhadores. Fonte oficial da Amorim Luxury, que já tinha indicado que iria “abrir um processo de investigação para apurar as causas que originaram este incidente”, adiantou ainda ao final da tarde que “pediu já à empresa construtora informação completa e detalhada sobre as causas que originaram o incidente”.

Localizado no número 189 da Avenida da Liberdade, o JNcQUOI House foi anunciado em 2021 e as primeiras previsões indicavam que o empreendimento seria inaugurado no primeiro trimestre de 2023. No entanto, a abertura foi adiada. Com um investimento de dez milhões de euros, este boutique hotel terá 21 quartos e foi outrora o Veneza Inn Lisbon.

(Notícia atualizada às 16h12 com nova informação por parte de fonte oficial da Amorim Luxury )

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Exportações aceleram em abril após queda no mês anterior

O défice da balança comercial aumentou para 2.357 milhões de euros em abril, registando o primeiro agravamento desde agosto de 2023, indica o INE.

As exportações portuguesas registaram um crescimento homólogo nominal de 15,5% em abril, a recuperarem do travão registado em março, adiantam os dados divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatísticas. O défice da balança comercial aumentou, em termos homólogos, 180 milhões de euros para 2.357 milhões de euros, o primeiro agravamento desde agosto de 2023.

Em abril de 2024, as exportações e as importações de bens registaram variações homólogas nominais de +15,5% e +13,5%, respetivamente (-13,6% e -15,3%, pela mesma ordem, em março de 2024), revela o INE.

O instituto refere que os aumentos do comércio de combustíveis e lubrificantes se destacaram quer nas exportações, quer nas importações, com um crescimento de 56% nas exportações e de 22,1% nas importações. “No caso das importações, esta variação ficou a dever-se, essencialmente, aos aumentos em volume (+58,9%) e de preços (+8,1%) dos Óleos brutos de petróleo”, justifica.

Em termos de exportações, o INE refere um aumento da venda para o exterior de Material de transporte (+23,2%) e de Produtos alimentares (+31,9%). Nas importações, nota para os fornecimentos industriais (+9,0%) e de máquinas e outros bens de capital (+14,0%).

Excluindo Combustíveis e lubrificantes, em abril de 2024, registaram-se acréscimos de 12,5% nas exportações e nas importações (-13,6% e -12,8%, respetivamente, em março de 2024).

Primeiro aumento da balança comercial desde agosto de 2023

O défice da balança comercial atingiu 2.357 milhões de euros em abril de 2024, refletindo um aumento de 180 milhões de euros, em termos homólogos, o primeiro agravamento desde agosto de 2023. Face a março, o défice aumentou 719 milhões de euros.

Sem contabilizar combustíveis e lubrificantes, o défice da balança comercial totalizou 1 930 milhões de euros, o que corresponde a agravamentos de 216 milhões de euros face a abril
de 2023 e de 728 milhões de euros em relação ao mês anterior.

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Euribor a seis meses cai para novo mínimo depois de BCE cortar taxas

  • Lusa
  • 7 Junho 2024

A taxa Euribor subiu a três e a 12 meses e desceu a seis meses para um novo mínimo desde 7 de junho do ano passado, depois de o BCE ter reduzido as taxas diretoras em 25 pontos base.

A taxa Euribor subiu esta sexta-feira a três e a 12 meses e desceu a seis meses para um novo mínimo desde 7 de junho do ano passado, depois de o BCE ter reduzido as taxas diretoras em 25 pontos base.

Com as alterações desta sexta-feira, as Euribor continuaram em valores muito próximos, mas a taxa a três meses, que avançou para 3,759%, manteve-se acima da taxa a seis meses (3,735%) e da taxa a 12 meses (3,701%).

  • A taxa Euribor a seis meses, que passou a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 1 de dezembro, recuou esta sexta-feira para 3,735%, menos 0,009 pontos e um novo mínimo desde 7 de junho de 2023, depois de ter subido em 18 de outubro para 4,143%, um máximo desde novembro de 2008. Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a abril apontam a Euribor a seis meses como a mais utilizada, representando 37,5% do stock de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a 12 e a três meses representava 34,1% e 25%, respetivamente.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro, avançou para 3,701%, mais 0,017 pontos do que na sessão anterior, contra o máximo desde novembro de 2008, de 4,228%, registado em 29 de setembro.
  • No mesmo sentido, a Euribor a três meses subiu, ao ser fixada em 3,759%, mais 0,004 pontos, depois de ter avançado em 19 de outubro para 4,002%, um máximo desde novembro de 2008.

O BCE desceu na quinta-feira as taxas de juro diretoras em 25 pontos base, depois de as ter mantido no nível mais alto desde 2001 em cinco reuniões e de ter efetuado 10 aumentos desde 21 de julho de 2022.

A próxima reunião de política monetária do BCE realiza-se em 18 de julho.

Esta descida das taxas diretoras deverá provocar um recuo a um ritmo moderado das taxas Euribor e assim baixar a prestação do crédito à habitação. A média da Euribor em maio desceu a três, seis e 12 meses, mas mais acentuadamente do que em abril e nos prazos mais curtos. A média da Euribor em maio desceu 0,073 pontos para 3,813% a três meses (contra 3,886% em abril), 0,052 pontos para 3,787% a seis meses (contra 3,839%) e 0,021 pontos para 3,681% a 12 meses (contra 3,702%).

Os analistas antecipam que as taxas Euribor cheguem ao final do ano em torno de 3%.

As Euribor começaram a subir mais significativamente a partir de 4 de fevereiro de 2022, depois de o BCE ter admitido que poderia subir as taxas de juro diretoras devido ao aumento da inflação na zona euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022.

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses registaram mínimos de sempre, respetivamente, de -0,605% em 14 de dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de dezembro de 2021. As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Empresas vão ter apoios para acelerar investimentos verdes

Os apoios incluem o investimento em equipamentos para reforçar energias renováveis, baterias ou bombas de calor, com vista a melhorar a eficiência energética, contribuindo para uma economia net-zero.

As empresas vão ter acesso a financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para investir em projetos que visem acelerar a transição climática, direta e indiretamente associado à implementação de energias renováveis, diversificação das fontes energéticas, eficiência energética e descarbonização. Os apoios são definidos com taxas máximas que vão até 50%, no caso de projetos localizados nos Açores.

O Governo publicou esta sexta-feira, em Diário da República (DR), o Regulamento do Sistema de Incentivos designado “Apoio ao Desenvolvimento de Uma Indústria Ecológica“, proveniente da dotação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“O presente Regulamento cria o sistema de incentivos “Apoio ao Desenvolvimento de Uma Indústria Ecológica”, que tem como objetivo promover e apoiar financeiramente projetos que visem aumentar a capacidade produtiva das empresas na produção de tecnologias diretamente associadas à promoção de energias renováveis, eficiência e diversificação energética e descarbonização, em alinhamento com as metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030, com os objetivos do Plano Industrial do Pacto Ecológico Europeu e com o plano RePowerEU”, refere o documento publicado em DR.

O documento explica que, “no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Portugal definiu um conjunto de investimentos e reformas que contribuem para as seguintes dimensões: resiliência, transição climática e transição digital”, o que levou o Executivo a aumentar os fundos disponíveis para apoiar o desenvolvimento de uma indústria ecológica.

“Os investimentos a apoiar pretendem ainda traduzir-se num contributo para o crescimento sustentável e competitividade das empresas e da economia, encontrando-se alinhados, quando relevante, com a iniciativa IPCEI (Important Projects of Common European Interest) da Comissão Europeia”, adianta o regulamento.

Em termos de projetos, são considerados investimentos em investimentos em setores-chave para a transição energética e para uma economia net-zero, permitindo o apoio ao investimento no fabrico de equipamentos estratégicos, nomeadamente:

  • Produção de equipamentos pertinentes para a transição climática, que devem estar diretamente ligados à energia solar fotovoltaica e à energia solar térmica, aos eletrolisadores e às células de combustível, à energia eólica terrestre e às energias renováveis ao largo, ao biogás/biometano sustentável, às baterias e ao armazenamento, à captura e armazenamento de carbono, às bombas de calor, à eficiência energética, à energia geotérmica ou a soluções de rede;
  • Produção de componentes essenciais concebidos e utilizados principalmente como insumos diretos para a produção dos equipamentos definidos na alínea anterior;
  • Produção ou recuperação de matérias-primas críticas conexas necessárias para a produção dos equipamentos e dos componentes essenciais definidos nas alíneas anteriores.

São elegíveis despesas constituídas para construção de edifícios ou instalações; obras de adaptação; custos de aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para o seu funcionamento; ou, equipamentos informáticos incluindo software necessário ao seu funcionamento. As empresas podem ainda obter apoios para despesas relacionadas com aquisição de patentes ou licenças.

Os apoios são atribuídos sob a forma de incentivo não reembolsável, sendo aplicáveis as taxas máximas de cofinanciamento definidas em função das regiões onde se encontram (ver tabela abaixo).

Por outro lado, “os outros custos não financiados no âmbito das categorias de auxílios do RGIC são apoiados ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2831 da Comissão, de 13 de dezembro de 2023 (Auxílios de Minimis), com o limite máximo de 300 mil euros durante três anos por empresa única”.

Caberá ao IAPMEI analisar as candidaturas.

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Governo assina contratos para construir e reabilitar 193 centros de saúde a Norte com verbas do PRR

Contratos assinados esta semana são referente a uma segunda fase do PRR para projetos de construção e de requalificação de infraestruturas de cuidados de saúde primários, num total de 261 projetos.

Os ministros da Saúde e da Coesão assinam esta sexta-feira os contratos para construção ou requalificação de 193 centros de saúde, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no Norte e Centro do país. Depois dos 68 contratos assinados na passada terça-feira, fica assim concluída a assinatura de contratos nesta área, estando prevista para a próxima semana a assinatura dos contratos área da habitação. O objetivo é acelerar a execução do PRR e tentar garantir que dois mil milhões de euros em obras são colocados no terreno até ao outono.

“Estão em causa 193 projetos (141 no Norte e 52 no Centro), que envolvem 89 municípios e duas entidades o Serviço Nacional de Saúde (ULS Nordeste e ARS Centro), num total de 196,7 milhões de euros de investimento”, detalha um comunicado conjunto dos Ministérios da Saúde e da Coesão.

Depois de ter assinado contratos para a construção e requalificação de centros de saúde, o ministro Adjunto e da Coesão disse aos jornalistas, citado pela Lusa, que “não é preciso construir à pressa, nem fazer coisas mal feitas”, mas admitiu que para cumprir prazos tem de se fazer “depressa, mas bem”.

Os contratos assinados esta semana são referente a uma segunda fase do PRR para projetos de construção e de requalificação de infraestruturas de cuidados de saúde primários, num total de 261 projetos e de 271,5 milhões de euros de investimento, explica a mesma nota.

Portugal comprometeu-se com Bruxelas, no âmbito do PRR, a criar 124 novos centros de saúde familiares e a requalificar 347 unidades já existentes, “com investimentos de 272,8 milhões de euros e de 274,9 milhões de euros, respetivamente”. No total, o investimento supera os 547 milhões de euros.

Na assinatura dos contratos referentes a 68 projetos localizados em Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, o ministro da Coesão fez um pedido aos representantes de câmara presentes: celeridade em colocar as obras no terreno.

“Ao assinar estes contratos, peço uma contrapartida”, disse Manuel Castro Almeida. “Da mesma forma que houve diligência da nossa parte na apreciação das candidaturas, peço a mesma diligência no lançamento dos concursos públicos”, disse o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, recordado que estas são obras que têm de estar prontas até 30 junho de 2026. “Temos de lançar os concursos no verão para as obras estarem no terreno em outubro”, reiterou. Uma mensagem que repetiu esta sexta-feira no Porto. “Neste momento estamos no tempo certo. Se acontecer uma calamidade pode haver atrasos, mas estamos a trabalhar para que em junho de 2026 estas obras estejam prontas”, referiu.

Na próxima semana serão assinados com os autarcas os contratos para a construção e reabilitação de casas. Assinaturas desbloqueadas depois de haver acordo com os autarcas para que estes assinem termos de responsabilidade que vão permitir às autarquias agilizar medidas de habitação. No PRR está definido o financiamento de 26 mil casas, que terá de estar concluídas também até 2026.

Estes termos de responsabilidade por parte dos autarcas foram usados também na construção e reabilitação dos centros de saúde. O ministro Adjunto e da Coesão Territorial explicou esta sexta-feira que foi usado um método novo na avaliação das candidaturas de forma a acelerar o processo, porque usando o tradicional demorar-se-ia “muitos meses”, disse. “O que fizemos foi pedir às câmaras para garantir a veracidade das candidaturas e fazemos ajustamento aos contratos no decorrer das obras. Para cumprir prazos foi preciso inovar nas rotinas”, referiu.

E, tal como o ministro Adjunto e da Coesão revelou ao ECO, caso o IHRU venha a determinar acertos nos projetos autorizados pelas câmaras isso não dará lugar a qualquer tipo de penalização.

Com a conclusão destas três levas de contratos, a semana anterior foi dedicada aos contratos para a construção e reabilitação de escolas, o Governo garante, pelo seu lado, os aspetos necessários para garantir que serão lançados dois mil milhões de euros em obras públicas até ao verão. Caso tal não aconteça, Portugal arrisca não conseguir cumprir as metas e marcos definidos no PRR, tal como já tinha alertado o responsável no segundo encontro anual do PRR.

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Economia da Zona Euro cresce 0,4% no primeiro trimestre

  • Lusa
  • 7 Junho 2024

O Produto Interno Bruto (PIB) da Zona Euro cresceu 0,4% e o da União Europeia (UE) 0,5% no primeiro trimestre, em termos homólogos, segundo o Eurostat.

O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,4% na Zona Euro e 0,5% na União Europeia (UE) no primeiro trimestre, em termos homólogos, segundo dados do Eurostat. De acordo com a informação divulgada esta sexta-feira, na comparação com os três últimos meses de 2023, o PIB subiu 0,3% em ambos os casos.

Nos últimos três meses de 2023, o PIB da Zona Euro subiu 0,2% na comparação homóloga e recuou 0,1% na trimestral, enquanto na UE avançou 0,3% e manteve-se estável, respetivamente.

Fonte: Eurostat

Entre os Estados-membros, na comparação com o mesmo trimestre de 2023, entre janeiro e março, a economia de Malta foi a que mais cresceu (4,6%), seguida da da Croácia (3,9%) e de Chipre (3,4%), enquanto a Irlanda (-5,9%), a Áustria (-1,3%) e a Finlândia (-1,2%) apresentaram os maiores recuos.

Na variação trimestral, Malta (1,3%) registou o maior avanço, seguida por Chipre (1,2%) e pela Croácia e no outro extremo estão a Dinamarca (-1,8%), a Estónia (-0,5%) e os Países Baixos (-0,1%).

A economia portuguesa cresceu, nos primeiros três meses do ano, 1,5% na comparação homóloga e 0,8% na trimestral.

 

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Sem poder local, não há cultura que resista

  • BRANDS'Local Online
  • 7 Junho 2024

Empresários, produtores e agentes culturais lamentam falta de apoios do Estado central, enquanto autarcas garantem que é possível fazer mais.

Resiliência é a palavra que melhor caracteriza o espírito de todos aqueles que, de uma forma ou de outra, são agentes da cultura em Portugal. Esta foi, de resto, a principal conclusão da conferência Cultura e os Desafios do Poder Local, organizada na quarta-feira pela Junta de Freguesia de Santo António, em Lisboa, e que juntou empresários, decisores e autarcas. “O investimento público na cultura não é um gasto, é um investimento”, sublinhou Vasco Morgado, líder da freguesia e ele próprio um filho de atores de teatro.

O evento, que contou com a participação de Carlos Moedas, procurou refletir sobre os principais desafios do setor e, sobretudo, encontrar caminhos para a sua resolução. Entre eles, o financiamento, que continua a ser o maior calcanhar de Aquiles e o obstáculo mais difícil de ultrapassar. Não fosse a intervenção das autarquias locais e a saúde cultural seria ainda mais deficitária, asseguram os empresários. “No nosso dia a dia, o poder local tem um papel fundamental. Faz com que muitas coisas possam acontecer”, apontou Ana Rangel, produtora da Plano6.

“Os municípios têm um papel fundamental”, reconheceu Isaltino Morais que, enquanto presidente da Câmara Municipal de Oeiras, diz ser preciso maior cooperação entre autarquias para dar força à área da cultura. “Não temos ainda uma cultura de cooperação entre todos. Portugal seria muito mais rico se pudéssemos compartilhar aquilo que cada um de nós faz”, concretizou.

Em Lisboa, afirmou Vasco Morgado, só nos últimos 15 anos “fecharam nove salas de espetáculos” e há quase três décadas que “o Parque Mayer não tinha três salas a funcionar ao mesmo tempo”. “A seguir à indústria farmacêutica, a indústria cultural é a que faz gerar mais dinheiro no mundo. É preciso não ter medo de investir na cultura”, insiste o responsável da Junta de Freguesia de Santo António. A política de Carlos Moedas para instalar um teatro em cada bairro já permitiu, adiantou o próprio durante a conferência, “fazer seis teatros” espalhados pela cidade – e mais se seguirão, garantiu.

Mas se parece consensual que faltam apoios do Estado central à cultura e que é o poder local que procura colmatar essa falha, os participantes acreditam ainda ser necessário rever a lei do mecenato. “A lei do mecenato está absolutamente obsoleta e devia ser revista”, critica Ana Rangel. Paulo Dias, fundador da produtora UAU que adquiriu o Teatro Tivoli, concorda e disse mesmo que “as empresas portuguesas não estão vocacionadas para apoiar projetos privados”.

Menos burocracia, mais incentivo

Para lá da dimensão financeira, há outros desafios que impedem o livre desenvolvimento da atividade cultural em Portugal. Um dos maiores é o nível de burocracia a que, muitas vezes, os projetos estão obrigados. “Há muita gente a desistir por causa do quão complexo é conseguir obter um licenciamento para um evento. Vou fazer eventos lá fora e não tenho de fazer 30 licenciamentos”, lamentou Paulo Silva, CEO da produtora New Sheet.

É preciso ser muito determinado para ser empresário da cultura em Portugal”, confessou Luís Montez, o fundador da Everything Is New e responsável por muitos dos principais festivais de música em território nacional. Para o empresário, é preciso não apenas apostar na divulgação da cultura portuguesa nos palcos internacionais, mas também rentabilizar a ligação entre turismo e cultura. “Tem de haver um esforço para exportar a nossa cultura. Tem de haver um esforço de divulgação”, acrescentou.

Nas Festas de Lisboa, que arrancaram no início deste mês, uma grande parte do público já é composto por turistas que visitam a cidade, confirmam o presidente da Lisboa Cultura (antiga EGEAC), Pedro Moreira, e o coordenador da Marcha da Bica, Pedro Duarte. O líder da empresa municipal da cultura reconheceu, porém, ser necessário conseguir um “equilíbrio” entre o crescimento turístico – que é desejável – e a preservação das características locais que atraem visitantes ao território. “O nosso papel é criar mecanismos para trabalhar com os vários promotores culturais para a criação e desenvolvimento destes projetos”, disse Pedro Moreira.

“Centralização da cultura é erro crasso”

Carlos Abreu Amorim, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, marcou presença na sessão de encerramento da conferência para reforçar o compromisso do atual executivo para com a cultura. “Na cultura, compete ao Estado elaborar o desenho geral e criar as condições logísticas, financeiras e humanas para que os diversos agentes do setor possam executar as premissas básicas pretendidas”, disse. O responsável político concretizou, defendendo que a “centralização da cultura é um erro crasso” e que é importante assegurar as ferramentas necessárias para que, a nível local, se possa apoiar a produção.

“Na verdade, o Governo reconhece o muito que têm feito os nossos autarcas para conseguir proporcionar e disponibilizar às suas populações a eventos culturais e a uma verdadeira política de cultura”, assinalou.

Carlos Abreu Amorim garantiu que “o Governo está empenhado” em combater “o centralismo cultural”, mas adiantou também que é necessário resolver problemas antigos, em particular no que respeita à vida dos agentes culturais. “É fundamental corrigir o estatuto dos profissionais da cultura com vista à melhoria e à sua dignificação”, rematou.

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Notários disponibilizam cartórios para ajudar nos processos de migrantes

  • Lusa
  • 7 Junho 2024

Ordem dos Notários enviou proposta à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice em que disponibiliza a rede de cartórios para “colaborar no Plano de Ação para as Migrações”.

A Ordem dos Notários propôs ao Ministério da Justiça disponibilizar a sua rede de cartórios para descongestionar os serviços públicos relativamente aos cerca de 400 mil processos de regularização de migrantes pendentes.

“A resolução de pendências e situações irregulares, que se quantifica em mais de 400 mil processos, exige uma resposta rápida que nunca poderá ser alcançada com os recursos atuais do Estado, por insuficiência dos mesmos, ou com a contratação de novos recursos, pois o seu tempo de formação importará uma morosidade previsível”, lê-se na proposta da Ordem dos Notários enviada à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que disponibiliza a rede de cartórios para “colaborar no Plano de Ação para as Migrações”.

A Ordem sublinha a dimensão e capacidade da rede, com “aproximadamente 500 balcões de atendimento público, com horário de atendimento definido por lei, com um arquivo público e todas as obrigações inerentes à função de oficiais públicos”, assim como os 563 notários e cerca de 1.500 trabalhadores “com especial formação académica e prática para a análise de documentos e sua apreciação legal”.

A Ordem dos Notários argumenta que os cartórios têm plataformas digitais ligadas às plataformas do Estado e que a rede de balcões nacional “ajudaria em muitos casos a criar uma resposta mais humanizada e a retirar a enorme pressão aos demais balcões do Estado que já estão, em muitos casos, em situação de rutura, mesmo sem este acréscimo de trabalho”.
“Logo, vimos propor ao Governo, através do Ministério da Justiça, que avalie a presente proposta pois a mesma permitiria implementar uma resposta rápida, tecnicamente e tecnologicamente segura e sem dúvidas no que respeita à avaliação imparcial dos processos”, conclui a proposta assinada pelo bastonário Jorge Batista da Silva.

No Plano de Ação para as Migrações, aprovado na segunda-feira em Conselho de Ministros, o Governo pôs fim ao regime excecional que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois pedir autorização de residência e anunciou a criação de uma estrutura de missão para regularizar processos pendentes, estimados em 400 mil.

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