Autarquias

Governo “alivia” finanças dos municípios com sistema de reembolso dos resíduos até ao final do ano

Governo quer aliviar o peso da gestão dos resíduos nos cofres municipais com o futuro sistema de compensação e reembolso que entra em funcionamento até ao final deste ano.

O Governo deverá implementar o sistema de compensação e reembolso dos resíduos até ao final deste ano, revertendo uma parte da verba para os municípios de modo a aliviá-los da carga financeira com a gestão de resíduos. O anúncio foi feito esta quarta-feira pelo secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, no Porto, que receia que “qualquer dia as finanças municipais colapsem” face aos custos elevados que têm de suportar com todo este processo.

“Atualmente os únicos que pagam os resíduos são os municípios, desde a recolha, transporte, separação até à deposição em aterro, e já começaram a perceber que os custos estão a ficar de tal forma elevados que qualquer dia as finanças municipais colapsam”, afirmou o governante durante a sessão de encerramento da VII Energy & Climate Summit, no Porto. “Este é um problema que temos pela frente para resolver”, frisou.

A nossa intenção é aliviar as câmaras, mesmo em sede de taxa de gestão de resíduos. Nós fazemos chegar aos municípios uma parte dessa taxa, incentivando-os conforme o cumprimento das nossas metas.

Emídio Sousa

Secretário de Estado do Ambiente

Mas o Ministério do Ambiente já tem uma resposta em cima da mesa, designadamente o sistema de responsabilização dos produtores de resíduos. “Espero até ao final do ano termos em prática o sistema de compensação e reembolso. Já estamos a trabalhar com os produtores, comercializadores” nesse sentido, adiantou ao ECO/Local Online à margem da sessão. “O círculo do resíduo começa no produtor, continua no comercializador até ao utilizador, e depois quem paga tudo são os municípios com os impostos de todos“, sublinhou o governante.

As autarquias acabam por ver em risco as finanças municipais para que os munícipes não tenham de ver a fatura das tarifas dos resíduos aumentada. “As câmaras têm muita dificuldade em refletir na tarifa que cobram aos seus municípios o custo verdadeiro da recolha. O orçamento municipal está a financiar, por que fazer refletir isto consumidor é muito difícil do ponto de vista social”, assinalou.

Por isso, o Governo quer ajudar os municípios a contornar este problema e poder suportar os custos de toda esta gestão. “A nossa intenção é aliviar as câmaras, mesmo em sede de taxa de gestão de resíduos. Nós fazemos chegar aos municípios uma parte dessa taxa, incentivando-os conforme o cumprimento das nossas metas”, disse em declarações ao ECO/LOcal Online. “Nós temos aqui um sistema de compensação de forma ambiental para cada município, na medida em que ele seja mais eficiente, mais eficaz nesse tratamento resíduos”, explanou.

Por enquanto, o Ministério ainda está a auscultar os vários players e a alinhavar o funcionamento do novo sistema que será apresentado publicamente em data a anunciar. “Agora nós estamos a trabalhar com as Finanças, porque tem de haver aqui um modelo de cobrança desta verba que o Governo depois vai distribuir sobre a forma de apoio”, avançou.

Ainda assim, o secretário de Estado do Ambiente exemplificou como poderá ser o processo: “Se se cobrar três ou quatro cêntimos a mais por uma lata de refrigerante, há uma responsabilização, mas depois esse dinheiro tem de ser entregue ao município porque é ele que vai fazer o trabalho todo”, referindo-se ao processo de gestão dos resíduos.

Por outro lado, avançou, também deverá haver um incentivo ao produtor no sentido de produzir uma embalagem que possa ser reutilizada de modo a aumentar o tempo de vida do produto, além de um incentivo ao consumidor que poderá receber uma percentagem.

Esta medida faz parte das estratégias do Governo para cumprir até 2035 a meta de 10% de resíduos nos aterros.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Internacional

Macron elogia “espírito de sacrifício” no início das comemorações do Dia D

  • Lusa
  • 5 Junho 2024

"Sei que o nosso país tem uma juventude (...) pronta para fazer os mesmos sacrifícios que os seus antepassados", declarou ainda o presidente Macron.

O Presidente francês, Emmanuel Macron, elogiou esta quarta-feira “o espírito de sacrifício” dos libertadores de França, ao abrir as comemorações do desembarque das tropas aliadas na Normandia, a 6 de junho de 1944.

Nas cerimónias para assinalar os 80 anos da operação militar do que ficou para a história como Dia D – que levou à libertação de França do regime nazi e foi decisivo para a vitória aliada da Segunda Guerra Mundial –, participarão, entre outros, os Presidentes norte-americano, Joe Biden, e ucraniano, Volodymyr Zelensky, numa demonstração de unidade com a guerra russa na Ucrânia em pano de fundo.

“Sei que o nosso país tem uma juventude (…) pronta para fazer os mesmos sacrifícios que os seus antepassados”, declarou Macron, numa primeira homenagem em Plumelec, na Bretanha, oeste de França, aos combatentes bretões e primeiros paraquedistas da França livre pertencentes às forças especiais britânicas. “Numa época de perigos crescentes, [eles] recordam-nos que estamos dispostos a fazer os mesmos sacrifícios para defender o que nos é mais caro: a nossa terra, França, e os nossos valores republicanos”, sublinhou, dirigindo-se às unidades de elite representadas.

O Desembarque na Normandia, organizado no maior secretismo pelos norte-americanos, os britânicos e os homens do general De Gaulle, abriria o caminho para a derrota da Alemanha nazi no segundo conflito mundial (1939-1945). Foi em Plumelec que “caiu o primeiro soldado francês do desembarque do Dia D”, o cabo EmileBouétard, que tinha ido para Inglaterra, recordou Emmanuel Macron.

Os veteranos ainda vivos estarão no centro das atenções naquele que será, devido à sua idade, o último grande evento em que provavelmente poderão participar. À Normandia, já chegaram dezenas de veteranos norte-americanos, canadianos e britânicos, alguns dos quais participantes no “Dia Mais Longo”.

Durante a tarde, o chefe de Estado francês deslocar-se-á a Saint-Lô, onde proferirá um discurso sobre as vítimas civis dos bombardeamentos aliados. Noventa por cento da cidade, designada pelo escritor irlandês Samuel Beckett como “Capital das ruínas”, foram destruídos na noite de 6 para 7 de junho.

No total, esses bombardeamentos aliados fizeram entre 50.000 e 70.000 vítimas civis. Hoje à noite, ainda na Normandia, Macron prestará homenagem aos presos na cadeia de Caen, na maioria membros da Resistência, que foram fuzilados pelos alemães durante o desembarque aliado.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Negócios +M

Plano de insolvência da Lisgráfica aprovado pela maioria dos credores

  • Lusa
  • 5 Junho 2024

O plano de recuperação prevê o pagamento integral dos créditos laborais, dos créditos da Autoridade Tributária e da Segurança Social e o perdão de 95% dos créditos comuns.

O plano de insolvência e recuperação da Lisgráfica foi aprovado, com a maioria dos credores a votar favoravelmente, mas ainda faltam apurar os votos por escrito da Autoridade Tributária e da Segurança Social, foi comunicado ao mercado.

“Apesar da Autoridade Tributária e Segurança Social terem optado por voto escrito a acontecer num prazo máximo de 10 dias, a maioria dos credores votou favoravelmente o plano apresentado pela Lisgráfica“, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A contabilização final dos votos só será assim conhecida após serem recebidos os votos por escrito. No entanto, já foi conseguida a maioria necessária para a aprovação do plano.

O plano de recuperação da Lisgráfica prevê o pagamento integral dos créditos laborais, dos créditos da Autoridade Tributária e da Segurança Social em planos prestacionais a contratar nos termos da lei, o perdão de 95% dos créditos comuns e um perdão de 100% dos créditos subordinados. Posteriormente, pode ser decidida a conversão de créditos comuns “que resultem do referido perdão em capital”.

O plano de recuperação da Lisgráfica de 2019 deixou de ser aplicável após a apresentação da empresa à insolvência e foram restaurados alguns créditos. Assim, o “valor reclamado ronda os 70.000.000 euros, ao contrário do balanço da Lisgráfica que tinha um passivo registado de apenas 26.500.000 euros”.

Segundo detalhou na altura a empresa, com a apresentação do plano de recuperação (que ainda poderia vir a ser alterado), previa-se um passivo inferior a 10 milhões de euros.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Regiões

É tempo de “executar” investimentos para aumentar reservas de água no Algarve, diz ministra

  • Lusa
  • 5 Junho 2024

"A água no Algarve ainda é uma prioridade maior", defende Maria da Graça Carvalho, para explicar que a falta de água na região "já não é uma seca, já se tornou permanente".

A ministra do Ambiente e Energia disse esta quarta-feira que a escassez de água no Algarve é uma realidade, sublinhando que agora é tempo de “executar” os projetos previstos para a região aumentar a sua disponibilidade hídrica. Maria da Graça Carvalho falava aos jornalistas à margem da cerimónia de inauguração da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Lagos, no âmbito do Dia do Ambiente, para destacar a importância da água para a vida e a economia da região.

“A água é uma prioridade para o nosso Governo e a água no Algarve ainda é uma prioridade maior, se assim posso dizer, porque é a região do país com mais problemas de falta de água, já não é uma seca, já se tornou permanente, e portanto já vivemos em regime de escassez e temos de atuar”, afirmou a ministra.

Maria Graça Carvalho precisou que a forma de atuação está já definida e consiste num “conjunto de medidas que passa por campanhas de poupança de água, por reutilização de água [tratada], principalmente para os campos de golfe, regas, lavagens, e ter projetos para reduzir as perdas, porque ainda há perdas na distribuição da água em muitos municípios no Algarve”.

A governante frisou que é também necessário “fazer a resiliência das infraestruturas existentes” e construir novas, quando tudo o que já foi feito não é suficiente, como acontece com o Algarve. “Temos financiamento para tudo isto no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], Fundo Ambiental e, do Turismo, temos já 260 milhões de euros. A maior fatia é o PRR, cerca de 240 milhões de euros, que está ainda muito pouco executado, a 5%, e é necessário andar mais depressa e executar estas infraestruturas”, considerou.

Graça Carvalho frisou que há financiamento garantido para a ligação entre o barlavento (oeste) e sotavento (este) algarvios, para a tomada de água do Guadiana a partir do Pomarão para a barragem de Odeleite e para a dessalinizadora que ficará localizada em Albufeira.

“É preciso executar, executar rapidamente, porque o PRR acaba em 2026, e depois o senhor primeiro-ministro anunciou no dia 22 um conjunto de novos investimentos, no valor de 103 milhões, e além dos que já tínhamos disponíveis, temos estes, que são muito necessários, para executar”, salientou.

A ministra do Ambiente frisou que, neste momento, “a palavra de ordem já não é discutir” nem avaliar investimento, mas sim “executar o mais rapidamente possível estes equipamentos, porque este conjunto de obras vai fornecer ao Algarve 76 hectómetros cúbicos de água por ano”. Este valor “corresponde ao consumo urbano de um ano no Algarve”, destacou a governante, defendendo que “não se pode desperdiçar esta oportunidade”, porque a partir de 2026 “já não se vai poder utilizar” o financiamento.

“Portanto, agora é utilizar este financiamento para que a resiliência de água no Algarve, se não aumentarmos o consumo, fique resolvida”, acrescentou. Graça Carvalho adiantou que o Governo vai revogar a resolução de fevereiro que decretou cortes para os consumos de água na região algarvia e preparar uma nova resolução, que “está praticamente pronta” e deverá ser levada a Conselho de Ministros na próxima semana.

Sobre a sua presença no Algarve, a ministra referiu que a visita tem o objetivo de “festejar o dia mundial do Ambiente”. A governante começou por participar na inauguração da renovação da ETAR de Lagos, um investimento de 17 milhões de euros, tendo seguido depois para o encerramento da conferência “Resiliência Hídrica no Algarve – o nosso propósito comum”. O programa termina com uma reunião com o presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau.

O Governo de António Costa decretou em 05 de fevereiro a situação de alerta na região devido à seca, mas, no final de maio, o atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou o alívio das restrições impostas à agricultura e ao setor urbano, que inclui o turismo.

Com a revogação da resolução do anterior Governo, o novo executivo atualizou as restrições impostas ao consumo de água, que passaram de 25% para 13% na agricultura e de 15% para 10% no setor urbano, no entanto, ainda se aguarda pela aprovação de uma nova resolução em Conselho de Ministros.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Media

TVI lidera com 1,7 pontos de vantagem em maio

No cabo, a CMTV reforçou a liderança, fechando o mês com um share de 6,5% e uma audiência média de 131,3 mil telespectadores. CNN Portugal e SIC Notícias estão separadas por seis décimas.

A TVI voltou a liderar em maio, agora com uma margem de 1,7 pontos percentuais (pp). Em maio, a estação da Media Capital obteve um share de 16,4% e foi vista em média por 330,6 mil telespectadores. A SIC, por seu turno, registou um share de 14,7% e uma audiência média de 295,8 mil pessoas.

A RTP1 fechou o mês com um share de 11,1% e uma audiência média de 224,2 mil pessoas e a RTP2 foi vista em média por 15,2 mil telespectadores, tendo registado um share de 0,2%.

O total cabo, por seu turno, foi acompanhado em média por 826,8 mil espetadores, releva o relatório preparado pela Denstu para o +M.

Analisando por faixas horárias, a principal novidade é a faixa das 7h30 às 12h, este mês ganha, por uma décima, pela TVI. A RTP1 perde então a liderança neste horário, a SIC mantém-se como o canal mais visto entre as 12h e as 14h, e a TVI lidera no resto do dia.

 

 

No cabo, a CMTV reforçou a liderança, fechando o mês com um share de 6,5% e uma audiência média de 131,3 mil telespectadores. Seguem-se a CNN com 2,6%, e 52,5 mil telespectadores, e a SIC Notícias com 2% de share e 40,1 mil telespectadores. Star Channel, TVI Reality, Hollywood e Globo encerram o top dos 10 canais mais vistos no último mês.

No ranking dos programas mais vistos a TVI ocupa seis posições, a RTP1 cinco e a SIC quatro. No cabo, e sem exceção, os 15 programas mais vistos são mais uma vez da CMTV.

 

Nota Técnica para a produção da análise evolutiva e mensal
Dados: Yumi / Caem_TV Fonte: Mediamonitor/ GFK Análise Dentsu/Carat para o +M/ECO
Outros: Vídeo, DVD, VHS, Blu-Ray, satélite, consolas, unmatch (além dos 150 canais medidos e o time-shift com um delay de sete dias), plataforma dos operadores (vídeo clube, jogos)
Aud. Total: Percentagem de indivíduos que contactaram um canal, pelo menos uma vez.
Aud. Média: Audiência provável que contacta com o canal em qualquer momento do período respetivo.
Tempo médio despendido: Média do tempo que cada indivíduo contactado despendeu com um canal num determinado período.
Share Aud.: Percentagem de tempo que é despendido a ver um dado canal relativamente ao tempo total de visão do meio (televisão) num determinado período.

Top produzido para programas “Net” (TeleReport), com duração superior a três minutos. Audiência corresponde à média ponderada das partes do programa. Não são considerados como programas: Sorteios e Tempo de Antena.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Media

ERC investiga capitais investidos pela Alpac na dona do Nascer do Sol e i

  • + M
  • 5 Junho 2024

A decisão da ERC, agora comunicada, foi tomada no mesmo dia que a CMVM multou a Alpac Capital por violação de deveres no quadro da prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

A ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) abriu um “processo oficioso de averiguações” para aferir “eventuais poderes de influência e da transparência dos fluxos de capitais” investidos pela Alpac na Newsplex, dona dos jornais Nascer do Sol e i Inevitável.

Em comunicado, o regulador diz que o processo surge na sequência da análise por si realizada e das “informações tornadas públicas nas últimas semanas”, tendo em conta a aquisição de 91% do capital e direitos de voto da Newsplex pela Alpac Capital, em julho de 2022.

“Torna-se relevante aferir da transparência efetiva dos fluxos de capitais investidos na sociedade proprietária das referidas publicações e da existência de eventuais poderes de influência“, refere a ERC.

A decisão do regulador, agora comunicada, foi tomada a 29 de maio, no mesmo dia que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) multou em 100 mil euros a Alpac Capital – dona dos jornais i, Nascer do Sol e Euronews – por violação de deveres no quadro da prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Os donos do fundo, Pedro Vargas David e Luís Santos, também foram alvo de coimas por parte da CMVM, no valor de 25 e 12,5 mil euros, respetivamente. Em abril, a ERC também disse estar “a verificar o cumprimento das obrigações legais de transparência” pela Newsplex.

A Alpac Capital formalizou a compra dos jornais Nascer do Sol e i, em julho de 2022. O fundo detém 91% da Newsplex, dona dos dois jornais, através da Sunny Meridian, e a Barod 9%. Além da Newsplex, a Alpac controla ainda 88% da Euronews.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Energia

CIM Alto Alentejo dá parecer negativo a central hidroelétrica espanhola no rio Tejo

  • Lusa
  • 5 Junho 2024

O projeto, liderado pela empresa Iberdrola Espanha, tem como objetivo a instalação de centrais hidroelétricas reversíveis no rio Tejo, para armazenamento energético.

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) emitiu parecer negativo ao projeto da nova central hidroelétrica reversível a instalar no rio Tejo, entre as barragens José Maria Oriol (Alcántara) e Cedillo (Cáceres), em Espanha.

O projeto, liderado pela empresa Iberdrola Espanha, tem como objetivo a instalação de centrais hidroelétricas reversíveis no rio Tejo, para armazenamento energético, bombeando água entre reservatórios a diferentes altitudes durante períodos de baixo consumo e restituindo a energia armazenada à rede em momentos de elevado consumo.

O parecer da CIMAA em relação ao projeto, designado Aproveitamento Hidroelétrico de José Maria de Oriol II – Espanha, foi publicado no portal participa.pt, cujo período de consulta terminou no dia 28 de maio, decorrendo agora a fase de análise. Segundo a comunidade intermunicipal que reúne os 15 municípios do distrito de Portalegre, este projeto espanhol foi debatido na reunião ordinária do seu conselho intermunicipal, no dia 16 de maio.

De acordo com o parecer, consultado esta quarta-feira pela agência Lusa, o projeto “prevê” a instalação de uma central de elevação de água da albufeira de Cedillo (Espanha), para a transferir para a albufeira de Alcántara (Espanha), permitindo assim um funcionamento “em ciclo fechado”. Esta produção de energia em Alcántara “significa uma transferência de caudal sem retorno” para território português, “com prejuízo” para as albufeiras nacionais que se encontram a jusante, também no rio Tejo.

“Tudo nos leva a crer que a conceção do projeto levará à redução de caudal e agravará a situação problemática já hoje verificada na água do rio Tejo, em território português”, pode ler-se. E, em consequência, “acelerando a situação da proliferação de espécies aquáticas invasoras/infestantes”, acrescentou.

Além desse fator, a CIMAA alertou que esta situação “associa uma elevada perda” de biodiversidade e “degradação” dos habitats aquáticos e ribeirinhos em toda a bacia hidrográfica, principalmente no que respeita à possibilidade de redução do caudal e degradação da qualidade da água do rio Tejo, a jusante da barragem de Cedillo.

No parecer, é possível também ler que, “por maioria de razão, os municípios de Gavião e Nisa apresentam uma preocupação e uma atenção especial por todos os tópicos que se relacionem com a Bacia Hidrográfica do Tejo”. “Consequentemente, este parece ser o momento indicado para voltar a trazer à ordem do dia o tema das descargas efetuadas pelas barragens espanholas, que impactam diretamente estes municípios”, argumentou a comunidade intermunicipal.

No parecer, a CIMAA disse subscrever também a posição tornada pública pelo Ministério do Ambiente e Energia (MAE), reiterando a necessidade do cumprimento dos acordos estabelecidos entre Portugal e Espanha, contemplados na Convenção de Albufeira, no respeitante ao regime de caudais ecológicos na Bacia Hidrográfica do Tejo.

“Alertamos ainda a necessidade de definir cientificamente os regimes de caudais ecológicos que permitam garantir a manutenção das várias funções agregadas ao rio, nomeadamente o bom estado das massas de água, e garantir o cumprimento das normas comunitárias, em especial na Diretiva Quadro da Água e na legislação nacional de Espanha e Portugal”, acrescentou.

Também a Câmara de Nisa, consultou hoje a Lusa na página de Internet deste município, emitiu um parecer negativo sobre o processo de avaliação de impacto ambiental deste projeto.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Impostos

Fisco alerta para novo email fraudulento sobre reembolso de imposto

  • Lusa
  • 5 Junho 2024

A AT avisa que estas mensagens "são falsas" e devem ser ignoradas uma vez que o seu único objetivo é convencer os destinatários a aceder a páginas maliciosas.

Os contribuintes que estejam a receber emails de um remetente que se identifica como “autoridade.tributaria” sobre um suposto reembolso de imposto devem apagá-los já que se trata de mensagens fraudulentas, alertou esta quarta-feira a AT.

“A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico supostamente provenientes da AT, referentes a um eventual reembolso, nas quais é pedido que se carregue num link“, refere um alerta hoje publicado no Portal das Finanças.

Como habitualmente nestas situações, a AT avisa que estas mensagens “são falsas” e devem ser ignoradas uma vez que o seu único objetivo é convencer os destinatários a aceder a páginas maliciosas, carregando nos links sugeridos, o que nunca deve ser feito. A AT partilha o conteúdo de um destes emails em que o ‘contribuinte’ é informado de que “tem direito a um reembolso de impostos”.

“Para facilitar o processo de reembolso, convidamos você a seguir este link que o levará ao formulário web de reembolso”, diz ainda a mensagens falsa – com o link a remeter para um ‘formulário de reembolso’.

Este email fraudulento surge numa altura em que decorre o processamento de reembolso do IRS para muitos contribuintes, devendo ser de imediato apagado.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Ambiente

Guterres pede medidas urgentes para próximos 18 meses contra “inferno climático”

  • Lusa
  • 5 Junho 2024

"No ano passado, cada viragem do calendário aumentou a temperatura. O nosso planeta está a tentar dizer-nos algo. Mas parece que não estamos a ouvir", lamentou o secretário-geral da ONU.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou esta quarta-feira que o planeta se aproxima do “inferno climático”, instando os líderes mundiais a tomar medidas nos próximos 18 meses para “criar pontos de viragem” e livrar as populações do desastre.

No Dia Mundial do Meio Ambiente, Guterres fez um discurso no Museu Americano de História Natural de Nova Iorque, e, num “momento de verdade”, expôs os limites climáticos que o planeta já ultrapassou e o que as empresas e os países – especialmente o G7 e o G20 – precisam de fazer durante os próximos 18 meses para permitir um futuro habitável para a humanidade.

“Hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente. É também o dia em que o Serviço de Alterações Climáticas Copernicus da Comissão Europeia reporta oficialmente maio de 2024 como o maio mais quente de que há registo. Isto marca 12 meses consecutivos dos meses mais quentes de todos os tempos”, disse.

“No ano passado, cada viragem do calendário aumentou a temperatura. O nosso planeta está a tentar dizer-nos algo. Mas parece que não estamos a ouvir”, lamentou. Aproveitando a localização do evento, Guterres fez uma comparação com o período em que um meteoro varreu os dinossauros do planeta, advogando que o mundo vive também agora um impacto “descomunal”.

Com uma diferença: “No caso do clima, nós não somos os dinossauros. Nós somos o meteoro”, frisou.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Capital Verde

Empresa de lítio Savannah conta mais acionistas portugueses. Superam os 7,5%

Há um ano, a percentagem de portugueses na estrutura acionista da Savannah era inferior a 1%.

A empresa de exploração mineira Savannah Resources regista um crescimento na sua base de investidores portugueses. A percentagem de capital da empresa que é atualmente detida por portugueses ascende a mais de 7,5%.

Houve “uma evolução muito marcada desde o ano passado, altura em que a mesma percentagem era inferior a 1%. Os novos acionistas incluem pessoas de todo o país, com preponderância para o Norte e participação crescente de investidores de retalho de Boticas e das aldeias da região do Barroso”, indica a empresa, num comunicado enviado às redações.

Neste sentido, a empresa afirma que Portugal “caminha para ser” um dos países mais representados na estrutura de capital da Savannah. Outros países representados em percentagens significativas incluem o Reino Unido, a Austrália, Omã e países Nórdicos.

Paralelamente, são já diversas as instituições bancárias portuguesas e também as plataformas de trading de retalho que permitem a negociação de ações da empresa a partir de Portugal, apesar desta estar cotada na bolsa de Londres.

“Temos trabalhado arduamente nos últimos meses para tornar a Savannah mais portuguesa, e para explicar melhor aos portugueses os méritos e a oportunidade que o Projeto de Lítio do Barroso representa”, afirma o CEO da Savannah Resources, Emanuel Proença.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Empresas

Sindicatos abandonam negociações com EDP

  • Lusa
  • 5 Junho 2024

Depois da administração da EDP ter apresentado uma proposta igual à última, os sindicatos abandonar a mesma de negociações.

Os sindicatos representativos dos trabalhadores da EDP abandonaram esta quarta-feira em bloco uma reunião com a administração, por ter apresentado a mesma proposta nas negociações para a resolução de problemas pendentes, como a valorização das carreiras.

A administração da elétrica reuniu-se com sete sindicatos para uma reunião de negociação das reivindicações dos trabalhadores, incluindo as progressões de carreira, mas, segundo disse à Lusa Joaquim Gervásio, da Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal), a proposta que a EDP pôs em cima da mesa era igual à última.

“Vieram com a mesma proposta do costume e os sindicatos abandonaram a reunião”, disse o representante sindical, adiantando que as estruturas vão agora analisar “outras formas de pressão”. Joaquim Gervásio disse que os sindicatos estranharam a apresentação da mesma proposta, uma vez que há cerca de duas semanas a EDP pediu o adiamento de uma reunião, alegando que não tinha condições para apresentar uma nova proposta.

Em 8 de março, os trabalhadores da EDP fizeram um dia de greve, em protesto pela forma como tem decorrido o processo de negociações com a empresa. Na ocasião, os sindicatos alertaram para situações de entradas recentes de trabalhadores na empresa que ultrapassavam o nível da base remuneratória dos mais antigos.

Os sindicatos defendem que “todos os trabalhadores devem ter a possibilidade de alcançar o topo da carreira antes de chegarem à idade de reforma”, conforme realçaram num comunicado divulgado no final de maio. Após a greve, a EDP propôs que fossem retomadas as reuniões com os sindicatos para negociar temas em aberto, incluindo a carta reivindicativa e as progressões de carreira.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Guerra na Europa

Ucrânia proíbe saída de emigrantes em idade de combater que visitem o país

  • Lusa
  • 5 Junho 2024

A nova lei deverá permitir que o exército reponha as fileiras, numa altura em que tem falta de combatentes, o que afeta o moral das tropas exaustas após mais de dois anos de guerra.

Os homens ucranianos, em idade de combater e que vivem no estrangeiro, deixaram de poder sair da Ucrânia se visitarem o país, uma medida destinada a repor as fileiras do exército. A medida, que entrou em vigor a 1 de junho, aplica-se a ucranianos que “tenham saído da Ucrânia há mais de três meses”, disse esta quarta-feira o porta-voz dos guardas fronteiriços ucranianos, Andriy Demtchenko, à agência francesa AFP.

Os que estão nessa situação “deixam de estar incluídos na categoria de pessoas excluídas do registo de recrutas (…) e são obrigados a registar-se no exército no prazo de 30 dias”, referiu o porta-voz. A alteração da lei destina-se a impedir que os ucranianos titulares de autorizações de residência no estrangeiro saiam da Ucrânia, quando podiam viajar livremente antes da entrada em vigor da lei.

“Esta disposição aplica-se aos cidadãos ucranianos do sexo masculino com idades compreendidas entre os 18 e os 60 anos”, precisou o porta-voz dos guardas fronteiriços. A nova lei deverá permitir que o exército reponha as fileiras, numa altura em que tem falta de combatentes, o que afeta o moral das tropas exaustas após mais de dois anos de guerra, como admitiu em maio o Presidente ucraniano.

A embaixada dos Estados Unidos em Kiev desaconselhou na terça-feira a deslocação à Ucrânia dos seus cidadãos com dupla nacionalidade, do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 18 e os 60 anos. A representação diplomática lembrou que a Ucrânia não reconhece a dupla nacionalidade.

“Existe um risco extremamente elevado de não ser autorizado a sair do país”, alertou a embaixada em comunicado. A Ucrânia tem estado a enfrentar uma nova ofensiva russa, depois de a contraofensiva que lançou no verão passado ter tido pouco êxito. Os voluntários que desejam juntar-se ao exército ucraniano são raros, tendo os mais motivados aderido a unidades militares sobretudo no início da invasão russa, em fevereiro de 2022.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos