O grupo parlamentar do PS entregou esta sexta-feira, no Parlamento, a proposta final para a descida do IRS, numa nova tentativa de aproximação a PSD e CDS, partidos que suportam o Governo da Aliança Democrática (AD), mas há bloqueios que se mantêm. O deputado e vice-presidente da bancada do PSD, Hugo Carneiro, afirmou ao ECO que “não tem havido qualquer esforço de negociação por parte do PS”. “Da nossa parte fizemos de tudo, incluímos cinco reivindicações dos vários partidos”, sublinhou.

A iniciativa dos socialistas deu entrada no último dia do prazo para apresentar alterações aos projetos que foram aprovados na generalidade, isto é, do PS, BE e PCP. O diploma será discutido e votado, na especialidade, na próxima quarta-feira, assim como os projetos de bloquistas e comunistas, segundo a ordem de trabalhos da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP). Sem o aval de PSD e CDS, a proposta só passa com os votos do Chega. Mas Rui Afonso, do partido de André Ventura, adiantou que “nem PS nem PSD têm tentado conversar ou dialogar”. “Se vamos aprovar a proposta da AD ou do PS, ainda estamos a avaliar”, acrescentou.

Afinal, o que muda no desenho final da proposta do PS face ao documento de trabalho que já tinha sido enviado aos partidos? Praticamente tudo se mantém. Mas há uma ou outra nuance.

A descida das taxas continua a excluir o 7.º e 8.º escalões, ao contrário da posição de PSD e CDS, que sustentam o Governo da AD. Os socialistas voltam a propor uma maior descida do 5.º e 6.º escalões, num esforço de aproximação à AD e, agora, deixam cair a proposta do PCP de transformação do Adicional de Solidariedade num novo e 10.º escalão permanente, com uma taxa que iria até 53% sobre o rendimento coletável.

Há ainda uma alteração nos tetos dos 7.º, 8.º e 9.º patamares de tributação, por forma a corrigir uma mudança introduzida pelo Orçamento do Estado para 2024 e que iria fazer com que os trabalhadores do penúltimo escalão (8.º) tivessem de pagar mais 2,5% de imposto, o correspondente ao Adicional de Solidariedade, além das taxas normais do IRS.

Assim, neste novo diploma, os socialistas comprometem-se a reduzir em 0,5 pontos percentuais (p.p.), face à proposta anterior, o 5.º escalão, que passará de uma taxa de 32,50% para 32%, e que abrange salários entre 1.800 e 2.200 euros brutos mensais ou entre 21.321 e 27.146 euros anuais de rendimento coletável. Desta forma, o grupo parlamentar do PS iguala a proposta do PSD.

Além disso, o partido liderado por Pedro Nuno Santos quer reduzir o imposto do 6.º escalão em mais 0,5 p.p., passando de uma taxa de 36%, que estava na proposta inicial do PS, para 35,5%, e que beneficia ganhos mensais brutos entre 2.200 e 3.100 euros ou entre 27.146 e 39.791 euros anuais de matéria tributável. Neste ponto, o projeto do PSD é mais ambicioso, apontando para um alívio fiscal maior, ao sugerir uma taxa de 35%.

De salientar que, atualmente, as taxas marginais do 5.º e 6.º escalões são de 32,75% e 37%, respetivamente.

PS deixa cair a transformação da sobretaxa num novo escalão

A proposta dos socialistas continua a excluir a redução do imposto dos 7.º e 8.º escalões, sendo que esta é uma das linhas vermelhas da AD. PSD e CDS insistem em baixar as taxas daqueles rendimentos que abrangem ordenados brutos mensais entre 3.200 e 6.500 euros ou rendimentos anuais coletáveis entre 39.791 e 81.199 euros.

Por outro lado, a bancada socialista deixa cair uma reivindicação do PCP, que passa pela inclusão da sobretaxa num novo e 10.º escalão permanente, aproximando-se assim de PSD e CDS, que já se tinham oposto totalmente a tal proposta, porque iria levar a tributações de mais de 50% do rendimento coletável.

Assim, em vez do PS incluir no seu projeto a transformação do Adicional de Solidariedade, que aplica uma sobretaxa de 2,5% e 5% para rendimentos coletáveis acima dos 80.000 euros anuais, propõe antes uma alteração à iniciativa do PCP, corrigindo os tetos de rendimento e a taxa mais elevada, que deverá ser de 53% e não de 56%, como está na iniciativa dos comunistas.

A partir do 7.º escalão são ainda modificados os limites de rendimento abrangidos por forma a retificar uma alteração introduzida pelo Orçamento do Estado para 2024 e que iria levar a que trabalhadores do penúltimo e 8.º escalão, que vai dos 51.997 aos 81.199 euros anuais, ficassem sujeitos à sobretaxa que é aplicada a partir dos 80.000 euros de matéria coletável. Assim, o 8.º nível de tributação fica novamente balizado nos 80.000 euros.

Na proposta do Bloco, o PS “vai adotar uma alteração para dar margem ao Governo no tema da dedução com juros do crédito à habitação e acompanhará a atualização automática da dedução específica com o IAS (Indexante dos Apoios Sociais), mas não acompanhará o valor a subir em 2025, porque cabe ao Governo decidir”, revelou fonte oficial do grupo parlamentar ao ECO.

De recordar, que o projeto dos bloquistas defende que a dedução específica, que corresponde ao valor a abater para apuramento da matéria coletável, deveria subir de 4.104 euros para 4.686 euros, já em 2025.

Na próxima quarta-feira, são votados os projetos de PS, BE e PCP, na especialidade, assim como a substituição da proposta de lei do Governo para a descida do IRS por uma iniciativa da AD. Se este diploma for admitido, Hugo Carneiro, do PSD, revela que o partido vai “querer submeter o texto de substituição a votação final global já no próximo plenário com votações regimentais”, isto é, a 12 de junho.