“Os alarmes inteligentes não são uma imposição do negócio, vêm da necessidade das pessoas”

  • ECO
  • 13 Dezembro 2024

Atualmente, um sistema de segurança também é uma ferramenta de acesso à informação, que tem a capacidade de monitorizar o dia a dia, correspondendo às necessidades personalizadas de cada indivíduo.

A inteligência artificial está a transformar o setor da segurança, tornando os alarmes mais inteligentes, personalizados e eficientes. Este avanço tecnológico não só responde às crescentes ameaças, como também aborda questões cruciais como a privacidade e a conveniência do consumidor, que foram discutidas durante a terceira edição da Prosegur Talks, no Estúdio ECO.

Miguel Trindade Rocha, Partner na Stinma e Presidente Executivo da OPCR, destaca que a Inteligência Artificial tem sido amplamente utilizada para potenciar ameaças, mas que agora deve ser explorada como ferramenta de combate. “É oportuno começarmos a utilizá-la para combater essas ameaças”, afirmou. No entanto, a adoção deste tipo de inteligência na área da segurança traz desafios, sobretudo na questão da privacidade.

João Carlos Carvalho, Diretor de Marketing da Prosegur Alarms, Miguel Trindade Rocha, Partner na Stinma e Presidente Executivo da OPCR, e Rogério Canhoto, Professor Universitário

Miguel Trindade Rocha alerta que muitas pessoas não compreendem os algoritmos nem quem está por trás deles, o que gera desconfiança. Para o Presidente Executivo da OPCR, é essencial melhorar a literacia dos utilizadores para evitar possíveis invasões.

IA e personalização

Rogério Canhoto, Professor Universitário, defende que a Inteligência Artificial vive de dados e, por isso, a sua personalização depende da matéria-prima disponível. O Professor explica que, hoje em dia, já se consegue criar scripts personalizados para o atendimento ao cliente com base na aprendizagem que foi feita com outros clientes. Esta personalização é aplicada tanto no marketing como na gestão de clientes, permitindo prever comportamentos e reduzir o churn (a perda de clientes).

"O grande próximo passo é deixarmos de trabalhar com interfaces físicas”

Rogério Canhoto, Professor Universitário

No campo da inovação, Rogério Canhoto acredita que a próxima grande evolução será a substituição de interfaces físicas por vocais. Tecnologias como Alexa já permitem ativar alarmes, trancar portas ou gerir sistemas de segurança de forma intuitiva. “O grande próximo passo é deixarmos de trabalhar com interfaces físicas”, refere.

Para além da segurança

João Carlos Carvalho, Diretor de Marketing da Prosegur Alarms, sublinha que a procura por alarmes inteligentes não é imposta pelo negócio, mas sim pela necessidade dos consumidores. “No mundo dos alarmes, o que está a acontecer é que as pessoas querem serviços inteligentes e querem-nos em modo self-service”, acrescenta.

João Carlos Carvalho refere que construíram a sua própria aplicação com um conjunto de ações inteligentes. “Hoje, com o nosso alarme, podemos identificar e fazer o reconhecimento inteligente de pessoas que entram dentro de um espaço, que pode ser a nossa casa ou empresa. Podemos querer reconhecer pessoas da família, animais, eventos climáticos…”, explica.

Este já não é um sistema só de segurança, mas também é uma ferramenta de acesso à informação que consegue monitorizar o nosso dia a dia. Contudo, cada dispositivo conectado representa um ponto potencial de falha, reforçando a necessidade de confiar no ecossistema de segurança que é gerido em coparticipação com o cliente.

Outro ponto crítico são os falsos eventos, que podem ser ativados por múltiplas razões, como as variações de luz ou de calor. “Geramos mais de um milhão de eventos por ano”, afirma João Carlos Carvalho, explicando que a Inteligência Artificial pode ser fundamental para detetar padrões e reduzir erros.

Assista ao vídeo completo aqui:

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Qualidade, especialização e valor acrescentado são essenciais para exportar

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  • 13 Dezembro 2024

Oportunidades e desafios, e a experiência de quem já faz negócios com países como Japão, França, Estados Unidos e Brasil estiveram em debate na 4ª edição da Expo Fish.

Portugal tem o maior consumo de pescado per capita da União Europeia (EU) – 59 quilos por habitante -, três vezes superior à média dos 27 estados-membros, mas as capturas em águas nacionais apenas satisfazem 29% das necessidades. Ainda assim, a exportação de pescado fresco e congelado tem crescido ao longo das últimas décadas, e os players do setor acreditam que o potencial exportador do país está longe de estar esgotado. No entanto, defendem, “é preciso fazê-lo com valor acrescentado”.

“Temos que unir esforços para fazer coisas diferentes”, alertou Manuel Tarré na abertura da 4ª edição da Expo Fish. Para o presidente da ALIF (Associação Nacional da Indústria pelo Frio e Comércio de Produtos Alimentares), que, na sua apresentação elencou um conjunto de desafios globais para o setor do pescado, entre os quais a redução global da quantidade de peixe no mar, disse ainda que Portugal tem a possibilidade de tirar partido da inovação ao serviço dos produtos com origem no mar. Ao nível da sustentabilidade, exemplifica, “é também possível melhorar muito, reduzindo a pegada de carbono do setor, e introduzindo uma maior circularidade na vertente industrial”.

Japão absorve 90% das exportações de pescado fresco

Em 2022, Portugal exportou 5,78 milhões de euros de pescado com destino ao Japão, um mercado que, de acordo com Miguel Garcia, absorve 90% do pescado fresco português. No entanto, e apesar do potencial de crescimento do produto nacional naquele mercado, o diretor da delegação do AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) no Japão, alerta para as suas especificidades. “O mercado japonês requer investimento e planeamento a longo prazo, tem processos de decisão lentos porque precisa de criar confiança nos fornecedores”. Ainda assim, o responsável pelo AICEP, recomenda que o primeiro passo seja a criação de parcerias, cujo contacto poderá ser iniciado com a ajuda daquela agência, nomeadamente através de missões japonesas a Portugal, por exemplo.

“O mercado japonês precisa de tempo, de namoro”, acrescenta Bernardo Amaral. O responsável pelo Pavilhão de Portugal na Expo Japão 2025 relembra, contudo, a relação de excelência entre os dois países, com mais de cinco séculos, o que reforça a confiança de que os empresários japoneses necessitam. Um dos objetivos de Portugal na Expo Japão é, garante, “dar a conhecer ainda melhor o que o nosso país pode oferecer”.

Sérgio Faias, presidente do Conselho de Administração da Docapesca

Este evento, que decorre entre abril e outubro do próximo ano, é “uma grande oportunidade de levar ao Japão o que de melhor se faz em Portugal no setor do pescado”, defende Sérgio Faias. O presidente do Conselho de Administração da Docapesca recorda o nível de exigência dos japoneses, que valorizam a qualidade, e reforça a importância de olhar para a Expo Japão como “uma porta de entrada e uma montra para mostrar a qualidade dos produtos portugueses”.

França: “se não tivermos produtos de qualidade não entramos no mercado”

O mercado francês é o maior consumidor de ostras do mundo, o que gera oportunidades para os produtores nacionais, como refere Francisco Avelelas. O presidente da Associação Portuguesa de Aquacultores alerta, contudo, para a importância da qualidade. “Se não tivermos produtos de qualidade não entramos no mercado”, afirma, salientando igualmente o peso de uma boa comunicação e de uma imagem de prestígio. O responsável fala com conhecimento, uma vez que, durante vários anos, os produtores de ostra nacional dependeram do mercado francês para escoar o seu produto. Hoje, revela, “a ostra portuguesa tem muito boa aceitação nos Países Baixos, Bélgica e Alemanha”. “Há um grande mercado a conquistar em França”, acrescenta José Gomes de Sá, apesar de reconhecer as dificuldades. Contudo, salienta o CEO da Lusopress, “é preciso promoção e persistência porque a qualidade faz o resto”.

"Há muitas oportunidades, desde que estejamos presentes em eventos e feiras”

José Ornelas, CEO da Ilha Peixe

Despertar a curiosidade com os produtos da Madeira em França é a meta de José Ornelas. Contudo, o CEO da Ilha Peixe, reconhece que existem algumas dificuldades logísticas que ainda é preciso ultrapassar. Para começar, a empresa madeirense estabeleceu parceria com uma empresa de pescado fresco e congelado, mas, defende o responsável, “há muitas oportunidades, desde que estejamos presentes em eventos e feiras”. Já José Correia, que trabalha há 40 anos com o mercado francês, sente uma dificuldade inversa. “Há pouco peixe para exportar em Portugal porque é consumido localmente”.

Espanha: “é um mercado ibérico diário”

Com presença em todos os portos de pesca espanhóis, a Gialmar vê o mercado do país vizinho como fundamental para o negócio da empresa, de raiz familiar, e que ali representa a sua marca há 32 anos. “É um mercado ibérico diário”, diz Bruno Coimbra, administrador da Gialmar que acrescenta: “com muito potencial de crescimento e dinâmica, e interessante para as empresas nacionais”.

"Devemos apostar em iniciativas comuns ibéricas para promover o consumo de peixe, por exemplo, junto dos mais jovens, que têm menos esse hábito”

Júlia Moreno, representante da Asociación de Empresarios Mayoristas de Pescados de Madrid

Pedro Barraco, diretor da Cadeia Agroalimentar da Mercadona, reconhece igualmente o potencial do mercado ibérico. A Mercadona compra bacalhau para as lojas nacionais, algo inédito até à entrada em Portugal, visto que em Espanha não existe este consumo, embora seja vendido em 2 lojas na Galiza perto da fronteira. Também o consumo de conservas é diferente nos dois mercados visto que em Portugal se vende mais atum do que em Espanha. O diretor da Cadeia Agroalimentar aponta a importância de uma visão ibérica ao relembrar o investimento de 200 milhões de euros numa plataforma logística em Portugal. Uma perspetiva semelhante à de Júlia Moreno, representante da Asociación de Empresarios Mayoristas de Pescados de Madrid. “Podemos e devemos reforçar os laços e as sinergias entre os dois países”, defende, recordando que em Espanha vende-se muito rodovalho português e muito peixe selvagem, também de águas nacionais. “Devemos apostar em iniciativas comuns ibéricas para promover o consumo de peixe, por exemplo, junto dos mais jovens, que têm menos esse hábito”.

Espanha é também um mercado importante e interessante para as conservas A Poveira que, como refere, Sofia Brandão, hoje exporta cerca de 70% da sua produção. A responsável pelos mercados externos de A Poveira (Grupo Finsa) revela que em 2023 a empresa faturou 125 milhões de euros fora de Portugal, maioritariamente em contexto europeu. “A Minerva é a marca para a internacionalização e muito bem aceite fora”, reforça.

Brasil e Estados Unidos são mercados preferenciais

Apesar de atualmente o Brasil não poder exportar pescado para a Europa é, ainda assim, um grande importador do pescado fresco e congelado nacional. “As pessoas gostam da gastronomia e dos produtos portugueses”, afirma Sílvio Carlos, representante da Secretaria do Desenvolvimento Económico do Ceará. No entanto, assegura, “é muito importante que o Brasil também possa exportar para a Europa”. Uma opinião partilhada por Arimar Filho, da Produmar, empresa que exporta 95% de atum para sushi e sashimi. “Desde 2018 que exportações do Brasil para a Europa estão barradas por questões políticas, e é preciso mudar isso”.

Em sentido inverso, as exportações portuguesas para o Brasil e para outros mercados da América Latina contam com grandes oportunidades, na opinião de Miguel Marques, Blue Economy International Advisor. “Há, na América Latina, uma muito baixa agregação de valor neste setor e Portugal possui esse grande ativo de agregar valor e deve tirar partido disso”, sublinha.

Já nos Estados Unidos, o reconhecimento da marca Portugal tem crescido ao longo da última década, muito por força do turismo norte-americano em terras lusas. Joshua Scherz, importador americano de conservas portuguesas, através da Bela Brand Seafood, reconhece que a aceitação dos produtos nacionais começou por ser desafiante, mas que hoje é fácil porque “a sardinha portuguesa é reconhecida pela sua qualidade e é simples contar a história de Portugal pela comida”. Nos últimos quatro anos, salienta, o consumo de comida enlatada cresceu 8% nos Estados Unidos, com o pescado a dominar. “O mercado da cavala e dos patês também está a crescer muito”, diz.

"Portugal tem um grande potencial de crescimento”

Carlos Moura, coordenador do AICEP nos Estado Unidos

Carlos Moura, coordenador do AICEP nos Estado Unidos, sublinha as oportunidades que os produtores nacionais podem explorar. O país é o maior importador de pescado do mundo e aqui “Portugal tem um grande potencial de crescimento”. O responsável sugere aos produtores nacionais que participem em mais eventos do outro lado do Atlântico, e que estabeleçam parcerias locais.

O custo do transporte é hoje, e na perspetiva de Luís Silvério, da empresa exportadora Luís Silvério & Filhos, um dos maiores obstáculos às vendas para o mercado norte-americano. Exportador de peixe fresco nacional, há quatro décadas, para Nova Jérsia revela que já vendeu mais do qua agora “porque os aviões eram maiores e diretos”. Está, atualmente, a expandir o negócio para Boston, com o objetivo de cativar o ‘mercado da saudade’, mas “é impossível ter um preço baixo devido aos custos logísticos”, lamenta.

A marca ‘O fantástico mundo das sardinhas’, da empresa Valor do Tempo, um projeto dirigido por Tiago Quaresma, chegou há cerca de um ano e meio ao mercado norte-americano, através da abertura de uma loja em Time Square. A aventura, revela, tem sido “muito boa” não apenas nas vendas da loja física, mas sobretudo no e-commerce que será, como revela, “a grande aposta” em terras do Tio Sam. “Portugal tem um património reputacional enorme que não estava a ser aproveitado”, salienta. Para o futuro estão previstas mais três ou quatro lojas que sirvam, essencialmente, de âncora para as vendas online.

Manuel Tarré, presidente da ALIF (Associação Nacional da Indústria pelo Frio e Comércio de Produtos Alimentares)

Em jeito de resumo e conclusão, um painel composto por Manuel Tarré, Rodrigo Souza (Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe), Paulo Mónica (Associação dos Industriais do Bacalhau), Francisco Avelelas, e João Zorrinho (AICEP), deixou algumas importantes mensagens à plateia e aos players do setor. “Temos que ser exigentes, mudar mentalidades e focar na excelência”, disse Francisco Avelelas. “Precisamos de pessoas que façam a diferença”, acrescentou Manuel Tarré referindo-se aos líderes que é preciso “que saibam o que fazem e que compreendam o mercado”. Além disso, é fundamental comunicar, mostrar o que vale o país, estar nos sítios certos e acrescentar valor. O sucesso, esse, surgirá naturalmente.

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JinkoSolar atinge recorde histórico de 300 GW de módulos solares

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  • 13 Dezembro 2024

A JinkoSolar atingiu o marco de 300 GW de módulos fornecidos globalmente, impulsionada pelo sucesso do Tiger Neo, o módulo tipo N mais vendido em 2023 e 2024.

A JinkoSolar anunciou que atingiu o marco significativo de fornecer 300 GW de módulos em todo o mundo desde 2011, tendo a empresa sido anteriormente também a primeira no setor a atingir os marcos de 100 GW e 200 GW.

O último marco deve-se, em grande parte, ao facto de o produto Tiger Neo tipo N da Jinko se ter tornado o módulo mais vendido do mundo em 2023 e 2024.

Em 2023, a TOPCon de tipo N entrou no mercado principal com o lançamento da série Tiger Neo da JinkoSolar, que se tornou o produto de tipo N mais popular do mundo, com vendas acumuladas a nível mundial de cerca de 140 GW até ao final de novembro de 2024.

Em 2024, a JinkoSolar também expandiu as suas fábricas internacionais. Em março, foi anunciada a criação da primeira fábrica de joint-venture na Arábia Saudita, com uma capacidade de primeira fase de 10 GW de células TOPCon e 10 GW de painéis.

Ao permitir que mais parceiros, clientes, investidores e partes interessadas se juntem ao seu ecossistema em todo o mundo, a JinkoSolar está a acelerar a transição mundial para a energia solar sustentável de uma nova forma.

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PGR garante que investigação da Operação Influencer ainda não acabou

Amadeu Guerra admite que o MP está numa fase de descrédito e defende que quer comunicar mais e chamar os procuradores responsáveis pelos processos principais, como é o caso da Operação Influencer.

Amadeu Guerra – procurador-geral da República há dois meses – saiu da reforma e assumiu a liderança do Ministério Público (MP) para “melhorar a situação da Justiça que gera desconfiança”. Admite que o MP está numa fase de descrédito, defende que quer comunicar mais, chamar os procuradores responsáveis pelos processos principais e mobilizar os magistrados. Amadeu Guerra, na primeira entrevista após a posse, publicada no Expresso, distancia-se da antecessora, Lucília Gago.

Nesta conversa publicada no podcast “Pod Esclarecer”, do Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados — conduzida por jornalistas do Expresso,CNN e o líder do CRL, João Massano —, assume que vai querer inteirar-se pessoal­mente sobre o andamento da Operação Influencer: “Não digo que vá ter ou não vá ter êxito, não conheço suficientemente o processo. É um dos casos em que iremos conversar com os titulares dos inquéritos olhos nos olhos”. Admitindo preocupação com o processo, pelo impacto e consequências que teve – “preo­cupa-me, obviamente”. Assumindo que a investigação ainda não terminou.

Lucília Gago “teve azar” e admite que não sabe se escreveria o parágrafo com referência a António Costa na Operação Influencer. E deixa cair como quer ser lembrado assim que sair do cargo: “Como alguém que foi ver um jogo de futebol, a equipa não estava a jogar nada — ou pelo menos o treinador pensava que não estava a jogar nada — e foram buscá-lo à assistência para ele jogar”.

“O MP deve estar sempre preparado para fazer justiça. E se não houver elementos para levar a julgamento — aliás, já fui criticado por isso no processo dos submarinos e de Dias Loureiro — fazê-lo seria um erro muito maior. A maioria dos processos não chegam aqui, mas em todos os processos em que eu tenha participação, se não houver elementos para acusar, não acusaremos.”

E assume que vai ligar-se pessoalmente aos principais processos, chamando à Procuradoria os responsáveis pelos casos “e falar com os procuradores, olhos nos olhos”. Mas sempre com foco na coesão interna, que pareceu tocada nos últimos anos: “É preciso é saber falar com as pessoas e incentivá-las, pormo-nos ao lado deles para os defender”.

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Chega quer exigir seguro a quem entra no país

  • Lusa e ECO Seguros
  • 12 Dezembro 2024

O líder do Chega defende que a medida impedirá que os contribuintes portugueses “fiquem a pagar tratamentos durante anos para quem vinha estar alguns dias”.

O Chega admitiu esta quinta-feira a possibilidade de um consenso que faça aprovar a proposta do PSD e do CDS-PP para travar “utilização abusiva” do SNS e propôs a obrigação de seguro de saúde às pessoas que cheguem ao país.

Em conferência de imprensa no parlamento, o líder do Chega, André Ventura, saudou a iniciativa dos partidos do Governo para limitarem o acesso de não residentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), afirmando que embora “venham tarde”, o partido vê “com bons olhos a boa atitude, capacidade de aceitação e a benevolência face a propostas que são do Chega”.

Ventura reconheceu ainda “pontos de contacto” entre as propostas dos sociais-democratas e centristas e disse ser “possível chegar a algum consenso legislativo sobre esta matéria” e, assim, viabilizar a proposta.

PSD e CDS-PP anunciaram esta quinta-feira querer alterar a Lei de Bases da exigindo documentação extra cidadãos não-residentes em Portugal e retirando da da lista dos beneficiários com acesso ao SNS os migrantes sem situação legalizada.

O líder do Chega propôs, entre as diferentes propostas para o debate marcado pelo seu partido sobre “Turismo de Saúde”, a obrigação de um seguro de saúde às pessoas que entrem em Portugal, justificando a medida impedirá que os contribuintes portugueses “fiquem a pagar tratamentos durante anos para quem vinha estar alguns dias”.

“Entra como turista e depois entra no sistema de saúde português ou através das urgências ou através de outro fenómeno de entrada. Muitas vezes não tem nem meios, nem recursos, nem seguro”, disse Ventura depois de explicar que esta proposta tem “inspiração em dois ou três países que já o fizeram”.

Ventura considerou que o “problema maior é o das grávidas que vêm para Portugal para ter filhos” e que o Chega quer exigir que, para entrar no país, tenham seguro de saúde.

Apesar disso, a proposta contempla, disse, algumas exceções para manter o “mínimo de humanismo de quem está em território português”.

“Quem chega a Portugal grávida de oito meses não vem numa situação de urgência, vem para ter o filho em Portugal. Outra coisa é que quem esteja em Portugal tenha um acidente no elétrico em Lisboa e tenha que ser tratado em Portugal. Isso evidentemente tem que ser atendido. Agora nós temos é de criar mecanismos, e acho que a nossa proposta o faz, que impeçam o abuso”, frisou.

Questionado sobre se haveria o risco, caso estas propostas fossem aprovadas, de, por exemplo, um parto ser negado, Ventura explicou que isso não acontecerá porque “será exigido a quem chega a Portugal que já venha com cobertura de recursos em termos de seguro”.

André Ventura insistiu na alteração aos estatutos do SNS para incluir o pagamento de serviços de saúde por não residentes e propôs também que sejam apurados os números do “turismo de saúde” em Portugal, referindo que saber esses dados “não é uma questão de humanismo, é uma questão de realismo financeiro”.

O partido propõe também acabar com a isenção das taxas moderadoras aos não residentes no acesso ao SNS e pretende ainda ver alterada a lei da nacionalidade, para acabar com o que diz ser “a obtenção artificial da nacionalidade como forma de entrar no serviço de saúde português”.

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ASF dá 7.500 euros à melhor investigação de direito e humanidades nos seguros

  • ECO Seguros
  • 12 Dezembro 2024

O júri vai avaliar os trabalhos com base na qualidade e rigor científico, originalidade e interesse para os setores segurador e dos fundos de pensões. 

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) lança a 4.ª edição de um prémio que distingue trabalhos de investigação científica de elevado valor para o desenvolvimento de mercados que supervisiona nas áreas do “direito e humanidades”.

O “Prémio Investigação ASF” tem um valor de 7.500 euros. O júri vai avaliar os trabalhos com base na qualidade e rigor científico, originalidade e interesse para os setores segurador e dos fundos de pensões.

Interessados têm que apresentar os trabalhos até ao final de março de 2025, em formato de PDF não editável, acompanhados por uma nota curricular o autor, ou atores, assim como respetivos meios de contacto e declarações que não publicou anteriormente o estudo assinado. Deve ser enviado para o endereço de e-mail: [email protected].

Até meados de julho do próximo ano é feito o anúncio público do vencedor.

O prémio é atribuído por um júri independente, composto por: Gabriela Figueiredo Dias, presidente do International Ethics Standards Board for Accountants – IESBA e co-CEO da International Foundation for Ethics and Audit (Nova Iorque); Margarida Lima Rego, Professora catedrática e diretora da NOVA School of Law, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; e Rodrigues Rocha, professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).

Importa referir que cada edição do prémio varia alternadamente as áreas “Economia, Matemática e Tecnologia” e “Direito e Humanidades”.

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Stellantis “não se pode gerir com falta de alinhamento”, diz Carlos Tavares

  • ECO
  • 12 Dezembro 2024

Sobre a sua saída da Stellantis, Carlos Tavares diz que o importante era proteger a empresa e não criar desalinhamento na estratégia de gestão.

O antigo presidente da Stellantis, Carlos Tavares, assegurou numa entrevista ao semanário Expresso que a sua saída da fabricante de automóveis foi “pacífica”, muito refletida e consensual entre as partes, no sentido de proteger a empresa e não criar desalinhamento na estratégia de gestão. “A nossa preocupação mais importante é proteger a Stellantis. Faço parte daqueles que criaram a Stellantis, com o John Elkann, portanto, criámos a Stellantis”, assinalou.

Uma empresa com 250 mil empregados, uma receita 190 mil milhões de euros e 15 marcas não se pode gerir com uma falta de alinhamento“, afirmou na primeira entrevista que deu depois da sua saída da liderança da Stellantis com efeitos imediatos.

Quando interpelado se se despediu ou foi demitido, o gestor respondeu: “Foi uma decisão comum. Foi uma decisão que tomámos com o presidente do Conselho de Administração, John Elkann, com quem as relações foram sempre amigáveis. Foi tudo muito pacífico, muito refletido”.

Aliás, a maior preocupação era que “uma diferença de ponto de vista para não criasse o risco de desalinhamento da empresa”. Carlos Tavares considerou que esta era a melhor altura para tomar esta decisão que “chegou a um ano da reforma, que tinha anunciado em outubro, que não criaria qualquer tipo de problema” para o grupo.

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Cidadãos devem pagar resíduos que produzem e receber em função do que reciclam, defende governante

  • Lusa
  • 12 Dezembro 2024

"Não basta a consciência cívica, a consciência ambiental. Temos de incentivar o cidadão a fazer a reciclagem”, disse Emídio Sousa.

O secretário de Estado do Ambiente defendeu esta quinta-feira que Portugal deve avançar para um modelo na área dos resíduos de incentivo aos cidadãos em que cada um paga o que produz e recebe em função da reciclagem que faz. Emídio Sousa falava aos jornalistas no final de uma visita à Ambigroup no Seixal, no distrito de Setúbal, um grupo empresarial, que presta serviços de gestão, tratamento, reciclagem e valorização de resíduos.

“Estamos muito aquém daquilo que devíamos fazer em matéria de reciclagem, mas temos de ser pragmáticos. Não basta a consciência cívica, a consciência ambiental. Temos de incentivar o cidadão a fazer a reciclagem”, disse.

O governante explicou que o grupo de trabalho criado em final de novembro com a missão de desenvolver o Plano de Emergência de Aterros e a estratégia a médio prazo no que diz respeito à gestão dos resíduos urbanos e não urbanos deverá incorporar esta ideia nas suas conclusões a serem apresentadas no final de janeiro.

“Pelo menos é uma das sugestões que eu faço. É que cada um pague o resíduo que produz e que receba em função da reciclagem que faz. Tem de haver aqui um balanço entre aquilo que nós entregamos como resíduo, como lixo, e aquilo que fazemos, a separação que fazemos. Não chega à consciência cívica. Não chega, não chegamos lá”, frisou Emídio Sousa.

O secretário de Estado do Ambiente adiantou que já existe tecnologia noutros países que pode ser aplicada para implementar esta ideia e que os modelos serão estudados. Este sistema em que cada um paga conforme produz e recebe um bónus conforme recicla, adiantou, vai passar pelos municípios, sozinhos ou agregados.

“Um dos desafios que está para o grupo de trabalho é pensarmos, de uma forma voluntária, que os municípios se possam agregar nestes sistemas. Porque são investimentos muito elevados”, disse. A Europa, adiantou, fixou metas muito ambiciosas, e é necessário cumpri-las, aguardando que o grupo de trabalho apresente conclusões rápidas.

Não basta escrever bons diplomas, boas leis, mas depois é preciso cumpri-las. E é esse o desafio que temos”, disse, adiantando que o aterro deve ser sempre a última das hipóteses. Antes dos aterros, explicou, deve haver uma aposta na separação dos materiais, na sua reciclagem e na extração de todos as componentes possíveis desses materiais.

Quando não existir uma solução de reciclagem ou de reaproveitamento, adiantou, tem de haver uma solução de valorização energética dos resíduos. “A energia pode ser produzida a partir de alguns destes resíduos que não têm uma recuperação possível. Portanto, é isto que também vamos fazer nos próximos tempos”, disse.

Contudo alertou que todos estes investimentos a realizar nos próximos anos levam o seu tempo e, a curto prazo, o que é preciso fazer é otimizar os atuais aterros, medida que por vezes significa “uma ligeira ampliação ou o aumento de cotas”.

“Não serão novos para já. O grupo de trabalho terá as suas conclusões”, disse. O secretário de Estado adiantou que é preciso vincar o papel dos cidadãos neste processo uma vez que muitas das medidas só podem ser executadas se Portugal tiver cidadãos conscientes da necessidade de separar resíduos e de diminuir a sua produção.

“Muito mais do que falar de aterros, acho que devemos cada vez mais falar em reciclagem, em reutilização, em segunda via dos materiais”, frisou.

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PS insiste em proposta para manter reembolso do crédito da casa sem comissão

  • Lusa
  • 12 Dezembro 2024

Depois de ver chumbada, no debate do OE2025, a proposta para manter o reembolso do crédito da casa sem comissões, o PS volta a apresentar um projeto de lei para a isenção continuar em 2025.

O PS apresentou esta quinta-feira um projeto de lei para a manutenção, em 2025, da suspensão da cobrança da comissão de reembolso antecipado para créditos à habitação a taxa variável. “Até 31 de dezembro de 2025 não é devida, nos contratos de crédito abrangidos pelo presente decreto-lei, a comissão de reembolso antecipado”, determina a proposta do PS.

Em causa está o prolongamento de uma medida iniciada em 2022 com o objetivo de mitigar o impacto da subida das taxas de juro do crédito à habitação registada na sequência do aumento da inflação. A suspensão da cobrança desta comissão pelos bancos em caso de amortização antecipada (total ou parcial) dos empréstimos à habitação a taxa variável foi inicialmente desenhada para vigorar até ao final de 2023, mas viria a ser prorrogada por 2024.

Se a proposta do PS colher no parlamento o número de votos necessários para ser viabilizada, aquela suspensão manter-se-á por mais um ano.

Durante o processo de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o PS apresentou uma proposta de alteração visando eliminar esta comissão nos empréstimos a taxa variável e diminuir de 2% para 0,5% a que incide sobre as amortizações antecipadas nos empréstimos a taxa fixa, mas a medida foi chumbada.

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Parlamento aprova regulamento dos serviços digitais

  • Lusa
  • 12 Dezembro 2024

O regulamento dos serviços digitais foi viabilizado com o voto a favor do PSD e CDS-PP, a abstenção do PS, PAN, BE e Livre e o voto contra do Chega, IL e PCP.

O diploma que executa o regulamento europeu dos serviços digitais, estabelecendo deveres para os prestadores destes serviços, foi aprovado esta quinta-feira no parlamento. O regulamento dos serviços digitais foi viabilizado com o voto a favor do PSD e CDS-PP, a abstenção do PS, PAN, BE e Livre e o voto contra do Chega, IL e PCP.

Em causa está uma proposta de lei do Governo, aprovada em Conselho de Ministros no final de outubro, que concretiza a lista de deveres dos prestadores de serviços digitais nomeadamente contra conteúdos ilegais, estabelecendo a Anacom como a entidade supervisora responsável por acompanhar estas matérias.

Este regulamento vem, assim, criar regras harmonizadas em várias matérias, nomeadamente no que se refere ao modo como os prestadores destes serviços deverão fazer face aos conteúdos ilegais transmitidos ou armazenados nas suas interfaces em linha.

O diploma estabelece ainda várias regras aplicáveis a fornecedores de plataformas em linha de muito grande dimensão e de motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão, visando o estabelecimento de obrigações relacionadas com a prevenção e mitigação de riscos sistémicos “que se registam de forma particularmente relevante em plataformas e interfaces que alcançam um número de destinatários muito elevado”.

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Parlamento chumba regras para reforço da arbitragem na negociação coletiva propostas pelo PS

PS queria regulamentar novos "travões" à caducidade que estão por acionar, porque o anterior Governo não concluiu o trabalho antes das eleições. Mas deputados chumbaram projeto de lei.

Ano e meio após a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno, ainda estão por acionar os novos “travões” à caducidade das convenções coletivas. O PS avançou com um projeto de lei para tirar da gaveta o reforço da arbitragem previsto para esse fim, mas os deputados chumbaram-no, no plenário desta quinta-feira.

A negociação coletiva é a melhor, a mais forte e a mais sustentável base de regulação partilhada das relações laborais“, começou por salientar, esta tarde, o deputado socialista Miguel Cabrita, na apresentação do projeto-lei que visava fazer “cumprir plenamente o que está na lei”.

“Estaremos em concreto a regulamentar duas medidas que são o reforço dos poderes dos parceiros sociais e do papel da arbitragem para dirimir conflitos e prevenir vazios“, acrescentou o mesmo.

A Agenda do Trabalho Digno, que entrou em vigor em maio do ano passado, prevê, por um lado, que o Tribunal Arbitral pode apreciar os fundamentos da denúncia de uma convenção coletiva – “qualquer processo de caducidade só pode avançar quando a denúncia é devidamente fundamentada”, explicou Miguel Cabrita – e, por outro, a possibilidade de arbitragem vinculativa no fim do processo.

Para que esses dois “travões” à caducidade estejam a funcionar plenamente é preciso, contudo, regulamentá-los. O Governo anterior não acabou esse trabalho a tempo das eleições, e o novo Executivo não deu sinais nesse sentido, pelo que o PS avançou com um projeto de lei. Mas acabou por ser chumbado, com os votos desfavoráveis do PSD, CDS-PP, Chega e PCP. IL, PAN e Livre abstiveram-se, pelo que o PS ficou isolado nos votos favoráveis.

A Concertação está longe de acompanhar esta proposta que o PS nos traz. Queremos envolver e respeitar os parceiros sociais”, realçou o deputado social-democrata João Antunes dos Santos.

“O Governo está a governar. Deixem o Governo governar. O país não precisa de mais e mais legislação, precisa, sim, de boa legislação, que melhore a vida das pessoas”, acrescentou o mesmo.

Mesmo à esquerda ouviram-se críticas, com o deputado comunista Alfredo Maia a atirar que a iniciativa do PS visava “perpetuar um mecanismo que nem reforça nem dinamiza a negociação coletiva, mas contribui para a bloquear”.

Esta votação acontece num momento em que, em paralelo, na Concertação Social está a ser discutida a revisitação da Agenda do Trabalho Digno. Das seis prioridades identificadas pelo Governo para a Concertação Social, as confederações empresariais querem mesmo que a lei laboral seja das primeiras a serem abordadas, para “corrigir” o que foi feito em maio de 2024.

Também a votos foram propostas do PCP, do BE, do Livre e do Chega para aumentar o salário mínimo nacional para até mil euros em 2025, mas também foram chumbada. Assim, em janeiro, o salário mínimo vai mesmo subir dos atuais 820 euros para os 870 euros já promulgados pelo Presidente da República.

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Requisitos mínimos para BCP em 2025 refletem “avaliação mais favorável” sobre risco

  • Lusa
  • 12 Dezembro 2024

A partir de 1 de janeiro, o BCP terá de cumprir requisitos de capital CET1 de 9,56%, de Tier 1 de 11,48% e totais de 14,04%.

Os requisitos mínimos prudenciais que o Banco Central Europeu (BCE) determinou para o BCP, a partir de 1 de janeiro de 2025, refletem uma “avaliação mais favorável sobre o risco global do banco”, referiu o banco, num comunicado ao mercado.

Na nota publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a instituição financeira disse que recebeu a “decisão do Banco Central Europeu (BCE) no âmbito do Supervisory Review and Evaluation Process (SREP) sobre os requisitos mínimos prudenciais que deverão ser respeitados, em base consolidada, a partir de 01 de janeiro de 2025”.

De acordo com a informação recebida, disse o BCP, “o Pillar 2 Requirement (P2R) para o BCP a partir de 01 de janeiro de 2025 é de 2,25%, o que representa um decréscimo de 25 pb [pontos base], refletindo uma avaliação mais favorável do supervisor sobre o risco global do banco”.

Estas decisões “estabelecem os requisitos mínimos de fundos próprios determinados em função do valor total dos ativos ponderados pelo risco (RWA)”, indicou a entidade. Assim, a partir de 1 de janeiro, o BCP terá de cumprir requisitos de capital CET1 de 9,56%, de Tier 1 de 11,48% e totais de 14,04%, de acordo com o comunicado.

O banco lembrou que os buffers incluídos nestes requisitos abrangem a “reserva de conservação de fundos próprios de 2,5%, a reserva para outras instituições de importância sistémica de (O-SII) 1,0% e a reserva para risco sistémico setorial de 0,29%”, um valor “variável, com referência a setembro de 2024, correspondente a 4% sobre o montante das posições em risco sobre a carteira de retalho de pessoas singulares garantidas por imóveis destinados à habitação localizados em Portugal”.

Acresce a estes buffers a reserva contracíclica a aplicar na Polónia a partir de setembro de 2025, na dimensão que for aplicável ao nível consolidado, bem como a reserva contracíclica a aplicar a exposições em Portugal a partir de 01 de janeiro de 2026 a divulgar pelo Banco de Portugal na sequência do processo de consulta pública que teve como referência 75 pb”, destacou.

Segundo o BCP “os rácios estimados em 30 de setembro de 2024, em base consolidada, excedem com uma margem ampla os mínimos exigidos de CET1, Tier 1 e rácio total” incluindo todas as reservas referidas, “evidenciando a sólida capitalização do banco”.

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